CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
CONTRATADA: XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX
OBJETO:
Credenciamento de restaurantes ou similares, inscritos e situados na cidade de São Paulo, para prestar serviço de fornecimento de refeições à população em situação de rua, com entrega em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.
OBJETO DO ADITAMENTO: Acréscimo Contratual e Prorrogação
VALOR TOTAL INICIAL: R$105.950,00 (Cento e Cinco mil Novecentos e Cinquenta reais)
VALOR (ESTIMADO) DO ADITAMENTO:
R$ 37.082,50 (trinta e sete mil, oitenta e dois reais e cinquenta centavos).
PROCESSO Nº 6074.2020/0002019-1
NOTA DE EMPENHO Nº
/2020
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ/MF sob N°
07.420.613/0001-27, com sede no Edifício São Joaquim, Xxx Xxxxxx Xxxxxx - 000, XXX 00000-000, Centro, nesta Capital, neste ato, por sua Secretária Municipal, Senhora XXX XXXXXXX XXXXXXXX, doravante, denominada CONTRATANTE, e de outro, a empresa XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.649.617/0001-93, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx – Xxx Xxxxx/XX
– CEP: 04.714-001, neste ato representada por sua representante legal, Xxxxxxx XXXXXX XXXXXX DE XXXXX XXXXXXX, portadora da Cédula de Identidade R.G nº 20.540.915.5 SSP/SP e inscrita no CPF sob o n.º 252.654.458-030, doravante, denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais normas complementares, em especial a Lei Federal nº 13.979/2020, de acordo com os termos do despacho – documento SEI nº 031172127, publicado no DOC de 22/07/2020, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento em conformidade das condições e cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO
1.1. Fica consignado acréscimo no percentual de 35%, correspondente a R$ 37.082,50 (trinta e sete mil, oitenta e dois reais e cinquenta centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
2.1. O contrato por adesão nº 008/SMDHC/2020 fica prorrogado por mais 1 (mês) meses, contados a partir de
23/07/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. O valor total estimado do presente aditamento é R$ 37.082,50 (trinta e sete mil, oitenta e dois reais e cinquenta centavos).
3.2. Para fazer frente às despesas contratuais, foi emitida a nota de empenho nº /2020 no valor de R$ 37.082,50 (trinta e sete mil, oitenta e dois reais e cinquenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.422.3023.4321.33.90.39.00.00 do orçamento vigente.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato por adesão nº 008/SMDHC/2020, naquilo em que não foram afetadas em decorrência das modificações aqui processadas;
E, para firmeza e validade de tudo quanto ficou estipulado, lavrou-se o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme, vai firmado pelas partes.
São Paulo, 22 de julho de 2020.
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XXX XXXXXXX XXXXXXXX
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
CONTRATANTE
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Representante Legal XXXX XXXXXX XXXXXX EIRELI
CONTRATADA