PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2022/CPL CARTA CONVITE Nº 002/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2022/CPL CARTA CONVITE Nº 002/2022

INSTRUMENTO DE TERMO ADITIVO PARA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE TEM COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA (DESCOBERTA) NA LOCALIDADE DE NOVA PIQUIÁ, NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA”, NOS TERMOS DA CARTA CONVITE N° 002/2022, QUE FAZEM, MUNICÍPIO DE VISEU/PA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA CONSTRUTORA NORTE ALFA EIRELI - EPP.

INSTRUMENTO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, de um lado o

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, inscrita no CNPJ sob o N°

21.036.567/0001-98, com sede à Xx. Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, nesta cidade, representada neste ato pela Secretária Municipal de Educação, o Sr.ª Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, brasileira, portadora do C.P.F. nº 000.000.000-00 e do RG nº. 3002103 SSP/PA, residente e domiciliada nesta cidade, em conveniência com a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, neste ato representado pelo Secretário Municipal o Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, engenheiro Civil, Funcionário público municipal, portador da cédula de Identidade nº 0000000 e do CPF: 004.337.882- 08, a seguir denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, CONSTRUTORA NORTE ALFA EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.199.057/0001-64, estabelecida à Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, CEP: 68.700-005, município de Capanema/PA, doravante denominado CONTRATADO, através de seu representante legal, firmam o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2022/CPL QUE TEM COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA (DESCOBERTA) NA LOCALIDADE DE NOVA PIQUIÁ, NO MUNICÍPIO DE

VISEU/PA”, NOS TERMOS DA CARTA CONVITE Nº 002/2022, com as estipulações seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente Termo tem amparo legal, no que couber, no art. 57, § 1º, inciso IV da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. – O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, adiciona da ao prazo para execução dos serviços 60 (Sessenta) dias, isto é, de 03 de Setembro de 2022 a 02 de Novembro de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1. Esta prorrogação está justificada pela empresa, pelas necessidades urgentes da Secretaria Municipal Educação de Viseu e tem o aval do Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, conforme parecer por ele emitido, anexo aos autos da Carta Convite nº 002/2022.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas, integralmente, as demais cláusulas do Contrato, ora aditado, que não foram modificadas no todo ou em parte por este Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DA EFICÁCIA

5.1. O presente Termo aditivo terá eficácia a partir da publicação, em extrato, no mural da Prefeitura Municipal de Viseu/PA, e na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou ações decorrentes deste contrato administrativo, fica eleito pelos contratantes, o Foro da Comarca de Xxxxx/PA, com a renúncia de qualquer outro, especial, privilegiado ou de eleição que tenham ou venham a ter.

E, por assim estarem de acordo, os representantes legais das partes firmam o presente Termo Aditivo para alteração de prazo ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2022/CPL, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo indicadas e nominadas.

Viseu/PA, 29 de agosto de 2022.

XXXXXX XXXX DA

Assinado de forma digital por XXXXXX

LIMA DA

XXXXX:67491847 XXXXX:67491847234

234

Dados: 2022.08.29

09:12:50 -03'00'

XXXXXX XXXX XX XXXXX

Secretária Municipal de Educação Contratante

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX:00433788208

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX:00433788208 Dados: 2022.08.29 09:00:45

-03'00'

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Obras Contratante

CONSTRUTORA NORTE ALFA

Assinado de forma digital por CONSTRUTORA NORTE ALFA

EIRELI:1719905700 EIRELI:17199057000164

0164

Dados: 2022.08.29 10:37:55

-03'00'

CONSTRUTORA NORTE ALFA EIRELI - EPP

CNPJ 17.199.057/0001-64

Contratada

Testemunhas:

1.                                     

2.