Plano de Ensino de Disciplina
Plano de Ensino de Disciplina
VERSÃO CURRICULAR: 2012/1
NOME DA DISCIPLINA: Direito Civil III
CÓDIGO: DIC 056 | DEPARTAMENTO: DIC | ||
TIPO: X OBRIGATÓRIA | OPTATIVA | OUTROS | |
X.X.XXXXX: 30 HORAS/AULA | CRÉDITOS:02 | PERÍODOS: 6° período |
EMENTA – Contratos em espécie. Empréstimo. Fiança. Locação. Contratos de utilização de espaços em centros comerciais. Prestação de serviços. Empreitada. Mandato. Deposito. Sociedade. Transação. Seguro.
UNIDADES DE ENSINO
Unidades
Unidade 1. EMPRÉSTIMO. Comodato: caracterização, obrigações do comodatário, figuras afins (direitos reais sobre coisas alheias). Mútuo: caracterização, espécies, Lei da Usura, obrigação em moeda estrangeira, nominalismo. Mútuo com instituições financeiras. Cláusulas abusivas. Garantias. A retrovenda e o negócio jurídico indireto.
Unidade 2. FIANÇA. Caracterização. Distinção de figuras afins. Regime jurídico. Exoneração do fiador. Cláusula de entrega de chaves na locação. Fiança prestada por pessoas casadas. Fiança bancária.
Unidade 3. LOCAÇÃO. Locação de coisas. Locação de coisas no Código Civil. Lei do Inquilinato. Caracterização geral. Direitos e deveres. Locação residencial. Locação não residencial. Locação built-to- suit.
Unidade 4. CONTRATOS DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS EM SHOPPING CENTER. Conceito de
Shopping Center. Planejamento. Natureza jurídica do Shopping Center. Contrato no Shopping Center. Natureza jurídica do contrato firmado entre o empreendedor e o lojista. Relação contratual. Direitos e deveres. Clausulas abusivas. Cláusula de raio.
Unidade 5. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Caracterização. Regime jurídico. Diferenciação do contrato de trabalho e competência. Responsabilidade civil do prestador de serviços e aplicação do CDC.
Unidade 6. EMPREITADA. Caracterização. Regime jurídico. Conceito de obra. Responsabilidade do construtor e prazos de garantia.
Unidade 7. MANDATO. Caracterização. Mandato e representação. Gestão de negócios. Procuração. Poderes do mandatário. Mandato para conclusão de negócio. Mandato em causa própria e para contratar consigo mesmo.
Unidade 8. DEPÓSITO. Depósito voluntário. Depósito necessário. Depositário infiel e o problema da prisão civil.
Unidade 9. SOCIEDADE. Contrato de sociedade. Sociedade de fato. Atribuição de personalidade jurídica.
Parceria rural e contrários agrários.
Unidade 10. TRANSAÇÃO. Caracterização. Composição de litígios, mediação e conciliação. Termo de ajustamento de conduta. Regime jurídico. Interesses transacionáveis. Transação em direitos extrapatrimoniais. Transação com o Poder Público. Composição civil de danos. Diálogo com as convenções processuais. Interpretação. Invalidade. Meios de impugnação.
Unidade 11. SEGURO. Risco. Seguro de coisas. Seguro de vida. Seguro de responsabilidade civil. A tutela da vítima no seguro facultativo de responsabilidade civil. Seguro de saúde.
Bibliografia básica:
XXXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxx de, XXXXXXXXX, Xxxxxx. Curso de Direito Civil: contratos. V. 4, 6. ed. Salvador: Juspodvm, 2016.
XXXXXXX, Xxxx Xxxxx xx Xxxxx. Instituições de Direito Civil. V. 3, 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. XXXXXXXX, Xxxxxxx. Contratos. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
Bibliografia complementar:
XXXXXXXXXXXX XXXXX, Hindemburgo. Negócio de acertamento: uma abordagem histórico-dogmática. Belo Horizonte: Xxx Xxx, 2004.
XXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxx. O mandato sem representação. Coimbra: Almedina, 2001.
XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxx de. Lei do Inquilinato Comentada – artigo por artigo. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.