TERMO DE ADESÃO/ REGULAMENTO OFERTA CABO FONE PLUS

TERMO DE ADESÃO/ REGULAMENTO OFERTA CABO FONE PLUS

Pelo presente instrumento, de um lado, a CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Senador Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx nº 1916 Bairro Candelária, CEP:59064-520, Natal/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.952.192/0001-61, isoladamente denominada CABO TELECOM, Autorizatária para a exploração de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Autorizatária do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e, de outro lado, ASSINANTE/CLIENTE, pessoa jurídica ou pessoa física qualificada na Solicitação do Serviço, que é parte integrante deste Instrumento, resolvem celebrar o presente Termo de Adesão à Oferta Cabo Fone Plus, a ser regida pelas cláusulas e condições a seguir:

1. Pelo presente Termo ratifica-se a adesão aos serviços:

(i) Cabo SCM - Rede Digital – serviço de comunicação multimídia sobre banda larga que permite a realização de chamadas de voz originadas para destino nacional e internacional, por meio da rede de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), vinculado ao Contrato de SCM;

(ii) Cabo Fone Plus (STFC – Modalidade Local) – serviço de telefonia fixa comutada que permite a realização de chamada de voz, na modalidade local, por meio da rede de STFC (Serviço de Telefonia Fixa Comutada), vinculado ao Plano Alternativo do STFC Cabo Fone Plus.

1.2. O presente Termo de Adesão está disponível para os serviços a serem prestados nas cidades de Natal (RN) e Parnamirim (RN),nos locais em que se encontre instalada a estrutura de rede de SCM e STFC de propriedade da Cabo Telecom.

2. Definições:

2.1 Taxa de Instalação/Habilitação: Compreende uma taxa única, a ser paga pelo Assinante/Cliente, quando da ligação de sua rede interna à rede da Cabo Telecom;

2.2 Mensalidade: Valor mensalmente cobrado do Assinante/Cliente para geração ilimitada de chamadas locais Fixo-Fixo dentro da rede da Cabo Telecom (entre Cabo Fones).

• Não serão inclusas na Mensalidade as chamadas locais a) originadas Fixo-Fixo (fora da rede da Cabo Telecom); b) recebidas a cobrar Fixo-Fixo (fora da rede da Cabo Telecom); c) originadas Fixo-Móvel; d) recebidas a cobrar Móvel-Fixo.

3. Validade das Condições

3.1 As condições previstas neste Termo são válidas pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data da adesão, renovada automaticamente por igual prazo, salvo comunicação em contrário por uma das Partes, desde que os termos da presente Oferta estejam válidos.

3.2 A adesão do Assinante/Cliente à presente Oferta se dará mediante solicitação através de contato com a Central de Atendimento pelos telefones 10600 e 0000-0000; pelo site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx; através do e-mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx; ou através de ações de televendas ou vendas presenciais.

4. Preço dos Serviços

4.1. Os valores dos serviços apresentados na tabela de preços constante do Anexo 1, bem como da tabela de preço disponível no site da Cabo Telecom e são apresentados líquidos de impostos.

4.2 Os valores mensais dos serviços poderão ser reajustados de acordo com a data-base do Plano Alternativo ao qual esta Oferta esta vinculada, observado o período mínimo de 12 meses, ou na menor periodicidade permitida por lei, com base no Índice Setorial de Telecomunicações (IST) da referida data base. As chamadas de voz originadas na rede SCM para destino nacional e internacional serão reajustadas pelo IGPM.

5. Cancelamento

5.1 O cancelamento desta Oferta não implicará multa para o Assinante/Cliente.

5.2 O cancelamento de cada um dos serviços (STFC e SCM) será regulado de acordo com cada Termo de Adesão assinado pelo Assinante/Cliente para cada Serviço, sendo que o cancelamento do serviço de telefonia será regido em conformidade com as Condições Gerais de Prestação de Serviço devidamente registrado no Cartório do Segundo Ofício de Títulos e Documentos da Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

6. Das Características da Oferta:

6.1 Serviço de voz pós-pago, prestado mediante cobrança diferenciada da minutagem, a depender da utilização do tipo de chamada, se por meio da rede fixa-comutada (STFC) ou através da rede de comunicação multimídia para encaminhamento de chamada de voz sobre banda larga (Voz-SCM).

6.2 A adesão a esta Oferta implica a aceitação do serviço para utilização em chamadas de voz tanto no SCM como no STFC, nos valores constantes na tabela anexa.

6.3 Serão cobradas: i) as chamadas originadas Fixo-Fixo Local (fora da rede da Cabo Telecom); Fixo-Móvel Local; Fixo-Fixo LDN; Fixo-Fixo LDI; ii) as chamadas a cobrar Fixo-Fixo (fora da rede da Cabo elecom); Móvel-Fixo, Fixo-Fixo LDN e Fixo-Fixo LDI.

6.4 Possibilidade de controle de valores de uso com acompanhamento da conta pelo

Assinante/ Cliente, através do sítio xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx.

6.5 Forma de cobrança das chamadas de voz: será cobrado o tempo mínimo de 60 (sessenta) segundos por chamada originada e completada para destino local, com

aplicação de cobrança adicional a cada 6 segundos, a partir dos primeiros 60 (sessenta) segundos de ligação.

6.6 Possibilidade de efetuar bloqueio de chamadas para celular, bem como chamadas LDN e LDI.

6.7 Possibilidade de realização de chamadas locais para serviços de emergência, serviços especiais e códigos especiais.

6.8 Possibilidade de recebimento e originação de chamadas à cobrar local.

6.9 Nas chamadas de voz originadas via banda larga:

não haverá identificação de terminal de originação;

não devera ser utilizado o código de seleção de prestadora;

a(s) ligação(ões) nacional(is) deverá(ão) ser realizada(s) da seguinte forma: (0)+Código da localidade+Número do telefone desejado;

a(s) ligação(ões) internacional(is) deverá(ao) ser realizada(s) da seguinte forma: (00)+0 código do país desejado+o código da cidade desejada+o número do telefone desejado

7. Das Condições Gerais:

7.1 O Assinante/Cliente será o único e exclusivo responsável pelo uso indevido e/ou ilegal (fraude) dos serviços prestados através Oferta contratada e respectivos Planos dos Serviços, sendo responsável pela reparação de quaisquer danos, material e/ou moral, a que der causa, respondendo perante as autoridades competentes com relação a qualquer crime cometido em razão do uso ilegal e/ou indevido dos benefícios da Oferta ou Planos contratados e/ou dos serviços vinculados.

7.2 A Cabo Telecom, dentro das determinações legais e normativas aplicáveis, poderá monitorar e suspender imediatamente os serviços objeto desta Oferta caso constate consumo e/ou utilização fraudulenta e/ou indevida destes.

7.3 A instalação de quaisquer dos serviços que integram esta Oferta está sujeita à disponibilidade/viabilidade técnica na região e no endereço de instalação.

7.4 O pagamento pelo uso dos serviços que integram esta Oferta será de exclusiva responsabilidade do Assinante/Cliente que a ele aderir e será efetuado em favor da Cabo Telecom.

7.5 A Cabo Telecom assegura, individual e isoladamente, a devida prestação dos seus respectivos serviços, nos estritos termos de seus contratos e normas em vigor.

7.6 Os contratos e demais detalhes sobre os serviços que integram a Oferta contratada podem ser obtidos no site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx, ou ainda, pelo telefone 10600 e 0000-0000.

7.7 A contratação desta Oferta implica na aceitação total e irrestrita de todos as condições deste Termo de Xxxxxx.

7.8 Esta Oferta não é cumulativa com qualquer outra realizada ou que venha a ser realizada pela Cabo Telecom, em conjunto ou individualmente.

7.9 A Cabo Telecom se reserva ao direito de alterar, suspender ou cancelar a presente Oferta, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, por meio de carta, comunicado público ou a ser feito por meio do site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx.

7.10 A Cabo Telecom poderá, aos seus exclusivos critérios, ofertar outros produtos em condições promocionais, os quais poderão ser contratados, opcionalmente, pelos Assinantes/Clientes.

7.11 Toda e qualquer situação não aqui prevista, bem como eventuais casos omissos, serão decididos exclusivamente pela Cabo Telecom, dentro da legalidade e do princípio da boa-fé.

E, por estarem de pleno acordo, as Partes assinam o presente Termo de Adesão/Regulamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

Natal,     de             de       .

Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda. Assinante/Cliente

Funcionário Nome:

CPF: CPF:

Testemunha Testemunha

Nome: Nome:

CPF: CPF:

ANEXO 1

Serviço	Preço
Taxa de Instalação/Habilitação	R$ 120,00
Assinatura Mensal	R$ 20,00
Mensalidade para geração de chamadas locais ilimitadas dentro da rede da Cabo Telecom (entre Cabo Fones)	R$ 20,00
Mudança de Endereço	R$ 100,00
Substituição de Número	R$ 30,00
Minutos - Chamadas locais realizadas para Telefones Fixos; - Chamadas locais recebidas a cobrar de Telefones Fixos;	R$ 0,17/Minuto R$ 0,17/Minuto
Minutos - Chamadas locais para SMP/SME (VC-1); - Chamadas locais recebidas a cobrar de SMP/SME	R$ 1,08/Minuto R$ 1,08/Minuto
- Chamadas de voz originadas na rede SCM para destino nacional e internacional	Tabela de preços disponível no site da Prestadora

* Valores em reais, líquido de impostos e contribuições.