1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 20230223
1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 20230223
TOMADA DE PREÇOS Nº. 2/2022-004-FMS
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº. 20230223, oriundo da Tomada de Preços nº 2/2022-004-FMS, que entre si celebram, de um lado, a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU e a empresa EMPREITEIRA MAYKA LTDA, na forma abaixo.
Pelo presente Termo Aditivo de Contrato Administrativo, cujo objeto é a Construção de enfermarias, quarto de isolamento, reforma e ampliação das salas de parto e neonatal, reservatório tubular, no Hospital Municipal de Vitória do Xingu/PA, que entre si celebrarão o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230223, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), inscrito no CNPJ sob o nº 11.190.812/0001-63,
sediada na Xxx Xxxxxxxxx Xxxx’Xxxxx xx. 009, Bairro Jardim Dall’Acqua, na cidade de Vitória do Xingu, estado do Pará, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXX – Secretário Municipal de Saúde e a empresa EMPREITEIRA MAYKA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.560.886/0001-16, com sede na Trav. Comandante Castilho nº. 228, Bairro Centro, na Cidade de Altamira, Estado do Pará, CEP: 68.371-090, Telefone: (00) 00000-0000 - e-mail: xxxxxx-xxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu sócio administrador Sr. XXXX XX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Habilitação nº. 01348712738 DETRAN/PA e do CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx xx. 3300, Bairro Premem, na Cidade de Altamira, Estado do Pará, para os efeitos deste Termo Aditivo ajustam e acordam a modificação do Contrato Administrativo n º. 20230223, referente a Tomada de Preços nº. 2/2022-004-FMS, a vigência do Contrato Administrativo é até 12/05/2024, entre eles celebrado em data de 12/05/2023, da maneira a seguir convencionados nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, observadas as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 - As partes firmaram o Contrato Administrativo nº. 20230223, referente a Tomada de Preços nº. 2/2022-004-FMS, que teve as suas condições fielmente observadas pelas partes.
CLÁUSULA SEUGANDA
2.1 - As partes convencionam a prorrogação do prazo de vigência do contrato celebrado entre os signatários, por mais 12 (doze) meses, iniciando em 10/05/2024 a 10/05/2025.
2.1.1 - Conforme permite o Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1 - Permanecem inalterados as demais cláusulas do contrato administrativo.
CLÁUSULA QUARTA
4.1 - O presente Termo Aditivo terá vigência até 10/05/2025.
CLÁUSULA QUINTA
5.1 - O presente Termo Aditivo, previsto no contrato original, fundamentado na Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações.
E por estarem de pleno e mútuo acordo, assinam o Presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os efeitos legais.
Vitória do Xingu, 09 de maio de 2024
XXXXXX XXXXX XXXXXXXX DE
Assinado de forma digital por XXXXXX
XXXX:15335399287 XXXXX XXXXXXXX DE
XXXX:15335399287
XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXX
Secretário Municipal de Saúde
CONTRATANTE
EMPREITEIRA MAYKA
Assinado de forma digital por
EMPREITEIRA MAYKA
LTDA:03560886000116 LTDA:03560886000116
Dados: 2024.05.09 11:05:08 -03'00'
EMPREITEIRA MAYKA LTDA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1 - - CPF:
2 - - CPF: