Adendo nº 04

37. Em seus critérios de avaliação e qualificação, o edital traz o termo “substancialmente concluído” para caracterizar contratos. Entendemos que um contrato será considerado substancialmente concluído quando 80% ou mais dos Trabalhos planejadas tenham sido concluídas.

RESPOSTA: Um contrato é considerado substancialmente concluído quando 80% ou mais das obras previstas foram concluídas.

38. Com relação aos requerimentos de Situação e Resultados Financeiros, entendemos que para atendimento ao item 3.1 (i) será possível a comprovação por parte de uma Joint-Venture de forma conjunta entre membros, independente de sua participação, sem exigências mínimas para cada participante. Nosso entendimento está correto? Em caso negativo pedimos esclarecer.

RESPOSTA: Correto.

39. Considerando que o escopo a ser contratado trata-se de Estudos, Planos, Design (Projeto Executivo) e Execução das Obras do Sistema Adutor Transparaíba – Ramal Cariri (SAT-RC), questionamos:

No item 4 (Experiência), página 63, subitem 4.1 (a) (i), Experiência em contratos de construção, como Empreiteiro principal, membro de uma Joint-Venture, subempreiteiro ou administrator de contratos por pelo menos 03 anos nos últimos 12 anos desde 1º de janeiro de 2009, há determinação de que cada membro do consórcio deve atender ao requerimento do item.

Entendemos que, como se trata de um escopo de Projeto e Construção, a experiência em contratos de engenharia do proprietário, cujo escopo contempla atividades de administradores de obras, além de gerenciar as obras diretamente para seus clientes, desenvolvendo atividades de planejamento, acompanhamento das atividades de campo, monitoramento das atividades de obras, montagem, comissionamento e gerenciamento das interfaces dos empreendimentos, será considerada para atender ao item como administrador de contratos.

Dado que recentemente, em projeto similar, financiado pela mesma instituição (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento) houve confirmação do entendimento e não objeção do BIRD para o questionamento acima, entendemos que ele será replicado a este processo. Em caso de resposta negativa pedimos justificar.

RESPOSTA: Este item trata de experiência em contratos de construções do Licitante individual ou em consórcio. Portanto, a experiência a ser considerada será a das empresas, não a experiência de seus proprietários ou representantes.

40. Pela exigência imposta no item 4.2 (c) da seção III do edital, entendemos que será necessária comprovação de experiência, por pelo menos um membro licitante, quanto à implementação de Programas de Gestão Socioambiental (item a.).

Entendemos que para atestação da Implementação de “Programas de Gestão Socioambiental em projetos financiados por organismos multilaterais”, serão aceitos contratos de Gerenciamento de programas socioambientais em projetos financiados por organismos multilaterais.

Dado que recentemente, em projeto similar, financiado pela mesma instituição (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento) houve confirmação do entendimento e não objeção do BIRD para o questionamento acima, entendemos que o mesmo será replicado a este processo. Em caso de resposta negativa pedimos justificar.

RESPOSTA: Negativo. O atendimento a este requerimento exige que ao menos um membro da Joint-Venture tenha implementado ou elaborado e implementado dois PGSA`s e dois PRI`s. Observa-se que é permitido apresentar a experiência de um subcontratado especializado para essa atividade.

41. O edital, em sua página 197, esclarece que a desapropriação dos terrenos onde serão instalados os Reservatórios é de responsabilidade da Contratante.

Entendemos que, assim como ocorre com os reservatórios, a desapropriação dos demais terrenos necessários para a implantação da obra como um todo será de responsabilidade da Contratante.

Dado que recentemente, em projeto similar, financiado pela mesma instituição (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento) houve confirmação do entendimento e não objeção do BIRD para o questionamento acima, entendemos que o mesmo será replicado a este processo. Em caso de resposta negativa pedimos esclarecer qual o limite de responsabilidade entre Contratada e Contratante.

RESPOSTA: O Empreiteiro será responsável pela elaboração e implementação dos Planos de Reassentamento Involuntário – PRIs, nos termos do Item VII.2.2. "A CONTRATANTE será responsável pelas atividades de publicação dos Decretos de Utilidade Pública para fins de desapropriações das áreas ou servidão administrativa de passagem, dos trâmites das ações judiciais, das negociações, custos de compensação e indenização associados ao reassentamento físico ou econômico das partes afetadas pelo projeto, pagamentos das indenizações, assinaturas cabíveis às regularizações fundiáriase custas judiciais e cartoriais como emolumentos”.

42. Para atendimento ao critério de qualificação de Experiência em Construção referente à “Montagem, instalação e treinamento das Tecnologias de tratamento da ETA e da ETRG” entendemos que será admitido a apresentação qualquer atestado de capacidade técnica referente a obras de sistemas de tratamento de água, desde que substancialmente completo e em execução, que possua etapas de processamento e adensamento do lodo como rejeito gerado, tendo em vista que o projeto licitado prevê a utilização desse mesmo processo de desidratação como tratamento do rejeito gerado pela ETA.

Estamos corretos? Em caso de resposta negativa pedimos que a mesma seja justificada, levando- se em conta que a exigência de habilitação deve guardar relação compatível com o objeto licitado e que seja garantida a ampla concorrência no certame.

RESPOSTA: A comprovação de atendimento deverá ser feita pela Joint Venturi por meio do

Formulário EXP 4.2(b)-1, atendendo o especificado, entre outros, no item 4.5.12 do Edital.

43. Para atendimento ao item 11, subitem 11.5 dos documentos que compõem a oferta, estamos entendendo que no caso da proposta/oferta apresentada por consorcio de empresas é suficiente a apresentação de um TCCC - Termo de Compromisso de Constituição de Consorcio, firmado por todos os parceiros e com firma reconhecida em cartório, ou mesmo assinado de forma digital. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA: Correto. Conforme subitem 11.5 “...Uma Carta de Intenção para celebrar um Contrato de Joint Venture no caso de uma oferta bem-sucedida deverá ser assinada por todos os parceiros e enviada com a oferta, juntamente com uma cópia do Contrato proposto”.

44. Na publicação do EDITAL SDO Ramal Cariri de 28/04/2022 (xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxx-xxx-xxxxxxxx-xxxxxxxx-x-xx- meio-ambiente/arquivos/ramal-cariri/edital-sdo_ramal_cariri_portugues-e-ingles_final- 5.pdf/view ), ao pesquisar "concreto" e "convencional" não constam nenhuma citação/descrição de que a ETA tenha que ser "convencional em concreto armado". Estas citações (ETA deverá ser em material "convencional em concreto armado") constam em 3 pontos no arquivo Anexos Ramal Cariri - Sintese Solução técnica de 11/04/2022 (xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxx-xxx-xxxxxxxx- hidricos-e-do-meio-ambiente/arquivos/ramal-cariri/anexos-ramal-cariri-1.pdf/view).

Ainda no EDITAL SDO Ramal Cariri de 28/04/2022, ao pesquisar "tecnologia", constam várias citações, com a possibilidade de ser definida, adotada tecnologia, a solução para fornecimento, execução da ETA utilizando a tecnologia que garanta a qualidade e regularidade.

Com base no exposto acima, questiona-se:

A tecnologia apresentada em proposta a ser executada não sendo "convencional em concreto armado" conforme constante no arquivo Anexos Ramal Cariri de 11/04/2022 (xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxx-xxx-xxxxxxxx- hidricos-e-do-meio-ambiente/arquivos/ramal-cariri/anexos-ramal-cariri-1.pdf/view) publicado no site (xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxx-xxx-xxxxxxxx-xxxxxxxx-x- do-meio-ambiente/arquivos/ramal-cariri), estaria em desacordo com a possibilidade de ser adotada outra solução e execução de tecnologia constante do EDITAL SDO Ramal Cariri de 28/04/2022 (xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxx-xxx- recursos-hidricos-e-do-meio-ambiente/arquivos/ramal-cariri/edital- sdo_ramal_cariri_portugues-e-ingles_final-5.pdf/view )?

RESPOSTA: Observar que o documento Sintese da Solução técnica, conforme escrito no item NORMAS, “Trata-se de um estudo preliminar, que poderá ser utilizado pelo EMPREITEIRO apenas como orientação para elaboração dos diversos projetos de engenharia. O uso desse documento é de inteira responsabilidade e risco do EMPREITEIRO e nenhuma responsabilidade poderá ser reivindicada ao CONTRATANTE pelo EMPREITEIRO, pela utilização do estudo preliminar neste contrato”.

45. Conforme Seção II. Folha de dados (BDS), item ITB 10.1, entendemos que toda a documentação exigida poderá ser apresentada em português ou inglês. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA: Xxxxxxx, observando que “O idioma da licitação é inglês. A RFB (Solicitação de Oferta) foi traduzida para o idioma português, conforme disponibilizado no site da Seirhma nos idiomas português e inglês. Os Licitantes deverão ter a opção de enviar suas Ofertas em quaisquer um dos idiomas mencionados, português ou inglês. Os Licitantes não deverão enviar suas Ofertas em mais de um idioma. Toda troca de correspondência deverá ser feita em inglês ou português. Os idiomas para tradução de documentos comprobatórios e literatura impressa é o inglês ou português”.

46. Conforme Seção III. Critérios de Avaliação e Qualificação, item 3. Situação e Resultados Financeiros, 3.1. Capacidade Financeira, alínea (i) O Licitante deverá demonstrar acesso ou possuir ativos líquidos, ativos imobiliários livres e desembaraçados, linhas de crédito e outros meios financeiros (que não pagamentos devidos por adiantamentos contratuais) suficientes para atender às necessidades de fluxo de financiamento para construções, estimadas em US$ 13.000.000,00 ou R$ 65.000.000,00 ou equivalente para Contrato(s) descontados e outros compromissos do Licitante. Não aplicável à empresa participante do consórcio responsável unicamente pelo Design. Entendemos que o Capital Circulante Líquido, calculado através do balanço do último exercício social pela fórmula: CCL = Ativo Circulante – Passivo Circulante, atende plenamente a referida exigência. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA: Correto. Para licitantes com fluxos de caixa limítrofes, observa-se a relevância do item 3.1(ii) que requer que o Licitante demostre que possui fontes de financiamento suficientes para atender às necessidades de fluxo de caixa considerando seus compromissos em andamento e futuros compromissos.

47. Conforme Seção III. Critérios de Avaliação e Qualificação, item 3. Situação e Resultados Financeiros, 3.1. Capacidade Financeira, alínea Conforme Seção III. Critérios de Avaliação e Qualificação, item 3. Situação e Resultados Financeiros, 3.1. Capacidade Financeira, alínea (ii) O Licitante também deverá demonstrar, a contento do Contratante, que ele/ela possui fontes de financiamento suficientes para atender às necessidades de fluxo de financiamento dos Trabalhos em andamento e dos futuros compromissos do Contrato. Entendemos que o balanço do último exercício social demonstrando possuir Capital Circulante Líquido suficiente, calculado pela fórmula: CCL = Ativo Circulante – Passivo Circulante, atende plenamente a referida exigência. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA: Caso o licitante atenda de forma limítrofe às necessidades de fluxo de caixa conforme demonstração na questão anterior, deverá comprovar que possui fontes de financiamento suficientes para atender às necessidades de fluxo de financiamento dos Trabalhos em andamento e dos futuros compromissos do Contrato.

48. Conforme Seção III. Critérios de Avaliação e Qualificação. Item 3. Pessoal-chave (Equipe Principal) O Licitante deve demonstrar que possui pessoal devidamente qualificado para os cargos-chave (e em quantidade adequada), conforme descrito na tabela abaixo, para cumprir os requisitos do Contrato. O Licitante deve fornecer informações detalhadas e experiência sobre o pessoal proposto nos formulários incluídos na Seção IV, Formulários da Licitação. Entendemos que a referida exigência será atendida apenas com a apresentação dos formulários: Formulário de Pessoal Chave Proposto (PER-1) e Formulário de Currículo do Pessoal Proposto (PER-2). Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA: A qualificações mínimas contidas no item 3 – Pessoal-Chave (Equipe Principal) da Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação do edital deverá ser demonstrada por meio dos

Formulários de Pessoal Chave Proposto (PER-1) e de Currículo do Pessoal Proposto (PER-2) contidos na Seção IV - Formulários do Edital, ficando a critério dos licitantes a juntada de outros documentos que corroborem as informações contidas nos formulários. Não serão exigidos documentos adicionais para avaliação das Ofertas, mas, a critério do Contratante, comprovação poderá ser solicitada do licitante vencedor como requisito para assinatura do Contrato.

49. Conforme encartado no Edital Seção VII – Requisitos do Contratante, “O EMPREITEIRO deverá definir a localização e área de abrangência das elevatórias, dos reservatórios e das tubulações adutoras para efeito de desapropriação ou servidão e realizar investigações cartorárias” e ainda “ O EMPREITEIRO será responsável pela elaboração dos 03 Planos de Reassentamento Involuntário referentes às SEÇÕES 1, 2 e 3, elaborando as plantas das áreas desapropriadas e de servidão administrativa de passagem, do cadastramento social dos proprietários ou posseiros, do desmembramento de áreas, dos descritivos técnicos e dos laudos de avaliações das áreas conforme definido na SEÇÃO VII-2.2 deste Edital, devendo obedecer também as diretrizes estabelecidas no MRI”.

Sendo assim entendemos que será responsabilidade do Contratante as negociações com os expropriados, elaboração e assinatura dos termos de acordo, judicialização dos casos de insucesso nas negociações, desocupação das áreas, demolições de imóveis e benfeitorias, pagamentos de quaisquer indenizações, e demais atividade pós elaboração dos laudos de avaliação. Nosso entendimento está correto? Em caso negativo, solicitamos detalhar a divisão de responsabilidades entre Contratante e Contratada no que se refere ao tema em questão.

RESPOSTA: Devem ser observados as orientações contidas no Parágrafo 10 da seção VII.2.2. Respondendo, particularmente, os itens questionados acima, tem-se:

Negociações com os expropriados: Contratante

Elaboração e assinatura dos termos de acordo: Empreiteira

Judicialização dos casos de insucesso nas negociações: Minuta das petições iniciais com Empreiteira, conforme parágrafo 10

Desocupação das áreas: Contratante

Demolições de imóveis e benfeitorias, pagamentos de quaisquer indenizações: Demolição com Empreiteira, Idenizações decorrentes com a Contratante

Pagamentos de quaisquer indenizações: Contratante

Demais atividade pós elaboração dos laudos de avaliação: Explicitar as demais atividades a que se refere a pergunta

50. Ainda sobre o tema Desapropriações, de modo a possibilitar uma adequada e precisa avaliação de custo para a execução das atividades supracitadas na questão anterior a cargo do Empreiteiro, solicitamos o fornecimento das seguintes informações:

• Os decretos de utilidade pública (DUP´s) já foram emitidos? Favor fornecê-los.

• Solicitamos encaminhar todo o levantamento cadastral já efetuado para fins de processos de desapropriação.

RESPOSTA: Os DUP`s serão emitidos/publicados quando a Empreiteira disponibilizar os documentos necessários, conforme Seção VII.2.2. O levantamento cadastral será de responsabilidade da Empreiteira.

51. Apesar de uma série de critérios e pesos estabelecidos na Seção III do Edital, que versa sobre a Avaliação Combinada das Propostas, tendo em vista a informação da BDS relativa a ITB 44.1 de “não aplicável à esta licitação” a disposição relativa a Avaliação Combinada – Parte Técnica e Parte Financeira da Oferta e Ponderação de Valores e Fatores Usados, estamos entendendo que nada do disposto na Seção III será levado em conta para determinação da proposta vencedora e que, assim, será vencedor da licitação o licitante que realizar a menor oferta de valor. É correto nosso entendimento? Caso contrário, favor esclarecer como será determinado o vencedor e se as exigências e pesos definidos na Seção III serão levados em consideração na definição.

RESPOSTA: Incorreto. O disposto na Seção III é eliminatório. O licitante não eliminado conforme a Seção III e apresentar a oferta mais vantajosa, conforme Preâmbulo da Seção III, transcrito a seguir, será vencedor do certame.

“A Oferta Mais Xxxxxxxxx é a oferta que atende aos critérios de qualificação e cuja oferta:

(a) é substancialmente responsiva ao edital, e

(b)tem o menor custo avaliado.”

52. O Edital em sua Seção VII – Requisitos do Contratante determina que:

“O Design deve buscar soluções técnicas e que financeiramente viabilizem a implantação dos serviços e da infraestrutura e concomitantemente demandem o menor número de afetações de propriedades e posses privadas (desapropriações, servidões de passagem, deslocamento físico ou econômico). Ao analisar as alternativas técnicas e financeiramente viáveis o design deve:

(a) Priorizar as distâncias mais curtas para o traçado das adutoras, seguindo preferencialmente as vias públicas existentes (para minimizar o número de afetações de propriedades e posses privadas);”

Desta forma entendemos que a Proponente poderá alterar os traçados propostos a fim de encurtar as distâncias previstas, nosso entendimento está correto? Caso negativo solicitamos esclarecer que tipos de proposições alternativas poderão ser consideradas pela Contratada para serem efetuadas no projeto.

RESPOSTA: A Proponente poderá buscar traçados que encurtem as distâncias previstas, seguindo preferencialmente as vias públicas existentes (para minimizar o número de afetações de propriedades e posses privadas); e desde que não aumentem os custos de desapropriaçoes e operacionais, conforme previsto no edital: “...Ao analisar as alternativas técnicas e financeiramente viáveis”.

53. Sobre o tema Desapropriações, de modo a possibilitar uma adequada e precisa avaliação de custo e planejamento para a execução das atividades a cargo do Empreiteiro, solicitamos o fornecimento das seguintes informações:

O terreno onde deverá ser construída a ETA já se encontra efetivamente livre e desimpedido para início das obras? Se não, solicitamos que seja informada a situação exata em que o mesmo se encontra e a eventual liberação.

RESPOSTA: Sim.

• Os decretos de utilidade pública (DUP´s) já foram emitidos? Se sim, solicitamos fornecê- los.

RESPOSTA: Da área da ETA, sim. Das demais áreas, os DUP`s serão emitidos/publicados quando a Empreiteira disponibilizar os documentos necessários, conforme Seção VII.2.2.

• Solicitamos encaminhar todo o levantamento cadastral já efetuado para fins de processos de desapropriação.

RESPOSTA: O levantamento cadastral será de responsabilidade da Empreiteira.

54. O Edital traz em seu item 4.2.2, que versa sobre a EETA-ETA, que “o reservatório apoiado que servirá de poço de sucção e compensação deverá ter volume suficiente para suprir a operação do sistema por no mínimo 90 minutos, considerando as vazões identificadas na tabela 2.1”. Já na tabela 2.1 é informado que a vazão mínima da ETA deverá ser de 395,93 l/s. Desta forma verifica-se que será necessário a construção de mais um reservatório além dos citados na tabela 2.1 da Seção VII do Edital. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA: Sim. Observe que, além de poço de sucção, fucionará também como reservatório. No caso dos poços de sucção das demais estações elevatórias de água tratada, conforme item 4.2.3, servirá também como compensação e “deverá ter volume suficiente para suprir a operação da estação elevatória por no mínimo 60 minutos, considerando as vazões identificadas na tabela 2.1. O volume mínimo de reservação admitido será de 20 m³.”

55. O Edital estabelece na Seção VII - Requisitos do Contratante, item 4.2.1 como regra geral para os conjuntos motobombas das estações elevatórias de água tratada os seguintes arranjos:

“O arranjo dos conjuntos motobombas deve seguir a seguinte diagramação:

- Para vazão total de até 10 L/s adotar 01 conjunto motobomba ativo e 01 conjunto motobomba reserva.

- Para vazão total compreendida entre 10 L/s e 40 L/s adotar 02 conjuntos motobombas ativos e um conjunto motobomba reserva.

- Para vazão total superior a 40 L/s adotar 03 conjuntos motobombas ativas e um conjunto motobomba reserva. Pode ser adotada outra configuração caso os estudos de modulação assim o indiquem.”

Com base no especificado no Edital, questionamos:

Deverá sempre existir um conjunto motobomba reserva, em qualquer dos arranjos das estações elevatórias de água tratada?

RESPOSTA: Correto.

a. Para vazões totais compreendidas entre 10l/s e 40l/s poderá ser adotada outra configuração caso os estudos de modulação assim o indique da mesma forma como permitido para as vazões acima de 40 l/s?

RESPOSTA: Incorreto. Em todos os casos, dispor sempre de um conjunto reserva para cada modelo adotado.

56. Conforme Seção III. Critérios de Avaliação e Qualificação. Item 3. Pessoal-chave (Equipe Principal) O Licitante deve demonstrar que possui pessoal devidamente qualificado para os cargos-chave (e em quantidade adequada), ..., para cumprir os requisitos do Contrato. Entendemos que no caso do Pessoal-Chave do Design, profissional com as Qualificações acadêmicas relevantes que atenda o mínimo de anos da experiência profissional relevante exigida em mais de um cargo/especialização, poderá ser indicado em mais de um cargo/especialização. Exemplo: Profissional com graduação em Engenharia Elétrica que possui experiência como “Especialista em Instalações Elétricas” e “Especialista em Automação Industrial”, poderá ser indicado para os 2 cargos. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA: Pode ser o mesmo técnico com as duas especialidades devidamente comprovadas, mas o mais importante e que não haja sobreposição nos períodos das atividades além de ser claramente e não condicionalmente demonstrada na oferta

57. Levando-se em consideração que (i) a tabela 2.1 da RFB não indica a necessidade de implementação de reserva no distrito de PIO X [1], (ii) não há informações sobre distância, vazão e diâmetro no Diagrama Unifilar constante da Seção VII – Requisitos do Contratante – Requisitos do Contratante e (iii) não existe trecho de adutora de água tratada para o Distrito de Pio X na tabela 3.4 também constante do mesmo documento, entendemos que a vazão de 2,5 l/s requerida para o Distrito de Pio X será entregue na Estação de Bombeamento 05 (EB-05), localizada na derivação para o referido distrito, no seguimento que liga as cidades de Sumé a São José dos Cordeiros, às margens da xxxxxxx XX-000, sem adentrar ao distrito de Pio X por meio da PB-248. Nosso entendimento está correto?

Caso nosso entendimento não esteja correto, solicitamos informar o previsto para o diâmetro, extensão, vazão e reservação a serem considerados para implantação na localidade de Pio X.

RESPOSTA: Incorreto. Pio X já dispõe de Reservatório de Distribuição e não há necessidade de complementação de reserva. Prever adutora DN100, comprimento de 14,5 km, vazão mínima de 2,5 l/s.

58. A RFB traz na sua Seção VII - Requisitos do Contratante, item 4.5.1, a necessidade de implantação de uma balança rodoviária na ETA (Estação de Tratamento de Água). Desta forma questionamos:

Será realmente necessária a implantação de uma balança rodoviária dentro da ETA?

RESPOSTA: Sim.

a. Caso seja realmente necessária a implantação de tal balança rodoviária na ETA, solicitamos as especificações do equipamento, tal como, mas não se limitando, capacidade, comprimento, tipo, especificações etc.

RESPOSTA: As especificações dessa balança deverão ser feitas pela empreiteira em função do projeto da ETA e da respectiva Estação de Tratamento dos Rejeitos Gerados (ETRG).

59. A Seção VII - Requisitos do Contratante, item 4.3.1 traz a seguinte exigência:

“Tubulações em aço carbono com diâmetro inferior a 600mm devem ser implantadas através de acoplamentos desmontáveis, devido à dificuldade de recuperação do revestimento interno no pós-solda.”

Entendemos que será permitida para as adutoras com diâmetro igual a 600mm a implantação através de qualquer metodologia, inclusive a de acoplamentos desmontáveis, e para as adutoras com diâmetros abaixo de 600mm será obrigatória a implantação através de acoplamentos desmontáveis, devido à dificuldade de recuperação do revestimento interno no pós-solda. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA: Correto. Os acoplamentos devem obedecer às normas de intercambialidade entre tubulações de materiais diferentes e as normas técnicas listadas no Requisitos do Contratante.

60. A Seção VII - Requisitos do Contratante, item 4.3.1 traz também a seguinte exigência:

“As adutoras deverão ser dimensionadas para um tempo de funcionamento máximo diário de 20 horas, evitando-se bombeamentos nos horários de pico quando a tarifa de energia elétrica é mais elevada”

Tal exigência acarretará um incremento de pelo menos 20% na vazão das bombas das elevatórias, onerando o orçamento do empreendimento. Desta forma questionamos se a referida exigência supracitada deverá realmente ser cumprida.

RESPOSTA: A exigência deverá ser cumprida.

61. Entendemos que a supressão vegetal necessária ao longo de todo o trecho das adutoras, caminhos de serviços, ETA e demais locais de implantação das obras (captação, estações elevatórias etc.) se encontra contemplada na Licença Prévia apresentada. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA: Incorreto. As autorizações de supressão vegetal só podem ser solicitadas após locação definitiva das linhas adutoras e unidades físicas. As obtenções dessas autorizações são de responsabilidade da Empreiteira, conforme item 1 da seção 7.2.1 do Edital.

62. Nas Condições Particulares do Contrato, Parte B - Disposições Especiais, a cláusula 21.6 – Arbitragem é alterada e prevê que:

“A Arbitragem deverá ser conduzida da seguinte forma:

(a) se o contrato for com empreiteiros estrangeiros, salvo indicação em contrário nos Dados do Contrato; a controvérsia será finalmente resolvida de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional; por um ou três árbitros nomeados de acordo com este Regulamento. O local da arbitragem deverá ser um local neutro especificado nos Dados do Contrato; e a arbitragem deverá ser conduzida no idioma de comunicação definido no Subcláusula 1.4 [Legislação e Idioma].

(b) se o Contrato for com empreiteiros domésticos, a arbitragem ocorrerá procedimentos conduzidos de acordo com as leis do país do Contratante.”

Entendemos como sendo mandatório a cláusula de arbitragem a predefinição da Câmara Arbitral, sendo assim solicitamos a definição da referida Câmara de Arbitragem durante o próprio processo licitatório.

RESPOSTA: Para Contrato com empreiteiros internacionais a Câmara de Comércio Internacional de Paris, na França, será utilizada. Para Contrato com empreiteiros domésticos a Câmara Arbitral da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx no Rio de Janeiro será utilizada.

63. O documento “Síntese da Solução Técnica”, elaborado pela CAGEPA e datado de JUN/2020, e o documento “Plano de Reassentamento Involuntário - PRI”, específico para a Estação de Tratamento de Água – ETA, também elaborado pela CAGEPA e datado de JUN/2021, indicam locais diferentes para a posição da ETA distantes cerca de 4 Km um ponto do outro. Ademais, o ponto indicado na Síntese da Solução Técnica posiciona a ETA no lado direito da rodovia BR-412 sentido Monteiro-Sumé, enquanto a informação contida no PRI aponta para um terreno situado no lado esquerdo da rodovia BR-412 sentido Monteiro-Sumé.

Em ambos os locais existe estrutura implantada de Tanque de Amortecimento Unidirecional (TAU) pertencentes à CAGEPA.

Estamos entendendo que, por ser documento mais recente e tratar do processo de desapropriação da área necessária a implantação do dispositivo, a posição correta que deverá ser considerada para a ETA é aquela descrita e indicada no Plano de Reassentamento Involuntário disponibilizado, apesar do referido terreno apresentar elevado declive impondo necessária terraplenagem de maior porte e eventuais contenções. Solicitamos confirmar nosso entendimento.

Caso nosso entendimento não esteja correto, solicitamos que sejam fornecidas as coordenadas da poligonal do terreno onde deverá ser implantada a ETA.

RESPOSTA: Xxxxxxx em relação à localização da área da ETA. As coordenadas da poligonal do terreno onde será construída a ETA são as seguintes (Datum Sirgas 2000 Fuso 24):

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64. A Seção VII. Requisitos do Contratante, traz em seu item 12.1.1 a seguinte exigência:

“Deverá ser fornecida ponte rolante completa para a Estação Elevatória de Água Tratada e Estação Elevatória de Pressurização de tratamento.”

Entendemos que será necessário a instalação de pontes rolantes apenas nas Estações Elevatórias localizadas dentro da ETA (Estação de Tratamento de Água), nas demais Estações Elevatórias não será necessário a instalação/implantação de pontes rolantes ou monovias. Nosso entendimento está correto? Caso negativo favor especificar com clareza os locais onde será necessário a instalação dos referidos equipamentos.

RESPOSTA: Incorreto. Incluir pontes rolantes onde está especificado no Requisitos do Contratante, e ponte rolante ou monovias nas demais estações elevatórias fora da ETA, escolhidas em função de sua capacidade operacional e dos pesos dos conjuntos a serem manuseados.

65. A Seção VII. Requisitos do Contratante, traz em seu item 4.3.4 - Adutoras Secundárias de Água Tratada, a seguinte exigência:

“Nas travessias com tubo em PVC Defofo ou PEAD, onde as interferências sejam estradas, caminhos e acessos a propriedades, executar envelopamento da tubulação com concreto armado.”

Entendemos que as interferências a que se refere a exigência acima são apenas as travessias perpendiculares aos caminhos necessárias para transpor lados diferentes das pistas, em casos de passagem por grandes trechos pavimentados ou não de ruas, avenidas e estradas vicinais entendemos que não será necessário o envelopamento das tubulações, garantindo (i) a possibilidade adequada de manutenção, (ii) a execução conforme metodologias atualmente aplicadas pelas prefeituras e (iii) a economicidade do empreendimento. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA: Correto. Nas travessias de rodovias estaduais e federais as normas exigem a instalação de tubo guia em diâmetro superior ao diâmetro da tubulação do sistema. Portanto, em todos os casos devem ser seguidas as normas vigentes sobre o assunto pela agencia responsável pela via Municipal, Estadual ou Federal.

66. A Seção VII. Requisitos do Contratante, traz em seu item 4.5.8 - Escopo de Fornecimento Geral, a seguinte exigência:

“h) Fornecimento de bomba sobressalente adicionais para cada bomba instalada no sistema como um todo, incluindo também para todos os tipos de bombas dosadoras envolvidas no processo;

i) Fornecimento de bombas sobressalentes instaladas em todas as unidades de bombeamento ou pressurização - sobressalentes “frios”, não instalados, não serão aceitos.”

Entendemos que apenas as bombas pertencentes as elevatórias de Água Tratada e Água Bruta deverão ser entregues instaladas, enquanto as demais bombas e sobressalentes requeridos e pertencentes aos processos de tratamento de água localizadas na ETA poderão ser entregues devidamente embaladas. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA: Incorreto. Estão sendo exigidas bombas sobressalentes adicionais, significando que, para cada bomba reserva instalada, tem que ser entregue uma correspondente de iguais características em almoxarifado.

67. Estamos entendendo que, tendo em vista a operação do sistema e despesas decorrentes da mesma não se constituírem escopo da licitação, as redes de transmissão de energia elétrica para alimentação dos diversos equipamentos e instalações a serem implantados não são parte do escopo. Solicitamos confirmar nosso entendimento e, caso este esteja incorreto, solicitamos fornecer informações sobre a capacidade e localização das redes existentes e subestações de onde poderão se derivar as eventuais linhas de alimentação.

RESPOSTA: Incorreto. Deve obedecer ao item 4.8 e demais orientações contidas no edital. As redes existentes, subestações e suas capacidades são objetos do projeto elétrico executivo, incluído no escopo do edital.

68. Com relação aos motores das bombas dos três tipos de estações de bombeamentos, o Edital indica que para a captação devem ser adotados preferencialmente motores de 4 polos, mas caso ocorra dificuldades de se encontrar o equipamento podem ser utilizados motores de dois polos.

Nas elevatórias de água tratada, onde devem ser utilizadas bombas bem menores, existe a dificuldade de se encontrar equipamento que atenda ao rendimento mínimo de 70% e que tenha 4 polos.

Entendemos que no caso de dificuldades de encontrar equipamento que atenda aos dois critérios simultaneamente, podemos escolher motores que atendam ao rendimento mínimo, mas que tenha dois polos.

RESPOSTA: Correto.

69. Com relação ao Item 6 – Avaliação Técnica da Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação, temos o seguinte questionamento:

No subitem b.3 KWH/m3 o Edital apresenta uma fórmula para avaliar o consumo em KWH/m3 das estações elevatórias de água tratada.

Ocorre que para se avaliar o consumo total das elevatórias de água tratada, deveríamos somar os consumos individuais de cada uma das elevatórias do sistema, e não proceder como está na fórmula indicada, somando-se todos os consumos em KWH e dividindo-se pela soma de todos os volumes.

O nosso entendimento é que seria:

Consumo total em KWH/m3= E1/V1 + E2/V2 + E3/V3 + En/Vn.

RESPOSTA: Incorreto. A fórmula indicada no edital tem o objetivo de determinar a relação entre o consumo total e a vazão total do sistema.

ADENDO nº 04

37. In its evaluation and qualification criteria, the Public Bidding Document includes the term “substantially completed” to characterize contracts. We understand that a contract will be considered substantially completed when 80% or more of the planned Works have been completed.

Given that recently, in a similar project, financed by the same institution (International Bank for Reconstruction and Development) there was confirmation of this understanding and IBRD's no objection to the above questioning, we understand that it will be replicated in this process.

ANSWER: A contract is considered substantially completed when 80% or more of the anticipated works have been completed.

38. Regarding the Situation and Financial Results requirements, we understand that to comply with item 3.1 (i) it will be possible for a Joint-Venture to prove it jointly among members, regardless of their participation, with no minimum requirements for each participant. Is our understanding correct? If not, please clarify it.

ANSWER: It is correct.

39. Considering that the scope to be contracted is Studies, Planning, Design (Executive Project) and Execution of the Works of the Transparaíba Water Supply System - Cariri Branch (SAT-RC), we ask:

In item 4 (Experience), page 63, subitem 4.1 (a) (i), Experience in construction contracts, as main Contractor, member of a Joint-Venture, subcontractor or contractor administrator for at least 03 years in the last 12 years since the 1st of January 2009, it is determined that each member of the consortium must comply with the item requirement.

We understand that, as it is a Design and Build scope, the experience in engineering contracts whose scope includes activities of construction administration, in addition to managing the works directly for its customers, developing planning activities, monitoring of field activities, monitoring of construction activities, assembly, commissioning and management of the project interfaces, will be considered to meet the item as contract administrator.

ANSWER: This item deals with experience in construction contracts of the individual Bidder or in a consortium. Therefore, the experience to be considered will be that of the companies, not the experience of their owners or representatives.

40. Due to the requirement imposed in item 4.2 (c) of Section III of the Public Bidding Document, we understand that a proof of experience will be required, by at least one bidding member, regarding the implementation of Social and Environmental Management Programs (item a.). We understand that to attest to the Implementation of “Social and Environmental Management Programs in projects financed by multilateral organizations”, contracts for the Management of

social and environmental programs in projects financed by multilateral organizations will be accepted.

ANSWER: Negative. Meeting this requirement requires that at least one member of the Joint- Venture has implemented or designed and implemented two PGSAs (Environmental and Social Management Plan) and two PRIs (Involuntary Resettlement Program). Note that it is allowed to present the experience of a specialized subcontractor for this activity.

41. The Public Bidding Document, on page 197, clarifies that the expropriation of the land where the Reservoirs will be installed is the responsibility of the Employer.

We understand that, as with the reservoirs, the expropriation of the other land necessary for the implementation of the works will be the responsibility of the Employer.

ANSWER: The Contractor will be responsible for the preparation and implementation of the Involuntary Resettlement Plans - PRIs, under the terms of Item VII.2.2. “The EMPLOYER will be responsible for the activities of publication of the Decrees of Public Interest for the purpose of expropriation of areas or administrative easements of passage, the procedures of legal actions, negotiations, compensation and indemnity costs associated with the physical or economic resettlement of the parties affected by the project, indemnity payments, signatures applicable to land regularizations and court and notary costs as fees”.

42. In order to meet the qualification criteria for Construction Experience referring to “Assembly, installation and training of ETA and ETRG (Waste Treatment Plant) treatment technologies” we understand that any certificate of technical capacity referring to works of water treatment systems will be admitted, provided that it is substantially complete and in progress, which has stages of sludge processing and dehydration as generated waste, considering that the bid project foresees the use of this same dehydration process as treatment of the tailings generated by the WTP.

Are we correct? In case of a negative answer, we ask that it be justified, considering that the qualification requirement must keep a compatible relationship with the object of the bid and that the wide competition in the event is guaranteed.

ANSWER: Proof of service must be made by the Joint Venturi through the Form EXP 4.2(b)-1, as specified, among others, in item 4.5.12 of the Public Bidding Document.

43. To comply with item 11, subitem 11.5 of the documents that make up the bid, we understand that in the case of the proposal/bid submitted by a Joint Venture, it is sufficient to present a TCCC - Term of Commitment for the Constitution of a Consortium, signed by all partners and with notarized signature, or even digitally signed. Is our understanding correct?

ANSWER: It is correct. According to sub-item 11.5 "..., a Letter of Intent to execute a Joint Venture Agreement in the event of a successful bid shall be signed by all partners and submitted with the bid, together with a copy of the proposed Agreement”.

44. in the publication of PUBLIC BIDDING DOCUMENT SDO Cariri Branch of April 28, 2022 (xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxx-xxx-xxxxxxxx-xxxxxxxx-x-xx- meio-ambiente/arquivos/ramal-cariri/edital-sdo_ramal_cariri_portugues-e-ingles_final-5. pdf/view ), when searching for "concrete" and "conventional" there is no citation/description that the WTP must be "conventional in reinforced concrete". These quotes (WTP must be in "conventional reinforced concrete" material) are included in 3 points in the file Annexes Cariri Branch - Summary of the Technical Solution of April 11, 2022 (xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxx-xxx-xxxxxxxx-xxxxxxxx-x-xx- meio-ambiente/arquivos/ramal-cariri/anexos-ramal-cariri-1.pdf/view).

Yet in the PUBLIC BIDDING DOCUMENT SDO Cariri Branch of April 28, 2022, when searching for "technology", there are several quotes, with the possibility of defining, adopting technology, the solution for supply, execution of the WTP using technology that guarantees quality and regularity.

Based on the above, the question is:

If the technology presented in the bid to be executed is not "conventional in reinforced concrete" as shown in the file Annexes Cariri Branch of April 11, 2022 (xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxx-xxx-xxxxxxxx-xxxxxxxx-x-xx- meio-ambiente/arquivos/ramal-cariri/anexos-ramal-cariri-1.pdf/ view) published on the website (xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxx-xxx-xxxxxxxx-xxxxxxxx- e-do-meio-ambiente/arquivos/ramal-cariri), would be in disagreement with the possibility of adopting another solution and implementing the technology contained in the PUBLIC BIDDING DOCUMENT SDO Cariri Branch of April 28, 2022 (xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx- de-infraestrutura-dos-recursos-hidricos-e-do-meio-ambiente/arquivos/ramal-cariri/edital- sdo_ramal_cariri_portugues-e-ingles_final-5. pdf/view )?

ANSWER: Note that the document Summary of the Technical Solution, as written in the STANDARDS AND CODES item, "This is a preliminary study, which may be used by the CONTRACTOR only as a guide for the preparation of the various engineering designs. The use of this document is the CONTRACTOR's sole responsibility and risk, and no liability can be claimed on the EMPLOYER by the CONTRACTOR, for the use of the preliminary study in this contract.”.

45. According to Section II. Bid Data sheet (BDS), item ITB 10.1, we understand that all required documentation may be presented in Portuguese or English. Is our understanding correct?

ANSWER: Correct, noting that "The bidding language is English. The RFB (Request for Bid) has been translated into the Portuguese, as made available on the Seirhma website in Portuguese and English. Bidders shall have the option of submitting their Bids in any of the languages mentioned, Portuguese or English. Bidders may not submit their Bids in more than one language. All correspondence must be carried out in English or Portuguese. The languages for translating supporting documents and printed literature are English or Portuguese".

46. According to Section III. Evaluation and Qualification Criteria, item 3. Situation and Financial Results, 3.1 Financial Capacity. subitem (i) “The Bidder shall demonstrate access to or have liquid assets, free and clear real estate assets , credit lines and other financial means (other than

payments due for contractual advances) sufficient to meet funding flow needs for constructions, estimated in US$ 13,000,000.00 or R$ 65,000,000.00 or equivalent for discounted Contract(s) and other Bidder commitments. Not applicable to the company participating in the consortium responsible solely for the Design.” We understand that the Net Working Capital (NWC), calculated through the balance sheet of the last fiscal year by the formula: NCW (Net Working Capital) = Current Assets – Current Liabilities, fully meets the aforementioned requirement. Is our understanding correct?

ANSWER: It is correct. For bidders with borderline cash flows, the relevance of item 3.1(ii) which requires the Bidder to demonstrate that it has sufficient sources of finance to meet the funding flow needs of the works in progress and future contract commitments..

47. According to Section III. Evaluation and Qualification Criteria, item 3. Situation and Financial Results, 3.1 Financial Capacity, item as per Section III. Evaluation and Qualification Criteria, item

3. Situation and Financial Results, 3.1 Financial Capacity, subitem (ii) The Bidder shall also demonstrate to the satisfaction of the Employer, that he/she has sufficient sources of finance to meet funding flow needs for Works underway and future Contract commitments. We understand that the balance sheet of the last fiscal year showing sufficient Net Working Capital (NWC), calculated by the formula: NCW (Net Working Capital) = Current Assets – Current Liabilities, fully meets the aforementioned requirement. Is our understanding correct?

ANSWER: If the bidder meets the cash flow needs in a borderline manner, as shown in the previous question, he must prove that he has sufficient sources of finance to meet funding flow needs for Works underway and future Contract commitment.

48. According to Section III. Evaluation and Qualification Criteria, Item 3. Key Personnel (Core Team) The Bidder must demonstrate that it has the personnel for the key positions duly qualified (and in an adequate amount), as described in the table below, to comply with the requirements of the Contract.. The Bidder must provide detailed information and experience about the proposed personnel in the forms included in Section IV, Bidding Forms. We understand that this requirement will only be met with the presentation of the forms: Proposed Key Personnel Form (PER-1) and Form Proposed Personnel Curriculum Vitae Form (PER-2). Is our understanding correct?

ANSWER: The minimum qualifications contained in item 3 - Key Personnel (Core Team) of Section III - Evaluation and Qualification Criteria of the Public Bidding Document must be demonstrated through the Proposed Key Personnel Form (PER-1) and Proposed Personnel Curriculum Vitae Form (PER-2) contained in Section IV - Bidding Forms, being at the discretion of the bidders the addition of other documents that corroborate the information contained in the forms. No additional documents will be required to evaluate the Bids, but, at the Employer's discretion, evidence may be requested from the successful bidder as a requirement for signing the Contract.

49. As stated in the Public Bidding Document Section VII – Employer´s Requirements, "The CONTRACTOR shall define the location and coverage area of the pumping plants, reservoirs and water pipelines for the purpose of expropriation or easement and carry out notarial investigation" and also "The CONTRACTOR will be responsible for preparing the 03 Involuntary Resettlement Plans for SECTIONS 1, 2 and 3, preparing the plans of the expropriated areas and administrative easements of passage, the social registration of the owners or squatters, the dismemberment of areas, the technical descriptions and the appraisal reports of the areas as

defined in SECTION VII-2.2 of this Public Notice, which must also comply with the guidelines established in the MRI (Involuntary Resettlement Framework)”.

Therefore, we understand that it will be the Contractor's responsibility to negotiate with the expropriated, prepare and sign the settlement agreements, judicialization of cases of failure in negotiations, eviction of areas, demolition of real estate and improvements, payment of any indemnities, and other post-preparation activities of the appraisal reports. Is our understanding correct? If not, please detail the division of responsibilities between Employer and Contractor about the subject in question.

ANSWER: The guidelines contained in Paragraph 10 of section VII.2.2 must be observed. Answering, in particular, the items questioned above, we have:

Negotiations with the expropriated: Employer

Preparation and signing of the settlement agreement: Contractor

Judicialization of cases of failure in negotiations: Draft of the initial petitions with Contractor, according to paragraph 10

Eviction of areas: Employer

Demolition of real estate and improvements, payments of any indemnities: Demolition with Contractor, Indemnities arising with Employer

Payments of any indemnities: Employer

Other post-preparation activity of the appraisal reports: Explain the other activities to which the question refers

50. Still about Expropriations, to enable an adequate and accurate cost assessment for the execution of the activities mentioned above in the previous question under the responsibility of the Contractor, we request the provision of the following information:

• Have Decrees of Public Interest (DUPs) been issued? Please provide them.

• We request to forward all the survey records already carried out for the purposes of expropriation processes.

ANSWER: The Decrees of Public Interest (DUPs) will be issued/published when the Contractor makes the necessary documents available, as per Section VII.2.2. The survey records will be the responsibility of the Contractor.

51. Despite a series of criteria and weights established in Section III of the Public Bidding Document, which deals with the Combined Evaluation of the Bids, in view of the information in the BDS regarding ITB 44.1 of "not applicable to this bidding" the provision relating to the Combined Evaluation - Technical Part and Financial Part of the Bid and Weighting of Values and Factors Used, we understand that nothing of the provisions of Section III will be taken into account to determine the winning bid and that, therefore, the bidder who makes the lowest offer of value will be the winner. Is our understanding correct? If not, please clarify how the winner will be determined and whether the requirements and weights defined in Section III will be considered in the definition.

ANSWER: Incorrect. The provisions of Section III are eliminatory. The bidder not eliminated according to Section III and presenting the most advantageous bid, according to the Preamble of Section III, transcribed below, will be the winner of the bidding.

“The Most Advantageous Bid is the bid which meets the qualifications criteria and whose bid:

(a) is substantially responsive to the bidding document, and

(b)has the lowest evaluated cost.”

52. The Public Bidding Document in its Section VII - Employer's Requirements determines that:

“The design must seek technical solutions that financially enable the implementation of services and infrastructure and, at the same time, demand the least number of impacts on private properties and possessions (condemnations, right-of-way, physical or economic displacement). When analyzing technically and financially viable alternatives, the design must:

(a) Prioritize the shortest distances for the layout of the pipelines, preferably following the existing public roads (to minimize the number of impacts on private properties and possessions);”

In this way, we understand that the Bidder may change the proposed routes to shorten the expected distances, is our understanding correct? If not, we ask to clarify what types of alternative proposals may be considered by the Contractor to be carried out in the project.

ANSWER: The Bidder may seek routes that shorten the planned distances, preferably following existing public roads (to minimize the number of private property and possessions being affected); and if they do not increase expropriation and operational costs, as provided for in the Public Bidding Document: "...By analyzing the technically and financially viable alternatives”.

53. About Expropriations, to enable an adequate and accurate cost assessment and planning for the execution of the activities in charge of the Contractor, we request the provision of the following information:

Is the land where the WTP will be built already effectively free and clear for the beginning of the works? If not, we ask to be informed of the exact situation in which it finds itself and the eventual release.

ANSWER: Yes.

• Have Decrees of Public Interest (DUPs) been issued? If yes, please provide them.

ANSWER: From the WTP area, yes. From the other areas, the Decrees of Public Interest (DUPs) will be issued/published when the Contractor makes the necessary documents available, as per Section VII.2.2.

• We request to forward all the survey records already carried out for the purposes of expropriation processes.

ANSWER: The survey records will be the responsibility of the Contractor.

54. The Public Bidding Notice brings in its item 4.2.2, which deals with the EEAT-WTP (Treated Water Pumping Station at the Water Treatment Plant), that "the reservoir, which will serve as a suction well and compensation well, must have sufficient volume to supply the operation of the system for at least 90 minutes, considering the flows identified in Table 2.1”. Already in table 2.1 it is informed that the minimum flow of the WTP should be 395.93 l/s. Thus, it is verified that it will be necessary to build another reservoir in addition to those mentioned in table 2.1 of Section VII of the Public Bidding Document. Is our understanding correct?

ANSWER: Yes. Note that, in addition to a suction well, it will also function as a reservoir. In the case of suction wells of other treated water pumping stations, according to item 4.2.3, it will also serve as compensation and "it must have sufficient volume to supply the pumping station operation for at least 60 minutes, considering the flows identified in table 2.1. The minimum allowed volume of the reservoir will be 20 m³.

55. The Public Bidding Document establishes in Section VII - Employer's Requirements, item 4.2.1, as a rule for pump sets of treated water pumping stations, the following arrangements:

"The arrangement of the motor pump sets must follow the following diagram:

- For a total output of up to 10 l/s, adopt 01 active pump set and 01 spare pump set.

- For total output between 10 l/s and 40 l/s, adopt 02 sets of active pumps and 01 set of spare pumps.

- For a total output greater than 40 l/s, adopt 03 active pump sets and a 01 spare pump set. Another configuration can be adopted if the modulation studies so indicate.”

Based on what was specified in the Public Bidding Document, we ask:

Should there always be a spare motor pump set, in any arrangement of treated water pumping stations?

ANSWER: It is correct.

a. For total flows between 10 l/s and 40 l/s, can another configuration be adopted if the modulation studies indicate so, in the same way as allowed for flows above 40 l/s?

ANSWER: Incorrect. In all cases, always have a spare set for each model adopted.

56. According to Section III. Evaluation and Qualification Criteria, Item 3. Key Personnel (Core Team) The Bidder must demonstrate that it has the personnel for the key positions duly qualified (and in an adequate amount), …, to comply with the requirements of the Contract.. We understand that in the case of Key Design Personnel, professionals with relevant academic qualifications who meet the minimum years of relevant professional experience required in more than one position/specialization, may be appointed to more than one position/specialization. Example: Professional with a degree in Electrical Engineering who has experience as a "Specialist in Electrical Installations" and "Specialist in Industrial Automation", may be nominated for the 2 positions. Is our understanding correct?

ANSWER: It can be the same technician with both duly proven specialties, but the most important thing is that there is no overlap in the periods of activities in addition to being clearly and not conditionally demonstrated in the offer

57. Taking into account that (i) table 2.1 of the RFB does not indicate the need to implement a reserve in the district of PIO X[1], (ii) there is no information on distance, flow and diameter in the Single Line Diagram contained in Section VII - Employer’s Requirements - Employer's Requirements and (iii) there is no stretch of treated water pipeline for the District of Pio X in table 3.4 either contained in the same document, we understand that the flow of 2.5 l/s required for the District of Pio X will be delivered to the Pumping Station 05 (EB-05), located in the bypass to that district, in the segment that connects the cities from Sumé to São José dos Cordeiros, along the PB-210 highway, without entering the Pio X district via the PB-248. Is our understanding correct?

If our understanding is not correct, we ask you to inform the forecast for the diameter, extension, flow and reserve to be considered for implementation in the location of Pio X.

ANSWER: Incorrect. Pio X already has a Distribution Reservoir and there is no need to supplement the reserve. Provide DN100 water main, 14.5 km long, minimum flow of 2.5 l/s.

58. The RFB brings in its Section VII - Employer's Requirements, item 4.5.1, the need to implement a weight bridge at the WTP (Water Treatment Plant). In this way we ask:

Is it necessary to implement a weight bridge within the WTP?

ANSWER: Yes.

a. If it is necessary to implement such a weight bridge at the WTP, we ask for equipment specifications, such as, but not limited to, capacity, length, type, specifications, etc.

ANSWER: The specifications of this weight bridge must be made by the contractor according to the WTP project and of the respective Waste Treatment Plant (ETRG).

59. Section VII - Employer's Requirements, item 4.3.1 brings the following requirement:

“Carbon steel pipes with a diameter of less than 600mm must be implanted through demountable couplings, due to the difficulty of recovering the internal lining in the post- weld”.

We understand that for water mains with a diameter equal to 600 mm, implantation using any methodology, including that of demountable couplings, will be allowed, and for water mains with diameters below 600 mm, implantation through demountable couplings will be mandatory, due to the difficulty of recovering the internal coating in the post-weld. Is our understanding correct?

ANSWER: It is correct. Couplings must comply with the interchangeability standards between pipes of different materials and the technical standards listed in Employer's Requirements.

60. Section VII - Employer's Requirements, item 4.3.1 brings the following requirement:

“The pipelines shall be dimensioned for a maximum daily operating time of 20 (twenty) hours, avoiding pumping during peak hours when the electricity rate is higher.”

Such a requirement will result in an increase of at least 20% in the flow of the pumps of the pumping stations, burdening the project's budget. Thus, we question whether the aforementioned requirement should really be fulfilled.

ANSWER: The requirement must be complied with.

61. We understand that the necessary plant suppression along the entire stretch of the water mains, service paths, WTP and other places of implantation of the works (water collection, pumping stations etc.) is contemplated in the Preliminary License (LP) presented. Is our understanding correct?

ANSWER: Incorrect. Plant suppression authorizations can only be requested after the definitive location of the water mains and physical units. Obtaining these authorizations is the responsibility of the Contractor, as per item 1 of section 7.2.1 of the Public Bidding Document.

62. In the Particular Conditions of Contract, Part B - Special Provisions, clause 21.6 - Arbitration is amended and provides that:

“Arbitration shall be conducted as follows:

(a) if the contract is with foreign contractors, unless otherwise specified in the Contract Data; the dispute shall be finally settled under the Rules of Arbitration of the International Chamber of Commerce; by one or three arbitrators appointed in accordance with these Rules. The place of arbitration shall be the neutral location specified in the Contract Data; and the arbitration shall be conducted in the ruling language defined in Sub-Clause 1.4 [Law and Language].

(b) If the Contract is with domestic contractors, arbitration will take place with proceedings conducted in accordance with the laws of the Employer’s country."

We understand that in the arbitration clause, the pre-definition of the Arbitration Chamber is mandatory, therefore we request the definition of the referred Arbitration Chamber during the bidding process itself.

ANSWER: For Contract with international contractors the International Chamber of Commerce of Paris, France, will be used. For Contracts with domestic contractors, the Arbitration Chamber of Fundação Xxxxxxx Xxxxxx in Rio de Janeiro will be used.

63. The document "Summary of the Technical Solution", prepared by XXXXXX and dated JUN/2020, and the document "Involuntary Resettlement Plan - PRI", specific for the Water Treatment Plant - WTP, also prepared by CAGEPA and dated JUN/2021, indicate different locations for the WTP position about 4 km away from each other. Furthermore, the point indicated in the Summary of the Technical Solution places the WTP on the right side of the BR- 000 xxxx xxxxxxx Xxxxxxxx-Xxxx, while the information contained in the PRI points to a plot located on the left side of the BR-412 road towards Monteiro-Sumé.

In both locations, there is a Unidirectional Buffer Tank (TAU) structure, belonging to CAGEPA.

We understand that, as it is a more recent document and deals with the process of expropriation of the area necessary for the implementation of the device, the correct position that should be considered for the WTP is the one described and indicated in the Involuntary Resettlement Plan made available, even though the aforementioned land has steep slope, imposing the need for larger earthworks and possible containments. Please confirm our understanding.

If our understanding is not correct, we request that you provide the polygonal coordinates of the land where the WTP should be implemented.

ANSWER: Correct regarding the location of the WTP area. The polygonal coordinates of the terrain where the WTP will be built are as follows (Datum Sirgas 2000 Fuso 24):

64. Section VII. Employer's Requirements, brings in its item 12.1.1 the following requirement:

“A complete overhead crane must be provided for the Treated Water Pumping Station and the Treatment Pressurization Pumping Station.”

We understand that it will be necessary to install overhead cranes only in Pumping Stations located within the WTP (Water Treatment Plant), in other Pumping Stations it will not be necessary to install/implement overhead cranes or monorails. Is our understanding correct? If not, please clearly specify the places where the installation of said equipment will be necessary.

ANSWER: Incorrect. Include overhead cranes where specified in the Employer’s Requirements, and overhead cranes or monorails in other pumping stations outside the WTP, chosen according to their operational capacity and the weights of the sets to be handled.

65. Section VII. Employer's Requirements, brings in its item 4.3.4 - Secondary Water Supply Systems for Treated Water, the following requirement:

“When crossing with PVC Defofo or HDPE pipe, where the interferences are roads, paths and access to properties, carry out pipe wrapping with reinforced concrete.”

We understand that the interferences referred to in the above requirement are only crossings perpendicular to the paths necessary to cross different sides of the lanes, in cases of passing through large paved or unpaved stretches of streets, avenues and side roads, we understand that wrapping of the pipes will not be necessary, guaranteeing (i) the adequate possibility of maintenance, (ii) the execution according to the methodologies currently applied by the municipalities and (iii) the economy of the enterprise. Is our understanding correct?

ANSWER: It is correct. When crossing state and federal highways, regulations require the installation of a guide pipe with a diameter greater than the diameter of the system piping. Therefore, in all cases, the code in force on the subject must be followed by the agency responsible for the Municipal, State or Federal route.

66. Section VII. Employer's Requirements, brings in its item 4.5.8 - General Supply Scope, the following requirement:

“h) Supply of additional spare pumps for each pump installed in the system, including also for all types of metering pumps involved in the process;

i) Supply of spare pumps installed in all pumping or pressurization units - “cold” spares, not installed, will not be accepted.”

We understand that only the pumps belonging to the Treated Water and Raw Water pumping stations must be delivered installed, while the other pumps and spare parts required and belonging to the water treatment processes located at the WTP can be delivered properly packaged. Is our understanding correct?

ANSWER: Incorrect. Additional spare pumps are being demanded, meaning that for each spare pump installed, a corresponding one of equal characteristics must be delivered to the warehouse.

67. We understand that, in view of the operation of the system and the expenses arising therefrom, do not constitute the scope of the bid, the electrical transmission networks to supply the various equipment and facilities to be implemented are not part of the scope. We ask you to confirm our understanding and, if it is incorrect, we ask you to provide information on the capacity and location of existing networks and substations from which any power lines may derive.

ANSWER: Incorrect. It must comply with item 4.8 and other guidelines contained in the Public Bidding Document. Existing networks, substations and their capacities are objects of the executive electrical project, included in the scope of the bid.

68. With respect to pump motors of the three types of pumping stations, the Public Bidding Document indicates that 4-pole motors should preferably be adopted for the water collection, but if there are difficulties in finding the equipment, two-pole motors can be used.

In treated water pumping stations, where much smaller pumps must be used, it is difficult to find equipment that meets the minimum efficiency of 70% and that has 4 poles.

We understand that in case of difficulties in finding equipment that meets both criteria simultaneously, we can choose motors that meet the minimum efficiency, but that have two poles.

ANSWER: It is correct.

69. With respect to Item 6 - Technical Evaluation of Section III - Eligibility Criteria and Qualification, we have the following question:

In sub-item b.3 KWH/m3, the Public Bidding Document presents a formula to evaluate the consumption in KWH/m3 of treated water pumping stations.

It happens that to evaluate the total consumption of treated water pumping stations, we should add the individual consumptions of each of the pumping stations in the system, and not proceed as in the indicated formula, adding up all consumptions in KWH and dividing by the sum of all volumes.

Our understanding is that it would be:

Total consumption in KWH/m3= E1/V1 + E2/V2 + E3/V3 + En/Vn.

ANSWER: Incorrect. The formula indicated in the Public Bidding Document is intended to determine the relationship between total consumption and total system flow.

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Adendo nº 04

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