PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 723894/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2021

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2021 PROCESSO: 723894/2021

 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa capacitada em serviços de jardinagem e paisagismo, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e insumos, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana do Município de Várzea Grande/MT.

 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP): Sim.

 DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Serviços Comuns/ Prestação de Serviços.

 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Lote

 DO REGIME DE EXECUÇÃO: Execução Indireta de Empreitada Por Preço Unitário consoante ao Art. 6º inciso VIII da Lei nº 8.666/93.

 DATA: 27/05/2021

 HORA: 14h30min (horário local)

 ENDEREÇO: Sala de Licitações do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande - DAE, localizada na Avenida Governador Xxxxx Xxxxxx, nº 2.599, Bairro Jardim dos Estados – Várzea Grande/MT.

 PREGOEIRO: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, designada por meio da Portaria nº 06/2021/SMVO-GAB, de 25 de março de 2021.

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.424.778,00 (Quatro Milhões Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil Setecentos e Setenta e Oito Reais).

 PARECER APROVADO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: nº. 220/2021.

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SUMÁRIO

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2021 1

SUMÁRIO 2

1. PREÂMBULO 3

2. DO OBJETO E CUSTO ESTIMADO 4

3. DO REPRESENTANTE E DO CREDENCIAMENTO 35

4. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 37

5. DA PROPOSTA DE PREÇOS 40

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO 43

7. DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO 45

8. DA SESSÃO PÚBLICA 52

10. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 55

11. DO REGISTRO DE PREÇOS 55

12. DA SUBCONTRATAÇÃO 57

13. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 57

14. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 58

15. DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO E DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS/ SERVIÇOS 59

16. DO PAGAMENTO 59

17. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 60

18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 60

19. DAS IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS 64

20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 64

21. DO FORO 66

22. INTEGRAM ESTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS 66

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 67

XXXXX XX – MODELO PROPOSTA DE PREÇOS 111

XXXXX XXX – MODELO DECLARAÇÕES CONSOLIDADA 113

ANEXO IV – MODELO REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO 115

XXXXX X – MODELO DECLARAÇÃO USUFRIUR BENEFICIO DOCUMENTAÇÃO TARDIA 116

ANEXO VI- MODELO TERMO DE CREDENCIAMENTO 117

ANEXO VII – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 118

ANEXO VIII – MINUTA DO CONTRATO 162

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1. PREÂMBULO

1.1. O Município de Várzea Grande-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, com sede na Av. Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2.500 – CEP: 78.125-700 Várzea Grande/MT, Por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, neste ato sendo representado pelo Secretário Xxxxx Xxxxx, torna público para conhecimento de todos os interessados que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, sob Regime de Execução Indireta de Empreitada Por Preço Unitário consoante ao Art. 6º inciso VIII da Lei nº 8.666/93, através do Pregoeiro designado pela Portaria nº 06/2021/SMVO-GAB.

1.2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002; Decreto Federal nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014; Lei Complementar Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016; Lei Municipal nº 3.515, de 08 de outubro de 2010; Decreto Municipal nº 09, de 05 de fevereiro de 2010; Decreto Municipal nº 54, de 13 de setembro de 2019; aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e suas alterações e demais legislações complementares, conforme as condições estabelecidas neste Edital, e seus anexos.

1.3. Os interessados poderão retirar o Edital e demais anexos, na Comissão de Licitação da Secretaria de Viação e Obras do Município de Várzea Grande sito a Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx x. 0.000, Xxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, em dias úteis, das 08h00min às 12h00min, oportunidade em que deverão fornecer mídia digital ou outro dispositivo que permita a gravação de arquivos com o tamanho aproximado a 1Gb; ou pelo sitio institucional xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .

1.4. Todas as informações que o Pregoeiro julgar importantes serão disponibilizadas no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx no campo Licitações, razão pela quais as empresas interessadas deverão consultá-lo obrigatoriamente.

1.5. DO HORÁRIO, DATA E LOCAL PARA INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA

1.5.1. Às 14h30min (horário local), do dia 27 de maio de 2021, na Sala de Licitações do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande - DAE, localizada na Avenida Governador Xxxxx Xxxxxx, nº 2.599, Bairro Jardim dos Estados – Várzea Grande/MT, terá início a sessão, prosseguindo-se com o credenciamento dos participantes e a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços.

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1.6. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste Pregão no horário e data marcada, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independente de nova convocação.

1.7. Os conjuntos de documentos relativos à proposta de preços e à habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados e lacrados, rubricados no fecho e identificados com o nome do licitante e contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENDEREÇO, CNPJ, EMAIL, TELEFONE

ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA DE PREÇOS

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL n. /202_

DATA: / /202 às h__min SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE

DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENDEREÇO, CNPJ, EMAIL, TELEFONE

ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL n. /202_

DATA: / /202 às h__min SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE

DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

1.8. As licitantes deverão apresentar os documentos estritamente necessários, evitando duplicidade e inclusão de documentos supérfluos ou dispensáveis.

1.9. Em nenhuma hipótese serão recebidos os envelopes contendo a proposta de preços e a documentação de habilitação posteriormente ao prazo limite estabelecido neste Edital.

1.10. Caso a indicação dos envelopes apresentar-se incompleta ou com algum erro de transcrição, mesmo inversão dos envelopes, tais fatos não constituirão motivo para exclusão da empresa do procedimento licitatório; desde que a incorreção apontada, assumindo as mesmas pelos eventuais prejuízos e autorização expressa do Pregoeiro.

2. DO OBJETO E CUSTO ESTIMADO

2.1. O objeto da presente licitação é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa capacitada em serviços de jardinagem e paisagismo, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e insumos, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana do Município de Várzea Grande/MT.

2.2. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES:

Lote: 1 - PALMEIRAS
ITE M	TCE	COD	DESCRIÇÃO	UN	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL

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1.	412337-9	69	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ARECA (DYPSIS MADAGASCARIENSE) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	131,00	R$ 336,67	R$ 44.103,34
2.	21596	70	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ARECA AZUL (BISMARCKIA NOBILIS) DE NO MÍNIMO 2,00 METROS INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	20,00	R$ 1.366,67	R$ 27.333,33
3.	21220	71	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ARECA BAMBU (DYPSIS LUTESCENS) DE NO MÍNIMO 1,80 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 243,33	R$ 15.816,66
4.	21597	72	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ARECA LOCUBA (DYPSIS MADAGASCARIENSE) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 528,33	R$ 34.341,66
5.	00021609	74	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO E PLANTIO DE CICA (CYCAS REVOLUTA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	39,00	R$ 475,00	R$ 18.525,00

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6.	00021613	83	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO E PLANTIO DE FÊNIX (PHOENIX ROEBELENII) DE NO MÍNIMO 2,20 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 750,00	R$ 48.750,00
7.	101983-0	87	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE HAVAI (VEITCHIA MERRILLII) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	39,00	R$ 893,33	R$ 34.840,00
8.	00021616	90	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE IMPERIAL (ROYSTONEA OLERACEA) DE NO MÍNIMO 4,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 900,00	R$ 58.500,00
9.	4227441-0	100	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE PALMEIRA CARPENTARIA (CARPENTARIA ACUMUNATA) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	120,00	R$ 833,33	R$ 100.000,00
10.	422744-1	101	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE PALMEIRA RABO DE RAPOSA (WODYETIA BIFURCATA) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 900,00	R$ 117.000,00

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11.	422744-1	102	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE PALMEIRA TRIANGULAR ( DIPIS DECARYI) DE NO MÍNIMO 4,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	70,00	R$ 1.800,00	R$ 126.000,00
12.	00021690	110	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE WASHINGTONIA (WASHINGTONIA FILIFERA) DE NO MÍNIMO 2,00 METROS .INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	26,00	R$ 1.866,67	R$ 48.533,33
13.	21220	112	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO PLANTIO DE ARECA BAMBU (DYPSIS LUTESCENS) DE NO MÍNIMO 1,80 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 76,67	R$ 4.983,34
14.	412337-9	118	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE ARECA (DYPSIS MADAGASCARIENSE) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	131,00	R$ 80,00	R$ 10.480,00
15.	00021596	119	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE ARECA AZUL (BISMARCKIA NOBILIS) DE NO MÍNIMO 2,00 METROS INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	20,00	R$ 436,67	R$ 8.733,33
16.	21597	120	Especificação: SERVIÇOS DE	UN	65,00	R$ 120,00	R$ 7.800,00

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			JARDINAGENS – PLANTIO DE ARECA LOCUBA (DYPSIS MADAGASCARIENSE) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
17.	00021609	124	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE CICA (CYCAS REVOLUTA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	39,00	R$ 186,67	R$ 7.280,00
18.	00021613	133	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE FÊNIX (PHOENIX ROEBELENII) DE NO MÍNIMO 2,20 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 215,00	R$ 13.975,00
19.	101983-0	138	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE HAVAI (VEITCHIA MERRILLII) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	39,00	R$ 375,00	R$ 14.625,00
20.	00021616	141	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE IMPERIAL (ROYSTONEA OLERACEA) DE NO MÍNIMO 4,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 350,00	R$ 22.750,00
21.	422774-1	154	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE PALMEIRA CARPENTARIA (CARPENTARIA ACUMUNATA) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	120,00	R$ 200,00	R$ 24.000,00

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22.	422744-1	155	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE PALMEIRA RABO DE RAPOSA (WODYETIA BIFURCATA) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 336,67	R$ 43.766,67
23.	422744-1	156	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE PALMEIRA TRIANGULAR (DIPIS DECARYI) DE NO MÍNIMO 4,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	70,00	R$ 775,00	R$ 54.250,00
24.	00021690	165	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE WASHINGTONIA (WASHINGTONIA FILIFERA) DE NO MÍNIMO 2,00 METROS .INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	26,00	R$ 600,00	R$ 15.600,00
VALOR TOTAL DO LOTE 01					R$ 901.986,67
Lote: 2 - FORRAÇÕES
Item	TCE	COD	DESCRIÇÃO		UN	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1.	00023804	84	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE GRAMA AMENDOIM (ARACHIS REPENS) DE NO MÍNIMO 5 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO		UN	130,00	R$ 2,70	R$ 351,00
2.	432162-6	85	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE GRAMA ESMERALDA (ZOYSIA		UN	39.000,00	R$ 9,50	R$ 370.500,00

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			JAPONICA) EM PLACAS INCLUSIVE COM ESCORAMENTO
3.	00021475	98	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE MINI IXORA (IXORA COCCINEA) VERMELHA, AMARELA, ROSA E LARANJA DE NO MÍNIMO 30 CENTÍMETROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	1300,00	R$ 5,30	R$ 6.890,00
4.	00021476	99	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE MINI LANTANA (LANTANA FUCATA) AMARELA E BRANCA DE NO MÍNIMO 10 CENTÍMETROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	2600,00	R$ 2,87	R$ 7.453,42
5.	00021478	105	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE PINGO DE OURO (DURANTA REPENS AUREA) DE NO MÍNIMO 15 CENTÍMETROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	1300,00	R$ 4,17	R$ 5.416,71
6.	00023804	135	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE GRAMA AMENDOIM (ARACHIS REPENS) DE NO MÍNIMO 5 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 1,13	R$ 147,33
7.	432162-6	136	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO E PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA (ZOYSIA JAPONICA) EM PLACAS	UN	39000,00	R$ 3,70	R$ 144.300,00

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			INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
8.	00021475	152	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE MINI IXORA (IXORA COCCINEA) VERMELHA, AMARELA, ROSA E LARANJA DE NO MÍNIMO 30 CENTÍMETROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	1300,00	R$ 2,67	R$ 3.466,71
9.	000214716	153	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE MINI LANTANA (LANTANA FUCATA) AMARELA E BRANCA DE NO MÍNIMO 10 CENTÍMETROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	2600,00	R$ 1,60	R$ 4.160,00
10.	00021478	159	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE PINGO DE OURO (DURANTA REPENS AUREA) DE NO MÍNIMO 15 CENTÍMETROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	1300,00	R$ 1,60	R$ 2.080,00
VALOR TOTAL LOTE 2					R$544.765,17
Lote: 3 - ÁRVORES E VARIEDADES ORNAMENTAIS
ITEM	TCE	COD	DESCRIÇÃO	UN		QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1.	00021238	13	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE AGAVE DRAGÃO (AGAVE ATTENUATA) DE NO MÍNIMO 30 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN		65,00	R$ 90,00	R$ 5.850,00
2.	00021245	14	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO	UN		130,00	R$ 65,00	R$ 8.450,00

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			FORNECIMENTO DE ALPÍNIA (ALPINIA PURPURATA) DE NO MÍNIMO 70 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
3.	00021483	15	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE CHUVA DE OURO DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 70,00	R$ 9.100,00
4.	00021285	16	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE DAMA DA NOITE (CESTRUM NOCTURNUM) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 55,00	R$ 7.150,00
5.	00021465	17	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE DRACENA ARBÓREA (CORDYLINE AUSTRALIS)DE NO MÍNIMO 1,00 METRO, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 120,00	R$ 7.800,00
6.	00021270	18	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE DRACENA (PLEOMELE THALIOIDES) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	39,00	R$ 155,00	R$ 6.045,00
7.	00012049	19	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE FLAMBOYANT VERMELHA DE NO MÍNIMO 1,50 METROS,	UN	130,00	R$ 70,00	R$ 9.100,00

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			INCLUSIVE COM ESCORAMENTO
8.	41692-4	20	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE FLAMBOYANT VERMELHA DE NO MÍNIMO 2,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 80,00	R$ 10.400,00
9.	41692-4	21	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE FLAMBOYANT VERMELHA DE NO MÍNIMO 3,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 273,33	R$ 35.533,33
10.	00021485	22	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE IPÊ BRANCO, ROSA, ROXO, JARDIM AMARELO (TABEBUIA ROSEO ALBA,PENTAPHYLLA,IMPETIGI NOSA E TECOMA STANS) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS,INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	390,00	R$ 73,33	R$ 28.599,99
11.	00021486	23	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - FORNECIMENTO DE IPÊ BRANCO, ROSA, ROXO, JARDIM AMARELO (TABEBUIA ROSEO ALBA,PENTAPHYLLA,IMPETIGI NOSA E TECOMA STANS) DE NO MÍNIMO 2,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO..	UN	130,00	R$ 110,00	R$ 14.300,00

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12.	00021487	24	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE IPÊ BRANCO, ROSA, ROXO, JARDIM AMARELO (TABEBUIA ROSEO ALBA,PENTAPHYLLA,IMPETIGI NOSA E TECOMA STANS) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 350,00	R$ 45.500,00
13.	00021306	25	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE IUCA GIGANTE (YUCCA GIGANTEA) DE NO MÍNIMO 1,20 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 330,00	R$ 21.450,00
14.	00021490	26	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE JASMIM MANGA (PLUMERIA RUBRA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 130,00	R$ 8.450,00
15.	0004685	27	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE MORÉIA (DIETES IRIDIOIDES) DE NO MÍNIMO 55 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	330,00	R$ 27,67	R$ 9.130,01
16.	00021453	28	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO E PLANTIO DE MURTA DOS JARDINS (MURRAYA PANICULATA) DE	UN	260,00	R$ 30,00	R$ 7.800,00

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 723894/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2021

			NO MÍNIMO 1,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO
17.	00015336	29	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE OITI (LICANIA TOMENTOSA) DE NO MÍNIMO 2,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	260,00	R$ 72,50	R$ 18.850,00
18.	00021299	30	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE PRIMAVERA (BOUGAINVILLEA GLABRA) DE NO MÍNIMO 1,20 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 180,00	R$ 23.400,00
19.	00021429	31	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE QUARESMEIRA (TIBOUCHINA GRANULOSA) DE NO MÍNIMO 80 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	390,00	R$ 60,00	R$ 23.400,00
20.	43315-2	32	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE SIBIPIRUNA DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 110,00	R$ 14.300,00
21.	43315-2	33	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE SIBIPIRUNA DE NO MÍNIMO 2,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 166,67	R$ 21.666,67
22.	00021238	34	Especificação: SERVIÇOS DE	UN	65,00	R$ 30,00	R$ 1.950,00

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			JARDINAGEM - PLANTIO DE AGAVE DRAGÃO (AGAVE ATTENUATA) DE NO MÍNIMO 30 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
23.	00021245	35	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE ALPÍNIA (ALPINIA PURPURATA) DE NO MÍNIMO 70 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 20,00	R$ 2.600,00
24.	00021483	36	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE CHUVA DE OURO DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 20,00	R$ 2.600,00
25.	00021285	37	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE DAMA DA NOITE (CESTRUM NOCTURNUM) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 27,50	R$ 3.575,00
26.	00021465	38	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE DRACENA ARBÓREA (CORDYLINE AUSTRALIS)DE NO MÍNIMO 1,00 METRO, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 35,00	R$ 2.275,00
27.	00021270	39	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE DRACENA (PLEOMELE THALIOIDES) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	39,00	R$ 50,00	R$ 1.950,00
28.	00012049	40	Especificação: SERVIÇOS DE	UN	130,00	R$ 32,50	R$ 4.225,00

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			JARDINAGEM - PLANTIO DE FLAMBOYANT VERMELHA DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO
29.	41692-4	41	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE FLAMBOYANT VERMELHA DE NO MÍNIMO 2,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 41,67	R$ 5.416,67
30.	41692-4	42	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE FLAMBOYANT VERMELHA DE NO MÍNIMO 3,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 90,00	R$ 11.700,00
31.	00021485	43	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE IPÊ BRANCO, ROSA, ROXO, JARDIM AMARELO (TABEBUIA ROSEO ALBA,PENTAPHYLLA,IMPETIGI NOSA E TECOMA STANS) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	390,00	R$ 30,00	R$ 11.700,00
32.	00021486	44	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE IPÊ BRANCO, ROSA, ROXO, JARDIM AMARELO. (TABEBUIA ROSEO ALBA, PENTAPHYLLA, IMPETIGINOSA E TECOMA STANS) DE NO MÍNIMO 2,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO..	UN	130,00	R$ 43,00	R$ 5.590,00
33.	00021487	45	Especificação: SERVIÇOS DE	UN	130,00	R$ 200,00	R$ 26.000,00

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 723894/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2021

			JARDINAGEM - PLANTIO DE IPÊ BRANCO, ROSA, ROXO, JARDIM AMARELO (TABEBUIA ROSEO ALBA, PENTAPHYLLA, IMPETIGINOSA E TECOMA STANS) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
34.	00021306	46	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE IUCA GIGANTE (YUCCA GIGANTEA) DE NO MÍNIMO 1,20 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 120,00	R$ 7.800,00
35.	0004685	47	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE MORÉIA (DIETES IRIDIOIDES) DE NO MÍNIMO 55 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	330,00	R$ 12,33	R$ 4.069,99
36.	00021453	48	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE MURTA DOS JARDINS (MURRAYA PANICULATA) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	260,00	R$ 10,00	R$ 2.600,00
37.	00015336	49	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE OITI (LICANIA TOMENTOSA) DE NO MÍNIMO 2,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	260,00	R$ 33,67	R$ 8.753,34
38.	00021299	50	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE PRIMAVERA (BOUGAINVILLEA GLABRA) DE NO MÍNIMO 1,20	UN	130,00	R$ 50,00	R$ 6.500,00

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 723894/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2021

			METROS,INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
39.	00021429	51	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE QUARESMEIRA (TIBOUCHINA GRANULOSA) DE NO MÍNIMO 80 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	390,00	R$ 25,00	R$ 9.750,00
40.	43315-2	52	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO E PLANTIO DE SIBIPIRUNA DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 35,00	R$ 4.550,00
41.	43315-2	53	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE SIBIPIRUNA DE NO MÍNIMO 2,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 55,00	R$ 7.150,00
42.	00021490	54	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE JASMIM MANGA (PLUMERIA RUBRA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 49,33	R$ 3.206,66
43.	422744-1	66	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE AGAVE FURCREA (FURCREA FOETIDA) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	78,00	R$ 90,00	R$ 7.020,00
44.	422744-1	67	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ALAMANDA AMARELA (ALLAMANDA CATHAETICA) DE	UN	327,00	R$ 45,00	R$ 14.715,00

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			NO MÍNIMO 0,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
45.	422744-1	68	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ALAMANDA ROXA (ALLAMANDA BLANCHETTI) DE NO MÍNIMO 0,80 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	327,00	R$ 45,00	R$ 14.715,00
46.	422744-1	75	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE CLUSIA (CLUSIA DUSIACEAL) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	520,00	R$ 46,67	R$ 24.266,68
47.	422744-1	77	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE CRINIUM RUBRO (CRINO CRINUM) DE NO MÍNIMO 0,25 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	786,00	R$ 33,33	R$ 26.199,97
48.	422744-1	78	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE CROTONS (CODIAEUM VARIEGATUM) DE NO MÍNIMO 0,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	320,00	R$ 60,00	R$ 19.200,00
49.	422744-1	79	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE XXXXXXX (DIANELLA) DE NO MÍNIMO 0,25 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	1600,00	R$ 30,00	R$ 48.000,00

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 723894/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2021

50.	422744-1	80	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE DRACENA RUBRA (CORDYLINE TERMINALIS) DE NO MÍNIMO 0,80 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	190,00	R$ 75,00	R$ 14.250,00
51.	422744-1	81	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ESPIRRADEIRA (NERIUM OLEANDER) DE NO MÍNIMO 1,20 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	320,00	R$ 75,00	R$ 24.000,00
52.	422744-1	82	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE FLOR DO DESERTO (ADENIUM OBESUM) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	197,00	R$ 133,33	R$ 26.266,66
53.	422744-1	86	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE GUAIMBE (PHILODENDRON BIPINNATIFIDOM) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	390,00	R$ 78,33	R$ 30.549,99
54.	422744-1	88	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE HELICONIA (HELICONIA ROSTRATA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	320,00	R$ 88,33	R$ 28.266,66
55.	422744-1	89	Especificação: SERVIÇOS DE	UN	790,00	R$ 53,33	R$ 42.133,31

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 723894/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2021

			JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE HIBISCO (HIBISCUS) DE NO MÍNIMO 0,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO
56.	422744-1	91	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE IXORIA HIBRIDA (IXORIA COCCINEA) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	327,00	R$ 30,00	R$ 9.810,00
57.	422744-1	92	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE JACARANDA MIMOSO (JACARANDA MIMOSIFOLIA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	150,00	R$ 75,00	R$ 11.250,00
58.	422744-1	93	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE JASMIM PENDENTE (JASMIM MESNYI) DE NO MÍNIMO 0,30 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	400,00	R$ 31,67	R$ 12.666,68
59.	422744-1	95	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE LEOCOFILO (LEOCOPHYLLUM FRUSTESCENS) DE NO MÍNIMO 0,20 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	2800,00	R$ 35,00	R$ 98.000,00
60.	422744-1	96	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE LIRIOPE	UN	5000,00	R$ 5,50	R$ 27.500,00

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 723894/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2021

			(LIRIOPE MUSCARI) DE NO MÍNIMO 0,15 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
61.	422744-1	103	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE PATA DE VACA (BAUHINIA FORFICATA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	260,00	R$ 75,00	R$ 19.500,00
62.	422744-1	106	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE PIRIQUITO VERMELHO (ALTERNANTHERA FICOIDEA) DE NO MÍNIMO 0,15 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	7800,00	R$ 5,50	R$ 42.900,00
63.	422744-1	107	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE PODOCARPO (PODOCARPUS MACROPHYLUS) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	300,00	R$ 40,00	R$ 12.000,00
64.	422744-1	108	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE RUCELIA (RUSSELIA EQUISETIFORMIS) DE NO MÍNIMO 0,10 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	1600,00	R$ 8,00	R$ 12.800,00
65.	422744-1	115	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE AGAVE FURCREA (FURCREA FOETIDA) DE NO MÍNIMO 0,40	UN	78,00	R$ 37,00	R$ 2.886,00

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 723894/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2021

			METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO
66.	422744-1	116	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE ALAMANDA AMARELA (ALLAMANDA CATHAETICA) DE NO MÍNIMO 0,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	327,00	R$ 21,67	R$ 7.085,01
67.	422744-1	125	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE CLUSIA (CLUSIA DUSIACEAL) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	520,00	R$ 15,00	R$ 7.800,00
68.	422744-1	127	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE CRINIUM RUBRO (CRINO CRINUM) DE NO MÍNIMO 0,25 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	786,00	R$ 16,67	R$ 13.100,03
69.	722744-1	128	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE CROTONS (CODIAEUM VARIEGATUM) DE NO MÍNIMO 0,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	320,00	R$ 23,00	R$ 7.360,00
70.	422744-1	129	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS –PLANTIO DE DIANELA (DIANELLA) DE NO MÍNIMO 0,25 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	1600,00	R$ 11,00	R$ 17.600,00
71.	422744-1	130	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE DRACENA RUBRA (CORDYLINE TERMINALIS) DE NO MÍNIMO	UN	190,00	R$ 31,00	R$ 5.890,00

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 723894/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2021

			0,80 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO
72.	422744-1	131	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE ESPIRRADEIRA (NERIUM OLEANDER) DE NO MÍNIMO 1,20 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	320,00	R$ 31,00	R$ 9.920,00
73.	422744-1	132	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE FLOR DO DESERTO (ADENIUM OBESUM) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	197,00	R$ 30,00	R$ 5.910,00
74.	422744-1	137	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE GUAIMBE (PHILODENDRON BIPINNATIFIDOM) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	390,00	R$ 31,00	R$ 12.090,00
75.	422744-1	139	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE HELICONIA (HELICONIA ROSTRATA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	320,00	R$ 33,00	R$ 10.560,00
76.	422744-1	140	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE HIBISCO (HIBISCUS) DE NO MÍNIMO 0,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	790,00	R$ 20,00	R$ 15.800,00
77.	422744-1	142	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE IXORIA HIBRIDA (IXORIA COCCINEA) DE NO MÍNIMO 0,40	UN	327,00	R$ 10,00	R$ 3.270,00

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 723894/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2021

			METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
78.	422744-1	143	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE JACARANDA MIMOSO (JACARANDA MIMOSIFOLIA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	150,00	R$ 25,00	R$ 3.750,00
79.	422744-1	144	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE JASMIM PENDENTE (JASMIM MESNYI) DE NO MÍNIMO 0,30 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	400,00	R$ 11,00	R$ 4.400,00
80.	422744-1	146	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE LEOCOFILO (LEOCOPHYLLUM FRUSTESCENS) DE NO MÍNIMO 0,20 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	2800,00	R$ 15,00	R$ 42.000,00
81.	422744-1	148	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE LIRIOPE ( LIRIOPE MUSCARI) DE NO MÍNIMO 0,15 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	5000,00	R$ 2,30	R$ 11.500,00
82.	422744-1	157	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE PATA DE VACA (BAUHINIA FORFICATA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	260,00	R$ 27,50	R$ 7.150,00
83.	422744-1	160	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE PIRIQUITO VERMELHO (ALTERNANTHERA FICOIDEA)	UN	7800,00	R$ 2,30	R$ 17.940,00

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 723894/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2021

			DE NO MÍNIMO 0,15 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO
84.	422744-1	161	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE PODOCARPO (PODOCARPUS MACROPHYLUS) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	300,00	R$ 22,33	R$ 6.699,99
85.	422744-1	164	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE RUCELIA (RUSSELIA EQUISETIFORMIS) DE NO MÍNIMO 0,10 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	1600,00	R$ 3,00	R$ 4.800,00
86.	422744-1	167	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE ALAMANDA ROXA (ALLAMANDA BLANCHETTI) DE NO MÍNIMO 0,80 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	327,00	R$ 15,00	R$ 4.905,00
VALOR TOTAL DO LOTE 3					R$ 1.258.662,64
Lote: 4 - ÁRVORES FRUTÍFERAS
ITEM	TCE	COD	DESCRIÇÃO	UN	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1.	00021524	55	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTODE ABACATE (PERSEA AMERICANA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 60,00	R$ 3.900,00
2.	422744-1	56	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ATA	UN	78,00	R$ 65,00	R$ 5.070,00

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 723894/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2021

			(ANNONA SQUAMOSA) DE NO MÍNIMO 0,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO
3.	422744-1	57	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE CAJU (ANACARDIM OCCIDENTALE) DE NO MÍNIMO 0,80 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	90,00	R$ 45,00	R$ 4.050,00
4.	77232-1	58	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO E PLANTIO DE GOIABA (PSIDIUM GUAJAVA) DE NO MÍNIMO 1,00 METRO. COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 50,00	R$ 3.250,00
5.	00021543	59	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO E PLANTIO DE LIMÃO TAHITI (CITRUS AURANTIFOLIA) DE NO MÍNIMO 75 CENTÍMETROS	UN	65,00	R$ 38,00	R$ 2.470,00
6.	00021547	60	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO E PLANTIO DE MANGA PALMER (MANGIFERA INDICA) DE NO MÍNIMO 1,00 METRO. COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 61,67	R$ 4.008,34
7.	00021545	61	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE MANGA TOMMY (MANGIFERA INDICA) DE NO MÍNIMO 1,00 METRO COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 61,67	R$ 4.008,34
8.	73123-4	62	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO	UN	65,00	R$ 34,50	R$ 2.242,50

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			FORNECIMENTO DE PONKAN (CITRUS RETICULATA) DE NO MÍNIMO 0,60 CENTÍMETROS. COM ESCORAMENTO
9.	271874-0	63	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ROMÃ (PUNICA GRANATUM) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS COM ESCORAMENTO	UN	27,00	R$ 55,00	R$ 1.485,00
10.	00021537	64	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO GRAVIOLA (ANNONA MURICATA) DE NO MÍNIMO 0,60 CENTÍMETROS COM ESCORAMENTO	UN	27,00	R$ 55,00	R$ 1.485,00
11.	77230-5	65	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTODE ACEROLA (MALPIGHIA EMARGINATA) DE NO MÍNIMO 1,20 METROS. COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 45,00	R$ 2.925,00
12.	422744-1	73	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE CARAMBOLA (AVERRHOA CARAMBOLA) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 40,00	R$ 2.600,00
13.	422744-1	76	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE COCO ANÃO (COCOS NUCIFERA) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	39,00	R$ 70,00	R$ 2.730,00
14.	00021542	94	Especificação: SERVIÇOS DE	UN	65,00	R$ 34,50	R$ 2.242,50

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			JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE LARANJA (CITRUS SINENSIS) DE NO MÍNIMO 0,60 CENTÍMETROS COM ESCORAMENTO
15.	0004818	97	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE MANGA AMISH (MANGIFERA INDICA) DE MÍNIMO 1,50, XXXXXX.XXX ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 30,00	R$ 1.950,00
16.	00021549	104	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE PEQUI (CARYOCAR BRASILIENSE) DE NO MÍNIMO 80 CENTÍMETROS COM ESCORAMENTO	UN	27,00	R$ 68,33	R$ 1.845,00
17.	00021554	109	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE TAMARINDO (TAMARINDUS INDICA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS	UN	65,00	R$ 67,50	R$ 4.387,50
18.	422744-1	111	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE AMORA (MORUS NIGRA) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	90,00	R$ 65,00	R$ 5.850,00
19.	00021524	113	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE ABACATE (PERSEA AMERICANA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 32,33	R$ 2.101,66
20.	77230-5	114	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE	UN	65,00	R$ 15,00	R$ 975,00

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			ACEROLA (MALPIGHIA EMARGINATA) DE NO MÍNIMO 1,20 METROS. COM ESCORAMENTO
21.	422744-1	117	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE AMORA (MORUS NIGRA) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	90,00	R$ 20,00	R$ 1.800,00
22.	422744-1	121	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE ATA (ANNONA SQUAMOSA) DE NO MÍNIMO 0,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	78,00	R$ 26,50	R$ 2.067,00
23.	422744-1	122	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE CAJU (ANACARDIM OCCIDENTALE) DE NO MÍNIMO 0,80 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	90,00	R$ 15,00	R$ 1.350,00
24.	422744-1	123	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE CARAMBOLA (AVERRHOA CARAMBOLA) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 20,00	R$ 1.300,00
25.	422744-1	126	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE COCO ANÃO (COCOS NUCIFERA) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	39,00	R$ 20,00	R$ 780,00
26.	77232-1	134	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE GOIABA (PSIDIUM GUAJAVA)	UN	65,00	R$ 23,00	R$ 1.495,00

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			DE NO MÍNIMO 1,00 METRO. COM ESCORAMENTO
27.	00021542	145	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE LARANJA (CITRUS SINENSIS) DE NO MÍNIMO 0,60 CENTÍMETROS COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 13,50	R$ 877,50
28.	00021543	147	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE LIMÃO TAHITI (CITRUS AURANTIFOLIA) DE NO MÍNIMO 75 CENTÍMETROS	UN	65,00	R$ 10,00	R$ 650,00
29.	0004818	149	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE MANGA AMISH (MANGIFERA INDICA) DE MÍNIMO 1,50, XXXXXX.XXX ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 13,50	R$ 877,50
30.	00021547	150	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE MANGA PALMER (MANGIFERA INDICA) DE NO MÍNIMO 1,00 METRO. COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 23,00	R$ 1.495,00
31.	00021545	151	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE MANGA TOMMY (MANGIFERA INDICA) DE NO MÍNIMO 1,00 METRO COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 23,00	R$ 1.495,00
32.	00021549	158	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE PEQUI (CARYOCAR BRASILIENSE) DE NO MÍNIMO 80 CENTÍMETROS COM ESCORAMENTO	UN	27,00	R$ 15,00	R$ 405,00
33.	73123-4	162	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE	UN	65,00	R$ 13,50	R$ 877,50

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			PONKAN (CITRUS RETICULATA) DE NO MÍNIMO 0,60 CENTÍMETROS. COM ESCORAMENTO
34.	271874-0	163	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE ROMÃ (PUNICA GRANATUM) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS COM ESCORAMENTO	UN	27,00	R$ 15,00	R$ 405,00
35.	00021537	166	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO GRAVIOLA (ANNONA MURICATA) DE NO MÍNIMO 0,60 CENTÍMETROS COM ESCORAMENTO	UN	27,00	R$ 15,00	R$ 405,00
36.	00021554	168	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE TAMARINDO (TAMARINDUS INDICA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS	UN	65,00	R$ 15,00	R$ 975,00
VALOR TOTAL DO LOTE 4					R$ 76.830,33
Lote: 5 - ACABAMENTOS
ITEM	TCE	COD	DESCRIÇÃO	UN	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1.	262648-9	1	Especificação: ADUBO ORGÂNICO TIPO FORNECIMENTO SACO COM 50 KG	UN	157,00	R$ 70,00	R$ 10.990,00
2.	262648-9	2	Especificação: ADUBO ORGÂNICO PREPARAÇÃO PARA PLANTIO SACO COM 50 KG	UN	157,00	R$ 30,00	R$ 4.710,00
3.	430683-0	3	Especificação: BANCOS MADEIRA PLÁSTICA – 0,90 P/ 2 PESSOAS	UN	30,00	R$ 950,00	R$ 28.500,00

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4.	00055047	4	Especificação: BANCOS MADEIRA PLÁSTICA – 1,50 P/ 3 PESSOAS	UN	35,00	R$ 1.270,00	R$ 44.450,00
5.	00026168	5	Especificação: CASCA DE PINUS TIPO PREPARAÇÃO PLANTIO	UN	300,00	R$ 15,00	R$ 4.500,00
6.	00026168	6	Especificação: CASCA DE PINUS TIPO FORNECIMENTO	UN	300,00	R$ 53,33	R$ 15.999,99
7.	00016740	7	Especificação: LIMITADOR DE GRAMA TIPO FORNECIMENTO	UN	2200,00	R$ 6,75	R$ 14.850,00
8.	00016740	8	Especificação: LIMITADOR DE GRAMA PLANTIO	UN	2200,00	R$ 1,00	R$ 2.200,00
9.	00011929	9	Especificação: PEDRA BRANCO PARA JARDINAGEM TIPO FORNECIMENTO	M3	130,00	R$ 2.003,33	R$ 260.433,33
10.	00011929	10	Especificação: PEDRA BRANCO PARA JARDINAGEM PREPARAÇÃO PLANTIO	M3	130,00	R$ 600,00	R$ 78.000,00
11.	000847	11	Especificação: SEIXO ROLADO PARA JARDINAGEM PREPARAÇÃO PARA O PLANTIO	M3	260,00	R$ 450,00	R$ 117.000,00
12.	000847	12	Especificação: SEIXO ROLADO PARA JARDINAGEM TIPO FORNECIMENTO.	M3	260,00	R$ 1.200,00	R$ 312.000,00
13.	164289-8	169	Especificação: TERRA PRETA APLICAÇÃO E PREPARO PARA PLANTIO.	M3	3900,00	R$ 52,33	R$ 204.099,87
14.	164289-8	170	Especificação: TERRA PRETA	M3	3900,00	R$ 130,00	R$ 507.000,00
15.	00057850	171	Especificação: VASOS POLIETILENO COR AREIA E FERRUGEM QUADRADO 65X45 TIPO FORNECIMENTO	UN	50,00	R$ 250,00	R$ 12.500,00

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16.	00057850	172	Especificação: VASOS POLIETILENO COR AREIA E FERRUGEM QUADRADO 65X45 TIPO PLANTIO	UN	50,00	R$ 88,33	R$ 4.416,67
17.	00057849	173	Especificação: VASOS POLIETILENO COR AREIA E FERRUGEM QUADRADO 60X40 TIPO PLANTIO	UN	70,00	R$ 75,00	R$ 5.250,00
18.	00057849	174	Especificação: VASOS POLIETILENO COR AREIA E FERRUGEM QUADRADO 60X40 TIPO FORNECIMENTO	UN	70,00	R$ 223,33	R$ 15.633,33
VALOR TOTAL DO LOTE 5					R$1.642.533,19
VALOR TOTAL DOS LOTES					R$ 4.424.778,00

2.3. Do custo total estimado e dotações

2.3.1. O valor total estimado para a realização dos serviços é de R$ 4.424.778,00(Quatro Milhões Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil Setecentos e Setenta e Oito Reais).

2.3.2. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, conforme a seguir:

Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana:

PROJETO ATIVIDADE	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	FONTE
1578	3.3.90.30	0100
1578	3.3.90.39	0100

3. DO REPRESENTANTE E DO CREDENCIAMENTO

3.1. Na data, hora e local designados para a sessão, os interessados deverão apresentar-se e identificar- se para o credenciamento perante o Pregoeiro.

3.2. Os documentos de credenciamento deverão estar atualizados e com prazo vigente na data da sessão de abertura, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por órgão competente ou pelo Pregoeiro ou equipe de apoio desde que presente os documentos

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originais,ou, por publicação em órgão de imprensa oficial ou ainda em autenticação online desde que contenham:

3.2.1. O “Selo Digital” para os documentos autenticados em cartório digital.

3.2.2. Código de autenticidade e/ou protocolo para as certidões de expedição online.

3.2.3. Assinatura digital para os documentos que houver necessidade de assinatura do responsável.

3.2.4. Não serão autenticados pelo Pregoeiro ou equipe de apoio quaisquer documentos,após a abertura da sessão pública.

3.3. Para o credenciamento deverão ser apresentados fora dos envelopes 01 e 02 os seguintes documentos:

3.3.1. Cópia da carteira de identidade ou outro documento de identificação do representante legal(conforme o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor).

3.3.2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social ou outro instrumento de registro comercial, e suas alterações; ou o consolidado, devidamente registrado/arquivado na Junta Comercial ou no órgão competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

3.3.3. Caso seja procurador, além dos subitens 3.3.1 e 3.3.2, também deverá apresentar:

3.3.3.1. Cópia da carteira de identidade ou outro documento de identificação do Procurador.

3.3.3.2. Procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para: formular propostas, lances verbais, negociação de preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos e praticar todos os demais atos da sessão pública.

3.3.3.3. A Procuração Particular deverá estar com firma reconhecida em cartório.

3.3.3.4. Poderá ser usado alternativamente o Termo de Credenciamento conforme modelo no Anexo VI ao Edital, em original ou assinado digitalmente.

3.3.4. Declaração:

3.3.4.1. As microempresas ou empresas de pequeno porte que desejam usufruir dos benefícios estabelecidos na Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e na Lei Complementar Federal nº 147 de 7 de agosto de 2014, deverão apresentar:

a) Declaração de enquadramento e requerimento do benefício do tratamento diferenciado para microempresas ou empresa de pequeno porte conforme exigível no § 2º do artigo 13º do Decreto Federal nº 8.538 de 6 de outubro de 2015 informando que está apto a usufruir do

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tratamento favorecido estabelecido nos, deverá apresentar a declaração de enquadramento em um dos dois regimes,conforme modelo do Anexo IV ao Edital, em original ou assinado digitalmente.

b) Declaração de requerimento para usufruir benefício da documentação tardia, somente para as Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte que porventura estiverem com alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, conforme modelo do Anexo V ao Edital, em original ou assinado digitalmente.

c) Certidão Simplificada da Junta Comercial da Sede da Licitante, onde consta a opção de ME/EPP, ou, comprovante de Opção Pelo Simples obtido no sítio da Secretaria da Receita Federal.

d) O descumprimento das exigências das alíneas “a” e “c” significa renúncia expressa e consciente, desobrigando o Pregoeiro da aplicação dos benefícios da Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar Federal nº 147 de 7 de agosto de 2014 aplicável ao presente certame.

e) A responsabilidade pela declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte é única e exclusiva do licitante que, inclusive, se sujeita a todas as consequências legais que possam advir de um enquadramento falso ou errôneo.

3.4. O representante legal deverá identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.

3.5. Cada representante legal/credenciado deverá representar apenas uma empresa licitante.

3.6. A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, poderá importar a imediata exclusão do licitante por ele representado, salvo autorização expressa do Presidente.

3.7. O representante da licitante que não se credenciar perante o Pregoeiro ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para representar a licitante durante a sessão pública, mantendo o seu preço apresentado na proposta escrita.

3.8. O Pregoeiro, caso julgue necessário, poderá fazer diligência junto ao CNAE (Cartão CNPJ) para comprovação da compatibilidade da atividade da empresa com o objeto do certame.

4. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

4.1. Poderão participar deste certame os interessados que comprovarem por meio de documentação que a atividade da empresa é pertinente e compatível ao objeto desta licitação e que atendem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.

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4.2. A participação nesta licitação significa:

4.2.1. Que a licitante e seus representantes leram este edital conhecem e, concordem plenamente com as instruções, deveres e direitos aqui descritos.

4.2.2. Conhecem a legislação desta modalidade de licitação, bem como àquelas que indiretamente a regulam.

4.2.3. Tem plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento ou questionamento do edital. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente todo o edital, e demais documentos anexos.

4.3. Não poderá participar desta licitação a empresa que:

4.3.1. Empresas suspensas e impedidas de participar de licitação e contratar com o Município de Várzea Grande, durante o prazo da sanção aplicada;

4.3.2. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;

4.3.3. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;

4.3.4. Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

4.3.5. Enquadradas nas disposições do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

4.3.6. Que tenham em seu quadro servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada a Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;

4.3.7. Os interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial sem Plano de Recuperação aprovado judicialmente, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aqueles que estejam sob suspensão temporária de participar em Licitação e impedimento de contratar com a Administração ou tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do Artigo 87, Inciso III e IV da Lei 8666/93 de 1993 e suas alterações;

4.3.8. Empresa impedido de licitar nos moldes do artigo 7º da lei n. 10.520/02.

4.3.9. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).

4.3.10. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

4.3.11. Que não atendam a todos os termos e condições do edital e legislação pertinente.

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4.4. Da participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

4.4.1. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos limites previstos da Lei Complementar n. 123/2006.

4.4.2. Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido, as empresas que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006:

I. De cujo capital participe outra pessoa jurídica;

II. Que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

III. De cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário, ou, seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006;

IV. Cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006;

V. Cujo sócio ou titular seja, administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006;

VI. Constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;

VII. Que participe do capital de outra pessoa jurídica;

VIII. Que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;

IX. Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;

X. Constituída sob a forma de sociedade por ações.

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XI. Cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

4.4.3. As microempresas ou empresas de pequeno porte que desejarem fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 deverão declarar, que atendem aos requisitos do art. 3º da referida Lei e através da declaração e comprovação no momento do Credenciamento, conforme descrito no item 3.3.4 do edital.

4.4.3.1. A não apresentação do documento mencionado no item anterior configurará renuncia aos benefícios da citada legislação.

4.4.4. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que está apresente alguma restrição. (Art. 43 da Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006).

4.4.5. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital, desde que encaminhe juntamente com sua documentação de habilitação declaração de solicitação de documentação tardia, conforme modelo no Anexo V ao Edital, em original ou assinado digitalmente.

4.4.5.1. A não apresentação do documento mencionado no item anterior configurará renuncia aos benefícios da citada legislação.

4.4.6. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista do item acima, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

4.4.7. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato a ser firmado, ou revogar a licitação.

4.4.8. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação e neste edital.

5. DA PROPOSTA DE PREÇOS

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5.1. A Proposta deverá ser impressa em papel timbrado, por processo mecânico ou informatizado, devidamente numerada, rubricada e assinada pelo titular da empresa ou representante legal, conforme modelo no Anexo II ao Edital, em original ou assinado digitalmente, contendo obrigatoriamente as peças adiante relacionadas:

5.1.1. Razão Social ou Denominação, CNPJ, endereço completo com indicação de telefone e “e-mail” e deverá ser assinada por Representante Legal ou Procurador devidamente estabelecido;

5.1.2. Número do Pregão Presencial;

5.1.3. Descrição do objeto da presente licitação em conformidade com este Edital;

5.1.4. Valor total do objeto.

5.2. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.

5.3. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para assinatura do Contrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

5.4. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar a proposta adequada ao último lance, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a convocação do Pregoeiro.

5.5. O Pregoeiro PODERÁ solicitar ao licitante melhor colocado a TABELA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO dos serviços a serem executados, tais como:

I. Custos diretos e indiretos,

II. Tributos incidentes,

III. Taxa de administração, serviços,

IV. Encargos sociais, trabalhistas,

V. Seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.

5.6. Os preços propostos devem remunerar os serviços, todas as taxas pertinentes à contratação dos funcionários, ferramentas, transporte, alimentação, equipamentos de proteção individual e coletiva, materiais diversos, BDI, administração local, lucro e enfim, toda e qualquer despesa necessária para a perfeita regularidade na execução do contrato.

5.7. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.

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5.8. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal ou, ainda, de consultorias quando contratada pela municipalidade, para orientar sua decisão.

5.9. As empresas após a apresentação das propostas não poderão alegar preço inexequível ou cotação incorreta e deverão fornecer os produtos sem ônus adicionais.

5.10. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital e seus anexos, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

5.11. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.

5.12. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Edital.

5.9. São causas de desclassificação de proposta:

5.9.1. Considera-se inexequível a proposta que não se reveste de condições de ser cumprida, tanto pela condição das especificação da marca\modelo ou que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

5.9.2. Proposta ou o lance, que apresentar preço global ou unitário superior ao preço de referência da Administração;

5.9.3. Ausência ou insuficiência de informações sobre os serviços, materiais e equipamentos ofertados, não permitindo a verificação do atendimento às especificações exigidas;

5.9.4. Oferta de serviço ou materiais e equipamentos que não atendam às especificações mínimas exigidas, ou que sejam de baixa qualidade;

5.9.5. Aquelas propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

5.9.6. Não atender as diligências realizadas pelo pregoeiro;

5.9.7. Apresentação de oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes;

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5.9.8. A desclassificação será sempre fundamentada.

5.9.9. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO

6.1. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

6.1.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

6.1.2. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando o licitante comprovar a centralização do recolhimento dessas contribuições.

6.2. Os documentos de credenciamento deverão estar atualizados e com prazo vigente na data da sessão de abertura, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por órgão competente ou pelo Pregoeiro ou equipe de apoio desde que presente os documentos originais, ou, por publicação em órgão de imprensa oficial ou ainda em autenticação online desde que contenham:

6.2.1. O “Selo Digital” para os documentos autenticados em cartório digital.

6.2.2. Código de autenticidade e/ou protocolo para as certidões de expedição online.

6.2.3. Assinatura digital para os documentos que houver necessidade de assinatura do responsável.

6.2.4. Não serão autenticados pelo Pregoeiro ou equipe de apoio quaisquer documentos, após a abertura da sessão pública.

6.3. Não serão aceitos protocolos de entrega, solicitações de documento ou comprovantes de pagamento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, e nem documentos cujas datas estejam rasuradas.

6.4. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.

6.5. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.

6.6. Serão aceitas certidões positivas com efeito negativo, para o presente certame.

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6.7. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

6.7.1. SICAF

6.7.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx );

6.7.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx ).

6.7.4. Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

6.7.5. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas dos itens 6.7.2, 6.7.3 e 6.7.4 acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xxx.xx/)

6.7.6. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

6.7.7. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

6.7.7.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

6.7.7.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação

6.7.8. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

6.7.9. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo Pregoeiro, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

6.7.10. Caso atendidas as condições de participação, o Pregoeiro procederá com a analise dos documentos de habilitação.

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7. DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

7.1. DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC) - SICAF

7.1.1. Certificado de Registro Cadastral (CRC) - SICAF, conforme Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.

7.1.1.1. Será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme os documentos exigidos no Edital e o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.

7.1.1.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, no envelope de habilitação, a respectiva documentação atualizada.

7.1.1.3. As MICROEMPRESAS e EMPRESAS de PEQUENO PORTE interessadas em usufruir do benefício da documentação tardia, previsto no Art. 43 da Lei Complementar n. 123/2006, deverão apresentar o Certificado de Registro Cadastral (CRC) - SICAF, mesmo que esta apresente alguma restrição nas Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista.

7.1.1.3.1. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja habilitada, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

7.1.1.3.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista no CRC, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, que será contado a partir da divulgação do resultado do julgamento das propostas e poderá ser prorrogado por igual período a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

7.1.1.3.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº. 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato a ser firmado, ou revogar a licitação.

7.1.2. A apresentação dos documentos para fins de cadastro não isenta a entrega do envelope contendo a documentação de habilitação em ocasião oportuna; sendo apresentado o Certificado de Registro Cadastral (CRC) - SICAF em substituição aos documentos de Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-financeira e Qualificação Técnica; em validade e nele indicados, exceto quanto aos Documentos Complementares.

7.1.3. As empresas, cadastradas deverão comprovar, ainda, as declarações do item 7.7.

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7.2. Para a modalidade de Pregão seja na forma eletrônica ou presencial fica FACULTADO a obrigatoriedade, podendo a licitante apresentar o Certificado de Registro Cadastral (CRC) – SICAF e as declarações, ou, todos os documentos dos subitens a seguir.

7.3. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:

7.3.1. Cópia da Cédula de Identidade dos responsáveis legais da empresa (conforme o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor) ou outros documentos de identificação com foto; (Caso houver mais de um sócio, deverá ser encaminhado de todos os sócios).

7.3.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.

7.3.3. No caso de Empresário Individual –EI – Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

7.3.4. No caso de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº. 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

7.3.5. No caso de sociedade por ações: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, acompanhados de todas as alterações e/ou consolidação e comprovação da publicação no Diário Oficial dos atos constitutivos, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, bem como o Ato de nomeação ou de eleição dos administradores, devidamente registrado no órgão competente, na hipótese de terem sido nomeados ou eleitos em separado, sem prejuízo da apresentação dos demais documentos exigidos no item anterior.

7.3.6. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.

7.3.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira: Decreto de autorização para funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

7.3.8. Todos os documentos solicitados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

7.4. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

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7.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

7.4.2. Certidão de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

7.4.3. Certidão de prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, (CNDT) mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

7.4.4. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

a) A comprovação de inscrição de contribuinte poderá se dar através de Alvará de Funcionamento.

b) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI, não será obrigatório à comprovação deste item.

7.4.5. Certidão de regularidade de débito com as fazendas e/ou Procuradorias:

7.4.5.1. FEDERAL:

a) Certidão de Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão de Tributos federais e quanto a Dívida Ativa da União, situação do sujeito passivo em relação aos tributos federais expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº. 1.751, de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional.

7.4.5.2. ESTADUAL:

a) Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual, a Certidão Regularidade de Débito Fiscal (CND) expedida pela Agência Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda e/ou Finanças do domicílio tributário da licitante.

b) Certidão de Regularidade de Dívida Ativa de competência da Procuradoria Geral do Estado do respectivo domicílio tributário da empresa. (Ressalvam-se os casos de unificação de certidão por força de legislação Estadual, quando será aceita a certidão unificada).

7.4.5.3. MUNICIPAL:

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a) Certidão de Regularidade de Débito Municipal, expedida pela Prefeitura do respectivo domicílio tributário.

b) Certidão de Regularidade de Dívida Ativa de competência da Procuradoria Municipal do respectivo domicílio tributário da empresa (Ressalvam-se os casos de unificação de certidão por força de legislação municipal, quando será aceita a certidão unificada).

7.5. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

7.5.1. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, CONCORDATA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL e EXTRA JUDICIAL expedida pelo distribuidor da sede da licitante para este fim, datada de no máximo 90 (noventa) dias corridos anteriores à data de realização da sessão pública de processamento do presente pregão, se outro prazo não for definido na própria certidão.

7.5.2. As empresas interessadas em participar do referido processo licitatório que estejam em processo de

RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL deverão apresentar:

7.5.3. CERTIDAO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL expedida pelo órgão distribuidor da sede da licitante para este fim, datada de no máximo 90 (noventa) dias corridos anteriores à data de realização da sessão pública de processamento do presente pregão, se outro prazo não for definido na própria certidão.

a) A certidão citada no item anterior deverá ser acompanhada de comprovação que seu plano de recuperação foi acolhido na esfera judicial, nos termos da legislação em vigor;

b) A empresa em recuperação judicial com plano de recuperação acolhido, como qualquer licitante, deve demonstrar os demais requisitos exigidos pela legislação vigente para a efetiva habilitação econômico-financeira.

7.5.4. BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE) DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, devidamente registrado ou arquivado na junta comercial, cartório ou Receita Federal (SPED ou ECD), juntamente com os Termos de Abertura e de Encerramento, fundamentado nos (arts. 1.181 e 1.184 § 2° da Lei 10.406/02, Resolução CFC (Conselho Federal de Contabilidade) n° 2018/NBCTSP16).

7.5.4.1. Para fins de atendimento do item ANTERIOR, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis deverão ser apresentados da seguinte forma:

7.5.4.1.1. Caso se trate de sociedade por cota de responsabilidade limitada (LTDA) ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI):

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a) Apresentar o Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) Extraídos do Livro Diário, acompanhado de fotocópia do Termo de abertura e encerramento, devidamente autenticado, registrado e/ou protocolado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, devidamente assinado pelo contador responsável e pelo representante legal, (art. 5º, § 2º do Decreto Lei nº 486/69);

b) O balanço quando escriturado em livro digital deverá vir acompanhado de “Termo de Autenticação – Registro digital”.

c) Todas as folhas do balanço, DRE e Termos de Abertura e Encerramento, deverão conter o código do recibo de escrituração, para possível autenticação.

7.5.4.1.2. Caso se trate de sociedade regida pela Lei Federal nº 6.404/76 (sociedade anônima):

a) Cópia da Publicação no Diário Oficial;

b) Cópia da Publicação em jornal de grande circulação;

c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante incluindo os Termos de Abertura e de Encerramento. (Art. 289, caput e parágrafo 5º da Lei nº 6404/76).

7.5.4.1.3. Sociedade criada no exercício em curso

a) Cópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante inclusive contendo o carimbo e a assinatura do representante legal da empresa e do contador com seu respectivo nº. Do CRC (Conselho Regional de Contabilidade).

7.5.4.1.4. Os tipos societários obrigados e/ou optantes pela Escrituração Contábil Digital – ECD, consoante disposições contidas no Decreto nº 6.022/2007, regulamentado através da IN nº 1420/2013 da RFB e alterações, apresentarão documentos extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, na seguinte forma:

a) Recibo de Entrega de Livro Digital transmitido através do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, nos termos do Decreto 8.683/2016, desde que não haja indeferimento ou solicitação de providências;

b) Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário Digital extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped;

c) Balanço e Demonstração do Resultado do Exercício extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.

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7.5.4.1.5. As empresas que estiveram inativas/sem movimento no período exigível (ano calendário) ou em um ou mais meses deste período, deverão apresentar cópia da declaração de inatividade entregue à Receita Federal (DEFIS OU DCTF), apresentando o último balanço patrimonial que antecede à condição de inatividade.

7.5.4.1.6. Todas as folhas do balanço, DRE e Termos de Abertura e Encerramento, deverão conter o código do recibo de escrituração, para possível autenticação, conforme DECRETO 8.683/2016.

7.5.4.1.7. As microempresas e as empresas de pequeno porte, que preencham as condições estabelecidas no art. 34 da Lei nº. 11.488/07, estão dispensadas do balanço patrimonial apenas para fins fiscais. Assim, para a presente licitação, é OBRIGATORIA a apresentação desta peça.

7.5.4.1.8. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI estão dispensadas da apresentação do balanço patrimonial.

7.5.4.1.9. Para fins de definição do “último exercício social”, será considerado, na data de abertura da sessão o prazo legal, fixado pelo Código Civil, art. 1.078.

7.5.4.1.10. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de contabilidade.

7.6. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

7.6.1. A licitante deverá apresentar atestado de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado, que comprovem a prestação dos serviços de objeto similar ao especificado nesta licitação.

7.6.1.1. Os atestados de Capacidade Técnica deverão conter:

7.6.1.1.1. Razão Social, CNPJ e endereço atualizado da licitante;

7.6.1.1.2. Relatório dos produtos/ serviços fornecidos.

7.6.1.1.3. Nome completo, CPF, telefone, cargo e assinatura do responsável pela sua emissão.

7.6.1.1.4. Na descrição deverão conter informações que permitam o fornecimento dos materiais, bem como aferir o grau de sua compatibilidade, semelhança ou afinidade com o objeto licitado bem como o nome e cargo do declarante.

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7.6.1.2. Não será aceito atestado emitido pela própria licitante, sob pena de infringência ao princípio da moralidade, pois a licitante não possui impessoalidade necessária para atestar sua própria capacidade técnica.

7.6.1.3. Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e/ou da (s) filial (ais) da licitante:

7.6.2. Apresentar comprovante de inscrição no Renasem – Registro Nacional de Sementes e Mudas (lei 10.711/2003).

7.6.3. É facultado ao pregoeiro ou autoridade superior de promover diligências, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta, cabendo, inclusive, estabelecer um prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para a solução.

7.7. DOCUMENTOSCOMPLEMENTARES

7.7.1. As licitantes deverão apresentar as seguintes declarações.

7.7.1.1. Declarações, contendo as seguintes declarações expressas, conforme modelo do Anexo III ao Edital, em original ou assinado digitalmente.

a) Declaração que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal, inciso V, artigo 27 da Lei 8666/93.

b) Declaração dos sócios e diretores de que não ocupam cargo ou função de chefia ou assessoramento, em qualquer nível, no âmbito da Administração Pública do Município de Várzea Grande;

c) Declaração de que a empresa não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, do órgão celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados;

d) Declaração atestando a Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua habilitação;

e) Declaração que cumpre com todos os requisitos do edital para sua habilitação;

f) Declaração da licitante, sob penas do art. 299 do Código Penal, de que terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, do objeto licitado para realizar a entrega no prazo previsto no contrato;

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g) Declaração de ciência de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, objeto desta licitação, bem como aceitamos na integra todas as condições deste edital, ressalvado o nosso direito recursal;

7.7.2. Todas as Declarações deverão estar assinadas por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da empresa, devidamente identificado.

7.7.2.1. A confirmação será através dos documentos apresentados no item 3 do Edital, que habilitem o representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

8. DA SESSÃO PÚBLICA

8.1. No dia, hora e local designados neste Edital, em ato público, na presença dos licitantes, o Pregoeiro receberá, de uma só vez, o Credenciamento e os Envelopes nº 01 e nº 02, e procederá à abertura da licitação.

8.1.1. Os atos públicos poderão ser assistidos por qualquer pessoa, mas somente deles participarão ativamente os licitantes ou representantes credenciados, não sendo permitida a intercomunicação entre eles, nem atitudes desrespeitosas ou que causem tumultos e perturbem o bom andamento dos trabalhos.

8.2. No dia, horário e local indicado neste Edital, a equipe de apoio juntamente com o pregoeiro receberá os envelopes de proposta de preços e habilitação e posteriormente iniciará o credenciamento dos interessados em participar do certame.

8.3. Analisados os credenciamentos, serão lançados em ata os nomes dos representantes legais ou procuradores das Licitantes.

8.4. Encerrado o horário da entrega dos envelopes de proposta e habilitação, estabelecidos nos itens deste edital, não haverá a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.

8.5. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no Edital.

8.6. As propostas que atenderem aos requisitos do edital, no exame de conformidade serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

8.6.1. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores à daquele;

8.6.2. Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida no subitem acima, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três) preços.

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No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de Licitantes.

8.6.3. O pregoeiro poderá convocar todos os representantes das empresas que estiverem com as propostas corretas, para participarem da etapa de lances verbais, aplicando dessa forma as normas disciplinadoras da licitação sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, priorizando o princípio da economicidade, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

8.7. Os licitantes cujas propostas forem classificadas serão convocados, individualmente, para a apresentação de lances verbais, de forma sucessiva, iniciando-se pelo autor da proposta de maior valor seguindo-se as demais em ordem crescente de valor.

8.8. As proponentes classificadas serão facultadas a apresentação de lances verbais, na ordem inversa de classificação.

8.9. Não poderá haver desistência de lances apresentados.

8.10. O Pregoeiro convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.

8.11. A desistência de apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão da proponente das rodadas posteriores de oferta de lances verbais, ficando sua última proposta registrada para efeito da classificação definitiva ao final do pregão.

8.12. No julgamento das propostas não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, sendo vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade dos licitantes.

8.13. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será automaticamente desclassificada.

8.14. Será declarada vencedora, ao final do pregão, a proposta de melhor preço, em decisão motivada, após o exame da aceitabilidade, quanto aos critérios estabelecidos no edital.

8.15. O encerramento da etapa de lances dar-se-á quando convocadas pelo pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

8.16. Após a fase de lances, se configurará “empate ficto” quando houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à menor proposta de uma empresa comum.

8.16.1. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, apresentar proposta de preço inferior à do licitante mais bem classificado e, se

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atendidas as exigências deste Edital, passará a ser a vencedora.

8.16.2. Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, nos mesmos prazos estabelecidos no subitem anterior.

8.16.3. Ocorrendo hipótese de igualdade entre propostas de microempresa ou empresa de pequeno porte, sem oferecimento de lances verbais, o pregoeiro realizará simples sorteio para efetuar a classificação das propostas.

8.17. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro procederá a classificação definitiva das propostas.

8.18. Se não forem ofertados lances verbais, será verificada a conformidade entre a melhor proposta escrita e o valor praticado no mercado, podendo o pregoeiro negociar diretamente com a proponente.

8.19. Finalizada a classificação definitiva e a negociação, o Pregoeiro proceder-se-á à abertura do Envelope contendo os Documentos de Habilitação da empresa classificada previamente em primeiro lugar.

8.19.1. Caso a licitante melhor classificada seja inabilitada, será aberto o envelope da próxima licitante na ordem de classificação.

8.20. O conteúdo dos envelopes será rubricado pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes ou por seus representantes.

8.21. Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou proposta, escoimadas das causas que as inabilitaram ou desclassificaram.

8.22. Da sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo pregoeiro e licitantes presentes, ressaltando-se que poderá constar a assinatura da equipe de apoio, sendo-lhes facultado este direito.

8.23. É facultado ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta, cabendo, inclusive, estabelecer um prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para a solução.

9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.1. No final da sessão pública, o licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e

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motivadamente a sua intenção com registro em ata da síntese das suas razões, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

9.1.1. Os memoriais deverão ser encaminhados para o Pregoeiro da Secretaria de Viação e Obras do Município de Várzea Grande instalada no endereço a Av. Castelo Branco, 2.500 – Bairro Água Limpa – Várzea Grande/MT, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min ou de forma eletrônica, devidamente assinado, pelo e-mail xxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx.

9.2. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informando à autoridade competente.

9.3. Em caso de alegação de preço inexequível por parte de uma licitante com relação à proposta de preços de outra licitante, deverá ser devidamente comprovada sob pena de não conhecimento do recurso interposto.

9.4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos procedimentos praticados, a autoridade competente homologará à adjudicatária para determinar a contratação.

9.5. O recurso tempestivamente interposto terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará apenas a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.6. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro.

9.7. Os autos do processo permanecerão com vistas e/ou cópia franqueada aos interessados na Comissão de Licitação da Secretaria de Viação e Obras do Município de Várzea Grande, em dias úteis, das 08h00min às 12h00min, sito à Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 – Água Limpa - Várzea Grande/MT conforme disposto no § 5º do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993 e art. 7º da Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

10. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

10.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

10.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

11. DO REGISTRO DE PREÇOS

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11.1. Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação formal, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

11.1.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá encaminhá-la para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinada e devolvida no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de seu recebimento.

11.2. O prazo estabelecido no subitem anterior para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.

11.3. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro de todos os itens constantes no Edital e seus anexos, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.

11.4. O preço registrado e a indicação dos respectivos fornecedores serão publicados na imprensa oficial e divulgados em meio eletrônico.

11.5. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

11.6. ÓRGÃO GERENCIADOR: caberá a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana pela condução do certame para registro de preços e o gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente.

11.7. ÓRGÃO PARTICIPANTE: Não há.

11.8. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem, de acordo com as condições e as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto Municipal nº 09, de 05 de fevereiro de 2010 e Decreto Municipal nº 54, de 13 de setembro de 2019 que regulamenta o SRP no âmbito municipal.

11.9. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços para a aquisição será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua Assinatura.

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11.10. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.

11.11. No caso de descumprimento, a Prefeitura de Várzea Grande se reserva no direito de convocar outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor.

11.12. A ata de Registro de Preços, assinada pelo licitante vencedor, estará disponível no site da Prefeitura de Várzea Grande, portal de aquisições, no mesmo link onde é retirado o edital.

11.13. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos neste edital e seus anexos.

12. DA SUBCONTRATAÇÃO

12.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

13. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

13.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela CONTRATANTE, de acordo com a especificação do Edital e seus anexos, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de condição estabelecida;

13.2. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela CONTRATANTE, atendendo prontamente a quaisquer reclamações;

13.3. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para CONTRATANTE;

13.4. Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para sua contratação;

13.5. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do material a CONTRATANTE;

13.6. Comunicar imediatamente à CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

13.7. Respeitar as normas de controle de bens e de fluxo de pessoas nas dependências dos Órgãos/entidades CONTRATANTE;

13.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

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13.9. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Edital e seus anexos, o objeto com avarias ou defeitos;

13.10. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

13.11. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

13.12. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;

13.13. A contratada será responsável todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital e seus anexos;

13.14. A contratada será responsável pelas contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução dos serviços;

13.15. Demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei nº. 10.520/2002 e Lei nº. 8.666/93.

14. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

14.1. Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto;

14.2. Receber o objeto adjudicado, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste processo licitatório;

14.3. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução dos serviços, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da Contratada às dependências do Órgão;

14.4. Efetuar o pagamento conforme a Instrução Normativa desta Prefeitura, a partir da apresentação da respectiva Nota Fiscal juntamente com as devidas certidões;

14.5. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada;

14.6. Comunicar à Contratada sobre possíveis irregularidades observadas no fornecimento dos materiais, para imediata correção;

14.7. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa contratada;

14.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Edital e seus anexos, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

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15. DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO E DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS/ SERVIÇOS

15.1. Após recebida ordem de fornecimento a Empresa Contratada terá o prazo de 10 dias úteis para efetuar a entrega no local determinado na Autorização de Fornecimento dentro do Município de Várzea Grande, compreendendo as seguintes verificações:

15.1.1. Os materiais deverão estar em suas respectivas embalagens, se cabível, com a indicação da marca/modelo na embalagem e/ou no próprio material, bem como das demais características que possibilitem a correta identificação do material;

15.1.2. Condições da embalagem e/ou do material;

15.1.3. Quantidade entregue;

15.1.4. Apresentação do documento fiscal, com identificação do fornecedor e do comprador (PREFEITURA), descrição do material entregue, quantidade, preços unitário e total.

15.2. Atendidas as condições indicadas será registrado o recebimento mediante atestado no verso da Nota Fiscal, ou, em termo próprio.

15.3. O atestado de recebimento registrado em canhoto de nota fiscal, ou documento similar, não configura o recebimento definitivo do material.

15.4. Os materiais devem ser entregues em sua totalidade conforme solicitado na Autorização de Fornecimento.

15.5. Caso a empresa verifique a impossibilidade de cumprir com o prazo de entrega estabelecido, deverá encaminhar a PREFEITURA solicitação de prorrogação de prazo de entrega, da qual deverão constar: motivo do não cumprimento do prazo, devidamente comprovado, e o novo prazo previsto para entrega.

15.6. A comprovação de que trata esta cláusula deverá ser promovida não apenas pela alegação da empresa contratada, mas por meio de documento que relate e justifique a ocorrência que ensejará o descumprimento de prazo, tais como: carta do fabricante/fornecedor, laudo técnico de terceiros, Boletim de Ocorrência de Sinistro, ou outro equivalente.

15.7. A solicitação de prorrogação de prazo será analisada pela PREFEITURA na forma da lei e de acordo com os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, informando-se à empresa da decisão proferida.

15.8. Em caso de denegação da prorrogação do prazo de entrega, e caso não cumpra o prazo inicial, o fornecedor ficará sujeito às penalidades previstas para atraso na entrega.

16. DO PAGAMENTO

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16.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento e atestado da nota fiscal. A contratada deverá no ato de apresentação da nota fiscal, durante a vigência da ata de registro de preços, apresentar todas às certidões de regularidade (Municipal, Estadual, União, Trabalhista).

16.2. Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação;

16.3. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações;

17. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

17.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos produtos, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

17.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

17.3. O representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

17.4. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana designa para a fiscalização os servidores:

17.4.1. Fiscal titular XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, funcionário público comissionado, função de gerente, matricula 143317, CPF:000.000.000-00, e fiscal Suplente XXXXXXX XXXXXXX XX X. XXXXX, brasileiro, solteiro, funcionário público contratado, portador da Cédula de Identidade RG nº 0000000-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 000.000.000-00, Matrícula nº 144029.

18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

18.1. Comete infração nos termos da Lei nº 12.486, de 2013 aqueles que cometerem atos lesivos à administração pública, assim definidos, no tocante a licitações e contratos, a Contratada que:

a) Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;

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b) Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;

c) Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

d) Fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;

e) Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;

f) Obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; e

g) Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.

18.2. Nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002, ficará impedido de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e seus anexos, e das demais penalidades legais, aquele que:

a) Não assinar o Contrato ou retirar a Autorização de Fornecimento quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

b) Apresentar documentação falsa;

c) Deixar de entregar os documentos exigidos para o certame;

18.3. Com fundamento no art. 9º da Lei n. 10.520/2002 e nos artigos 86 e 87 da Lei n. 8.666/93, sem prejuízo, o Fornecedor ficará sujeito, assegurada prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:

18.3.1. Advertência;

18.3.1.1. A aplicação da sanção administrativa de advertência pode ser efetuada nos seguintes casos:

a) Descumprimento das obrigações assumidas contratualmente ou na licitação, desde que não acarretem prejuízos para a Contratante, independentemente da aplicação de multa;

b) Execução insatisfatória ou inexecução dos fornecimentos e/ ou serviços ora contratado, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou inidoneidade;

c) Outras ocorrências que possam acarretar pequenos transtornos ao desenvolvimento dos serviços da Contratante, a seu critério, desde que não sejam passíveis de sanção mais grave;

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18.3.2. Multa;

18.3.2.1. Conforme disposto no (Art. 86 da Lei 8.666/93), na forma prevista no instrumento convocatório ou no Contrato; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de fornecimento ou prestação de serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

b) O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

c) 10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis; e 5% pela inexecução parcial;

d) 15% (quinze por cento) sobre o valor da Autorização de Fornecimento/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de entrega;

e) 3% (três por cento) sobre o valor global de sua proposta, não comparecendo à Prefeitura, o proponente convocado para a assinatura do contrato.

18.3.2.2. A Contratada não incorrerá em multa quando houver prorrogação do prazo, previamente autorizado pela Contratante, em decorrência de impedimentos efetivamente verificados sem que a ela seja imputável a culpa, ou em decorrência de acréscimos ou modificações no objeto inicialmente ajustado, respeitado o limite legal;

18.3.2.3. A multa será descontada dos créditos constantes da Xxxxxx, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial;

18.3.2.4. Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso da execução dos serviços ou fornecimento advir de caso fortuito ou motivo de força maior.

18.3.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

18.3.3.1. A suspensão do direito de licitar e contratar com a Contratante pode ser aplicada aos inadimplentes culposos que prejudicarem a execução do Contrato por fatos graves, cabendo defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias úteis da data do recebimento da respectiva intimação;

18.3.3.2. A sanção administrativa de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Prefeitura poderá ser aplicada nos seguintes prazos e situações:

18.3.3.3. Por 06 (seis) meses nos seguintes casos:

a) Atraso no cumprimento das obrigações assumidas contratualmente, que tenham acarretado

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prejuízos para a Contratante;

b) Execução insatisfatória dos fornecimentos e/ ou serviços contratados;

18.3.3.4. Por 02 (dois) anos, nos seguintes casos:

a) Não concluir os fornecimentos e/ ou os serviços contratados;

b) Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente, no que diz respeito à sua fruição, qualidade e riscos de operacionalização;

c) Prestar o serviço em desacordo com as normas aplicáveis à execução do objeto deste ajuste;

d) Cometer quaisquer outras irregularidades que acarretem prejuízo ao órgão licitador, ensejando a rescisão do contrato.

18.3.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;

18.3.4.1. Enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sansão, aplicada com base no inciso anterior.

18.3.4.2. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a Administração Pública será proposta pela Seção Administrativa e Financeira para aplicação à Contratada nos casos a seguir indicados:

a) Condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) Prática de atos ilícitos, visando frustrar a execução do contrato;

c) Demonstração de não possuir idoneidade para licitar e contratar com o órgão contratante, em virtude de atos ilícitos praticados, tais como:

a) Praticar ação maliciosa e premeditada em prejuízo da Contratante ou ações que evidenciem interesses escusos ou má-fé;

b) Apresentar qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte;

c) Reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado conhecimento em razão da execução dos serviços objeto deste contrato sem o consentimento da Contratante, por escrito.

Parágrafo Primeiro - Independentemente das sanções administrativas previstas neste Edital e seus anexos, a Contratada está sujeita ao pagamento de indenização por perdas e danos, quando a

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inadimplência acarretar prejuízos ao órgão contratante;

Parágrafo Segundo - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

18.4. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666.

18.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Contratante, observado o princípio da proporcionalidade.

18.6. As penalidades estabelecidas neste Edital e seus anexos serão de competência da Secretaria de Serviços Públicos juntamente com os fiscais.

19. DAS IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

19.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital (art. 12 Decreto Federal 3.555/2000).

19.2. As impugnações ou esclarecimentos poderão ser realizados de forma eletrônica, através do endereço eletrônico de pregoeiro oficial: “xxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx” ou por petição física dirigida ao Pregoeiro e protocolada na Comissão de Licitação da Secretaria de Viação e Obras do Município de Várzea Grande do Município de Várzea Grande, no endereço: Av. Castelo Branco, 2.500 – Bairro Água Limpa – Várzea Grande/MT, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min.

19.3. Caberá ao pregoeiro decidir sobre os pedidos de esclarecimentos e de impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

19.4. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnação serão divulgadas no sítio oficial do MUNICÍPIO, xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e vincularão os participantes e a administração.

19.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. Assegura-se ao Município de Várzea Grande o direito de:

20.1.1. A autoridade competente poderá revogar ou Anular a presente licitação por razões de interesse público (art.49, caput, da Lei 8.666/93), decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de

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ofício ou por provocação de qualquer pessoa, por meio de ato escrito e fundamentado

20.1.2. Adiar a data da sessão pública.

20.2. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

20.3. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

20.4. A participação na licitação implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste instrumento convocatório e seus Anexos, bem como da obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas.

20.5. Qualquer modificação no instrumento convocatório exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

20.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em sentido contrário.

20.7. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

20.8. É facultada ao Pregoeiro ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

20.9. Os licitantes, quando solicitados, deverão disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, notas fiscais, endereço atual da contratante e quaisquer outros documentos exigidos.

00.00.Xx normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

20.11. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura

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Municipal de Várzea Grande.

20.12.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

20.13.Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as deste Edital.

20.14.Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro com base nas disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002; Decreto Federal nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis.

21. DO FORO

21.1. As partes elegem o foro de Várzea Grande-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

22. INTEGRAM ESTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS:

ANEXO I	TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II	PROPOSTA DE PREÇOS (Modelo)
XXXXX XXX	DECLARAÇÕES CONSOLIDADA(Modelo)
ANEXO IV	DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE(Modelo)
ANEXO V	DECLARAÇÃO USUFRIUR BENEFICIO DOCUMENTAÇÃO TARDIA (Modelo)
ANEXO VI	TERMO DE CREDENCIAMENTO (Modelo)
ANEXO VII	MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ANEXO VIII	MINUTA DO CONTRATO

Várzea Grande/MT, 12 de maio de 2021.

Xxxxx Xxxxx

Secretário Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana

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ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1º RETIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 06/2021

1. SECRETARIA GESTORA

Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

1.2. SECRETÁRIO:

Xxxxx Xxxxx.

0.XX DE ORIGEM Nº58/2021 DATA:14 de abril de 2021.

3. DO OBJETO

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa capacitada em serviços de jardinagem e paisagismo,com fornecimento de mão-de-obra,materiais e insumos,afim de atender as necessidades da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana do Município de Várzea Grande/MT.

4. JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO

Os serviços solicitados serão destinados para manutenção de passeios públicos, canteiros centrais de ruas e avenidas, jardins, praças, parques, prédios públicos e outros locais públicos municipais, visando atender a demanda paisagística do município. A valorização dapaisagem vem com a construção de um ambiente harmônico e de qualidade, tanto para os servidores, como para a população.

A finalidade do paisagismo é a integração do homem com a natureza, facultando-lhe melhores condições de vida pelo equilíbrio do meio ambiente.

Esta contratação torna-se necessária para preenchimento da lacuna e atendimento da demanda instalada, vez que esta Prefeitura não dispõe, em seu quadro de pessoal, de recursos humanos para o atendimento aos serviços requisitados.

4.1. JUSTIFICATIVADA MODALIDADE PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL

A contratação se justifica por serem serviços essenciais e em razão da necessidade de assegurar os serviços paisagismo no Município de Várzea Grande-MT. Faz-se necessária, a utilização da presente licitação de modo presencial pelos motivos de que pregão presencial permite esclarecimentos durante a sessão e facilidade na negociação de preços, verificação imediata das condições de habilitação e execução da proposta.

A opção pelo pregão decorre de prerrogativa de escolha da Administração fixada pela Lei nº 10.520/02, também devido os serviços serem considerados “serviços comuns” podendo ser licitado pela modalidade pregão presencial, faz-se necessária, a utilização da presente licitação de modo presencial pelos motivos de que o pregão presencial permite inibir a apresentação de propostas insustentáveis que atrasariam os

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procedimentos da modalidade eletrônica, e que aumentariam seus custos, há diversas vantagens da forma presencial do pregão sobre a eletrônica, dentre as quais: a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante o pregão presencial e a facilidade na negociação de preços, verificação das condições de habilitação e execução da proposta.

A opção pelo pregão presencial decorre de prerrogativa de escolha da Administração fixada pela lei nº10.520/02, também pela complexidade da licitação, peculiaridades e elevado custo do objeto, relevância da contratação para a municipalidade e exigências de segurança da informação, inviabilizam o uso da forma eletrônica.

A opção da modalidade presencial do pregão não produz alteração no resultado final do certame, pelo contrário, permite maior redução de preços em vista da interação do pregoeiro com os licitantes da região geográfica.

Imperioso destacar os ensinamentos do professor Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx:

“Sempre que o objeto requerer intervenção mais ativa do pregoeiro para a motivação da disputa e a obtenção da proposta, mais vantajosa e, quando o possível fornecedor, em face das condições necessárias a consecução do objeto, estiver contido numa região geográfica específica, o uso do pregão eletrônico não ampliará a disputa, ao contrário, pode resultar inclusive na perda da competitividade”.

Assim, no presente caso, o uso do Pregão Presencial resultará em maiores benefícios ao Município que o uso do Pregão Eletrônico. Sendo assim, justifica-se a escolha da modalidade para a futura contratação, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbanado Município de Várzea Grande/MT.

4.3. JUSTIFICATIVA PELO MENOR PREÇO POR XXXXX

A modalidade licitatória denominada Pregão, instituída pela Lei 10.520/2002 para viger no âmbito da União, Estados e Municípios, é faculdade trazida pela lei aos administradores públicos com fins de tornar mais ágil e eficaz os procedimentos administrativos licitatórios para aquisição de bens e serviços comuns.

Tendo em vista que o caso que ora se apresenta tem por objeto: prestação de serviços de paisagismo de mudas de árvores e plantas de diversas espécies, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT.

O não parcelamento do objeto em itens, nos termos do art. 23, §1º, da Lei nº 8.666/1993, neste caso, se demonstra técnica e economicamente viável e não tem a finalidade de reduzir o caráter competitivo da licitação, visa, tão somente, assegurar a gerência segura da contratação, e principalmente, assegurar, não só a mais ampla competição necessária em um processo licitatório, mas também, atingir a sua

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finalidade e efetividade, que é a de atender a contento as necessidades da Administração Pública. O agrupamento dos itens em lotes faz-se necessário haja vista a complexidade do objeto, a eficiência na fiscalização de um único ato/contrato e os transtornos que poderiam surgir com a existência de várias empresas para a prestação dos serviços. Assim, com destaque para os princípios da eficiência e economicidade, é imprescindível a licitação por lotes.

Some-se a isso a possibilidade de estabelecer, recursos compatíveis para gerenciamento do serviço padronizado, diretamente ligado à qualidade e eficiência do serviço prestado, o que fica sobremaneira dificultado quando se trata de diversos fornecedores.

Diante desse quadro é que entendemos ser o pregão a modalidade cabível e mais adequada aos interesses da administração no atual momento, permitindo o acirramento da competição pelo menor preço em favor da Administração Pública.

Considerando as quantidades de objetos em comum a serem licitados, será mais vantajoso para a Prefeitura Municipal de Várzea Grande o agrupado em lotes por seguimentos, pois facilitará ao fiscal do contrato fazer uma gestão mais detalhada e com mais segurança, evitando assim uma demanda muito grande de várias contratações de aquisições a serem fiscalizados.

Sagrar-se-á vencedor da fase de lances quanto aos lotes o licitante que obtiver o menor valor global do lote desde que o preço unitário de cada item esteja menor que o preço unitário estimado máximo pela Administração.

4.4. JUSTIFICATIVA NÃO APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 147/2014

A Lei Complementar nº 123/2006, elencou no art. 49, algumas hipóteses que, se presentes no caso concreto, dispensam ou eximem a autoridade responsável pela licitação de aplicar os benefícios materiais previstos nos artigos 47 e 48. Vejamos:

Art. 49. Não se aplica o disposto nos arts. 47 e 48 desta Lei Complementar quando:

II - não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;

III - o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado;

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IV- a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, excetuando-se as dispensas tratadas pelos incisos I e II do art. 24 da mesma Lei, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente de microempresas e empresas de pequeno porte, aplicando-se o disposto no inciso I do art. 48.”

No caso, em tela, serviços de jardinagem e paisagismo, a reserva de cota para as microempresas e empresas de pequeno porte não é vantajoso para a administração pública, pois representa prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado.

O artigo 49, inciso III, reserva duas conjunturas: o efeito negativo em razão da ampliação dos custos; e, o risco de se ter uma pluralidade de sujeitos executando o objeto.

O risco decorre de se ter uma pluralidade de sujeitos executando o objeto, que poderá comprometer a prestação final que se objetiva com o certame, justificando-se, assim, a não aplicação da licitação diferenciada.

Cabe acrescentar, por fim, a ressalva feita por Xxxxx Xxxxxxx:

“Importante perceber que a obrigatoriedade do certame exclusivo sempre deve ser temperada pela observância dos princípios que conformam a atividade administrativa (como a eficiência) e pelas restrições legais dispostas pelo artigo 49 da LC 123/2006.” (XXXXXX, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx de. Leis de licitações públicas comentadas. 5ª edição. Salvador: JusPODIVM, 2013, p. 806.)

O que se observa é que a Lei Complementar 123/2006 visa ampliar a participação das ME/EPP nas licitações, mas não elevar a hipossuficiência econômica das mesmas acima do interesse público. Dessa forma, é importante sopesar princípios pertinentes ao presente certame como o da competitividade, da economicidade e da eficiência, buscando-se a proposta mais vantajosa para a administração conforme é vislumbrado no artigo 3º da Lei 8.666/93:

Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

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Destarte, o artigo 5º do Decreto n. 8.538/2015 não desampara as ME/EPP, contemplando o critério de desempate ficto, oportunizando equilíbrio na disputa com as demais empresas:

“Art. 5º Nas licitações, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.”

Em síntese, realizar, o presente certame, prevendo a possibilidade de exclusividade e de cotas para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte poderá apresentar prejuízos para Administração Pública. A não aplicação do dispositivo, que prevê a obrigatoriedade, é atenuada com o disposto na própria Lei, que, em seu inciso II e III, do artigo 49 prevê a possibilidade da não aplicação como já descrito.

4.5. DO REGIME DE EXECUÇÃO

A empresa Contratada deverá atender por empreitada por preço unitário - quando se contrata o serviço por preço certo de unidades determinadas, seguindo as condições e especificações constantes neste Termo de Referência, consoante ao Art. 6º inciso VIII da Lei nº 8.666/93.

5. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES

Lote: 1 - PALMEIRAS
ITEM	TCE	COD	DESCRIÇÃO	UN	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1.	412337-9	69	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ARECA (DYPSIS MADAGASCARIENSE) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	131,00	R$ 336,67	R$ 44.103,34
2.	21596	70	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ARECA AZUL (BISMARCKIA NOBILIS) DE NO MÍNIMO 2,00 METROS INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	20,00	R$ 1.366,67	R$ 27.333,33
3.	21220	71	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ARECA	UN	65,00	R$ 243,33	R$ 15.816,66

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			BAMBU (DYPSIS LUTESCENS) DE NO MÍNIMO 1,80 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO
4.	21597	72	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ARECA LOCUBA (DYPSIS MADAGASCARIENSE) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 528,33	R$ 34.341,66
5.	00021609	74	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO E PLANTIO DE CICA (CYCAS REVOLUTA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	39,00	R$ 475,00	R$ 18.525,00
6.	00021613	83	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO E PLANTIO DE FÊNIX (PHOENIX ROEBELENII) DE NO MÍNIMO 2,20 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 750,00	R$ 48.750,00
7.	101983-0	87	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE HAVAI (VEITCHIA MERRILLII) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	39,00	R$ 893,33	R$ 34.840,00
8.	00021616	90	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE IMPERIAL (ROYSTONEA OLERACEA) DE NO MÍNIMO 4,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 900,00	R$ 58.500,00

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9.	4227441-0	100	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE PALMEIRA CARPENTARIA (CARPENTARIA ACUMUNATA) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	120,00	R$ 833,33	R$ 100.000,00
10.	422744-1	101	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE PALMEIRA RABO DE RAPOSA (WODYETIA BIFURCATA) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 900,00	R$ 117.000,00
11.	422744-1	102	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE PALMEIRA TRIANGULAR ( DIPIS DECARYI) DE NO MÍNIMO 4,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	70,00	R$ 1.800,00	R$ 126.000,00
12.	00021690	110	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE WASHINGTONIA (WASHINGTONIA FILIFERA) DE NO MÍNIMO 2,00 METROS .INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	26,00	R$ 1.866,67	R$ 48.533,33
13.	21220	112	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO PLANTIO DE ARECA BAMBU (DYPSIS LUTESCENS) DE NO MÍNIMO 1,80 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 76,67	R$ 4.983,34
14.	412337-9	118	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE	UN	131,00	R$ 80,00	R$ 10.480,00

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			ARECA (DYPSIS MADAGASCARIENSE) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
15.	00021596	119	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE ARECA AZUL (BISMARCKIA NOBILIS) DE NO MÍNIMO 2,00 METROS INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	20,00	R$ 436,67	R$ 8.733,33
16.	21597	120	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE ARECA LOCUBA (DYPSIS MADAGASCARIENSE) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 120,00	R$ 7.800,00
17.	00021609	124	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE CICA (CYCAS REVOLUTA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	39,00	R$ 186,67	R$ 7.280,00
18.	00021613	133	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE FÊNIX (PHOENIX ROEBELENII) DE NO MÍNIMO 2,20 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 215,00	R$ 13.975,00
19.	101983-0	138	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE HAVAI (VEITCHIA MERRILLII) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	39,00	R$ 375,00	R$ 14.625,00
20.	00021616	141	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE IMPERIAL (ROYSTONEA	UN	65,00	R$ 350,00	R$ 22.750,00

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			OLERACEA) DE NO MÍNIMO 4,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
21.	422774-1	154	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE PALMEIRA CARPENTARIA (CARPENTARIA ACUMUNATA) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	120,00	R$ 200,00	R$ 24.000,00
22.	422744-1	155	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE PALMEIRA RABO DE RAPOSA (WODYETIA BIFURCATA) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 336,67	R$ 43.766,67
23.	422744-1	156	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE PALMEIRA TRIANGULAR (DIPIS DECARYI) DE NO MÍNIMO 4,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	70,00	R$ 775,00	R$ 54.250,00
24.	00021690	165	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE WASHINGTONIA (WASHINGTONIA FILIFERA) DE NO MÍNIMO 2,00 METROS .INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	26,00	R$ 600,00	R$ 15.600,00
VALOR TOTAL DO LOTE 01					R$ 901.986,67
Lote: 2 - FORRAÇÕES
Item	TCE	COD	DESCRIÇÃO	UN	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1.	00023804	84	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO	UN	130,00	R$ 2,70	R$ 351,00

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			FORNECIMENTO DE GRAMA AMENDOIM (ARACHIS REPENS) DE NO MÍNIMO 5 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO
2.	432162-6	85	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE GRAMA ESMERALDA (ZOYSIA JAPONICA) EM PLACAS INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	39.000,00	R$ 9,50	R$ 370.500,00
3.	00021475	98	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE MINI IXORA (IXORA COCCINEA) VERMELHA, AMARELA, ROSA E LARANJA DE NO MÍNIMO 30 CENTÍMETROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	1300,00	R$ 5,30	R$ 6.890,00
4.	00021476	99	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE MINI LANTANA (LANTANA FUCATA) AMARELA E BRANCA DE NO MÍNIMO 10 CENTÍMETROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	2600,00	R$ 2,87	R$ 7.453,42
5.	00021478	105	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE PINGO DE OURO (DURANTA REPENS AUREA) DE NO MÍNIMO 15 CENTÍMETROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	1300,00	R$ 4,17	R$ 5.416,71
6.	00023804	135	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE	UN	130,00	R$ 1,13	R$ 147,33

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			GRAMA AMENDOIM (ARACHIS REPENS) DE NO MÍNIMO 5 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
7.	432162-6	136	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO E PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA (ZOYSIA JAPONICA) EM PLACAS INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	39000,00	R$ 3,70	R$ 144.300,00
8.	00021475	152	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE MINI IXORA (IXORA COCCINEA) VERMELHA, AMARELA, ROSA E LARANJA DE NO MÍNIMO 30 CENTÍMETROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	1300,00	R$ 2,67	R$ 3.466,71
9.	000214716	153	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE MINI LANTANA (LANTANA FUCATA) AMARELA E BRANCA DE NO MÍNIMO 10 CENTÍMETROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	2600,00	R$ 1,60	R$ 4.160,00
10.	00021478	159	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE PINGO DE OURO (DURANTA REPENS AUREA) DE NO MÍNIMO 15 CENTÍMETROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	1300,00	R$ 1,60	R$ 2.080,00
VALOR TOTAL LOTE 2					R$544.765,17
Lote: 3 - ÁRVORES E VARIEDADES ORNAMENTAIS
ITEM	TCE	COD	DESCRIÇÃO	UN		QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL

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1.	00021238	13	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE AGAVE DRAGÃO (AGAVE ATTENUATA) DE NO MÍNIMO 30 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 90,00	R$ 5.850,00
2.	00021245	14	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE ALPÍNIA (ALPINIA PURPURATA) DE NO MÍNIMO 70 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 65,00	R$ 8.450,00
3.	00021483	15	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE CHUVA DE OURO DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 70,00	R$ 9.100,00
4.	00021285	16	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE DAMA DA NOITE (CESTRUM NOCTURNUM) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 55,00	R$ 7.150,00
5.	00021465	17	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE DRACENA ARBÓREA (CORDYLINE AUSTRALIS)DE NO MÍNIMO 1,00 METRO, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 120,00	R$ 7.800,00
6.	00021270	18	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE DRACENA	UN	39,00	R$ 155,00	R$ 6.045,00

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			(PLEOMELE THALIOIDES) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
7.	00012049	19	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE FLAMBOYANT VERMELHA DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 70,00	R$ 9.100,00
8.	41692-4	20	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE FLAMBOYANT VERMELHA DE NO MÍNIMO 2,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 80,00	R$ 10.400,00
9.	41692-4	21	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE FLAMBOYANT VERMELHA DE NO MÍNIMO 3,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 273,33	R$ 35.533,33
10.	00021485	22	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE IPÊ BRANCO, ROSA, ROXO, JARDIM AMARELO (TABEBUIA ROSEO ALBA,PENTAPHYLLA,IMPETIGI NOSA E TECOMA STANS) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS,INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	390,00	R$ 73,33	R$ 28.599,99
11.	00021486	23	Especificação: SERVIÇOS DE	UN	130,00	R$ 110,00	R$ 14.300,00

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			JARDINAGEM - FORNECIMENTO DE IPÊ BRANCO, ROSA, ROXO, JARDIM AMARELO (TABEBUIA ROSEO ALBA,PENTAPHYLLA,IMPETIGI NOSA E TECOMA STANS) DE NO MÍNIMO 2,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO..
12.	00021487	24	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE IPÊ BRANCO, ROSA, ROXO, JARDIM AMARELO (TABEBUIA ROSEO ALBA,PENTAPHYLLA,IMPETIGI NOSA E TECOMA STANS) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 350,00	R$ 45.500,00
13.	00021306	25	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE IUCA GIGANTE (YUCCA GIGANTEA) DE NO MÍNIMO 1,20 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 330,00	R$ 21.450,00
14.	00021490	26	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE JASMIM MANGA (PLUMERIA RUBRA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 130,00	R$ 8.450,00
15.	0004685	27	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE MORÉIA	UN	330,00	R$ 27,67	R$ 9.130,01

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			(DIETES IRIDIOIDES) DE NO MÍNIMO 55 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
16.	00021453	28	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO E PLANTIO DE MURTA DOS JARDINS (MURRAYA PANICULATA) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	260,00	R$ 30,00	R$ 7.800,00
17.	00015336	29	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE OITI (LICANIA TOMENTOSA) DE NO MÍNIMO 2,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	260,00	R$ 72,50	R$ 18.850,00
18.	00021299	30	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE PRIMAVERA (BOUGAINVILLEA GLABRA) DE NO MÍNIMO 1,20 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 180,00	R$ 23.400,00
19.	00021429	31	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE QUARESMEIRA (TIBOUCHINA GRANULOSA) DE NO MÍNIMO 80 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	390,00	R$ 60,00	R$ 23.400,00
20.	43315-2	32	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE SIBIPIRUNA DE NO MÍNIMO	UN	130,00	R$ 110,00	R$ 14.300,00

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			1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO
21.	43315-2	33	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO DE SIBIPIRUNA DE NO MÍNIMO 2,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 166,67	R$ 21.666,67
22.	00021238	34	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE AGAVE DRAGÃO (AGAVE ATTENUATA) DE NO MÍNIMO 30 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 30,00	R$ 1.950,00
23.	00021245	35	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE ALPÍNIA (ALPINIA PURPURATA) DE NO MÍNIMO 70 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 20,00	R$ 2.600,00
24.	00021483	36	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE CHUVA DE OURO DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 20,00	R$ 2.600,00
25.	00021285	37	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE DAMA DA NOITE (CESTRUM NOCTURNUM) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 27,50	R$ 3.575,00
26.	00021465	38	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE DRACENA ARBÓREA (CORDYLINE AUSTRALIS)DE NO MÍNIMO 1,00 METRO,	UN	65,00	R$ 35,00	R$ 2.275,00

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			INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
27.	00021270	39	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE DRACENA (PLEOMELE THALIOIDES) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	39,00	R$ 50,00	R$ 1.950,00
28.	00012049	40	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE FLAMBOYANT VERMELHA DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 32,50	R$ 4.225,00
29.	41692-4	41	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE FLAMBOYANT VERMELHA DE NO MÍNIMO 2,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 41,67	R$ 5.416,67
30.	41692-4	42	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE FLAMBOYANT VERMELHA DE NO MÍNIMO 3,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 90,00	R$ 11.700,00
31.	00021485	43	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE IPÊ BRANCO, ROSA, ROXO, JARDIM AMARELO (TABEBUIA ROSEO ALBA,PENTAPHYLLA,IMPETIGI NOSA E TECOMA STANS) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	390,00	R$ 30,00	R$ 11.700,00
32.	00021486	44	Especificação: SERVIÇOS DE	UN	130,00	R$ 43,00	R$ 5.590,00

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			JARDINAGEM - PLANTIO DE IPÊ BRANCO, ROSA, ROXO, JARDIM AMARELO. (TABEBUIA ROSEO ALBA, PENTAPHYLLA, IMPETIGINOSA E TECOMA STANS) DE NO MÍNIMO 2,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO..
33.	00021487	45	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE IPÊ BRANCO, ROSA, ROXO, JARDIM AMARELO (TABEBUIA ROSEO ALBA, PENTAPHYLLA, IMPETIGINOSA E TECOMA STANS) DE NO MÍNIMO 3,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 200,00	R$ 26.000,00
34.	00021306	46	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE IUCA GIGANTE (YUCCA GIGANTEA) DE NO MÍNIMO 1,20 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 120,00	R$ 7.800,00
35.	0004685	47	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE MORÉIA (DIETES IRIDIOIDES) DE NO MÍNIMO 55 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	330,00	R$ 12,33	R$ 4.069,99
36.	00021453	48	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE MURTA DOS JARDINS (MURRAYA PANICULATA) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	260,00	R$ 10,00	R$ 2.600,00
37.	00015336	49	Especificação: SERVIÇOS DE	UN	260,00	R$ 33,67	R$ 8.753,34

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			JARDINAGEM - PLANTIO DE OITI (LICANIA TOMENTOSA) DE NO MÍNIMO 2,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
38.	00021299	50	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE PRIMAVERA (BOUGAINVILLEA GLABRA) DE NO MÍNIMO 1,20 METROS,INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 50,00	R$ 6.500,00
39.	00021429	51	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE QUARESMEIRA (TIBOUCHINA GRANULOSA) DE NO MÍNIMO 80 CENTÍMETROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	390,00	R$ 25,00	R$ 9.750,00
40.	43315-2	52	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DO TIPO FORNECIMENTO E PLANTIO DE SIBIPIRUNA DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	130,00	R$ 35,00	R$ 4.550,00
41.	43315-2	53	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE SIBIPIRUNA DE NO MÍNIMO 2,00 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	130,00	R$ 55,00	R$ 7.150,00
42.	00021490	54	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGEM - PLANTIO DE JASMIM MANGA (PLUMERIA RUBRA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS, INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 49,33	R$ 3.206,66
43.	422744-1	66	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE AGAVE	UN	78,00	R$ 90,00	R$ 7.020,00

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			FURCREA (FURCREA FOETIDA) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO
44.	422744-1	67	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ALAMANDA AMARELA (ALLAMANDA CATHAETICA) DE NO MÍNIMO 0,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	327,00	R$ 45,00	R$ 14.715,00
45.	422744-1	68	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ALAMANDA ROXA (ALLAMANDA BLANCHETTI) DE NO MÍNIMO 0,80 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	327,00	R$ 45,00	R$ 14.715,00
46.	422744-1	75	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE CLUSIA (CLUSIA DUSIACEAL) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	520,00	R$ 46,67	R$ 24.266,68
47.	422744-1	77	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE CRINIUM RUBRO (CRINO CRINUM) DE NO MÍNIMO 0,25 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	786,00	R$ 33,33	R$ 26.199,97
48.	422744-1	78	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE CROTONS (CODIAEUM VARIEGATUM) DE	UN	320,00	R$ 60,00	R$ 19.200,00

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			NO MÍNIMO 0,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO
49.	422744-1	79	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE XXXXXXX (DIANELLA) DE NO MÍNIMO 0,25 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	1600,00	R$ 30,00	R$ 48.000,00
50.	422744-1	80	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE DRACENA RUBRA (CORDYLINE TERMINALIS) DE NO MÍNIMO 0,80 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	190,00	R$ 75,00	R$ 14.250,00
51.	422744-1	81	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ESPIRRADEIRA (NERIUM OLEANDER) DE NO MÍNIMO 1,20 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	320,00	R$ 75,00	R$ 24.000,00
52.	422744-1	82	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE FLOR DO DESERTO (ADENIUM OBESUM) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	197,00	R$ 133,33	R$ 26.266,66
53.	422744-1	86	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE GUAIMBE (PHILODENDRON BIPINNATIFIDOM) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM	UN	390,00	R$ 78,33	R$ 30.549,99

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			ESCORAMENTO.
54.	422744-1	88	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE HELICONIA (HELICONIA ROSTRATA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	320,00	R$ 88,33	R$ 28.266,66
55.	422744-1	89	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE HIBISCO (HIBISCUS) DE NO MÍNIMO 0,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	790,00	R$ 53,33	R$ 42.133,31
56.	422744-1	91	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE IXORIA HIBRIDA (IXORIA COCCINEA) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	327,00	R$ 30,00	R$ 9.810,00
57.	422744-1	92	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE JACARANDA MIMOSO (JACARANDA MIMOSIFOLIA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	150,00	R$ 75,00	R$ 11.250,00
58.	422744-1	93	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE JASMIM PENDENTE (JASMIM MESNYI) DE NO MÍNIMO 0,30 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	400,00	R$ 31,67	R$ 12.666,68
59.	422744-1	95	Especificação: SERVIÇOS DE	UN	2800,00	R$ 35,00	R$ 98.000,00

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			JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE LEOCOFILO (LEOCOPHYLLUM FRUSTESCENS) DE NO MÍNIMO 0,20 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO
60.	422744-1	96	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE LIRIOPE (LIRIOPE MUSCARI) DE NO MÍNIMO 0,15 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	5000,00	R$ 5,50	R$ 27.500,00
61.	422744-1	103	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE PATA DE VACA (BAUHINIA FORFICATA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	260,00	R$ 75,00	R$ 19.500,00
62.	422744-1	106	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE PIRIQUITO VERMELHO (ALTERNANTHERA FICOIDEA) DE NO MÍNIMO 0,15 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	7800,00	R$ 5,50	R$ 42.900,00
63.	422744-1	107	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE PODOCARPO (PODOCARPUS MACROPHYLUS) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	300,00	R$ 40,00	R$ 12.000,00
64.	422744-1	108	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO	UN	1600,00	R$ 8,00	R$ 12.800,00

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 723894/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2021

			FORNECIMENTO DE RUCELIA (RUSSELIA EQUISETIFORMIS) DE NO MÍNIMO 0,10 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO
65.	422744-1	115	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE AGAVE FURCREA (FURCREA FOETIDA) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	78,00	R$ 37,00	R$ 2.886,00
66.	422744-1	116	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE ALAMANDA AMARELA (ALLAMANDA CATHAETICA) DE NO MÍNIMO 0,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	327,00	R$ 21,67	R$ 7.085,01
67.	422744-1	125	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE CLUSIA (CLUSIA DUSIACEAL) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	520,00	R$ 15,00	R$ 7.800,00
68.	422744-1	127	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE CRINIUM RUBRO (CRINO CRINUM) DE NO MÍNIMO 0,25 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	786,00	R$ 16,67	R$ 13.100,03
69.	722744-1	128	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE CROTONS (CODIAEUM VARIEGATUM) DE NO MÍNIMO 0,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	320,00	R$ 23,00	R$ 7.360,00
70.	422744-1	129	Especificação: SERVIÇOS DE	UN	1600,00	R$ 11,00	R$ 17.600,00

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 723894/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2021

			JARDINAGENS –PLANTIO DE DIANELA (DIANELLA) DE NO MÍNIMO 0,25 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
71.	422744-1	130	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE DRACENA RUBRA (CORDYLINE TERMINALIS) DE NO MÍNIMO 0,80 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	190,00	R$ 31,00	R$ 5.890,00
72.	422744-1	131	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE ESPIRRADEIRA (NERIUM OLEANDER) DE NO MÍNIMO 1,20 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	320,00	R$ 31,00	R$ 9.920,00
73.	422744-1	132	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE FLOR DO DESERTO (ADENIUM OBESUM) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	197,00	R$ 30,00	R$ 5.910,00
74.	422744-1	137	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE GUAIMBE (PHILODENDRON BIPINNATIFIDOM) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	390,00	R$ 31,00	R$ 12.090,00
75.	422744-1	139	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE HELICONIA (HELICONIA ROSTRATA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	320,00	R$ 33,00	R$ 10.560,00
76.	422744-1	140	Especificação: SERVIÇOS DE	UN	790,00	R$ 20,00	R$ 15.800,00

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			JARDINAGENS – PLANTIO DE HIBISCO (HIBISCUS) DE NO MÍNIMO 0,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO
77.	422744-1	142	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE IXORIA HIBRIDA (IXORIA COCCINEA) DE NO MÍNIMO 0,40 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	327,00	R$ 10,00	R$ 3.270,00
78.	422744-1	143	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE JACARANDA MIMOSO (JACARANDA MIMOSIFOLIA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	150,00	R$ 25,00	R$ 3.750,00
79.	422744-1	144	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE JASMIM PENDENTE (JASMIM MESNYI) DE NO MÍNIMO 0,30 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	400,00	R$ 11,00	R$ 4.400,00
80.	422744-1	146	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE LEOCOFILO (LEOCOPHYLLUM FRUSTESCENS) DE NO MÍNIMO 0,20 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	2800,00	R$ 15,00	R$ 42.000,00
81.	422744-1	148	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE LIRIOPE ( LIRIOPE MUSCARI) DE NO MÍNIMO 0,15 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	5000,00	R$ 2,30	R$ 11.500,00
82.	422744-1	157	Especificação: SERVIÇOS DE	UN	260,00	R$ 27,50	R$ 7.150,00

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			JARDINAGENS – PLANTIO DE PATA DE VACA (BAUHINIA FORFICATA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.
83.	422744-1	160	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE PIRIQUITO VERMELHO (ALTERNANTHERA FICOIDEA) DE NO MÍNIMO 0,15 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	7800,00	R$ 2,30	R$ 17.940,00
84.	422744-1	161	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE PODOCARPO (PODOCARPUS MACROPHYLUS) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	300,00	R$ 22,33	R$ 6.699,99
85.	422744-1	164	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE RUCELIA (RUSSELIA EQUISETIFORMIS) DE NO MÍNIMO 0,10 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	1600,00	R$ 3,00	R$ 4.800,00
86.	422744-1	167	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE ALAMANDA ROXA (ALLAMANDA BLANCHETTI) DE NO MÍNIMO 0,80 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	327,00	R$ 15,00	R$ 4.905,00
VALOR TOTAL DO LOTE 3					R$ 1.258.662,64
Lote: 4 - ÁRVORES FRUTÍFERAS
ITEM	TCE	COD	DESCRIÇÃO	UN	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL

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1.	00021524	55	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTODE ABACATE (PERSEA AMERICANA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 60,00	R$ 3.900,00
2.	422744-1	56	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ATA (ANNONA SQUAMOSA) DE NO MÍNIMO 0,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	78,00	R$ 65,00	R$ 5.070,00
3.	422744-1	57	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE CAJU (ANACARDIM OCCIDENTALE) DE NO MÍNIMO 0,80 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	90,00	R$ 45,00	R$ 4.050,00
4.	77232-1	58	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO E PLANTIO DE GOIABA (PSIDIUM GUAJAVA) DE NO MÍNIMO 1,00 METRO. COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 50,00	R$ 3.250,00
5.	00021543	59	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO E PLANTIO DE LIMÃO TAHITI (CITRUS AURANTIFOLIA) DE NO MÍNIMO 75 CENTÍMETROS	UN	65,00	R$ 38,00	R$ 2.470,00
6.	00021547	60	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO E PLANTIO DE MANGA PALMER (MANGIFERA INDICA) DE NO MÍNIMO 1,00	UN	65,00	R$ 61,67	R$ 4.008,34

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			METRO. COM ESCORAMENTO
7.	00021545	61	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE MANGA TOMMY (MANGIFERA INDICA) DE NO MÍNIMO 1,00 METRO COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 61,67	R$ 4.008,34
8.	73123-4	62	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE PONKAN (CITRUS RETICULATA) DE NO MÍNIMO 0,60 CENTÍMETROS. COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 34,50	R$ 2.242,50
9.	271874-0	63	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE ROMÃ (PUNICA GRANATUM) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS COM ESCORAMENTO	UN	27,00	R$ 55,00	R$ 1.485,00
10.	00021537	64	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO GRAVIOLA (ANNONA MURICATA) DE NO MÍNIMO 0,60 CENTÍMETROS COM ESCORAMENTO	UN	27,00	R$ 55,00	R$ 1.485,00
11.	77230-5	65	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTODE ACEROLA (MALPIGHIA EMARGINATA) DE NO MÍNIMO 1,20 METROS. COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 45,00	R$ 2.925,00
12.	422744-1	73	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE CARAMBOLA (AVERRHOA CARAMBOLA) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS. INCLUSIVE COM	UN	65,00	R$ 40,00	R$ 2.600,00

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			ESCORAMENTO
13.	422744-1	76	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE COCO ANÃO (COCOS NUCIFERA) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	39,00	R$ 70,00	R$ 2.730,00
14.	00021542	94	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE LARANJA (CITRUS SINENSIS) DE NO MÍNIMO 0,60 CENTÍMETROS COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 34,50	R$ 2.242,50
15.	0004818	97	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE MANGA AMISH (MANGIFERA INDICA) DE MÍNIMO 1,50, XXXXXX.XXX ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 30,00	R$ 1.950,00
16.	00021549	104	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE PEQUI (CARYOCAR BRASILIENSE) DE NO MÍNIMO 80 CENTÍMETROS COM ESCORAMENTO	UN	27,00	R$ 68,33	R$ 1.845,00
17.	00021554	109	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE TAMARINDO (TAMARINDUS INDICA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS	UN	65,00	R$ 67,50	R$ 4.387,50
18.	422744-1	111	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – DO TIPO FORNECIMENTO DE AMORA (MORUS NIGRA) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS. INCLUSIVE COM	UN	90,00	R$ 65,00	R$ 5.850,00

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			ESCORAMENTO
19.	00021524	113	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE ABACATE (PERSEA AMERICANA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS. COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 32,33	R$ 2.101,66
20.	77230-5	114	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE ACEROLA (MALPIGHIA EMARGINATA) DE NO MÍNIMO 1,20 METROS. COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 15,00	R$ 975,00
21.	422744-1	117	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE AMORA (MORUS NIGRA) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	90,00	R$ 20,00	R$ 1.800,00
22.	422744-1	121	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE ATA (ANNONA SQUAMOSA) DE NO MÍNIMO 0,50 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	78,00	R$ 26,50	R$ 2.067,00
23.	422744-1	122	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE CAJU (ANACARDIM OCCIDENTALE) DE NO MÍNIMO 0,80 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	90,00	R$ 15,00	R$ 1.350,00
24.	422744-1	123	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE CARAMBOLA (AVERRHOA CARAMBOLA) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 20,00	R$ 1.300,00

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25.	422744-1	126	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE COCO ANÃO (COCOS NUCIFERA) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS. INCLUSIVE COM ESCORAMENTO.	UN	39,00	R$ 20,00	R$ 780,00
26.	77232-1	134	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE GOIABA (PSIDIUM GUAJAVA) DE NO MÍNIMO 1,00 METRO. COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 23,00	R$ 1.495,00
27.	00021542	145	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE LARANJA (CITRUS SINENSIS) DE NO MÍNIMO 0,60 CENTÍMETROS COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 13,50	R$ 877,50
28.	00021543	147	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE LIMÃO TAHITI (CITRUS AURANTIFOLIA) DE NO MÍNIMO 75 CENTÍMETROS	UN	65,00	R$ 10,00	R$ 650,00
29.	0004818	149	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE MANGA AMISH (MANGIFERA INDICA) DE MÍNIMO 1,50, XXXXXX.XXX ESCORAMENTO.	UN	65,00	R$ 13,50	R$ 877,50
30.	00021547	150	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE MANGA PALMER (MANGIFERA INDICA) DE NO MÍNIMO 1,00 METRO. COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 23,00	R$ 1.495,00
31.	00021545	151	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE MANGA TOMMY (MANGIFERA INDICA) DE NO MÍNIMO 1,00	UN	65,00	R$ 23,00	R$ 1.495,00

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			METRO COM ESCORAMENTO
32.	00021549	158	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE PEQUI (CARYOCAR BRASILIENSE) DE NO MÍNIMO 80 CENTÍMETROS COM ESCORAMENTO	UN	27,00	R$ 15,00	R$ 405,00
33.	73123-4	162	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE PONKAN (CITRUS RETICULATA) DE NO MÍNIMO 0,60 CENTÍMETROS. COM ESCORAMENTO	UN	65,00	R$ 13,50	R$ 877,50
34.	271874-0	163	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE ROMÃ (PUNICA GRANATUM) DE NO MÍNIMO 1,00 METROS COM ESCORAMENTO	UN	27,00	R$ 15,00	R$ 405,00
35.	00021537	166	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO GRAVIOLA (ANNONA MURICATA) DE NO MÍNIMO 0,60 CENTÍMETROS COM ESCORAMENTO	UN	27,00	R$ 15,00	R$ 405,00
36.	00021554	168	Especificação: SERVIÇOS DE JARDINAGENS – PLANTIO DE TAMARINDO (TAMARINDUS INDICA) DE NO MÍNIMO 1,50 METROS	UN	65,00	R$ 15,00	R$ 975,00
VALOR TOTAL DO LOTE 4					R$ 76.830,33
Lote: 5 - ACABAMENTOS
ITEM	TCE	COD	DESCRIÇÃO	UN	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1.	262648-9	1	Especificação: ADUBO ORGÂNICO TIPO FORNECIMENTO SACO COM	UN	157,00	R$ 70,00	R$ 10.990,00

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