TERMO DE REFERÊNCIA
Ministério da Justiça - MJ
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA O PROJETO “CADE SEM PAPEL - FASE 2”
1. Função no Projeto
A presente contratação irá prover o Conselho Administrativo de Defesa Econômica Cade de conhecimento técnico especializado na gestão de informações concorrenciais, jurídicas, econômicos relativas a processos de investigação de condutas anticompetitivas e análise de atos de concentração, inclusive sobre a instrução processual, aprimorando a gestão do conhecimento do órgão.
2. Nosso Número [...]
3. Antecedentes
A Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, conforme previsto no Programa de Aceleração do Crescimento PAC ao trazer modificações importantes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica Cade, que absorveu, em matéria de defesa da concorrência, as atividades da Secretaria de Direito Econômico SDE do Ministério da Justiça MJ e da Secretaria de Acompanhamento Econômico SEAE do Ministério da Fazenda MF.
Contudo, a simples aprovação do dispositivo legal deve vir acompanhada com esforços no sentido de tornar viável o seu enforcement. Neste sentido, foi incluído no Plano Plurianual 2012/2015 (“Plano Mais Brasil”), no âmbito do objetivo 0870, diferentes metas com o objetivo de permitir o aprimoramento das atividades do CADE, de forma a atender às expectativas da nova legislação. Dentre as metas, encontrase a de “Implementação do sistema de notificação e tramitação eletrônica dos processos administrativos”.
No âmbito interno, o projeto alinhase ao Plano Estratégico do CADE, notadamente ao que se refere ao Objetivo “Assegurar decisões técnicas, independentes e céleres” da perspectiva “Resultados”, bem como, “Assegurar a prestação de serviços de qualidade à sociedade” e “Processar adequadamente as demandas dos servidores e colaboradores internos” da perspectiva “Clientes”, ao “Aprimorar os processos de trabalho e de gestão com vistas à excelência operacional” da perspectiva “Processos Internos” e, por fim, ao “Promover o uso integrado de informações” da perspectiva “Pessoal e infraestrutura”. No Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2014/2016 no objetivo estratégico de tecnologia da informação TI "OE2 Implementar sistemas de informação" consta a necessidade "Implantação do sistema de processo eletrônico(SEI)".
Em novembro de 2013 o Cade lançou edital Pnud/Prodoc para contratação de consultor para diagnóstico de sistema de gestão processual. Um dos produtos dessa consultoria foi um benchmarking dos sistemas de processo eletrônico adotados em outros entes governamentais. O software sugerido pela consultoria foi o Sistema Eletrônico de Informações SEI, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O SEI foi cedido ao Cade sem custo financeiro através de acordo de cooperação técnica firmada com o TRF4. O Presidente e o SuperintendenteGeral da Cade assinaram o Termo de Abertura do Projeto de implantação do SEI em junho de 2014. Através da Portaria Cade nº 132, de 11 de junho de 2014, foi instituído o grupo de trabalho com a finalidade de coordenar as atividades necessárias à implantação do SEI. O sistema entrou em produção no Cade com módulo de Cadastro de Usuário Externo em dezembro de 2014 e os outros módulos passaram ser utilizados em janeiro de 2015. Com isso o SEI passou a ser o sistema estruturante para as atividades do Conselho. Informações sobre o Projeto Cade sem Papel está disponível no endereço eletrônico xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx .
Diante disso, a contratação de consultoria técnica especializada se faz necessária para elaborar subsídios para que o Cade possa aperfeiçoar os serviços públicos prestados para sociedade. Esta contratação contribuirá para a consecução do Resultado “1. Ambiente de defesa da concorrência consolidado no país”, previsto no PRODOC BRA 11/008, em especial no que diz respeito aos Produtos “1.1 Conhecimento técnico do SBDC na área jurídica fortalecido”, e “1.3 Estratégia de capacitação em defesa da concorrência elaborada e implantada, com foco na equipe do SBDC, bem como nas autoridades jurídicas e administrativas com atuação na área”, visto que o projeto Cade sem Papel visa corrigir deficiências da instrução, desenvolver novas rotinas e identificar requisitos para investigação e instrução, bem como ampliar a capacidade de análise e de gestão dos casos julgados pelo Cade.
4. Nº do resultado no PRODOC/PNUD
Resultado 1. Ambiente de defesa da concorrência consolidado no país
5. Objetivos da consultoria
O objetivo dessa consultoria é produzir subsídios para que o Cade possa atuar no aprimoramento da gestão do Sistema Brasileiro de Defesa
da Concorrência - SBDC, através da melhoria da gestão das informações. Essa iniciativa também contribuirá para: gerar informações estratégicas para tomada de decisões; apoiar a elaboração e acompanhamento da política pública de defesa da concorrência;
aumentar accountability e a transparência ativa; possibilitar a criação e monitoramento de indicadores de eficácia e de eficiência; ampliar os mecanismos de cooperação com outros dos órgãos públicos, academia e outras autoridades de defesa da concorrência; e identificar de forma sistematizada e proativa dos incidentes concorrenciais.
6. Descrição das atividades
As atividades dessa consultoria são:
Realizar de mapeamento e diagnóstico dos sistemas envolvidos na atividade de instrução e investigação de processos administrativos, inclusive no aspecto de segurança, performance, com proposta de melhorias da gestão do conhecimento;
Avaliar atividades coordenadas relacionadas aos projetos do Processo Eletrônico Nacional - PEN e no Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP;
Produzir subsídios técnicos voltados ao fortalecimento da atuação das unidades da Diretoria Administrativa na execução do Projeto "CADE Sem Papel - fase 2";
Realizar levantamento e pesquisas sobre a arquitetura tecnológica relacionadas com instrução de processos administrativos; Elaborar estudos sobre integração dos sistemas internos do Cade;
Realizar estudos técnicos de soluções de inteligência organizacional, acesso a informação e governo eletrônico; Desenvolver procedimentos para geração de relatórios para investigação e instrução de casos;
Elaborar guias de extração e cruzamento de informações concorrenciais; Capacitar servidores em análise de informações na área de defesa de concorrência;
Assessorar a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação com análise de benchmarks de processos eletrônicos; Participar de eventos externos e visitas técnicas relacionados aos produtos dessa consultoria.
7. Produtos esperados
Como a execução dessa consultoria o Cade espera receber os seguintes produtos:
1. Mapeamento da arquitetura dos sistemas internos do Cade;
2. Relatório de realização de workshop de mapeamento de arquitetura dos sistemas internos do Cade;
3. Estudo técnico com proposta de metadados específicos dos processos finalísticos do Cade;
4. Relatório sobre a perfomance dos repositórios de dados do Cade;
5. Estudo técnico com proposta de implantação de notificação eletrônica de ato de concentração;
6. Estudo técnico de criação de repositório de informações concorrenciais;
7. Relatório sobre a segurança dos sistemas internos do Cade;
8. Estudo técnico sobre cruzamento de informações concorrenciais;
9. Estudo técnico com proposta de implantação de Clique Denúncia;
10. Pacote de 6 filtros de informações concorrenciais, considerados de baixa dificuldade;
11. Relatório sobre o Workshop SIG-UFRN;
12. Estudo técnico com proposta de implantação de Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação (TCC);
13. Pacote de 4 filtros de informações concorrenciais, considerados de média dificuldade;
14. Estudo técnico com proposta de aperfeiçoamento de interação com o público externo;
15. Relatório sobre o evento SEI-Federação 2015;
16. Estudo técnico com proposta de aperfeiçoamento da pesquisa processual;
17. Pacote de 2 filtros de informações concorrenciais, considerados de alta dificuldade;
18. Capacitação na geração de relatórios com informações concorrenciais;
19. Relatório de realização de workshop sobre integração dos sistemas internos do Cade;
20. Manual de geração de filtros concorrenciais.
8. Qualificações profissionais
Ensino superior completo em Tecnologia da Informação, tais como: (i) Desenvolvimento de sistemas; (ii) Sistema de informação; (iii) Ciências da Computação, (iv) áreas afins.
9. Critério de seleção
A seleção terá 2 (duas) etapas: (i) análise curricular; e (ii) entrevistas. Em cada etapa será registrada uma nota para o candidato.
9.1. Fase 1 – Análise curricular
Na etapa de análise curricular, as notas serão calculadas de acordo com a tabela abaixo, sendo que a qualificação mínima será considerada como critério eliminatório:
Formação Acadêmica | Pontuação |
Mínima conforme item 8 | Eliminatória |
Especialização/MBA | 2 pontos cada (máximo 2 pontos) |
Mestrado | 3 pontos cada (máximo 3 pontos) |
Doutorado | 4 pontos cada (máximo 4 pontos) |
Cursos de curta duração | 1 ponto cada (máximo 5 pontos) |
Conhecimento Específico | Pontuação |
Conhecimento em sistema de processo eletrônico | 5 pontos (máximo 5 pontos) |
Levantamento de requisitos | 1 pontos para cada ano de experiência (máximo 5 pontos) |
Conhecimento de PHP | 1 pontos para cada ano de experiência (máximo 5 pontos) |
Conhecimento de MySql | 1 pontos para cada ano de experiência (máximo 5 pontos) |
Conhecimento de Solr | 1 pontos para cada ano de experiência (máximo 5 pontos) |
Conhecimento de JOD Converte | 1 pontos para cada ano de experiência (máximo 5 pontos) |
Experiência Profissional | Pontuação |
Anos de experiência profissional | 1 pontos para cada ano de experiência (máximo 5 pontos) |
Os candidatos deverão ser enviar junto com o currículo (Anexo I) cópias dos comprovantes da qualificação e experiência profissional. Os candidatos selecionados para entrevista deverão apresentar documentos originais juntamente com cópia simples para autenticação ou entregar cópia autenticada, em data a ser definida, sob pena de desclassificação. As entrevistas serão agendadas pela equipe do Cade.
9.2. Fase 2 – Entrevistas
Para elaboração dos produtos o consultor deverá demonstrar conhecimentos, habilidades e atitudes em fluência verbal, proficiência, comunicação organizacional e interação social. Na etapa de entrevista, as notas serão calculadas de acordo com a tabela abaixo. Os candidatos serão avaliados por uma comissão de avaliação, constituída por 3 (três) servidores efetivos do Cade.
Itens de avaliação | Pontuação |
Fluência verbal | 0 a 5 pontos |
Proficiência | 0 a 5 pontos |
Comunicação organizacional | 0 a 5 pontos |
Interação social | 0 a 5 pontos |
Recomenda-se que na entrevista o candidato tenha conhecimentos básicos sobre os seguintes documentos:
Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/_xxx0000-0000/0000/Xxx/X00000.xxx Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/xxxx/x0000.xxx
Resolução Cade nº 11, de 24 de novembro de 2014: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/Xxxxxxxx%00000%00-
%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA%2011%20de%202014.pdf
Planejamento Estratégico 2013/2016 do Cade: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/Xxxxxxx.xxxx?0000000xx000x000xx00x0
Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2014/2016 do Cade: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/Xxxxxxx.xxxx?00x000x00xx000xx0xxx0xx00xxx
As entrevistas poderão ser realizadas por meio de audioconferência ou videoconferência.
10. Insumos
1 (uma) passagem aérea de ida-e-volta para Brasília (início/término do contrato), caso o candidato selecionado não resida no Distrito Federal;
1 (uma) passagem aérea de ida-e-volta para participação do evento Workshop SIG-UFRN, com diárias correspondentes; 1 (uma) passagem aérea de ida-e-volta para participação do evento SEI-Federação 2015, com diárias correspondentes.
11. Nome do Supervisor e cargo do supervisor
Sr. Xxxxxxxx Xxxx dos Reis - Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação
12. Localidade do Trabalho Brasília/DF
13. Data de início
Maio de 2015
14. Data de término Maio de 2016
15. Produtos X Honorários
ID | Descrição | Descrição | Percentual do projeto | Valor do produto (R$) | Estimativa de entrega |
1 | Mapeamento da arquitetura dos sistemas internos do Cade | Realizar de mapeamento dos sistemas envolvidos na atividade de instrução e investigação de processos administrativos | 8% | 9.500,00 | maio-15 |
2 | Relatório de realização de workshop de mapeamento de arquitetura dos sistemas internos do Cade | Realizar workshop e elaborar relatório de transferência do mapeamento de arquitetura dos sistemas internos do Cade | 1% | 1.200,00 | maio-15 |
3 | Estudo técnico com proposta de metadados específicos dos processos finalísticos do Cade | Realizar estudo técnico com proposta de metadados concorrenciais, jurídicos, econômicos relativos a processos de investigação de condutas anticompetitivas e análise de atos de concentração, inclusive sobre a instrução processual | 7% | 8.400,00 | junho-15 |
4 | Relatório sobre a perfomance dos repositórios de dados do Cade | Elaborar relatório sobre a perfomance dos repositórios de dados referentes ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, apontando oportunidades de melhoria para garantir a disponibilidade dos dados | 3% | 3.500,00 | julho-15 |
5 | Estudo técnico com proposta de implantação de notificação eletrônica de ato de concentração | Realizar estudo técnico com proposta de implantação de notificação eletrônica de ato de concentração. Este produto deve estar de acordo com a Resolução Cade nº 2, de 29 de maio de 2012, que disciplina a notificação dos atos de que trata o artigo 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, prevê procedimento sumário de análise de atos de concentração e dá outras providências. (Link para resolução xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/Xxxxxxx.xxxx? 8aaa6db3789696b483c4) | 9% | 10.800,00 | julho-15 |
6 | Estudo técnico de criação de repositório de informações concorrenciais | Realizar estudo técnico de criação de repositório centralizado e unificado, contendo informações concorrenciais, jurídicos, econômicos relativos a processos de investigação de condutas anticompetitivas e análise de atos de concentração, inclusive sobre a instrução processual, para auxiliar na transformação de dados brutos em informações significativas e úteis para subsidiar decisões estratégicas | 9% | 11.000,00 | agosto-15 |
7 | Relatório sobre a segurança dos sistemas internos do Cade | Elaborar relatório sobre a segurança das informações referente ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, apontando oportunidades de melhoria para garantir a segurança dos dados | 3% | 3.600,00 | agosto-15 |
8 | Estudo técnico sobre cruzamento de informações concorrenciais | Realizar estudo técnico sobre cruzamento de informações concorrenciais de modo a permitir o cruzamento de informações para tomada de decisões estratégicas, utilizando os dados do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC. | 10% | 12.000,00 | setembro- 15 |
9 | Estudo técnico com proposta de implantação de Clique Denúncia | Realizar estudo técnico com proposta de implantação de Clique Denúncia de conduta anticompetitiva (cartel, venda casada, preço abusivo e predatório, Sham Litigation, etc) | 8% | 9.500,00 | outubro-15 |
10 | Pacote de 6 filtros de informações concorrenciais, considerados de baixa dificuldade | Preparação de pacote com 6’ filtros de informações concorrenciais, considerados de baixa dificuldade extraídos do repositório centralizado, para geração automática pelos usuários | 4% | 4.500,00 | outubro-15 |
11 | Relatório sobre o Workshop SIG- UFRN | Elaborar relatório sobre o Workshop SIG-UFRN, com diagnóstico sobre a viabilidade de integração das ferramentas desenvolvidas no Projeto CICLO com os sistemas internos do Cade | 2% | 2.300,00 | novembro- 15 |
12 | Estudo técnico com proposta de implantação de Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) | Realizar estudo técnico com proposta de implantação de Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) | 6% | 7.000,00 | novembro- 15 |
13 | Pacote de 4 filtros de informações concorrenciais, considerados de média dificuldade | Preparação de pacote com 4 filtros de informações concorrenciais, considerados de baixa dificuldade extraídos do repositório centralizado, para geração automática pelos usuários | 4% | 5.000,00 | novembro- 15 |
14 | Estudo técnico com proposta de aperfeiçoamento | Realizar estudo técnico com proposta de aperfeiçoamento de interação | 6% | 7.500,00 | dezembro- |
de interação com o público externo | com o público externo | 15 | |||
15 | Relatório sobre o evento SEI- Federação 2015 | Elaborar relatório sobre o evento SEI-Federação, com diagnóstico sobre os impactos das evoluções do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos sistemas internos do Cade. | 2% | 2.000,00 | dezembro- 15 |
16 | Estudo técnico com proposta de aperfeiçoamento da pesquisa processual | Realizar estudo técnico com proposta de aperfeiçoamento da pesquisa processual | 4% | 4.700,00 | janeiro-16 |
17 | Pacote de 2 filtros de informações concorrenciais, considerados de alta dificuldade | Preparação de pacote com 2 filtros de informações concorrenciais, considerados de baixa dificuldade extraídos do repositório centralizado, para geração automática pelos usuários | 4% | 5.000,00 | fevereiro- 16 |
18 | Capacitação na geração de relatórios com informações concorrenciais | Realizar capacitação 10 usuários na geração de novos filtros concorrenciais, extraídos do repositório centralizado, para geração automática pelos usuários | 4% | 4.800,00 | abril-16 |
19 | Relatório de realização de workshop sobre integração dos sistemas internos do Cade | Realizar workshop e elaborar relatório de transferência de integração dos diversos sistemas do Cade, de modo a promover o uso integrado de informações. | 3% | 3.500,00 | abril-16 |
20 | Manual de geração de filtros concorrenciais | Elaborar manual de procedimentos operacionais de geração de filtros concorrenciais, extraídos do repositório centralizado, para geração automática pelos usuários | 3% | 3.500,00 | maio-16 |
TOTAL | 100% | R$ 119.300,00 | - | ||
Após cada entrega, o supervisor terá o prazo de 10 (dez) dias para analisar o produto. Caso sejam necessárias alterações, o consultor terá o prazo de 15 (quinze) dias para realizar as adequações.
O produto deve atender os critérios de aceitação exigidos neste edital, sendo que inexiste limite máximo para determinação de alteração do produto por parte do CADE.
Mensalmente poderá ser agendados pontos de controle para acompanhamento dos trabalhos do consultor.
A estimativa de prazo poderá sofrer alterações de acordo com o início da consultoria ou com dependência de insumos necessários para o trabalho do consultor.
O pagamento de cada valor previsto na tabela acima só será autorizado após o aceite do seu respectivo produto pelo supervisor, sem incorrer em qualquer tipo de atualização.
16. Esclarecimentos
Os interessados em participar do certame devem encaminhar currículo, conforme Anexo I, em português e informações adicionais para xxxxxx@xxxx.xxx.xx até o dia 27 de março de 2015. Favor indicar no campo assunto o código: Consultoria Cade sem Papel – [nome do candidato].
Serão automaticamente desclassificados os candidatos que não possuam a qualificação profissional mínima prevista no Termo de Referência, bem como os candidatos que não comparecerem à entrevista.
Conforme Decreto nº 5.151 de 22/06/2004: “É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas”.
O trabalho deverá ser desenvolvido em Brasília, DF, diante da necessidade de interação constante com integrantes do quadro técnico do Cade. O Cade poderá disponibilizar infraestrutura básica (desktop, mesa, cadeira, acesso a internet, dentre outros) caso seja solicitado pelo consultor, para ser utilizada estritamente para a confecção do trabalho em questão, durante o horário de expediente da Xxxxxxxxx. Isso não ensejará qualquer tipo de controle de frequência, folha de ponto e/ou relação de subordinação.
O contratado firmará Termo de Confidencialidade (Anexo II). A utilização ou revelação de quaisquer dados e informações confidenciais, obtidas no âmbito da realização deste projeto, ensejará a rescisão imediata do contrato e a apuração de responsabilidade administrativa, criminal e cível.
ANEXO I - MODELO DE CURRÍCULO
I – DADOS PESSOAIS | ||||||
1. NOME (sem abreviaturas) | 2. ENDEREÇO | 3. CIDADE / UF | 4. CEP | |||
5. TELEFONE FIXO | 6. TELEFONE CELULAR | 7. E-MAIL | 8. ESTADO CIVIL | |||
9. DATA DE NASCIMENTO: | 10. NATURALIDADE/UF | 11. NACIONALIDADE | 12. SEXO | 13. RG / ÓRGÃO EXP. | ||
14. CPF | 15. PROFISSÃO | 16. ENDEREÇO DO CURRÍCULO LATTES | ||||
II – FORMAÇÃO ESCOLAR OU ACADÊMICA | ||||||
1. CURSOS DE FORMAÇÃO ACADÊMICA | ||||||
CURSO: | INSTITUIÇÃO | PERÍODO | ||||
2. ESPECIALIZAÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO (CONCLUÍDO, A NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO) | ||||||
CURSO: | INSTITUIÇÃO | PERÍODO | ||||
3. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (MESTRADO / DOUTORADO / PÓS-DOUTORADO) | ||||||
CURSO: | INSTITUIÇÃO | PERÍODO | ||||
III – CURSOS DE CURTA DURAÇÃO | ||||||
CURSO: | INSTITUIÇÃO | PERÍODO | ||||
IV – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | ||||||
ITEM | TEM EXPERIÊNCIA? | QUANTIDADE DE ANOS DE EXPERIÊNCIA | ||||
Sistema de processo eletrônico | SIM | NÃO | ||||
Levantamento de requisitos | SIM | NÃO | ||||
Conhecimento de PHP | SIM | NÃO | ||||
Conhecimento de MySql | SIM | NÃO | ||||
Conhecimento de Solr | SIM | NÃO | ||||
Conhecimento de JOD Converte | SIM | NÃO | ||||
V – REGISTRO – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E CAPACIDADE TÉCNICA | |||
1. REGISTRO DE EMPREGO: a começar pelo seu cargo atual, liste em ordem inversa todos os empregos e/ou consultoria que você já teve. Especificar as atividades desenvolvidas, de forma objetiva, deixando evidente a experiência Adquirida | |||
CARGO | EMPREGADOR | DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES / EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA | PERÍODO |
VI – DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS | |||
No momento da inscrição, deverão ser enviados junto com esse currículo cópias dos comprovantes da qualificação profissional do candidato, sendo que os originais ou cópias autenticadas deverão ser entregues após a entrevista, em data a ser definida, sob pena de desclassificação. As entrevistas serão agendadas pela equipe do Cade. | |||
ANEXO II - TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), portador da cédula de identidade n.º, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n.º XX, residente e domiciliado no XX CEP XX, firmo o presente Termo de Confidencialidade em que me comprometo a:
i) Manter em caráter estritamente confidencial todas as informações que me forem disponibilizadas durante e em razão do (objeto da contratação/projeto), quer tais informações sejam escritas, verbais, eletrônicas ou de qualquer outra natureza, quer tenham sido expressamente reveladas em caráter “Confidencial” ou não;
ii) Comunicar IMEDIATAMENTE ao contratante qualquer vínculo, seja a que título for, incluindo estágio, que eu apresente com entidade privada.
iii) Não utilizar qualquer das informações a mim disponibilizadas durante e em razão do (objeto da contratação/projeto), exceto para os fins do próprio projeto.
Atesto estar ciente que, em caso de violação de qualquer compromisso firmado no presente Termo, fico sujeito a sanções na esfera penal, civil e administrativa.
Assinatura do consultor
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxx xxx Xxxx, Coordenador(a)‐Geral, em 03/03/2015, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0029013 e o código CRC 7EC940E2.