TERMO DE GARANTIA DE PEÇAS
(Válido somente no Brasil)
1 A Mercedes-Benz do Brasil Ltda. assume a res- ponsabilidade sobre eventuais defeitos de mate- rial e/ou fabricação e assegura a qualidade de suas peças e componentes Genuínos e Remanu- faturados de acordo com as condições estabele- cidas neste Termo de Garantia.
2 PRAZO DE VALIDADE
A) A presente garantia é concedida pelo período de 12 meses, portanto, 9 meses adicionais à garantia legal sem limite de quilometragem, em todo o território nacional;
B) A contagem do prazo decadencial da garantia iniciará na data do faturamento de peça objeto da garantia.
3 ABRANGÊNCIA
A) A garantia de peças incide sobre todos os componentes genuínos ou remanufaturados, desde que respeitadas as condições e características de originalidade do veículo.
B) A presente garantia limita-se às Peças Genuínas e Remanufaturadas Mercedes-Benz, sendo que os Serviços de reparo ou instalação das peças que tenham sido executados por Concessionários Mercedes-Benz serão regulados por Termo Específico.
4 CONDIÇÕES PARA VIGÊNCIA DA GARANTIA
Cabe ao Proprietário:
A) Executar, periodicamente, as revisões estabelecidas para o produto Mercedes-Benz, através dos Concessionários ou Postos de Serviço Autorizados Mercedes-Benz;
B) Utilizar o produto de forma adequada, de acordo com suas especificações, e empregá-lo nas finalidades a que se destina;
C) Observar rigorosamente as instruções de operação e manutenção prescritas nos manuais que acompanham os produtos Mercedes-Benz;
D) Manter o produto de acordo com suas características e componentes originais;
E) Apresentar a reivindicação de garantia diretamente a um Concessionário Mercedes-Benz;
F) Utilizar exclusivamente combustíveis adequados e lubrificantes recomendados para produtos Mercedes-Benz.
5 LIMITAÇÕES DA GARANTIA
A) Constatando-se, através de exame técnico, que a irregularidade é oriunda de defeito de material ou fabricação da peça, as obrigações da Mercedes- Benz do Brasil Ltda. relativas a esta garantia, limitam-se a:
1) Reparação e/ou substituição gratuita das peças;
2) Restituição da quantia paga;
3) Abatimento proporcional no preço;
B) As peças reconhecidamente defeituosas e substituídas por força desta garantia tornar-se-ão de propriedade da Mercedes-Benz do Brasil Ltda.,
C) Estão excluídos da presente garantia as peças e os serviços necessários à reparação, se constatados: danos decorrentes de acidentes ou queda; peças cujo desgaste normal ocorra antes do prazo de validade do presente termo; desgastes normais das demais peças ou componentes montados no produto; bem como as manutenções regulares como reapertos, ajustagens, verificações e limpeza; aplicação indevida; instalação incorreta ou mal-executada; violação do produto e/ou lacres, se houver;
D) A presente garantia exclui também peças e serviços prejudicados por intervenções ou componentes e equipamentos aplicados por terceiros, fora da rede de concessionários;
E) A reparação e/ou substituição das peças realizadas em decorrência da presente garantia não implicam em um direito de extensão do período de validade da garantia original;
F) A presente garantia não cobre o pagamento ou outra forma de compensação, a qualquer título, de despesas ou danos, diretos ou indiretos a pessoas ou bens, perda de benefícios, cessação de lucros, etc., em decorrência de defeito da peça ou do componente.
6 EXTINÇÃO DA GARANTIA
A presente garantia cessará quando:
A) Esgotar o prazo de validade estipulado no item 2;
B) Dentro do prazo de que trata o item 2, ficar constatada a inobservância das condições estabelecidas neste termo, especiaImente o disposto nos itens 4 e 5.