POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. Objetivo
O netLex tem o compromisso de manter Dados Pessoais em segurança, respeitando e garantindo os direitos fundamentais de privacidade e autodeterminação informativa. A finalidade desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é estabelecer, de modo objetivo e transparente, as regras de coleta, armazenamento, utilização, tratamento, compartilhamento e exclusão de Dados Pessoais tratados pelo netLex.
2. Público-alvo
Clientes do netLex.
3. Introdução
Esta Política é aplicável a todas as informações coletadas em nossa Plataforma em todo o mundo. Algumas determinações podem dizer respeito a serviços específicos e adicionais que não se aplicam a todos os Usuários. Ao acessar nossa Plataforma, o Usuário reconhece as práticas de Tratamento de Dados estabelecidos nesta Política.
Nesta Política, utilizaremos os termos conforme descrição no quadro abaixo, salvo se o contexto dispuser de maneira diferente:
Base Legal | Hipótese legal que justifica o tratamento de dados pessoais. |
Clientes | Pessoas jurídicas que contrataram os serviços de implantação e o licenciamento para utilização da Plataforma. |
Cookies | Pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu navegador ou dispositivo que permitem a identificação do seu navegador ou dispositivo e de páginas visitadas. |
Dados Pessoais | Toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
netLex | netLex Tecnologia Ltda., inscrito no CNPJ sob o n. 20.127.575/0001-87, com sede na Xxx Xxxxxxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xxxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000. |
Plataforma | Os sistemas online do netLex. |
Sub-Processador | Provedores de serviços de terceiros usados pelo netLex para oferecer os serviços aos Clientes e Usuários. |
Titular dos Dados | Pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, seja na condição de Usuário da Plataforma, seja como terceiro cujos dados são inseridos na Plataforma. |
Tratamento de Dados ou Tratamento | Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, |
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. | |
Usuários | Pessoas físicas, maiores de 18 anos, ligadas por qualquer vínculo aos Clientes, que realizam ações diretamente na Plataforma. |
4. Quais dados podemos coletar
O netLex realiza o Tratamento de Dados Pessoais necessários às suas atividades e a quantidade e o tipo de informações coletadas pelo netLex variam conforme o uso dos nossos serviços. Ainda, a maioria dos Dados Pessoais processados por nós é fornecida diretamente pelo Titular ou pelo Cliente.
Para facilitar a compreensão, apresentamos abaixo a lista dos Dados Pessoais tratados por nós.
Origem | Finalidade | Tipo de Dados Coletados |
Formulários de Cadastro | Conferir acesso à Plataforma | Dados de Usuário: nome; e-mail, foto de perfil; e eventuais informações definidas pelo Cliente (ex.:cargo ocupado) |
Utilização das funcionalidades da Plataforma | Preenchimento de questionários, elaboração de documentos, envio de documentos para revisão e/ou envio de documentos para assinatura. Esses Dados podem dizer respeito a Usuários e/ou terceiros. | Dados de Utilização: nome; e-mail; CPF; endereço; e eventuais informações definidas pelo Cliente. |
Navegação na Plataforma | Permitir o funcionamento da Plataforma. | Dados de Navegação: dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita, páginas visitadas, ações realizadas na plataforma e informações gerais do dispositivo (como resolução de tela). |
Suporte e Onboarding | Prestar serviço de suporte e onboarding | Dados de contato: nome; e-mail; telefone; e eventuais informações fornecidas pelo Cliente e/ou Usuário. |
Enviar comunicações e convites de reuniões | Utilizados para convidar Clientes, Usuários e Terceiros para demonstrações e envio de informações sobre a Plataforma. | Dados de contato comercial: nome; e-mail; telefone. |
Marketing | Direcionamento de conteúdos e publicidade, nossa e de nossos parceiros, conforme o seu perfil e preferências. | Dados de contato comercial: nome; e-mail; telefone. Dados sobre o dispositivo de acesso: modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia, tipo de navegador, tipo e velocidade da conexão. Cookies: Cookies e outras tecnologias assemelhadas para coleta de forma automática de informações sobre os hábitos de navegação |
5. Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo. Os cookies nos permitem reconhecer as suas preferências para, por exemplo, entender, diagnosticar, solucionar e corrigir problemas da Plataforma. A coleta dessas informações tem o objetivo de melhorar a experiência do Usuário e prestar serviço de suporte ao uso da Plataforma, bem como de permitir a execução de atividades e a gestão de histórico na Plataforma.
Os cookies geralmente também têm uma data de expiração. Por exemplo, alguns cookies são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador (os chamados cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no computador até serem excluídos manualmente (os chamados cookies persistentes).
6. Bases legais
Os Dados Pessoais podem ser tratados nas seguintes hipóteses:
● mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
● para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
● quando necessário para a execução de contrato;
● para o exercício regular de direitos;
● quando necessário para atender aos interesses legítimos do netLex ou de terceiros.
7. Compartilhamento de dados pessoais
O netLex apenas realiza o compartilhamento de Dados nas hipóteses permitidas em lei e/ou mediante consentimento. São hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais:
● Compartilhamentos de Dados com prestadores para possibilitar a prestação de nossos serviços e realização de nossas atividades (por exemplo, o Zendesk, plataforma utilizada para a realização de atividades de suporte);
● Com o fim de cumprir quaisquer termos, condições ou acordos que tenhamos firmado com o Clientes
● Em casos específicos previstos em lei ou por força de decisões judiciais.
Podemos utilizar os Sub-Processadores listados aqui.
8. Direitos do Titular de Dados
O netLex garante aos Titulares dos Dados os seguintes direitos:
Existência e acesso | direito de requisitar a informação sobre se os seus dados sofrem qualquer tipo de tratamento pelo netLex e como isso é feito, bem como o acesso e confirmação dos Dados Pessoais que são tratados por nós; | ||||||
Retificação | direito de requisitar a correção ou alteração de dados que estiverem incorretos, incompletos inexatos ou desatualizados a seu respeito; | ||||||
Oposição | direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento; | ||||||
Cancelamento | direito de requisitar consentimento | a | eliminação | de | dados | fornecidos | mediante |
Explicação | direito de requisitar informações a respeito do tratamento de Dados Pessoais de forma clara e precisa; | ||||||
Portabilidade | direito de requisitar a portabilidade de Dados Pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto | ||||||
Cancelar inscrição | direito de requisitar exclusão de nossas listas de comunicação ou marketing, deixando de receber nossas mensagens de e-mail. | ||||||
Requerimentos para o exercício de qualquer um dos direitos listados acima serão respondidos da maneira mais rápida possível. Caso haja algum impedimento, comunicaremos os motivos que nos impedem de atender prontamente a solicitação ou, caso aplicável, informaremos que não somos o agente de tratamento de dados que você procura.
O netLex não faz uso de mecanismos de decisão automatizada.
9. Retenção e eliminação dos dados
Os Dados Pessoais são armazenados em servidores localizados nos EUA, Irlanda e/ou Brasil, a depender de definição contratual com o Cliente. Os Dados Pessoais serão mantidos apenas pelo tempo em que forem necessários, de acordo com as finalidades elencadas e previsões legais. Os Dados Pessoais de Usuários serão deletados quando o Usuário for excluído da Plataforma ou quando do final do contrato com o Cliente. Apenas e-mail e nome dos usuários deletados poderão ser mantidos para fins de histórico, desde que compatíveis com o tratamento requerido pelo Cliente.
Os Dados Pessoais de terceiros, utilizados na Plataforma pelos Clientes em documentos ou em contatos, serão deletados de acordo com o requerimento dos Clientes. Caso o Titular dos Dados entre em contato diretamente com o netLex, o netLex deverá notificar o respectivo Cliente a fim de que haja instrução específica do Controlador dos dados a respeito da exclusão.
10. Transferência internacional de dados
Os dados coletados poderão ser armazenados e/ou processados em servidores localizados nos EUA, na Irlanda ou no Brasil (definição conforme contrato com o Cliente), o que pode ensejar transferência ou processamento dos dados fora do Brasil pelo netLex. Além disso, o netLex pode subcontratar o processamento e/ou compartilhar os seus dados pessoais com terceiros localizados em outros países.
Essa Política é de natureza global. Nosso objetivo é atender aos requisitos e expectativas em cada país onde nossos Usuários estiverem situados. Por operarmos globalmente, podemos transferir suas informações para fora do seu país, inclusive para os Estados Unidos. Isso é necessário para a prestação de nossos serviços e para os fins descritos nesta Política. O netLex tomará as medidas necessárias para que a transferência internacional de dados pessoais seja realizada de acordo com as leis aplicáveis.
11. Disposições finais
Para exercer direitos previstos nessa Política ou sanar dúvidas com relação às nossas práticas de privacidade, entre em contato pelos seguintes canais:
● e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx
● telefone: 0000-0000
● endereço: X. Xxxxxxxxxx, 000 - 0x xxxxx - Xxxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx - XX, 00000-000
O netLex se reserva o direito de atualizar esta Política sempre que necessário. Quando isso ocorrer, enviaremos um aviso no site, por e-mail e/ou por outros meios, de acordo com a lei aplicável.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx foi aprovada pelos Officers em 30/04/2021.
Histórico de alterações | |
Data Principais alterações | |
21/05/2021 | Não houve alteração. Foi realizado apenas o upload da versão de 30/04/2021 com o bloqueio da opção “assinatura” da plataforma netLex. |
22/09/2021 | Alteração nas Disposições Finais |
14/09/2022 | Atualização do link da Lista de Sub-processadores |
20/09/2022 | Inclusão do link da Política de Uso de Cookies |
21/09/2022 | Revisão anual de Políticas e Guias. Não foi necessária atualização. |
28/09/2022 | Revisão anual de Políticas e Guias. Ajuste de formatação do texto. |