TERMO DE INAPLICABILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024
Processo Número: 12610021.002241/2024-59 Assunto: Termo de Inaplicabilidade de Licitação.
TERMO DE INAPLICABILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024
PROCESSO Nº: 12610021.002241/2024-59
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Dispensa, não resolvidas pelos meios administrativos.
DO OBJETO: Contratação da operadora Solférias para execução de campanha de marketing cooperado, a qual consiste na promoção e acompanhamento do posicionamento dos destinos turísticos do Rio Grande do Norte por meio ferramentas tecnológicas e pelos canais de vendas da Solférias e relacionamento B2B, com distribuição e ativação no mercado internacional, com ações B2C no mercado português para fomento e manutenção do fluxo internacional.
DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Identificado no plano estratégico como mercado prioritário, Portugal se encontra em 2º lugar no ranking de turistas estrangeiros do estado, enquanto ocupa a 6ª posição no ranking nacional. Atualmente, encontra-se no nível 1 na lista de mercados estratégicos da EMBRATUR, sendo considerado um mercado maduro e com conversão de vendas. Isso se dá graças aos voos diretos semanais em parceria com a TAP Air Portugal, que conta com 6 voos toda semana. Segundo dados da Forwardkeys, o aumento de chegadas dos portugueses no Rio grande do Norte foi de +536.1%. É importante ressaltar que Portugal é um mercado para continuar investindo, visto que ele representa maior volume de chegadas de turistas estrangeiros para o RN.Além disso, dois dos segmentos que os portugueses buscam são sol e praia com 73% de escolha e ecoturismo com 12%, atrativos turísticos que o RN tem em abundância. Com isso, é necessária a manutenção das ações que posicionam Portugal de forma tão positiva no Rio Grande do Norte. O turismo é classificado como uma atividade econômica fundamental para qualquer país ou região que possua elementos naturais, sociais culturais que sejam atrativos para visitação de outros indivíduos, levando-os além de meros espectadores, pois suas motivações e a busca constante por experiências são a chave para a definição das estratégias de planejamento, promoção e divulgação dos destinos.
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A Gestão do contrato será realizada pela Gerente de Promoção Internacional da EMPROTUR e fica indicada para a Fiscalização do contrato o empregada pública Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Matrícula 224.905-7
DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá duração até 31/12/2024 a contar da data da sua assinatura, podendo prorrogar a vigência, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade.
DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA/VALOR
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2024, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada..
Projeto atividade: 303001-Campanhas de Marketing Turístico
Elemento de Despesa: 33.90.39.88 - Serviços de Publicidade e Propaganda
Fonte de Recurso: 500- Recursos não vinculados a impostos.
DO VALOR: 150.891,55 (centro e cinquenta mil oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos)
DO FUNDAMENTO LEGAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA. ART. 28, §3º, I DA LEI 13.303/2016. PELA PROCEDÊNCIA. CONTRATANTE: EMPROTUR – CNPJ 10.202.792/0001-30.
CONTRATADA: SOLIFÉRIAS-OPERADORES TURÍSITCOS S/A, representado por XXXX XXXX PRACANA XXXXXX XXX/NIPC: 189099399.
Natal/RN, 30 de Julho de 2024 Xxxxx xx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx
Diretora Vice Presidente da Emprotur
Documento assinado eletronicamente por MOLGA DE XXXXXX XXXX XXXXXX, Diretora Vice-Presidente da Emprotur, em 30/07/2024, às 12:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 28093043 e o código CRC 8F88ABE4.