HALO: THE MASTER CHIEF COLLECTION CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
HALO: THE MASTER CHIEF COLLECTION CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
SE VOCÊ RESIDE (OU É UMA EMPRESA COM SEDE PRINCIPAL) NOS ESTADOS UNIDOS, LEIA A SEÇÃO "ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA DE AÇÕES COLETIVAS" ABAIXO. ELA AFETA O MODO COMO AS DISPUTAS SÃO RESOLVIDAS.
Com o intuito de proteger Halo: The Master Chief Collection (nosso "Jogo") e os membros da nossa comunidade, este contrato de licença de usuário final ("Contrato") estabelece os termos de licença, incluindo seus direitos e limitações, para baixar e usar nosso Jogo. Esta licença é um contrato legal entre você e nós (Microsoft Corporation “Microsoft”). Se não cumprir com estes termos, podemos impedir você de usar nosso Jogo e, se acharmos necessário, podemos acionar nossos advogados.
Se você comprar, baixar, usar ou jogar nosso Jogo, estará concordando com os termos deste Contrato. Se você não deseja ou não pode concordar com estes termos, então não deve comprar, baixar, usar ou jogar nosso Jogo. Este Contrato incorpora os termos de uso para o site xxxxxxxxx.xxx ("Termos de Uso da Microsoft), nosso Código de Conduta, as Diretrizes de Marca e Marca Registrada, e nossa Política de Privacidade da Microsoft. Ao concordar com este Contrato, você também concorda com todos os termos incluídos nos documentos supracitados, então leia-os atentamente.
REQUISITOS
Você só poderá usar ou jogar nosso Jogo com uma conta válida Xbox Live.
A REGRA PRINCIPAL
Como regra principal, você não deve distribuir o Jogo ou qualquer uma de nossas propriedades sem o nosso consentimento explícito. "Distribuir qualquer uma de nossas propriedades" significa:
• Entregar cópias do nosso Jogo para outra pessoa;
• Fazer uso comercial de qualquer uma de nossas propriedades;
• Tentar obter renda usando qualquer uma de nossas propriedades; ou
• Permitir, de maneira desleal ou injustificada, que outras pessoas tenham acesso a qualquer uma de nossas propriedades.
Uso comercial significa: vender, licenciar, alugar, disponibilizar ou transferir para fins de obter lucro ou gerar renda.
A menos que tenhamos concordado explicitamente, e para sermos claros e transparentes, "o Jogo" ou "qualquer uma de nossas propriedades" inclui, mas não se limita a, o cliente ou o software do servidor para nosso Jogo e Halo: The Master Chief Collection em todas as plataformas. Isso também inclui atualizações, patches, conteúdos para download, add-ons
ou versões modificadas do Jogo, partes dos mesmos ou qualquer outra de nossas propriedades.
Caso contrário, não vamos interferir em suas ações - de fato, encorajamos você a criar coisas interessantes - contanto que estejam de acordo com termos dispostos neste Contrato.
USANDO NOSSO JOGO
Você está recebendo uma licença para jogar e usar o Jogo em seus próprios dispositivos.
Abaixo, também concedemos a você direitos limitados para outras ações, mas precisamos impor restrições para evitar que as pessoas extrapolem esse limite. Se desejar criar algo relacionado a qualquer uma de nossas propriedades, ficaremos lisonjeados, mas, por favor, certifique-se de que sua criação não deve ser interpretada como oficial, e que ela está de acordo com este Contrato e com as diretrizes de Marca e Marca Registrada supracitadas. Acima de tudo, não faça uso comercial de qualquer uma de nossas propriedades.
A licença e a permissão que concedemos a você para usar e jogar nosso Jogo poderá ser revogada se você violar qualquer termo deste Acordo.
Ao comprar nosso Jogo, você recebe uma licença que permite a instalação do Jogo em seu dispositivo pessoal. Você pode usá-lo e jogá-lo nesse aparelho como determinado neste Contrato. Essa permissão é pessoal, não permitindo que você distribua nosso Jogo, ou qualquer parte dele, para outras pessoas. Isso também significa que você não deve vender ou alugar o Jogo, ou disponibilizar o acesso a outras pessoas. Adicionalmente, você não deve repassar ou revender nenhuma chave de licença. Isso nos ajuda a proteger nosso Jogo contra pirataria e fraude. Isso também é importante para evitar que membros da nossa comunidade comprem versões piratas do nosso Jogo ou chaves de licença fraudulentas que podem ser canceladas em caso de fraude, por exemplo.
Se você comprou nosso Jogo, poderá jogá-lo e modificá-lo adicionando alterações, ferramentas ou plugins, que serão referidos coletivamente como "Mods." "Mods" significa: algo original que você ou outra pessoa criou e que não contém uma parte substancial do nosso código ou conteúdo protegido por direitos autorais. A combinação do seu Mod com o software Halo: The Master Chief Collection será referida como "Versão Modificada" do Jogo. Nós determinamos o que pode ser considerado um Mod e o que não pode. Você não deve distribuir nenhuma Versão Modificada do nosso Jogo ou software, e você não deve usar Mods para praticar "griefing". Em termos gerais, a distribuição de Mods é permitida; a distribuição de versões adulteradas ou Versões Modificadas do cliente ou servidor do Jogo não é permitida.
Dentro do razoável, você está livre para usar capturas de tela e vídeos do Jogo como quiser. "Dentro do razoável" significa: você não deve usá-los para fins comerciais ou para ações que sejam desleais ou afetem negativamente nossos direitos, a menos que tenhamos concordado explicitamente neste Acordo, que sejam permitidas pelas Diretrizes de Marca e Marca Registrada ou estabelecido em um contrato específico com você.
Contudo, se você carregar vídeos do jogo para sites de transmissões ao vivo ou compartilhamento de vídeo, você pode colocar anúncios neles. Além disso, não retire recursos da arte para distribuí-los, isso não é interessante.
Essencialmente, não faça uso comercial de qualquer uma de nossas propriedades a menos que tenhamos concordado explicitamente. E se a lei permitir explicitamente como em casos da doutrina do "fair use" ou "fair dealing", então não há problema - mas apenas na extensão permitida pela legislação aplicável a você.
Com o intuito de garantir a integridade do Jogo, é necessário que todos os downloads e atualizações do Jogo venham de uma fonte autorizada. Também é importante para nós que serviços ou ferramentas de terceiros não sejam tidos por "oficiais", pois não podemos garantir sua qualidade. Isso é parte da responsabilidade que temos com os usuários do nosso Jogo. Certifique-se também de ler atentamente nossas diretrizes de uso de marca e recursos.
SERVIÇOS CONCORRENTES
Adicionalmente, não é permitido o uso do nosso Jogo para beneficiar um serviço concorrente. Por exemplo, você não deve:
• Uso do Código: usar o código contido no(s) Jogo(s) ou qualquer parte dele em outro programa ou aplicativo fora do ambiente da Master Chief Collection.
• Computação em Nuvem: usar a Plataforma, incluindo um Jogo, em conexão com qualquer serviço de terceiros não autorizado de "computação em nuvem", "jogo em nuvem" ou qualquer software ou serviço destinado a permitir a transmissão não autorizada do conteúdo do Jogo de um servidor de terceiros para qualquer dispositivo.
• Organização de Partidas: hospedar, fornecer ou desenvolver serviços de organização de partidas para o(s) Jogo(s), ou interceptar, emular ou redirecionar os protocolos de comunicação usados pelo nosso Jogo de qualquer forma, para qualquer fim, incluindo, mas não se limitando a jogos não autorizados pela internet, em rede ou como parte de redes de agregação de conteúdo; ou
• Conexões Não Autorizadas: facilitar, criar ou manter qualquer conexão não autorizada à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a (i) qualquer conexão a qualquer servidor não autorizado que emula, ou tenta emular a Plataforma; e (ii) qualquer conexão que usa programas de terceiros ou ferramentas que não foram explicitamente autorizadas pela 343 Industries.
DADOS
Esse software pode interagir com outros produtos da Microsoft que coletam dados e os transmitem para a Microsoft. Para saber mais sobre como a Microsoft processa dados pessoais coletados, confira a Política de Privacidade da Microsoft.
PROPRIEDADE DO NOSSO JOGO E OUTRAS COISAS
Apesar de termos concedido a você a permissão para instalar nosso Jogo em seu dispositivo e jogá-lo, ainda somos os detentores de sua propriedade. Também somos os detentores de nossas marcas e de qualquer conteúdo dentro do Jogo. Dessa forma, quando você paga pelo nosso Jogo, está comprando uma licença para jogar/usar nosso Jogo de acordo com este Contrato - você não está comprando o Jogo em si. As únicas permissões que você possui em relação ao Jogo e à sua instalação são as permissões estabelecidas neste Contrato.
Qualquer Mod que você criar para o Jogo pertence a você (incluindo Mods "pre-run" e "in- memory") e você pode usá-lo como preferir, exceto para fins comerciais (uso comercial definido acima) e contanto que não distribua Versões Modificadas do Jogo. Lembre-se de que um Mod significa uma criação original que não contém uma parte substancial do nosso código ou conteúdo. Você tem a propriedade apenas do que você criou; você não tem a propriedade no nosso código ou conteúdo.
CONTEÚDO
Se você disponibilizar qualquer conteúdo para ou através do nosso Jogo, você concorda em nos conceder permissão para usar, copiar, modificar, adaptar, distribuir e exibir publicamente esse conteúdo. Essa permissão é irrevogável, e você também concorda em nos deixar permitir que outras pessoas usem, copiem, modifiquem, adaptem, distribuam e exibam publicamente o seu conteúdo. Você não está nos cedendo seus direitos de propriedade sobre o seu conteúdo, está apenas permitindo que nós, e outras pessoas, o usem. Por exemplo, podemos precisar copiar, reformatar e distribuir o conteúdo que você postou em nosso site para que outras pessoas possam acessá-lo. Se você não deseja nos dar essas permissões, não disponibilize conteúdos para ou através do nosso Jogo. Pense com cuidado antes de tornar qualquer conteúdo disponível, pois ele pode tornar-se público e ser usado por outras pessoas de formas que podem desagradar a você.
Se você vai disponibilizar algo para ou através do nosso Jogo, esse conteúdo não deve ser ofensivo ou ilegal. Ele deve ser honesto, e deve ser de sua própria criação. Alguns exemplos de coisas que você não deve disponibilizar usando nosso Jogo incluem: postagens com linguagem racista ou homofóbica; postagens com ameaças ou agressivas; postagens ofensivas ou que possam causar danos à nossa reputação e à de outras pessoas; postagens que incluem pornografia ou criações e imagens de outras pessoas; ou postagens que tentem imitar moderadores, ou enganar ou explorar outras pessoas. Para mais informações, consulte as Diretrizes de Conteúdo abaixo.
Qualquer conteúdo que você disponibilizar em nosso Jogo deverá ser também de sua criação, ou você deverá ter permissão para usá-lo ou direito legal sobre ele. Você não deve e concorda que não vai disponibilizar nenhum conteúdo, usando o Jogo, que infrinja os direitos de outras pessoas.
Nós nos reservamos o direito de remover, a nosso critério exclusivo, qualquer conteúdo.
DIRETRIZES DE CONTEÚDO
Halo: The Master Chief Collection e seus serviços permitem que você crie e compartilhe conteúdos para um público amplo e diverso. Queremos que o ambiente do Jogo seja acolhedor para todos, e por isso certos conteúdos não poderão ser compartilhados ou transmitidos através de nossos serviços.
Conteúdo Sexual ou com Violência Gráfica
Conteúdos sexuais ou excessivamente violentos não serão aceitos.
Conteúdo Ilegal ou Perigoso
Não permitiremos conteúdos que envolvam ou promovam atividades ilegais, incluindo jogos de azar, drogas, crueldade animal, fraude, crimes cibernéticos ou pirataria.
Conteúdo Violador ou Não Autorizado
Não compartilhe ou use conteúdos que não foram criados por você, ou os quais você não tem permissão do criador para usar.
Conteúdo Intolerante ou Discriminatório
O ambiente do Jogo acolhe a diversidade de raça, etnia, cor, religião, identidade de gênero, orientação sexual, habilidade e nacionalidade. Não aceitaremos conteúdos discriminatórios baseados em qualquer uma das características acima, incluindo pessoas com deficiência.
Por favor, tenha cuidado com quem você fala em nosso Jogo. É difícil para nós ou para você atestar a veracidade do que as outras pessoas dizem, ou mesmo saber se as pessoas são quem realmente dizem ser. Xxxxx bem antes de divulgar informações pessoais.
ATUALIZAÇÕES
Podemos disponibilizar melhorias, atualizações ou patches (vamos nos referir a todos como "atualizações") periodicamente, mas essa não é uma obrigação nossa. Também não somos obrigados a fornecer suporte ou manutenção contínua para qualquer Jogo. Claro, esperamos continuar lançando novas atualizações para nosso Jogo, mas não podemos dar essa garantia. As atualizações trazem mudanças que podem não funcionar com outros softwares, como Mods. Isso é lamentável, mas não podemos nos responsabilizar por isso. Se for esse o caso, tente executar uma versão mais antiga.
ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA
Esta seção se aplica se você reside (ou, no caso de uma empresa, tem sede principal) nos Estados Unidos. Se você e a Microsoft entrarem em uma disputa, você e a Microsoft
NOSSA RESPONSABILIDADE, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E LOCAL PARA RESOLVER DISPUTAS
Os termos deste Contrato não afetam nenhum direito (estatutário) legal que você possa ter sob a legislação que se aplica a você para o Jogo. Você pode ter certos direitos os quais a legislação aplicada a você afirma que não podem ser excluídos. Nada do que é informado nestes termos afetará esses direitos legais, mesmo se dissermos algo que pareça contradizer seus direitos legais. É isso o que queremos dizer com "sujeito à legislação aplicável".
Se você e/ou nós tivermos uma disputa no tribunal (e esperamos que isso não aconteça tanto quanto você), o fórum exclusivo (isto é, o local onde ela será resolvida) será um tribunal federal ou estadual em King County, WA (se você residir nos Estados Unidos) ou um tribunal em Ontario (se você residir no Canadá). (Se você residir nos Estados Unidos, a maioria das disputas será resolvida por arbitragem, e não em um tribunal) A legislação do estado ou província onde você reside prevalecerá sobre este Contrato e todas as disputas, incluindo disputas relacionadas ao Contrato, ao nosso Jogo ou ao nosso Site, independentemente de princípios de leis conflitantes, com exceção da Lei Federal de Arbitragem, que prevalece sobre tudo relacionado à arbitragem.
DIREITOS DO CONSUMIDOR; VARIAÇÕES REGIONAIS.
Este contrato descreve certos direitos legais. Você pode ter outros direitos, incluindo direitos de consumidor, sob a legislação do seu estado, província ou país.
Independentemente da sua relação com a Microsoft, você pode ter direitos em relação à parte da qual você obteve o Jogo. Este contrato não alterará tais direitos se a legislação do seu estado, província ou país não permitir. Por exemplo, se você obteve o Jogo em uma das regiões abaixo, ou se a legislação obrigatória do país se aplicar, então as seguintes provisões se aplicam a você:
a) Austrália. Você tem garantias estatutárias sob a Lei do Consumidor Australiana, e nada neste contrato deve afetar esses direitos.
b) Canadá. Se você obteve esse Jogo no Canadá, você poderá parar de receber atualizações ao desligar o recurso de atualizações automáticas, ao desconectar seu dispositivo da internet (contudo, se ou quando você reconectá-lo à internet, o Jogo continuará a procurar e instalar atualizações), ou desinstalando o Jogo. A documentação do produto, se existir, também poderá informar como desativar as atualizações automáticas em seu Jogo ou dispositivo específico.
c) Alemanha e Áustria.
i. Garantia. O Jogo devidamente licenciado terá essencialmente um desempenho como descrito em qualquer material da Microsoft que acompanhe o Jogo. Contudo, a Microsoft não dá garantias contratuais em relação ao Jogo licenciado.
ii. Limitação de Responsabilidade. Em caso de conduta intencional, negligência grave, reivindicações baseadas na Lei de Responsabilidade do Produto, assim como em caso de morte ou danos pessoais e físicos, a Microsoft é responsável de acordo com a legislação.
Sujeita à cláusula ii. supracitada, a Microsoft será responsabilizada por negligência leve apenas se violar as obrigações contratuais do material, cuja observância facilita o devido cumprimento deste contrato, e cuja violação poria em risco o propósito deste contrato e a conformidade com a qual uma das partes pode confiar constantemente (as chamadas "obrigações cardinais"). Em outros casos de negligência leve, a Microsoft não será responsabilizada.
ISENÇÃO DE GARANTIA. O JOGO É LICENCIADO "DA FORMA EM QUE ESTÁ". VOCÊ ASSUME O RISCO DE USÁ-LO. A MICROSOFT NÃO CONCEDE GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MICROSOFT EXCLUI TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.
LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS. SE VOCÊ POSSUI QUALQUER BASE PARA A RECUPERAÇÃO DE XXXXX APESAR DA ISENÇÃO DE GARANTIA PRÉVIA, VOCÊ PODE RECUPERAR DA MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES APENAS DANOS DIRETOS ATÉ US $5,00. VOCÊ NÃO PODE RECUPERAR QUALQUER OUTRO TIPO DE DANO, INCLUINDO CONSEQUENCIAL, PERDA DE LUCROS, ESPECIAL, INDIRETO OU DANO INCIDENTAL.
Essa limitação se aplica a (a) qualquer coisa relacionada ao Jogo, serviços, conteúdo (incluindo o código) em sites da internet de terceiros ou aplicativos de terceiros; e (b) reivindicações de violação de contrato, garantia ou condição; responsabilidade objetiva, negligência ou outro delito; ou qualquer outra reivindicação; em todos os casos na extensão permitida pela legislação aplicável.
Ela também se aplica mesmo que a Microsoft soubesse ou devesse saber da possibilidade de danos. A limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a você se o seu estado, província ou país não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequenciais ou outros danos.
TÉRMINO
Reservamo-nos o direito de rescindir este Contrato a qualquer momento se você violar qualquer um de seus termos. Você também poderá rescindi-lo a qualquer momento; basta desinstalar o Jogo do seu dispositivo e o Contrato será rescindido. Em caso de rescisão deste Contrato, você não terá mais nenhum dos direitos ao Jogo concedidos por esta licença. Claro, você ainda terá os direitos às coisas criadas por você com o jogo. O Contrato de Arbitragem (se você residir nos Estados Unidos) e os parágrafos sobre "Propriedade do Nosso Jogo e Outras Coisas", "Nossa Responsabilidade, Legislação Aplicável e Local para Resolver Disputas", "Término" e "Disposições Gerais" continuarão a ser aplicados mesmo após o término deste Contrato.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Podemos alterar este Contrato periodicamente, se acharmos necessário, em razão de mudanças em nossos jogos, em nossas práticas ou em nossas obrigações legais. Tais mudanças serão efetivas apenas na extensão permitida pela legislação aplicável. Por exemplo, se você usa o Jogo apenas no modo de jogador único e não usa as atualizações disponibilizadas por nós, então é aplicado o Contrato anterior; mas, se você usar as atualizações ou partes do jogo que dependem dos nossos serviços on-line contínuos, então o novo Contrato é que será aplicado. Informaremos você sobre qualquer mudança no Contrato antes que ela entre em vigor, seja colocando um aviso em nosso Site ou por outros meios apropriados. Não seremos injustos; contudo, precisamos reconhecer que, mediante a mudanças na legislação, ou se alguém tomar uma ação que possa afetar outros usuários do Jogo, então exerceremos nossos direitos para impedir tal ação e/ou rescindir este Contrato.
Sugestões são voluntárias. Se você nos enviar uma sugestão acerca de qualquer um dos nossos Sites ou Jogos, a mesma é feita de forma gratuita, e não temos a obrigação aceitá- la ou levá-la em consideração. Isso significa que podemos usar sua sugestão a nosso critério e para qualquer fim, sem remunerar você.
TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE MICROSOFT
FERRAMENTAS DE MODIFICAÇÃO PARA HALO: JOGOS DA THE MASTER CHIEF COLLECTION
SE VOCÊ RESIDE NOS (OU É UMA EMPRESA COM LOCAL DE NEGÓCIOS PRINCIPAL NOS) ESTADOS UNIDOS, LEIA A SEÇÃO "ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS" ABAIXO. ELA AFETA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.
Os termos desta licença constituem um acordo entre você e a Microsoft Corporation (ou uma de suas afiliadas). Eles se aplicam ao software citado acima e a quaisquer serviços ou atualizações de software da Microsoft (exceto na medida em que esses serviços ou atualizações sejam acompanhados de termos novos ou adicionais, caso em que se aplicam tais termos às situações futuras diferentes, mas não alteram seus direitos ou os direitos da Microsoft em relação ao software ou aos serviços existentes antes de tais atualizações). CASO CONCORDE COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, VOCÊ TEM OS DIREITOS INDICADOS A SEGUIR. AO UTILIZAR O SOFTWARE, VOCÊ ACEITA ESTES TERMOS.
1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO.
a) Geral. Você pode instalar e utilizar várias cópias do software para uso exclusivo com:
• Halo: Combat Evolved Anniversary
• Halo 2: Anniversary
• Halo 3
• Halo 3: ODST
• Halo: Reach
• Halo 4
b) Componentes de Terceiros. O software pode incluir componentes de terceiros com avisos legais distintos ou regidos por outros contratos, como descrito no(s) arquivo(s) de Avisos de Terceiros, que acompanha(m) o software.
c) Contrato de Serviços da Microsoft. Algumas características do software fornecem acesso a, ou dependem de, serviços online. O uso desses serviços (mas não do software) é regido pelos termos e políticas de privacidade separados no Contrato de Serviços da Microsoft em xxxxx://xx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx/?xxxxxxx000000. Leia-os com atenção. Os serviços podem não estar disponíveis em todas as regiões.
2. DADOS. É possível que este software interaja com outros produtos da Microsoft que coletam dados transmitidos à Microsoft. Para saber mais sobre como a Microsoft processa as informações pessoais coletadas, leia a Política de Privacidade da Microsoft em xxxxx://xx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx/?XxxxXxx000000.
3. ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. A Microsoft se reserva todos os outros direitos. A menos que a legislação aplicável confira a você mais direitos, apesar desta limitação, você não poderá (e não tem direito a):
a) contornar quaisquer limitações técnicas do software que só permitam a você utilizá-lo de determinadas maneiras;
b) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, ou de outra forma tentar obter o código fonte do software, exceto e na medida exigida pelos termos de licenciamento de terceiros regendo a utilização de certos componentes de código aberto que podem ser incluídos no software;
c) remover, minimizar, bloquear ou modificar quaisquer avisos da Microsoft ou de seus fornecedores no software;
d) utilizar o software para atividades comerciais, sem fins lucrativos ou geradoras de receita;
e) utilizar o software de qualquer forma que não esteja em conformidade com a legislação ou para criar ou propagar malware; ou
f) compartilhar, publicar, distribuir ou emprestar o software, fornecer o software como um serviço independente para utilização de terceiros ou transferir o software ou o presente contrato para quaisquer terceiros.
4. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. Você deve cumprir todas as leis e normas de exportação locais e internacionais aplicáveis ao software, que incluem restrições sobre destinos, utilizadores finais e utilização final. Para mais informações sobre as restrições de exportação, visite xxxxx://xxx.xx/xxxxxxxxx.
5. SERVIÇOS DE SUPORTE. Sob este contrato, a Microsoft não fica obrigada a prestar nenhum serviço de suporte para o software. Qualquer suporte fornecido é “como está”, “com todas as falhas” e sem garantia de qualquer tipo.
6. ATUALIZAÇÕES. O software pode verificar periodicamente se existem atualizações, transferi-las e instalá-las automaticamente para você. Você deve obter atualizações apenas da Microsoft ou de fontes autorizadas. Pode ser necessário que a Microsoft atualize o seu sistema para que você possa receber tais atualizações. Você concorda em receber as atualizações automáticas sem qualquer notificação adicional. As atualizações podem não incluir ou oferecer suporte a todas as funcionalidades do software, serviços ou dispositivos periféricos existentes.
7. ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. Esta Seção se aplica a você caso resida nos (ou, caso seja uma empresa, tenha local de negócios principal nos) Estados Unidos. Se você e a Microsoft tiverem um conflito, você e a Microsoft concordam em tentar resolvê-lo extrajudicialmente em 60 dias. Caso não seja possível, você e a Microsoft concordarão em vincular a arbitragem individual perante a Associação Americana de Arbitragem sob a Lei Federal de Arbitragem ("FAA")e não optar por um processo no tribunal, perante um juiz ou júri. Em vez disso, o conflito será decidido por um árbitro neutro. Ações judiciais coletivas, arbitragens coletivas, ações de procuradores gerais e qualquer outro procedimento em que alguém atue como representante não são permitidos; assim como a combinação de procedimentos individuais sem o consentimento de todas as partes também não é permitida. O Contrato de Arbitragem completo contém mais termos e está disponível em xxxxx://xxx.xx/xxx-xxxxxxxxx-0. Você e a Microsoft concordam com esses termos.
8. TOTALIDADE DO CONTRATO. Este contrato e quaisquer outros termos que a Microsoft possa fornecer para suplementos, atualizações ou aplicativos de terceiros, constituem o contrato integral para o software.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E LOCAL PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. Se você adquiriu o software nos Estados Unidos ou no Canadá, a legislação do estado ou província em que você mora (ou, caso seja uma empresa, em que seu local de negócios principal esteja localizado) regem a interpretação deste contrato, reclamações por sua violação e todas as outras reivindicações (incluindo proteção ao consumidor, concorrência desleal e ações ilícitas), independentemente do conflito dos princípios das leis, exceto que todas as questões relativas à arbitragem serão regidas pela FAA. Caso você tenha adquirido o software em qualquer outro país, as leis desse país se aplicam, exceto que todas as questões relativas a arbitragem serão regidas pela FAA. Caso exista jurisdição federal dos EUA, você e a Microsoft consentem com a jurisdição e o foro exclusivos do tribunal federal em King County, Washington, para todos os conflitos perante um tribunal (excluindo arbitragem). Caso contrário, você e a Microsoft consentem com a jurisdição e o foro exclusivos do Tribunal Superior de King County, Washington, para todos os conflitos perante um tribunal (excluindo arbitragem).
10. DIREITOS DO CONSUMIDOR; VARIAÇÕES REGIONAIS. Este contrato descreve determinados direitos legais. Você pode ter outros direitos, incluindo direitos de consumidor, sob as leis do seu estado, província ou país. Separadamente, e além do seu relacionamento com a Microsoft, você também pode ter direitos em relação à parte da qual adquiriu o software. Este contrato não altera esses outros direitos se as
leis do seu estado, província ou país não permitirem. Por exemplo, se você adquiriu o software em uma das regiões abaixo ou alguma lei obrigatória do país deva ser aplicada, as seguintes disposições se aplicam a você:
a) Austrália. Você tem garantias estatutárias sob a Lei Australiana do Consumidor e nada neste contrato deve afetar tais direitos.
b) Canadá. Caso tenha adquirido o software no Canadá, você pode parar de receber atualizações desativando o recurso de atualização automática, desconectando seu dispositivo da internet (no entanto, se, e quando, você se conectar à internet, o software voltará a executar a verificação e instalação de atualizações) ou desinstalando o software. A documentação do produto, se houver, também pode especificar como desativar as atualizações do dispositivo ou software específico.
c) Alemanha e Áustria.
i. Garantia. O software devidamente licenciado funcionará fundamentalmente de acordo com o descrito em quaisquer materiais da Microsoft que acompanham o software. No entanto, a Microsoft não oferece nenhuma garantia contratual em relação ao software licenciado.
ii. Limites da Responsabilidade. No caso de conduta intencional, negligência grave, reivindicações baseadas na Lei de Responsabilidade do Produto, assim como em caso de morte ou lesão corporal ou física, a Microsoft é responsável, de acordo com a lei estatutária.
Sujeito à cláusula ii. acima, a Microsoft só será responsável por negligência em caso de violação de tais obrigações contratuais materiais cujo cumprimento facilita a devida execução deste contrato e cuja violação pode colocar em perigo o propósito deste contrato e o cumprimento no qual uma parte pode sempre confiar (as chamadas "obrigações fundamentais"). Em outros casos de negligência leve, a Microsoft não será responsável.
11. ISENÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE É LICENCIADO "COMO ESTÁ". VOCÊ ASSUME OS RISCOS DE UTILIZÁ-LO. A MICROSOFT NÃO OFERECE ISENÇÕES EXPRESSAS, GARANTIAS OU CONDIÇÕES. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MICROSOFT EXCLUI TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.
12. LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE DANOS. SE VOCÊ TIVER QUALQUER BASE PARA SE RECUPERAR DE QUAISQUER DANOS, APESAR DA ISENÇÃO DE GARANTIA MENCIONADA ANTERIORMENTE, VOCÊ PODE RECUPERAR DA MICROSOFT E DE SEUS FORNECEDORES APENAS DANOS DIRETOS EQUIVALENTES A ATÉ US$5,00. VOCÊ NÃO PODERÁ RECUPERAR NENHUM DANO A MAIS, INCLUINDO CONSEQUENCIAIS, LUCROS CESSANTES OU DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS.
Essa limitação se aplica a (a) Toda e qualquer questão relacionada ao software, aos serviços, ao conteúdo (inclusive código) em sites ou programas de terceiros; e (b) reivindicação por violação de contrato, de garantia ou condição; responsabilidade objetiva, negligência ou outro ato ilícito; ou qualquer outra reivindicação; em cada caso, à extensão máxima permitida pela lei aplicável.
Isto também se aplica mesmo que a Microsoft soubesse ou devesse saber da possibilidade dos danos. A limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a você, caso seu estado, província ou país não permita a limitação ou a exclusão de danos incidentais, consequenciais ou outros danos.
Observe que: Como esse software é distribuído no Canadá, algumas das cláusulas deste contrato serão fornecidas abaixo em francês.
Remarque: Ce logiciel étant distribué au Canada, certaines des clauses dans ce contrat sont fournies ci-dessous en français.
EXONÉRATION DE GARANTIE. Le logiciel visé par une licence est offert « tel quel ». Toute
utilisation de ce logiciel est à votre seule risque et péril. Microsoft n’accorde aucune autre
garantie expresse. Vous pouvez bénéficier de droits additionnels en vertu du droit local sur la protection des consommateurs, que ce contrat ne peut modifier. La ou elles sont permises par le droit locale, les garanties implicites de qualité marchande, d’adéquation à un usage particulier et d’absence de contrefaçon sont exclues.
LIMITATION DES DOMMAGES-INTÉRÊTS ET EXCLUSION DE RESPONSABILITÉ POUR LES
DOMMAGES. Vous pouvez obtenir de Microsoft et de ses fournisseurs une indemnisation en cas de dommages directs uniquement à hauteur de 5,00 $ US. Vous ne pouvez prétendre à aucune indemnisation pour les autres dommages, y compris les dommages spéciaux, indirects ou accessoires et pertes de bénéfices.
Cette limitation concerne:
• tout ce qui est relié au logiciel, aux services ou au contenu (y compris le code) figurant sur des sites Internet tiers ou dans des programmes tiers; et
• les réclamations au titre de violation de contrat ou de garantie, ou au titre de responsabilité stricte, de négligence ou d’une autre faute dans la limite autorisée par la loi en vigueur.
Elle s’applique également, même si Microsoft connaissait ou devrait connaître l’éventualité d’un tel dommage. Si votre pays n’autorise pas l’exclusion ou la limitation de responsabilité pour les dommages indirects, accessoires ou de quelque nature que ce soit, il se peut que la limitation ou l’exclusion ci-dessus ne s’appliquera pas à votre égard.
EFFET JURIDIQUE. Le présent contrat décrit certains droits juridiques. Vous pourriez avoir
d’autres droits prévus par les lois de votre pays. Le présent contrat ne modifie pas les droits que
vous confèrent les lois de votre pays si celles-ci ne le permettent pas.