SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO DE JOINVILLE - SEPUD
À
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO DE JOINVILLE - SEPUD
REQUERENTE: FONTANIVE BLUE HUBNER INCORP. DE IMÓVEIS SPE LTDA.
ASSUNTO: Resposta ao Ofício SEI nº 0015077469/2022 SEPUD
Prezados,
Por meio deste, a DBIO CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 12.616.194/0002-14, representando a FONTANIVE BLUE HUBNER INCORP. DE IMÓVEIS SPE LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ 40.789.593/0001-31, vem mui respeitosamente à presença de vossa senhoria responder ao Ofício SEI nº 0015077469/2022 SEPUD, conforme segue:
1) Rever o estudo a fim de abordar somente os itens citados no Anexo I do Decreto nº 46.563/2022 e Lei nº 336/2011;
A fim de atender apenas aos itens citados no Anexo I do Decreto nº 46.563/2022 e Lei nº 336/2011, segue nova versão do estudo “revG” anexo.
2) No item valorização imobiliária, complementar com:
2.1) Realizar avaliação utilizando a ABNT 14653;
Segue em nova versão do estudo “revG” anexo, avaliação quanto à
valorização imobiliária conforme requisitos da ABNT 14653 – Imóveis Urbanos.
2.2) Realizar uma análise considerando os usos existentes na área de influência do empreendimento;
permissivas em relação ao zoneamento observado para o bairro de inserção
Os usos existentes na área de influência do empreendimento são majoritariamente residenciais e seguido de atividade industrial, ambas
do imóvel em estudo. Os dados estimados para o bairro seguem conforme
disponibilizados no documento Joinville Bairro a Bairro (2017) e seguem em nova versão do estudo anexo.
Neste sentido, foi acrescida em uma nova versão do EIV “revG”, uma matriz de impactos de forma a melhor caracterizar os mesmos, considerando os usos pré-existentes na área de influência do empreendimento.
2.3) Caracterizar a situação antes e depois da implantação do empreendimento;
Conforme Matriz de impactos pg. 113.
2.4) Definir os impactos positivos e negativos, diretos e indiretos; imediatos, de médio ou de longo prazo;
Neste sentido, foi acrescida em uma nova versão do EIV “revG”, uma matriz de impactos de forma a melhor caracterizar os mesmos, considerando os usos pré-existentes na área de influência do empreendimento pg. 113.
2.5) Após a definição dos impactos, categorizar se são temporários ou permanentes;
Conforme Matriz de impactos pg. 113.
2.6) Identificar e avaliar os impactos na área de vizinhança durante as fases de implantação, operação ou funcionamento;
Conforme Matriz de impactos pg. 152.
2.7) Definir as medidas mitigadoras e compensatórias necessárias à aprovação do empreendimento;
Conforme Matriz de impactos pg. 152.
3) Na tabela do item proposição de medidas preventivas:
Segue em nova versão da tabela todos os itens descritos no Item V do anexo I do Decreto nº 46.563/2022.
3.2) Abordar na tabela todos os itens descritos no item V do anexo I do Decreto nº 46.563/2022;
Cordialmente,
FONTANIVE BLUE HUBNER INCORP. DE IMÓVEIS SPE LTDA. CNPJ: 40.789.593/0001-31
EIV – ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
Elaborado para
FONTANIVE BLUE HUBNER INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS SPE LTDA
Joinville, janeiro 2023
Revisão G
SUMÁRIO
2.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR 16
2.2 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 16
2.3 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA E CONTATO RELATIVO AO ESTUDO 17
CARACTERIZAÇÃO E HISTÓRICO DO EMPREENDIMENTO 18
3.1 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO IMÓVEL 20
3.2 ZONEAMENTO E USO DO SOLO 22
3.3 OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO 25
3.4 EMPREENDIMENTOS SIMILARES 26
3.5 LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E VIAS DE ACESSO 28
3.6 LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO QUANTO À BACIA HIDROGRÁFICA 30
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO 34
LEGISLAÇÃO URBANA E AMBIENTAL APLICÁVEL 39
IMPACTOS SOBRE A VIZINHANÇA 44
7.1.1 Características geológicas, formação e tipo de solo 44
7.1.2 Topografia, Relevo e Declividade 48
7.1.2.1 Dinâmicas Superficiais 49
7.1.3 Características do Clima e Condições Meteorológicas. 51
7.1.4 Características da Qualidade do Ar 52
7.1.5 Características dos Níveis de Ruído 56
7.1.6 Características da Ventilação 57
7.1.7 Características da Iluminação 68
7.1.8 Características dos Recursos Hídricos 74
7.1.8.1 Qualidade da Água na Bacia Hidrográfica 74
7.2 ADENSAMENTO POPULACIONAL 79
7.2.1 Características da Dinâmica Populacional 79
7.2.2 Características do Uso e Ocupação do Solo 82
7.2.7 Estrutura Produtiva e de Serviços 92
7.2.8 Características da Organização Social 93
7.3 NA ESTRUTURA URBANA E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 94
7.3.1 Equipamentos Urbanos e Comunitários 94
7.3.2 Xxxxxxxxxxxxx xx Xxxx 000
7.3.3 Esgotamento Sanitário 100
7.3.4 Fornecimento de Energia Elétrica e Iluminação pública 101
7.3.5 Coleta de Lixo 102
7.3.6 Pavimentação 103
7.4 VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA 104
7.4.1 NBR 14653-2:2011 Avaliação de bens - Imóveis urbanos 105
7.4.2 Usos existentes na área de influência 110
7.4.3 Matriz de impactos quanto à valorização imobiliária 112
7.5 IMPACTOS SOBRE O SISTEMA VIÁRIO 114
7.5.1 Geração e Intensificação de Polos Geradores de Tráfego e Capacidade das Vias 114
7.5.2 Contagens de tráfego 117
7.5.3 Capacidade e níveis de serviço 122
7.5.3.1 Determinação da Capacidade e Nível de Serviço da Rua Dorothovio do Nascimernto 124
7.5.4 Xxxxxx e Sinalização Viária 128
7.5.5 Condições de Deslocamento 130
7.5.5.1 Transporte Coletivo 132
7.5.6 Demanda de Estacionamento 132
7.5.7 Considerações Sobre o Tráfego e medidas mitigadoras 133
7.6 IMPACTOS NA PAISAGEM, PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL 134
7.6.1 Patrimônio Natural e Cultural 134
7.6.2 Volumetria das Edificações 136
7.6.3 Paisagem Urbana 137
7.7 IMPACTOS DURANTE IMPLANTAÇÃO 140
7.7.1 Produção e nível de ruídos 140
7.7.2 Geração de Resíduos e efluentes sanitários 147
7.7.3 Perda de habitats da fauna e da diversidade vegetal 149
7.7.4 Processos erosivos, poluição do solo e recursos hídricos 149
7.7.5 Comprometimento da disponibilidade de recurso natural devido ao consumo de água e energia 150
PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E MATRIZ DE IMPACTOS 151
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELO EIV 154
RELATÓRIO CONCLUSIVO 155
REFERÊNCIAS 157
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Mapa de localização do imóvel objeto deste Estudo de Impacto de Vizinhança. Fonte: DBio, 2022 19
Figura 2: Vista frontal da área do imóvel em estudo, em seu uso atual. Autor: DBIO, 2022 20
Figura 3. Prancha demonstrativa do processo de uso e ocupação do imóvel ao longo de 17 anos. Fonte: Google Earth, 2022 21
Figura 4. Inserção do imóvel no Setor Especial de Interesse Industrial Misto (SE-06A) do local do empreendimento. Fonte: SIMGEO, Prefeitura Municipal de Joinville, 2021 22
Figura 5. Mapa de definição do Macrozoneamento conforme Plano Diretor do Município de Joinville/SC. Fonte: DBio, 2022 23
Figura 6. Empreendimentos similares situados nas proximidades do imóvel em estudo. Fonte: Google Earth, 2022 26
Figura 7. Condomínio residencial vertical 1, caracterizando atividade similar à pretendida conforme referido estudo. Fonte: DBio, 2022 27
Figura 8. Mapa de localização do imóvel do presente Estudo. Fonte: DBio, 2021 29
Figura 9. Bacias Hidrográficas da região de Joinville. Fonte: Elaborado pelo CCJ (2016) com base em dados do IBGE, da Prefeitura. 31
Figura 10: Localização da área em estudo em relação à sua hidrografia. Autor: DBIO, 2021 33
Figura 11. Esquema de delimitação das áreas de influência. Fonte: DBio, 2021.
Figura 12. Mapa da área de influência direta do empreendimento. Autor: DBIO, 2021 37
Figura 13: Mapa da área de influência indireta do empreendimento. Autor: DBIO, 2021 38
Figura 14: Geologia da região da área de interesse (em destaque), Fonte CPRM. Autor: DBIO, 2021 45
Figura 15. Mapa pedológico área em estudo. Dados espaciais: SIMGeo. Fonte: Dbio, 2021 47
Figura 16. Topografia da área do imóvel em estudo. Fonte: DBio, 2022 48
Figura 17. Barracões de empresas aos fundos, que fazem divisa com o imóvel bem como evidencia-se uma vala que cruza o mesmo em sentido transversal partindo dos galpões ao fundo. Fonte: DBio, 2021 50
Figura 18. Detalhamento de uma das valas de drenagem observada no imóvel em estudo. Fonte: DBio, 2021 50
Figura 19: Temperatura máxima, mínima e média mensal do município de Joinville, Santa Catarina registradas no ano de 2018 (dados em graus célsius). Fonte: modificado de AccuWeather, 2018 51
Figura 20: Rosa dos ventos das diferentes estações do ano para a estação meteorológica da Univille. Fonte: Org. Xxxx xx Xxxxx, 2015 58
Figura 21. Padrões de fluxo de vento. Fonte: Brown & DeKay,2004 60
Figura 22. Detalhamento do relevo na porção aos fundos (Leste) do imóvel. Fonte: Google Earth 61
Figura 23. Perfil de Elevação demonstrando as características do relevo no entorno no imóvel em estudo, evidenciando maiores altitudes à Leste na porção aos fundos da área em estudo. Fonte: Google Earth 61
Figura 24. Detalhamento esquemático das maiores incidências de vento advindos de Leste (setas em vermelho) para o município de Joinville conforme observado em Mello, 2015 62
Figura 25. Pressão dos ventos nas interfaces dos imóveis sem a inserção do empreendimento. Fonte: DBio, 2022 63
Figura 26. Dinâmica dos ventos advindos de Leste sem a inserção do empreendimento, sobre as edificações existentes. Fonte: DBio, 2022 64
Figura 27. Pressão dos ventos nas interfaces dos imóveis com o empreendimento. Fonte: DBio, 2022 65
Figura 28. Impacto na dinâmica de ventos após a inserção do empreendimento. Fonte: DBio, 2022 66
Figura 29. Xxxxxxx comparativa evidenciando o pré e pós da dinâmica dos ventos observados para o empreendimento em questão, destaque para o círculo em vermelho evidenciando as áreas de maior impacto e alteração na dinâmica. Fonte: DBio, 2022 67
Figura 30. Compilado de imagens evidenciando o sombreamento projetado para o futuro empreendimento durante o Solstício de Inverno. Fonte: DBio, 2022 69
Figura 31. Compilado de imagens evidenciando o sombreamento projetado para o futuro empreendimento durante o Solstício de Verão. Fonte: DBio, 2022 70
Figura 32. Compilado de imagens evidenciando o sombreamento projetado para o futuro empreendimento durante o Equinócio de Primavera. Fonte: DBio, 2022.
Figura 33. Compilado de imagens evidenciando o sombreamento projetado para o futuro empreendimento durante o Equinócio de Outono. Fonte: DBio, 2022. 72 Figura 34: Mapa de Joinville disponibilizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com relação as estações de monitoramento da qualidade da água. A ausência dos pontos informados na legenda demonstra a inexistência deste monitoramento até 2017. Fonte: Agência Xxxxxxxx xx Xxxxx (XXX), 0000 75
Figura 35: Pontos de monitoramento do Comitê de Gerenciamento das Bacias dos Rios Cubatão e Cachoeira, na Bacia hidrográfica do Rio Cachoeira. Fonte: Comitê de Gerenciamento das Bacias dos Rios Cubatão e Cachoeira (CCJ), 2021 76
Figura 36: IQA médio de 2011 até 2018 nos pontos de monitoramento do Rio Cachoeira. Fonte: CCJ, 2022 78
Figura 37. Faixa etária do município de Joinville. Fonte: IBGE, 2010 80
Figura 38. Evolução populacional no Bairro Jardim Sofia. Fonte: XXXXX, 0000.
Figura 39. Faixa etária populacional para o bairro Jardim Sofia. Fonte: Joinville Bairro a Bairro, 2017 82
Figura 40: Mapa de uso do solo da área de influência do imóvel em estudo. Fonte: DBio, 2021 83
Figura 41: Compilação de imagens de satélite da área do empreendimento demonstrando o seu Uso e Ocupação ao longo de 17 anos. Fonte: Google Earth, 2022 84
Figura 42. Empreendimento de uso industrial. Fonte: DBio, 2021 85
Figura 43. Uso comercial. Autor: DBio, 2021 86
Figura 44. Empreendimento de uso industrial. Fonte: DBio, 2021 86
Figura 45. Imóvel de uso comercial. Fonte: DBio, 2021 87
Figura 46. Empreendimento de uso em serviços. Fonte: DBio, 2021 87
Figura 47. Empreendimento de uso comercial. Fonte: DBio, 2021 88
Figura 48. CEI Jardim Sofia. Fonte: Google streetview 88
Figura 49. Área de lazer, praça coberta. Fonte: XXX 00
Xxxxxx 00. Área de lazer, com piscina e área de churraqueira coberta. Fonte: XXX 00
Xxxxxx 00. Área de lazer, playground e área coberta com churrasqueira (salão de festas). Fonte: XXX 00
Xxxxxx 00. Área de Lazer com piscina. Fonte: XXX 00
Xxxxxx 00: Empresas atuantes e empresas atuantes por 100 mil habitantes. Fonte: IBGE, Cadastro de Central de Empresas. Ministério da Saúde, 2019 93
Figura 54. Trecho do mapa de cobertura das unidades básicas de saúde e imóveis sujeitos à edificação de nova unidade, para o municipio de Joinville, conforme Plano de Infraestrutura e Equipamentos Públicos Urbano e Rural – PIEPUR 2022. 96 Figura 55: Mapa de Equipamentos Públicos. Fonte: PMJ, 2021 98
Figura 56. Equipamentos públicos relacionados ao Lazer, evidenciados no bairro Jardim Sofia. Fonte: Google Street View 99
Figura 57: Rede elétrica passando pela Rua Dorothovio do Nascimento rua de acesso ao imóvel. Fonte: DBio, 2021 102
Figura 58. Rua Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, principal trecho de acesso ao imóvel em estudo. Detalhamento do revestimento asfáltico presente. Fonte: DBio, 2022. 103 Figura 59. Fonte: Índice Proprietário Direto – IPD Joinville/SC. consultado em:
08 dez, 2022 106
Figura 60. Consulta de preços para imóvel similar no bairro Jardim Sofia. Fonte: xxxxxxxxxxx.xxx.xx 108
Figura 61. Consulta de preços para imóvel alto padrão no bairro Jardim Sofia. Fonte: xxxxxxxxxxx.xxx.xx 108
Figura 62. Gráfico de porcentagens das principais tipologias de uso do Solo evidenciados para o bairro Jardim Sofia. Fonte: Joinville Bairro a Bairro, 2017 110
Figura 63. Prancha de imagens evidenciando as principais tipologias de imóveis lindeiros ao emrependimento em estudo. Fonte: DBio, 2023 111
Figura 64. Vista frontal do imóvel evidenciando a ausência de edificações. Fonte: Google Earth, 2022 116
Figura 65. Local de contagem em frente ao imóvel em estudo na rua Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx. Fonte: DBio,2022 118
Figura 66. Rua Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx evidenciando pavimentação. Fonte: DBio, 2022 129
Figura 67. Recorte da planta baixa evidenciando o recuo a ser adotado para a guarita de acesso ao empreendimento. Fonte: DBio, 2022 130
Figura 68: Imóveis tombados ou em processo de tombamento e sítios arqueológicos próximos ao empreendimento. Fonte: SIMGeo, 2021 136
Figura 69. Tipologia de empreendimentos similares ao pretendido para o respectvo EIV. Fonte: Google Maps. 137
Figura 70. Evidenciando o contexto urbanizado em relação à inserção do imóvel em estudo. Fonte: Google Earth, 2022 139
Figura 71. Vista frontal do imóvel evidenciando a ausência de edificações. Fonte: Google Earth, 2022 139
Figura 72. Caracterização do empreendimento projetado na área pretendida. Fonte: DBio, 2022 140
Figura 73. Localização do empreendimento no Mapa de Zoneamento de Joinville Setor AS-06A. Fonte: SIMGeo, 2022 142
Figura 74. Pontos de medição de ruido antes da instalação do empreendimento.
................................................................................................................................143
Figura 75. Lado direito do empreendimento, de quem de frente olha, com residências. Fonte: DBio, 2022 145
Figura 76. Lado esquerdo do empreendimento, com industrias. Fonte: DBio, 2022 146
Figura 77. Passagem de caminhões no momento da medição de ruído (pontos 1 e 2). 146
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Comparativo e proposição de medidas mitigadoras quanto às questões de ventilação para o empreendimento em estudo 68
Quadro 2. Número de imóveis impactados por hora, pelo sombreamento do empreendimento nos equinócios e solstícios projetados para o ano de 2022 73
Quadro 3. Faixas de classificação do IQA. Fonte: ZSCHORNACK e OLIVEIRA, 2017 77
Quadro 4. Parâmetros e pesos utilizados no IQA. Fonte: ZSCHORNACK e XXXXXXXX, 2017, adaptado de Cetesb (2011). 78
Quadro 5. Estimativa populacional do empreendimento por faixa etária concorme senso do bairro. Autor: Dbio, 2021. Fonte: SEPUR, 2017 80
Quadro 6 - Número de vagas por unidade escolar atendidas nas redes de ensino publico do Bairro Jardim Sofia. Fonte dados: PIEPUR, 2022 95
Quadro 7. Pesquisa de mercado realizada pelo empreendedor para fins de implantação do empreendimento Hubner alvo deste EIV. Fonte: Início Empreendimentos Blue 107
Quadro 8. Número de veículos automotores por pessoa. Fonte: IPPUJ, 2015.
................................................................................................................................115
Quadro 9. Contagem dos veículos na data de 01/11/2022. Fonte: DBio, 2022
................................................................................................................................119
Quadro 10. Contagem de veículos na data de 03/11/2022. Fonte: DBio, 2022.
................................................................................................................................120
Quadro 11. Contagem de veículos na data de 04/11/2022. Fonte: DBio, 2022.
................................................................................................................................121
Quadro 12. Capacidade da Dorothovio do Nascimento no sentido Sul, sem o empreendimento. Fonte: DBio 2022 127
Quadro 13. Capacidade projetada para a rua Xxxxxxxxxx do Nascimento Sentido Norte após 10 anos, com e sem a inserção do empreendimento. Fonte: DBio, 2022 128
Quadro 14: Limites máximos permitidos de níveis de pressão sonora 142
Quadro 15. Identificação dos resíduos provenientes das obras civis. Fonte: DBio, 2022 148
Quadro 16. Identificação dos resíduos e efluentes provenientes das atividades humanas no local da obra. Fonte: DBio, 2021 149
Quadro 17. Classificação dos fatores analisados para avaliação dos impactos. Fonte: DBio, 2022 151
Quadro 18. Matriz de aspectos sobre os impactos do empreendimento na vizinhança. Fonte: DBio, 2022 152
INTRODUÇÃO
Neste ínterim, aprovou-se em 2001 o Estatuto da Cidade, Lei Federal Nº 10.257, que institui a política urbana de que tratam os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, onde criou um sistema de normas e institutos que tem como base a ordem urbanística, tratando-se de um direito urbano-ambiental dotado de institutos e características peculiares, fundamentado no texto constitucional, que possibilita a construção do conceito de cidade sustentável e ainda ver as necessidades urbanas e estabelecer os limites para a vida em sociedade, pois esta é dinâmica e com escassez de recursos naturais (VALÉSI, 2014).
O Estatuto da Cidade não traz o conceito expresso de impacto de vizinhança mas é possível extrair uma conceituação pela interpretação do disposto no artigo 2º, IV, V, VI ,b” e “d”, VIII, combinado com os artigos 36 e 37 do Estatuto. De acordo com esta interpretação, toda e qualquer atividade econômica do Município sob sua influência deve ser feita de forma compatível com os limites da sua sustentabilidade ambiental, social e econômica, buscando evitar e corrigir as distorções do crescimento e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, evitando a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes e a geração de tráfego, sem previsão da infraestrutura correspondente (MENCIO, 2006).
O objetivo amplo do Estudo de Impacto de Vizinhança é identificar e avaliar previamente os impactos urbanísticos positivos e negativos decorrentes da implantação de empreendimentos e atividades sobre determinada área de influência.
O estudo deve também definir medidas mitigadoras e/ou compensatórias sempre que
não for possível a eliminação integral dos impactos negativos (FREIRE, 2015).
Em menor escala, no âmbito municipal, Joinville dispõe da Lei Complementar Nº 336, de 10 de junho de 2011 que, regulamentada pelo Decreto nº 46.563 de 08 de março de 2022, que institui o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança, conforme o plano diretor de desenvolvimento sustentável do município.
Conforme rege tal legislação, o EIV é:
“o documento que apresenta o conjunto de estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação e prevenção dos impactos urbanísticos ou construtivos de significativa repercussão ou interferência na vizinhança quando da implantação, instalação ou ampliação de um empreendimento, de forma a permitir a avaliação das diferenças entre as condições existentes e, as que existirão com a implantação ou ampliação do mesmo”.
Neste caso, o presente Estudo de Impacto de Vizinhança visou não apenas atender às tratativas legais, como também, buscou compreender efetivamente e propor medidas mitigadoras para os possíveis impactos a serem gerados durante a implantação e operação do empreendimento pretendido.
DADOS DO EMPREENDIMENTO
2.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
Razão Social | FONTANIVE BLUE HUBNER INCORPORACAO DE IMOVEIS SPE LTDA |
CNPJ | 40.789.593/0001-31 |
Código CNAE | 41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários (Dispensada *) |
Código Estadual | - |
Endereço | Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx 000, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX |
2.2 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Denominação | Condomínio Residencial Vertical |
Inscrição Imobiliária | 12-00-45-42-1413 |
Matrícula | 116.947 - 1º R.I. de Joinville |
Endereço | Xxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, x/x |
Xxxxxxxxxxx | Xxxxxxxxxxx 00x00'00.00"X e 48°49'55.36"O |
Área Total do Imóvel | 24.167,99 m² |
CONSEMA 14/0000 | 00.00.00 |
Descrição da Atividade | Condomínios de casa ou edifícios residenciais |
Zoneamento | Setor Especial de Interesse Industrial Misto (SE-06A) |
2.3 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA E CONTATO RELATIVO AO ESTUDO
Nome | DBIO CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI ME |
CNPJ | 12.616.194/0001-33 |
Endereço | Rua Concórdia, 130. Bairro Xxxxx Xxxxxxxxx. Joinville / SC. |
Responsável | Xxxxx Xxxxxx |
Telefone | (00) 0000-0000 / (00) 00000-0000 |
Arquivo | O:\Licenciamentos\Blue Empreendimentos\Hubner\Estudos\EIV revG |
CARACTERIZAÇÃO E HISTÓRICO DO EMPREENDIMENTO
O empreendimento em estudo trata de um condomínio residencial vertical, que prevê a implantação de 16 (dezeseis) torres contendo 24 unidades habitacionais que somam um total de 384 unidades a serem instaladas em um imóvel registrado com área total 24.167,99 m². O condomínio também contará com vagas de estacionamento, áreas comuns e áreas de lazer. A área construída compreende um total de 18.926,95m². Demais informações podem ser consultadas nos projetos apresentados junto a este EIV.
Abaixo segue mapa de localização do imóvel em estudo.
3.1 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO IMÓVEL
Atualmente o imóvel encontra-se sem utilização (baldio) conforme evidencia a imagem baixo realizada ao início deste ano.
Figura 2: Vista frontal da área do imóvel em estudo, em seu uso atual. Autor: DBIO, 2022.
Com base nas imagens de satélite disponibilizadas pela base de dados do Google Earth, o imóvel encontra-se sem “uso” (baldio) desde meados do ano de 2004 conforme evidencia a prancha abaixo.
Em relação a atividade pretentida ao imóvel, está previsto a instalação de um condomínio residencial vertical conforme código nº 71.11.01, condomínios de casa ou edifícios residenciais conforme Resolução CONSEMA Nº 99 DE 05 julho de 2017.
Figura 3. Prancha demonstrativa do processo de uso e ocupação do imóvel ao longo de 17 anos. Fonte:
Google Earth, 2022.
Conforme Lei de Ordenamento Territorial (LOT) – Lei Complementar nº 470, de 09 de janeiro de 2017, que redefine e institui, respectivamente, os Instrumentos de Controle Urbanístico - Estruturação e Ordenamento Territorial do Município de Joinville o imóvel em estudo encontra-se inserido em sua totalidade no Macrozoneamento denominado AUAC – Área Urbana de Adensamento Controlado no Setor Especial de Interesse Industrial Misto (SE-06A), fato verificável nos mapas das figuras que seguem abaixo.
O Setor Especial SE-06A é definido como:
“Áreas contidas dentro da Macrozona Urbana, constituídas por áreas destinadas à instalação de atividades vinculadas aos setores terciário, secundário e uso residencial; (Redação dada pela Lei Complementar nº 470/2017). ”
Conforme mapa definido acima o imóvel encontra-se insediro em dua totalidade no Macrozoneamento AUAC – Área Urbana de Adensamento Controlado, conforme LC 470/2017. Tal zoneamento tem como características:
“regiões que apresentam eventuais fragilidades ambientais, possuam mínimas condições de infraestrutura, inviabilidade ou restrições para a melhoria do sistema viário, deficiência de acesso ao transporte coletivo, aos equipamentos públicos e serviços essenciais, limitando desta forma as condições de absorver uma quantidade maior de moradores ou de atividades econômicas;”
Para investigar espacialmente o uso e ocupação do solo, a AID foi mapeada utilizando-se a base de imagens do Google Satélite, bem como foram levadas em conta as observações realizadas durante visita técnica no entorno imediato do imóvel.
De maneira geral, segundo o levantamento realizado, constou-se que o imóvel sofre pouco ou nenhuma intervenção no que diz respeito a usos pretéritos ao longo de 17 anos, conforme as imagens extraídas da base de dados do Google Earth. O entorno é circundado por fragmentos florestais, residências, serviços e industrias.
Também se verifica na AID a Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Sofia e algumas unidades escolares, demonstrando que esta área é bem atendida do ponto de vista de equipamentos públicos.
A caracterização com relação ao Uso e Ocupação do solo nas área de influÇencia do empreendimento serãoa abordados no tópico 8.3.2 Características do Uso e Ocupação do Solo.
3.3 OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO
O objetivo do presente estudo é viabilizar tecnicamente a área do imóvel sob o registro nº 116.947, para edificação de um condomínio residencial multifamiliar em Área Urbana de Adensamento Controlado – AUAC, conforme Lei complementar 470/2017.
Conforme a referida Lei, as áreas definidas como AUAC são regiões que “apresentam eventuais fragilidades ambientais, possuam mínimas condições de infraestrutura, inviabilidade ou restrições para a melhoria do sistema viário, deficiência de acesso ao transporte coletivo, aos equipamentos públicos e serviços essenciais, limitando desta forma as condições de absorver uma quantidade maior de moradores ou de atividades econômicas”.
Contudo a setorização SE-06A também instituída pela Lei Complementar supracitada aponta as AUAC em caráter de zoneamento nos setores especiais SE- 06A como sendo áreas com potencial de expansão urbana, atrelados ao desenvolvimento industrial da região, uma vez a sua permissividade de uso misto, residencial e de serviços.
Desta forma, o empreendimento ao qual trata o presente estudo vem de encontro com a crescente necessidade de moradias que tem caráter acessível e estão dentro de todas as normas governamentais, bem como melhorando as questões atreladas ao desenvolvimento urbanístico organizado para o município.
A cidade de Joinville apresenta cerca de 672 empreendimentos no segmento da construção de condomínios residenciais (SEPUR, 2017), porém é importante salientar que nos últimos anos, o evidente processo de verticalização se deu de forma rápida para o município, elevando certamente o número de empreendimentos similares. Existem distintos condomínios redidencais multifamiliares (verticais) situados no bairro Jardim Sofia dentre eles, faz-se importante destacar alguns à montante do imóvel em estudo conforme segue imagem abaixo.
Figura 7. Condomínio residencial vertical 1, caracterizando atividade similar à pretendida conforme
referido estudo. Fonte: DBio, 2022.
3.5 LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E VIAS DE ACESSO
A área de estudo situa-se na região nordeste do Estado de Santa Catarina no município de Joinville, o qual tem seus limites descritos pela Lei Estadual nº 13.993, de 20 de março de 2007, que consolida divisas dos municípios catarinenses. Joinville faz divisa com os municípios de Jaraguá do Sul à oeste, São Francisco do Sul à leste, Campo Alegre e Garuva ao norte, Araquari Guaramirim e Schroeder ao sul (IBGE (2014). O município de Joinville localiza-se a uma latitude 26°19’42.00” Sul e uma longitude 48°49'27.00" Oeste, e abrange uma área de 1.124,10 km², sendo 210,40 km² de área urbana e 913,70 km² de área rural.
No município de Joinville, o imóvel objeto do empreendimento está localizado na região Norte, no Bairro Jardim Sofia. Possui acesso pela Rua Dorothovio do Nascimento, sem número, sob as coordenadas 26°13'58.03"S e 48°49'55.36"O. O terreno apresenta cadastro imobiliário e está registrado sob a matrícula nº 116.947 – 1 º Registro de Imóveis de Joinville, com área total de 24.167,99m², e total de área construída prevista de 18.926,95m².
A figura 4, a seguir, apresenta a localização do empreendimento em estudo.
Figura 8. Mapa de localização do imóvel do presente Estudo. Fonte: DBio, 2021.
3.6 LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO QUANTO À BACIA HIDROGRÁFICA
Na divisão Estadual das bacias hidrográficas, o município de Joinville tem seu sistema organizado na Vertente Atlântica da Serra do Mar, que é formada por um conjunto de bacias isoladas, compreendendo 37% da área total do estado, e pertence à divisão hidrográfica estadual como Região Hidrográfica 06 – Baixada Norte.
A Região Hidrográfica da Baixada Norte (RH6) abrange a área de três bacias hidrográficas do Estado de Santa Catarina, as quais são: a Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu, a Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte e a Bacia do Rio Cachoeira. Além disso a RH6 abrange bacias contíguas com sistemas de drenagem independentes. A RH6 possuí uma área total de aproximadamente 5.216 km² e um perímetro de 574 km, englobando a área, total ou parcial, de 16 municípios catarinenses (PERH/SC e SDS, 2017). A RH6 possui aproximadamente 9.665 km de rios, o que resulta em uma alta densidade de drenagem na região, aproximadamente 1,85 km/km².
Em Joinville destacam-se as bacias hidrográficas dos rios Cubatão e Cachoeira, contribuintes do complexo hídrico da Baía da Babitonga, e a bacia hidrográfica do rio Piraí, afluente do rio Itapocu. Ao todo o município de Joinville apresenta sete bacias hidrográficas, divididas de acordo com os principais cursos d´água (OLIVEIRA, 2017). São elas:
• Bacia Hidrográfica do Rio Palmital;
• Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão (Norte);
• Bacia Hidrográfica do Rio Piraí;
• Bacia Hidrográfica do Rio Itapocuzinho;
• Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira;
• Bacias Hidrográficas independentes da vertente leste;
• Bacias Hidrográficas independentes da vertente sul.
A figura a seguir ilustra a divisão territorial do município de Joinville com relação as suas bacias hiodrográficas.
Nesse contexto, a área em estudo está inserida na Microbacia Hidrográfica do Rio do Braço, que se localiza na região nordeste do estado de Santa Catarina e compreende uma área de 40,96 km². Esta, faz parte da bacia hidrográfica do Rio Cubatão, cuja inserção se dá 80% no município de Joinville e 20% em Garuva. Salienta-se que, esta é responsável por cerca de 70% do abastecimento público de Joinville, tendo em vista sua área total de 491,67 km² e perímetro de 156,9 km.
Ainda, destaca-se que os bairros Xxxx Xxxxxxxxx x Xxxxxx, xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, assim como os bairros Jardim Paraíso e Jardim Sofia, estão totalmente inseridos na Bacia do Rio Cubatão.
De forma mais restritiva pode-se observar no mapa a seguir as questões hídricas referentes ao imóvel e o seu entorno.
De acordo com os dados levantados pelo Sistema de Informações Municipais Georreferenciadas de Joinville (SIMGeo), verifica-se a inexistência de corpos hídricos inseridos no imóvel em estudo.
Figura 10: Localização da área em estudo em relação à sua hidrografia. Autor: DBIO, 2021.
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO
Área de influência é um conceito da geografia quantitativa que trata fundamentalmente da organização das cidades. Este termo criado por W. Christaller define área de influência de uma cidade como uma área circular que rodeia a cidade.
De forma pontual, as áreas de influência de um empreendimento são definidas como o espaço suscetível de sofrer alterações como consequência da sua implantação, manutenção e operação ao longo de sua vida útil.
Além de atenderem a legislação, as delimitações das áreas de influência têm, portanto, o intuito de delimitar geograficamente as áreas de estudo, onde são analisadas informações apropriadas para a completa caracterização atual e para tendências sem o empreendimento, e também as áreas passíveis de serem impactadas, direta ou indiretamente, positiva ou negativamente, em função do empreendimento (MENIN, 2017)
A resolução CONAMA Nº 001/86, no item III do Art. 5º dispõe:
“III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza; ”
As áreas de influência podem ser divididas de diversas maneiras. Habitualmente, são classificadas em três grupos: Área Diretamente Afetada (ADA), onde será a área na qual as obras de implantação e a operação do empreendimento influenciarão em maior escala, compreendido pelo imóvel em estudo, Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII).
As áreas de influência podem ser vistas em um esboço (FIGURA 07) de uma forma mais simples para o entendimento espacial das mesmas:
Figura 11. Esquema de delimitação das áreas de influência. Fonte: DBio, 2021.
Desta maneira, as áreas de influência foram definidas com base nas diretrizes da Resolução CONAMA 001/86 e são definidas a seguir:
• Área Diretamente Afetada (ADA): corresponde à área que sofrerá a ação direta do planejamento, implantação, operação e/ou desativação do empreendimento, incluindo as faixas de servidão e/ou da propriedade do empreendimento, acessos, áreas de apoio, depósitos de solos, estéril, rejeito e/ou resíduos, jazidas de solo e rocha;
• Área de Influência Direta (AID): corresponde à área que sofrerá os impactos diretos do planejamento, implantação, operação e/ou desativação do empreendimento, que engloba a ADA e está relacionada as suas proximidades, sendo afetada ou afeta os processos que ocorrem na ADA;
•
Área de Influência Indireta (AII): corresponde à área real
ou potencialmente sujeita aos impactos indiretos do planejamento, implantação, operação e/ou desativação do empreendimento, englobando todas as demais áreas de influência, onde as consequências dos impactos gerados pelo empreendimento apresentam magnitude de baixa relevância.
Conforme diferentes teóricos da área, a definição de áreas de influência é complexa principalmente, devido à dificuldade em estipular limites físicos para os impactos ou fenômenos consequentes. Além disso, as variadas escalas utilizadas para analisar a área em foco também dificultam sua delimitação (SANTOS, 2004). A autora também menciona que os critérios, metodologias e escalas apropriadas na definição de área de influência ainda são considerados incertos ao verificar a variedade de possibilidades de intervir e transformar o ambiente. A partir da ideia em se adotar a bacia hidrográfica ou microbacia como área de trabalho, tornou-se possível unificar diversos critérios (SANTOS, 2004).
Levando-se em consideração o supracitado bem como as deficinções estabelecidas mediante resolução CONAMA Nº 001/86, sugere-se enquanto definição da AII do empreendimento, como a microbacia do Rio do Braço por compreender uma área mais abrangente no entorno do imóvel em estudo. As áreas de influência são apresentadas nas figuras a seguir.
Figura 12. Mapa da área de influência direta do empreendimento. Autor: DBIO, 2021.
Figura 13: Mapa da área de influência indireta do empreendimento. Autor: DBIO, 2021.
LEGISLAÇÃO URBANA E AMBIENTAL APLICÁVEL
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - A Constituição possui capítulo destinado a Política Urbana (Capítulo II) e ao Meio Ambiente (Capítulo VI).
• Lei Federal Nº 9.503/1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
• Lei Federal Nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) - Estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental – Institui o Estudo de Impacto de Vizinhança como um instrumento da política urbana.
• Lei Federal Nº 6.938/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
• Lei Federal Nº 12.651/2012 - Estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente.
• Resolução CONAMA Nº 001/1986 - Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
• Resolução CONAMA Nº 001/1990 - Dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos.
• Resolução CONAMA Nº 303/2002 - Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
• Resolução CONAMA Nº 307/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
• Resolução CONAMA Nº 357/2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
• NBR 10.004/2004 – Resíduos Sólidos - Classificação.
• NBR 10.151/2000 - Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade – Procedimento.
• NBR 10.152/2017 - Níveis de ruído para conforto acústico.
• NBR 14653-2:2011 Avaliação de bens - Imóveis urbanos.
• Constituição do Estado de Santa Catarina - A Constituição possui capítulo destinado ao Desenvolvimento Regional e Urbano (Capítulo II) e ao Meio Ambiente (Capítulo VI).
• Lei Nº 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente.
• Lei Nº 9.748/1994 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.
• Lei Complementar Nº 29/1996 - Institui o Código Municipal do Meio Ambiente.
• Resolução COMDEMA Nº 03/2018 – Atualiza e normatiza os limites de emissão
de ruídos e sons, conforme estabelecidos na ABNT e conforme os Instrumentos de Controle Urbanístico – Estruturação e Ordenamento Territorial do Município de Joinville.
• Lei Complementar Nº 620/2022 - Promove a revisão da Lei Complementar Nº 261, de 28 de fevereiro de 2008, e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville.
• Lei Complementar Nº 336/2011 - Regulamenta o instrumento do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV.
• Lei Complementar N° 470/2017 – Redefine e institui, respectivamente, os Instrumentos de Controle Urbanístico – Estruturação e Ordenamento Territorial do Município de Joinville, partes integrantes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville e dá outras providências.
• Lei Complementar Nº 476/2017 - Institui o Setor Especial de Interesse da Segurança Pública (SE - 09); altera o artigo 2º; o § 6º do artigo 67; os Anexos III, VI, VII e IX; e inclui a alínea "j" ao inciso II, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 470, de 09 de janeiro de 2.017, que redefine e institui, respectivamente, os Instrumentos de Controle Urbanístico - Estruturação e Ordenamento Territorial do Município de Joinville, partes integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville e dá outras providências.
• Decreto Nº 46.563/2022. Regulamenta o processo de aprovação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV no Município de Joinville e dá outras providências.
DEFINIÇÕES
1. Alteração Ambiental: “Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização”. É a alteração significativa no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade, em qualquer um ou mais de seus componentes naturais, provocadas pela ação humana (NBR ISO14001).
2. Alterações Ambientais: Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: (I) a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
(II) as atividades sociais e econômicas; (III) a biota; (IV) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; (V) a qualidade dos recursos ambientais (CONAMA, 86).
3. Dano Ambiental: Lesão aos recursos ambientais, com consequente degradação – alteração adversa ou in pejus – do equilíbrio ecológico e da qualidade de vida (MILARÉ, 2001).
4. Impacto Ambiental: É a alteração significativa no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade, em qualquer um ou mais de seus componentes naturais, provocada pela ação humana (IAP, 2021).
O Impacto Ambiental está associado à alteração ou efeito ambiental considerado significativo por meio da avaliação da proposta / projeto de um determinado empreendimento ou atividade, podendo ser negativo ou positivo.
A análise do impacto ambiental deve justificar o motivo pelo o qual uma
atividade impactante deverá ser estabelecida naquele local, devendo-se ainda avaliar os possíveis impactos ambientais e sociais negativos ou positivos que serão gerados em decorrência da implantação e operação da atividade objeto de estudo. Além disso, deve englobar um parecer ambiental acerca da área de influência do empreendimento, bem como análise da situação ambiental da área, considerando os aspectos físico, biológico e socioeconômico, além de uma definição de medidas amenizadoras dos possíveis impactos negativos e potencializar os efeitos positivos.
Neste item são apresentadas as descrições e um diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico, visando caracterizar a situação atual da área de implantação do empreendimento, e uma prospecção do cenário posterior à implantação do mesmo. A partir destas informações poderão ser previstos os impactos à vizinhança, sendo também propostas as medidas mitigadoras e compensatórias, quando necessárias.
IMPACTOS SOBRE A VIZINHANÇA
Nos itens a seguir serão relacionadas questões referentes aos principais constituintes do meio físico, como características geológicas, formação e tipo de solo; topografia, relevo e declividade; clima e condições meteorológicas; qualidade do ar; níveis de ruído; ventilação e iluminação; bem como recursos hídricos. É importante salientar que algumas constituintes do meio físico, como geologia, não são mutáveis, outras, como níveis de ruído e iluminação tem óbvias alterações pela instalação de novos empreendimentos, desta forma, serão abordados com maior ênfase.
7.1.1 Características geológicas, formação e tipo de solo
Para a definição das características geológicas da área foram utilizados os dados espaciais disponibilizados pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM, escala 1:250.000, conforme apresentado na figura abaixo.
Conforme a base de dados consultada (Sistema de Informações Georeferenciadas de Joinville SIMGEO), pode-se observar que o imóvel encontra-se totalmente inserido na mancha dos Depósitos Aluvisionares. Tal formação apresenta as seguintes características
Figura 14: Geologia da região da área de interesse (em destaque), Fonte CPRM. Autor: DBIO, 2021.
O município de Joinville está inserido geologicamente no contexto do Complexo Granulítico de Santa Catarina, conhecido por Complexo Xxxx Xxxxx. A caracterização petrográfica das suas diversas ocorrências rochosas que incluem, gnaisses hiperstênicos quartzo-feldspáticos associados a ultramafitos, gnaisses calcissilicáticos, kinzigitos, anortositos e quartizitos, eventualmente fucsíticos, formações ferríferas (Xxxxxxxx et al., 1979; XXXXX e DIAS, 1981). Macroscopicamente, os gnaisses são identificáveis pela cor dominante cinza esverdeado, e bandas gnáissicas, muitas delas guardando ainda a característica mineralógica da rocha original, como no caso de bandas quartzo feldspáticas, tipicamente de granito.
A análise da cobertura geológica do município de Joinville é de extrema importância para identificação da origem do solo. Solos de origem autóctone possuem estreita relação com a rocha matriz. Já os solos de origem alóctone são aqueles oriundos de fontes distantes, formados pela sedimentação recente de origem argilosa, arenosa e orgânica, referente ao Período Quaternário. A distribuição de solos na região de Joinville também é condicionada pela compartimentação do relevo e está fragmentada em Terras Altas e Terras Baixas.
No local do empreendimento, ao longo do processo construtivo, serão realizadas operações com movimentação de terra, desta forma, os projetos de terraplanagem e drenagem, realizados por técnicos competentes e seguindo todas as normas e diretrizes, serão realizados para assim, reduzir ao mínimo possível as movimentações e intervenções edáficas.
De acordo com o mapeamento da prefeitura municipal de Joinville o imóvel, objeto deste estudo encontra-se em uma área com a ocorrência de solos pertences à classe de Depósitos Aluvionares.
Em se tratando da Pedologia do imóvel em estudo, o mapa da Figura 15 ajuda a ilustrar sua composição pedológica.
Figura 15. Mapa pedológico área em estudo. Dados espaciais: SIMGeo. Fonte: Dbio, 2021
Todo o imóvel apresenta-se inserido em duas tipologias pedológicas, sendo elas o Cambissolo Flúvico e Cambissolo Háplico, conforme mapa de classificação da cobertura pedológica do município de Joinville.
7.1.2 Topografia, Relevo e Declividade
Conforme resultados do levantamento topográfico realizado no local, ilustrados na figura a seguir, observa-se que o terreno em estudo está em uma área relativamente plana onde não ultrapassam os 5 metros em relação ao nível do mar.
O levantamento topográfico completo pode ser observado nos projetos relativos a este empreendimento e a figura a seguir ilustra o observado com os levantamentos.
Figura 16. Topografia da área do imóvel em estudo. Fonte: DBio, 2022.
Segundo o Art. 4o da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012:
“Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
[...]
V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive; ”
Observa-se, no que tange a lei do município em relação a declividade, não são encontradas restrições quanto ao uso do imóvel, projetos específicos acerca deste item foram apresentados a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA, para obtenção das Licenças Ambientais.
7.1.2.1 Dinâmicas Superficiais
Os processos de dinâmica superficial foram investigados em uma avaliação mais aprofundada onde Laudos Hidrogeológicos foram realizados por meio de análise de sondagens executadas à fim de compreender a viabilidade de implantação do empreendimento para o terreno. As pontuações conclusivas acerca do laudo hidrogeológico são apresentados a seguir.
Conforme levantamento das bases de dados, bem como por meio de vistorias In loco, foram observados a presença de valas de drenagem escavas no terreno, com largura variando entre, 0,50 e 6,00 m e profundidade entre 0,20 e 0,40 m.
As valas observadas têm o intuito de drenar o aporte hídrico proveniente das galerias de águas pluviais dos galpões industriais situados a montante conforme as figuras baixo.
7.1.3 Características do Clima e Condições Meteorológicas.
De acordo com a classificação de Köppen, o clima predominante na região é do tipo Cfa “Clima mesotérmico úmido”. A umidade relativa média anual do ar é de 76,04%. As características deste tipo de clima são: clima úmido, ocorrência de precipitação em todos os meses do ano e inexistência de estação seca definida. O mês mais seco é julho e tem 77 mm de precipitação. O mês de maior precipitação é fevereiro, com uma média de 246 mm. (CLIMATE-DATA, 2021).
Segundo a classificação de Thornthwaite, as três subclasses da região são: AB’4 ra’ (superúmido) na planície costeira; B4 B’3 ra’ (úmido) nas regiões mais altas; e B3 B’1 ra’ (úmido) no planalto ocidental (SEPUR, 2018).
No período de inverno, a massa de ar polar é mais intensa e persistente na região. Essa condição é um reflexo da menor radiação solar incidente, em função da declinação do Sol, que está ao norte da linha do Equador em boa parte do período, favorecendo a expansão do ar proveniente do polo sul para menores latitudes (CAVALCANTI et al., 2009).
Por meio da figura abaixo observa-se que os meses mais quentes do ano são janeiro e fevereiro, com uma temperatura média de 26,5°C, e o mais frio é julho, com uma temperatura média de 17,8°C. A diferença de temperatura entre o mês mais quente e o mês mais frio fica em 8,7°C.
7.1.4 Características da Qualidade do Ar
Nos últimos séculos, em especial, no pós Revolução Industrial, uma imensa quantidade de substâncias nocivas foram produzidas de forma intencional ou como subproduto de atividades produtivas (HARTELT e VETORAZZI, 2019). Conforme Braga et al., (2002), esses poluentes vem contribuindo como fator chave na degradação ambiental do planeta, gerando impactos como degradação do solo, da água e do ar em escala exponencial.
As altas taxas populacionais e o conforto gerado pelos meios de produção aliados ao desenvolvimento tecnológico têm contribuído amplamente para o aumento da poluição atmosférica, sobremaneira em áreas urbanizadas onde o excesso de material particulado presente no ar faz constituir-se cada vez mais de substâncias nocivas aos seres vivos, alterando o meio ambiente e comprometendo a qualidade de vida das pessoas que vivem nestas áreas ou ainda em áreas adjacentes aos grandes centros urbanos. Dentre os poluentes atmosféricos emitidos em áreas urbanas, os mais significativos são o dióxido de enxofre (SO2), monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NO2), xxxxxx (X0), xxxxx xxxxxxxxx (X0XX0), xxxxxxx (XX0), xxxxxxxxxx (XXX0) x xxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx (XX) (XXXXX et al., 2002).
Dentre esta gama de partículas inaláveis, algumas conseguem aumentar a velocidade das reações químicas que transformam os poluentes primários em secundários mais nocivos, como, por exemplo, em substâncias cancerígenas, atuando, dessa forma, como um catalisador.
Os principais efeitos das partículas inaláveis ocorrem sobre a saúde humana e animal no sistema respiratório, as inaláveis finas possuem um caráter ainda mais preocupante, pelo fato de conseguirem atingir os alvéolos pulmonares. Sobre o clima, os impactos desses poluentes ocorrem na redução da visibilidade e na absorção e dispersão da luz, causando efeitos como o chamado “nevoeiro” em áreas urbanas e também o “céu avermelhado” que, na maioria das vezes, é visto quando o Sol se nasce ou se põe.
As condições meteorológicas são fatores importantes para a definição do nível da poluição atmosférica, por influenciarem o tempo de permanência do poluente no
local lançado. Isso ocorre, porque, assim que o contaminante é emitido para a atmosfera terrestre, sofre a ação de variáveis como velocidade e direção do vento, taxa de precipitação, temperatura, instabilidade do ar, entre outras características da região, olhando de forma mais específica para a micro-escala, tais como, topografia, a existência ou não de edifícios, o tipo de solo e a quantidade e espécie de vegetação existente, também irão determinar o caminho do poluente emitido na atmosfera terrestre.
O município de Joinville é muito susceptível à recepção de poluentes atmosféricos locais e regionais principalmente devido as suas características geográficas e climáticas, bem como por se tratar do maior polo industrial do estado de Santa Catarina (FERREIRA, 2012).
De acordo com um levantamento realizado pela Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE) em 2011, sobre as fontes fixas poluidoras, das 244 indústrias residentes no município, 41 apresentam alto potencial poluidor, cujos principais poluentes emitidos são MP, XXx, XX0, cloro gasoso e COVs.
De acordo com o Capitulo X da Lei Complementar nº 29, de 14 de junho de 1996, que trata sobre a poluição do ar:
Art. 25 - É proibida a queima ao ar livre de resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material combustível, desde que cause degradação da qualidade ambiental, na forma estabelecida nesta lei complementar.
Art. 26 - É proibida a instalação e o funcionamento de incineradores de lixo residenciais e comerciais, excluindo-se desta proibição, os incineradores de resíduos de serviço de saúde e de resíduos industriais.
Parágrafo Único - A incineração de resíduos de serviços de saúde, bem como de resíduos industriais, fica condicionada à aprovação da FUNDEMA e dos demais órgãos municipais, estaduais e federais competentes, do projeto e respectivo estudo de impacto ambiental - EIA.
Art. 27 - Os padrões de qualidade do ar e as concentrações de poluentes atmosféricos ficam restritos, até ulterior regulamentação municipal, aos termos e parâmetros estabelecidos pela legislação federal e estadual.
Art. 28 - É proibida a emissão de material particulado (fumaça) por fontes estacionárias, com densidade colorimétrica superior ao padrão 1 da escala de Ringelmann, salvo por:
I - por um único período de 15 (quinze) minutos por dia, para operação de aquecimento de fornalha;
II - por 3 (três) minutos, consecutivos ou não, em qualquer fase de uma hora.
Art. 29 - É proibida a emissão de fumaça por veículos automotores acima do padrão número 2 da escala de Ringelmann.
Art. 30 - A aviação agrícola, com fins de controle fitossanitário, será permitida mediante a observação dos seguintes parâmetros e requisitos:
a) aplicação de qualquer substância atóxica será permitida, devendo, porém, ser informada a FUNDEMA, sendo responsável para tal a empresa de aplicação ou o contratante do serviço;
b) é proibida aplicação por aviação, de agrotóxicos de classificação toxicológica I;
c) Agrotóxicos de classificação toxicológica II, III e IV poderão ser aplicados, mediante prévia comunicação à FUNDEMA, desde que tenham receituário agronômico e sejam supervisionados por técnico responsável, devendo ainda observar disposto na alínea "d" deste artigo;
d) a aplicação de agrotóxicos de qualquer classificação só poderá ser feita na ausência de ventos e desde que a temperatura seja inferior a 30º C; e
e) a responsabilidade residual por quaisquer malefícios oriundos da aplicação de produtos por aviação, será da empresa aplicadora.
Amostras de água da chuva coletadas no Campus da Universidade, no período de julho de 2010 a novembro de 2011, indicaram pHs ácidos. Os resultados do monitoramento dos poluentes gasosos analisados sugerem que a característica ácida seja devida predominantemente às emissões de óxidos de nitrogênio na região, e que tem como principais fontes as emissões veiculares e as indústrias.
Dados coletados em amostras de água da chuva em Joinville indicam influência de fontes antropogênicas de poluição, apresentando valores de 10,6203 mg/L, de nitrato, 8,92984 mg/L, de sulfato e 6,53423 mg/L cloreto, as maiores concentrações encontradas no centro da cidade (MEDEIROS et al., 2012).
No estudo supracitado fora observado ainda, que existe uma elevada concentração de indústrias poluidoras no município, as quais emitem principalmente MP, NOx, CO2, CO, cloro gasoso e COVs, além de fontes móveis de poluição, responsáveis pela emissão de compostos de enxofre e carbono.
A cidade de Joinville, apesar das indústrias, e da significativa população residente, ainda representa níveis de emissão de poluentes muito aquém de cidades como São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, tendo taxas de emissão na ordem de 1.e- 11kg[CO]/m²s, 5.e-11kg[CH4]/m2s, 1.e-11kg[NOx]/m²s e 5.e-12kg[VOC]/m2s. (CPTEC/INPI, 2017). Assim, foi observado que as emissões de São Paulo e Curitiba, representam mais de mil vezes a taxa de emissão atribuída à Joinville.
Os impactos oriundos da implantação do empreendimento em estudo, no tocante aos contaminantes atmosféricos, são em sua totalidade por movimentação do solo e consequentemente, poeira e os gases emitidos pelos veículos que farão as movimentações necessárias durante a implantação, implantação. Estes impactos e suas medidas mitigadoras correspondentes serão discutidos em tópico posterior.
7.1.5 Características dos Níveis de Ruído
Conceitualmente, o ruído é considerado todo som indesejável, podendo ser causador de danos irreversíveis e cumulativos. Em teoria não é algo fatal, mas reduz consideravelmente a qualidade de vida do indivíduo afetado. O ruído pode ser definido como um contaminante, afeta diretamente todos os que se encontram expostos, gerando estresse, ansiedade, nervosismo e perda auditiva induzida por ruído (PAIR), tudo isso implica em menor eficiência na realização de trabalhos e/ou na qualidade do ambiente.
De acordo com o Art. 31 da Lei Complementar nº 438/2015 do Município de Joinville, considera-se poluição sonora a emissão de sons, ruídos e vibrações em decorrência de atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços, domésticas, sociais, de trânsito e de obras públicas ou privadas que causem desconforto ou excedam os limites estabelecidos pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em desacordo com as posturas municipais, Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA e demais dispositivos legais em vigor, no interesse da saúde, da segurança e do sossego público.
Os potenciais efeitos do ruído na vizinhança de obras podem ser divididos em impactos de curto prazo e de longo prazo. Os de curto prazo resultam do ruído gerado pelos equipamentos durante a fase de construção e os de longo prazo estão associados com o ruído do tráfego futuro gerado pelo funcionamento do empreendimento. O principal impacto do ruído de curto prazo ocorre durante a construção. O ruído gerado por equipamentos de construção, incluindo movimentação de terra, motores e outros equipamentos utilizados durante uma construção, podem atingir níveis elevados.
Considerando as características de níveis de ruído da região do empreendimento em estudo, excetuando-se as fases de construção do empreendimento os índices serão compostos quase que exclusivamente pela movimentação de veículos pela via de acesso ao imóvel.
Demais considerações acerca dos níveis de ruído no local e impactos e medidas mitigadoras competentes, serão discutidas em tópico posterior.
7.1.6 Características da Ventilação
A sensação de vento em um determinado local é altamente dependente da topografia local e de outros fatores. A velocidade e a direção do vento em um instante variam muito mais do que as médias horárias. A velocidade horária média do vento em Joinville não varia significativamente ao longo do ano, permanecendo mais ou menos de 0,6 quilômetros por hora até 6,9 quilômetros por hora durante o ano inteiro (SILVEIRA et al., 2014).
No município de Joinville os ventos predominam na direção leste, com 26,5% e nordeste, com 16,4%, já os ventos das direções sudoeste (16,4%), sudeste (14,7%) e sul (13,4%) ocorrem com menor frequência, sofrendo influência direcional a depender da sazonalidade (VEADO, 2002). Entretanto outros estudos sobre as direções dos ventos predominantes afirmam que Xxxxxxxxx possui como característica a predominância do vento leste, todos os meses do ano, exceto no mês de junho quando o vento sul divide essa predominância. Segundo estes autores o mês de janeiro, ao longo dos últimos dezessete anos apresentou 87,5% de predominância de vento leste (XXXXXXX et al., 2012; XXXXXXXX et al., 2014).
De acordo com a figura abaixo percebe-se a predominância dos ventos advindos do Leste, para as quatro estações do ano. Esta predominância pode ser explicada pelas correntes de vento marinhas que adentram no continente, tendo origem no Oceano Atlântico, bem como a influência do relevo da região pela presença da serra (Mello, 2015).
A Escala de Beaufort classifica a intensidade dos ventos conforme apresentado na tabela a seguir, disponibilizada pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Estatística (INPE).
Tabela 1. Escala de Beaufort para classificação de intensidade dos ventos. Fonte: INPE, 2021.
Ainda considerando as movimentações dos ventos ao redor de edificações, de acordo com Xxxxx & DeKay, podem ser observados os movimentos da ilustração abaixo:
Figura 21. Padrões de fluxo de vento. Fonte: Brown & DeKay,2004.
Em suma, no que diz respeito às incidências de vento e sua relação quanto ao impacto gerado pelo empreendimento, analisando as movimentações supracitadas e observadas na figura anterior, bem como entendo por meio das fotos abaixo, que ventos originários de leste/sudeste (predominantes no município) terão encontro primariamente com partes mais elevadas do relevo que naturalmente recobre a área em estudo. Para melhor entendimento, as figuras abaixo ajudam a ilustrar a direção da incidência dos ventos em relação a sua face de predomínio.
Figura 22. Detalhamento do relevo na porção aos fundos (Leste) do imóvel. Fonte: Google Earth.
Para além do supramencionado, foram gerados modelos para compreensão da dinâmica dos ventos atualmente e após a instalação do empreendimento, onde o valor médio atribuído para as colunas de vento geradas foi de 27 m/s, valor médio registrado para o município de Joinville/SC.
Nas imagens a seguir são evidenciadas as dinâmicas dos ventos advindos de Leste apenas para as edificações hoje existentes no local pretendido, a implantação do empreendimento objeto deste EIV.
Com base nas modelagens elaboradas, pode-se inferir que que a velocidade de fluxo livre obtida para a área sem a inserção do empreendimento foi de 19,46 m/s.
Observa-se as variações na dinâmica dos ventos e pressões sofridas nas interfaces após a inserção do empreendimento nas imagens que seguem.
Figura 27. Pressão dos ventos nas interfaces dos imóveis com o empreendimento. Fonte: DBio, 2022.
Com base nas modelagens elaboradas, pode-se inferir que que a velocidade de fluxo livre obtida para a área sem a inserção do empreendimento foi de 20,37 m/s. É possível observar, de maneira geral, que as edificações do entorno que sofrerão maior impacto em relação à diâmica dos ventos serão poucas residências unifamiliares à direita de quem de frente olha para o imóvel, ou nas figuras 24, 25, 26
e 27 no canto superior esquerdo.
Figura 28. Impacto na dinâmica de ventos após a inserção do empreendimento. Fonte: DBio, 2022.
De forma a melhor evidenciar as altrações ocasionadas na dinâmica dos ventos em função da instalação do empreendimento, segue prancha e quadro comparativo com a devida caracterização dos impactos e medidas mitigadoras.
Aspéctos Avaliados | Pós-implantação | Medida mitigadora | Temporário/Permanente | Diretos/Indiretos | Prazo | |
Positivos | Negativo | |||||
Ventilação | Alteração na dinâmica | Disposição das torres de forma a minimizar os impactos na dinâmica dos ventos no local. | Permanente | Direto | Médio a longo | |
Faz-se imprtante destacar que os impactos gerados em função das alterações dos ventos na região e áreas vizinhas com base nos modelos gerados, apenas terão início após a instalação do empreendimento em sua totalidade, haja vista as diferentes posições a serem observadas para as torres do condomínio em questão e escolhidas de forma a gerar o menor impacto em um número reduzido de residências do entorno. Neste sentido, pode-se inferir que o impacto meior será sentido já na fase de operação do empreendimento, onde as obras estão concluídas.
7.1.7 Características da Iluminação
De modo a mensurar as dimensões do sombreamento que o empreendimento irá infringir no entorno, criou-se, com base no projeto arquitetônico, um polígono em 3 dimensões com o qual, através do software Google SketchUp Pro 2016, pode-se estimar as dimensões do sombreamento em dias e horários distintos.
Assim, as figuras a seguir, ilustram o sombreamento nos dias 21/03 e 22/09 (equinócios de Outono e Primavera) e dias 21/06 e 21/12 (solstícios de Inverno e Verão). O solstício representa o posicionamento do Sol em seu limite máximo, isto é, o Sol estará em seu auge ao norte ou ao sul. Essa maior declinação do Sol em relação à Linha do Equador tem como consequência a maior iluminação de um dos hemisférios. O equinócio representa o posicionamento médio do Sol em relação à Terra, isto é, nenhum dos hemisférios está inclinado em relação ao Sol, estando incidindo seus raios diretamente sobre a Linha do Equador, iluminando, então,
igualmente os dois hemisférios. Esse fenômeno ocorre em dois momentos do ano, em março e em setembro.
As projeções incluíram não somente os edifícios planejados para o empreendimento em estudo, como imóveis adjacentes para melhor visualização do efeito do sombreamento.
No quadro a seguir indica-se o quantitativo de imóveis impactados por cada projeção de sombra do empreendimento em estudo.
Número de imóveis vizinhos sombreados | ||||
Equinócio | Solstício | |||
Horário | Outono | Primavera | Inverno | Verão |
06:00 | * | * | * | 11 |
07:00 | 21 | 15 | 32 | - |
08:00 | 9 | 11 | 17 | - |
09:00 | - | - | 12 | - |
10:00 | - | - | 8 | - |
11:00 | - | - | - | - |
12:00 | - | - | - | - |
13:00 | - | - | - | - |
14:00 | - | - | - | - |
15:00 | - | - | - | - |
16:00 | - | 7 | - | 8 |
17:00 | 8 | 8 | - | 8 |
18:00 | 8 | 8 | * | 9 |
Total | ||||
*: Períodos de pouca luminosidade natural, sombreamento imperceptível. -: Imóveis não sombreados.
De acordo com o quadro acima, observa-se como pior cenário projetado, o sombreamento de 46 imóveis no período do equinócio de Outono, 49 imóveis para o Equinócio de Primavera.
Cabe destacar que para os imóveis sombreados ao longo do solstício de Verão, estes sofrerão um impacto positivo considerando a diminuição de temperatura no solo, tendo em vista as temperaturas mais elevadas associadas a este período do ano, onde no total somam-se para o Solstício de Verão 36 imóveis sombreados e 69 imóveis para o Solstício de Inverno.
7.1.8 Características dos Recursos Hídricos
Características gerais de localização do empreendimento e sua inserção geográfica na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão já estão contemplados no item 4.3, desta forma, nos próximos tópicos serão elucidadas questões referentes a qualidade da água que será fornecida para os moradores do empreendimento em estudo.
7.1.8.1 Qualidade da Água na Bacia Hidrográfica
A água é usada para diversos fins, como consumo humano, lazer, irrigação, entre outros. Para saber se esse recurso natural está apropriado aos diversos usos, a Agência Nacional de Águas (ANA) monitora a qualidade das águas superficiais e subterrâneas do país, com base nos dados fornecidos pelos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos. Além disso, por intermédio desse acompanhamento, a XXX consegue fazer uma gestão mais eficiente, essencial para conceder outorgas de direito de uso da água e realizar estudos e planos, entre outras atividades (ANA, 2021).
Vários Estados brasileiros monitoram a qualidade das águas superficiais em seus territórios e repassam para a Agência Nacional de Águas (ANA). Mas, como cada região usa diferentes critérios e parâmetros, a comparação dos dados, em nível nacional, nem sempre é possível (ANA, 2020).
Para contornar a situação, em 2013, a ANA lançou a Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade da Água (RNQA), que conta com uma estratégia de cooperação entre os operadores das redes de monitoramento, padronizando e ampliando o monitoramento em nível nacional. Assim, os Estados continuam sendo os principais responsáveis pelo estabelecimento e operação de redes de qualidade da água, mas os dados gerados ficam mais fáceis de serem interpretados e os custos de implementação e operação são reduzidos (ANA, 2020).
Apesar dos parágrafos supracitados, para região de Joinville não existiam, até 2017, estações de acompanhamento registrados na ANA, conforme figura a seguir.
De forma semelhante ao que aconteceu com outros rios urbanos do país, Joinville também poluiu um dos seus principais rios, o Rio Cachoeira. Pelos dados divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em 2015, base 2014, nos quais se consideravam as cidades com mais de 100 mil habitantes, Joinville figurava entre as dez piores cidades do Brasil em cobertura de esgoto, com um pouco mais de 18% de cobertura (SNIS, 2015).
A bacia do Rio Cachoeira, alvo de estudo deste trabalho, está inserida na região central da cidade de Joinville, abrangendo 83,12 km² de extensão, que representa 7,3% da área do município, no entanto abriga cerca de 49% da população do
município, que segundo dados do IBGE (2010) era de 515.288 habitantes. Sua nascente localiza-se no bairro Costa e Silva, a 40 metros de altura do nível do mar, e sua foz é caracterizada por estuário sob influência de marés onde se encontram áreas com remanescentes de manguezais (MAIA et al., 2014).
Como a BHRC ainda não possui plano diretor de recursos hídricos, adota-se a classificação estabelecida pela Resolução n. 357/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que em seu artigo 42 estabelece: “enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas classe 2” (BRASIL, 2005).
Em Joinville, a qualidade da água é monitorada pelo Comitê de Gerenciamento das Bacias dos Rios Cubatão (Norte) e Cachoeira, que atua em 3 pontos na Bacia (FIGURA 26). São monitorados os parâmetros da Resolução do CONAMA 357/2005, sendo calculado mensalmente o Índice de Qualidade da Água (IQA) de acordo com a CETESB (1988) (Quadro 3).
Quadro 3. Faixas de classificação do IQA. Fonte: ZSCHORNACK e XXXXXXXX, 2017.
O Índice de Qualidade da Água (IQA) foi adaptado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) a partir do NSFWQI da National Sanitation Foundation (NSF). A NSF, com sede nos EUA, desenvolveu esse indicador na década 1970.
O trabalho contou com a participação de diversos pesquisadores e tinha como objetivo principal criar um indicador padrão para medição e comparação da qualidade da água entre os vários países.
O índice foi desenvolvido visando avaliar o impacto dos esgotos domésticos nas águas utilizadas para abastecimento público, não representando efeitos originários de outras fontes poluentes (PIASENTIN et al., 2009).
O IQA traz dados de qualidade de água inter-relacionados, aglutinando as variáveis em um indicador único (DERÍSIO, 2000). Ele é definido pelo produto ponderado correspondente aos parâmetros: temperatura da amostra, pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio (5 dias, 20ºC), coliformes termo tolerantes, nitrogênio total, fósforo total, resíduo total e turbidez, conforme quadro abaixo.
A figura 27 apresenta o IQA de 2011 até 2018 para os pontos monitorados. Conforme se pode verificar, a média para os três pontos mantinha-se como ruim na escala de ponderação, porém nota-se uma diferença significativa em 2018, onde os índices são classificados como bons.
Apesar da falta de análise na área do empreendimento em estudo, a água que será disponibilizada para os moradores será fornecida pela Companhia Águas de Joinville, conforme viabilidade Declaração de Viabilidade Técnica DVT 202/2021 apresentada em tópico posterior.
O meio antrópico caracteriza-se pelos aspectos históricos, locacionais e populacionais, de infraestrutura física, social e econômico da área de influência direta e indireta do empreendimento. Em vista, neste presente estudo serão abordados a dinâmica populacional, uso e ocupação do solo, nível de vida, estrutura produtiva e de serviços, organização social e valorização ou desvalorização imobiliária.
7.2.1 Características da Dinâmica Populacional
Segundo IBGE 2010, Secretaria Municipal de Saúde 2016 e SEPUR 2017, em 2017, último ano que foi realizado o censo, a população da cidade de Joinville era de
577.077 habitantes, com uma densidade demográfica de 457,58 hab./km². Já a população estimada no ano de 2019 é de 590.466 habitantes.
Em relação à faixa etária da população residente, Joinville tem sua maior concentração populacional na faixa entre 20 a 29 anos, caracterizando um total de 18,87% da população. A figura a seguir elucida com mais clareza a distribuição da população por faixa etária, bem como por gênero.
Figura 37. Faixa etária do município de Joinville. Fonte: IBGE, 2010.
Joinville encontra-se na região Nordeste do estado de Santa Catarina, que por sua vez encontra-se na região Sul do território brasileiro. O empreendimento em questão localiza-se no bairro Jardim Sofia, porção norte do município. (Joinville BAIRRO A BAIRRO 2017).
A dinâmica organizacional enquanto bairro residencial se deu a partir da mudança de seu nome na década de 90, onde, em homenagem à Xxxx Xxxxxx Xxxx, esposa do Sr. Xxxxxxx Xxxx, dono de grande parte das terras que formam o loteamento, este recebeu o seu título e deixou de fazer parta da porção do Distrito Industrial.
No que tange a estimativas por faixa etária para os possíveis moradores do empreendimento, estimou-se a faixa etária populacional com base nos dados apresentados pelo empreendedor de acordo com a estimativa geral para os empreendimentos similares conforme o quadro a seguir.
Taxa ocupação Bairro | Número de moradores | Faixa etária |
8% | 92,16 | 0 a 5 |
15% | 172,8 | 6 a 14 |
8% | 92,16 | 15 a 17 |
15% | 172,8 | 18 a 25 |
47% | 541,44 | 26 a 59 |
2% | 23,04 | 60 a 64 |
4% | 46,08 | 65 ou mais |
Conforme dados disponibilizados pela Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville - Fundação SEPUR (2017) o bairro Jardim Sofia abrange 2,13 km², uma densidade populacional de 2.185 hab./km². De acordo com a mesma Secretaria, o bairro apresentou um crescimento pouco expressivo no número de habitantes entre as anos de 2010 a 2020, conforme pode ser observado na figura a seguir (Joinville BAIRRO A BAIRRO 2017).
Figura 38. Evolução populacional no Bairro Jardim Sofia. Fonte: SEPUR, 2017.
7.2.2 Características do Uso e Ocupação do Solo
Este item apresenta uma caracterização do uso do solo na área de influência direta (AID) na área de influência indireta (AII), contemplando áreas urbanas, industriais, equipamentos urbanos e sociais próximos ao empreendimento, vetores de expansão urbana, outros empreendimentos similares, a existência de áreas degradadas próximas ao empreendimento e etc.
Pode-se observar no mapa da Figura 39, que parte da AID é urbanizada, porem a região ainda conta com uma quantidade significativa de imóveis vegetados e ou baldios com presença de pastagens (gramíneas).
O mapa da figura abaixo demonstra a processo de urbanização da área de influência do imóvel onde é possível identificar as alterações no meio natural, o aumento dos imóveis construídos, e imóveis sem uso da AID.
Figura 40: Mapa de uso do solo da área de influência do imóvel em estudo. Fonte: DBio, 2021.
Segundo Joinville Bairro a Bairro (SEPUR, 2017), caracteriza-se
numericamente quanto ao uso dos lotes no bairro Jardim Sofia como sendo de 76,3% residências, 4,3% comercio/serviços, 2,3% indústria, 17,1 baldios. Porém, para estudos de impacto de vizinhança, vistorias in loco dentro da Área de Influência é demasiadamente importante para a correta caracterização de toda a área de entorno a ser considerada pelo estudo. Faz-se importante destacar que o número de imóveis baldios fica atrás apenas para os imóveis residenciais, tal fator contribuem para o ordenamento territorial organizado, uma vez respeitados as diretrizes de ordenamento de acordo com o zoneamento municipal, bem como mediante submissão do Estudo de Impacto de Vizinhança para o empreendimento pretendido.
Foram averiguados, ao longo da vistoria, tipologias dos imóveis e prestadores de serviço como: comércios, residências, equipamentos urbanos e em menor porte, indústria. As figuras a seguir exemplificam o observado.
Figura 43. Uso comercial. Autor: DBio, 2021.
Figura 45. Imóvel de uso comercial. Fonte: DBio, 2021.
Figura 46. Empreendimento de uso em serviços. Fonte: DBio, 2021.
Figura 47. Empreendimento de uso comercial. Fonte: DBio, 2021.
Figura 48. CEI Jardim Sofia. Fonte: Google streetview.
Durante as incursões em campo, foram encontradas, em maior escala
residências, seguido de comércio/serviços e, em uma escala menor, a região possui indústrias de pequeno porte, que constituem a minoria na área de influência. No geral o bairro concentra um grande número de imóveis sem uso ou com pastagens, muito provável em função de antigos zoneamentos ou usos permitidos.
De acordo com a Secretaria da Fazenda – SEFAZ (2019), o bairro Jardim Sofia possui 43 indústrias. Por se tratar do menor percentual de serviços do bairro, ao entorno do empreendimento em estudo possui uma pequena concentração de galpões destinados a estes serviços.
As residências podem ser encontradas em agrupamento muitas vezes divididas por imóvel sem uso (baldios) e imóveis comerciais, contidas dentro da área de influência do empreendimento. Em relação as residências contabilizam o maior percentual do uso do solo, chegando a 1.637 unidades habitacionais (Secretaria da Fazenda - SEFAZ, 2018).
Em uma porção intermediária, encontram-se, na Área de Influência do empreendimento, as áreas de serviços e comércio. Estes podem ser encontrados em todo entorno do empreendimento, somando 4,3% da área utilizada no bairro (SEPUR, 2017) para um total de aproximadamente 50 unidades destinadas à serviços. Faz-se perceber que a inserção de um empreendimento com o aporte de unidades habitacionais, como o em estudo, impute maior demanda por estabelecimentos e serviços, desta forma promovendo um impulso na economia local.
As vistorias em campo constataram que na AII do empreendimento há apenas duas áreas relacionadas ao uso e lazer (Praça Xxxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxx), (SEPUR, 2017). É importante salientar que as instalações do empreendimento em estudo contemplam uma área interna destinada para atividades ao ar livre (áreas de lazer). Os projetos contendo as áreas devidamente estruturadas para aportar o número de unidades habitacionais foram encaminhadas para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA, para obtenção das devidas Licenças Ambientais. Desta forma, as necessidades de áreas municipais para este fim são suplantadas.
As imagens que seguem abaixo auxiliam na visualização de algumas das áreas destinadas ao lazer que serão contempladas no empreendimento em estudo.
Figura 49. Área de lazer, praça coberta. Fonte: VIA.
Figura 50. Área de lazer, com piscina e área de churraqueira coberta. Fonte: VIA.
Figura 51. Área de lazer, playground e área coberta com churrasqueira (salão de festas). Fonte: VIA.
Figura 52. Área de Lazer com piscina. Fonte: VIA.
7.2.7 Estrutura Produtiva e de Serviços
O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de toda a riqueza produzida em uma localidade durante o ano e é divulgado pelo IBGE. Os principais produtos das indústrias de Joinville estão distribuídos nas categorias metal mecânica, plástica, têxtil, madeireira e tecnologia da informação. Na figura a seguir é possível identificar a crescente evolução das empresas atuantes na cidade de Joinville.
Figura 53: Empresas atuantes e empresas atuantes por 100 mil habitantes. Fonte: IBGE, Cadastro de
Central de Empresas. Ministério da Saúde, 2019.
Em 2018, Xxxxxxxxx se encontra no 5º lugar no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério da Economia. Essa lista apresenta o saldo de empregos, ou seja, o resultado do total de contratações e demissões. O saldo total de Joinville era de 9.094, sendo que desse valor 976 são do comércio, 1.950 da indústria de transformação, 6.437 de serviços, e entre outros.
7.2.8 Características da Organização Social
Na área de influência do empreendimento existem algumas unidades de serviço público, instituições privadas e de cunho religioso como: igrejas, escolas, restaurantes, serviços de manutenção em automóveis e lojas diversas. O Bairro conta com uma Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Jardim Sofia.
7.3 NA ESTRUTURA URBANA E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
Os diferentes usos do solo delimitam a existência de setores dentro da cidade, cuja a distribuição espacial destes configura a malha e estrutura urbana. Neste item serão caracterizadas as questões relacionadas à estrutura urbana instalada, abrangendo os equipamentos urbanos e comunitários, abastecimento de água, esgotamento sanitário, fornecimento de energia elétrica, telefonia, coleta de lixo, pavimentação, iluminação pública e drenagem, bem como serão verificados os impactos positivos e negativos sobre estas estruturas.
7.3.1 Equipamentos Urbanos e Comunitários
Segundo a Lei Federal 6.766/79, que dispõe do parcelamento do solo urbano, consideram-se equipamentos comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares. Já os equipamentos urbanos são classificados como equipamentos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. Para os equipamentos comunitários no bairro Jardim Sofia, consta os seguintes estabelecimentos e suas projeções conforme o Plano de Infraestrutura e Equipamentos Públicos Urbano e Rural - PIEPUR:
• Educação: Unidades De Ensino Da Rede Municipal E Estadual Com Oferta Do Atendimento Escolar Especializado (AEE):
▪ CEI Jardim Sofia;
▪ EEB Senador Xxxxxxx Xxxx;
Conforme PIEPUR o bairro é atendido para todas as categorias de ensino, possuindo uma unidade para cada categoria CEI (0-4 anos), Escola Municipal (1-9) e Ensino médio fornecido pela Rede Estadual (15-19 anos) que atende também o Ensino Fundamental I e II, atendido parcialmente em função da configuração da malha urbana.
informa que dispõe de 1 (uma) unidade para atendimento das crianças de 0 a 6 anos, sendo ela o Centro de Educação Infantil Jardim Sofia que até a presente data realiza o atendimento de cerca de 250 crianças, ou seja, 90% da sua capacidade total;
Unidade rede pública | 0-5 anos | 6-14 anos | 15-19 anos |
CEI Jardim Sofia | 192 | ||
Escola Municipal Profª Maria Xxxxxxxxx Xxxxxxxx | 000* | ||
XXX Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx | 000 | ||
Total Vagas | 192 | 203 | 537 |
*Fonte de consulta: xxxxx://xxx.xxxxx.xx/000000-xxxxxx-xxxxxxxxx-xxxx-xxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxxxx
Conforme parecer interno da Secretaria de Educação, será considerado enquanto medida de prevenção para fins de instalação do empreendimento, a apresentação de projeto arquitetônico executivo, levantamento topográfico, memorial descritivo,orçamento, ART/RRT, documento de transferência de direitos autorais do projeto, complementares e Relatório de Sondagens (SPT) de um novo centro de Educação Infantil/ Escola de Ensino Fundamental ou ampliação de uma estrutura existente, em terreno indicado pela Secretaria de Educação e que contemple o Bairro Jardim Sofia.
• Saúde:
▪ UBSF Jardim Sofia;
A Política Nacional de Atenção Básica específica que cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 3.500 pessoas. O empreendimento localiza-se em área territorial da UBSF Jardim Sofia, que conta com 1 equipe de saúde da família e até o dia 21/09/2022 já estava com 3.991 usuários cadastrados. A UBSF mais próxima Jardim Paraíso III que também conta com 1 equipe de saúde da família e está com 5.015 usuários cadastrados e a UBSF Cubatão que também conta com 1 equipe de saúde da família e está com 3.463 usuários cadastrados.
de Obras está previsto para Outubro/2022 o início das obras de execução da construção de uma nova unidade de saúde no bairro Jardim Sofia, com prazo de término de 18 meses, não sendo necessário cobrança de medida de prevenção por parte do empreendedor;
• Associações de Moradores: Associação de Moradores Jardim Kelly, Associação de Moradores do Jardim Sofia
• Meio Ambiente: Unidade de planejamento e gestão dos recursos hídricos: Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte.
• Lazer:
▪ Área de Lazer Jardim Kelly;
▪ Praça Xxxxxxx Xxxx.
Como a população que irá usufruir dos serviços prestados pelo empreendimento, possuirá vínculo permanente com o entorno, haverá impactos