ESTUDOS PRELIMINARES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.

O presente documento busca materializar a subetapa denominada Estudos Preliminares da etapa de Planejamento da Contratação, prevista no Art. 20, inciso I, da IN SEGES/MPOG n° 05, de 25 de maio de 2017.

I – DO OBJETO:

Trata-se de estudos preliminares que visa a contratação de empresa especializada na locação de veículos.

II – DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO:

A contratação visa dar continuidade e suporte em transporte as atividades SRP

- REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EVENTUAIS E PERMANENTES QUE VISA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO E OS ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS – SEMAG da

Prefeitura Municipal de Santarém. Ressalta-se que a contratação em tela visa atender às demandas de transporte e logística e indiretamente e permitir que as atividades finalísticas da Prefeitura sejam cumpridas. Os serviços solicitados no preâmbulo deste documento são essenciais e sua interrupção pode comprometer o andamento das atividades institucionais, afetando o funcionamento regular da unidade, tomando-se assim, se faz imprescindível a contratação de empresa especializada para a execução do serviço.

Trata-se de contratação mediante PREGÃO ELETRÔNICO – SRP, sendo o objeto que visa futura locação de veículos eventuais e permanentes para atender as demandas da SEMAG os órgãos a ela vinculados.

III – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:

A Contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato. Durante a execução dos serviços, a Contratada deverá:

• Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, particularmente no que se refere ao pessoal alocado nos serviços objeto do contrato;

• Efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato, até o Recebimento Definitivo dos serviços.

Os serviços a serem contratados se enquadram como comum, pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais no mercado. A contratada possibilitará a fiscalização pela contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos alocados aos seus contratos. Deverá ser firmado entre a SEMAG e a empresa contratada o Instrumento de Medição de Resultados (IMR), a fim de balizar a execução dos serviços dentro dos padrões de qualidade acordados, inclusive a forma de faturamento de atividades que podem ser executadas de maneira simultânea. A contratada deve adotar práticas de gestão que garantam os direitos trabalhistas e o atendimento às normas internas e de segurança e medicina do trabalho para seus empregados envolvidos na prestação dos serviços.

A fiscalização da execução dos serviços abrange todos os procedimentos constantes relativos às metas definidas no Termo de Referência ou Contrato, sob pena da respectiva fatura quando do não cumprimento.

A Contratada deve manter equipamentos e demais materiais necessários à prestação dos serviços em bom estado de funcionamento. A Contratada deverá adotar práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, conforme orientações do art. 6° da IN n°01/2010 (Compras Sustentáveis). Os serviços serão executados pela empresa adjudicada, não se admitindo recusa da parte daquela em decorrência de sobrecarga na sua capacidade instalada.

IV - ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM LICITADAS.

Com base na média de veículos utilizados no ano de 2021, no presente exercício financeiro obedecerão os mesmos moldes, onde abaixo declinaremos as quantidades e setores que serão objeto da presente demanda.

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD/MEN

SAL/ DIÁRIA

SETORES

VEÍCULO TIPO LEVE, 04 portas,

motor com potência mínima de 1000 cilindradas, ano/modelo 2018 a 2022, capacidade para 05 passageiros, combustível gasolina/álcool, direção hidráulica, ar condicionado, seguro total, quilometragem livre, equipado com todos os itens de segurança exigidos pelo Denatran.

MENSAL

- COMDEC; Procuradoria Jurídica - PJ; Procuradoria Geral do Munícipio – PGM; Procuradoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON; Ouvidoria Geral do Município – OGM; Núcleo de Administração e Finanças - NAF; Gabinete do Secretário de Administração e Governo, Distrito de Alter do Chão.

VEÍCULO TIPO CAMINHONETE, 04

portas, cabine dupla, motor no mínimo

2.5 turbo, ano/modelo 2018 a 2022, capacidade para 5 passageiros, combustível diesel, tração 4 x 4, ar condicionado, direção hidráulica, quilometragem livre, seguro total, equipados com todos os itens de segurança exigido pelo Denatran

MENSAL

VEÍCULO TIPO PICK – UP: cabine

dupla no mínimo motor 1.4; 02 Portas, ano/ modelo 2018 a 2022, capacidade para 04 passageiros, combustível gasolina/álcool, ar condicionado, direção hidráulica, trava elétrica, vidros elétricos, Km livre, equipados com todos os itens de segurança exigidos pelo Denatran, juntamente com o CRV (Certificado de Registro de Veículos).

MENSAL

Assessoria de Comunicação; Controladoria Geral do Município - CGM; Coordenadoria Executiva de Administração – CEAD; Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC; Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC; Procuradoria Jurídica - PJ; Procuradoria Geral do Munícipio – PGM; Procuradoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON; Ouvidoria Geral do Município – OGM; Núcleo de Administração e Finanças - NAF; Gabinete do Secretário de Administração e Governo, Distrito de Curuai.

VEÍCULOS TIPO DE PASSEIO

LEVE, 4 portas, motor com potencias mínima de 1000 cilindradas, ano

/modelo 2018/2022, capacidade para 05 passageiros, combustível gasolinas/álcool, direção hidráulica, ar condicionado, seguro total, quilometragem livre, equipado com todos os itens de segurança exigidos pelo Denatran, juntamente com o CRV

(Certificado de Registro de Veículos).

100

DIÁRIAS

SEMAG E GABINETE DO PREFEITO

VEÍCULO TIPO CAMINHONETE, 04

portas, cabine dupla, motor no mínimo

2.5 turbo, ano/modelo 2018 a 2022, capacidade para 5 passageiros, combustível diesel, tração 4X4, Ar Condicionado, Direção hidráulica, quilometragem livre, seguro total, equipado com todos os itens de segurança exigidos pelo Denatran.

100

DIÁRIAS

SEMAG E GABINETE DO PREFEITO

VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, com óleo

diesel, ano de fabricação 2010 a 2022, com capacidade para 60 (sessenta) passageiros em perfeito estado de funcionamento e conservação, seguro total, com motorista para serviço desta Secretaria.

100

DIÁRIAS

SEMAG E GABINETE DO PREFEITO

VEÍCULO TIPO VAN, equipada com ar condicionado, com três portas laterais, motor de no mínimo 2.000 CC, movido a diesel, capacidade para

14 a 16 lugares; ano/modelo 2015/ 2022, direção hidráulica, seguro total, quilometragem livre; equipamento com todos os itens de segurança exigidos pelo DETRAN; com motorista.

100

DIÁRIAS

SEMAG E GABINETE DO PREFEITO

VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS,

equipado com ar condicionado, movido a diesel, capacidade para 33 pessoas sentadas; ano/modelo 2016/2022; direção hidráulica, seguro total; quilometragem livre equipado com todos os itens de segurança exigidos pelo Detran. Com motorista.

100

DIÁRIAS

SEMAG E GABINETE DO PREFEITO

Acrescente-se que as quantidades informadas neste ETP serão suficientes para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e Governo, e consequentemente o Munícipio de Santarém.

Pontue que o quantitativo estimado nessa aquisição implicará ganho de escala, porque quanto maior a quantidade de serviços a serem cotados, melhor será o seu valor final, beneficiando a Administração Pública, considerando-se, ainda, que somente se empenhará a quantidade de locação de veículos a serem contratados

V – JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR:

Considerando as características de utilização, a quantidade de veículos necessários, os períodos informados e os valores estimados, conclui-se que a opção mais vantajosa e adequada disponível no mercado é a locação de veículos com motorista devidamente habilitado e com experiência principalmente para aqueles de médio porte.

Salienta-se que esta solução tem sido utilizada no último pleito e tem se mostrado eficiente e eficaz no atendimento das necessidades da SEMAG até o momento, mas cabível de analise, mesmo não se observando outra solução mais vantajosa no mercado.

VI – ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (PESQUISA DE PREÇOS)

Com base do Mapa de Apuração, apresentamos por meio da tabela abaixo o preço médio da estimativa do serviço pretendido na presente licitação:

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PERMANENTES

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

PRAZO

PREÇO MÉDIO UNITÁRIO

VEÍCULO TIPO LEVE, 4 portas, motor com potência mínima de 1000 cilindradas, ano/modelo 2018 a 2022, capacidade para 5 passageiros, combustível gasolina/álcool, direção hidráulica, ar condicionado, seguro total, quilometragem livre,

equipado com todos os itens de segurança exigidos pelo Denatran.

MÊS

R$ 4.762,50

VEÍCULO TIPO CAMINHONETE, 4 portas, cabine dupla, motor no mínimo 2.5 turbo, ano/modelo 2018 a 2022, capacidade para 5 passageiros, combustível diesel, tração 4 x 4, ar condicionado, direção hidráulica, quilometragem livre,

seguro total, equipados com todos os itens de segurança exigido pelo Denatran

MÊS

R$ 8.637,50

VEÍCULO TIPO PICK – UP; cabine dupla no mínimo motor 1.4; 2 Portas, ano/ modelo 2018 a 2022, capacidade para 04 passageiros, combustível gasolina/álcool, ar condicionado, direção hidráulica, trava elétrica, vidros elétricos, Km livre, equipados com todos os itens de segurança exigidos pelo

Denatran, juntamente com o CRV (Certificado de Registro de Veículos).

MÊS

R$ 5.537,50

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EVENTUAIS

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

PREÇO MÉDIO UNITÁRIO

Veículos tipo de passeio Leve, 4 portas, motor com potencias mínima de 1000 cilindradas, ano /modelo 2018/2022, capacidade para 5 passageiros, combustível gasolinas/álcool, direção hidráulica, ar condicionado, seguro total, quilometragem livre, equipado com todos os itens de segurança exigidos pelo Denatran,

juntamente com o CRV (Certificado de Registro de Veículos).

Diária

R$ 2.170,00

Veiculo tipo Caminhonete, 4 portas, cabine dupla, motor no mínimo 2.5 turbo, ano/modelo 2018 a 2022, capacidade para 5 passageiros, combustível diesel, tração 4X4, Ar Condicionado, Direção hidráulica,

quilometragem livre, seguro total, equipado com todos os itens de segurança exigidos pelo Denatran.

Diária

R$ 4.437,50

Veículo tipo Ônibus, com óleo diesel, ano de fabricação 2010 a 2022, com capacidade para 60 (sessenta) passageiros em perfeito estado de

funcionamento e conservação, seguro total, com motorista para serviço desta Secretaria.

Diária

R$ 1.816,67

Veículo tipo Van, equipada com ar condicionado, com três portas laterais, motor de no mínimo 2.000 cc, movido a diesel, capacidade para 14 a 16 lugares; ano/ modelo 2015/ 2022, direção hidráulica, seguro total, quilometragem livre; equipamento com todos os itens de

segurança exigidos pelo DETRAN; com motorista devidamente habilitado.

Diária

R$ 1.316,67

Veiculo tipo Micro Ônibus, equipado com ar condicionado, movido a diesel, capacidade para 33 pessoas sentadas; ano/modelo 2016/2022; direção hidráulica, seguro total; quilometragem livre equipado

com todos os itens de segurança exigidos pelo Detran. Com motorista

Diária

R$ 1.526,67

VALOR MENSAL:

R$ 30.205,01

VALOR ANUAL:

R$ 362.460,12

VII – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E DE MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS OU FINANCEIROS DISPONÍVEIS:

Os resultados pretendidos com a presente contratação são:

• Em relação à eficácia: atendimento de todas as demandas de transporte, no suporte à atividade finalística do órgão;

• Quanto à eficiência: assegurar a continuidade da prestação de tais serviços, e do uso racional dos recursos financeiros;

• Com a contratação dos serviços busca-se também, atender ao princípio da economicidade, cuja meta é a obtenção da melhor relação custo-benefício possível que uma alocação de recursos financeiros, econômicos e administrativos possa alcançar, permitindo assim que os serviços sejam realizados de forma rápida, econômica e sustentável.

VIII – PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO:

A priori, nenhuma alteração/adequação do ambiente da Secretaria Municipal de Administração e Governo da Prefeitura Municipal de Santarém será necessária para o atendimento desta demanda.

IX – POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS:

Será recomendado a empresa CONTRATADA, conforme previsão neste instrumento, que a mesma deverá adotar práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, mediante orientações do art. 6° da IN n°01/2010 (Compras Sustentáveis).

XI – DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO:

Considerando a evidente necessidade da contratação de Empresa Especializada na Locação de Veículos para fazer frente às demandas da SEMAG e de seus setores: à Assessoria de Comunicação; Controladoria Geral do Município - CGM; Coordenadoria Executiva de Administração – CEAD; Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC; Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC; Procuradoria Jurídica - PJ; Procuradoria Geral do Munícipio – PGM; Procuradoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON; Ouvidoria Geral do Município – OGM; Núcleo de Administração e Finanças - NAF; Gabinete do Secretário de Administração e Governo e Gabinete do Prefeito e considerando que há recursos orçamentários alocados para atender as despesas da presente contratação, conclui-se pela total viabilidade da contratação pretendida.

Destaca-se ainda que a prestação do serviço não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

Santarém-Pará, 18 de Abril de 2022.

XXXX XXXXXXX Assinado de forma

DE AGUIAR:094943 91268

digital por XXXX XXXXXXX XX XXXXXX:0949439126 8

XXXX XXXXXXX XX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Governo Decreto nº 012/2021-GAP/PMS

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