Política de Vendas
Política de vendas
Proposta: É uma oferta ou contra oferta da PAINEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS Ltda., que está realizando negócios para vender produtos e serviços à Compradora exclusivamente de acordo com estes termos. Qualquer outro contrato assinado entre Xxxxxxxxx e Compradora, não é um aceite de qualquer oferta feita pela Compradora, mesmo se recebida em outro lugar por um representante da Vendedora, e está expressamente condicionada à concordância da Compradora exclusivamente a este termo.
Todo pedido da Compradora será entendido como uma oferta da Compradora para comprar os produtos exclusivamente conforme estes termos. A aceitação de qualquer pedido emitido pela Compradora seja através de confirmação por escrito ou entrega dos produtos, não constitui a aceitação pela Vendedora de quaisquer termos e condições destes pedidos ou de qualquer outro pedido de cotação, exceto quanto à identificação e quantidades dos produtos envolvidos. A Vendedora rejeita quaisquer termos adicionais ou diferentes contidos em qualquer pedido ou pedido de cotação ou outra comunicação prévia ou posterior fornecida pela Compradora. Nenhum termo ou condição adicional ou diferenciado terá qualquer obrigatoriedade ou validade.
A Vendedora poderá revogar suas propostas a qualquer tempo antes da aceitação pela Compradora. Os termos contidos e incorporados neste documento por referência e a cotação ou proposta da Xxxxxxxxx contêm o acordo integral entre Vendedora e Compradora quanto às transações descritas neste instrumento e não existem condições relacionadas a este acordo que não estejam contidas ou incorporadas, exceto qualquer acordo de confidencialidade que tenha sido celebrado por e entre as partes, e que permanecerão válidos conforme suas disposições. Nenhuma aceitação de oferta pode ser alterada pela Compradora, salvo mediante termos e condições aceitos por escritos pela Vendedora. Nenhuma alteração a este documento será vinculante a menos que estabelecida por escrito e manualmente assinada pela Vendedora.
Aceitação do Pedido e Lei Aplicável: Nenhum pedido será vinculante para a Vendedora até aceito e confirmado por ela por escrito, cuja aceitação pode ser entregue por correio ou comunicação eletrônica.
Marcas Registradas: A Compradora tem conhecimento e concorda que qualquer marca registrada, nome comercial e logo da Vendedora e suas associações de fundo de comércio são de propriedade exclusiva da Vendedora. Através da venda de produtos à Compradora, a Vendedora não garante à Compradora nenhum direito de uso das Marcas da Vendedora, seja ou não em relação à revenda dos produtos, a menos que expressamente permitido por escrito pela Vendedora. A Compradora não anunciará, promoverá, comercializará ou embalará qualquer produto de forma que provavelmente dilua, denigra, ou cause confusão em relação a qualquer Marca da Vendedora. A Compradora não usará o nome da Vendedora no material de promoção ou publicidade da Compradora ou afirmará afiliação com a Vendedora ou qualquer afiliada da Vendedora, a menos que expressamente acordado por escrito pela Vendedora em cada caso. A Compradora não irá, a qualquer momento, contestar a validade de qualquer Marca da Vendedora, pedir quaisquer direitos sobre qualquer Marca da Vendedora ou fazer
qualquer coisa que, na opinião da Xxxxxxxxx, possa denegrir confundir ou diminuir a importância de qualquer Marca da Vendedora.
Tributos e Obrigações: Os preços dos produtos não incluem tributos, obrigação, taxas de alfândega, inspeção e teste, ou qualquer tributo, taxa ou obrigações de qualquer natureza que seja imposta por qualquer autoridade governamental sob ou calculado por qualquer transação entre Vendedora e Compradora. O valor de qualquer Tributo presente, retroativo ou futuro, exceto tributos sobre, ou calculados sobre, o lucro líquido da Vendedora, serão somados no preço cotado ou faturado, e a Compradora pagará tal Tributo, a menos que a Compradora forneça à Vendedora certificado de isenção de tributo, aceita pelas autoridades tributárias competentes.
Cumprimento das Leis: A Compradora tem conhecimento que os produtos e a compra dos produtos estão sujeitas às leis e regulamentos de alfândega, importação e exportação do Brasil, Estados Unidos da América e outros potenciais países. As partes cumprirão com todas as leis e regulamentos válidos agora ou posteriormente, incluindo sem se limitar, leis anticorrupção.
Erros: Todos os erros administrativos da Vendedora estão sujeitos à correção.
Alterações de Especificação, Projeto e Testes: A Vendedora poderá a seu exclusivo critério e sem incorrer em qualquer responsabilidade perante a Compradora:
A) alterar as especificações para, ou fazer qualquer alteração de projeto ou engenharia a qualquer produto;
B) descontinuar a fabricação ou venda de qualquer produto;
C) descontinuar o desenvolvimento de qualquer novo produto tenha ou não tais produtos sido anunciados publicamente;
D) iniciar a fabricação ou venda de um novo produto tendo características que faça quaisquer produtos obsoletos, no todo ou em parte.
Independente do acima, a Vendedora cumprirá todos os pedidos aceitos da Compradora para qualquer de tais produtos alterados ou descontinuados dos quais a fabricação ou entregas comerciais tenham iniciado. A Compradora pode pedir à Vendedora que altere as especificações de qualquer produto. Se a Vendedora aceitar esta solicitação, as partes negociarão qualquer alteração resultante no preço dos produtos ou outras condições aplicáveis e a Compradora pagará qualquer material bruto, trabalho em desenvolvimento e/ou produtos terminados que se tornem obsoletos. Qualquer de tal alteração afetará apenas aqueles pedidos emitidos após a efetiva data de tal alteração. A menos que de outra maneira acordada por escrito pela Vendedora, todos os testes e inspeções especiais dos produtos pedidas pela Compradora serão executados às suas custas na fabrica da Vendedora, ou em Laboratório exclusivamente escolhido pela Vendedora.
Propriedade Intelectual: Quaisquer esboços, modelos, ou amostras submetidas pela Vendedora permanecerão sua exclusiva propriedade e a Compradora as tratará como informação confidencial da Vendedora, a menos que a Vendedora tenha indicado de outra forma em documento assinado. Nenhum uso ou divulgação de tais esboços, modelos ou amostras ou qualquer projeto ou técnicas de produção divulgadas desta forma, serão feitas sem o prévio consentimento por escrito da Xxxxxxxxx. A menos que as partes acordem de outra forma por escrito, a Vendedora é titular de todos os direitos, propriedade e interesse sobre todos os direitos de propriedade intelectual e todas outras informações, técnicas ou de outra natureza, relacionas aos produtos e todas as respectivas modificações vendidas ou
licenciadas sob estes termos, que são concebidas, desenvolvidas, feitas e fornecidas, seja no todo ou em parte, pela Vendedora ou pelos empregados, consultores e/ou representantes da Compradora, mesmo se a Compradora reembolsar a Vendedora por quaisquer custos relacionados a este. A Compradora cederá e aqui cede à Vendedora e suas afiliadas ou licenciadas designadas todo o direito, propriedade e interesse sobre e aos direitos de propriedade intelectual, sejam ou não patenteáveis, relacionados aos produtos ou qualquer respectiva modificação. A Compradora auxiliará a Vendedora em obter para a Vendedora quaisquer direitos de propriedade relacionada com os produtos e a Compradora deverá também auxiliar a Vendedora em tomar qualquer medida necessária para defender tais direitos e a Vendedora deverá reembolsar à Compradora por quaisquer despesas razoáveis incorridas para tal fim. A Compradora não irá, a qualquer tempo, contribuir com, fazer ou causar que seja realizado qualquer ato ou medida que de qualquer forma prejudique ou que tenha intenção de prejudicar qualquer parte de tais direitos, propriedade ou interesses descritos nesta cláusula.
Certificação: Mediante solicitação por escrito e pagamento dos respectivos honorários da Vendedora, a Vendedora pode certificar que os produtos cumprem com uma especificação que não tenha sido desenvolvida por ou para a Vendedora; entretanto, a Vendedora não avaliará tal pedido a menos que seja incluído no pedido dos produtos em que tal solicitação esteja relacionada.
Notificação: Todas as notificações, para serem válidas perante a Vendedora ou a Compradora, devem ser por escrito e enviadas para a sede da outra parte por serviço de courier reconhecido, com aviso de recebimento ou serviço de entrega reconhecido com protocolo de recebimento. A efetiva data de tal notificação é a data de recebimento. Cada parte pode designar por escrito outra pessoa para receber notificações e pode alterar o endereço de recebimento de notificações.
Cessão: A Compradora não cederá, transferirá ou delegará qualquer pedido aceito pela Vendedora por produtos ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou interesse relacionados, sem a prévia aprovação por escrito da Xxxxxxxxx. Pedidos aceitos pela Vendedora por produtos não são ativos transferíveis pela Compradora. A Vendedora pode encerrar ou cancelar, sem penalidade, qualquer pedido por produtos aceito pela Vendedora nas hipóteses de:
A) venda de todos ou substancialmente todas as ações/quotas da Compradora;
B) venda ou transferência de todo o negócio ou substancialmente todos os ativos da Compradora;
C) qualquer alteração significativa na administração ou controle da Compradora.
Qualquer cessão, transferência ou delegação de pedidos de produtos aceitos pela Vendedora ou qualquer interesse neles, sem prévio consentimento por escrito da Xxxxxxxxx, é anulável a seu critério e resulta na rescisão ou cancelamento de tais pedidos. Nada nestes termos será interpretado para garantir a qualquer pessoa ou entidade, que não seja uma parte de qualquer pedido de produtos aceito pela Vendedora, quaisquer direitos ou poderes que sejam. Nenhuma pessoa ou entidade será um terceiro beneficiário de qualquer pedido de produtos aceito pela Vendedora. Independente dos termos aqui previstos, a Vendedora pode ceder ou dar em garantia os pagamentos devidos pela Compradora sob qualquer pedido aceito pela Vendedora com notificação respectiva à Compradora, mas sem ser obrigada a obter o respectivo consentimento da Compradora. Qualquer cessão pela Vendedora de pagamentos
devidos não aumentará qualquer obrigação em favor da Compradora como resultado de tal cessão.
Renúncia: Qualquer falha ou atraso por qualquer parte no exercício de seu direito ou medida em um ou mais casos não proibirá a parte de exercer este posteriormente ou de exercer qualquer outro direito ou medida.
Independência: Se em um foro ou tribunal com jurisdição competente entender que qualquer disposição destes termos é inválida, ilegal ou inexequível, a respectiva disposição será entendida como independente, e a invalidade, ilegalidade, ou inexequibilidade não afetará qualquer outra disposição destes termos, que devem ser aplicadas de acordo com o seu propósito, entretanto, a parte adversamente prejudicada por tal manutenção pode rescindir, com efeito imediato, sem penalidade, mediante respectiva notificação à outra parte, qualquer produto de pedidos aceitos pela Vendedora e que seja adversamente afetado por tal manutenção.
Caso Fortuito e Força Maior: Xxxxxxx das partes é responsável perante a outra por danos causados por atrasos de entrega ou execução devido a caso fortuito, força maior ou outras causas além do seu controle, desde que a parte impedida de executar notifique isto à outra parte por escrito imediatamente após o início deste, entretanto, em nenhuma hipótese pode uma parte valer-se desta cláusula para permiti-la a evitar honrar com suas obrigações de pagamento sob estes termos.
Contratantes Independentes: As partes concordam que o relacionamento criado por estes termos é aquele entre contratantes independentes.
Política de entrega
Carregamento Entrega: O pedido de compra da Compradora deve especificar a transportadora preferida, caso contrário o pedido será transportado da melhor forma na condição pós-pago pela Compradora. A entrega de produtos a uma transportadora no ponto de carregamento da Vendedora constituirá a entrega. A propriedade dos produtos comprados sob este instrumento, assim como o risco de perda, nas vendas nacionais passará para a Compradora no local de carregamento da Vendedora. E nas vendas internacionais passará à
Compradora mediante entrada em águas, espaço ou terras internacionais. A Compradora pode fazer reclamações por perdas ou danos aos produtos durante o trânsito, contra a transportadora. Custos adicionais serão incorridos pela Compradora por processamento especial para exportar pedidos e descarregamentos fora do Brasil. A Vendedora não efetuará Nenhum descarregamento a clientes da Compradora, a menos que a Vendedora, a seu exclusivo critério, entenda necessário. A(s) data(s) de carregamento designadas pela Vendedora representam uma razoável estimativa do tempo necessário para fabricar os produtos, cobertos por um pedido iniciado com a data de aceitação do pedido pela Vendedora. Tais datas não representam promessa de carregamento pela Vendedora ou entrega dos produtos em tais datas, a menos que expressamente acordado por escrito. Os produtos podem ser ofertados em carregamentos parciais, a critério da Vendedora. Se a Vendedora determinar que seja necessário modificar o projeto ou especificações dos
produtos, a data de carregamento será prorrogada pelo período necessário para atingir o acordo sobre as modificações de projeto, especificações, ou termos de venda.
Atraso na Entrega: Todas as datas de entrega são aproximadas. A Vendedora não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes de qualquer atraso ou falha na entrega decorrente de ações da Compradora, caso fortuito ou força maior, incluindo sem limitar, incêndios, inundações, acidentes, greves, lentidão, guerras, embargos, prioridades, pedidos ou restrições governamentais, atrasos de transporte, falha de equipamento, atrasos por qualquer fornecedor de material ou peças, incapacidade de obter mão de obra necessária, ou outras causas fora do controle da Vendedora. Se quaisquer tais atrasos ocorrerem, a data da entrega será prorrogada pelo período equivalente ao tempo perdido em razão de tal atraso. Se uma hipótese de ação da Compradora, caso fortuito ou força maior impeça ou atrase, por um período superior a 6 meses, a execução pela Vendedora sob um pedido aceito pela Vendedora, qualquer das partes poderá encerrar, sem qualquer penalidade, o pedido aceito pela Vendedora e adversamente afetado por tal evento, mediante aviso por escrito de tal decisão à outra parte.
Xxxxxx, Danos em Trânsito e Inspeção: Em nenhuma hipótese a Compradora será incluída como cossegurada nas apólices da Vendedora. A parte responsável pelo pagamento do principal transportador fornecerá integral cobertura de seguro de carga. No prazo de 15 dias após recebimento da entrega dos produtos, a Compradora os inspecionará, conduzirá quaisquer testes neles de aceitação de recebimento e notificará a Vendedora de qualquer falta, danos ou discrepância e fornecerá tal comprovação por escrito ou outra documentação conforme a Vendedora possa entender apropriada. Quaisquer produtos não rejeitados pela Compradora por notificação escrita à Vendedora ou produtos usados no curso normal dos negócios da Compradora ou para geração de lucro ou receitas durante tal período, serão entendidos como aceitos.
Política de garantia
Garantia: A Vendedora garante à Compradora, por um período de 1 (um) ano após a data do carregamento na fábrica da Vendedora, que todos os produtos vendidos à Compradora, sob estes termos, deverão cumprir suas especificações aplicáveis, conforme possa estar descrito no material, produto e/ou embalagem e rótulo da Vendedora, publicado conforme a data de carregamento dos produtos. Se, após a Vendedora receber uma notificação por escrito, durante o período da garantia aqui previsto, qualquer produto eventualmente não cumpra com a respectiva especificação da Vendedora, e a seu exclusivo critério, a Vendedora determinar que tal reclamação seja válida, a responsabilidade integral da Vendedora, será, no prazo razoável após o recebimento pela Vendedora de tal notificação, a critério da Vendedora, reparar ou substituir tal produto, e a Vendedora será responsável pelos custos de carregamentos das peças a serem reparadas ou a unidade para substituir o produto defeituoso. Produtos reparados podem ser usados para reparar ou substituir os produtos e a garantia de tais produtos reparados ou substituídos será o saldo da garantia remanescente dos produtos que foram reparados ou substituídos. A Compradora renuncia qualquer reclamação para quaisquer produtos que foram substituídos ou componentes que tenham sido substituídos. Em nenhuma hipótese, será exigido que a Vendedora aceite a entrega de qualquer eventual produto defeituoso devolvido para ela sem sua prévia autorização, incluindo os meios, transporte e rota de carregamento de tal devolução.
Em nenhuma circunstância serão permitidos créditos para retrabalhos não autorizados em quaisquer materiais. Exceto pela garantia da Vendedora de propriedade dos produtos, a Vendedora expressamente rejeita e exclui todas outras garantias quaisquer que sejam expressas ou implícitas, incluindo sem se limitar, garantias de comerciabilidade e adequação para uma finalidade especifica ou qualquer garantia decorrente da negociação ou sua execução, costumes e usos do comercio. A obrigação da Vendedora não cobre defeitos e perdas causadas pelo uso normal ou desgaste ou deterioração, defeito em, ou danos a, quaisquer produtos resultantes de instalação imprópria, acidente ou qualquer utilização, manutenção, reparo ou modificação dos produtos não consistente com as instruções da Vendedora ou as capacidades designadas dos produtos ou que, nos seu exclusivo julgamento, a execução ou a confiabilidade do mesmo é adversamente afetada deste modo, ou é sujeita a abuso, maltrato, mau uso ou negligência ou qualquer dano causado por conexões, interfaces ou uso em ambientes imprevistos ou indesejáveis. A Vendedora não garante que a operação dos produtos será ininterrupta ou livre de erros, ou que as funções dos produtos cumprirão as exigências da Compradora ou que os produtos operarão em conjunto com outros produtos escolhidos para seu uso pela Compradora ou clientes da Compradora. A Vendedora não assume responsabilidade por equipamento ou serviços fornecidos pela Compradora ou seus clientes, nem esta garantia cobre qualquer cópia ou atualização de qualquer manual de uso dos produtos.
Garantia: Como garantia ao pagamento e execução da Compradora sob estes termos, a Compradora dá à Vendedora em garantia todos os produtos comprados sob estes termos, e seus procedimentos, incluindo procedimentos de seguro, até que a Vendedora seja integralmente paga por tais produtos. A Compradora neste instrumento autoriza a Vendedora a assinar e arquivar declarações financeiras para proteger e perfeitamente assegurar os interesses da Vendedora previstos nesta Cláusula.
Política de pagamento
Termos de Pagamento: A obrigação da Compradora de pagar tempestivamente é essencial a estes termos. A Compradora pagará pelos produtos os valores determinados na fatura da Vendedora, em dinheiro, na moeda, local ou conta bancária indicada na cotação ou fatura da Vendedora, no prazo definido no pedido a partir da data da fatura sem possibilidade de compensação contra reclamação ou dedução, a menos que de outra forma expressamente acordado por escrito pela Vendedora. A partir de então, incidirão sob qualquer valor não pago multa de 1% sobre os valores devidos e não pagos acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, pro rata die, até a data do efetivo pagamento ou, se essa taxa for superior à da lei aplicável, a Compradora concorda em pagar a taxa máxima permitida. A Vendedora pode, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo exigir Pagamento na Entrega ou Pagamento com o Pedido. A Compradora tem conhecimento que a Vendedora pode usar serviços de cobrança e de advogados para cobrar valores devidos. Nesta hipótese, a Compradora será responsável por todos os honorários incorridos pela Vendedora, incluindo honorários de serviços de cobrança e advogados, custos e despesas decorrentes dos esforços de cobrança.
Faturamento mínimo: O faturamento mínimo para pedidos aceitos pela Vendedora é acima de RS 800,00 (oitocentos reais) exceto peças de reparo e custo de carregamento, a menos que de outra forma expressamente acordado por escrito pela Vendedora.
Preços: Pedidos de produtos serão faturados com os preços válidos no momento do aceite pela Vendedora do pedido da Compradora, a menos que de outra forma especificado por escrito na cotação da Vendedora à Compradora. Estes termos alocam entre as partes o risco de falha do produto, que estão refletidos nos preços dos produtos. Cotações são válidas por 30 (trinta) dias, a menos que de outra forma especificado, e não são vinculantes até que o pedido emitido pela Compradora em resposta à cotação seja conhecido e aceito pela Vendedora. Os preços e a execução da Vendedora deste pedido estão sujeitos à disponibilidade de recursos e custos dentro do controle da Vendedora no momento da fabricação dos produtos cobertos por tal pedido. A Vendedora pode reajustar preços e datas de carregamentos especificados em um pedido antes da sua aceitação do pedido. A Vendedora pode alterar seus preços publicados e outros termos padrão de venda a qualquer tempo, mas esta alteração não afetará qualquer pedido adequadamente aceito pela Vendedora antes da efetiva data da alteração.
Crédito: A Vendedora, a seu exclusivo critério, pode alterar ou limitar os valores ou duração de crédito a ser autorizado à Compradora. A Vendedora pode cancelar qualquer pedido aceito por ela ou atrasar o carregamento do pedido se a Compradora falhar em cumprir o cronograma de pagamento ou outro crédito ou pedido de financiamento estabelecido pela Vendedora.
Política de frete
Equipamento e Embalagem Especializada: A Compradora pagará ou reembolsará a Vendedora pelos custos de embalagem especializada e qualquer custo avaliado para o uso de equipamento especializado, para o envio dos produtos.
Pesos e Dimensões: Os pesos e dimensões catalogados são cuidadosamente estimados, mas não são garantidos.
Política de devolução
Cancelamento: Nenhum pedido aceito será modificado ou cancelado, exceto mediante acordo por escrito da Xxxxxxxxx, caso em que, este estará sujeito exclusivamente a estes termos, ainda que a alteração de pedido assim não estabeleça. Cancelamento de pedidos para produtos padrão pode estar sujeito a custos de cancelamento. Cancelamento de pedidos de produtos modificados ou customizados ou por produtos padrão em quantidades excedentes ao que é costumeiro, serão aceitos somente com o entendimento de que a Vendedora será reembolsada pela Compradora de todos os custos e despesas, incluindo compromissos e despesas internas incorridas como resultado do pedido e subsequente cancelamento. Custo de cancelamento pode representar 100% do valor do pedido que é cancelado, dependendo do nível de customização e fase do processo de trabalho no ato do cancelamento do pedido.
Devolução de Produtos: Quando expressamente autorizado pela Vendedora por escrito, produtos não usados e sem defeito, em condições de venda, podem ser devolvidos para a Vendedora, a expensas da Vendedora, sujeitos a um serviço de tratamento e despesa de reestocagem e condições adicionais que possam ser obtidas contatando a Vendedora.
Política de assistência técnica
Reparo e Alteração: Se for solicitado à Vendedora o reparo de quaisquer produtos não coberto pela sua garantia, tal reparo será feito a expensas de quem solicitou tal reparo, a menos que especificamente autorizado de outra forma pela Vendedora, por escrito. Não será permitida qualquer alteração ou modificação nos produtos por outra pessoa que não a Vendedora, sem uma autorização específica e por escrito da Xxxxxxxxx, e tal ato invalidará a garantia do produto e a Vendedora não aceitará devolução dele.
Limitação de Responsabilidade. A Vendedora não será responsável e ela aqui rejeita toda responsabilidade por quaisquer danos consequentes, contingente, indireto, especial, de natureza punitiva ou incidental, quaisquer que seja, incluindo sem se limitar, perda de lucros, uso, negócio ou receita, ainda que tenha sido advertida da possibilidade de tal dano e independente da teoria legal avaliada, incluindo garantias, responsabilidade contratual, negligencia ou responsabilidade objetiva. A responsabilidade da Vendedora por danos diretos, Em nenhuma hipótese excederá ao preço pago pela Compradora pelos produtos que resultaram na reclamação por danos diretos. Nenhuma cláusula de penalidade constante em qualquer documento terá efeito perante a Vendedora, a menos que tenha sido expressamente aceita por escrito por um representante legal da Xxxxxxxxx.
Garantias da Compradora: Em relação a pedidos de outras pessoas que não a Vendedora, a Compradora, à sua exclusiva expensas, indenizará, defenderá e manterá a Vendedora e suas afiliadas, sucessoras, cessionárias, representantes legais, diretores, empregados e representantes ilesa de e contra qualquer pedido, demanda, procedimento ou ação por danos, responsabilidade, perda, custos ou despesas, incluindo valores pagos em acordos e honorários advocatícios e custas judiciais, decorrentes de, em conexão com ou baseada em garantias e medidas oferecidas pela Compradora que sejam diferentes daquelas contidas na garantia da Vendedora relacionada aos produtos.
Peças Sobressalentes: A Compradora pode mediante submissão à Vendedora de um pedido para tanto, comprar peças sobressalentes para os produtos pelos preços da Vendedora então vigentes. Tais preços podem ser modificados de tempos em tempos a critério exclusivo da Vendedora.