ANEXO III – MODELOS DE DECLARAÇÕES
XXXXX XXX – MODELOS DE DECLARAÇÕES
PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS
À
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
Ref.: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2024
Solicitação de Esclarecimentos
Prezados Senhores,
[Cidadão ou empresa interessada na Licitação] vem apresentar a(s) seguinte(s) solicitação(ões) de esclarecimento(s) relativa(s) ao Edital da Concorrência nº
Número da questão formulada | Item do Edital | Esclarecimento solicitado |
1 | Inserir item do Edital ao qual se refere o esclarecimento solicitado | Escrever de forma clara o pedido de esclarecimento desejado em forma de pergunta |
2 | Inserir item do Edital ao qual se refere o esclarecimento solicitado | Escrever de forma clara o pedido de esclarecimento desejado em forma de pergunta |
Nº | Inserir item do Edital ao qual se refere o esclarecimento solicitado | Xxxxxxxx de forma clara o pedido de esclarecimento desejado em forma de pergunta |
[Local, data] [Licitante ou cidadão] [representante legal]
Responsável para contato: [•]Telefone: [•] Endereço eletrônico: [•]
CARTA DE CREDENCIAMENTO
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
A Empresa ................., inscrita no CNPJ sob o nº ................., com sede , através do
seu representante legal ................., para fins de participação na Concorrência nº , tipo
“Menor Valor da Contraprestação Mensal”, nos termos do respectivo edital, CREDENCIA o (a) Sr(a) ................., portador do RG nº ................. e CPF nº , para representá-lo na
presente licitação, conferindo-lhe amplos poderes perante a Comissão Permanente de Licitação para todos os atos relativos à presente licitação, inclusive para interpor recursos ou desistir de sua interposição, bem como assinar quaisquer documentos relacionados com a licitação, até a sua homologação final.
[Local e data]
NOME, CARGO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
TERMOS E CONDIÇÕES MÍNIMAS DO SEGURO-GARANTIA PARA A PROPOSTA
Tomadora: [LICITANTE]
Segurado: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
1. Objeto do Seguro (a constar nas Condições Particulares): garantir a indenização ao Segurado, no montante de R$ ( ), no caso de a Tomadora descumprir quaisquer de suas obrigações decorrentes da Lei ou do Edital de Concorrência nº , incluindo, mas não se limitando, ao caso de vir a ser convocada, na condição de Licitante, para assinar o Contrato e não o fizer no prazo estabelecido na Concorrência n° ou conforme as condições por ela ofertadas, ou, ainda, no caso de a Tomadora desistir da Licitação disciplinada na Concorrência n° , nos termos do Edital e seus anexos, ou ainda, no caso de aplicação de multas pelo Poder Concedente no âmbito da Licitação.
2. Instrumento: apólice de Seguro-Garantia emitida por seguradora devidamente constituída e autorizada a operar pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, observando os termos dos atos normativos da SUSEP e as condições estabelecidas no Edital.
3. Valor da Garantia: a apólice de Seguro-Garantia deve prever o montante de indenização de R$ .
4. Prazo: a apólice de Seguro-Garantia deve ter prazo mínimo de validade de 180 (cento e oitenta) dias a partir da Data de Entrega das Propostas, renovável nas hipóteses previstas no Edital.
5. Disposições Adicionais: a Apólice de Seguro-Garantia deve conter as seguintes disposições adicionais, nas Condições Particulares:
i) Declaração da Seguradora de que conhece e aceita todos os termos e condições do Edital;
ii) Declaração da Seguradora de que deve efetuar o pagamento dos montantes aqui previstos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de entrega de todos os documentos relacionados pela Seguradora como necessários à caracterização e à regulação do sinistro.
MODELO DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE PROPOSTA
À
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
[endereço]
Ref.: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2024
Carta de Fiança Bancária nº (“Carta de Fiança”)
1. Pela presente Carta de Fiança, o Banco com sede em , inscrito no CNPJ/MF sob nº (“Banco Fiador”), diretamente por si e por seus eventuais sucessores, obriga-se perante o Poder Concedente, como fiador solidário da Licitante
, com sede em , inscrita no CNPJ/MF sob nº (“Afiançado”), com expressa renúncia aos direitos previstos nos artigos 827, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei Federal nº 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), ao fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Afiançado no procedimento licitatório descrito no Edital da Concorrência nº , cujos termos, disposições e condições o Banco Fiador declara expressamente conhecer e aceitar.
2. Obriga-se o Banco Fiador a pagar ao Poder Concedente o valor total de R$ 9 ) (“Fiança”) no caso de o LICITANTE descumprir quaisquer de suas obrigações decorrentes da Lei ou do Edital de Concorrência nº , incluindo, mas não se limitando, ao caso de vir a ser convocado a assinar o Contrato de Concessão não o fizer no prazo estabelecido no Edital e conforme as condições ofertadas, ou caso a Licitante venha a desistir da presente Licitação, nos termos do Edital, ou ainda, no caso de aplicação de multas pelo Poder Concedente no âmbito da Licitação.
3. Obriga-se, ainda, o Banco Fiador, no âmbito do valor acima identificado, pelos prejuízos causados pelo Afiançado, incluindo, mas não se limitando a, as multas aplicadas pelo Poder Concedente relacionadas à Licitação disciplinada na Concorrência n° _, comprometendo- se a efetuar os pagamentos oriundos de tais prejuízos quando lhe forem exigidos, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir do recebimento, pelo Banco Fiador, da notificação escrita encaminhada pelo Poder Concedente, independentemente de autorização ou concordância da Afiançada, ou ainda de ordem judicial.
3. O Banco Fiador não alegará nenhuma objeção ou oposição do Afiançado para o fim de se escusar do cumprimento da obrigação assumida perante o Poder Concedente, nos termos desta Carta de Fiança.
4. Na hipótese de o Poder Concedente ingressar em juízo para demandar o cumprimento da obrigação a que se refere a presente Carta de Fiança, fica o Banco Fiador obrigado ao pagamento das despesas arbitrais, judiciais ou extrajudiciais.
5. A Fiança deve vigorar pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS, renovável nas hipóteses previstas no Edital.
6. Declara o Banco Fiador que:
i) A presente Carta de Fiança está devidamente contabilizada, observando-se integralmente os regulamentos do Banco Central do Brasil atualmente em vigor, além de atender aos preceitos da Legislação Bancária aplicável;
ii) Os signatários deste instrumento estão autorizados a prestar a Fiança em seu nome e em sua responsabilidade;
iii) Está autorizado pelo Banco Central do Brasil a expedir cartas de fiança, e que o valor da presente Carta de Fiança, no montante de R$ ( ), encontra-se dentro dos limites que lhe são autorizados pelo Banco Central do Brasil.
7. Os termos que não tenham sido expressamente definidos nesta Carta de Fiança têm os significados a eles atribuídos no Edital.
[Local e data]
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)] Testemunhas:
Nome: RG:
Nome: RG:
MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Ref.: Edital de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2024 – Apresentação dos Documentos de Habilitação
Prezado(a) Senhor (a)s,
1. (“Licitante”) apresenta anexos os documentos para sua qualificação no certame licitatório, nos termos do Edital em referência.
2. A Proponente declara expressamente que tem pleno conhecimento dos termos do Edital em referência e que os aceita integralmente, em especial, no que tange às faculdades conferidas à Comissão Especial de Licitação de conduzir diligências especiais para verificar a veracidade dos documentos apresentados e buscar quaisquer esclarecimentos necessários para elucidar as informações neles contidas.
3. A Proponente declara expressamente que atende plenamente às condições fixadas no Edital de Concorrência nº , bem como a todos os requisitos e critérios para qualificação e apresentou os Documentos de Habilitação, conforme definido no Edital.
4. A Proponente declara, ainda, que os Documentos de Habilitação ora apresentados são completos, verdadeiros e corretos em cada detalhe.
[Local e data]
[Licitante] [representante legal]
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
ATESTADO DE VISITA TÉCNICA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2024
Para fins de participação no EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº ,
promovida pela Prefeitura Municipal de Araçatuba e sob as penas da lei, atesto que a Empresa ......................, inscrita sob o CNPJ de nº ......................, localizada na ,
através do Sr. ......................, realizou visita técnica e vistoriou os locais onde serão executados os serviços, objeto da licitação Concorrência Pública nº ........./202....., tomando plena ciência das condições e grau de dificuldade existentes.
[Local e data]
NOME, CARGO, MATRÍCULA E ASSINATURA
REPRESENTANTE DA PREFEITURA DE ARAÇATUBA
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
À
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
Ref.: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2024
Prezados Senhores,
Em atendimento ao Edital em referência, [Licitante], por seu(s) representante(s) legal(is) abaixo assinado(s), DECLARA, sob as penas da legislação aplicável:
a) que possui pleno conhecimento do Terminal Rodoviário de Passageiros de Araçatuba e áreas objeto da concessão, nas condições físico-operacionais em que se encontra;
b) que está ciente dos riscos e consequências relativos à concessão objeto do Edital de
Concorrência nº /
execução do Contrato; e
e da quantidade, natureza, materiais e equipamentos necessários à
c) que não há qualquer insuficiência de dados e ou informações relativos ao Terminal Rodoviário de Passageiros de Araçatuba e as áreas objeto da concessão ou a elas relacionadas e que detém, portanto, todos os subsídios técnicos para a elaboração da Proposta Comercial.
[Local e Data]
[LICITANTE]
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
MODELO DE DECLARAÇÃO QUE POSSUI APARELHAMENTOS TÉCNICO E PESSOAL
À
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
Ref.: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2024
Prezados Senhores,
Em atendimento ao Edital em referência, [Licitante], por seu(s) representante(s) legal(is) abaixo assinado(s), DECLARA, sob as penas da legislação aplicável, que possui aparelhamento técnico adequado e recursos humanos capacitados para realização de todas as atividades a serem desempenhadas para a efetivação do objeto de licitação.
[Local e Data]
[LICITANTE]
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
COMPROMISSO DE ADOÇÃO DE MECANISMOS DE INTEGRIDADE
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Prezados Senhores,
Em atendimento ao EDITAL em referência, a [Licitante individual ou todos os Consorciados], por seu(s) representante(s) legal(is) abaixo assinado(s), declara, sob as penas da legislação aplicável:
a) que caso declarada ADJUDICATÁRIA, constituirá a SPE para a assinatura do CONTRATO, segundo as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil;
b) Declara ciência de que o objeto social da SPE deve se restringir à execução do OBJETO do CONTRATO, o que deve estar contemplado em seus atos constitutivos;
d) que se compromete a adotar padrões de governança corporativa e de contabilidade, e de elaboração de demonstrações financeiras padronizadas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, baseadas na Legislação Societária Brasileira (Lei Federal nº 6.404/1976 e alterações posteriores) e nas Normas Contábeis emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC; e
e) que a empresa deve adotar mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta.
[Local e Data]
[LICITANTE]
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
11
MODELO DECLARAÇÃO QUE A EMPRESA NÃO É DECLARADA INIDÔNEA PARA LICITAR E CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
A empresa......................, inscrita no CNPJ sob o nº ......................, situada em ,
por seu representante legal, para fins de participação na Concorrência nº , promovida
pela Prefeitura Municipal de Araçatuba, nos termos do respectivo Edital, DECLARA que não incorre em nenhum dos seguintes impedimentos:
a) Não está sendo punida com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;
b) Não se encontra sob processo de falência ou recuperação judicial e extrajudicial;
c) Não está sob suspensão temporária de participação em licitação ou impedida de transacionar com a Administração Pública.
Por ser verdade, firmamos a presente, nos termos e sob as penas da lei.
[Local e Data]
NOME, CARGO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA
RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA
12
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
..........................................................................................................., inscrito no CNPJ
n°..................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ,
portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº ,
DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva:
emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) .
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).
[Local e Data]
NOME, CARGO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGOS PARA PESSOAS COM DEFICICÊNCIA, PARA REABILITADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PARA APRENDIZ
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
A Empresa................................................................., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº.................sediada em , DECLARA que os serviços são prestados de acordo
com o cumprimento de reserva de cargos previsto em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz, os quais atendem às regras de acessibilidade previstas na legislação (conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991), nos termos do art. 92, inciso XVII da Lei nº 14.133/21.
[Local e Data]
NOME, CARGO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO NO QUE DIZ RESPEITO A PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Conforme exigência contida no art. 70 da Lei nº 14.133/21, DECLARAMOS não haver, até a presente data, fato impeditivo no que diz respeito à habilitação/participação na presente licitação, não se encontrando em concordata ou estado falimentar, estando ciente da obrigatoriedade de informar ocorrências posteriores. Ressalta, ainda, não estar sofrendo penalidade de declaração de idoneidade no âmbito da administração Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, arcando civil e criminalmente pela presente afirmação.
[Local e Data]
NOME, CARGO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA NO QUADRO DE DIRIGENTES DA ENTIDADE, DE SERVIDORES COM VÍNCULOS NO PODER PÚBLICO
A Empresa............................................................................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
.............................................., sediada em ........................................................, DECLARA,
sob as penas da lei, que até a presente data, para os fins a quem possa interessar que não possui em seu quadro de dirigentes: membro dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros, e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.
[Local e Data]
NOME, CARGO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]