ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Objeto: Contratação de serviço telefônico fixo comutado - STFC com fornecimento de equipamentos, ligações de longa distância nacional e ligações do tipo DDG (discagem direta gratuita) para atender aos diversos setores da Prefeitura Municipal de Marmelópolis/MG
1 – DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
1.1 - A presente contratação cujo objeto é a Contratação de serviço telefônico fixo comutado - STFC com fornecimento de equipamentos, ligações de longa distância nacional e ligações do tipo DDG (discagem direta gratuita) para atender aos diversos setores da Prefeitura Municipal de Marmelópolis/MG, o que resta demonstrado nos documentos anexados ao presente.
1.2. – Os setores requisitantes do objeto que se apresenta necessidade são: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato, representadas pelos seus respectivos secretários.
1.3. – A contratação do objeto trará solução ao problema destacado acima, de modo a implicar no eficiente atendimento à necessidade haja visto que o serviço de telecomunicações atualmente utilizado pela prefeitura se encontra ultrapassado, apresentando problemas frequentes de falhas de comunicação.
1.4 - Os serviços a serem contratados são necessários, pois tem a finalidade de efetuar um novo projeto básico para contratação dos serviços de Telefonia fixa podendo a contratação ser realizada de forma continuada já que a Telefonia Fixa possui as características de serviços continuados.
1.5 - A instrução normativa IN 02/2008 Art. 8º prevê:
Art. 6º Os serviços continuados que podem ser contratados de terceiros pela Administração são aqueles que apoiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional do órgão ou entidade, conforme dispõe o Decreto nº 2.271/97.
1.6 - Com a prestação de serviços a Prefeitura Municipal de Marmelópolis almeja ter uma melhor comunicação tanto interna como externa com os usuários e com as pessoas atendidas, aliando tecnologia e custos na implementação e manutenção das linhas telefônicas.
3 – DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO
3.1 – Destaca-se que a contratação em comento possui previsão junto ao Plano Orçamentário para 2024, uma vez que o Plano Anual de Contratações se encontra em fase de elaboração.
4 – DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
4.1. A empresa deverá oferecer o serviço de acordo com o termo de referência descrito no edital.
4.2. Tendo em vista as justificativas apresentadas pelo requisitante e ratificadas pela autoridade competente, entende-se que a aquisição será no formato ELETRÔNICO e por meio do PREGÃO nos seguintes termos do art. 29 da Lei 14.133/2021:
Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
A licitação referente ao valor poderia ser realizada para participação exclusiva de ME/EPP, no entanto em razão de não possuir no mínimo 03 (três) fornecedores na região, o que poderia representar prejuízo para a administração na realização dos serviços o processo faz a ampliação da participação para todos os tipos de empresas conforme incisos II e III, dispostos no art 49 da LC nº 123/2006.
II – não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;
III – o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado;
5 – DO LEVANTAMENTO DE MERCADO
5.1. Realizou-se pesquisa perante o mercado atual sobre as possibilidades existentes para sanar a necessidade apresentada, de tal levantamento, observou – se tipos de serviços disponíveis no mercado:
5.2 O objeto demandado possui contratações similares feitas por outros órgãos e entidades públicas, ou seja, não se trata de demanda exclusiva ou estranha para o mercado;
5.3 Em razão da baixa complexidade do objeto demandado não será necessário a realização de audiência e/ou consulta pública, junto ao mercado para coleta de contribuições;
5.4 Não se aplica a hipótese de locação de toda a solução da telefonia fixa, apenas serão locados os telefones Ips utilizados fora da sede da prefeitura;
5.5 Diante das necessidades apontadas neste estudo, o atendimento à solução exige a contratação de empresa especializada cujo ramo de atividade seja compatível como objeto pretendido;
5.6 O serviço solicitado faz a utilização de diversas tecnologias, sendo necessário que o licitante possua Outorga da ANATEL para a realização dos serviços.
5.7 A principal fornecedora dos serviços de telefonia fixa, Oi S/A encontra-se em recuperação judicial e a mesma já enviou cartas ao município informando a mudança de tecnologia utilizada para a prestação dos serviços, ou mesmo o cancelamento caso o município não faça a substituição.
Ao buscar soluções no mercado foi identificado que a tecnologia utilizada atualmente, analógica através de par metálico está ficando em desuso, sendo fortemente substituída pela tecnologia Digital através de protocolos IP.
5.7 Desse modo foi realizado a pesquisa de mercado em outros municípios, assim com empresas de telefonia fixa (STFC).
6 – ESTIMATIVA DE VALOR E QUANTIDADE
6.1 Estima-se como gasto com a presente contratação o valor total pelo período de 12 (doze) meses, de R$ 54.590,61 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais e sessenta e um centavos).
6.2 – Os serviços e quantitativos estimados para a realização dos serviços são:
PLANILHA DE SERVIÇOS E QUANTITATIVOS
Lote | Item | Descrição/Especificação | Unid. | Quant. | Valor Médio R$ | Valor Total R$ |
1 | 1 | Serviço de entroncamento digital para taxa de instalação do serviço de entroncamento digital | Serviço | 1 | 113,0700 | 113,07 |
1 | 2 | Serviço de entroncamento digital para assinatura mensal de tronco digital com no mínimo 20 (vinte) canais (20 chamadas simultâneas) | Serviço | 12 | 1.157,9360 | 13.895,23 |
1 | 3 | Serviço de entroncamento digital para pacote DDR'S com mínimo 50 (cinquenta DDR’S) | Serviço | 24 | 1,5000 | 36,00 |
1 | 4 | Serviço de entroncamento digital para ligações locais para fixo a partir do fixo. | Minuto | 96000 | 0,0150 | 1.440,00 |
1 | 5 | Serviço de entroncamento digital para ligações locais para celular (ligações do tipo VC1) | Minuto | 60000 | 0,0650 | 3.900,00 |
1 | 6 | Serviço de entroncamento digital para ligações longa distância - para fixo degrau flat. | Minuto | 84000 | 0,0350 | 2.940,00 |
1 | 7 | Serviço de entroncamento digital para ligações de longa distância para celular - ligações do tipo VC2. | Minuto | 12000 | 0,0800 | 960,00 |
1 | 8 | Serviço de entroncamento digital para ligações de longa distância para celular - ligações do tipo VC3. | Minuto | 9600 | 0,0850 | 816,00 |
1 | 9 | Serviço de entroncamento digital para locação de telefone IP com fornecimento de licenças. | Serviço | 480 | 26,4533 | 12.697,58 |
Lote | Item | Descrição/Especificação | Unid. | Quant. | Valor Médio R$ | Valor Total R$ |
2 | 1 | SERVIÇO DE 0800/DDG PARA TAXA DE INSTALAÇÃO - 0800 (DDG). | Serviço | 2 | 162,7900 | 325,58 |
2 | 2 | SERVIÇO DE 0800/DDG PARA ASSINATURA DE LINHA 0800/MÊS. | Serviço | 24 | 564,1680 | 13.540,03 |
2 | 3 | SERVIÇO DE 0800/DDG PARA LIGAÇÕES LOCAIS A PARTIR DO FIXO. | Minuto | 24.000 | 0,0200 | 480,00 |
2 | 4 | SERVIÇO DE 0800/DDG PARA LIGAÇÕES LOCAIS A PARTIR DE CELULAR (LIGAÇÕES DO TIPO VC1). | Minuto | 24.000 | 0,0633 | 1.519,20 |
2 | 5 | SERVIÇO DE 0800/DDG PARA LIGAÇÕES DE LONGA DISTÂNCIA - FIXO DEGRAU 1. | Minuto | 12.000 | 0,0567 | 680,40 |
2 | 6 | SERVIÇO DE 0800/DDG PARA LIGAÇÕES DE LONGA DISTÂNCIA - A PARTIR DE CELULAR - LIGAÇÕES DO TIPO VC2. | Minuto | 9.600 | 0,0833 | 799,68 |
2 | 7 | SERVIÇO DE 0800/DDG PARA LIGAÇÕES DE LONGA DISTÂNCIA - A PARTIR DE CELULAR - LIGAÇÕES DO TIPO VC3. | Minuto | 4.800 | 0,0933 | 447,84 |
7 – DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
7.1 A descrição da solução como um todo, enquadra-se na prestação de serviços, em forma de serviços continuados, pois não há a possibilidade de interrupção temporária dos serviços.
8 – DO PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO
8.1 Pela natureza da presente contratação tem-se que a execução do objeto se dará pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado
conforme demanda da prefeitura municipal através do art. 107 da Lei 14.133/2021.
9 – DOS RESULTADOS
9.1 Pretende-se com a presente contratação alcançar a necessidade da Administração, de modo a manter as linhas fixas existentes e criar novos números.
Atualmente a quantidade de números existentes não atende de forma satisfatória aos servidores e consequentemente à população, pois muitas das vezes pela falta de números fixos há uma sobre carga resultando em linhas ocupadas por longos períodos.
Os números existentes são:
Número | Endereço de instalação |
(00)0000-0000 | Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000 Xxxxxx |
(00)0000-0000 | Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000 Xxxxxx |
(00) 0000-0000 | Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00 Xxxxxx |
(00) 0000-0000 | Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, x/x Xxxxxx |
(00) 0000-0000 | Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx |
(00) 0000-0000 | Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx |
(00) 0000-0000 | Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx |
(00) 0000-0000 | Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, x/x Xxxxxx |
(00)0000-0000 | Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx |
9.2. Em termos de melhor aproveitamento, a execução do objeto trará a solução descrita de modo a evitar maiores prejuízos à administração, já que com a tecnologia Digital/IP os reparos são feitos em sua maioria através de acesso remoto, ou através da substituição de aparelhos locados.
Esses reparos são realizados pelo prestador de serviços, sendo que a prefeitura não precisa contar com PABX físico para a utilização dos serviços, o que reduz os custos com manutenção da solução.
9.3 – Quando comparado a valores a solução apresentada terá um custo superior ao atual, no entanto a forma de entrega será alterada trazendo benefícios apresentados.
10 – PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS
10.1 De modo a resguardar a efetiva execução do objeto e, consequentemente, suprir a necessidade apresentada perante o presente procedimento de contratação, tem-se a instauração dos fiscais e gestor de Contrato, nomeados pela portaria 2034/2024.
10.2 Ainda tem-se que os servidores nomeados aos cargos de gestão e fiscalização da presente contratação possuem nítido conhecimento na área referente, de modo que se tornam capazes de aferir a qualidade do produto/serviço a ser prestado.
10.3 – Atualmente a prefeitura tem contratada uma empresa de consultoria que realiza a gestão em Telecomunicações. A mesma irá acompanhar o processo de portabilidade ou migração dos planos para a nova tecnologia.
11 – DAS CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
11.1 - As contratações correlatas são aquelas cujos objetos sejam similares ou correspondentes entre si; já as contratações interdependentes são aquelas que, por guardarem relação direta na execução do objeto, devem ser contratadas juntamente para a plena satisfação da necessidade da Administração.
11.2 - Ao presente contrato, é necessário que a internet existente nas secretarias assim como na sede no órgão esteja funcionando.
Existe um processo ativo de fornecimento de Internet que consegue atender ao padrão mínimo solicitado pela tecnologia que é de 35 kbps/ligação. Desse modo não se faz necessário a realizações de outras contratações correlatas de modo a viabilizar o alcance da necessidade apresentada.
12 – PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS
12.1 O objeto da presente contratação não apresenta peculiaridades que justificam a necessidade de capacitação constante de servidores, já que o órgão conta com uma empresa que faz a gestão de telecomunicações.
12.2 Considerando todo o exposto, não há risco da contratação falhar em relação a adequações do ambiente da organização, pois tais adequações não são necessárias.
12.3 A situação que poderia interferir de forma negativa na realização dos serviços seria uma queda constante de energia ou de internet, no entanto essas falhas atualmente já interferem na realização dos serviços por parte dos servidores.
A internet poderia ter maior segurança ao contratar links de redundância, no entanto o município não possui recurso para a disponibilização em todos os setores.
Sobre a energia elétrica e forma de evitar quedas seria com a reformulação da rede ou a aquisição/contratação de geradores.
No entanto essas soluções não estão disponíveis graças a falta de orçamento disponível para esses serviços.
13 – DOS POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
13.1 A execução do objeto licitado não trará ao meio ambiente impactos ambientais, pois não trabalha com produtos e sim com prestação de serviços via softwares.
14. Declaração de Viabilidade
Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação.
14.1. Justificativa da Viabilidade
Diante de toda a análise desenvolvida no presente instrumento, a contratação mostra-se VIÁVEL em termos de disponibilidade de mercado, consoante a legislação em vigor, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação. A aquisição do objeto do presente planejamento não se enquadra nos pressupostos para a decretação de sigilo.
15 – DA CONCLUSÃO
15.1 Pelo exposto, conclui-se a contratação a tal maneira se apresenta a mais adequada para o atendimento da necessidade apresentada, vez que atende à legislação vigente, atende à demanda do setor no aspecto de melhoria de produtividade, atende a parte de controle de custos e controle interno, além de ser um auxílio para a população já que a
contratação da mesma tem como foco a melhoria da comunicação da instituição.
Marmelópolis, 28 de agosto de 2024.
COURA:171101508
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Digitally signed by XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX:17110150836 Date: 2024.08.28 11:06:28
36 -03'00'
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Secretário Municipal de Administração, Fazenda e Gabinete
XXXXXX XXXXXXX DE Digitally signed by SAMARA
CARVALHO
XXXXXXX XX XXXXXXXX
XXXXXXXXX:095757 XXXXXXXXX:09575796675
96675
Date: 2024.08.28 11:10:16
-03'00'
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Secretária Municipal de Educação
XXXXXX XXXXXXX DE Assinado de forma digital
por XXXXXX XXXXXXX DE
OLIVEIRA:01438110 OLIVEIRA:01438110618
Dados: 2024.08.28
618
14:35:47 -03'00'
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Secretário Municipal de Saúde
XXXXX XXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXX
Digitally signed by ZEILA
MOTA
ARAUJO:09364205618
ARAUJO:09364205618 Date: 2024.08.28 11:07:36
-03'00'
Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Assistência Social