TERM SHEET DA OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO
TERM SHEET DA OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO
(não exaustiva, sujeito a contrato)
Operação TIMELESS PERSPECTIVE I
1. Objeto da Operação: Contratação pela TIMELESS PERSPECTIVE UNIPESSOAL LDA, NIF 514861339, de financiamento em montante €93.750,0, correspondente a 75% do valor central/médio da avaliação imobiliária independente a realizar para este efeito do Imóvel descrito na Parágrafo 2 abaixo (valor de mercado do imóvel estimado pela UON Consulting de 125.000€), na forma de empréstimos mútuos junto de uma pluralidade de investidores através da utilização da Plataforma, nos termos definidos na Secção 1. abaixo, e em conformidade com as condições estabelecidas na documentação contratual pertinente, nomeadamente, o Contrato de Mútuo e suas Condições Gerais e Condições Particulares, o documento de Registo de Hipoteca e o Documento Complementar, e tendo como garantia real a primeira hipoteca voluntária do imóvel referenciado no parágrafo seguinte.
2. Imóvel a prestar como Garantia Real da Operação: Apartamento T1 sito na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx x00 - 0xX 0000-000 Xxxxxxx xx Xxxx, registado na Conservatória do Registo Predial de Silves com o número 21, Artigo Matricial ARTIGO MATRICIAL: 891 NIP, Fração autónoma CB, doravante designado por Ativo ou Imóvel.
3. Contratante e Mutuária do Financiamento: sociedade TIMELESS PERSPECTIVE Unipessoal Lda., com NIPC 514861339, com sede na Xx. xx Xxxxx, Xxxxxxxxxxx "X Xxxx", Xxxx 0, Xxxx X, Xxxxxxxxx 0000-000 Quarteira, representada pela sua sócia única e gerente XXXXX XX XXXXXXXXX CURVA MARQUES, nº de Contribuinte 225006448, que se constitui como Beneficiária Efetiva desta Operação.
4. Para efeitos de divulgação pública desta operação, será referenciada a sociedade TIMELESS PERSPECTIVE Unipessoal Lda., doravante designada por “Promotora” ou “Mutuária”.
1. OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO
Será estruturado um financiamento à Mutuária com fundos a captar via Plataforma QIC! com a seguinte estrutura:
a. Montante: 93.750€ (noventa e três mil setecentos e cinquenta euros), correspondente a 75,0% do valor central/médio da avaliação imobiliária independente de 125.000,0€ estimado pela firma UON Consulting Lda.
b. Prazo: 36 meses;
c. Taxa de juro (TANB): 4,00% ao ano. Pagamento de juros mensais numa base 30/360;
d. Loan to Value máximo: 75% (a aferir tendo por base avaliação imobiliária independente realizada pela UON Consulting, e aceite pela QI).
e. Reembolso de Capital: 100% na maturidade, ou seja, no final do prazo de 36 meses.
f. Opção de Reembolso Antecipado pela Mutuária: Mutuária tem opção unilateral de proceder ao reembolso antecipado total ou parcial (pelo menos 50%) a partir do 4ª mês da disponibilização de fundos, sem qualquer penalidade para a Mutuária.
g. Na data de contratação do financiamento, a Mutuária deverá criar uma conta bancária (doravante Conta-Reserva) na Entidade de Pagamento utilizada pela QI (MangoPay, do grupo francês Crédit Mutuel Arkéa) ou num Banco sediado e a operar em Portugal, que deverá ser capitalizada pelo montante de €11.700,0 (onze mil e setecentos euros), proveniente dos recursos disponibilizados pelo financiamento angariado, para garantir e assegurar o pagamento integral do serviço da dívida e imposto de selo associado da Operação durante o prazo total da operação:
i. 36 meses de serviço de juros;
ii. imposto de selo de 4,0% sobre juros devidos e liquidados;
Durante o prazo da operação de financiamento, a movimentação da Conta- Reserva será realizada mediante autorização conjunta da Sra. XXXXX XX XXXXXXXXX CURVA MARQUES e de representante legal da QI (em representação dos Investidores–Mutuantes do Financiamento).
Se ocorrer reembolso antecipado de parte ou totalidade do capital, o montante não utilizado da Conta Reserva que vier a existir na data de reembolso final e integral do financiamento será afeto na totalidade ao reembolso de capital do referido financiamento. Se porventura ocorrer um excedente da Conta Reserva após o reembolso integral do Financiamento, este montante remanescente será prontamente restituído à Segunda Contraente.
h. O imóvel deverá estar livre de quaisquer ónus e encargos e ser de propriedade plena da TIMELESS PERSPECTIVE Unipessoal Lda..
i. A TIMELESS PERSPECTIVE Unipessoal Lda. deverá ter a sua situação regularizada e sem incidentes junto da Segurança Social e da Autoridade Tributária e não se encontrar em situação de insolvência ou pré-insolvência pessoal.
j. Durante a vigência da Operação a TIMELESS PERSPECTIVE Unipessoal Lda. não poderá vender ou prometer vender, parcial ou totalmente o imóvel referenciado em 2.) acima, nem onerá-lo de qualquer forma, incluindo a formalização de arrendamentos de médio e/ou longo prazo com terceiros sem prévio consentimento da Querido Investi., exceto no caso de exploração do imóvel regime de Alojamento Local.
2. GARANTIAS DO FINANCIAMENTO
1. Primeira hipoteca voluntária do imóvel referenciado no Parágrafo 2. acima;
2. Penhor dos direitos de crédito de eventual contrato de arrendamento do imóvel e/ou de exploração em regime de Alojamento Local, que tenha sido ou venha a ser celebrado;
3. Penhor do valor disponível em cada momento da Conta Reserva constituída;
4. Consignação dos rendimentos e direitos de crédito da Conta Reserva e de eventual contrato de arrendamento e/ou de exploração em regime de Alojamento Local para liquidação dos juros do financiamento e demais custos e impostos devidos no contexto desta operação.
3. PROCESSO DE ANGARIAÇÃO DE FUNDOS VIA PLATAFORMA QIC
a. Prazo máximo de angariação de fundos na Plataforma: 30 (trinta) dias.
b. Calendário tentativo da operação (sujeito a revisão em função da tramitação do processo):
Até 04 Julho 2021 | • Formalização do Contrato de Angariação de Financiamento com Promotor-Mutuária (incluindo em anexo esta term sheet). |
Até 11 Julho 2021 | • Preparação de toda a documentação da Oferta de Subscrição (IFICF, Dossier do Promotor, upload da informação na plataforma). • Conclusão do Due Diligence e da documentação da oferta; |
Até 13 Julho 2021 | Início do Período de Subscrição da Operação . |
Até (dia D) | Fim do Período de Subscrição da Operação (QI diligenciará para concluir subscrição da operação o quanto antes); |
Em D + 3 | Formalização dos contratos de mútuo, constituição hipotecas e disponibilização dos fundos; |
c. Cláusula Market Flex
i. Mutuária e sua sócia-gerente autorizam a QI a estender o prazo de subscrição por até mais 5 dias (total até 35 dias);
ii. As Partes poderão livremente acordar em boa fé encerrar subscrição no final do Período de Subscrição de 30 dias se montante angariado até essa data for igual ou superior a 90% do valor inicial da operação;
iii. As Partes (QI e Beneficiário) poderão eventualmente rever e acordar reduzir o montante de capital a angariar e/ou reforçar os ativos dados em garantia (para assim melhorar o LTV da operação) em função das indicações recebidas de investidores qualificados que expressem intenções de subscrição de montantes expressivos (> 25% do capital a angariar).
d. Condições prévias (não exaustivo)
i. Conclusão de Due Diligence satisfatório para a QI sobre as componentes da Operação.
ii. Acordo sobre estrutura de financiamento e formalização de contrato de estruturação e colocação (“Contrato de Angariação de Financiamento”).
De acordo com os termos enunciados:
TIMELESS PERSPECTIVE Unipessoal Lda.
XXXXX XX XXXXXXXXX CURVA MARQUES
Data: / / 2021
…. .…
DISCLAIMER LEGAL:
A presente term sheet é meramente indicativa e não consubstancia qualquer obrigação ou compromisso de financiamento e/ou de aportação de fundos por parte da QI e/ou dos seus representantes legais e quadros. Os Promotores reconhecem e aceitam que a operação proposta se destina a promover uma operação de angariação de Financiamento Colaborativo (vulgo crowdfunding) em mercado aberto e sem tomada firme prévia, pelo que nem a QI, nem os seus representantes e quadros assumem e/ou prestam qualquer garantia de sucesso ou obrigação de resultado na angariação de fundos para os Promotores.
Para efeitos de apresentação e promoção desta operação, a QI terá que publicitar e disponibilizar a terceiros de forma aberta e pública elementos e detalhes de identificação dos Promotores, do SPV e dos imóveis (incluindo avaliações imobiliárias, orçamentos e projetos de obras e contratos de arrendamento) que integram a operação, para o que os Promotores deverão dar aceitação e autorização expressa aquando da contratualização do mandato para realização desta operação.
Lisboa, 02-07-2021
QUERIDO INVESTI, S.A.
NIPC 514 950 757