ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 0017/2024
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 0017/2024
1. Informações básicas
Órgão: MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA (82.826.462/0001-27)
Nº do processo: 0017/2024
Categoria do ETP: Prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra
2. Descrição da necessidade
O Município de arroio Trinta, há tempos vem pensando em uma contratação eficáz para tornar mais ágil a manutenção da frota. o Município possui uma frota com considerável quantidade de veículos e máquinas das mais diversas marcas, modelos e anos e a grande variedade de veículos e maquinários existentes nesta municipalidade ocasiona em dificuldade para licitar todas as peças necessárias para a manutenção da frota de maneira ágil; Diversos departamentos, como a educação, não possuem carro reserva adequado para substituir veículos danificados tornando as necessidades de conserto e aquisição de peças geralmente em carácter emergencial. A Secretaria de Infraestrutura e Agricultura estão sempre com vasta lista de serviços a serem realizados e um maquinário quebrado compromete significativamente o bom andamente desses setores. Por termos maquinários já com grande período de utilização, e veículos que rodam grande quilometragem diariamente, as necessidades de manutenções se apresentam com uma certa frequência.
Por outro lado, o setor de compras não dispõe de todo o conhecimento técnico necessário para elaborar termos de referência de mecânica automotiva, principalmente quando se trata de maquinário pesado. O Município aparentemente não possui um servidor com entendimento em mecânica capaz de estar trabalhando conjuntamente ao setor de compras. Soma-se a tudo isso, as dificuldades sobre conhecer o que é necessidade previsível ou não de cada setor. Ocorre que na forma que estamos trabalhando hoje, as manutenções se tornam demoradas pois precisam aguardar processo licitatório ou em certos casos acabamos realizando a dispensa em carater emergencial.
Pensando em tudo isso, as servidoras do setor de compras passam a realizar diversos estudos e também a contatar outros Municípios, afim conhecer qual forma de contratação utilizam para solucionar os problemas relacionados a manutenção da frota e qual sitema vem dando certo e suprindo as demandas de outros Municípios.
3. Requisitante
Secretaria de Administração e Finanças: Trabalhando para atendimento das necessidades rotineiras de todas as Secretarias do Município.
4. Descrição dos requisitos da contratação
Buscar sistema de tabelamento de preços que forneça dados com segurança e transparência por meio de pesquisa de mercado, preços médios, montadora/fabricante, atualizados, praticados na venda ao consumidor final.
Documento Assinado Digitalmente
Disponibilizar o treinamento de utilização do sistema a CONTRATANTE.
Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE, referente ao sistema, de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00hs às 11:30hs e das 13:00hs às 17:30hs.
A plataforma deverá funcionar com sistema de atualização de preços minimamente duas vezes ao ano.
O sistema deverá possibilitar realizar solicitação manual para que ocorra o cadastro da peça faltante no Sistema. Essa opção é de extrema importância, considerando as diversas marcas de veículos e maquinários que possuimos na frota.
5. Levantamento de mercado
Primeiramente passamos a contatar outros Municípios afim de tomar conhecimento de como realizam os processos de contratação objetivando a manutenção da frota.
O objetivo principal é evitar que os veículos fiquem fora de operação por diversos dias afim de aguardar processo licitatório para aquisição de peças e contratação de mão de obra.
Também objetivamos otimizar o serviço público agregando várias demandas em mesmo processo de contratação. Objetivando também evitar a utilização de contratações emergenciais.
Depois de diversos contatos telefônicos e analisar diversos editais de outros Município, percebemos que realizar licitação na condição de registro de preços, considerando como vencedor do certame, o licitante que ofertar o maior percentual de desconto sobre tabela de referência, é o que vem dando certo e suprindo as necessidades diárias de outros Municípios.
Primeiramente contatamos a "Tabela Cilia" que é utilizada por diversas prefeituras e Órgãos Públicos Federais. O valor para utilização da tabela seria de R$ 5.900,00/Ano, com liberação para dois usuários. Porém esta tabela é especialista em linha leve e não trabalha com a linha amarela/agrícola, de que tanto necessitamos.
Passamos a análise de uma segunda opção, "Tabela Traz Valor". Essa contempla todas as linhas, sendo a leve, a média, para máquinas pesadas, tratores e implementos agrícolas.
Esta tabela possibilita também a SOLICITAÇÃO MANUAL E CHAMADO para inclusão de peças e cotações em tempo real. Além de possuir um banco de dados com mais de 200 mil itens cadastrados e aumentando diariamente. O valor para utilização da tabela seria entorno de R$ 14.000,00 para 1 usuário e R$ 20.000,00 para até 10 usuários.
Tentamos mais infromações sobre a tabela orion, mas não obtivemos todas as
informações que necessitamos e também pelo que se observa, também não trabalha com todas as linhas de veículos/maquinários.
6. Descrição da solução como um todo
Diante de altas demandas de aquisição de peças e necessidade de contratação de serviços mecânicos para manutenção da frota, a melhor solução que encontramos, é a contratação de tabela referêncial de preços com a finalidade de realizar posteriormente licitação na forma registro de preços, afim de obter a maior percentual de desconto sobre a tabela contratada. Analisando as tabelas similares deste ramo de mercado de que tomamos conhecimento, percebemos que a maioria disponibiliza valores de peças e serviços apenas para linha leve e média. Apenas a tabela TRAZ VALOR, contempla todas as linhas, sendo a leve, a média, para máquinas pesadas, tratores e implementos agrícolas. Portanto, a solução que melhor atende nossa demanda, é a contratação da tabela da empresa TRAZ VALOR.
O sistema contratado atenderá veículos leves, motocicletas, maquinários pesados, tratores
Documento Assinado Digitalmente
e implementos agrícolas. O plano escolhido se denomida "PLANO LIGHT/ ATÉ 80 VEÍCULOS" contemplando a linha leve, pesada e máquinas pesadas. O plano contratado disponibilizará também, acesso ao Sistema Traz Valor, para as empresas interessadas em participar de Processo Licitatório, pelo prazo de 08 (oito) dias afim de que possam tomar conhecimento da plataforma e formulação da proposta.
7. Estimativas da quantidade a serem contratadas
O prazo de vigência da contratação será de 1 (um) ano, a iniciar-se-á na data de sua assinatura e poderá ser prorrogado, de acordo com os Artigos 105, 106 e 107 da Lei 14.133/2021 desde que comprovada a vantajosidade do objeto.
O plano escolhido deverá habilitar a participação de até 10(dez) usuários.
8. Estimativa do valor da contratação
Em consulta prévia junto a platafroma Traz valor, a proposta inicial se apresenta no valor de R$ 19.300,08 (dezenove mil, trezentos reais e oito centavos), porém vamos inciar a fase de negociação para redução dos valores, considerado o pagamento em parcela única/a vista.
Existe a possibilidade de contratação do "Plano Básico", considerando a tabela de conferência e apenas um usuário, no valor de R$ 13.560,00 (treze mil, quinhentos e sessenta reais). Porém nesta opção além na limitação de usuário, não teriamos a opção de solicitação de inclusão de peças ou inclusão manual.
9. Justificativa para o parcelamento ou não da solução
A princípio a contratação terá vigência de 12 meses e se houver interesse entre as partes, poderá ser renovado, de acordo com os limites da lei 14.133.
10. Contratações correlatas e/ou interdependentes
Após a contratação da tabela de referência o Município poderá lançar licitação na modalidade pregão, no formato de registro d epreços, considerando como vencedor do certame, o licitante que aplicar o maior percentual de desconto sobre a referida tabela.
Conforme mencionado acima, talvez não dispomos de todo o conhecimento técnico para chegar a melhor solução, mas diante do que é humanamente possível no momento, acreditamos que essa contratação poderá suprir satisfatóriamente as necessidades do Município.
11. Alinhamento entre a contratação e o planejamento
O Município de Arroio Trinta não dispõe de Plano Anual de Contratação para o exercício de 2024.
Documento Assinado Digitalmente
12. Resultados pretendidos
Objetivamos a contratação de tabela referencial de preços para melhorar a eficácia e tornar mais ágil a manutenção da frota do Município de Arroio Trinta.
Objetivamos contratar tabela de referência mais completa possível e que utilize de parâmetros seguros para elaboração dos preços referencias.
E claro que o princial resultado que objetivamos, é contratar a proposta mais vantajosa ao Município, tanto para preço, quanto para a efetiva funcionalidade das rotinas administrativas.
13. Providências a serem adotadas
O Setor de compras deverá analisar as informações em anexo, para contratar o software na modalidade correta.
Deverá ser formalizado contrato de prestação de serviços entre as partes.
14. Possíveis impactos ambientais
Não se observa impactos ambientais para esta contratação.
15. Declaração de viabilidade
Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação com base neste Estudo Técnico Preliminar.
16. Responsáveis
VALCIR XXXXXX XXXXXXXXXX
Secretario de Administração e Finanças
Anexos
Documento Assinado Digitalmente
Nome do arquivo: ETP - 0017_2024 - MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA.pdf
Autenticidade: Documento íntegro
DOCUMENTO ASSINADO POR DATA CPF/CNPJ VERIFICAÇÃO
Valcir Xxxxxx Xxxxxxxxxx
04/09/2024 10:21:00 GMT-03:00 78954258972
....................................................................................................................................................................................................................................................................................
Conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, o documento eletrônico assinado digitalmente tem comprovação pela cadeia da ICP-Brasil com a assinatura qualificada ou com a assinatura avançada pela cadeia xxx.xx regulada pela Lei nº 14.063 de 23/09/2020.
Documento Assinado Digitalmente