CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS VEICULARES E PREDIAIS, Nº 72/2023
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS VEICULARES E PREDIAIS, Nº 72/2023
(Ref. Pregão Eletrônico 13/2023 – Processo Licitatório nº 50/2023)
Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços de Seguros Veiculares e Prediais, nos termos do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, e, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93, as partes a seguir qualificadas, de um lado o MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO - RS, pessoa jurídica de direito público interno CNPJ sob nº 94.704.129/0001-24, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX, doravante denominada simplesmente Município, e de outro lado, a empresa PORTO SEGURO COMPANIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 61.198.164/0001-60 com sede na cidade de São Paulo - SP, na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, XXX 01.205-905, neste ato representada por XXXXX XXXXXXXX XXXXX, Securitária, Portadora do RG nº 28.543.390 – SSP SP, CPF nº 000.000.000-00 e XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX VALDES, Securitária, portadora do RG nº 29.916.899 – SSP SP e CPF Nº 000.000.000-00, representantes legais, de ora em diante denominada simplesmente Contratada, na forma da Lei e em conformidade com os autos do Processo Licitatório relativo ao Pregão Eletrônico nº 13/2023, têm entre si certas e ajustadas as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. Através do presente contrato, a CONTRATADA assume o compromisso de oferecer seguros de bens do Município, a seguir mencionados, nos seguintes termos:
Item | Descrição | Valor Anual do seguro R$ |
01 | Seguro para o Veículo: MERCEDES BENZ MICRO ONIBUS LO 916 - 31 PASSAGEIROS Fabricação /Modelo: 2018 / 2019, Combustível: DIESEL, Placa: IZD0J57 Chassi: 0XX000000XX000000, Utilização: ESCOLAR, CEP: 99698-000, Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001- 24 COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃOVALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPER$ 24.500,00 Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00 Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00 Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00 Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00 Faróis, Lanternas e Piscas R$ | R$ 4.174,95 |
400,00 Para-brisas/Vigia R$ 385,00 Retrovisores R$ 360,00 Vidros Laterais R$ 170,00 Assistência 24h (Guincho) 100 km. R$ 0,00 | ||
02 | Seguro para o Veículo RENAULT KANGOO FURGAO 1.6 16V HI- FLEX - 2 PASS, Fabricação /Modelo 2014 / 2015, COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA, Placa IVQ 7500, Chassi 0X0XX0000XX000000, Utilização SERVIÇOS, Proprietário: Seapa - Secretaria Estadual de Agricultura do RS, CNPJ do Proprietário 93.021.632/0001-12, COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 5.280,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 290,00, Parabrisas/Vigia R$ 245,00, Retrovisores R$ 215,00, Vidros Laterais R$ 155,00, Assistência 24h (Guincho) 100 km. R$ 0,00 | R$ 1.907,11 |
03 | Seguro para o Veículo: MERCEDES BENZ CAMINHAO ATRON 2729 K BLUETEC5 6X4 - 3 PASS Fabricação /Modelo: 2014 / 2014, Combustível: DIESEL, Placa: IVK 6309, Chassi: 0XX000000XX000000, Utilização: DIVERSAS / OUTRAS, Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001- 24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃOVALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 18.335,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 255,00, Para-brisa/Vigia R$ 247,00, Vidros Laterais R$ 120,00, Retrovisores R$ 100,00, Assistência 24h (Guincho) 300 km R$ 0,00, | R$ 3.834,56 |
04 | Seguro para o Veículo: FORD CAMINHAO CARGO 1317 E TURBO 4X2 - 3 PASS. CAÇAMBA Fabricação /Modelo: 2010/ 2010, Combustível: DIESEL, Placa: IQT 3E72, Chassi: 0XXXXX0X0XXX00000, Utilização: DIVERSAS / OUTRAS, Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULASVALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 10.200,00 Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMHR$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 90,00, Para-brisas/Vigia R$ 215,00, Retrovisores R$ 90,00,Vidros Laterais R$ 143,00, Assistência 24h (Guincho) 100 km. R$ 0,00, OBS: no Edital foi informado a Placa IQT 3472, no entanto a placa correta é a descrita acima. | R$ 3.350,39 |
05 | Seguro para o Veículo: FORD CAMINHAO CARGO 1317 E TURBO 4X2 - 3 PASS. TANQUE Fabricação /Modelo: 2009/ 2010, Combustível: DIESEL, Placa: IQT 3E14, Chassi: 0XXXXX0X0XXX00000, Utilização: | R$ 3.373,45 |
DIVERSAS / OUTRAS, Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24, COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃOVALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPER$ 9.199,30, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 90,00, Para-brisas/Vigia R$ 215,00, Retrovisores R$ 90,00, Vidros Laterais R$ 143,00, Assistência 24h (Guincho) 100 km R$ 0,00, OBS: no Edital foi informado a Placa IQT 3414, no entanto a placa correta é a descrita acima. | ||
06 | Seguro para o Veículo: HYUNDAI HR 2.5 TCI - 3 PASS, Fabricação /Modelo: 2020 / 2021, Combustível: DIESEL, Placa: GJN 7I57, Chassi: 00XXXX0XXXX000000, Utilização: TRANSPORTE DE CARGA, Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 8.075,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 339,00, Para-brisas/Vigia R$ 350,00, Retrovisores R$ 205,00, Vidros Laterais R$ 118,00,Assistência 24h (Guincho) 300 km R$ 0,00, OBS: no Edital foi informado a Placa KPM8947, no entanto a placa correta é a descrita acima. | R$ 3.330,00 |
07 | Seguro para o Veículo: VOLKSWAGEN SAVEIRO SUPER SURF 1.6 TOTAL FLEX GIV - 2 PASS, Fabricação /Modelo: 2007 / 2008, Combustível: GASOLINA/ALCOOL, Placa: AOW 9545, Chassi: 0XXXX00X00X000000, Utilização: SERVIÇOS, Proprietário: Município de Engenho Velho – RS CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 2.785,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 220,00, Para-brisas/Vigia R$ 201,00, Retrovisores R$ 86,00, Vidros Laterais R$ 95,00, Assistência 24h (Guincho) 100 km R$ 0,00, | R$ 1.700,00 |
08 | Seguro para o Veículo: RENAULT SANDERO EXPRESSION 1.6 8V HI-POWER - 5 PASS, Fabricação /Modelo: 2015/2016, Combustível: GASOLINA/ALCOOL, Placa: IWZ2723, Chassi: 00X00XX00XX000000, Utilização: SERVIÇOS, Proprietário: Seapa Secretaria Estadual de Agricultura do RS, CNPJ do Proprietário: 93.021.632/0001-12. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, | R$ 1.719,84 |
incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 2.866,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 325,00, Para-brisas/Vigia R$ 309,00, Retrovisores R$ 270,00, Vidros Laterais R$ 130,00, Assistência 24h (Guincho) 400 km R$ 0,00. | ||
09 | Seguro para o Veículo: VOLKSWAGEN NOVO VOYAGE TRENDLINE 1.6 8V FLEX GVI - 5 PASS Fabricação /Modelo: 2018/2018, Combustível: GASOLINA/ALCOOL, Placa: IYK 9124 Chassi: 0XXXX00X0XX000000, Utilização: SERVIÇOS, Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPER$ 1.838,10, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 220,00, Para-brisas/Vigia R$ 256,00, Retrovisores R$ 150,00,Vidros Laterais R$ 95,00,Assistência 24h (Guincho) 300 km R$ 0,00. | R$ 1.858,34 |
10 | Veículo: CHEVROLET CORSA HATCH WIND 1.0 MPFI - 5 PASS, Fabricação /Modelo: 1996/1997 Combustível: GASOLINA, Placa: ILZ 7803, Chassi: 0XXXX00XXXX000000, Utilização: SERVIÇOS, Proprietário: SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - RS, CNPJ do Proprietário: 87.958.625/0001-49. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃOVALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 1.970,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 125,00, Para-brisas/Vigia R$ 190,00, Retrovisores R$ 100,00,Vidros Laterais R$ 106,00, Assistência 24h (Guincho) 100 km R$ 0,00. | R$ 1.362,60 |
11 | Seguro para o Veículo: VOLKSWAGEN ONIBUS 15.190 EOD - 60 PASSAGEIROS, Fabricação /Modelo: 2018/2019, Combustível: DIESEL, Placa: IYW 3851, Chassi: 0000X00X0XX000000 Utilização: ESCOLAR, Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário:94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃOVALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 19.206,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 610,00, Para-brisas/Vigia R$ 700,00, Retrovisores R$ 840,00, Vidros Laterais R$ 320,00, Assistência 24h (Guincho) 100 km R$ 0,00. | R$ 6.220,00 |
12 | Seguro para o Veículo: VOLKSWAGEN NOVO JETTA COMFORTLINE 1.4 250 TSI FLEX - 5 PASS, Fabricação /Modelo: 2018/2019, Combustível: GASOLINA/ALCOOL, Placa: IZE 8F13, Chassi: 0XXXX0XX0XX000000, Utilização: SERVIÇOS, Proprietário: Município de Engenho Velho – RS CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24.COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 7.493,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 365,00, Para-brisas/Vigia R$ 417,00, Retrovisores R$ 505,00, Vidros Laterais R$ 189,00, Assistência 24h (Guincho) condutor e passageiros sem limite de quilometragem R$ 0,00, Carro reserva padrão médio automático por 30 dias R$ 0,00, | R$ 2.180,87 |
13 | Seguro para o Veículo: MARCOPOLO MINIBUS VOLARE V8L EXECUTIVO MEDIO E5 - 30 PASS Fabricação /Modelo: 2019/2019, Combustível: DIESEL, Placa: IZH 3J57, Chassi: 00XX0XXX0XX000000, Utilização: TRASLADO DE MUNÍCIPES, Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 12.485,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 910,00, Para-brisas/Vigia R$ 1.050,00, Retrovisores R$ 1.168,00, Vidros Laterais R$ 475,00, Assistência 24h (Guincho) 400 km R$ 0,00, | R$ 3.820,00 |
14 | Seguro para o Veículo: CITROEN AIRCROSS START 1.6 16V FLEX - 5 PASS, Fabricação /Modelo: 2018/2019, Combustível: GASOLINA/ALCOOL, Placa: PBN 8B80, Chassi: 000XXXXX0XX000000 Utilização: SERVIÇOS, Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃOVALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 3.215,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 260,00, Para-brisas/Vigia R$ 380,00, Retrovisores R$ 210,00, Vidros Laterais R$ 166,00, Assistência 24h (Guincho) 200 km R$ 0,00. OBS: no Edital foi informado a Placa PBN 8180, no entanto a placa correta é a descrita acima. | R$ 1.847,01 |
15 | Seguro para o Veículo: FIAT STRADA WORKING HARD 1.4 8V FLEX - 2 PASS, Fabricação /Modelo: 2019/2020, Combustível: | R$ 2.266,14 |
GASOLINA/ALCOOL, Placa: IZM 9F52, Chassi: 0XX0000XXXX000000, Utilização: SERVIÇOS, Proprietário: Município de Engenho Velho – RS CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 1.485,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 245,00, Para-brisas/Vigia R$ 285,00, Retrovisores R$ 75,00, Vidros Laterais R$ 85,00, Assistência 24h (Guincho) 100 km R$ 0,00. | ||
16 | Seguro para o Veículo: FIAT NOVA DUCATO CHASSI 2.3 16V - 3 PASS, Fabricação /Modelo: 2019 / 2020Combustível: DIESEL, Placa: JAB 6F43, Chassi: 0X0XXXXXXXX000000, Utilização: DIVERSAS / OUTRAS, Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 8.260,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 368,00, Para-brisas/Vigia R$ 420,00, Retrovisores R$ 495,00, Vidros Laterais R$ 190,00, Assistência 24h (Guincho) 100 km R$ 0,00. | R$ 3.774,63 |
17 | Seguro para o Veículo: VOLKSWAGEN VIRTUS 1.6 MSI FLEX - 5 PASS, Fabricação /Modelo: 2020 / 2021 Combustível: GASOLINA/ALCOOL, Placa: JAC 7C45, Chassi: 0XXXX0XX0XX000000, Utilização: SERVIÇOS, Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 2.905,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 365,00, Para-brisas/Vigia R$ 365,00, Retrovisores R$ 333,00, Vidros Laterais R$ 144,00, Assistência 24h (Guincho) 100 km R$ 0,00, Carro reserva básico por 30 dias R$ 0,00. | R$ 2.082,92 |
18 | Seguro para o Veículo: MERCEDES BENZ SPRINTER 416-CDI VAN L.T. ALTO 2.2 BI-TB 16L - 16 PASS, Fabricação /Modelo: 2020 / 2021, Combustível: DIESEL, Placa: JAL 8B97, Chassi: 0XX000000XX000000, Utilização: TRASLADO DE CLIENTE, Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 16.710,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ | R$ 3.425,01 |
400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 650,00, Para-brisas/Vigia R$ 430,00, Retrovisores R$ 590,00, Vidros Laterais R$ 285,00, Assistência 24h (Guincho) condutor e passageiros, 500 km R$ 0,00. | ||
19 | Seguro para o Veículo: VOLKSWAGEN VIRTUS 1.6 MSI FLEX AUT. - 5 PASS, Fabricação /Modelo: 2020 / 2021, Combustível: GASOLINA/ALCOOL, Placa: JAO 9B84, Chassi: 0XXXX0XX0XX000000, Utilização: SERVIÇOS, Proprietário: Município de Engenho Velho – RS CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 2.905,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 395,00, Para-brisas/Vigia R$ 365,00, Retrovisores R$ 333,00, Vidros Laterais R$ 190,00, Assistência 24h (Guincho) condutor e passageiros, completa, 500 km R$ 0,00, Carro reserva padrão básico manual por 30 dias R$ 0,00. | R$ 2.082,92 |
20 | Seguro para o Veículo: VOLKSWAGEN CAMINHAO 26.260 TURBO 6X4 - 3 PASS, Fabricação /Modelo: 2009 / 2009, Combustível: DIESEL, Placa: ARQ 7H48, Chassi: 0XX0X00X00X000000 Utilização: TRANSPORTE DE CARGA, Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 8.510,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 0,00, Parabrisas/Vigia R$ 305,00, Retrovisores R$ 0,00, Vidros Laterais R$ 210,00, Assistência 24h (Guincho) 100 km R$ 0,00,4º EIXOR$ 50.000,00 R$ 0,00 | R$ 4.020,00 |
21 | Seguro para o Veículo: FIAT NOVA DUCATO FURGAO MAXICARGO 2.3 16V MULTIJET - 3 PASS, Fabricação /Modelo: 2021 / 2021, Combustível: DIESEL, Placa: JAX 1H23, Chassi: 0X0XXXXX0XX000000 Utilização: AMBULÂNCIA, Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto110% FIPE R$ 21.840,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 368,00, Para-brisas/Vigia R$ | R$ 3.130,70 |
510,00, Retrovisores R$ 495,00,Vidros Laterais R$ 105,00, Assistência 24h (Guincho) 500 km R$ 0,00, | ||
22 | Seguro para o Veículo: VOLKSWAGEN TCROSS SENSE 1.0 12V TSI FLEX AUT. - 5 PASS, Fabricação /Modelo: 2022 / 2022, Combustível: GASOLINA/ALCOOL, Placa: JBF 8A16, Chassi: 9BWBH6F2N4043489, Utilização: SERVIÇOS, Proprietário: Município de Engenho Velho - RSCNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃOVALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 4.870,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 514,00, Para-brisas/Vigia R$ 540,00, Retrovisores R$ 470,00, Vidros Laterais R$ 190,00, Assistência 24h (Guincho) condutor e passageiros, 500 km R$ 0,00, Carro reserva padrão básico por 30 dias R$ 0,00 | R$ 2.400,00 |
23 | Seguro para o Veículo: RENAULT MASTER MINIBUS EXECUTIVE 2.3 DCI* - 16 PASS Fabricação /Modelo: 2022 / 2023, Combustível: DIESEL, Placa: JBJ 5I46, Chassi: 00XX00000XX000000, Utilização: ESCOLAR, Proprietário: Município de Engenho Velho – RS CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPER$ 18.325,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 620,00, Para-brisas/Vigia R$ 365,00, Retrovisores R$ 480,00, Vidros Laterais R$ 295,00, Assistência 24h (Guincho) 200 km R$ 0,00. | R$ 4.029,31 |
24 | Seguro para o Veículo: VOLKSWAGEN ONIBUS 15.190 ESCOLAR MARCOPOLO - 48 PASS, Fabricação /Modelo: 2022 / 2023, Combustível: DIESEL, Placa: JBO 3B98, Chassi: 0000X00X0XX000000 Utilização: ESCOLAR, Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPER$ 17.520,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 598,00, Para-brisas/Vigia R$ 340,00, Retrovisores R$ 335,00, Vidros Laterais R$ 155,00, Assistência 24h (Guincho), condutor e passageiros, 200 km R$ 0,00. | R$ 6.600,00 |
25 | Seguro para o Veículo: FIAT UNO MILLE 1.0 FIRE FLEX - 5 PASS, Fabricação /Modelo: 2009 / 2009, Combustível: GASOLINA/ALCOOL, Placa: IPO 3F04, Chassi: 0XX00000X00000000 Utilização: SERVIÇOS, | R$ 1.438,42 |
Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 2.315,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 150,00, Para-brisas/Vigia R$ 175,00, Retrovisores R$ 75,00,Vidros Laterais R$ 71,00, Assistência 24h (Guincho) 100 km R$ 0,00. | ||
26 | Seguro para o Veículo: VOLKSWAGEN SPACEFOX 1.6 TOTALFLEX 5 PASS, Fabricação /Modelo: 2010 / 2010, Combustível: GASOLINA/ALCOOL, Placa: IQO 6C91, Chassi: 0XXXX00X0XX000000, Utilização: SERVIÇOS, Proprietário: Município de Engenho Velho RS CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS: Colisão, incêndio, Roubo e Furto100% FIPE R$ 2.736,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 311,00, Para-brisas/Vigia R$ 308,00, Retrovisores R$ 123,00, Vidros Laterais R$ 82,00, Assistência 24h (Guincho) 100 km R$ 0,00. | R$ 1.534,71 |
27 | Seguro para o Veículo: VW/T CROSS SENSE TSI- 5 PASS, Fabricação /Modelo: 2023 / 2024Combustível: GASOLINA/ALCOOL, Placa: JCD 1I75, Chassi: 0XXXX0XX0X0000000, Utilização: SERVIÇOS, Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS Colisão, incêndio, Roubo e Furto 100% FIPE R$ 2.315,00, Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00, Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00, Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00, Faróis, Lanternas e Piscas R$ 150,00, Para-brisas/Vigia R$ 175,00, Retrovisores R$ 75,00, Vidros Laterais R$ 71,00, Assistência 24h (Guincho) 400 km R$ 0,00. | R$ 2.210,33 |
28 | Seguro predial para o Imóvel: Centro Administrativo Municipal, Atividade da empresa: Escritórios, demais - térreo/sobrados (exceto Informática/publicidade), Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx 00 Xxxxxx: Xxxxxx XXX: 00000-000, Xxxxxx: Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx: RS COBERTURAS CONTRATADAS/ TIPOS DE DANOSVALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃOVALOR MÁXIMO DA FRANQUIA: Incêndio, explosão, fumaça, queda de aeronave e raio R$ 1.000.000,00; 10 % das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Danos elétricos R$ 200.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Impacto de veículos R$ 30.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ | R$ 1.609,91 |
1.500,00. Despesas fixas R$ 30.000,00 5 dias de paralisação do estabelecimento. Perda de aluguel R$ 10.000,00 R$ 0,00. Subtração de bens R$ 50.000,00 R$ 0,00. Vendava, furacão, ciclone, tornado e queda de granizo. R$ 200.000,00 10 % da indenização livre de AP. Responsabilidade civil R$ 100.000,00 R$ 0,00 | ||
29 | Seguro predial para o Imóvel: Escola Xxxxxxx Xxxxx, Atividade da empresa: Escola de Ensino Fundamental, Médio e Creches, Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, Xx 00, Xxxxxx: Xxxxxx, XXX: 00000-000, Xxxxxx: Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx: XX. Coberturas Contratadas/ Tipos de Danos Valor mínimo de indenização Valor máximo da franquia: Incêndio, explosão, fumaça, queda de aeronave e raio R$ 2.000.000,00 10 % das indenizações com mínimo de R$ 2500,00, Danos elétricos R$ 200.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00, Impacto de veículos R$ 50.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ 1500,00, Despesas fixas R$ 30.000,00 5 dias de paralisação do estabelecimento, Perda de aluguel R$ 50.000,00 R$ 0,00, Subtração de bens R$ 50.000,00 R$ 0,00, Vendava, furacão, ciclone, tornado e queda de granizo. R$ 300.000,00 10 % da indenização livre de AP, Responsabilidade civil R$ 100.000,00 R$ 0,00. | R$ 2.503,86 |
30 | Seguro predial para o Imóvel: Posto de Saúde da Cidade, Atividade da empresa: Consultório/Clínica Médica ou Dentaria (pavimento térreo ou sobrado), Endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx 000, Xxxxxx: Xxxxxx, XXX: 00000-000, Xxxxxx: Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx: XX. Coberturas Contratadas/ Tipos de Danos Valor mínimo de indenização Valor máximo da franquia: Incêndio, explosão, fumaça, queda de aeronave e raio R$ 1.000.000,00 10 % das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00, Danos elétricos R$ 100.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Impacto de veículos R$ 30.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Despesas fixas R$ 30.000,00 5 dias de paralisação do estabelecimento, Perda de aluguel R$ 50.000,00 R$ 0,00, Subtração de bens R$ 50.000,00 R$ 0,00, Vendava, furacão, ciclone, tornado e queda de granizo. R$ 200.000,00 10 % da indenização livre de AP, Responsabilidade civil R$ 100.000,00 R$ 0,00. | R$ 1.112,91 |
31 | Seguro predial para o Imóvel: Parque de Máquinas do Município Atividade da empresa: Maquinas, Eletromecânicas, Comerciais, Agrícolas, Industriais, Depósito e Garagem, Endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxx xx 0000, Xxxx 00, Xxxxxx: Xxxxxx, XXX: 00000- 000 Xxxxxx: Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx: XX. Coberturas Contratadas/ Tipos de Danos Valor mínimo de indenização Valor máximo da franquia Incêndio, explosão, fumaça, queda de aeronave e raio R$ 1.000.000,00 10 % das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Danos elétricos R$ 50.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Impacto de veículos R$ 30.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Despesas fixas R$ 30.000,00 5 dias de paralisação do estabelecimento, Perda de aluguel R$ 50.000,00 R$ 0,00, Subtração de bens R$ 50.000,00 R$ 0,00, Vendava, furacão, ciclone, tornado e queda de granizo. R$ 300.000,00 10 % da indenização livre de AP, Responsabilidade civil R$ 100.000,00 R$ 0,00. | R$ 2.065,18 |
32 | Seguro predial para o Imóvel: Quadra Coberta da Escola, Atividade da empresa: Clube Recreativo, Endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx: Xxxxxx, XXX: 00000-000, Xxxxxx: Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx: XX. Coberturas Contratadas/ Tipos de Danos Valor mínimo de indenização Valor máximo da franquia Incêndio, explosão, fumaça, queda de aeronave e raio R$ 900.000,00 Não contratado Danos elétricos R$ 50.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Impacto de veículos R$ 30.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Despesas fixas R$ 30.000,00 5 dias de paralisação do estabelecimento, Perda de aluguel R$ 50.000,00 R$ 0,00, Subtração de bens R$ 50.000,00 R$ 0,00, Vendava, furacão, ciclone, tornado e queda de granizo. R$ 500.000,00 10 % da indenização livre de AP, Responsabilidade civil R$ 100.000,00 R$ 0,00 | R$ 9.514,90 |
33 | Seguro predial para o Imóvel: Centro Municipal de Eventos, Atividade da empresa: Centro de eventos municipais em geral, aulas de dança, ioga, música, realização de encontros temáticos, palestras reuniões, etc. Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx: Xxxxxx, XXX: 00000- 000, Xxxxxx: Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx: XX. Coberturas Contratadas/ Tipos de Danos Valor mínimo de indenização Valor máximo da franquia Incêndio, explosão, fumaça, queda de aeronave e raio R$ 900.000,00 10 % das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Danos elétricos R$ 200.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Impacto de veículos R$ 30.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Despesas fixas R$ 30.000,00 5 dias de paralisação do estabelecimento, Perda de aluguel R$ 50.000,00 R$ 0,00, Subtração de bens R$ 50.000,00 R$ 0,00, Vendava, furacão, ciclone, tornado e queda de granizo. R$ 300.000,00 10 % da indenização livre de AP, Responsabilidade civil R$ 100.000,00 R$ 0,00. | R$ 2.347,02 |
34 | Seguro predial para o Imóvel: Academia de Saúde, Atividade da empresa: Academia de ginástica, musculação, realização de palestras, reuniões, etc. Endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx 000, Xxxxxx: Xxxxxx, XXX: 00000- 000, Xxxxxx: Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx: RS, Coberturas Contratadas/ Tipos de Danos Valor mínimo de indenização Valor máximo da franquia Incêndio, explosão, fumaça, queda de aeronave e raio R$ 400.000,00 10 % das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Danos elétricos R$ 50.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Impacto de veículos Não contratado Despesas fixas R$ 30.000,00 5 dias de paralisação do estabelecimento, Perda de aluguel R$ 50.000,00 R$ 0,00, Subtração de bens R$ 50.000,00 R$ 0,00, Vendava, furacão, ciclone, tornado e queda de granizo. R$ 80.000,00 10 % da indenização livre de AP, Responsabilidade civil R$ 100.000,00 R$ 0,00, | R$ 3.278,90 |
35 | Seguro do Imóvel Prédio do IGD, NAAB e Conselho Tutelar Atividade da empresa: O local possui a sala de fisioterapia, um consultório odontológico, o IGD Bolsa Família, o NAAB, o Conselho Tutelar, para atendimento à população. Possui uma sala emprestada para o Leo Clube. Uma sala para depósito do CRAS, uma sala para depósito de materiais da UBS da cidade. O Local é conhecido como antigo hospital. Endereço: | R$ 2.079,62 |
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxx: Xxxxxx, XXX: 00000-000, Cidade: Engenho Velho Estado: RS, Coberturas Contratadas/ Tipos de Danos Valor mínimo de indenização Valor máximo da franquia Incêndio, explosão, fumaça, queda de aeronave e raio R$ 1.000.000,00 10 % das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Danos elétricos R$ 300.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Impacto de veículos R$ 30.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Despesas fixas R$ 30.000,00 5 dias de paralisação do estabelecimento, Perda de aluguel R$ 50.000,00 R$ 0,00, Subtração de bens R$ 50.000,00 R$ 0,00, Vendava, furacão, ciclone, tornado e queda de granizo. R$ 300.000,00 10 % da indenização livre de AP, Responsabilidade civil R$ 100.000,00 R$ 0,00, | ||
36 | Seguro predial para o Imóvel: Escola Municipal Pavãn Hã, Atividade da empresa: Escola de ensino fundamental, médio e creches. O local possui 03 (três) edificações separadas, mas dentro do pátio fechado. Endereço: Xxxxx Xxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx: Xxxxxxxx, XXX: 00000-000, Cidade: Engenho Velho, Estado: RS. Coberturas Contratadas/ Tipos de Danos Valor mínimo de indenização Valor máximo da franquia Incêndio, explosão, fumaça, queda de aeronave e raio R$ 1.000.000,00 10 % das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Danos elétricos R$ 300.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Impacto de veículos Não contratada, Despesas fixas R$ 30.000,00 5 dias de paralisação do estabelecimento, Perda de aluguel R$ 50.000,00 R$ 0,00, Subtração de bens R$ 50.000,00 R$ 0,00, Vendava, furacão, ciclone, tornado e queda de granizo. R$ 300.000,0010 % da indenização livre de AP, Responsabilidade civil R$ 100.000,00 R$ 0,00, | R$ 2.873,18 |
37 | Seguro predial para o Imóvel: Quadra Coberta Linha Bela Vista, Atividade da empresa: Clube Recreativo. Quadra coberta, construída com estrutura metálica, não possuindo paredes, sendo aberta, mas possuindo banheiros e vestiários em alvenaria. Endereço: Xxxxx Xxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx: Xxxxxxxx, XXX: 00000-000, Cidade: Engenho Velho, Estado: RS. Coberturas Contratadas/ Tipos de Danos Valor mínimo de indenização Valor máximo da franquia Incêndio, explosão, fumaça, queda de aeronave e raio R$ 500.000,00 Não contratado. Danos elétricos R$ 10.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Impacto de veículos R$ 30.000,00 10% das indenizações com mínimo de R$ 1.500,00. Despesas fixas Não contratada R$ 0,00, Perda de aluguel Não contratada R$ 0,00, Subtração de bens Não contratada R$ 0,00, Vendava, furacão, ciclone, tornado e queda de granizo. R$ 300.000,00 10 % da indenização livre de AP, Responsabilidade civil R$ 100.000,00 R$ 0,00, | R$ 6.461,31 |
39 | Seguro para o veículo VOLKSWAGEN CAMINHAO 26.280 E CONSTELLATION E5 6X4 3 Pas Fabricação /Modelo: 2022/ 2023, Combustível: DIESEL, Placa: JCH 4D59, Chassi: 000000000XX000000, Utilização: TRASPORTE DE CARGAS, Proprietário: Município de Engenho Velho - RS, CNPJ do Proprietário: 94.704.129/0001-24. COBERTURAS/ CLÁUSULAS VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO VALOR MÁXIMO DAS FRANQUIAS Colisão, incêndio, Roubo e Furto | R$ 4.507,66 |
100% FIPE R$ 24.625,00 Danos Materiais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00 Danos Corporais a Terceiros R$ 400.000,00 R$ 0,00 Danos Morais e Estéticos R$ 100.000,00 R$ 0,00 Acidentes Pessoais por Passageiros Morte/Invalidez/DMH R$ 50.000,00 R$ 0,00 Faróis, Lanternas e Piscas R$ 167,00 Para-brisas/Vigia R$ 449,00 Retrovisores R$ 489,00 Vidros Laterais R$ 173,00 Assistência 24h (Guincho) 100 km. R$ 0,00 | ||
TOTAL GERAL | R$ 118.028,66 | |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
1. A execução dos serviços, objeto deste Contrato, iniciar-se-á imediatamente á assinatura deste contrato.
2. A execução dos serviços dar-se-á dentro das condições contidas no processo licitatório e no contrato, condicionando a fiscalização e acompanhamento a ser exercida pelo Município.
3. As quantidades do ANEXO I do Edital que deu origem a este contrato são estimadas para um período de 12 (doze) meses, podendo ser aumentadas ou diminuídas, conforme interesse e necessidade do município, respeitados os limites legais, conforme estabelece o §1°, artigo 65 da Lei 8.666/93.
4. A seguradora não poderá exigir perfil dos motoristas destinados pela municipalidade para a condução dos veículos que estão sendo segurados.
5. O Município reserva-se o direito de não aceitar peças de reposição no veículo ou máquina agrícola que sofrerem sinistros, que não estejam em conformidade com as normas da ABNT.
6. O Município reserva-se no direito, caso necessário, fiscalizar as peças que serão colocadas no veículo ou máquina agrícola que sofreu o sinistro, podendo rejeitá-las, se entender que as mesmas não atendam as normas legais e/ou não tenham qualidade.
7. A apólice de seguro é o documento principal regulador das responsabilidades e obrigações de cada uma das partes, que terá como inicio sua vigencia imediatamente a partir da assinatura do contrato e deverá ser fornecida ao Município em até 15 (quinze) dias uteis após a assinatura do contrato, cobrindo os bens contra prejuízos decorrentes dos riscos previstos até o valor das importâncias seguradas e despesas devidamente comprovadas,de acordo com as normas estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS
1. A Secretaria Municipal de Administração convocará regularmente a licitante vencedora para assinar o termo de Contrato dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em Lei.
2. Convocado dentro do prazo de validade da sua proposta financeira, não celebrar o contratoe/ou recusar a receber a nota de empenho e/ou ordem de entrega/fornecimento, deixar de realizar o serviço ou apresentar documentação falsa exigida para a licitação, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato/nota de empenho, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraudefiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos,bem como sujeito à multa de 20% (vinte por cento), aplicada sobre o valor total da proposta financeira/contrato, conforme Lei nº 8.666/93.
3. O prazo de prestação dos serviços contratados é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração e com a anuência da contratada, por até 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666-93.
4. No caso de a execução contratual ultrapassar o prazo de 12 (doze) meses, poderá ser concedido, mediante pedido formal da empresa contratada e interesse da Administração, reajuste ao preço proposto.
4.1. Os preços iniciais poderão ser reajustados, mediante a aplicação, pelo Município, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou outro índice com base em estimativa de mercado realizada pela Seguradorae verificado pelo Município, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
4.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
4.3. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinadopela legislação então em vigor.
5. Este Contrato poderá ser rescindido, na forma determinada nos artigos 77 a 79 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
1. O pagamento, no valor total de R$ 118.028,66 ( Cento e Dezoito mil, vinte e oito reais com sessenta e seis centavos), será efetuado em 05 (cinco) parcelas iguais, sendo a primeira satisfeita até 08 (oito) dias após a emissão da apólice e mediante apresentação de PROPOSTA DE SEGURO, contendo todas as condições do seguro a ser contratado e as parcelas restantes pagas a cada 28 (vinte e oito) dias nos meses subsequentes, deduzidos os tributos legais.
2. Os pagamentos ocorrerão mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal, que deverá conter em local de fácil visualização a indicação do nº Processo Licitatório e do Pregão, a fim de acelerar o tramite de recebimento e posterior liberação de pagamento do documento.
3. O pagamento será feito através de depósito bancário em conta corrente da licitante ou pagamento de boleto, através dos Recursos Orçamentários correspondentes.
4. Não será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA enquanto houver pendência de
liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
5. O valor acima determinado engloba toda e qualquer despesa que a CONTRATADA deva sofrer para prestar os serviços de modo seguro e eficiente, tais como: quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação; ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta da CONTRATADA.
6. Poderá ser retido Imposto de Renda, conforme disposto no Decreto Municipal nº 21/2023 de 07 de agosto de 2023.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
1. São obrigações da CONTRATANTE:
a. Acompanhar a execução do previsto no Contrato, nos termos do inciso III do art. 58 e do art. 67 da Lei nº 8666/93, através do fiscal do contrato, que exercerá ampla e irrestrita fiscalização e gestão do objeto, a qualquer hora, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou defeitos observados, inclusive quanto às obrigações da CONTRATADA;
b. Efetuar o pagamento dos serviços, sendo que a Contratada deverá apresentar a nota fiscal/fatura. A apresentação desta deverá discriminar o objeto, e será devidamente atestada pela Secretária de Finanças, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e noContrato;
c. Rejeitar, no todo ou em parte, a execução do objeto em desacordo com as respectivas especificações, comunicando a CONTRATADA qualquer insatisfação quanto ao serviço executado;
d. Aplicar as sanções administrativas, quando se façam necessárias;
e. Atestar a execução do objeto contratual por meio do Gestor da Secretaria Municipal de Administração após sanadas todas as pendências citadas;
f. O CONTRATANTE poderá determinar a paralisação dos serviços por ocasião do acompanhamento e fiscalização.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
1. São obrigações da CONTRATADA:
a. Prestar os serviços nas condições e formas previstas no presente Contrato, no Edital, seus anexos e em consonância com a proposta de preços.
b. Responder pelos danos, de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados ou terceiros em razão de acidentes por ação ou omissão dolosa ou culposa de prepostos da Contratada ou de quem em seu nome agir, vindo a responder ainda pelos danos eventuais que comprovadamente vier a causar, em decorrência de descumprimento a quaisquer das cláusulas
previstas no Contrato.
c. Arcar com todas as despesas decorrentes da contratação do objeto pactuado inclusive mão de obra, impostos, contribuições previdenciárias e fiscais, encargos trabalhistas, comerciais e outras decorrentes da execução dos serviços, isentando o Contratante de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária.
d. Prestar Assistência 24 horas aos veículos e aos passageiros, incluindo guincho imediato com limite de quilometragem especificada em cada veículo, bem como transporte de motorista e passageiros, independente de localização e número de pessoas a serem transportadas.
e. Manter-se durante toda a vigência do Contrato resultante do presente Pregão Presencial, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação em conformidade com o Artigo 55, inciso XIII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
f. Oferecer os serviços durante a validade da apólice, com qualidade e continuidade, a partir de sua ativação até o término do Contrato.
g. Responsabilizar-se pelas obrigações trabalhistas ou previdenciárias, decorrentes da relação empregatícia entre ela e seus prepostos e empregados que forem designados para a execução dos serviços contratados.
h. Providenciar a regularização do sinistro por ventura ocorrido, tão logo lhe seja comunicado pelo Município de Engenho Velho - RS.
i. Permanecer como única e total responsável perante a Contratante, inclusive do ponto de vista técnico, respondendo pela qualidade e presteza no atendimento, principalmente quando da regularização de situações decorrentes de eventuais sinistros.
j. Atender aos chamados do Município no prazo máximo de 05 (cinco) horas.
k. Emitir documento que contenha dados do seguro e os bens segurados, coberturas, valores contratados (importâncias seguradas), franquias, vigência do seguro, condições gerais e particulares que identifiquem o risco, assim como modificações produzidas durante a vigência do seguro alteradas através de endosso.
l. Na apólice de seguro de cada veículo deverá constar o Código de Identificação - CI, para que a classe de bônus do Município seja autenticada, sob pena de rescisão contratual.
m. As despesas com vistorias dos veículos, impostos e outros referentes ao objeto licitado, correrão por conta da licitante que vier a ser CONTRATADA.
n. A CONTRATADA deverá entregar cartões de Assistência 24 horas com indicação do telefone de contato para em caso de sinistros, em numerário equivalente ao número de veículos e imóveis segurados.
o. Aceitar acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, conforme estabelecido no §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93;
p. Demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações, na Lei nº. 10.520/2002.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO
1. A prestação dos serviços técnicos de prestação de serviços de seguro de veículos, e imóveis do Município de Engenho Velho - RS, será objetode acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Contratante, através de Servidor designado.
2. A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do Servidor(a) Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx devidamente designado(a) através de Portaria, de acordo com o art. 67 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO
1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
0201 04 122 0003 2006 33903969 000000 1500
0301 04 122 0004 2009 33903969 000000 1500
0501 12 361 0007 2021 33903969 000000 1500
0501 12 361 0007 2021 33903969 000000 1553
0501 12 361 0007 2021 33903969 000000 1571
0501 12 365 0039 2021 33903969 000000 1500
0601 10 301 0011 2031 33903969 000000 1500
0601 10 301 0011 2031 33903969 000000 1600
0701 23 782 0014 2055 33903969 000000 1500
0801 15 451 0015 2059 33903969 000000 1500
0901 20 606 0017 2062 33903969 000000 1500
1201 08 244 0013 2052 33903969 000000 1500
1401 08 244 0013 2045 33903969 000000 1500
1402 04 243 0034 2048 33903969 000000 1500
CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES
1. Ficará impedida de licitar e contratar com a administração municipal pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a empresa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
2. A sanção de que trata o item anterior será aplicada juntamente com as multas previstas garantido o exercício de prévia e ampla defesa.
3. Contratada, ao deixar de cumprir quaisquer das obrigações assumidas, ficará também sujeita a multa com os seguintes percentuais e condições:
3.1. de 20 % (por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de não assinar o contrato no prazo estipulado, o que acarretará inexecução total do contrato;
3.2. de 5 % (cinco por cento) sobre o valor total do contrato por executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;
3.3. de 0,5% (cinquenta décimos) sobre o valor total do contrato, por dia de atraso no acionamento do seguro para veículos, limitado a cinco dias úteis, após será considerado inexecução total do contrato;
3.4. de 0,5% (cinquenta décimos) sobre o valor total do contrato, por dia de atraso na resposta do acionamento do seguro para veículos, limitado a cinco dias úteis, após será considerado inexecução total do contrato;
3.5. A inexecução total do contrato: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 (cinco) anos e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do contrato;
3.6. Assegurados o contraditório e a ampla defesa, sendo mantida a imputação de penalidades pecuniárias da LICITANTE ou CONTRATADA para com o Município, o qual, deverá a CONTRATANTE efetuar o lançamento do débito, tomadas a partir daí as demais providências legais cabíveis à cobrança.
3.7. A aplicação da multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o Contrato, e aplique outras sanções;
3.8. As multas e outras penalidades aplicáveis só poderão ser relevadas nos casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado e mediante decisão administrativa motivada e fundamentada;
3.9. O valor da multa poderá ser descontado quando dos próximos pagamentos devidos em razão da execução do contrato, cobrada extrajudicialmente ou, ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;
3.10. As multas serão independentes, sendo aplicadas cumulativamente, não tendo caráter compensatório e, portanto, não eximem a licitante vencedora da reparação de eventuais danos, perdas ou prejuízos que vierema acarretar.
3.11. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.
3.12. As demais penalidades previstas pela inexecução contratual estão previstas na minuta de Contrato, Anexo deste edital.
3.13. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplênciacontratual.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO
1. O MUNICÍPIO se reserva o direito de, ao invés de dar o contrato por rescindido, exigir da contratada pela infração de qualquer das cláusulas contratuais, uma multa equivalente a 0,5% (cinco décimo por cento) do valor do contrato por dia de infração.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS ENCARGOS
1. Todos os encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, sindicais, comerciais, assistência hospitalar e outros, ficarão a cargo da CONTRATADA, não cabendo ao MUNICÍPIO nenhuma responsabilidade quanto aos mesmos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL
1. O presente contrato é regido pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, em todos os seus termos, a qual será aplicada também onde o contrato possa ser, eventualmente, omisso.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões, que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado.
2. O presente Contrato somente poderá ser alterado nas hipóteses previstas no Art. 65, seus incisos e parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA VINCULAÇÃO
1. O presente Contrato vincula-se ao Edital de Pregão Eletrônico nº 13/2023, para todos os fins que se fizerem necessários.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DO FORO
1. As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca de Xxxxxxxxxxx/RS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução do presente Contrato.
E por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas instrumentais.
Xxxxxxx Xxxxx, RS, 22 de dezembro de 2023.
XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO
XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
Securitária Securitária
RG nº 28.543.390 – SSP SP RG nº 29.916.899 – SSP SP
CPF nº 000.000.000-00 CPF Nº 000.000.000-00
CONTRATADA CONTRATADA
Testemunhas: