NOTAS EXPLICATIVAS

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ

UNIDADE ADMINISTRATIVA OU ACADÊMICA

Versão 2023.2

NOTAS EXPLICATIVAS

O presente modelo se propõe a fornecer uma base formal para a oficialização da necessidade da contratação de bens, serviços e obra. Contudo, este documento poderá sofrer variações, cabendo ao setor requisitante avaliar a necessidade de acrescentar informação(ões) que visem complementar a identificação/dimensionamento da demanda.

As contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC deverão observar as disposições da Instrução Normativa SGD/ME 94/2022 ou normativo que venha a substituí-la.

Todos os processos de contratação de bens, obras e serviços, incluídos os serviços de engenharia, deverão ser iniciados com o Documento de Formalização da Demanda – DFD, instrumento que evidencia e detalha a necessidade de contratação.

Após elaborado, o DFD e o documento comprobatório de que o(s) item(ns) consta(m) do Plano de Contratações Anual – PCA em execução deverão ser adicionados ao processo eletrônico, que será encaminhado ao dirigente máximo da UGR para decidir sobre o prosseguimento da contratação.

Os itens deste modelo, destacados em vermelho, devem ser preenchidos pelo setor requisitante, de acordo com as características da demanda.

As notas de rodapé do modelo utilizado para a elaboração do documento deverão ser mantidas, a fim de que o setor de contratações, ao analisá-lo, certifique-se de que o modelo é o correto.

Eventuais sugestões de alteração de texto do referido modelo de DFD poderão ser encaminhadas ao e-mail: xxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx.

Supressão automática das notas explicativas: Clique no botão “Substituir” no canto direito da guia “Página Inicial” ou use o atalho Ctrl+U; clique em “Mais > >”, para ampliar a caixa de diálogo, e depois em “Formatar”, opção “Estilo...”. Na caixa de diálogo “Localizar Estilo” encontre o estilo “Citação” e o selecione, depois clique em OK para sair. Clique em “Substituir Tudo”. Faça isso apenas ao final, para elaborar o Documento de Formalização da Demanda - DFD seguindo as orientações.

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

Pelo presente instrumento, encaminha-se à consideração do Pró-Reitor / Secretário / Diretor de/do(a) ............ Unidade Gestora de Recursos – UGR............ Documento de Formalização da Demanda – DFD para aquisição de bens / contratação de serviços / contratação de obra, de acordo com as informações constantes deste DFD.

SETOR REQUISITANTE (UNIDADE ADMINISTRATIVA OU ACADÊMICA):

xxxxxxxxxxxxxx

Responsável pela formalização da demanda:

Siape:

xxxxxxxxxxxxxx

0000000

E-mail:

Telefone/Ramal:

xxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

2101-0000

  1. Justificativa da necessidade da contratação, considerando o Planejamento Estratégico, se for o caso.

    1. Justificativa da necessidade da contratação

      1. ...

Nota Explicativa: deve ser explicitada a pertinência da contratação com as necessidades do órgão. Para as compras, deve ser enfrentada a questão da obediência ao princípio da padronização (artigo 40, inciso V, alínea ‘a’, NLLC) e a necessidade (com fundamento de fato e de direito) de indicação de determinada(s) marca(s) ou modelo(s) (art. 41, inciso I, NLLC) ou eventual proibição de contratação de marca ou modelo específicos (art. 41, inciso II, NLLC). No caso dos serviços, deve ser atestado que estes não estão inseridos nas atribuições dos cargos de carreira do requisitante e nem se amoldam às outras vedações e exceções trazidas pelo artigo 48 e, se necessário, justificar a opção pela contratação de mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço (art. 49, NLLC).

    1. Descrição sucinta do objeto

      1. O presente documento manifesta a necessidade da execução de obras para construção do(a) ................................................................................, para atender demanda do(a) ................................................................................

Nota Explicativa: sem imposição de condições que restrinjam a competitividade e observando o nível referente à classe dos materiais ou ao grupo dos serviços e das obras dos Sistemas de Catálogo de Material (CATMAT), de Serviços (CATSER) ou de Obras do Governo federal (orientação da Secretaria de Gestão). Deve ser observada, especialmente, a decisão contida no Acórdão nº 2.831/2021 - Plenário TCU, bem como as orientações específicas contidas no Comunicado nº 02/2023 da SEGES.

É, ainda, relevante consultar o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, para verificar se o objeto da contratação é um item padronizado disponível no Catálogo Eletrônico de Padronização.

    1. O(s) item(ns) demandado(s) consta(m) do Plano de Contratações Anual da Unifesspa – PCA 20..., estando devidamente registrada no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC, nos termos da Instrução Normativa nº 02/2021 – Unifesspa.

OU

    1. O(s) item(ns) demandado(s) não consta(m) do Plano de Contratações Anual da Unifesspa – PCA 20...

      1. Justifica-se a inclusão de novo(s) item(ns) no PCA 20..., em razão de ..................

Nota Explicativa: Caso o(s) item(ns) demandado(s) não esteja(m) contemplado(s) no PCA no ano de execução devido à impossibilidade de previsão, total ou parcial, deverá o setor requisitante, obrigatoriamente, justificar a(s) sua(s) inclusão(ões) no referido plano. As demandas que não constem do PCA ensejarão a sua revisão, caso justificadas (art. 14, § 2º, e art. 15, parágrafo único, ambos da Instrução Normativa nº 02/2021 – Unifesspa).

    1. A contratação da obra está alinhada ao Planejamento Estratégico da Unifesspa, em conformidade com o(s) objetivo(s) ..............................................................

Nota Explicativa: O subitem acima deverá ser acrescentado apenas no caso de a necessidade da contratação estar alinhada ao Planejamento Estratégico da Unifesspa.

  1. Quantidade a ser contratada.

    1. Para atender a demanda estima-se o consumo dos bens / serviços, conforme quantidades estabelecidas na tabela a seguir:

Item

Descrição

Unidade de Fornecimento

Quantidade Total

1




...




Nota explicativa: A tabela acima é meramente ilustrativa. O setor requisitante deve elaborá-la da forma que melhor corresponder ao dimensionamento do(s) serviço(s) a ser(em) contratado(s), podendo constituir anexo deste DFD.

    1. Estimou-se a quantidade dos bens / serviços a serem contratados com base em (demonstrativo de consumo dos exercícios anteriores, memórias de cálculo, etc. conforme o caso), de acordo com os documentos anexos a este instrumento.

Nota explicativa: O setor requisitante deverá observar o disposto no disposto no Art. 40, III, da Lei nº 14.133/2021, justificando as quantidades a serem contratadas em função do consumo do órgão e provável utilização, devendo a estimativa ser obtida, a partir de fatos concretos (Ex.: consumo do exercício anterior, implantação de setor, acréscimo de atividades, etc.).

OU

    1. Para atender a demanda estima-se que a obra deverá conter as seguintes características:

      1. (...)

      2. (...)

      3. (...)

Nota explicativa: o mal dimensionamento do quantitativo a ser contratado consiste em um dos principais fatores geradores de contratos antieconômicos à Administração Pública. É relevante mensurar com cautela o quantum que se busca contratar, baseado em experiências anteriores e atentando-se para uma eventual extraordinariedade previsível. Essas circunstâncias, dentro do possível, devem ser analisadas na fase de planejamento, pois o acréscimo, no curso da execução contratual pode resultar na perda de economia de escala), na forma do artigo 40, inciso III, da NLLC.

  1. Estimativa preliminar do valor da contratação.

    1. ...

Nota explicativa: de acordo com as orientações da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, dispensa, ao menos nesta etapa incipiente do planejamento, a observância dos ritos formais do artigo 23, § 2º da NLLC, bastando consulta a fontes que permitam a estimativa do valor pela Administração, por exemplo: histórico de preços praticado em contratações do órgão ou da entidade; preços de contratações públicas similares realizadas por outros órgãos e entidades da Administração; preços de mercado vigentes ou quaisquer outros meios. É facultado ao setor técnico a aplicação de percentuais ou índices oficiais nos valores das fontes consultadas, a título de correção inflacionária. Para este momento da contratação, o principal é buscar preços vigentes ou atualizados, prospectados para cenários futuros.

  1. Previsão de data em que deve ser concluída a contratação.

    1. A contratação deverá ser disponibilizada na data prevista de DD/MM/AAAA.

  2. Grau de prioridade da contratação.

    1. ☐ BAIXO ☐ MÉDIO ☐ ALTO

  3. Vinculação ou dependência com o objeto de outro DFD.

    1. ...

Nota explicativa: Indicar se há contratações que guardam relação/afinidade com o objeto da contratação demandada, sejam elas já realizadas ou contratações futuras.

  1. Indicação dos gestores da Ata de Registro de Preços - ARP.

    1. Identificação do gestor titular da ARP

Nome do servidor:

Siape:

Lotação:

E-mail:

    1. Identificação do gestor suplente da ARP

Nome do servidor:

Siape:

Lotação:

E-mail:

Nota explicativa: Adotar o item 7 no caso de licitação pelo Sistema de Registro de Preços, enquadrada em uma das hipóteses previstas no art. 3º do Decreto nº 11.462/2023.

  1. Indicação do responsável pela fiscalização.

    1. Identificação do responsável pela Fiscalização

Nome do servidor:

Siape:

Lotação:

E-mail:

Nota explicativa: Adotar o item 8 no caso de a licitação prever a celebração de contrato.



Em, Clique ou toque aqui para inserir uma data..









Identificação e assinatura do(s) responsável(is) pela formalização da demanda

Diretoria de Compras, Contratos e Convênios (DCO/PROAD) – Setor de Contratações

Documento de Formalização da Demanda modelo – DFD: Bens, Serviços e Obras

Atualização: dezembro/2023

Document Metadata

Filed: December 4th, 2023