PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 4 de setembro de 2023 Número 171
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 14749/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A. NIPC: 501692983
Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxx, 0, 0x xxx. Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxx.xxxxxxx@xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de Vigilância e Segurança
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de vigilância e segurança, para as instalações geridas pela EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. na Urgeiriça
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 200,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
N.º 14749 04 de setembro de 2023 Pág. 2
Vocabulário principal: 79714000
Valor: 200,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: GER-468-2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu Concelho: Nelas
Freguesia: Freguesia de Canas de Senhorim 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 547 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Alvará Descrição:
Os Alvarás do tipo A e C, emitidos de acordo com o artigo 14.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, têm que estar válidos durante toda a prestação dos serviços
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ambiental
N.º 14749 04 de setembro de 2023 Pág. 3
Endereço desse serviço: Xxx Xxxxxxx Xxxx, 0, 7.º andar Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxx@xxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx/)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro,
S.A.
Endereço: Xxx Xxxxxxx x Xxxx, 0, 0.x dto. Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxx.xxxxxxx@xxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/09/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Zélia do Rosário do Vale Estêvão Cargo: Vogal do Conselho de Administração
N.º 14749 04 de setembro de 2023 Pág. 4
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