CREA-SP
CREA-SP
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
ART de Obra ou Serviço
28027230190594450
1. Responsável Técnico
XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX
Título Profissional: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx
Empresa Contratada: TECNOHIDRO ENGENHARIA SÃO PAULO LTDA
RNP: 1404732632
Registro: 5060882384-SP
Registro: 2190050-SP
2. Dados do Contrato
Contratante: Fundação Renova
Endereço: Avenida XXXXXXX XXXXXX
CPF/CNPJ: 25.135.507/0001-83
N°: 671
Complemento: SALA 400, 4º ANDAR
Cidade: Belo Horizonte
Contrato: MG.AR.ATSDR.1902/306-02
Valor: R$ 91.329,44
Ação Institucional:
Celebrado em:
Bairro: SAVASSI
UF: MG
Vinculada à Art n°:
CEP: 30112-021
04/04/2019
Tipo de Contratante: Pessoa Jurídica de Direito Privado
Endereço: Rua JOÃO ADOLFO Complemento: conj 103 | Bairro: CENTRO | N°: 118 |
Cidade: São Paulo | UF: SP | CEP: 01050-020 |
Data de Início: 04/04/2019 Previsão de Término: 09/05/2021 Coordenadas Geográficas: | ||
Finalidade: | Código: | |
CPF/CNPJ: |
3. Dados da Obra Serviço
Quantidade
Unidade
Consultoria 1
Avaliação
Estudo Ambiental
Ambiental
1,00000
unidade
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
4. Atividade Técnica
5. Observações
Serviços de Consultoria Técnica especializada para a elaboração de termos de referência, elaboração de planilhas de riscos e peer review dos Estudos de Avaliação de Risco a Saúde Humana e Ecológico (padrão USEPA, ATSDR e Ministério da Saúde), que serão realizados no (s) Município(s) de todos os municípios impactados pelo evento de rompimento da Barragem de Fundão, sem a eles se limitar, no Estado de Minas Gerais e Espírito Santo.
6. Declarações
Cláusula Compromissória: qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação
ou execução, será resolvido por arbitragem, de acordo com a Lei nº. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por meio do Centro de Mediação e Arbitragem - CMA vinculado ao Crea-SP, nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar.
Profissional Contratante
Acessibilidade: Declaro atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
9. Informações
- A presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados constantes no rodapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número.
- A autenticidade deste documento pode ser verificada no site xxx.xxxxxx.xxx.xx ou xxx.xxxxxx.xxx.xx
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
xxx.xxxxxx.xxx.xx Tel: 0000 00 00 00
E-mail: acessar link Fale Conosco do site acima
7. Entidade de Classe
69 - SIGESP - SINDICATO DOS GEÓLOGOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIGESP
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
de de
Local data
XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00
Fundação Renova - CPF/CNPJ: 25.135.507/0001-83
Valor ART R$ 226,50
Registrada em:
15/05/2019
Valor Pago R$
226,50
Nosso Numero:
00000000000000000 Versão do sistema
Impresso em: 16/05/2019 11:33:13