FUNDO A FUNDO

Apresentação

FUNDO A FUNDO

FORMAS DE EXECUÇÃO DE RECURSOS - ESTADO

Contratações de serviços e/ou aquisições (Procedimentos Licitatórios)

Formalização de Parcerias com as OSCs (MROSC) Formalização de Convênios (entre entes da Federação) Repasses Fundo a Fundo

COFINANCIAMENTO FUNDO A FUNDO

O que é?

Implicação financeira de recursos do Estado no financiamento para execução dos serviços, programas, projetos, ações e aprimoramento de gestão instituídos em determinada política Pública.

Concepção teórica e política da municipalização, descentralização e democratização de recursos.

De Fundo Público Estadual para Fundo Público Municipal.

voltadas ao atendimento da mulher.

Porque?

Corresponsabilidade do Estado na execução da política pública municipal, com implicação financeira estadual.

Compromisso com o pacto federativo e sua implicação de recursos por

todos os entes federados.

CEDM: função precípua de deliberar, formular e controlar as políticas públicas

PRINCÍPIOS DO COFINANCIAMENTO NO ESTADO

Mecanismo de descentralização para contribuir com a simplificação e celeridade do repasse para execução dos serviços, programas, projetos e ações;

Comprometimento com a orientação descentralizadora estabelecida na Constituição em relação ao modelo de financiamento e prestação de serviços das políticas públicas envolvidas;

Integração da participação do controle social, garantindo papel efetivo dos conselhos municipais no processo de acompanhamento do cofinanciamento em seus territórios;

Foco na finalidade dos repasses e seus resultados (efetividade).

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER

Instituição de norma legal e regulação normativa para a transferência: Lei de criação nº 21.370/2023 (21 de março de 2023)

Decreto de regulamentação (em fase final) Resolução Secretarial (Operacional)

Deliberação do Conselho (Critérios de elegibilidade, Critérios de Partilha dos Recursos, Execução, Prestação de Contas, etc).

FEDIM: repasses pontuais/incentivos.

COMO

Instauração de procedimentos e fluxos:

1) Formulação – concepção, previsão orçamentária e deliberação;

2) Implementação – adesão, plano de ação, revisão de condições de pagamento, abertura de contas, repasses dos recursos e execução Municipal.

3) Prestação de contas – Relatório do município com a aprovação do Conselho Municipal, Parecer do Setor Financeiro, Parecer da Área Técnica, Relatório Final Sistematizado para o Conselho Estadual.

COMO

Por meio de uma plataforma eletrônica para agilizar o processo de plano e prestação de contas – SIFF/SISTAG:

Etapas Municipais – Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo – SIFF

Formalização da Adesão - Município assume responsabilidades Pactua o Plano de Ação

Apresenta a aprovação do Conselho Municipal

Etapas Estaduais – Sistema de Transferências e Apoio à Gestão - SISTAG

PROCESSO DE COFINANCIAMENTO

QUEM É COFINANCIADO?

Municípios paranaenses, de acordo com critérios estabelecidos nas deliberações do Conselho Estadual.

O FEDIM-PR transfere para os Fundos Municipais de Direitos da Mulher (FMDMs).

SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO

DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL FUNDO A FUNDO – SIFF XXXX://XXX.XXXXXXX.XXXX.XX.XXX.XX/XX/XXXXX.XXX

SISTEMA DE TRANSFERÊNCIAS E APOIO À GESTÃO - SISTAG XXXX://XXX.XXXXXX.XXXXXX.XX.XXX.XX/

QUESTÕES IMPORTANTES DO SISTEMA

No sistema, deve-se ter um modelo de plano de ação padronizado com referência anual que o município deve preencher com foco no atendimento;

A prestação de contas envolve preenchimento das duas plataformas e de áreas diferentes dentro da secretaria (Mulher e Pessoa Idosa);

No sistema, faz-se a vinculação de plano de ação com uma lista de municípios que deverão fazer o Plano de Ação, para cada ano, de acordo com o deliberado no conselho e avaliado pela coordenação;

No sistema, faz-se a vinculação de prestação de contas em cada período anual, segundo quem recebeu o recurso – pois se deve fazer o relatório uma vez tendo um tempo mínimo para o município executar o serviço e recurso, desde que recebeu o repasse em conta.

Os períodos de exigência das prestações são de intervalos anuais.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

1. Avaliar os resultados e impactos do cofinanciamento para a população beneficiada com os serviços;

2. Valorizar o papel de controle social no processo de Cofinanciamento;

3. Aprimorar mecanismos de transparência sobre o processo de cofinanciamento;

4. Transformar o trabalho operacional em avaliação estratégica.

OBJETIVOS TÁTICOS

1. Avaliar o custo do processo de cofinanciamento estadual

2. Capacitar às instâncias municipais e estadual envolvidas no processo de Cofinanciamento

3. Aperfeiçoar o apoio técnico e assessoramento aos executores das políticas

4. Facilitar a operação das análises do plano de ação e prestação de contas para as áreas envolvidas

5. Aprimorar fluxos entre as áreas do processo de cofinanciamento

OBJETIVOS OPERACIONAIS

Realizar estudos específicos sobre a execução orçamentária municipal e suas dificuldades;

Realizar estudos sobre o custo operacional de cada transferência para constante avaliação de impacto que os repasses podem gerar no município;

Criar modelos de capacitações específicas a cada instância envolvida sobre o processo e a plataforma eletrônica;

Melhorar acesso à plataforma eletrônica aos municípios e seus conselhos; Disponibilizar relatórios gerenciais à consulta da população.

OBRIGADA!