PLANO DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO
PLANO DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO
Plano n. 110 CLARO TV MAIS HD 4K PARAMOUNT
Início da comercialização: 31/05/2022 Corporativo: Não
1. Aplicação
Este Plano de Serviço de TV é ofertado pela Claro NXT Telecomunicações S.A., autorizatária do Serviço de Acesso Condicionado, doravante denominada como CLARO, em sua respectiva área de atuação, estando disponível a todos os usuários ou pretensos usuários os quais têm o direito de livre opção, migração e vinculação, a qualquer tempo, a este ou qualquer uma das opções de Plano de TV por Assinatura sob a marca CLARO.
2. Característica deste Plano
Este Plano de Serviço é de contratação mensal, mediante a disponibilização de um ponto de acesso principal ao serviço e a possibilidade de oferta pela CLARO da contratação de pontos adicionais limitados de acordo com a viabilidade técnica no endereço de instalação e/ou oferta disponibilizada pela Operadora com valores em R$ aplicáveis conforme o item 11, composto pelos canais obrigatórios dispostos no Regulamento nº 581 de 26/03/2012 e Lei 12485 de 12/09/2011 e de canais de programação, nas tecnologias disponíveis, quais sejam digital, alta definição e Ultra HD 4K.
2.1 Da Programação
O Plano CLARO TV MAIS HD 4K PARAMOUNT possui a possibilidade de acesso a conteúdos com a tecnologia Ultra HD 4K, exclusivamente através da Plataforma CLARO TV+. Estes conteúdos poderão estar disponíveis de forma gratuita ou com cobrança a parte (pay per view).
A programação disponível nos canais pode variar de acordo com os critérios estabelecidos pelas Programadoras, os quais a PRESTADORA também se submete. A Grade de Canais deste plano está disponível na URL: xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xx-xxx-xxxxxxxxxx.
O bloqueio de programas e canais que o usuário considere impróprios ou inadequados para acesso por crianças e adolescentes deverá ser realizado pelo próprio USUÁRIO por meio de senha pessoal que deverá ser definida e cadastrada por meio do controle remoto.
2.2 Dos equipamentos decodificadores
Os equipamentos decodificadores são de propriedade da prestadora e serão cedidos ao usuário, em regime de comodato, locação ou por qualquer outro meio a critério da PRESTADORA, para fruição do serviço.
2.3 Das facilidades e serviços adicionais
O usuário deste Plano de Serviço poderá contratar outros pacotes ou facilidades adicionais através do site xxx.xxxxx.xxx.xx, da Central de Relacionamento CLARO 10621, de Aplicativos Oficiais da Operadora ou da TV com o uso do Controle Remoto de seu equipamento decodificador, que estarão sujeitos às condições comerciais vigentes e às tecnologias disponíveis, à época da contratação.
Poderão ser solicitados ainda pelo ASSINANTE, conforme disponibilidade da PRESTADORA: (1) a recepção autônoma do SERVIÇO em pontos adicionais; (2) programas transmitidos de forma avulsa e em horário previamente programado pela PRESTADORA (pay-per-view); (3) canais individuais transmitidos de forma avulsa (a la carte); (4) serviços especializados de informações meteorológicas, bancárias, financeiras, culturais, ou de jogos eletrônicos (games); (5) serviços de valor adicionado; (6) conteúdo de vídeo on demand (Plataforma CLARO TV+), se disponível na localidade.
3. Tecnologia
Este Plano de Serviço poderá ser instalado por meio de cabo ou rede híbrida de fibra óptica, de acordo com a disponibilidade de infraestrutura na localidade e o serviço poderá ser prestado ao USUÁRIO nas seguintes tecnologias, conforme disponibilidade no endereço de instalação ou de acordo com o equipamento receptor disponibilizado pela CLARO:
-Tecnologia Digital - permite a recepção dos sinais de áudio, vídeo e dados, por meio de equipamento decodificador digital, e o acesso aos RECURSOS como aplicações de interatividade, guia eletrônico de programação, compra de conteúdo pelo controle remoto, dentre outros.
-Tecnologia HD (Alta Definição) - possibilita a recepção dos canais da programação em alta definição de imagem e som (condicionado aos canais com esta tecnologia que fizerem parte do pacote de canais contratado), por meio de um equipamento decodificador Ultra HD 4K, bem como o acesso aos mesmos RECURSOS da tecnologia digital, além do serviço de vídeo on demand (CLARO TV+), quando disponível na cidade e região (bairro).
4. Formas de Pagamento
O pagamento poderá ser efetuado através do boleto ou código de barras disponibilizado pela Claro, em dinheiro na rede bancária e lotéricas ou ainda, mediante débito em conta corrente
devidamente autorizado junto à instituição bancária ou cartão de crédito cadastrado junto ao Atendimento Claro.
5. Critérios e forma de aplicação de cada item de cobrança deste Plano de Serviço
5.1 Adesão e Taxa de Instalação
É o valor cobrado do usuário do Plano de Serviço, pela adesão ao Plano de Serviço e instalação do serviço, respectivamente. As referidas taxas são cobradas por evento solicitado pelo USUÁRIO.
5.2 Assinatura/Mensalidade
Corresponde ao mensal cobrado do usuário para disponibilização de acesso ao serviço/sinal de TV, independentemente de sua utilização ou acesso pelo USUÁRIO.
5.3 Itens Eventuais ou Serviços Adicionais
Corresponde ao valor avulso, que pode ser cobrado de forma recorrente ou não, para acesso a programação transmitida de forma avulsa e em horário previamente programado ou em horário escolhido pelo usuário (pay-per-view) ou para a contratação de canais individuais avulsos (a la carte), ou ainda para contratação de conteúdos diversos disponibilizados (vídeo on demand/CLARO TV+) ou ainda serviços eventuais, tais como, visitas técnicas para serviços diversos solicitados pelo USUÁRIO que não sejam decorrentes de problemas técnicos dos serviços, trocas de endereço, instalações de pontos adicionais, dentre outros.
5.4 Disponibilização de Equipamentos para Pontos Adicionais
É o valor mensal devido pela disponibilização de cada equipamento decodificador, o que poderá ser cobrado na modalidade de aluguel, para cada ponto autônomo, simultâneo e independente do ponto principal, instalado no mesmo endereço.
6. Prazo de Carência
Não se aplica a este Plano.
7. Transferências/Migrações entre Planos de Serviço
A transferência/migrações entre Planos de Serviços comercializados pela prestadora é sempre livre para o assinante, observadas as condições do Contrato de Permanência acordadas na contratação.
8. Desistência dos Serviços
A desistência dos Serviços é sempre livre para o assinante, observadas as condições do Contrato de Permanência acordadas na contratação.
9. Fidelização/Permanência Mínima
O usuário poderá optar por aderir às promoções da Operadora, as quais podem conceder benefícios e/ou descontos nos serviços correspondente em caráter temporário, mediante a adesão ao contrato de permanência mínima com período de 12 (doze) meses, devendo manter a contratação nas condições de contratação sob pena de incidência de multa.
Em caso de não cumprimento do período de permanência mínima, procedendo o USUÁRIO a qualquer alteração na Oferta contratada estará sujeito a multa estabelecida no Contrato de Permanência Mínima, que será cobrada proporcionalmente ao tempo restante e não cumprido do contrato.
10. Reajuste de Valores
Os valores previstos no presente documento para este Plano de Serviço serão reajustados, na periodicidade mínima prevista em lei que na legislação hoje vigente é de 12 meses contados da data de seu lançamento em mercado, com base na variação do IGP-M, ou, no caso de sua extinção, por outro índice indicado a substituí-lo. A CLARO poderá ainda aplicar o reajuste em prazo superior ao disposto acima, considerando a data de adesão do USUÁRIO ao Plano de Serviço correspondente.
11. Valores estabelecidos para este Plano de Serviço
Estão definidos a seguir, os valores máximos aplicáveis para este Plano de Serviço, na contratação sem permanência mínima/fidelização. Os valores em Reais (R$) são líquidos de impostos e contribuições sociais.
DESCRIÇÃO | APLICAÇÃO | VALOR | OBSERVAÇÃO |
Taxa de Adesão | Por evento | R$ 1.500,00 | n/a |
Taxa de Instalação Ponto Principal ou Ponto Adicional | Por evento | R$ 500,00 | n/a |
Assinatura/Mensalidade | Mensal | R$ 309,98 | n/a |
Aluguel de Equipamento Decodificador | Mensal | R$ 80,00 | Por equipamento |
12. Informação adicional para a Área de prestação
Nacional e a instalação se dará conforme oferta e tecnologia disponível.
13.Itens adicionais aplicáveis para este plano de serviços
13.1 Dos Documentos integrantes da Contratação/Contrato de Prestação de Serviço
13.2 Da Suspensão Parcial ou total da prestação de serviço por inadimplência do usuário Constatada a inadimplência do usuário, poderá ocorrer a suspensão parcial ou total da prestação do serviço, em conformidade com a regulamentação da Anatel e disposições do Contrato de Prestação de Serviços de TV e demais documentos integrantes da contratação indicados acima.
13.3 Da Suspensão da prestação de serviço por solicitação do usuário
O usuário tem o direito à suspensão temporária do serviço prestado, nos termos das regulamentações vigentes.
14. Critérios Alternativos
Poderão ser utilizados critérios alternativos, não discriminatórios, de acordo com a regulamentação vigente do serviço, que resultem para os usuários em facilidades adicionais e valores inferiores àqueles estabelecidos neste Plano de Serviço.
15. Comprovante dos Serviços Prestados
O usuário tem direito ao recebimento, sem ônus, de relatório detalhado correspondente aos serviços contratados, conforme previsto na legislação.
16. Extinção do Plano de Serviço
Este Plano de Serviço poderá ser extinto, mediante prévia comunicação aos usuários que a ele aderiram, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Nesta hipótese, os usuários poderão
optar por qualquer outro Plano de Serviço vigente e oferecido pela CLARO, desde que atenda as condições para a contratação do novo Plano de Serviço.
17. Outras Disposições
17.1 Do aparelho de TV do usuário
O usuário é o único responsável pela compatibilidade e condições de funcionamento do equipamento de televisão em que será instalado o decodificador, em especial quanto a compatibilidade de tecnologia, de acordo com o Plano de Serviço contratado.
17.2 - Facilidades e Comodidades Adicionais
Itens eventuais e serviços adicionais poderão ser consultados e contratados através da Home Page das Facilidades Adicionais: xxx.xxxxx.xxx.xx/xx-xxx-xxxxxxxxxx/xxxxxxx
18. Área de Prestação A disponibilidade de prestação do serviço deste plano de serviço pode ser consultada no site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx.