REGULAMENTO E TERMOS DE USO DO
REGULAMENTO E TERMOS DE USO DO
Deezer Premium
O Deezer Premium (doravante referido apenas como “aplicativo” ou “serviço”) é um aplicativo controlado, operado e ofertado pela empresa Deezer Music Brasil LTDA (CNPJ: 18.111.886/0001-06) (“Deezer” ou “Parceiro”), que permite que Clientes TIM de planos pré pagos e pós pagos (que não possuam o serviço incluído no plano) tenham acesso à músicas em seu smartphone por meio de uma assinatura de pagamento recorrente, conforme periodicidade estabelecida no item 3.
1. Aceitação dos Termos
Contratando o Deezer Premium por qualquer canal ofertado pela Deezer, por meio da TIM, o usuário concorda com a integralidade deste Regulamento e dos demais termos e condições aplicáveis ao serviço e de responsabilidade do Parceiro. Nas omissões deste Regulamento, as dúvidas serão esclarecidas pelo Parceiro, no que se refere à operação do aplicativo. No caso de não aceitar todas as disposições e condições deste Regulamento, bem como dos demais termos e condições aplicáveis ao serviço, o usuário não deve prosseguir com a contratação do Deezer Premium.
Ao utilizar o serviço, o usuário assume para todos os fins que é capaz e livre para contratar e anuir com as condições impostas nos termos da legislação em vigor, assumindo as responsabilidades por ser pessoa física maior de 18 (dezoito) ano.
No caso de eventual acesso, contratação ou utilização do Deezer Premium por menores de idade, a responsabilidade pelo acesso, contratação ou utilização do serviço será exclusivamente do responsável legal da criança/adolescente e do usuário TIM titular do plano, não remanescendo qualquer responsabilidade da TIM sobre o acesso, contratação e/ou utilização indevida do Deezer Premium, uma vez que o usuário titular do plano é o único responsável pela guarda e utilização da sua estação móvel e/ou equipamento que permita o acesso ao Deezer Premium.
O usuário deverá utilizar o Deezer Premium em conformidade com o presente Regulamento e outros Regulamentos/Termos de Uso específicos elaborados pelo parceiro.
2. Benefícios e Funcionamento do Aplicativo
O serviço é desempenhado através de um aplicativo de terceiro, embarcado nos smartphones vendidos pela TIM e/ou disponível para download no Google Play, na App Store e na Windows Store para os smartphones compatíveis de usuários TIM. Dentre os benefícios do serviço ofertados pelo Parceiro destacam-se o acesso a mais de 73 milhões de músicas e a possibilidade de sincronizar músicas, playlists ou álbuns no smartphone para que estejam disponíveis mesmo quando não há acesso a rede de dados
3. Utilização da Rede de Dados
Uma vez assinado o serviço Deezer Premium, o usuário pode se cadastrar no aplicativo como um usuário TIM, passando a usufruir dos serviços através de acesso a rede de dados nos termos de sua oferta Telecom contratada. Para ouvir as músicas não sincronizadas, o cliente deverá estar conectado à rede de dados da TIM ou a uma rede Wi-Fi. O cliente poderá ouvir as músicas sincronizadas quantas vezes quiser sem depender da rede de dados.
4. Cobrança
Assinatura Deezer Premium (para planos Pré): pacote de assinatura semanal, com cobrança recorrente por semana, descontada dos créditos de recarga, com garantia de acesso ao serviço pelo período de uma semana, contado da data de contratação e renovação.
Valor: R$ 4,90/Semana – Cobrança Recorrente.
Assinatura Deezer Premium (para planos Pós Pago, exceto controle): pacote mensal com cobrança mensal recorrente na conta TIM (fatura), com garantia de acesso do serviço pelo período de um mês, contado da data de contratação ou renovação. A data de cobrança será a mesma data de pagamento da fatura do plano contratado.
Valor: R$ 16,90/Mês – Cobrança Recorrente.
Plug-in TIM Deezer Premium:
• Planos Controle: Pacote de assinatura mensal com cobrança recorrente por mês na conta TIM (fatura) ou na fatura do cartão para planos Express, com garantia de acesso ao serviço pelo período de um mês, contado da data de contratação e renovação. A data de cobrança será a mesma data de pagamento do plano Controle contratado.
Valor: R$ 12,90/Mês – Cobrança Recorrente.
A assinatura do Deezer Premium poderá ser utilizada na sua conta em mais de um aparelho (celular, tablet, TV, etc), não simultaneamente.
O cliente concorda que o valor da assinatura do Deezer Premium poderá ser reajustado em periodicidade mínima de 12 meses a contar do lançamento do serviço ou do último reajuste, mediante envio de comunicado ao cliente, com 30 dias de antecedência, tendo este a opção de cancelar o serviço neste período.
Ao utilizar o Deezer Premium, o usuário concorda estar sujeito aos termos de cobrança, pela TIM, do serviço ofertado pela Deezer.
Em nenhum caso, os benefícios que aqui são oferecidos podem ser convertidos em valor monetário ou ser transferidos a outro acesso.
Clientes TIM Black dos Planos Individuais que já possuam o serviço Deezer Premium incluso na sua oferta, podem realizar o upgrade do serviço, assinando uma das modalidades abaixo, e pagando apenas a diferença do valor:
Multi Device: Acesso TIM music by Xxxxxx Premium (sem propaganda e no modo offline) em até 3 aparelhos como: tablet, smart TV, video game, aplicativo para celular, mas não simultaneamente. Pacote mensal com cobrança mensal recorrente na conta TIM (fatura), com garantia de acesso do serviço pelo período de um mês, contado da data de contratação ou renovação. A data de cobrança será a mesma data de pagamento da fatura do plano contratado.
Valor: R$ 7,00 por mês – cobrança recorrente
• Familia: Acesso Premium para até 6 membros da sua família que podem ser conectados em até 3 dispositivos para cada membro dentro do plano (são portanto 18 dispositivos).
Os seis integrantes do grupo familiar poderão usar o serviço premium, além disso, cada pessoa poderá personalizar seus perfis de acordo com seus próprios gostos pessoais. Pacote mensal com cobrança mensal recorrente na conta TIM (fatura), com garantia de acesso do serviço pelo período de um mês, contado da data de contratação ou renovação. A data de cobrança será a mesma data de pagamento da fatura do plano contratado
Valor - R$ 17,00 por mês – cobrança recorrente
• HiFi: Escute músicas com a melhor qualidade em alta fidelidade
Para ouvir a diferença de som, o usuário deverá ter um dos sistemas de som que tem o suporte da Deezer. Ao usar a conta HiFi em um telefone ou outro aparelho que não tem o suporte para Hifi, o usuário não ouvirá nenhuma diferença e a música será apenas em Alta Qualidade como o plano Premium. Lista de devices para usar o HiFi - xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxxx
Valor R$ 24,00 por mês – cobrança recorrente
Funcionalidades:
- O TIM Music by Xxxxxx é Premium: Sem qualquer tipo de propaganda ou anúncio. Os clientes ainda escolhem a música que querem ouvir e não tem limite para pular faixas;
- Clientes TIM ouvem quantas músicas quiserem sem descontar do plano de dados!
(O tráfego no aplicativo é gratuito com exceção de podcasts e rádio. Para estes itens, aparece um pop informativo)
- OUVIR OFFLINE: Clientes TIM podem baixar as músicas direto no aplicativo enquanto estiverem online (sincronizar) para depois ouvir mesmo sem internet.
5. Planos elegíveis
Planos TIM Pré, Controle e Pós são elegíveis a contratação avulsa do serviço.
6. Ativação
Para que o usuário dos segmentos Pré ou Pós (com exceção dos planos Controle) se torne um assinante TIM Music by Xxxxxx deverá realizar a contratação da forma abaixo:
Segmento Pré: Enviar o comando MUSICA para 8000 Segmento Pós: Enviar o comando TMUSICA para 8000
Para que o usuário dos planos Controle (Fatura) se torne um assinante Deezer Premium deverá seguir uma das opções abaixo:
- Enviar um SMS com a palavra TMUSIC para 4141;
- Ir à uma loja TIM e solicitar a assinatura do Plugin do Deezer Premium;
- Ligar para o atendimento da TIM (*144 de seu TIM ou 1056 de qualquer telefone) e solicitar a assinatura do Plugin do TIM music by Xxxxxx;
- Acessar o site xxxxxxxx.xxx.xxx.xx e selecionar a opção do TIM music by Xxxxxx
- Acessar o App MEU TIM e selecionar a opção TIM music by Xxxxxx na seção
“Ofertas para você”.
Para que o usuário dos planos Controle (Express) se torne um assinante Deezer Premium deverá seguir uma das opções abaixo:
- Enviar um SMS com a palavra TMUSIC para 255;
- Ir à uma loja TIM e solicitar a assinatura do Plugin do TIM music by Xxxxxx;
- Ligar para o atendimento da TIM (*144 de seu TIM ou 1056 de qualquer telefone) e solicitar a assinatura do Plugin do TIM music by Xxxxxx;
- Acessar o site xxxxxxxx.xxx.xxx.xx e selecionar a opção do TIM music by Xxxxxx
- Acessar o App MEU TIM e selecionar a opção TIM music by Xxxxxx na seção
“Ofertas para você”.
Os clientes Black que tiver realizado a contratação dos serviços de upgrade podem seguir da forma abaixo:
- Multi Device: Envie MULTI para 8000 ou acesse xxx.xxx.xx/xxxxxxxx
- Familia: Envie FAMILIA para 8000 ou acesse xxx.xxx.xx/xxxxxxxx
- HiFi: Envie HIFI para 8000 ou acesse xxx.xxx.xx/xxxxxxxx
7. Desativação/cancelamento
Para que o cliente dos segmentos Pré ou Pós deixe de ser um assinante TIM music by Xxxxxx deverá enviar um SMS com a palavra SAIR para 8000.
Clientes TIM Controle que possuem a assinatura do Plugin do TIM music by Xxxxxx ativo e desejam efetuar o cancelamento do serviço, devem ligar para o atendimento da TIM (*144 de seu TIM ou 1056 de qualquer telefone) e solicitar o cancelamento do TIM music by Xxxxxx.
Para os clientes XXX XXXXX que realizaram a contratação do Multi Device, Família e HiFi
deverão enviar a palavra “SAIR” para 8000.
8. COMO XXXXXX?
Após a assinatura ter sido realizada com sucesso, caso o cliente já tenha uma conta Deezer, a oferta será ativada automaticamente no aplicativo. Clientes ainda não cadastrados devem baixar o aplicativo e seguir o passo a passo padrão. Ao final a oferta será ativada automaticamente.
9. Política de privacidade
Toda e qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de dados pessoais realizada no âmbito da prestação do Deezer Premium observará as disposições previstas na Constituição Federal e legislação aplicável, respeitando-se os direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais e a política de privacidade da TIM e do Parceiro, conforme abaixo:
A política de privacidade da Xxxxxx poderá ser encontrada através do link: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxxx-xxxxx
A política de privacidade da Tim poderá ser encontrada em xxxxx://xxxx.xxx.xxx.xx/xx/xxxxx-x-xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx-xx- privacidade-e-seguranca .
Ao aderir a parceria da TIM/Deezer, o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para os fins de viabilização da identificação dos usuários para a parceria, contato e melhoria do serviço.
A TIM poderá guardar os dados pessoais dos usuários, inclusive aqueles recebidos de terceiros, pelo prazo estipulado em lei e dentro da razoabilidade, desde que este prazo não venha a exceder os requisitos ou limitações legais, podendo os dados serem utilizados para dirimir disputas, solucionar problemas, melhorar a experiência do usuário e fazer valer os direitos legais da TIM, assim como os termos e condições da presente Política de Privacidade.
Na guarda, armazenamento e tratamento dos dados pessoais, serão observados todos os padrões de segurança previstos em lei e regulamentos. A TIM poderá tratar suas informações de modo a identificar usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. A TIM poderá também divulgar as informações dos usuários em caso de determinação legal, ordem judicial ou obrigação regulatória.
Os termos e condições da Política de Privacidade podem ser alterados a qualquer momento, pela TIM, sendo recomendável sua verificação periódica.
9. Propriedade da Marca e Direitos Autorais
Este Regulamento não concede ao usuário nenhum direito, título ou interesse aos serviços, software, aplicativos mobile ou no conteúdo do Deezer Premium. A TIM poderá utilizar qualquer observação, comentário, sugestão ou mensagem enviada para ou publicada nos foros por ela administrados, sem nenhuma obrigação para com o usuário. Este Regulamento não outorga ao usuário nenhum direito para utilizar as marcas TIM, suas afiliadas, logotipos, nomes de domínio ou outras características da marca TIM, associadas ou não com as marcas do parceiro, inclusive no contexto do aplicativo do Deezer Premium.
O usuário declara ter pleno conhecimento de que o conteúdo do Deezer Premium é ofertado por terceiros, encontrando-se protegido pela Lei de Direitos Autorais, sendo vedado ao usuário distribuir, modificar, transmitir, reutilizar, reenviar ou usar o conteúdo
do aplicativo com finalidades particulares, públicas ou comerciais, o que inclui texto, imagens, áudio ou vídeo.
10. Limitação de responsabilidade
Em nenhum caso, a TIM, seus associados, representantes, funcionários, agentes, empregados, fornecedores, parceiros ou licenciados poderão ser responsabilizados por danos decorrentes do uso do Deezer Premium pelos usuários, na forma da lei.
A TIM não se responsabiliza por qualquer inaptidão do usuário em se conectar à Internet, equipamentos de hardware e software utilizados, equipamentos utilizados no download de aplicativos (aparelhos celulares ou qualquer outro equipamento compatível), conexão ao website/link correspondente ao presente serviço ou download dos aplicativos disponíveis, links de terceiros. O usuário declara estar ciente de que não existem quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada usuário sobre o desempenho do aplicativo ou dos serviços prestados pela TIM, associados a tal aplicativo, dos aplicativos disponibilizados, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos produtos e/ou serviços disponibilizados a qualquer objetivo em particular, política de privacidade de terceiros, caso acessados links e informações disponibilizadas a estes.
A TIM não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos aplicativos decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com o site da TIM e/ou seus parceiros ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso ou por impossibilidade de acessá-los.
A TIM não se responsabiliza por danos aos usuários que acessarem websites com endereços similares aos sites e Portais TIM, mas que não sejam administrados pela TIM e não estejam sob as regras deste Regulamento.
O usuário expressamente concorda e está ciente de que a TIM não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (i) uso ou incapacidade de usar o serviço; (ii) compartilhamento de dados através de redes sociais atreladas ao aplicativo; (iii) acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes; (iv) orientações ou condutas de terceiros sobre o
serviço; e/ou (v) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.
Se qualquer parte deste Regulamento for considerada ilegítima, nula ou impraticável por qualquer mediador ou corte de jurisdição competente, este Regulamento como um todo não deverá ser considerado ilegítimo, nulo ou impraticável; somente aquela parte será ilegítima, nula ou impraticável e deverá ser desconsiderada.
O usuário aceita que, se a TIM não exigiu ou exerceu qualquer direito legal ou reparo previsto neste Regulamento (ou qualquer direito ou reparo legal ao qual a TIM tenha direito legal) tal ato não será considerado como renúncia formal dos direitos da TIM e estes direitos ou reparos ainda estarão disponíveis para a TIM.
Todos os contratos, acordos, representações e garantias apresentados neste Regulamento deverão permanecer válidos depois de sua aceitação e seu eventual cancelamento.
Este Regulamento representa a totalidade dos termos e condições firmados exclusivamente entre o usuário e a TIM relativos à contratação e utilização do Deezer Premium, substituindo acordos firmados anteriormente. O presente Regulamento não substitui os Termos e Condições de Uso publicados e de responsabilidade do parceiro Deezer Music Brasil LTDA (CNPJ: 18.111.886/0001-06) ,que são aplicáveis exclusivamente entre Deezer, e o usuário.
11. Alterações No Serviço e Neste Regulamento
O Regulamento e o serviço Deezer Premium podem ser revisados, expandidos ou encerrados quando for necessário, de acordo com os critérios definidos pelo parceiro ou pela TIM, conforme o caso, devendo ser encaminhado a devida comunicação ao usuário assinante (com informação sobre alteração dos preços e das condições para a sua utilização, quando aplicável). Na hipótese de modificação do Deezer Premium, o usuário terá a opção de cancelar o serviço.
Toda e qualquer modificação ou cancelamentos do serviço serão dados por critério do parceiro ou da TIM, conforme o caso, sem obrigação ou responsabilidade com os usuários, bem como sua utilização dos serviços não dá direito da contínua prestação dos serviços.
A versão mais atualizada do Regulamento estará sempre publicada no website (xxxxx://xxxx.xxx.xxx.xx/xx/xxxx-xxxx/xxxxxxxx/xxxx-xxxxxx/xxxxxxxx), cabendo ao usuário verificar as páginas com regularidade.
12. Regras gerais
Para a utilização do Deezer Premium, o usuário deverá fazer a contratação do serviço, provendo e mantendo seus dados corretos, exatos, atuais e completos. A TIM não se responsabiliza por erros relacionados ao preenchimento dos dados pessoais. Se a informação de contato ou outra informação relacionada com sua conta mudar deverá, manter sua informação atualizada.
O usuário concorda que os serviços poderão ser dados por encerrados, modificados e ou removidos a qualquer tempo, sem qualquer obrigação da TIM em manter dados pessoais ou arquivos armazenados por meio dos serviços do Deezer Premium, por qualquer razão que seja, incluindo: (i) motivos de uso indevido e/ou não autorizado; (ii) indícios ou violação das leis e regulamentos federais, governos estaduais e/ou municipais; (iii) contrariedade a este Regulamento; e/ou (iv) violação aos princípios da moral e bons costumes.
O acesso e uso do aplicativo poderão ficar suspensos e ou interrompidos a qualquer momento, por mora no pagamento por mais de 30 (trinta) dias ou a insuficiência de créditos em conta de pré-pago após a primeira cobrança.
A TIM ou seus parceiros poderão acompanhar o funcionamento do Deezer Premium, na forma estabelecida na legislação, para determinar a conformidade com este Regulamento e as leis aplicáveis. Caso a TIM ou seus parceiros identifiquem conteúdo ou material produzido por terceiro que viole os termos deste Regulamento ou da legislação aplicável, a TIM se reserva o direito de agir, na forma deste Regulamento e da legislação aplicável, para obter a remoção do referido conteúdo ou material ou torná-lo inacessível aos usuários.
O presente regulamento é válido em todo o Brasil, dentro da rede TIM. Acesse o site xxx.xxx.xxx.xx ou ligue *144 do seu TIM ou 1056
13. Lei Aplicável e Foro
Este Regulamento é regido e deverá ser interpretado exclusivamente de acordo com as leis e decisões da República Federativa do Brasil. Fica eleito ainda o foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como competente para a resolução de conflitos e/ou disputas entre as partes.