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1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO nº 06/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA, PARA GESTÃO DO MUSEU DAS FAVELAS.

Pelo presente instrumento, de um lado o Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, com sede nesta cidade, na Xxx Xxxx, xx 00, Xxx, XXX 00000- 000, Xxx Xxxxx, XX, neste ato representada pelo Titular da Pasta, XXXXXX XX XXXXXX, brasileiro, portador da carteira de identidade n° 04.346.735-6/RJ e inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado o Instituto de Desenvolvimento e Gestão, Organização Social de Cultura, com sede na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 00 - XXX 00000-000 – Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.393.475/0001-46 e tendo como filial o endereço à Av. Rio Branco, nº 1289 – Campos Elíseos – Centro – CEP 01205-001, São Paulo/SP , inscrita no CNPJ/MF nº 04.393.475/0006-50, e com estatuto registrado no Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Cidade do Rio de Janeiro - RJ, sob nº 279084, neste ato representado pela Sra. XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX, Diretora Executiva, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 08.495.703-4 DETRAN/R e do CPF/ME sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Estadual 846 de 4 de junho de 1998, o Decreto Estadual 43.493, de 29 de julho de 1998 e suas alterações, e considerando a declaração de dispensa de licitação inserida nos autos do Processo SCEC-PRC 2021/07511, fundamentada no § 1º, do artigo 6º, da referida Lei Complementar e alterações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO referente à formação de uma parceria para fomento e execução de atividades relativas à área de Cultura, materializada pelo gerenciamento e execução de atividades a serem desenvolvidas junto ao Museu das Favelas instalado Av. Rio Branco, nº 1289 – Campos Elíseos – Centro – CEP 01205-001, São Paulo/SP, cujo uso fica permitido pelo período de vigência do presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente aditamento tem por objetivo a alteração das cláusulas primeira, sétima e oitava do contrato de gestão e a alteração dos ANEXOS I (PLANO ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO), II (PLANO DE TRABALHO: AÇÕES E MENSURAÇÕES), III (PLANO ORÇAMENTÁRIO) e V (CRONOGRAMA

DE DESEMBOLSO), para a inserção de ações, mensurações e recursos orçamentários para o exercício de 2022, referente a conservação do imóvel, exposição e programação cultural.

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CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam alterados os subitens ˈaˈ, ‘b’, ‘eˈ (an t er io r m en t ere„ fecr‟entee „a fm‟ u)d, anças nos prazos de entregas às Unidades Gestora e de Monitoramento, e exclusão do subitem 'b', item 27, da Cláusula Segunda do Contrato de Gestão nº 06/2022, que desobriga a entrega do DOAR – com a exclusão do item, os subsequentes foram automaticamente alterados -, e acrescido o item 38 e seus subitens, da Cláusula Segunda do Contrato de Gestão nº 06/2022, a respeito da LGPD, que passam a vigorar com a seguinte redação:

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DAS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

27 – Apresentar às Unidades Gestora e de Monitoramento da CONTRATANTE nos prazos indicados abaixo:

(...)

a - mensalmente, até o dia 10 (dez), dados de público presencial dos objetos contratuais (números de público geral / públicos educativos / públicos das ações de circulação no Estado e outros públicos alvo definidos no plano de trabalho), público virtual no(s) sítio(s) eletrônico(s) vinculado(s) aos objetos contratuais, e Planilha de Cômputo de Pessoal seguindo referencial definido pela CONTRATANTE;

b - mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês subsequente, a planilha de saldos e os extratos bancários de movimentação das contas vinculadas ao CONTRATO DE GESTÃO, e até o dia 15 (quinze) o fluxo de caixa elaborado de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade;

(...)

e - quadrimestralmente, até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao término do quadrimestre, o relatório quadrimestral de receitas e despesas, pelo regime de caixa, conforme modelo da Secretaria, em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentária;

(...)

38 – Gerenciar, desenvolver, e assegurar sistema de gestão de acervos, garantido a divulgação de informações de interesse público e considerando a necessidade:

a) da gestão informatizada dos dados do acervo;

b) da publicação dos dados no website da instituição;

c) da necessidade de interoperabilidade dos dados para fins de possíveis portabilidades e/ou compartilhamentos dos dados com vistas à execução de políticas públicas;

d) da segurança digital com base na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018;

e) do acesso às informações do patrimônio cultural, com base na Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

(...)

CLÁUSULA TERCEIRA

Fica alterada a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato de Gestão nº 06/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

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CLÁUSULA SÉTIMA DOS RECURSOS FINANCEIROS

(...)

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para fomento e execução do objeto deste CONTRATO DE GESTÃO, conforme atividades, metas e compromissos especificados nos Anexos, I, II, III a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA, no prazo e condições constantes deste instrumento, bem

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como no Anexo V – Cronograma de Desembolso, a importância global de R$ 46.136.300,00 (quarenta e seis milhões, cento e trinta e seis mil e trezentos reais).

CLÁUSULA QUARTA

Fica alterada a cláusula oitava Contrato de Gestão nº 06/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA OITAVA

SISTEMA DE REPASSE DOS RECURSOS

Para o exercício de 2022, a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA um total de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), mediante a liberação de 12 (doze) parcelas de acordo com o Anexo V – Cronograma de Desembolso. O valor a ser repassado nos anos seguintes correrá por conta dos recursos consignados nas respectivas leis orçamentárias dos exercícios subsequentes.

(...)

PARÁGRAFO SEGUNDO – O R$ 9.500.000,00 (nove milhões e

quinhentos mil reais) que onerará a rubrica 13.391.121.457.320.000 no item 33.50.85-01, na seguinte conformidade:

1 – 90% (n o v en t a p o r cen t o ) do v alo r p r ev is t o n o “ cap u t

a, R$ 8.550.000,00 (oito milhões quinhentos e cinqüenta mil reais)), serão repassados através de 12 (doze) parcelas conforme Anexo V – Cronograma de Desembolso.

2 – 10% (dez p o r cen t o ) do v alo r p r ev is t o n o “ capRu$ t ” , co r r

950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais) serão repassados através de 12 (doze) parcelas conforme Anexo V – Cronograma de Desembolso, cujos valores variáveis serão determinados em função da avaliação quadrimestral da execução contratual, conforme previsto no Anexo II – Plano de Trabalho.

3 – A avaliação da parte variável será realizada quadrimestralmente pela Unidade Gestora, podendo gerar um ajuste financeiro a menor na parcela a ser repassada no mês subsequente, a depender do percentual de cumprimento das metas, conforme previsto no Anexo II – Plano de Trabalho.

CLÁUSULA QUINTA

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Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato não alteradas pelo presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente aditamento.

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São Paulo, 2022.

CONTRATANTE

Xxxxxx Xx Xxxxxx

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CONTRATADA

XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX

Diretora Executiva

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG

Testemunhas:

Nome: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Nome: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

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ANEXO I - PLANO ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO

1º TERMO DE ADITAMENTO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA

CONTRATO DE GESTÃO Nº 06/2022 PERÍODO: 30/12/2021 a 31/12/2026

ANO: 2022

UGE: UPPM - UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUSEOLÓGICO

REFERENTE AO:

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REFERENTE AO MUSEU DAS FAVELAS

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SUMÁRIO

1 – APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA 2

2 - OBJETIVO GERAL 12

3 – OPERACIONALIZAÇÃO 12

4 – PROGRAMAS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO 13

4.1 PROGRAMA DE GESTÃO MUSEOLÓGICA 15

EIXO 1 – PLANO MUSEOLÓGICO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 15

EIXO 2 – GESTÃO ADMINISTRATIVA, DE RECURSOS HUMANOS E FINANCEIRA 29

EIXO 3 - FINANCIAMENTO E FOMENTO 35

EIXO 4 - MOBILIZAÇÃO E/OU DIVERSIFICAÇÃO DE PÚBLICOS 48

EIXO 5 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS 51

EIXO 6 – ACESSIBILIDADE 52

EIXO 7 – SUSTENTABILIDADE 55

EIXO 8 - GESTÃO TECNOLÓGICA 58

4.2 PROGRAMA DE GESTÃO DE ACERVOS 62

4.3 PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES E PROGRAMÇÃO CULTURAL 76

4.4 PROGRAMA EDUCATIVO 88

4.5 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO A SISEM-SP 98

4.6 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 101

4.7 PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES 122

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1. APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O IDG apresenta, para o 1º Termo de Aditamento do Contrato de Gestão 06/2022, a revisão do quadro de metas pactuadas para o ano de 2022 e das estratégias de ação para o Programa de Integração ao SISEM. As condições que motivaram a elaboração deste aditamento têm como principal justificativa o diagnóstico das condições prediais, especialmente do primeiro e do segundo pavimento, que inviabilizaram seguir com a previsão inicial de abertura completa do museu ao público no mês de julho de 2022.

Ao longo do 1º quadrimestre de 2022, quando foram iniciadas as ações do Programa de Edificações, o IDG pode identificar as necessidades de conservação predial a plena recuperação da capacidade funcional do edifício sede que acolherá o Museu das Favelas. Após diagnóstico, constatou-se que são três as frentes de trabalho a serem realizadas na edificação:

a) recuperação da cobertura, por apresentar vazamentos que impedem a instalação de exposições e eventos no segundo pavimento;

b) esquadrias de todos os pavimentos, especialmente no primeiro e segundo, que não permite a plena vedação do ambiente, entrada de chuva, impedindo igualmente o início de instalações expográficas;

c) fachada, que apresenta pontos danificados que merecem ser recuperados para que o Museu das Favelas possa se apresentar ao público cumprindo com a excelência da conservação do patrimônio edificado.

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Portanto, ao longo do primeiro semestre de 2022, houve a prospecção de preços de serviços para ações de recuperação, acompanhadas pelos técnicos do Grupo de Projetos e Acompanhamento de Obras (GPAO) da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo e pelos técnicos da Unidade Gestora do Contrato de Gestão (UPPM). Os valores orçados por três empresas qualificadas e reconhecidas no mercado apontaram que o custo dos três itens acima especificados (cobertura, esquadria e fachadas), na ordem de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), superava o valor previsto em edital, a saber, R$ 8.000.000,00, aportado em 31/12/2021, para custar toda a implantação do Museu das Favelas, incluindo não apenas as instalações prediais, mas também as expográficas e de acervo.

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A não disponibilidade do recurso integral para a realização das ações de conservação predial, mesmo que para apenas as ações mais emergenciais da cobertura, impossibilitou a realização da licitação desta frente de ação. Tal contexto motivou o realinhamento de condições previstas no Edital de Chamamento, tal como a data de abertura ao público e a entrega da exposição de longa duração. Conforme as articulações entre o IDG e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, as repactuações derivadas deste contexto e que motivam a revisão das metas do Plano de Trabalho de 2022 são:

• Aporte adicional de recursos de investimento para viabilização de ações de conservação e manutenção na cobertura do edifício e demais frentes se houver recursos sobressalentes no exercício de 2022.

• Adiamento da abertura ao público, de julho para novembro de 2022.

• Devido às condições prediais, a ocupação do edifício para áreas de atividades ao público visitante, em 2022, será parcial, com instalações na área externa, piso inferior (banheiros e auditório) e piso térreo.

• Neste contexto de ocupação inicial de dois pavimentos, realização de uma exposição inaugural, temporária, a permanecer no edifício até a abertura total do Museu, em 2023. A previsão de duração das ações de conservação na cobertura e esquadrias, após a contratação, é de 10 meses. A montagem da exposição poderá ser iniciada concomitante às ações de manutenção, mas o cronograma ajustado dependerá do início delas.

• Adiamento da implantação da exposição de longa duração, para apresentação ao público quando da abertura completa do Museu, em 2023. Ficou acordado, também, que o IDG assumirá os custos da contratação e elaboração dos projetos de curadoria, expografia, comunicação visual e projetos complementares (tais como iluminação, tecnologia, acústica, áudio e vídeo, pesquisa de conteúdo, dentre outros). O Edital de Chamamento previa a entrega dos projetos para que a OS contratada realizasse a etapa de execução. Após alinhamentos com a UPPM, acordou-se que o IDG usará dos recursos previstos na implantação, otimizando-os para a contratação dos projetos, bem como disporá dos recursos de captação de patrocínios e outras receitas quando houver estes resultados.

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• Inclusão de exposição temporária e ações extra-muros no Programa de Exposições e Programação Cultural, nos meses de novembro e dezembro de 2022, realizados em territórios periféricos (metas n. 32 e 33).

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Após articulações, firmou-se o compromisso de assinar um primeiro Termo Aditivo ao Contrato com o aporte adicional no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de investimento para a realização de benfeitorias na edificação, priorizando, da relação acima disposta, as ações de conservação na cobertura. Além deste aporte adicional de investimento, foi pactuado o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para custeio de exposição temporária e ações extra-muros de Programação Cultural em territórios periféricos nos meses de novembro e dezembro de 2022. Em razão destes aportes e, também, da alteração da data de abertura ao público, de julho para novembro, este Plano de Trabalho altera as seguintes metas, em relação ao Plano original:

• Programa de Gestão Museológica: sem alterações nas metas pactuadas e metas condicionadas.

• Programa de Gestão de Acervos: sem alterações nas metas pactuadas e metas condicionadas.

• Programa de Exposições e Programação Cultural: inclusão de duas novas ações, sendo uma extra-muros, para a realização de ativações do Museu das Favelas em territórios periféricos de São Paulo e uma exposição temporária em parceria com o Instituto Feira Preta (metas 32 e 33).

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A primeira ação é a realização de uma segunda exposição temporária para a abertura do Museu, intitulada ―Identidade Preta: 20 anos de Festival Feira Preta‖, realizada em parceria com o Instituto Xxxxx Xxxxx. Liderada por Xxxxxxx Xxxxxxx, que compõe o CONFAVELAS – Conselho Estratégico, a Feira é a maior feira de afroempreendedores da America Latina, reunindo empresas criativas, inovação e cultura. Ao longo de 20 anos, a Feira Preta movimentou R$ 6.5 milhões na venda de produtos e serviços ligados ao universo afro. Em 2022, celebra 20 anos com diversas ações, dentre elas uma exposição sobre sua história, sediada no Museu das Favelas. A inclusão desta ação no Plano de Trabalho 2022 justifica-se por ser uma forma de ampliar as parcerias para a ocupação dos espaços nessa fase de implantação. A parceria com o Instituto Feira Preta permitirá também alavancar o Centro de Formação e Empreendedorismo, uma vez que a Feira Preta e seu festival anual, são marcos para a discussão de formação de empreendedores negros e periféricos no país. A exposição antecede o Festival e será amplamente divulgada em canais de mídia da Preta Hub e parceiros, engajando este público fiel ao evento para conhecer o Museu das Favelas. A expectativa é que esta exposição receba 15 mil visitantes em três meses.

A segunda meta incluída neste Plano de Trabalho refere-se a realização de ativações extramuros. Para esta, é estabelecida uma parceira com o grupo G-10 e a empresa Favela Music, originais e atuantes na Favela de Paraisópolis, na capital.Provisoriamente intitulada ―Slum Summit‖ a ação reunirá palestras, feira de empreendedorismoe

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apresentações musicais, tendo como protagonistas pessoas periféricas. A estratégia foi acolhida pelo IDG para a gestão do Museu das Favelas no ano de 2022, a partir de articulações com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa e do Favela Music. A realização de ações extramuros é uma das estratégias para que o Museu comece a ser mais conhecido dentro das favelas, conforme estabelecido no Projeto Museológico do museu. Visa estabelecer pontes com as comunidades e poder apresentar o museu mais de perto, quebrando eventuais barreiras relacionadas à dinâmica centro-periferia. Levar ações do Museu para comunidades periféricas é também ampliar os públicos e compreender diferentes formas de atuar junto a esses territórios. Assim, a estratégia inicial é unir-se com entidades que já são conhecidas e que promovem ações nas favelas, tal como esta oportunidade junto ao G-10. Almeja-se alcançar 1000 pessoas em 3 dias de ações.

Além disto, especificamente neste Programa acordou-se que as metas de alcance de público visitante que não poderão ser cumpridas integralmente, devido à mudança na data de abertura, serão justificadas em relatório. O mesmo com a ação de implantação da exposição de longa duração (n. 24) que será justificada, apresentando-se a entrega do projeto curatorial e expográfico preliminar, ficando com o cumprimento integral da meta pendente para 2023.

• Programa Educativo: sem alterações nas metas pactuadas e metas condicionadas. Neste programa, especificamente, acordou-se que as metas de alcance de público escolar e públicos de visitas educativas, bem como as metas de quantitativo de visitas que não poderão ser cumpridas integralmente, devido à mudança na data de abertura, serão justificadas em relatório.

• Programa de Integração ao SISEM: em atendimento às novas configurações do Programa, as ações originais são incorporadas às rotinas e obrigações contratuais e outras novas três ações são apresentadas para nova pactuação neste Termo Aditivo. Estas novas ações são as de n. 54 a 57.

• Programa de Comunicação e Desenvolvimento Institucional: sem alterações nas metas pactuadas e metas condicionadas. Neste programa, especificamente, acordou-se que as metas de alcance de seguidores e redes sociais e visitantes no site que não poderão ser cumpridas integralmente, devido à mudança na data de abertura, serão justificadas em relatório.

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• Programa de Edificações: foi acrescida uma meta pactuada, ―Serviços de manutenção e conservação na cobertura‖ (n. 93) e duas metas condicionadas: ―Serviços de manutenção e conservação na fachada‖ (n. 94) e Serviços de manutenção e conservação nas esquadrias‖ (n. 95).

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O IDG mantém o compromisso de envidar esforços para consolidar a estrutura institucional e os processos museológicos do Museu das Favelas, de modo a garantir a preservação, pesquisa e comunicação das memórias e patrimônios culturais e artísticos das favelas do Estado de São Paulo e do Brasil. Além disso, trabalhamos para consolidar a presença do Museu das Favelas na paisagem cultural de São Paulo, do Brasil e do Mundo, e garantir o engajamento, presença e articulação com o território e comunidades locais.

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O Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) oferece, por meio desse documento, soluções de gestão focadas no conhecimento da instituição e seus públicos, orientadas para o aprimoramento constante de processos e resultados, além de avanços na área museológica. A partir da estruturação deste Plano de Trabalho, buscaremos o monitoramento e avaliação dos resultados da gestão, combase na eficiência, eficácia e efetividade, bem como na agilidade, lisura e economicidade.

Atualmente, o IDG é reconhecido por sua especialização em gerir equipamentos culturais públicos de grande importância para o país, conceber, implementar e gerir projetos culturais e programas ambientais. Além do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, cabe destacar a implantação do Memorial às Vítimas do Holocausto Rio, novo Museu a ser inaugurado na capital fluminense, e que tem sua concepção curatorial, museográfica e educativa, além da comunicação, acessibilidade e plano de gestão a cargo do IDG, bem como a gestão do projeto que desenvolve ações de conservação, consolidação, programa de educação patrimonial e socialização do sítio arqueológico do Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO, com título recebido em 2017, por ser o único vestígio material do desembarque de cerca de 1 milhão de africanos escravizados nas Américas. No Rio de Janeiro foi responsável ainda pela gestão das Bibliotecas Parques, em suas quatro unidades - Presidente Xxxxxx, Rocinha, Manguinhos e Niterói -, durante os três anos que as mesmas foram geridas por Organizações Sociais, até virem a ser geridas diretamente pelo próprio Estado.

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A nível nacional, cabe destacar que o IDG realiza a gestão executiva do Paço do Frevo, Centro de Referência para a salvaguarda do Frevo – Patrimônio da Humanidade, que está na segunda rodada de contrato de gestão, e que foi responsável anteriormente pela gestão do Cais do Sertão, Parques Santana e Macaxeira, e pelo Plano Anual de Atividades Educativas do Teatro Santa Isabel, todos em Recife/PE. Em sua vertente ambiental, o IDG realiza a gestão operacional dos projetos advindos do Mecanismo de Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, denominado Fundo da Mata Atlântica (FMA), que gere e implementa projetos em todo estado do Rio de Janeiro. A partir do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), o IDG Ambiental assumiu a responsabilidade de estruturar e administrar os recursos depositados no fundo e gerir a implantação das atividades.

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Neste sentido, a partir do entendimento que um museu é uma potência multiplicadora e disseminadora de seus conteúdos, o IDG se tornou uma referência nacional e internacional em gestão de ativos culturais e científicos e multiplicador de redes de conhecimento e de colaboração. A nível nacional construiu uma expertise única, de ser uma organização social que atua em todo o Brasil, fazendo a convergência de projetos sociais, culturais e ambientais, sempre em diálogo e abertos à co-construção com as comunidades locais. A nível internacional cabe destacar algumas iniciativas marcantes da trajetória do IDG, tais como a assinatura de acordos de cooperação com: People’s Project Palace; Dutch Culture; Leiden University; THNK School; Fundação Esplai; British Council; Fundação BMW; Unesco; ONU Mulheres; FAO; ACNUR; PNUD; Science MuseumGroup; Futurium, e também programas de financiamento para o desenvolvimento de conteúdos como: Newton Fund; British Council; Embaixada da Austrália no Brasil; Consulado Geral dos Países Baixos, Consulado Geral da Alemanha e Consulado Geral dos Estados Unidos. Ao longo dos anos, o IDG tornou-se proativo na busca por parcerias internacionais que possam alavancar oportunidades e integração de conteúdos e iniciativas conectadas a seus objetivos institucionais.

Ao longo dos 6 anos à frente da gestão do Museu do Amanhã, o IDG acumulou uma expertise única na gestão do Museu, que resulta em uma senioridade intelectual e funcional sobre todos os fazeres a este associado: conhecimentos, exposições, saberes, redes criadas, públicos atendidos, performance executiva e operacional. Como em todos os Museus do mundo, é o repertório da gestão e da produção de um Museu que sustenta suas ações de inovação futuras, com forte compromisso com a sustentabilidade do planeta.

Para além do forte legado construído na gestão de equipamentos culturais, o IDG na gestão do Museu do Amanhã criou o programa Entre Museus, um projeto de mobilização e engajamento social, que resultou na formação de uma potente rede de instituições museológicas no Rio de Janeiro, da qual fazem parte o Museu da Maré (RJ, 2006) e o Museu de Favela (RJ, 2008), museus comunitários, que fazem parte da rede de museologia social, que reúne diversas instituições no Brasil, socialmente comprometidas com moradores e moradoras das favelas, nos quais devemos nos inspirar e referenciar.

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O IDG possui larga experiência na criação de parcerias e ações com foco nos grupos em situação de vulnerabilidade social, seja no Museu do Amanhã, no Paço do Frevo ou nas Bibliotecas Parques. Por meio de parcerias com a ONG People's Palace Project, Secretarias de Assistência Social, Prefeituras, em diferentes Estados, as ações apresentadas mais detalhadamente nos programas de educação, pesquisa, exposições e programação cultural vão além de promover encontros de acolhimento e inclusão destes grupos, têm resultado em importantes iniciativas de memória e de potencialização da vida.

Desde 2016, em parceria com a ONG People's Palace Project, o IDG recebe, no Museu do Amanhã, atividades semanais do Coral Uma Só Voz, que é composto por 35 pessoas

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em situação de rua. Utilizando a música como ferramenta, o programa propõe a reflexão sobre as relações com espaços culturais, com as situações de vulnerabilidade às quais estão expostos e com as demandas da sociedade da qual fazem parte. São realizadas oficinas de arte-cultura como Canto Coral, Expressão Corporal e Teatro; workshops e Rodas de Conversa sobre Direitos Humanos e Incidência Política; Formações extra- curriculares como Libras e Educação para Futuros. Desde o início do projeto, mais de 2000 pessoas passaram pelo Coral Uma Só Voz e cerca de 450 pessoas retornaram ao mercado de trabalho e a convívios socioafetivos. Foram feitas 350 apresentações dentro e fora do Rio de Janeiro, das quais destacamos a chegada da tocha olímpica no Cristo Redentor, o Aniversário do Museu do Amanhã, uma apresentação especial no Theatro Municipal e participações em diversos seminários e congressos sobre Incidência Política e Direito à Cidade através da percepção de pessoas em situação de rua.

Com o objetivo de reconhecer e evidenciar a presença das culturas e memórias africanas e ameríndias na construção das identidades brasileiras, foi criado no Museu do Amanhã, em 2107 o programa Evidências das Culturas Negras, o qual, a partir da Lei Federal 11.645/2008, complementar à Lei 10.639/2003 (leis que dizem respeito à inclusão no sistema educacional do país a contribuição das tradições afro-brasileiras e ameríndias à constituição da cultura brasileira), foi ampliado do campo das evidências das culturas negras para incluir também as temáticas indígenas. Para a construção deste programa foi criada a Comissão da Matriz Africana do Museu do Amanhã. Composta por parceiros de instituições locais, como o Xxxxx Xxxxxx de Xxxxxx, o Instituto dos Pretos Novos, nossos vizinhos, curador e equipe interna, assim como especialistas dedicados à preservação e divulgação da cultura negra. Uma metodologia que permitiu a construção de uma programação potente construída de forma colaborativa e democrática. Em 2017, o primeiro ano de implementação contou com uma semana de duração e com um público superior a 8.000 pessoas e mais de 30 convidados participantes. A partir de 2019, tornou-se uma programação mensal, a qual acontece presencialmente e virtualmente, através do eixo temático Onde estão as evidências dos povos negros e de suas culturas na pulsante cultura brasileira? É na busca desse conhecimento que são organizados os temas e promovidos os encontros entre o público e convidados para que as evidências das culturas negras (no plural) não sejam apenas reminiscências, mas registros mais sólidos, repertório vivo da sociedade e das culturas brasileiras.

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Outra iniciativa da qual o IDG participa é ―Transportar‖, realizado a partir de parceria com a Coordenadoria da Diversidade Sexual, integrada à Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio. O objetivo do projeto é o desenvolvimento de ações continuadas sobre arte-cultura, empregabilidade, cidadania, saúde e educação. Em encontros semanais com um grupo de vinte pessoas LGBTQIAP+ - vinculados ao Centro Provisório de Acolhimento IV - são realizadas atividades conectadas às diretrizes curatoriais do Museu do Amanhã. Cerca de 20% dos participantes do projeto alcançaram a reinserção no mercado de trabalho e/ou retornaram ao seu ciclo familiar.

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Ainda no Rio de Janeiro, a gestão das Bibliotecas Parque Estadual (BPE) compreendia quatro Bibliotecas, sendo que uma Biblioteca Central, no centro do Rio de Janeiro, uma localizada em Niterói, e duas localizadas em favelas do Rio de Janeiro: Rocinha e Manguinhos. Todas com o conceito Parque, que abarca várias linguagens artísticas, como um centro cultural contemporâneo. Em apenas três anos de atuação (2013-2016) do IDG nas BPE, foram alcançados mais de 1 milhão de visitantes, com uma média de 50 mil visitantes por mês. De 1.500 a 2.000 pessoas, sendo cerca de 250 por semana em situação de rua, com mais de 190 mil empréstimos de livros, 42 mil usuários cadastrados, 260 mil itens de acervo, 226 computadores com internet livre e mais de 14 mil DVDs. A implantação das Bibliotecas Parque no Rio de Janeiro foi inspirada no modelo de Parques Bibliotecas liderado com sucesso pela cidade de Medellín na Colômbia. Um programa pensado para aprofundar a relação entre educação, cultura e cidadania, focalizando a promoção da leitura e do amplo acesso ao conhecimento. A oferta de atividades múltiplas em equipamentos cuja arquitetura é parte integrante do impacto sociocultural nas comunidades, associado ao uso e ao acesso extensivo das tecnologias propõem um espaço de inovação e criatividade que associa participação comunitária com desenvolvimento sociocultural. Com vocações distintas pela localização específica de cada Biblioteca, mas semelhantes no objetivo de transformação do território que ocupam, as 4 bibliotecas desenvolveram juntas um forte programa de relações comunitárias, tornando- se referência de Centro Cultural Democrático e Acessível, com programas que traziam em sua diretriz básica Acessibilidade em todos os níveis. Foi na Biblioteca Parque Estadual Central que se iniciou o programa do coral Uma só Voz, merecendo até destaque no Jornal Nacional. A Biblioteca Parque Estadual tornou-se referência para as pessoas e instituições que trabalham com pessoas em Situação de Rua e Acessibilidade, firmando parcerias importantes como: CVI – Empregabilidade para Pessoas Com Deficiência, Consultório de rua, defensoria Pública Federal e Estadual, Secretaria de Segurança Do Estado – Plataforma da Juventude, Luta Pela Paz, Unicef, entre outros.

Em Recife, desde a inauguração do Paço do Frevo, em 09 de fevereiro de 2014, o IDG vem contribuindo para o desenvolvimento de ações que fomentam, reconhecem e salvaguardam o patrimônio do Frevo. Ao longo de quase 08 anos de existência, o Paço do Frevo vem contribuindo para o desenvolvimento de ações e projetos de impacto social.

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Tendo como premissa o Frevo, um patrimônio imaterial oriundo das camadas populares e periféricas da Região Metropolitana do Recife majoritariamente negras, o Paço do Frevo compreende seu papel de articulação com as comunidades em suas diversidades e potências, desenvolvendo continuamente uma série de ações que buscam aproximações e ênfase no protagonismo dos atores e territórios da cultura popular. Entre os exemplos mais recentes, estão projetos de estímulo à cadeia produtiva da cultura, como o programaLa Ursa voltado a negócios sustentáveis a partir do frevo nas comunidades, realizado em 2019, programações artísticas que provocam reflexões e diálogos com outras linguagens da periferia que não são reconhecidas como o Frevo, a exemplo de

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encontros e residências com o Passinho, ou com o Vogue, o Rap, a capoeira, entre outros.

Ações extramuros também são concebidas para que as comunidades se apropriem do patrimônio e do equipamento, voltadas para fortalecer redes entre agremiações e seus públicos diversos e dar maior acessibilidade ao público de baixa renda ao espaço museal, como é o intuito do Arrastão do Frevo, que regularmente, desde 2014, oferece um cortejo mensal de frevo com orquestras, passistas e brincantes de agrupamentos populares numa circulação pelo centro histórico do Recife para consolidar a salvaguarda do frevo além da sazonalidade do Carnaval. É comumente a porta de entrada para que essas comunidades encontrem no Paço um lugar seguro e plural de diálogo com cultura, por muitas vezes nunca visitado antes por esses fazedores.

Para potencializar a pluralidade cultural das comunidades e seus territórios, o Paço do Frevo mantém atualmente em cartaz a exposição ―Patrimônios Periféricos‖, contando com a curadoria coletiva de 20 jovens de periferia da Região Metropolitana do Recife. A mostra é fruto de diversas ações do projeto ―Paço Criativo‖, em desdobramento de uma série de formações na indústria criativa que ao longo de 2021 certificaram mais de 500 jovens de periferia graças a uma parceria entre Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) e Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Parcerias para amplificar as frentes de atuação do espaço cultural voltadas às populações mais vulneráveis fazem parte da história do Paço. Em 2015, por exemplo, o Programa de Captação e Desenvolvimento de Públicos, com o qual foi possível mapear parceiros e engajar outras comunidades e grupos sociais, além de avançar no desenvolvimento de um programa de Associação de Amigos do Paço do Frevo. Os resultados foram vislumbrados nas parcerias encaminhadas junto à Secretaria de Combate ao Crack e Outras Drogas, vinculada à Prefeitura do Recife, e à Central Única das Favelas – CUFA, iniciadas no primeiro semestre e consolidadas ao longo do ano.

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A formação cultural é um dos pilares de atuação do IDG no Paço e, em 2015, tornou-se uma alternativa para o aperfeiçoamento permanente dos agentes culturais diretos e para o surgimento de um público interessado em descobrir de forma mais aprofundada a cultura do frevo. Em 2016, o Paço do Frevo promoveu o projeto Comunidade do Paço, com objetivo de estreitar as relações entre o museu e as comunidades de baixa renda do Recife e Região Metropolitana. O projeto buscou estimular os talentos e os saberes de crianças e jovens, através da realização de aulas de música e dança. Na Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié, cerca de 40 crianças entre 7 e 12 anos participaram de aulas de musicalização infantil com flauta doce e aulas de dança, com foco na discussão de sentidos e práticas corporais, com repertórios de estilo livre e específicos do frevo.

A partir de 2019, o Observatório Digital do Frevo se fortaleceu como uma ferramenta estratégica para a consolidação do Paço do Frevo como Centro de Referência para o

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Patrimônio Imaterial e para a implementação de ações extramuros, que ampliam o alcance das ações do Paço para espaços mais próximos à comunidade do Frevo. Pelo projeto, que desde 2014 se configura como um programa de interlocução, estudos e pesquisas que promove encontros e rodas de diálogo sobre o Frevo e seus atravessamentos, o Paço se conectou a outros patrimônios imateriais reconhecidos nacionalmente, como as Matrizes do Samba do Rio de Janeiro, o Ofício das Baianas do Acarajé, o Teatro Mamulengo, a Roda de Capoeira, o Jongo do Sudeste, a Ciranda, as Quadrilhas Juninas, o Círio de Nazaré, o Boi do Maranhão e o Tambor de Crioula.

Na busca por ampliar as possibilidades de interlocução e reconhecimento da comunidade do frevo, o #OcupacoDigital visou durante a pandemia de COVID-19, através do Instagram do Paço do Frevo, mobilizar, articular e divulgar o legado e as narrativas de artistas, agremiações e instituições, a partir do compartilhamento de registros, que são parte de uma memória coletiva, potencializando a importância da manutenção de acervos, documentos e arquivos para a salvaguarda de um Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade como o Frevo.

Como ação diretamente ligada à ampliação de diálogos, visibilidade e salvaguarda, o #OcupacoDigital recebeu participações da comunidade do frevo, através de convidados como o Clube Carnavalesco Misto Elefante de Olinda; a Mestra e passista Xxxxxxx Xxxxxxx; e o Maestro Spok; de instituições museais tais quais o Museu Afro Brasil e o Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular; e de artistas/grupos que, tendo o frevo como temática transversal, se relacionam com outras manifestações culturais, como por exemplo, o Xxx Xxxx e a poetisa Xxxx Xxxxxxxxx. Neste sentido, diversas ocupações foram estabelecidas durante a realização da ação, totalizando 37 ocupações.

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Com o intuito de provocar estas e outras reflexões acerca do patrimônio, munidos do entendimento de que o museu é uma potente ferramenta de transformação social, foi realizada, em agosto de 2021, a segunda edição do webnário internacional Patrimônios Inquietos, promovendo debates em torno das relações entre periferias e patrimônios, entre culturas que são invisibilizadas e as que são institucionalizadas com as participações de iniciativas como o Museu da Maré - museu de favela situado no Rio de Janeiro, Brasil; O Museu Nacional da Colômbia - museu tradicional com sede em Bogotá, Colômbia; a Troça Carnavalesca Mista Cariri Olindense, que em 2021 completou 100 anos, sediada no Bairro de Guadalupe, Olinda, Pernambuco, que cumpre um importante papel para o desenvolvimento local promovendo ações sociais e formação de jovens na cultura do frevo e do carnaval; e o Coletivo Batekoo, que desde 2014 se afirma como um importante manifesto do movimento negro e LGBTQIA+ com atuação no Brasil, promovendo ações de valorização à diversidade e empoderamento de minorias por meio da música e da dança.

É com base nessa experiência prévia que apresentamos nossa proposta de trabalho, fruto do interesse genuíno de contribuir para o fortalecimento dos museus comunitários do Brasil e de integrar a Rede de Museus do Estado de São Paulo, cuja política norteadora é referência nacional e internacional no campo dos museus, que

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vimos apresentar nossa proposta de trabalho para gestão conjunta do Museu das Favelas.

Como disse o rapper, compositor e cantor brasileiro Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx (1985), mais conhecido como Emicida, ao falar sobre a realização do Show Amarelo no Teatro Municipal de São Paulo: ―A ideia é construir um movimento dentro de um espaço físico. Quando a gente subir naquele palco, vai ser a noite que transformou a vida de muita gente‖. Na qualidade de ser um dos maiores artistas da atualidade, Emicida não só reescreve a história negra brasileira como promove a conexão entre marcos históricos e culturais, materiais e simbólicos em um exercício de reparação histórica cada vez mais necessário e urgente a ser feito no Brasil. Assim deverá ser com o Palácio dos Campos Elíseos, que se tornará sede do Museu das Favelas: uma ocupação de espaços, uma reparação de direitos, um lugar de fala, de criação, de desenvolvimento e, sobretudo, de construção de novas narrativas sobre as favelas e seus moradores.

O Museu das Favelas, criado por meio do Decreto Estadual no 66.194, de 8 de novembro de 2021, é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), no contexto da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico (UPPM), com o objetivo de integrar uma série de projetos voltadas para as favelas de São Paulo, abarcando as áreas da cultura, educação, esporte, emprego e renda, democratização da internet, segurança alimentar e assistência social.

O Museu nasce no século XXI, quando as favelas se tornaram territórios cuja diversidade social, política, cultural e sobretudo econômica resulta em organismos muito complexos, e é justamente essa multivocalidade e plurirealidade, fruto da construção de visões, memórias, histórias e estéticas positivadas das favelas, realizada e protagonizada por seus próprios moradores e moradoras, conscientes das barreiras impostas pelos estereótipos criados e reiteradamente reforçados pela grande mídia, que deverá estar expressa da forma mais viva e potente que jamais se viu no Brasil e no mundo.

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Como bem disse HamadyBocoum, diretor do Museu das Civilizações Negras, citado no Projeto Museológico, o Museu das Favelas não deve ser uma instituição voltada à etnologia ou a um passado, escrita no modelo dos museus europeus, mas sim romper com a própria lógica de museus atuais, visando que as juventudes dessas comunidades olhem o mundo por si e não sob a mirada do Estado e de uma cultura institucionalizada. Deve criar lugares de fala para histórias antes não prestigiadas por espaços públicos de memória, fortalecer as concepções de vida em comum onde as diferenças não correspondam e não legitimem desigualdades, trazendo à tona memórias ainda não reveladas ou, se reveladas, não evidenciadas, assumindo um protagonismo cultural e histórico.

Neste sentido, cabe observar que o Museu das Favelas do Estado de São Paulo toma forma no Brasil, país que conta com importante política museológica com foco na

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museologia social, pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e pelo Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM-SP), isto é, no apoio a iniciativas de salvaguarda, comunicação e preservação das memórias das comunidades, territórios, população indígena, quilombola, entre outros, que lugar de encontro das pessoas e de suas lutas contra as e desigualdades e violências. Destacam-se, nesse cenário, os museus de favelas que se tornaram verdadeiros lugares de memórias, de preservação patrimonial, de construção identitária, de resistência e resiliência, diante da falta de atuação efetiva do Estado na proteção das pessoas, aí entendida como o investimento em moradia, educação, emprego, saúde, cultura e mobilidade urbana que atendam às classes populares e viabilizem o desenvolvimento pleno dessas comunidades.

De acordo com o Guia de Museus e Memórias, uma iniciativa do grupo de trabalho de Memória e Cultura da Rede Favela Sustentável,

―muito já se perdeu das memórias e histórias de comunidades, favelas, guetos e periferias. O Brasil não teve o cuidado e a atenção devida em preservar na íntegra a memória dos povos originários, dos negros e da população pobre, que sempre colaboraram na construção e no desenvolvimento do país. Com os menos favorecidos sendo vistos de forma descartável por uma sociedade que insiste em privá-los de cultura, vendo-os somente como mão de obra que serve ao capital, criou-se lacunas de desigualdades sociais, tão vigentes nos dias atuais.‖

A partir desta realidade, o Museu das Favelas deve se tornar uma plataforma para a preservação dos fazeres e saberes desenvolvidos ao longo dos últimos anos, possibilitar o protagonismo de iniciativas de memória das favelas, quilombos e periferias paulistas e brasileiras, trazer visibilidade às suas causas e lutas diárias, fortalecer e dar apoio aos agentes, profissionais, associações que atuam no desenvolvimento dos coletivos de memória, de criatividade e de cultura. Seguindo o preceito dos museus comunitários e sociais, que a partir das estéticas vividas, da construção de sua própria cultura, da escuta da memória dos moradores, constroem não somente suas próprias narrativas, mas as transformam em ferramentas de engajamento e luta por uma vida melhor. Outro ponto fundamental a ser observado e apreendido pelo Museu das Favelas é a imensa capacidade que estas iniciativas têm de serem integradas em seus territórios, tecidas por práticas culturais e sociais que reafirmam a singularidade e pluralidade das comunidades de forma solidária e sustentável.

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Um ponto de atenção ao Museu das Favelas é a conexão com a Favela do Moinho, única na região central da cidade e que se encontra no meio de um embate por terras centrais em desuso. Atualmente, uma série de ações judiciais deixa incerto o futuro do terreno e de seus moradores, todavia, em atendimento ao Termo de Referência, a proposta apresentada prevê ações para conexão, valorização, fortalecimento e acolhimento destes moradores nos programas finalísticos do museu.

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Isto posto, torna-se claro que a convivência e a sustentabilidade são pilares dos museus de favela, mas, como afirmamos em nossa gestão do Museu do Amanhã, são eixos éticos e estratégicos para todas as instituições, a fim de garantirmos um futuro em comum.

A convivência é um valor que deve estar na base do relacionamento com os públicos e deve ser promovida por meio de programas acessíveis para todas as pessoas, suas famílias, moradores e turistas. Assim como realizamos no Museu do Amanhã, pensamos e propomos neste projeto a acessibilidade de forma plural. Acessibilidade não apenas na dimensão arquitetônica, mas também em outras dimensões como comunicacional, atitudinal, metodológica, estética, uma acessibilidade mais sistêmica. Um museu acessível entende a acessibilidade como uma necessidade pública coletiva de reconhecimento da inclusão e da diversidade como estratégias fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e menos desigual. A convivência promove ainda um diálogo intercultural, que investe na reflexão e superação da discriminação, possibilitando que todos os visitantes reconheçam a diversidade como um valor.

Para tanto, torna-se indispensável que o Museu das Favelas esteja comprometido com o antirracismo, tanto no nível conceitual como também em suas práticas. O processo de formação das favelas no Brasil é um fenômeno historicamente ligado à consolidação de relações sociais racialmente hierarquizadas no período do pós-abolição, e que nos alcançam até os dias de hoje. Deste modo, é preciso que, para além de introduzir as questões raciais como temática, o museu também adote em todas as suas esferas de atuação uma postura contundente contra toda violência e discriminação racial. O antirracismo, como uma forma de se posicionar frente às manifestações cotidianas do racismo, é o principal meio de luta contra condutas discriminatórias que afetam diretamente as populações das favelas brasileiras, sendo também fundamental como base para a construção de um museu decolonial e socialmente responsável.

Um foco adicional é o da sustentabilidade como um valor global, que resulta da integração de todas as dimensões do desenvolvimento sustentável definidas pelo Marco Conceitual Comum em Sustentabilidade das Instituições e Processos Museais Ibero- americanos. É também um eixo da política estadual de museus de São Paulo e hoje um elemento norteador da gestão museológica da rede de museus paulistas.

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Neste sentido, estratégias, metas e resultados propostos para o Museu das Favelas são fruto do amadurecimento das equipes técnicas, administrativas e operacionais, além do Conselho de Administração da Organização Social, sua Diretoria Executiva e equipes técnicas, excelente capital humano e de profissionais qualificados que atuam em equipamentos de natureza cultural, científica e social, desde o início dos anos 2000, além da ampla rede de parceiros, instituições e fornecedores que foram sendo desenvolvidos ao longo destes anos de operação pública.

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A proposta da criação do Museu das Favelas deve ser uma das respostas do campo cultural e museológico à ausência secular do Estado nas comunidades. A proteção e promoção da diversidade cultural são desafios centrais do século XXI e os museus e coleções constituem meios essenciais pelos quais testemunhos tangíveis e intangíveis da natureza e da cultura humanas são salvaguardados.

É sabido que os moradores das favelas necessitam cotidianamente buscar ou criar soluções para problemas históricos, o que muitas vezes só é possível graças à sua organização social e à pressão exercida perante as autoridades políticas. Isso ocorre porque os governos persistem em olhar para esses territórios de forma superficial e encará-los como algo apartado das cidades, que deve ser ocultado e/ou passar por remodelagens em urbanizações que, embora contribuam para a melhoria da qualidade de vida, não resolvem todos os problemas enfrentados por seus moradores: instabilidade econômica, falta de segurança, acesso a creches, escolas e universidades, saneamento básico, infraestrutura urbana, saúde pública, cultura, entre outros.

E o campo dos museus está atento a essas demandas. De acordo com a Recomendação da Unesco referente à proteção e promoção dos museus e coleções, sua diversidade e seu papel na sociedade, os

―Museus, como espaços para a transmissão cultural, diálogo intercultural, aprendizado, discussão e treinamento, desempenham também um importante papel na educação (formal, informal e continuada), na promoção da coesão social e do desenvolvimento sustentável. Os museus têm grande potencial para sensibilizar a opinião pública sobre o valor do patrimônio cultural e natural e sobre a responsabilidade de todos os cidadãos para contribuir com sua guarda e transmissão. Os museus apoiam também o desenvolvimento econômico, notadamente por meio das indústrias culturais e criativas e do turismo.‖

Considerando o valor intrínseco dos museus como zeladores do patrimônio e o seu papel crescente no estímulo à criatividade, à geração de oportunidades para indústrias criativas e culturais e ao turismo, eles contribuem, portanto, para o bem-estar material e espiritual dos cidadãos.

A partir desta visão, e ainda abertos a construção que está por vir, consideramos que o Museu das Favelas deve se organizar em torno dos seguintes eixos temáticos, desenvolvidos no programa de gestão museológica:

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• A Favela como elemento central da cultura e das cidades brasileiras;

• Moradia e direitos na relação favela-cidades;

• Museu criatividade, mobilidade, coletividade e sustentabilidade.

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Como plataforma dos museus de favela, da comunidade no território, a proposta para o primeiro ciclo de gestão deve ser também inovadora e tecnológica, pensar e projetar o futuro que queremos, engajar pessoas e compartilhar conhecimentos. A inovação deve ser pensada, também, para além da tecnologia, isto é, promovendo ações carregadas de impulso criativo, capacidade de articular diversas visões de mundo e letramento para imaginar (e produzir) os futuros que desejamos. Xxxxxx, as favelas e comunidades desenvolvem tecnologias sociais extremamente inovadoras. Neste sentido, acreditamos que o Museu das Favelas deva ser um museu educador e, como tal, estruturado para que todos os seus componentes – seus conteúdos, práticas e colaboradores – se envolvam com a função maior de educar. Nesse sentido, a educação e a acessibilidade devem estar no DNA do museu. Além do palácio e todas as exposições serem pensadas com o princípio da sustentabilidade e da acessibilidade, os programas e atividades são desenvolvidas com o intuito de propiciar inclusão e a inserção de, para e com todos.

O Plano de Trabalho para o primeiro ciclo de gestão do Museu das Favelas apresenta as metas e resultados projetados de gestão para os anos 2022 e 2026 sem descuidar das diretrizes conceituais que norteiam as ações desse complexo equipamento cultural. Apresenta ainda a Proposta Orçamentária Global para os próximos 60 meses, bem como a estrutura de Pessoal projetada, ambos redimensionados a partir da realidade de execução atual.

Esse contexto inspira essa proposta de trabalho, que busca responder às diretrizes e desafios apontados no Termo de Referência, cujas proposições estão destacadas nos programas a seguir.

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2. OBJETIVO GERAL

Administrar, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo por meio da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico o Museu das Favelas garantindo a preservação, pesquisa e comunicação de seupatrimônio cultural, material e imaterial, e o cumprimento de sua missão institucional, e atuar intensivamente pelo fortalecimento do Sistema Estadual de Museus — SISEM-SP, em estreita consonância com a política museológica e com as diretrizes do Estado estabelecidas pela UPPM/SEC.

3. OPERACIONALIZAÇÃO

De acordo com a política de museus do Estado de São Paulo, as finalidades que traduzem a razão de existir dos museus são organizadas através de um conjunto de programas de trabalho que expressam as ações finalísticas a serem executadas (de preservação, pesquisa e comunicação do patrimônio museológico, visando contribuir para a educação, identidade, cidadania e fruição cultural) e as atividades de gestão e de áreas-meio, para viabilizá-las. Para materializar o desenvolvimento desses programas, a operacionalização deste Plano de Trabalho envolve a execução de metas técnicas e administrativas, a realização de rotinas técnicas e o cumprimento de obrigações contratuais e gerenciais. As ações a seguir descritas serão realizadas no próprio museu e por meio da articulação e apoio a outros museus do Estado e a ações de preservação e difusão do patrimônio museológico em todo o território paulista.

Em 2022, o Museu das Favelasiniciarásuaoperação no mêsjulho, comoindicado no Edital e terásuaoperaçãoatédezembro, de acordo com as informações a seguir:

Tabela 1 – Funcionamento do Museu das Favelas

MUSEU DAS FAVELAS
Dias de funcionamento regular	Horário de funcionamento	Dia dedicado a serviços internos	Dia de gratuidade	Dia com horário de funcionamento estendido	Dias de fechamento do museu no ano
Terça-feira a domingo	9h até 18h	Segunda- feira	todos	Primeira terça-feira de cada mês, das 9haté às 21h*	24, 25 e 31de dezembro; 1º de janeiro

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4. PROGRAMAS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

4.1 PROGRAMA DE GESTÃO MUSEOLÓGICA

I. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Administrar, supervisionar e gerenciar o museu com qualidade, eficiência, eficácia, transparência e economicidade, garantindo a preservação, pesquisa e comunicação de seus acervos culturais em estreita consonância com a política museológica e com as diretrizes da SEC. Este Programa contempla ações em oito eixos principais:

• Eixo 1 – Plano museológico e Planejamento Estratégico: estruturar um planejamento estratégico viável ao posicionamento efetivo da vocação do museu frente ao seu amplo e diversificado conjunto de atividades. Desenvolver ou atualizar Plano Museológico de acordo com as diretrizes estabelecidas pela SEC e alinhado à Política de Acervo, contemplando a interlocução com as diversas instâncias internas e externas à Organização Social (equipes e Conselhos de Administração, Conselhos de Orientação, UPPM/SEC, Comissão de Avaliação). Enfatiza-se que tais documentos norteadores produzem definições a médio e longo prazos, ultrapassando os limites de um Contrato de Gestão.

• Eixo 2 – Gestão administrativa, de recursos humanos e financeira: executar uma série de ações relacionadas à gestão e custeio de recursos humanos, serviços e demais despesas para o gerenciamento do museu (tais como água, luz, telefone, impostos e material de consumo), bem como realizar compras e contratações, de atividades organizacionais, de prestação de contas, manutenção do equilíbrio financeiro e gestão arquivística do museu. Manter equipe fixa, em número suficiente, e planejar, promover e/ou viabilizar a sua capacitação.

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• Eixo 3 – Financiamento e Fomento: elaborar e desenvolver estratégias para ampliação e diversificação das fontes de recursos, sobretudo financeiros, para as atividades do museu, incluindo elaboração e gestão de projetos de captação de recursos incentivados e não incentivados, junto a pessoas físicas e jurídicas. Este eixo deve estar atrelado ao Programa de Comunicação e Desenvolvimento Institucional para potencializar as entradas de recursos oriundas das receitas previstas no Contrato de Gestão (tais como cessão onerosa de espaço, bilheteria, cafés, lojas e afins e Comitê de Parceiros) e outras receitas de captação, sempre visando ao menor custo para o usuário final (público do museu) e ao incremento dos recursos repassados pelo Estado, de modo a viabilizar mais e melhores serviços culturais para a população. Neste eixo, é importante ressaltar o papel do Conselho de Administração da Organização Social na formação e manutenção de uma rede ativa de relacionamentos corporativos, visando aos bons resultados de

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diversificação de fontes de recursos, formação de parcerias e captação de patrocínio.

• Eixo 4 – Mobilização e/ou diversificação e/ou fidelização de público: elaborar pesquisas e análises para verificar a capacidade máxima de atendimento do museu e desenvolver estratégias envolvendo todas as áreas técnicas e administrativas para viabilizar a ampliação, diversificação, formação e fidelização do público da instituição.

• Eixo 5 – Monitoramento e Avaliação de Resultados: indicar estratégias internas para monitoramento de suas realizações e da implantação do Plano Museológico e demais documentos norteadores, bem como para a avaliação dos resultados alcançados, incluindo a realização de pesquisas que apontem o perfil e a satisfação do público com as exposições, programação cultural, ações educativas e serviços oferecidos pelo museu presenciais e virtuais, além de apresentar novos possíveis caminhos de ação.

• Eixo 6 – Acessibilidade: promover um ambiente de trabalho acessível e inclusivo, possibilitando a diversidade e equidade de oportunidades; realizar o planejamento e o desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à acessibilidade comunicacional, atitudinal e física do museu e contribuir para a promoção da inclusão social e cultural a grupos diversificados, socialmente excluídos e com maior dificuldade no acesso a equipamentos culturais ou que estejam no entorno do museu.

• Eixo 7 – Sustentabilidade: implantar e monitorar ações e processos transversais que promovam a gestão sustentável da instituição - nos eixos Ambiental, Econômico, Social e Cultural - tendo como referência o Marco Conceitual Comum em Sustentabilidade (MCCS) elaborado pelo Ibermuseus, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) priorizados na Agenda 2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas e adotada pelo Governo do Estado de São Paulo.

• Eixo 8 - Gestão tecnológica: implementar e gerenciar protocolos, procedimentos, planos e políticas para garantir a segurança dos dados e a integridade digital, a fim de desenvolver ações de difusão e preservação dos acervos materiais e imateriais da instituição.

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II) ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Conforme apontado anteriormente, o Museu das Favelas foi criado em novembro de 2021 e este plano de trabalho trata de sua implantação e abertura ao público, prevista para 2022. Desta forma, o programa de Gestão Museológica, que compreende as funções chave

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da cadeia operatória da museologia: processos de pesquisa, preservação e comunicação do patrimônio, será implantado em conjunto com o museu, em parceria com a SEC e a UPPM, se comprometendo ao pleno atendimento das diretrizes para a rede de museus do estado, dispostas no Termo de Referência.

Em atendimento às diretrizes da UPPM, o programa de Gestão Museológica, em consonância com os demais programas propostos, tem como compromisso promover a criação e o desenvolvimento institucional do Museu, como uma instituição democrática, de caráter integrador e multivocal, vocacionada para articular, preservar e comunicar as potências das favelas paulistas e brasileiras.

Serão adotados ferramentas e processos de planejamento, execução e monitoramento que fortaleçam a uma gestão participativa, valorizando e integrando todas as áreas do museu, de forma que dialoguem entre si, com a rede de museus de favela e com a sociedade. É desta forma que acreditamos atender as diretrizes da rede de museus da SEC, possibilitando uma efetiva integração do Museu das Favelas nos processos museológicos de pesquisa, preservação e comunicação dos acervos do Estado de São Paulo. Desta forma, a gestão museológica do Museu das Favelas seguirá a política de museus do Estado de São Paulo, por meio dos sete programas que embasaram a elaboração deste plano de trabalho.

Por fim, reiteramos que no programa de Gestão Museológica, bem como nos demais programas deste plano de trabalho, o desejo de caminhar junto com a SEC e a UPPM no desenvolvimento da Política de Museus do Governo do Estado de São Paulo, que por meio de suas linhas de ação estruturadas em programas e os investimentos possibilitaram importantes avanços na estruturação das instituições museológicas, alcançando resultados significativos nos últimos quinze anos.

EIXO 1 – PLANO MUSEOLÓGICO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

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O Projeto Museológico do Museu das Favelas deve expressar as questões contemporâneas discutidas no campo da museologia, de acordo com vinte termos levantados pelo ICOM Brasil (2019-2020) entre profissionais, estudantes e pesquisadores de museus brasileiros, para composição de uma nova definição de museus a ser elaborada pelo Conselho Internacional de Museus, a saber: antirracista, bem-viver, comunicar, cultura, decolonial, democrático, direitos humanos, educação, experiência, futuros, inclusivo, instigar, patrimônio, pesquisar, público, salvaguardar, social, sustentável, território e transformar. Portanto, a função social primordial é, a partir das premissas acima apontadas, envolver o maior número de agentes possíveis, a fim de respeitar e expressar a diversidade e especificidades das favelas paulistas e brasileiras, contribuindo para ampliar o diálogo e o rol de políticas públicas em prol das favelas e seus moradores.

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O Museu das Favelas terá como sede o Palácio dos Campos Elíseos, localizado na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx. O palacete foi tombado pelo CONDEPHAAT em 1977 e pelo CONPRESP em 1991. Entre 1972 a 2006 sediou diversas secretarias de governo, e entre 2018 e 2019 abrigou o Centro Nacional de Referência em Empreendedorismo, Tecnologia e Economia Criativa do Sebrae.

De acordo com os documentos orientadores disponibilizados pelo edital, os valores do Museu das Favelas podem ser resumidos a seguir:

• Democrático;

• Inclusivo;

• Acessível, de forma integral e processual;

• Participativo e protagonizado por moradores(as) de favelas;

• Decolonial;

• Gestão horizontal de base participativa;

• Empreendedorismo e Economia Criativa;

• Discursos e narrativas representativas.

Ainda, destacado no projeto museológico, o objetivo principal do Museu das Favelas é se constituir como uma instituição museológica de caráter integrador e multivocal, criada com o propósito de articular, preservar e comunicar as potências das favelas paulistas e brasileiras: histórias e memórias de resistência e resiliência das comunidades, patrimônios culturais, produções artísticas, intelectuais, tecnológicas e científicas.

Para cumprir essa missão, deverá:

• Reunir pesquisas e estudos sobre as favelas brasileiras junto às comunidades;

• Desenvolver e divulgar pesquisas temáticas por meio de exposições, artigos, publicações, catálogos e oficinas;

• Atuar de forma antirracista, promovendo práticas e reflexões críticas acerca das relações raciais que perpassam a existência das favelas e as experiências dos seus moradores;

• Contribuir com a desconstrução de visões homogêneas, preconceituosas, caricatas e estereotipadas sobre as favelas brasileiras por meio de ações e narrativas;

• Contribuir com o desenvolvimento e o empoderamento das favelas a partir da valorização das memórias, histórias e patrimônios locais;

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• Fomentar experiências e iniciativas de preservação de memórias, expressões culturais, artísticas e identitárias das favelas brasileiras, que forjam também a cultura brasileira;

• Desenvolver atividades formativas e criativas nas áreas da cultura, museus e áreas correlatas para moradores e moradoras de favelase também para toda sociedade brasileira que deve compreender o papel interrelacional que a cultura das favelas

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tem dentro da cultura brasileira, num grande ecossistema integrado e integrador que se relaciona indissociadamente;

• Constituir-se como espaço acessível que promove o encontro, o diálogo e a troca de saberes e experiências, desmistificando dogmas e preconceitos relacionados à cultura, saberes, fazeres e práticas da favela;

• Promover debates sobre desigualdade social, processos de exclusão e preconceitos relacionados às favelas no Brasil;

• Valorizar a diversidade sem reforçar preconceitos, distorções e desigualdades;

• Estimular e contribuir com o debate sobre as políticas públicas para as favelas brasileiras e para a garantia dos direitos sociais aos seus moradores e moradoras.

• Em atendimento ao edital e aos objetivos do Museu, o IDG estruturou este plano de trabalho em torno de 03 eixos temáticos, apresentados abaixo:

1.A Favela como elemento central da cultura e das cidades brasileiras

Musealizar as experiências socioculturais e políticas que nascem e ocupam as favelas brasileiras deve partir de uma reflexão fundamental acerca da construção e dos deslocamentos de sentido do termo ―favela‖. Entre a ―necessidade‖ e a ―potência‖, o termo é uma invenção (Valladares, 2005) para designar, no senso comum dos meios de comunicação e classes privilegiadas, comunidades historicamente marginalizadas e sem acesso aos direitos básicos, ou seja, um espaço de ausência de infraestrutura urbana e de equipamentos e políticas públicas, e de informalidades. Contudo, e na longa duração do termo no cotidiano das cidades, ―favela‖ e outros como ―comunidade‖, ―quebrada‖,

―morro‖, são usados em uma chave mais positiva, constitutiva da identidade desses

moradores e carregando atributos de coletividade, solidariedade e resistência.

Um museu dedicado às favelas, que é parte de uma política pública para a cultura, deve ter como um dos seus eixos fundantes, o estudo, pesquisa e escuta sobre os diferentes sentidos dados ao termo favela, localizando seus autores, narrativas e meios de circulação no processo histórico, social, territorial, cultural e simbólico no Brasil. Deste modo, poderá contribuir para o reconhecimento e visibilidade dos saberes constituídos pelos moradores das favelas, com vistas a diminuir os preconceitos que incidem sobre as comunidades e amplificar para outros públicos suas vivências e potencialidades.

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O Museu das Favelas deve ser um local para encontros de visões, histórias e produção de conhecimento sobre as diversas comunidades no país. Compreender historicamente os sentidos do termo favela, organizando com seus moradores a escuta e registro de suas próprias histórias e possíveis ressignificações é um passo importante para a transformação.

O Museu poderá assim contribuir para a articulação e divulgação de novas narrativas acerca das favelas brasileiras, menos marcada pela associação com a pobreza e com a carência e aberta a valorizar suas multiplicidades, redes, arranjos, saberes, fazeres e causas sociais. Alinhado à perspectiva de decolonizar práticas e discursos, é fundamental a

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reflexão sobre o papel (e a ausência) do Estado e das políticas públicas para garantia dos direitos sociais básicos a essas comunidades, além de repensar o próprio papel do Museu como um espaço de poder, que atua diretamente na constituição, ou diluição, de visões e práticas hierarquizantes. O Museu das Favelas, como equipamento público, localizado em uma antiga moradia palaciana e que foi também sede do poder estadual, almeja, com esse eixo norteador, ir além da representação. Deve criar programas e projetos que envolvam, desde a concepção, interlocutores que morem e atuem nessas comunidades. Não é um museu para falar sobre a favela do ponto de vista do palácio. Mas ocupar o palácio para promoção de ações transformadoras e inovadoras criadas e experenciadas nas favelas a partir de seu ambiente colaborativo, plural, dinâmico, socialmente ativo, economicamente inventivo, culturalmente transformador, afetivamente moldado.

Este eixo será um dos pilares para a escuta de públicos, movimentos e lideranças representativas das favelas, a ser feita no processo de elaboração do Plano Museológico e demais programas deste Plano de Trabalho, especialmente o Programa de Gestão de Acervos, Exposições e Educativo. Atende à Diretriz 1 da Política de Museus da UPPM/SEC e aos Desafios Institucionais 2, 3 e 4 indicados no Termo de Referência.

2. Moradia e direitos na relação favela-cidades

Uma pesquisa recente (2020), elaborada pelo Instituto Locomotiva e o Data Favela, revelou que 41% dos moradores de favela no Brasil sonham com a casa própria. A Região Metropolitana de São Paulo concentra o maior número de pessoas habitando em favelas ou assentamentos irregulares: são mais de 2 milhões de pessoas, ou 11% da população, segundo o Censo de 2010.

Localizar o Museu das Favelas em uma antiga moradia da elite paulistana, num bairro originariamente residencial e resultado da primeira experiência de especulação imobiliária na cidade de São Paulo, não é um contexto que possa ser ignorado na instituição nascente. Ao contrário, o histórico do prédio escolhido para sediar o museu e a complexidade das relações sociais do bairro do Campos Elíseos tornam centrais as questões do direito à moradia - de modo específico - e o direito à cidade de modo mais amplo.

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Este eixo articula, portanto, a discussão sobre acesso aos direitos e cidadania, moradia e a relação favela-cidade. No primeiro plano, podem ser organizadas, por exemplo, pesquisas de mapeamento de iniciativas e projetos que tratem do tema do direito à habitação, seja em regiões centrais abandonadas pelas elites (como é o caso do bairro do Campos Elíseos), seja em regiões periféricas dos grandes centros urbanos, nos quais o direito à habitação conjuga-se a outros, especialmente ao da mobilidade urbana. O Museu e seu Centro de Referência pode tornar-se um importante polo irradiador de informação qualificada a respeito de uma das principais questões urbanas das grandes cidades brasileiras.

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Em outro plano, almeja-se pesquisar as formas de morar das comunidades e como elas são importantes para a criação das redes solidárias e familiares. No intuito de colaborar para a quebra de preconceitos e imagens estereotipadas sobre as favelas e seus moradores, o Museu deverá orientar-se para construção de pesquisas e projetos que adentrem ao contexto das moradias e relações domésticas das comunidades, revelando as pluralidades das suas vivências.

A programação derivada deste eixo, assim como as demais, deverá ser protagonizada por coletivos, associações e instituições que atuam na construção desta pauta, sendo o Museu das Favelas, um equipamento público da área da cultura, um lugar seguro para apresentar as questões urbanas estruturais que ocasionaram o déficit habitacional em São Paulo e outras metrópoles brasileiras. Assim, amplia-se a própria vocação da política cultural, como um elo para a compreensão dos contextos sociopolíticos nos quais a cultura emerge e para a qual ela reivindica transformação.

3)Museu criatividade, mobilidade, coletividade e sustentabilidade

O eixo se pauta na construção de ações e programas que posicionem o Museu das Favelas como um espaço democrático, com grande potencial criativo, de vivência e de exercício de direitos. Atende aos Desafios Institucionais n. 3, 4, 6 e 23, contribuindo para o desenvolvimento de atividades ―formativas e criativas nas áreas da cultura, museus, gastronomia, eventos e áreas correlatas para moradores e moradoras de favelas‖.

Por meio de mapeamento, escutas e outras estratégias para troca de saberes entre o Museu e as comunidades, o Museu almeja conhecer, difundir e colaborar com iniciativas originais das comunidades no campo da cultura e economia criativa, em suas múltiplas dimensões: música, teatro, dança, literatura, artes visuais, jogos eletrônicos, gastronomia, etc; das tecnologias sociais, de ações voltadas à mobilidade urbana e ações coletivas que visam a melhoria e a transformação de uma coletividade.

É na pauta da criatividade e da inovação, fruto de ações coletivas, que reside a potência das comunidades. É importante não compreender as iniciativas de modo isolado de seus contextos, tampouco caracterizar suas lideranças e expoentes como casos isolados. Inverter a narrativa (muitas vezes racista) da ―superação‖ para trabalhar no reconhecimento dos sucessos como parte da luta histórica e coletiva por direitos, dentro deles, o direito à cultura e à legitimação dessa pluralidade de saberes. E, como, a partir de uma atuação em rede com diferentes grupos, coletivos, instituições e iniciativas, tornar o Museu das Favelas um espaço seguro para a reivindicação, resistência e inovação social.

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A primeira ação transformadora deste Museu deve vir na chave da mudança de perspectiva sobre a potência criativa nas favelas: ela é fruto do coletivo, luta de um e de todos, e o seu sucesso também. Um Museu para contar a história que a História não conta, um outro Brasil.

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A gestão museológica do futuro Museu de Favelas será uma grande oportunidade para o desenvolvimento de um novo modelo de governança para os museus e instituições socioculturais. Como apontado nos programas que compõem o documento, organizações vinculadas a favelas terão papel decisivo na formulação das políticas de atuação do Museu, na sua gestão e desenvolvimento institucional.

A sustentabilidade, uma temática global emergente, também se apresenta como questão central a ser debatida no Museu. Xxxxxx, se é verdade que os desafios ambientais dizem respeito à sociedade como um todo, também é verdade que alguns grupos, historicamente marginalizados, são afetados por esses problemas de modo muito mais intenso e veloz do que outros. A falta de saneamento básico, que leva à contaminação da água e do solo, o descarte inadequado de resíduos, a insegurança alimentar decorrente dos efeitos do aquecimento global sobre a produção agrícola, e a ausência de áreas verdes, que resulta em ilhas de calor, têm um impacto direto na qualidade de vida dos moradores da favela e torna urgente o debate sobre racismo ambiental.

Também vale reforçar que, diante desses problemas, a favela volta a se mostrar como espaço de potência criativa e empreendedorismo, como demonstram diversas iniciativas. Exemplo disso são os projetos de horta comunitária, como o Agrofavela, que promove a produção de hortaliças em Paraisópolis e Heliópolis, em São Paulo. Cabe lembrar que a maior horta comunitária da América Latina fica na favela de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro.

Ao apresentar e discutir problemas e projetos como os mencionados acima, o Museu pode contribuir para o debate em torno do racismo ambiental, apoiando a população em suas reivindicações por áreas verdes e melhores condições sanitárias. Esse debate passa não apenas pelo combate à exposição desproporcional de alguns grupos a problemas ambientais, como também se volta para a exclusão de certos grupos dos processos de tomada de decisão. Afinal, para obtermos uma mudança efetiva, é preciso que haja uma maior participação de todos na elaboração de políticas ambientais e no desenvolvimento de regulamentos e leis.

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Por reconhecer a região e seus moradores como propulsores de transformações profundas e portadores de uma cultura popular diversa, sofisticada, intergeracional e interrelacional, o IDG acredita que o museu deverá se dedicar a engajar os habitantes, instituições e seus públicos no processo de construção coletiva por meio de projetos, programação cultural e de mobilização que demonstrem toda a potência humana existente. É neste contexto de papel de museu colaborativo, educador, articulador e propositivo, que o Museu das Favelas irá ocupar seu espaço definitivo no conjunto de instituições culturais que contribuem para a construção coletiva dos futuros democráticos e sustentáveis que todos desejamos.

A.GOVERNANÇA

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A.1 Conselhos e Diretoria

O modelo de governança do IDG sustenta-se por meio da integração e do trabalho colaborativo das equipes, da escuta com a comunidade e da participação da sociedade civil, representada pelos conselhos, comitês técnicos e parceiros, que garantem o cumprimento da função social dos projetos administrados.

O IDG, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, tem personalidade jurídica de associação civil, dotado de autonomia administrativa, operacional, patrimonial e financeira; possui estatuto social próprio no qual estão estabelecidos seus limites de atuação e sua estrutura organizacional. A solidez e transparência da gestão do IDG têm por base a atuação de equipes transdisciplinares especializadas, organizadas por meio de um sistema de operação e logística de alto desempenho, com competência para viabilizar a sustentabilidade do Museu. É com base na confiança nesta gestão robusta e eficiente, estabelecida entre os parceiros internos e externos do Museu, que pretende-se construir uma equação financeira capaz de superar toda a adversidade e realizar uma gestão de excelência que será referência para o setor museológico.

Arregimentado pelo programa de compliance, que abrange todas as políticas, regras, controles internos e externos pelos quais o IDG se orienta,a nossa governança tem como premissa garantir que as ações, programas, contratações e colaboradores estarão em plena conformidade com as regras e legislações aplicadas aos seus processos. Além disso, devem garantir o fiel cumprimento dos diversos instrumentos normativos internos, consolidando a segurança jurídica e financeira da gestão.

Para atingir resultados eficazes e seguros, dispõe de um sistema de governança constituído por órgãos independentes com segregação de função que atuam visando a segurança e a transparência na gestão, tendo a impessoalidade, a economicidade e a eficiência na gestão como eixos norteadores de seu trabalho. Conta com estrutura normativa definida, com alçadas de aprovação estabelecidas, onde as políticas são submetidas à aprovação do Conselho de Administração e as normas internas à Diretoria Executiva e Estatutária. Código de Ética e Conduta, Política de Compras e políticas e normas internas são devidamente formalizadas e publicadas, e integram o Programa de Compliance do Instituto.

O IDG tem como ―Missão‖, o desenvolvimento do potencial de pessoas e organizações por meio das artes, da cultura e do meio ambiente, tendo na gestão o principal instrumento de realização. E como ―Valores‖ a Alegria, Colaboração, Criatividade, Respeito.

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O modelo de governança do IDG é, portanto, um dos pontos chaves do programa Institucional e reflete a maneira colaborativa e integrada pela qual a organização é dirigida, garantindo a sustentabilidade da instituição, incluindo as seguintes dimensões:

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Assembleia Geral – órgão deliberativo dos associados do IDG que tem como atribuições eleger parte dos membros dos Conselhos de Administração do IDG, destituir os membros dos Conselhos de Administração do IDG, aprovar alterações do Estatuto, destituir os membros das Diretorias do IDG, entre outras matérias previstas na legislação aplicável e no Estatuto da organização.

Conselho de Administração – composto por conselheiros independentes e não remunerados, é o órgão superior de deliberação e de direção do IDG, sendo assegurado, nos termos da legislação aplicável e do Estatuto, a participação de membros da comunidade de notória capacidade profissional e idoneidade moral.

Conselho Fiscal – órgão de fiscalização financeira, contábil e legal do IDG, composto por até 3 (três) membros efetivos, entre pessoas de reconhecida competência em prática de gestão financeira, associadas ou não ao IDG, que são escolhidos e eleitos pela Assembleia Geral.

Comitê Científico e de Saberes – comitê de especialistas em diferentes campos do saber, com maior representatividade de etnias e gênero, comitê de especialistas que subsidiam o IDG no desenvolvimento de suas atividades, na identificação de instituições, atores e temas relevantes nos diferentes campos do conhecimento, estimulando as conexões do museu com o ecossistema da ciência no Brasil e no exterior.

Diretoria Estatutária – órgão representativo do IDG, com atribuições específicas estabelecidas em estatuto social, eleito para mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitidas reeleições sucessivas, e composto por, no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) diretores.

Departamento Jurídico – atuando de forma estratégica, alinhado às boas práticas de governança e mitigação dos riscos, visa à segurança jurídica do Instituto.

Área de Compliance e Controles Internos – o IDG dispõe de um programa de compliance implementado desde 2017 reforçando a importância da cultura ética no ambiente em que atua. Atuando como área estratégica para a sustentabilidade do IDG através da implantação de melhorias contínuas nas estruturas do sistema de compliance, controles internos, gestão de riscos e governança.

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Controladoria e Planejamento – atua como mecanismo interno de governança corporativa, voltada ao provimento da transparência no monitoramento e divulgação das informações econômicas e financeiras, cenários e planejamento econômico-estratégico para a melhor aplicação dos recursos na gestão e operação dos recursos e contratos.

Financeiro e Administrativo – atua na gestão dos processos inerentes às áreas financeira, administrativa, contábil, fiscal e controladoria, no controle operacional e de planejamento financeiro sobre todo IDG, salvaguardando a segurança financeira da instituição e respectivos contratos.

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Auditoria Externa – o IDG se submete à auditoria externa independente garantindo a transparência e confiabilidade das demonstrações financeiras e contábeis.

Cada equipamento cultural gestado pelo IDG tem também seus conselhos específicos, criados e compostos a partir das necessidades inerentes às temáticas abordadas e ao modelo de gestão adotado no espaço. Citamos abaixo os conselhos do Paço do Frevo e do Museu do Amanhã, e propomos criar também um grupo consultivo nesses moldes para o Museu das Favelas, a ser definido posteriormente, quando do estabelecimento da rede de parcerias comunitárias e estratégicas do Museu.

Conselho Consultivo Estratégico (CONMAM) – foi criado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para acompanhar e fomentar as estratégias de programação, aquisição e manutenção de acervo, sustentabilidade, comunicação e operação, inerentes ao Museu do Amanhã.

Conselho Consultivo do Paço do Frevo (CONPAÇO) - criado em 2020 pelo IDG, consiste numa instância estratégica, responsável por discutir e propor diretrizes gerais e políticas para o desenvolvimento do Paço do Frevo e de suas ações de salvaguarda, acompanhando e fomentando as ações de programação, aquisição e manutenção de acervo, sustentabilidade, comunicação e operação, inerentes ao Paço.

Cabe destacar abaixo algumas lideranças da equipe do IDG que estarão diretamente envolvidas no desenvolvimento e na gestão do Museu das Favelas:

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Xxxxxxx Xxxxxx - Diretor Presidente do IDG, é um executivo e empreendedor do terceiro setor. Com vasta experiência nas áreas de cultura, educação e meio ambiente nos setores público, privado e não governamental. Foi parte integrante da equipe responsável pela implantação de importantes centros culturais no Brasil, tais como o Museu da Língua Portuguesa, Museu do Futebol, Paço do Frevo e Museu do Amanhã. Xxxxxx é graduado em Engenharia Civil pela UFPE, pós-graduado em Planejamento de Transporte Urbano pela JICA/Tóquio, em Inovação e Sustentabilidade pelo MIT/Boston, e Administração e Marketing pela COPPEAD/UFRJ e Mestre em Administração pela FGV/RJ. Foi Diretor de Responsabilidade Social da Vale S.A, Diretor Presidente da Fundação Vale, Diretor Executivo do Fundo Ambiental Vale, Gerente de Desenvolvimento Institucional da Fundação Xxxxxxx Xxxxxxx, Diretor da Empresa de Urbanização da Prefeitura de Recife- URB e Diretor de Operações de Estações do Metrô de Recife. Foi conselheiro do Porto Digital do Recife, do Instituto Tecnológico VALE e da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Atualmente, na presidência do IDG, gerencia os projetos, Fundo da Mata Atlântica (RJ), o Paço do Frevo (PE), o projeto Cais do Valongo e o Memorial do Holocausto (RJ). Integra o conselho internacional do UN Live Museum da ONU e Comitê diretivo do Future OrientedMuseums - steeringcommittee (FORMS), o Conselho da Cidade do Rio de Janeiro, do Instituto Xxx Xxxxx, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBEDS), atua também como conselheiro da MOTI Foundation- Amsterdam.

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Xxxxxx Xxxxxxxx - Governança e Gestão - Graduada em Administração de Empresas e Ciências Contábeis pela Xxxxxxx Xxxxxx e Pós-Graduada em Finanças Corporativas pela PUC. Possui habilitação em SICONV, SICAF e SIASG. Profissional com mais de 20 anos de vivência na área Financeira, Contábil e Administrativa, nos mais diversos setores. Atuou em organizações como Coca-Cola, Sanofi - Aventis, Leite de Rosas e ConservationInternational. Liderou projetos de implantação de Sistemas Gerenciais SAP- FI/CO e GP-Microsoft, criação do Sistema de Compliance com inventário de riscos e mecanismos de controles internos para mitigar a ocorrência de fraudes e desenvolvimento de políticas de controle de custos globais. Experiência com Gestão de projetos e prestação de contas com o Ministério do Meio Ambiente, BNDES, Banco Mundial, GEF e Nações Unidas. Grande experiência com Planejamento Financeiro e Orçamentário, aprovação de Budget por Projeto e Anual, direcionamento de processos de auditorias internas e externas, elaboração de Fluxo de Caixa de moeda nacional e internacional, Budget e Forecast. Atualmente gerencia times multidisciplinares, distribuídos em áreas como Contabilidade, Tesouraria, Contas a Pagar, Contas a Receber, RH, Compras, Suprimentos, Financeiro e Planejamento, assim como as consultorias externas de relativas a prestação de contas, balanços financeiros e controle dos processos internos relativos às áreas que administra.

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Captação de Recursos e Parcerias -Formada em Publicidade e Propagando, com MBA em Marketing pelo Coppead/UFRJ. Com mais de 20 anos de carreira, possui ampla experiência em publicidade, propaganda, eventos, mídias digitais e comunicação, além de experiência com relacionamento institucional e gerenciamento de parcerias e projetos. Sólida vivência em projetos de Responsabilidade Social e Sustentabilidade com vasto conhecimento de Investimento Social Privado. Especial interesse por projetos sociais, culturais e ambientais. Há 17 anos, no Terceiro Setor, trabalhou em projetos que ampliaram de sentido o trabalho de comunicação, sempre em parceria com os maiores players do mercado do Investimento Social Privado / Sustentabilidade, empresas públicas, privadas e governos.

Em atendimento aos desafios institucionais 1, 2, 3 e 4, o Conselho e Diretoria do IDG reiteram que estarão fortemente comprometidos a consolidação da a estrutura institucional e dos processos museológicos do Museu das Favelas, de modo a garantir a preservação, pesquisa e comunicação das memórias e patrimônios culturais e artísticos das favelas do Estado de São Paulo e do Brasil.

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Todos os instrumentos, processos e ações da futura gestão terão como missão consolidar a presença do Museu das Favelas na paisagem cultural de São Paulo e garantir o engajamento, presença e articulação com o território e comunidades locais, especialmente a Favela do Moinho, e comunidades de favelas dos territórios paulista e brasileiro.

Por meio do plano museológico e do planejamento estratégico, serão viabilizadas as escutas das demandas das comunidades, ampliando a representatividade dos sujeitos e vozes que compõem a diversidade das comunidades.

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A.2 Comitê Curatorial

De acordo com o Termo de referência e programa museológico, a prerrogativa para o Museu das Favelas é tornar-se um museu que manifeste a plurivocalidade. A construção do discurso deve ser ampla, representativa e, além de participativa, protagonizada por moradores e moradoras de favelas, para não correr o risco de ser caricata ou cristalizadora de preconceitos, nem apaziguadora de uma realidade com distorções e desigualdades sociais. O Comitê Curatorial atuará não só, mas também na identificação de tendências e redes, dentro de uma abordagem colaborativa, de modo a orientar a definição das linhas curatoriais a serem tratadas pelas equipes executivas. Uma das principais missões da curadoria é manter o Museu em uma posição chave no contexto dos debates sobre questões étnico-raciais e causas sociais, temas globais emergentes, racismo ambiental, por meio de ações de debates, programas de educação, musealização e divulgação da cultura e do bem-estar. Por fim, que o mantenham como protagonista na construção de uma agenda democrática, inclusiva e acessível, podendo se tornar referência nacional e internacional.

A programação regular do Museu, a estratégia de alcance e engajamento de públicos são norteados pela construção conjunta e plural das equipes e conselhos a serem implementados que, de forma integrada colaboram para o desenvolvimento de uma grade programática de qualidade e promovem através de suas redes de relacionamento parcerias importantes, que facilitem a troca e a produção de conteúdos, assim como a potencialização do alcance destes.

A confluência de uma pandemia global (que coloca em questionamento as nossas práticas, hábitos e prioridades) tem o potencial de oxigenar as formas de interação com o público e de promover novas narrativas. A intenção principal deste Comitê será a construção de um farol orientador, uma guia para uma visão de médio e longo prazo do museu e de suas atividades, estabelecendo diretrizes para as ações e posicionamentos presentes e futuros. O comitê curatorial se organizará a partir dos três eixos fundamentadores do museu:a. A favela como elemento central; b. Moradia e Direitos e c. Potências criativas/mobilidade/colectividade e sustentabilidade. Cada um desses eixos será representado por 3 membros do comitê, de modo a explorar o potencial de sua pluralidade temática e suas sinergias.

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Neste sentido, em atendimento à Diretriz 1 da UPPM, e ao desafio institucional n.10, que aborda a questão da criação de instâncias participativas, será instituído o Comitê Curatorial com vistas às questões interseccionais, priorizando o diálogo e a reciprocidade com os diversos núcleos do museu e a sociedade. O Comitê terá um papel decisivo para a construção do perfil de atuação do museu, sobretudo no Programa de Exposições e Programação Cultural.

Objetivo: orientar, acompanhar e promover as ações finalísticas do museu e no desenvolvimento de projetos e parcerias de caráter social, econômico e cultural.

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Composição: será composto por 9 membros externos dentre os quais 4 representantes de associações e instituições de Favela, pesquisadores, intelectuais, lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil, que representam a pluralidade de áreas de conhecimento, além do curador e do Diretor(a) do Museu das Favelas.

Mandato: Os membros do Comitê terão mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, com exceção do diretor e curador, que integrarão o Comitê pelo tempo que permanecerem em suas funções no Museu.

Periodicidade das reuniões: o Comitê deverá se reunir, no mínimo, 3 vezes ao ano, seja de forma virtual ou presencial.

A.3 Comitê Jovem

O Museu das Favelas será uma plataforma para o conhecimento e para isso precisa criar um movimento de engajamento comunitário com as juventudes. Neste sentido, propomos a criação do Conselho Jovem das Favelas. O Museu torna-se propositor COM as juventudes e não apenas PARA as juventudes de diferentes territórios.

Objetivo: colaborar, como embaixadores do museu, em ações de engajamento, formação e mobilização de territórios e desenvolvimento do Plano Político-Pedagógico, enquanto fundamento estruturante do Plano Museológico.

Formação: grupo com até 10 jovens entre 15 e 29 anos, de diferentes partes da Região Metropolitana de São Paulo. Este grupo contará com a orientação da Curadoria e Gerências de Conteúdo do Museu, com liderança da área de Educação, sendo estes mediadores das abordagens temáticas do museu.

Mandato: Os membros do Comitê terão mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos.

Periodicidade das reuniões: o Comitê deverá se reunir, no mínimo, duas vezes ao ano, seja de forma virtual ou presencial.

B. PLANO MUSEOLÓGICO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

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Considerando que o Museu das Favelas está em fase de criação e desenvolvimento institucional, e em atendimento ao desafio institucional. 7, será fundamental que no primeiro ano de gestão seja desenvolvido seu plano museológico, com a participação e o protagonismo da equipe do museu, comitê curatorial e com escutas focais em grupos sociais das favelas. O plano museológico terá como prioridade também construir os programas e estratégias que irão estruturar a cadeia operatória do museu e apontar as parcerias com os museus de favela e demais organizações que nelas

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atuam. A partir do plano museológico, será constituído o planejamento estratégico do museu, de forma a impulsionar e pavimentar o desenvolvimento institucional.

O Plano Museológico, instituído pela Política Nacional de Museus (PNM) e consolidado pelo Estatuto dos Museus, é o instrumento de gestão organiza e dá transparência às funções desempenhadas pelo museu, indicando sua vocação e públicos. O Planejamento Estratégico, orienta as ações do museu, definindo objetivos estratégicos, suas respectivas metas e indicadores. Como produto desta etapa são elaborados os macro direcionadores, que deverão compor os indicadores de monitoramento e avaliação e orientar a escolha de metas para a gestão. O segundo grupo se orienta por um referencial de boas práticas do Museu.

A partir destes documentos serão estabelecidos:

• Missão, Visão e Valores, em consonância com a sua pluralidade e protagonismo necessário no engajamento e mobilização quanto às causas urgentes das comunidades e a vocação criativa das favelas.

• Consolidar o legado das instituições e processos de memória que já existem em São Paulo e no Brasil

• Integrar áreas meio e fim do Museu, por meio de ações transversais com foco em sustentabilidade, acessibilidade, gestão tecnológica e colaboração ao conjunto de projetos de ações empreendidas pelo SISEM-SP.

• Planejar novos projetos e ações, alinhados com as diretrizes e políticas culturais da SEC, UPPM, SISEM SP e rede de instituições e agentes socioculturais de favelas

• Criar um museu inovador, totalmente diferenciado da rede de Museus de São Paulo, que seja um espaço de experimentação educativa, justiça social e criatividade.

O processo de monitoramento e atualização do Plano Museológico deverá ocorrer de forma permanente e sistemática pela Diretoria Executiva, com suporte da UPPM/SEC. Já o Planejamento Estratégico, a ser elaborado com base nas premissas do Plano Museológico, deverá se beneficiar de uma discussão ampla, envolvendo o público

No âmbito do Eixo 1, as ações estratégicas propostas pelo IDG são listadas a seguir:

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1. Implantar o Museu das Favelas, adotando integralmente as diretrizes e políticas de preservação do patrimônio museológico da UPPM/SEC, para a governança do museu, por meio de uma gestão participativa e aberta à sociedade e as favelas paulistas e brasileiras.

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2. Criar o primeiro Plano Museológico de forma colaborativa, integrando equipes internas e agentes externos.

3. Disponibilizar o modelo de governança do IDG para a estruturação do novo Museu.

4. Criar e manter o Comitê Curatorial do Museu.

5. Criar e manter o Comitê Jovem

6. Realizar o Planejamento Museológico no primeiro ano do contrato de gestão, conforme indicado no Termo de Referência, submetendo-o à apreciação da UPPM, e à aprovação do Conselho de Administração e da SEC.

Realizar o planejamento estratégico no primeiro ano do contrato de gestão, submetendo-o à apreciação da UPPM e à aprovação do Conselho de Administração e da SEC.

EIXO 2 – GESTÃO ADMINISTRATIVA, DE RECURSOS HUMANOS E FINANCEIRA

O programa de gestãocoordena as atividades dedicadas à gestão dos recursos materiais, financeiros e à valorização do capital humano, de forma a garantir efetividade e eficiência no cumprimento da missão do Museu. A seguir são apresentados pontos de convergência e pertinência com o contrato de gestão.

O IDG, de acordo com os princípios de governança apresentados no Eixo 1, manterá seu compromisso com os princípios da legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficácia e eficiência nos seus processos, incluindo compras e contratações, e a seleção e gestão do capital humano, priorizando a comunidade local e os fornecedores sediados em favelas.

Desde a sua fundação, a gestão eficaz foi um dos principais diferenciais da gestão do IDG, que sempre primou pela utilização de processos estratégicos e inovadores, de modo a propiciar um ambiente colaborativo prezando pela garantia da segurança jurídica e financeira, tanto institucional como de seus colaboradores.

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O Museu será beneficiado por políticas de compras e seleção de recursos humanos que já era praticada no IDG, políticas que vêm sendo permanentemente aprimoradas, acompanhando os avanços globais, para tornar a estrutura organizacional mais eficiente e atingir o patamar de gestão mais horizontal e participativa. O IDG manterá e aprimorará permanentemente estas práticas visando o correto uso dos recursos, assumindo o desafio de ser inclusivo em todas as suas dimensões.

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A. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

O programa de gestão adotado pelo IDG objetiva garantir a sustentabilidade, a impessoalidade, a eficiência e a economicidade na aplicação dos recursos humanos e financeiros, a excelência na produção e gestão dos ativos culturais, a responsabilidade fiscal e social e a transparência. Organiza também o planejamento de curto, médio e longo prazos a fim de suportar o cumprimento da missão do Museu das Favelas, assim como já acontece com os demais equipamentos culturais sob nossa gestão. Além disso, suporta a construção de um forte vínculo com os principais beneficiados dos projetos, promovendo sua autonomia e cidadania, e por fim, contribuindo para o desenvolvimento intelectual e profissional dos profissionais envolvidos.

O modelo de gestão do IDG, que foi aplicado com sucesso ao Museu do Amanhã e continuará sendo aplicado na gestão do Museu das Favelas, é organizado em torno de quatro dimensões:

A.1) Gestão e cultura de prestação de serviços

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O Museu é, antes de tudo, um equipamento que presta serviços culturais e educacionais aos seus públicos e à comunidade. Neste sentido, a experiência na gestão do IDG demonstrou como a qualidade do atendimento é uma das bases que sustenta o seu reconhecimento enquanto um espaço cultural. Esta qualidade é resultante de processos bem estruturados, mas, sobretudo, é resultado da formação e do comprometimento dos colaboradores do Museu

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A.2) Gestão, planejamento estratégico e boas práticas:

O sistema de planejamento e gestão administrativa e financeira do IDG conjuga dois grandes elementos: o planejamento estratégico (destacado no eixo 1) e o monitoramento/avaliação dos processos e resultados de forma a garantir a implantação das melhores práticas.

O planejamento estratégico está focado nos objetivos de longo e médio prazo, monitoramento de itens de controle, e checagem da qualidade do trabalho desenvolvido. A Gestão por Processos, neste contexto, se apresenta como ferramenta que permite à organização, no dia-a-dia, transformar seus planos em resultados tangíveis. Suporta o processo de melhoria contínua, seja por identificar a fonte de ocorrência de problemas, as circunstâncias e/ou os envolvidos. Entender melhor os processos fundamentais da organização é condição primordial para uma eficiente definição de indicadores que suportem o desenvolvimento da estratégia. O foco no público é fator crítico de sucesso e pode ser melhor compreendido a partir da cadeia de valor da organização. Ela é composta por macroprocessos finalísticos e de suporte.

A partir desta visão é possível compreender quais processos estão sendo monitorados pelos indicadores existentes e seu grau de detalhe, como também aqueles processos que não estão sendo monitorados. O sistema de gestão avalia constantemente estas lacunas e propõe o monitoramento de indicadores ou itens de controle que permitirão aos gestores tomarem decisões a partir de dados e fatos. Já em termos de arcabouço documental, a gestão é ancorada no sistema normativo organizado nas seguintes categorias: Política, Norma, Processos e Procedimentos Operacionais Padrão. Este modelo para ser bem sucedido também deve estar atrelado a um tripé baseado em conhecimento de processo, método e uma liderança inspiradora e comprometida.

A Gestão Administrativa e Financeira está organizada em dois eixos, a saber: custeio e investimento. O objetivo principal é buscar ciclicamente melhores resultados com os menores custos através de uma estrutura de governança em gestão de custos centralizada e com rigorosos critérios de aprovação. São definidas ainda metas de gastos que devem ser cumpridas por todos os gestores, bem como a consecução dos objetivos previstos no período. A gestãoeficiente passa ainda pela excelência em tecnologia. Todas as áreas mencionadasacima são suportadas por softwares de ponta e tecnologias de comunicação que aceleram a tomada de decisão. Destacamos que o IDG, durante a sua gestão adotou e, pretende manter processos e ferramentas tecnológicas destacados no programa de tecnologia, capazes de controlar toda informação estruturada relativa ao Financeiro, Contábil, Compras e Patrimônio.

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A.3) Gestão ética e transparente (accountability)

As premissas de governança e accountability suportam o foco na transparência e relacionamento com os principais parceiros e mantenedores do projeto. Em termos de accountability, o objetivo é assegurar a qualidade da contabilidade, auditoria, divulgação de resultados e conexão da estratégia da organização com questões sociais relacionadas a

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seu propósito, atendendo as diretrizes previstas na legislação de organizações sociais e sua regulamentação. Em termos de gestão, o objetivo é qualificar o bom fluxo da informação e conhecimento entre as partes envolvidas, com racionalidade nos custos e atendimento às regulações e normas vigentes sobre a matéria. Cabe acrescentar que realizamos avaliação periódica de resultados a fim de fornecer subsídios para a melhoria contínua da gestão.

A.4) Gestão do capital humano

A formação de uma equipe diversa, inclusiva e multidisciplinar, composta por diferentes tipos de profissionais, que têm habilidades técnicas diversas, perfis comportamentais variados, vivências e experiências distintas, é uma premissa importante na constituição do quadro de colaboradores do Museu. Acreditamos que esse conjunto de valores proporciona maior produtividade da equipe, além de propiciar uma forma de atuação mais integrada e sistêmica para um único propósito.

Nesse sentido, a política de recrutamento e seleção será focada nas premissas do edital e em atendimento aos desafios institucionais 8 e 9, a composição de um corpus profissional com base nas comunidades de entorno da instituição, integrada profissionais inovadores e dinâmicos, realizando suas tarefas de modo alinhado com os valores e eixos curatoriais do Museu. Com a experiência acumulada na gestão de museus, o setor de gestão de pessoal desenvolveu uma rotina de capacitação e avaliação técnico- comportamental que possibilita ações de reconhecimento e reposicionamento dos profissionais na instituição.

Processo de Seleção

A partir de um fluxo de Recrutamento e Seleção transparente e dinâmico, onde os processos de atração são desenhados e personalizados de acordo com a necessidade interna, é possível garantir mais assertividade nas escolhas. Como espaço inovador, educador, acessível, inclusivo e de intercâmbio de conhecimento, o Museu das Favelas será um ambiente aberto especialmente para jovens da comunidade, que desejam ingressar no mercado de trabalho. Além dos programas regulares, o museu também pode oferecer modalidades de estágio e voluntariado no período de férias.

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A convivência é um valor para o Museu das Favelas, por isso a importância de programas e ações que minimizem a exclusão social, reforcem e garantam uma equipe diversa e inclusiva e a equidade de gêneros são uma realidade na equipe que está à frente da operação e gestão do museu. Além disso, é um compromisso do IDG compor o quadro de colaboradores do Museu com pelo menos 50% de profissionais que residam nas comunidades, conforme determinado neste próprio edital. Presente também nas práticas de inclusão do museu, tendo como premissa a formação de uma equipe que atenda a pluralidade de gênero, raça, religião, regionalidade e condição social, pessoas com deficiência, refugiados e LGBTQIA+.

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Capacitação

A implementação e manutenção de uma rotina de aprendizagem resultará em muitos benefícios para a gestão do Museu das Favelas atingir com qualidade e eficiência as metas institucionais, otimizar rotinas, ganhar fluidez nos processos e reduzir riscos das operações do museu, são exemplos de resultados impulsionados por um programa de desenvolvimento de competências profissionais – treinamento. Por meio de treinamentos internos e/ou externos, modelados de acordo com o perfil do profissional e necessidades de cada área, praticamos o desenvolvimento técnico das pessoas, o alinhamento comportamental das equipes e o fortalecimento organizacional da instituição, obtendo resultados em curto, médio e longo prazo.

Através do processo de Levantamento de Necessidade de Treinamento (LNT), as formações a serem implementadas ao longo do ano são mapeadas, independente de sua categoria (os chamados treinamento Interno ou Externo).

O treinamento interno é o programa desenvolvido e compartilhado pela equipe do IDG - que avaliam as capacitações de forma que os gestores possam acompanhar o aprendizado do conteúdo aplicado, a partir da prática de trabalho dos seus respectivos colaboradores. Identificando a necessidade de reciclagem o colaborador passa novamente pela formação.

Ao ingressar no Museu das Favelas, 100% dos colaboradores participam de um processo de formação inicial. Trata-se de um programa de Integração personalizado e estruturado de acordo com a função que o colaborador desempenhará, permitindo a apropriação de conteúdos fundamentais para sua atuação no museu, tais como: estrutura organizacional, modelagem de contrato, normativas internas, intercâmbios, estrutura de compliance com apresentação do código de ética e conduta, segurança do trabalho, ambientação no espaço físico e suas conexões com o eixo de sustentabilidade e conteúdo museológico com a área de Educação.

No processo de ambientação, as equipes que atuam na linha de frente do Museu, permanecem em formação por pelo menos 24h além das 16h iniciais.

Além da formação inicial, as equipes de educação e atendimento seguem com constantes formações a fim de aprofundar e atualizar o conteúdo explorado no museu através de formações com agentes internos e/ou externos. Treinamentos on-line abordando conteúdos e normativas internas são atualizados periodicamente.

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As profundas modificações trazidas por novas tecnologias e uma ampliação antes inimaginável nas comunicações funcionais, no trabalho remoto, sobretudo após a pandemia, estão causando uma revolução na gestão das organizações. A nova arquitetura da gestão administrativa, financeira e de pessoal será baseada em processos híbridos e equipes interfuncionais, conferindo flexibilidade e adaptabilidade a um contexto onde as mudanças ocorrem com muita frequência.

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Por fim, tendo em vista a excelência no modelo de gestão de museus da OS em São Paulo, o IDG se compromete em pesquisar e acompanhar modelos de gestão de pessoas dos museus do Futebol e da Casa Portinari que têm feito a diferença no campo Museológico. Compreendemos que no próximo ciclo de gestão, teremos a oportunidade de aprimorar junto a UPPM/SEC os recursos de gestão administrativa do IDG.

B. ORGANOGRAMA INSTITUCIONAL

Para atender a especificidade do Museu das Favelas, a proposta buscou contemplar as áreas técnicas de atuação e os cargos necessários a cada um deles, contemplando em seu quadro funcional as diversidades de gênero, culturais e étnico-raciais, considerando especialmente a contratação de moradores(as) de favelas, inclusive nos cargos de gestão.

Em atendimento aos desafios institucionais 1, 2, 3, 4 e 14, serão incorporados às equipes do Museu, inclusive em cargos diretivos, profissionais que já atuam em iniciativas de preservação de memórias e patrimônios em favelas. Será considerado no processo de recrutamento e seleção a composição de uma equipe que resulte em um ambiente de trabalho acessível e inclusivo, possibilitando a diversidade (social, de gênero, étnico-racial, cultural, dentre outras) e equidade de oportunidades na composição das equipes, manifesto de forma concreta nas políticas de gestão de pessoas em todo seu ciclo (recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento e diversidade e inclusão).

No âmbito do Eixo 2, as ações estratégicas propostas pelo IDG são listadas a seguir:

• Compor quadro de colaboradores com um mínimo de 50% de profissionais oriundos de favelas e/ou comunidades da região do Museu.

• Planejar, implantar e consolidar as ferramentas da gestão administrativa e de pessoal do Museu das Favelas, de forma a atender a política de diversidade requerida no Termo de Referência e manter o equilíbrio econômico-financeiro durante toda a vigência do Contrato de Gestão.

• Prover o Museu com sistemas administrativos e operacionais, recursos humanos, controle de patrimônio, controladoria, comunicação, regulamento de compras, e controle de custos;

• Manter regularidade de entregas de relatórios, certidões e documentos, conforme prazos estabelecidos e modelos fornecidos pelos órgãos públicos;

• Revisar regularmente os termos de referências e contratos existentes com vistas à redução de custos e garantia do padrão de eficiência operacional;

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• Revisar regularmente os processos administrativos com vistas a trazer agilidade fluxos e otimizar custos;

• Criar e manter a atuação de grupos de trabalho temáticos, com foco nos processos de acessibilidade do Museu.

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• Propiciar ações de formação/desenvolvimento, motivação e bem-estar dos trabalhadores do Museu e determinar o quadro de pessoal, suas funções e salários.

EIXO 3 - FINANCIAMENTO E FOMENTO

O modelo de gestão por Organizações Sociais implementado pelo Governo do Estado de São Paulo é um dos maiores avanços do setor cultural brasileiro, ao possibilitar e incentivar as organizações a incrementarem seus orçamentos por meio de patrocínios privados, atrelados ou não a leis de incentivo. Desta forma, além de somar recursos aos fundos públicos, a sociedade ganha maior participação na gestão de seus espaços culturais.

Um dos grandes desafios do Museu das Favelas é a sua sustentabilidade financeira, uma vez que pela natureza institucional, não será possível a captação de recursos por meio de bilheteria, uma fonte importante para os museus. De acordo com o termo de referência, neste eixo deverão ser contempladas estratégias para diversificação das fontes de recursos, como a captação junto a pessoas físicas e jurídicas por meio de leis de incentivo, fundos e editais nacionais e internacionais, buscando inclusive agências internacionais e instituições multilaterais de financiamento.

Cabe ainda prever neste programa o estabelecimento de convênios para prestação de serviços técnicos especializados e a possibilidade de desenvolvimento de uma linha de produtos licenciados com a marca do museu para comercialização em parceria com artistas, escritores, artesãos e cooperativas situados em favelas do Brasil, contribuindo com o fortalecimento e difusão das ações, produções e demais formas de empreendedorismo existentes, além de outras estratégias a serem propostas.

Neste eixo, deverá ser contemplado ainda a criação de um Comitê de Patronos na formação e manutenção de uma rede ativa de relacionamentos corporativos, visando aos bons resultados de diversificação de fontes de recursos, formação de parcerias e captação de patrocínio.

A proposta de percentual de captação de recursos para o Museu das Favelas é de 50% do repasse anual, a partir do 2 ano e crescente ao longo do contrato de gestão.

O Eixo de Fomento e Financiamento operará em conjunto com os demais programas nos seguintes aspectos:

• Programa de Gestão Museológica: articulando-se intrinsecamente a todos os eixos do programa,

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• Programa de acervos: elaborando em conjunto do projeto de captação de recursos para a implantação e consolidação do centro de referência.

• Programa Educativo: buscando recursos para viabilização de ações educativas, acessíveis e transporte subsidiado para acesso ao Museu das Favelas. Contribuirá ainda para a captação de parcerias para o Café-Escola e o programa de formação em empreendedorismo.

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• Programa de Integração ao SISEM: atuando em cooperação com os demais centros de conferências e programas de fomento e financiamento da UPPM/SEC.

• Programa de Comunicação e Desenvolvimento Institucional: subsidiando com estratégias de marketing e atração de parcerias para as ações de comunicação e colaborando para o programa de difusão do Museu.

• Programa de Edificações: buscando recursos para as reformas e projetos necessários à qualificação dos espaços físicos do Museu

O Eixo de fomento e financiamento está organizado a seguir em duas ações

• Modelagem da Sustentabilidade Financeira, onde são apresentadas as estratégias e valores estimados para a captação de recursos para o Museu;

• Programa de fomento às favelas brasileiras, onde são propostas as linhas gerais do programa que é uma determinação do edital.

Ao final é apresentada uma tabela com a estimativa de valores de receitas próprias e captação dos recursos necessários ao atendimento do plano de trabalho para o ciclo de gestão. É importante ressaltar que mesmo não sendo uma condicionante do edital o IDG propôs uma meta de captação para o primeiro ano de 27% referente ao repasse governamental.

A. MODELAGEM DE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

O programa apresentado a seguir responde aos desafios institucionais n.24 e 25, ao propor o desenvolvimento de estratégias para a captação de recursos junto a instituições, empresas, leis de incentivo e editais públicos e privados, visando contribuir com a sustentabilidade financeira do Museu, diante do cenário macroeconômico atual. Foram consideradas as seguintes fontes de geração de recursos:

A.1) Parcerias para a gestão de Permissionários;

A.2) Cessão onerosa de espaços para eventos e Licenciamento de Marca

A.3) Patrocínios e parcerias;

A.4) Programa de Amigos;

A.5 ) Outras fontes de recursos;

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Este programa define a estratégia de captação de recursos para a manutenção do Museu das Favelas, por meio de recursos públicos e privados, receitas internas e externas, que, organizadas sob o modelo do triângulo da sustentabilidade, têm como meta a plena sustentabilidade econômica de sua operação. A seguir são apresentados pontos de convergência e pertinência com o contrato de gestão.

O IDG, em seus últimos seis anos de atuação foi um dos maiores captadores de recursos do Brasil, estando listado entre os 10 maiores captadores do Brasil via Lei Rouanet de incentivo fiscal, tendo captado mais de R$100 milhões de Reais e gerido em seus projetos

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mais de R $500 Milhões. Criando parcerias com empresas e marcas que têm como base valores de responsabilidade social, educação e acessibilidade – atributos hoje buscados pelas empresas que desejam investir em cultura, estando alinhadas com as dimensões dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O IDG possui atualmente parceria em andamento com mais de 20 empresas de diversos segmentos como Santander, Itaú, Banco Safra, Vale, Shell, Repsol, CCR, ArcelorMittal, IBM, Engie, Lojas Americanas, B3, Light, White Martins, Grupo D'Or, EMS, CSN, XP Investimentos e Multiplan, entre diversas outras instituições privadas de reconhecimento nacional e internacional.

Nessa matriz, as várias fontes de recursos auxiliam a sustentabilidade financeira de uma instituição cultural que tem a complexidade e a estrutura de um museu com o porte e alcance do Museu do Amanhã, por exemplo, e garantem uma diversificação de receitas apta a superar os desafios que a vida institucional de um museu apresenta.

A partir da experiência acumulada na captação de recursos para o Museu do Amanhã, Paço do Frevo, Memorial do Holocausto e Bibliotecas Parque, e com vista a atender as demandas do contrato de gestão a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, propomos as seguintes fontes de geração de receitas:

A.1) Parcerias para a gestão de Permissionários (2 Cafés e 1 Loja).

O modelo de contrato adotado pelo IDG em seus projetos é de Subpermissão Onerosa de Uso, com reajuste de valor de acordo com os índices anuais do mercado. É de responsabilidade dos mesmos qualquer custo em relação à estrutura necessária ao funcionamento de suas atividades, assim como com funcionários e todas as responsabilidades trabalhistas a estes vinculados.

A cobrança do valor de subpermissão do uso dos espaços para a operação da loja e dos cafés do museu tem como objetivo cobrir os gastos de energia, água e operacional que o próprio permissionário gera em sua operação dentro do Museu. Esses espaços devem atender o público visitante e público em geral. Assim, o IDG zela para que os concessionários ofereçam serviços de qualidade e prezem pelo bom atendimento aos usuários. Para o caso da Xxxx, em atendimento ao Termo de Referência, iremos buscar um parceiro que possamos desenvolver produtos licenciados com a Marca e temáticas do Museu das Favelas e que possam desenvolver produtos desenvolvidos por pequenos produtores, preferencialmente moradores das favelas do Estado de São Paulo, dando suporte a toda a cadeia produtiva da Economia Criativa.

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Na busca pelas parcerias para concessão de uso comercial dos espaços de Cafés e da Loja do Museu das Favelas, o IDG vai buscar, preferencialmente, empreendedores e cooperativas baseados em favelas de São Paulo, que sejam capacidade de gerir o negócio, fortalecer a cadeia produtiva e proporcionar formações rotineiras para as equipes e interessados em geral.

Tabela 2 - Resumo Receitas Operacionais: Permissionários

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A.1 RECEITAS OPERACIONAIS
Cafés	R$ 30.000	R$ 60.000	R$ 60.000	R$60.000	R$ 60.0000
Loja	R$ 15.000	R$ 30000	R$ 30.000	R$ 30.000	R$ 30.000
Total	R$ 72.000	R$ 144.000	R$ 144.000	R$ 144.000	R$ 144.000

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A.2) Cessão onerosa de espaços para eventos e Licenciamento de Marca

A comercialização de espaços para eventos é uma importante vertente para captação de recursos de instituições culturais como um todo, a fim de assegurar a sustentabilidade financeira para as mesmas e ampliar as fontes de receita da instituição.

O IDG possui uma equipe dedicada à comercialização de espaços comerciais e detém parceria com as principais agências de eventos do Brasil. Esta estratégica área de relacionamento já arrecadou mais de R$ 8 milhões de reais apenas nos 6 anos de gestão do Museu do Amanhã. Com uma prospecção ativa de negócios, oferecemos soluções para realização de eventos customizados com atendimento dedicado ao acompanhamento de todas as etapas do trabalho, desde a elaboração da proposta até a desmontagem do evento, passando pela montagem e realização do mesmo.

Licenciamento de marca e uso de imagem para campanhas publicitárias.

A utilização do nome e/ou da imagem do Museu para fins comerciais é uma realidade que vai fazer parte do cotidiano da gestão. Não por acaso, Museus consagrados do Mundo, como o Louvre, têm expressiva parcela de sua remuneração originada em campanhas publicitárias e fins comerciais. Desta forma, o IDG, nos últimos anos, expandiu a comercialização de uso de imagem de seus projetos, principalmente o Museu do Amanhã, criando parceria para campanhas publicitárias com empresas como Heineken, Porsche, Peugeot e Converse. Acreditamos que o mesmo modelo pode ser adotado com o Museu das Favelas, através de relacionamento com marcas que queiram construir campanhas socialmente responsáveis.

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Para ativação comercial de cessão onerosa e licenciamento serão realizadas as seguintes ações:

• Apresentação comercial: Usaremos como estratégia a elaboração de materiais como apresentação comercial e vídeos atrativos, que ilustram os espaços do museu, suas potencialidades para eventos. As informações técnicas sobre cada espaço ficarão disponíveis no site para download.

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• Gestão de CRM: Envio de Newsletter e materiais para os contatos comerciais que compõem o CRM do IDG, que hoje é composto por mais de 300 empresas de todo o Brasil. Aos contatos, formados majoritariamente por agências produtoras de eventos, são enviados e-mails, além de agendamento de reuniões.

• Realização de ações e/ou eventos de marketing: realizar eventos de marketing para agências, para apresentar in loco os espaços para locação e as possibilidades de parceria com o museu. Serão convidadas produtoras de eventos e profissionais de marketing, recursos humanos e comunicação de grandes empresas, a fim de alavancar negócios que contribuam para a sustentabilidade do Museu. Serão realizados 2 eventos em 2022, entre 2023 e 2026 será realizado 1 evento anual

Tabela 3 - Resumo Receitas Operacionais: Cessões Onerosas

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A.2 RECEITAS OPERACIONAIS
Cessões onerosas de espaço para eventos	R$ 250.000	R$ 500.000	R$ 700.000	R$ 700.000	R$ 700.000
Licenciamento		R$ 80.000	R$ 160.000	R$ 160.000	R$ 160.000
Total	R$250.000	R$ 580.000	R$ 860.000	R$ 860.000	R$ 860.000

A.3) Captação de Recursos com Patrocínios e Parcerias

Para cada uma das cotas, o Museu oferecerá contrapartidas proporcionais à participação de cada empresa e, desta forma, listamos aqui as principais contrapartidas que podem ser oferecidas:

• Benefícios fiscais: conforme as leis federal, estadual e municipal de incentivo à cultura;

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• Exposição da marca e visibilidade da empresa e/ou instituição parceira, sob a titulação ―Patrocínio Master, Mantenedor, Patrocínio, Co-Patrocinador, Apoio ou Fornecedor oficial‖ no ambiente físico do Museu (painel de créditos do Museu etc.) e no ambiente virtual (website), de acordo com a cota correspondente;

• Inclusão da marca da empresa e/ou instituição parceira sob a titulação

―Patrocínio Master, Mantenedor, Patrocínio, Co-patrocínio, Apoio ou Fornecedor oficial‖ em todas as peças de comunicação - mídias impressa, eletrônica e digital, de acordo com a cota correspondente;

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• Menção em todos os press releases do Museu e seus projetos como patrocinador e por meio de inserção da barra de logos;

• Fixação de uma placa permanente de agradecimento com a marca do parceiro no Museu, de acordo com o layout e localização definidos pelo IDG, com observância dos preceitos do artigo 47, inciso I do Decreto Federal 5.761/2006;

• Visitas anuais para a exposição permanente ou temporária;

• Cota mensal gratuita de ingressos (limitado a 10% da cota de ingressos anuais com quantidade especificada da cota correspondente);

• Possibilidade de realizar campanha institucional referente ao patrocínio, mediante aprovação de ambas as partes;

• Possibilidade de criação de um projeto específico e de comum interesse entre o parceiro e o IDG;

• Subpermissão de uso de espaços do Museu para seminários e/ou eventos do parceiro, nos termos das regras de uso não oneroso do Museu.

É importante destacar que o programa de captação estará integrado às atividades fins do Museu, pois o legado da gestão do IDG demonstra que o sucesso das iniciativas para expansão de receitas está diretamente ligado à capacidade do Museu de se posicionar como um agente de transformação social, engajado em suas causas e presente no seu território.

Patrocínios, parcerias e permutas

A seguir, destacamos como foram definidas as cotas e distribuídas em relação aos valores que serão aportados pelos patrocinadores caso o IDG assuma a gestão, bem como a correspondente lista de contrapartidas.

Patrocinador master: 1 cota no valor de R$ R$ 3.000.000 ou mais Como contrapartida estão previstos:

• Exclusividade no segmento de mercado de atuação;

• Visibilidade nas peças de comunicação do Museu e press releases;

• Placa exclusiva e permanente no foyer do Museu;

• Assento no Comitê de Patronos;

• Convites cortesia, visitas guiadas e acesso gratuito de funcionários;

• Visibilidade no programa/catálogo do Museu;

• Uso de espaços do museu para eventos institucionais exclusivos;

• Assinatura de um espaço/programa permanente;

• Possibilidade de receber exposições temporárias em outros espaços culturais Próprios ou patrocinados;

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• Possibilidade de intercâmbio de conteúdos com outros projetos e programas institucionais;

• Direito a realizar campanhas ou desenvolver games/ações on-line próprias sobre o projeto.

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Mantenedores: 3 cotas variando entre R$ 2.000.000 e R$ 2.900.000

Como contrapartida estão previstos:

• Exclusividade no segmento de mercado de atuação;

• Prioridade para renovação de contrato de mantenedor;

• Visibilidade de marca na placa de créditos e agradecimentos do Museu;

• Visibilidade da marca nas peças de comunicação (gráficas e digitais) do Museu e em press releases;

• Assento no Comitê de Patronos;

• Convites cortesia, visitas guiadas e acesso gratuito de funcionários;

• Visibilidade no programa/catálogo do Museu;

• Uso de espaços do museu para eventos institucionais exclusivos;

• Assinatura de um espaço/programa permanente;

• Possibilidade de receber exposições temporárias em outros espaços culturais próprios ou patrocinados;

• Possibilidade de intercâmbio de conteúdos com outros projetos e programas institucionais;

• Direito a realizar campanha ou desenvolver games/ações online próprias sobre o projeto.

Patrocinadores: 4 cotas variando entre R$ 1.000.000 e R$ 1.900.000 Como contrapartida estão previstos:

• Exclusividade no segmento de mercado de atuação;

• Prioridade para renovação de contrato de patrocínio;

• Visibilidade de marca na placa de créditos e agradecimentos do Museu;

• Visibilidade da marca nas peças de comunicação (gráficas e digitais) do Museu e em press releases;

• Assento no Comitê de Patronos;

• Convites cortesia, visitas guiadas e acesso gratuito de funcionários;

• Visibilidade no programa/catálogo do Museu;

• Uso dos espaços para eventos institucionais exclusivos;

• Assinatura de um espaço/programa;

• Possibilidade de receber exposições temporárias em outros espaços culturais próprios ou patrocinados;

• Possibilidade de intercâmbio de conteúdos com outros projetos e programas institucionais.

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Co-Patrocinador: 4 cotas variando entre R$ 600.000 e R$ 900.000 Como contrapartida estão previstos:

• Prioridade para renovação de contrato de patrocínio;

• Visibilidade de marca na placa de créditos e agradecimentos do Museu;

• Visibilidade da marca nas peças de comunicação (gráficas e digitais) do Museu e em press releases;

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• Possibilidade de campanha institucional própria, mediante aprovação;

• Convites cortesia e visitas guiadas;

• Visibilidade no programa/catálogo do Museu;

• Uso de espaços do museu para eventos institucionais exclusivos.

Apoio: Cotas em quantidade não fixada, correspondente ao investimento entre R$

500.000 e 200.000 ou parcerias estratégicas de produtos e/ou serviços (know-how) necessários ao Museu.

Como contrapartida, por um período mínimo de dois anos, estão previstos:

• Citação de apoio no painel de créditos do Museu e ambiente virtual;

• Convites cortesia e visitas guiadas;

• Visibilidade no programa/catálogo do Museu;

• Uso de espaços do museu para eventos institucionais exclusivos.

A proporcionalidade da visibilidade da marca nas cotas Mantenedores, apoio, co- patrocinador, assim como a quantidade de convites, eventos etc. é menor do que a cota de patrocinador máster.

Fornecedor oficial (permuta): Cotas em quantidade não fixada, com contrapartidas correspondentes ao valor de mercado do recurso disponibilizado.

Como contrapartida estão previstos:

• Citação da parceria no painel de créditos do Museu e ambiente virtual;

• Convites cortesia.

Quantidade de projetos a serem apresentados em leis de incentivo: Em 2022:

• 01 plano anual da Lei Federal de Incentivo à Cultura: R$ 15.000.000

• 01 projeto para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura - Proac: R$ 1.500.000

• 01 Projeto para Lei Municipal de Incentivo à Cultura - Promac: R$ 1.000.000

Anualmente de 2023 a 2026:

• 01 plano anual da Lei Federal de Incentivo à Cultura: R$ 15.000.000

• 01 projeto para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura - Proac R$ 1.500.000

• 01 Projeto para Lei Municipal de Incentivo à Cultura - Promac R$ 1.000.000

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Tabela 4 - Captação de Recursos

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B. CAPTAÇÃO DE RECURSOS

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Patrocinador Master				3.000.000	3.000.000
Mantenedor			2.000.000	2.000.000	2.000.000
Patrocinador	1.500.000	1.500.000	1.500.000		1.500.0000
Copatrocínio	700.000	1.400.000	1.400.000	700.000	700.000
Apoio	800.000	1.600.000	1.100.000	1.300.000	200.000
Total	3.000.000	4.500.000	6.000.000	7.000.000	7.400.000

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Tabela 5 - Quantidade de Parcerias

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B. QUANTIDADE DE PARCERIAS
Patrocinador Master				1	1
Mantenedor			1	1	1
Patrocinador	1	1	1		1
Copatrocínio	1	2	2	1	1
Apoio	2	4	4	4	1
Total de Parceiros		5	6	8	8

A.4) Programa de Amigos

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Os museus são entendidos como instituições sociais com especiais responsabilidades na promoção do conhecimento, do espírito de cidadania e do sentimento de pertença comunitária. Os programas de amigos constituem-se como elementos decisivos da abertura do museu à sociedade em geral e às suas comunidades envolventes.

De um modo geral, os Programas de Amigos, através de doações/adesões têm como objetivos da sua atividade o enriquecimento das coleções, a promoção de investigação, a

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realização de exposições, a edição de publicações, o desenvolvimento de ações de formação/capacitação, a defesa da cultura e a cooperação com outras instituições empenhadas na defesa e valorização de Patrimônios Culturais, são um contributo importante para a dinamização de museus, seus públicos, suas programações e sua comunidade.

O Programa de Amigos é um programa de engajamento de públicos, realizado através da adesão a um plano, que permite entre outros, usufruir de benefícios exclusivos no Museu a seus associados, além de possibilitar uma troca mais próxima entre a instituição e o visitante, contribuindo para a conscientização de uma cidadania ativa e participativa da sociedade e seus equipamentos. Os seus participantes têm benefícios exclusivos, como acesso preferencial no agendamento de atividades, ações exclusivas de visitação dos espaços em horários diferenciados, acesso privilegiado às exposições e demais atividades especiais da Programação e descontos com os parceiros futuros do Programa. Além disso, a prioridade passa por tornar o programa de amigos uma plataforma viva de engajamento de públicos/ da e com a sociedade, além de um instrumento que contribua para a sustentabilidade da instituição.

Da mesma maneira que fizemos em outros projetos geridos pelo IDG, para desenhar o Programa de Amigos do Museu das Favelas fizemos uma pesquisa prévia junto a instituições de referência para entender como funcionam seus Programas. As instituições analisadas foram o Museu do Amanhã, Inhotim, MASP, Moma e MAM-SP.

Levando em conta o potencial de recursos que podem ser levantados sugerimos um Programa com 4 diferentes planos de adesão: (a) Plano Individual, (b) Plano Família, (c) Escola Amiga e (d) Padrinhos e Madrinhas.

A adesão poderá ser feita via verba direta ou via Lei de Incentivo Federal (LIC) – doação direta de pessoa física. O pagamento pode ser parcelado no cartão de crédito, boleto bancário e débito. A adesão ao Programa de Amigos pode ser deduzida do Imposto de Renda de Pessoa Física, respeitando o limite de 6% do IR devido no período, e ainda, será realizada uma campanha de comunicação anual nos meses de novembro-dezembro aproveitando a efeméride do ―Dia do Doar‖ (30 de novembro).

Além de automatizar todo o processo de adesão do Programa de Amigos, seja por doação direta ou Lei de Incentivo eles possuem diversas ferramentas de CRM (CustomerRelationship Management) e Gestão de Relacionamento.

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a. Plano Individual: com benefícios exclusivos, como entrada gratuita em museus parceiros, agendamento prioritário em atividades com limite de participantes; recebimento de notícias/newsletter em primeira mão, relacionamento direto com o Museu através de canal de whatsapp;Além de descontos na, Loja e cafés do museu e outros estabelecimentos comerciais parceiros;

Valor Recomendado: R$: 60,00

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b. Plano Família: voltado para famílias, com benefícios exclusivos, como entrada gratuita em museus parceiros, agendamento prioritário em atividades com limite de participantes; recebimento de notícias/newsletter em primeira mão, relacionamento direto com o Museu através de canal de whatsapp e anda a possibilidade de realizar até 2 festas de aniversário nos espaços do Museu (custos operacionais/ de serviço não inclusos ). Além de descontos no restaurante, loja e café do museu e outros estabelecimentos comerciais parceiros Com a possibilidade de Inclusão de até 4 dependentes no Programa (cônjuge e/ou filhos);

Valor Recomendado: R$ 150,00

c. Escola Amiga: Esta categoria do Programa de Amigos prevê a doação de escolas particulares para o custeio de visitas educativas de escolas públicas da cidade de São Paulo. O valor arrecadado é destinado ao aluguel de ônibus para transportar grupos escolares de escolas públicas municipais e estaduais de São Paulo até o Museu da Favela, incluindo a compra de lanche para até 40 alunos e 5 professores/responsáveis.

Valor Recomendado: R$ 10.000,00

d. Programa de Padrinhos e Madrinhas: Categoria do programa ―Amigos‖ destinada a membros da sociedade civil com maior poder aquisitivo e que queiram contribuir com os projetos específicos do Museu, com a manutenção, expansão, aquisição de acervos e/ou equipamentos específicos. Um programa que possa incentivar pessoas com interesse e disponibilidade financeira a apoiarem um museu público em benefício da e para a sociedade. Que auxilie na sustentabilidade financeira para que o museu possa desenvolver e executar projetos de cunho social/educativo e que possa engajar formadores de opinião para que se tornem embaixadores e potencializadores desse projeto. O lançamento deste programa poderá ser promovido através da realização de um banquete social, no qual algumas personalidades serão convidadas a integrar como padrinho/xxxxxxxx, a exemplo Xxxxxxx, Xxxx Xxxxx, Xxxx Xxx/ artistas engajados com o tema, sendo que, cada novo patrono, deverá indicar outro possível patrono para que seja iniciado um movimento com o maior alcance possível.

Valor Recomendado: Mínimo de R$ 10.000,00

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Tabela 6 - Programa de Amigos Captação de Recursos

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B. CAPTAÇÃO DE RECURSOS – Programa de Amigos
Plano Individual		R$ 12.000	R$ 15.000	R18.000	R$ 21.000
Plano Família		R$ 12.000	R$ 15.000	R$ 18.000	R$ 22.500

50

Plano Escola Amiga	R$ 70.000	R$ 100.000	R$120.000	R$150.000	R$ 150.000
Plano Padrinho e Madrinha		R$ 150.000	R$ 250.000	R$ 350.000	R$ 400.000
Total	R$ 70.000	R$ 274.000	R$ 400.000	R$ 536.000	R$ 593.500

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Tabela 7 - Programa de Amigos Número de Sócios

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B. CAPTAÇÃO DE RECURSOS - Programa de Amigos - Número de Sócios
Plano Individual		200	250	300	350
Plano Família		80	100	120	150
Plano Escola Amiga	7	10	12	15	15
Plano Padrinho e Madrinha		15	25	35	40
Totais de Amigos	7	305	420	470	555

A.6) Outras Fontes de Recurso: As perspectivas de futuro para financiamento dos museus em geral apontam para novos caminhos, estratégias e fontes que possam ampliar a diversificação de recursos. O IDG buscará várias dessas alternativas para ajudar o equilíbrio financeiro do Museu das Favelas. Para o período do Contrato de Gestão será desenvolvido um plano de captação para cada uma das tendências apontadas abaixo:

• Fundações e editais internacionais;

• Itinerância das exposições e de conteúdos do Museu das Favelas;

• Desenvolvimento de produtos a partir dos conteúdos do Museu.

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Tabela 8 - Captação de Recursos de Outras Fontes

	2022	0000	0000	0000	0000
A.5 VALORES ESTIMADOS PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES
Outras Fontes de Recurso	200.000	400.000	500.000	500.000	500.000

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B. PROGRAMA DE FOMENTO ÀS FAVELAS BRASILEIRAS

Em atendimento ao Termo de Referência, quanto à necessidade de programas, projetos e ações a serem realizados para a gestão do futuro Museu das Favelas, será proposta a criação de um programa de fomento.

O Programa de Fomento do Museu das Favelas será criado no terceiro ano de gestão, com previsão para viabilizar apoio formativo e financeiro a projetos culturais e sociais realizados por museus, coletivos e pessoas de favelas. Para a realização do programa o IDG buscará parceiros investidores que tenham interesse em ações com este foco, como teatro, circo, artes visuais, arte antirracista, produções LGBTQIA+, artes urbana e pública, cultura popular, música, literatura, infância, dança e pesquisa & inovação. O programa será destinado inicialmente às comunidades de São Paulo, e será desenhado em conjunto com especialistas no tema e com representantes de comunidades, de forma a abranger um grande número de pessoas nesses territórios, além de contar com instituições e fundações que possam desenvolver em conjunto mentorias e formações que poderão compor este Programa, tais como, Fundação Baobá, Black Rocks, Grana Pretta, Diáspora Black, Empregue Afro, Instituto Guetto, entre outros.

O programa de fomento às favelas brasileiras vai prever ainda a criação de uma linha de produtos do Museu a ser desenvolvida em conjunto com a comunidade, atendendo ao Termo de Referência do Edital

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A. RECEITAS OPERACIONAIS
Cessão do restaurante e Café	R$ 72.000	R$ 144.000	R$ 144.000	R$ 144.000	R$ 144.000
Cessões onerosas de espaço para eventos e licenciamento	R$250.000	R$ 580.000	R$ 860.000	R$ 860.000	R$ 860.000
B. CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Patrocínios e Parcerias	R$3.000.000	R$4.500.000	R$6.000.000	R$7.000.000	R$7.400.000
Programa de Amigos	R$ 70.000	R$ 274.000	R$ 400.000	R$ 536.000	R$ 593.500

B. COMPOSIÇÃO DE RECEITAS Tabela 9 – Composição de receitas

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Outras Fontes de recursos	R$ 200.000	R$ 400.000	R$ 500.000	R$ 500.000	R$ 500.000
C. TOTAL* (A+B)	R$ 3.592.000	R$ 5.898.000	R$ 7.904.000	R$ 9.040.000	R$ 9.497.000
D. APORTE DO ESTADO
Repasse	12.000.000	7.000.000	7.000.000	7.210.000	7.426.300
% DE CAPTAÇÃO (C/D*100)	30%	84%	112%	124%	128%30

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No âmbito do Eixo 3, as ações estratégicas propostas pelo IDG são listadas a seguir:

• Operacionalizar projetos e atividades relativas à captação de recursos de diversas fontes, mobilizando parcerias e criando estratégias de ação para garantir a sustentabilidade econômica do Museu necessária ao cumprimento de sua missão.

• Administrar os recursos captados com parceiros públicos e privados com economicidade e transparência e garantir o cumprimento das contrapartidas acordadas com os mesmos;

• Elaborar projetos para editais e leis de incentivo, realizando outras ações de desenvolvimento institucional;

• Diversificar a captação de fontes de recursos financeiros, internas e externas, em busca de sustentabilidade e viabilização das operações do Museu;

• Articular parcerias com instituições, empresas e fundos, nacionais e internacionais internacionais para investimento nos programas do Museu;

• Garantir o bom funcionamento do programa de fomento e a aplicação dos recursos financeiros de forma adequada à viabilização do Contrato de Gestão e em estreita consonância com a Proposta Orçamentária aprovada.

• Criar o programa de fomento às favelas brasileiras;

EIXO 4 - MOBILIZAÇÃO E/OU DIVERSIFICAÇÃO DE PÚBLICOS

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Conforme apontado no edital, a gestão museológica do Museu das Favelas tem como desafio a formação de público para o museu, de modo a considerá-lo como lugar de encontro, de trocas e de expressão cultural e artística de moradores(as) de favelas brasileiras.

O primeiro passo será consolidar o Museu das Favelas no território onde está inserido. Valorizar, promover e incentivar a convivênciados moradores da região é um valor fundamental para o programa de públicos do museu.

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Por se tratar de uma área com enorme diversidade social e cultural, esta convivência deverá ter como premissa a mediação de conflitos e diferenças, de forma a abrir espaço para toda a riqueza do território.

Neste sentido, é importante trabalhar a convivência com os públicos, lhes concedendo um papel mais ativo, mas também a convivência com outras instituições culturais e sociais da região, a convivência entre acervos do Governo do Estado e a convivência de conteúdo, a problematização dos tempos históricos.

Nos programas de gestão de acervos, exposições e programação cultural e educação foram desenvolvidas ações com foco no território.

Tendo em vista que o museu abrirá as portas em 2022, é necessário que antes de implantar as estratégias de mobilização e fidelização de público, seja feita a análise da capacidade máxima de visitantes presenciais, considerando inclusive as questões físicas de circulação e segurança. A partir deste ponto, será possível dimensionar as equipes de atendimento, educativas e dinamização cultural de forma que o Museu ofereça seus serviços plenamente.

Expectativa de Público será conforme a tabela abaixo:

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ESTIMATIVA DE PÚBLICO
100.000 (6 meses de funcionamento)	140.000	140.000	140.000	140.000

Para a concretização deste atendimento, o IDG propõe estruturar um sistema de transporte para trazer escolas públicas e grupos das comunidades de favela e periferias da cidade, nos primeiros meses de abertura do museu. Este programa se chamará Passaporte para o Museu das Favelas, está detalhado no programa educativo.

Nos anos seguintes, o IDG se compromete a buscar recursos de patrocínio para garantir a continuidade da oferta de transporte para os grupos de comunidades da cidade e do estado.

Concomitantemente ao desenvolvimento deste estudo, serão realizadas:

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• Campanha virtual para comunicar a criação, os estágios de desenvolvimento e inauguração do museu;

• Campanha em rádios e agências comunitárias do centro e da periferia de São Paulo;

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• Após a abertura, engajamento dos parceiros de mídia e internet para a divulgação da exposição principal e demais ações do museu;

• Viabilização de transporte gratuito para comunidades acessarem o museu;

• Programação de eventos culturais co-promovidos em parceria com organizações do entorno, outras comunidades de favela, e grupos afins;

• Parceria de conteúdo com associações, agências de comunicação, centros culturais e grupos sociais de comunidades e favelas;

• Ações educativas no entorno em parceria com todas as escolas e organizações sociais de favela.

• Ações educativas de atração e atuação em áreas de favelas e comunidades menos atendidas da cidade;

• Promoção de campanhas e eventos conjuntos com os outros equipamentos culturais de região reforçando o polo cultural com o Museuda Língua Portuguesa, a Pinacoteca, Casa do Povo, Sala São Paulo, Museu de Arte Sacra, entre outros;

• Ativação do Centro de Referência com seminários e debates tendo como tema a cultura, criatividade, economia e questões urgentes relativas à favela;

• Promoções especiais de divulgação com os maiores eventos da cidade de São Paulo como a Parada LGBT, Fórmula 1, Carnaval, Natal Iluminado, Bienal do Livro, Bienal de Arte e Virada Cultural.

• Campanha utilizando como mote o palácio onde está localizado o Museu, como jóias arquitetônicas da cidade, a exemplo do que aconteceu com a Sala São Paulo em sua inauguração.

De acordo com o Plano de trabalho do Museu da Língua Portuguesa, na Estação da Luz, circulam aproximadamente 300 mil pessoas diariamente e que normalmente não são impactadas por ações museológicas ou culturais em geral. Neste sentido, o Museu das Favelas tem especial interesse em uma parceria com o Museu da Língua Portuguesa para que sejam pensadas atividades conjuntas para o atendimento desta população.

Por fim, um atrativo significativo para o museu é que não será realizada a cobrança de ingressos, que tem sido uma barreira relevante para a atração de públicos. Neste sentido, podem ser aplicadas outras formas de viabilização e acesso de grupos menos favorecidos ao museu, tais como:

• preços subsidiados na loja e no café;

• combo de ingressos com outros museus da região e do estado, na forma de um passaporte Museu das Favelas (que daria gratuidade aos outros museus)

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O Museu das Favelas, mesmo com ingresso gratuito, terá sistema on-line para emissão de ingressos, de modo a contabilizar com segurança e transparência o número de visitantes e participantes da programação cultural.

Já há disponíveis no mercado brasileiro softwares que operam a emissão de ingressos, por site e aplicativos, integrada a outros produtos, tais como: programas de

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associados/amigos, eventos, cursos e oficinas, com emissão de certificados e controle de lista de participantes e mailing, recebimento de doações de pessoas físicas.

A estratégia também permite a captura de dados de perfil e mailing por meio desses sistemas, de modo a ter uma fonte permanente de informações sobre o perfil de visitantes do Museu das Favelas, colaborando na definição de estratégias para engajamento de públicos. A coleta sistematizada e integrada de dados de visitação permitirá a construção de indicadores relacionados ao público presencial.

No âmbito do Eixo 4, as ações estratégicas propostas pelo IDG são listadas a seguir:

• Implementação das estratégias de mobilização e diversificação de públicos;

• Atuação em conjunto com os centros sociais e culturais da região e da rede de museus do estado;

• Atração e atuação em conjunto com museus e instituições de memória das favelas;

• Monitoramento constante e capacidade de mobilização e fidelizaçãocaso haja desvio do resultado do público esperado.

• Implantar sistema de bilheteria para controle e quantificação de públicos.

EIXO 5 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

A proposta de atuação do IDG para o Museu das Favelas entende que o melhor processo de monitoramento e avaliação de resultados é estruturado por processos transparentes, transversais e participativos.

Como apontado no eixo 2, o museu para o IDG é uma instituição que está a serviço da sociedade e neste sentido, desenvolve ações e processos museológicos que precisam ser constantemente avaliados. É a partir do monitoramento e revisão, interna e externa, que se ajustam o planejamento e as ações estratégicas do Museu.

Neste sentido, a avaliação e o monitoramento das ações museológicas propõem-se a conjugação da avaliação institucional interna, associada à gestão da qualidade na prestação de serviços, com a avaliação externa, por meio de pesquisas de públicos, qualitativas e quantitativas

A. AVALIAÇÃO INTERNA: SISTEMA DE AUTOAVALIAÇÃO

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Considerando que o Museu das Favelas é uma instituição que ainda será implantada, que se trata de um museu, portanto de uma instituição em processo permanente de desenvolvimento, e que está previsto no primeiro semestre de 2022 a criação do seu plano museológico, entendemos que o processo de avaliação interna deverá ser pensado de forma integrada e participativa, pela equipe do futuro museu, na forma de um modelo de autoavaliação institucional.

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O modelo de autoavaliação institucional já é adotado pelo IDG nas instituições sobre sua gestão e tem como referência o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior. A autoavaliação institucional tem como premissas a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, o aumento permanente da sua eficácia institucional, a efetividade cultural e social das ações museológicas, a integração das responsabilidades das equipes e setores, a promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade internas e externas e por fim a garantia da autonomia institucional.

As práticas auto avaliativas terão em vista o atendimento aos seguintes pontos chaves:

Fortalecimento da Missão, Visão, Valores, com vistas ao pleno desenvolvimento institucional;

• Compromisso com a responsabilidade Social da Instituição;

• Articulação e comunicação a rede de museus;

• Aprimoramento das políticas de RH, contratação, seleção e formação;

• Foco na sustentabilidade institucional e financeira;

• Melhorias e inovação em todos nos processos de gestão;

O Plano Museológico deverá indicar a criação de um grupo de trabalho, transdisciplinar, composto por integrantes de todas as áreas da instituição de forma que sejam criadas

B. AVALIAÇÃO EXTERNA: PESQUISA DE PERFIL E SATISFAÇÃO DE PÚBLICO

A partir da inauguração do Museu, o IDG aplicará pesquisas de perfil e satisfação de público, para a exposição de longa duração, exposições temporárias, programas educativos, programação cultural, e usuários dos serviços de loja e café.

Essas pesquisas serão ferramentas para conhecer o perfil e avaliar a satisfação dos públicos de forma a aprimorar os serviços e programação.

B.1) Pesquisas Quantitativas

As pesquisas quantitativas serão aplicadas aos visitantes do Museu e ao público que habita e circula no bairro de entorno com o objetivo de se apreender qual o alcance do interesse desse público pelo Museu e sua satisfação com o que tem sido oferecido de programação e serviços.

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B.2) Pesquisas Qualitativas

As pesquisas qualitativas também serão aplicadas com foco na revisão do plano museológico e das ações de inclusão, sustentabilidade e acessibilidade do Museu.

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Além das ações indicadas acima, o IDG adotará como práticas de monitoramento de resultados das ações:

• relatórios apresentados a parceiros e patrocinadores;

• relatórios de comunicação e mídias sociais;

• grupos de trabalho com equipes internas e externas

No âmbito do Eixo 5, as ações estratégicas propostas pelo IDG são listadas a seguir:

• Desenvolvimento e Aplicação das rotinas de monitoramento.

• Realização de pesquisas qualitativas e quantitativas de perfil e satisfação de públicos

• Contratação de empresa especializada para realizar pesquisa bianual de perfil e satisfação.

EIXO 6 - ACESSIBILIDADE

Conforme apontado na apresentação deste plano de trabalho é desenvolvido nas propostas dos programas museológicos, acreditamos que o Museu das Favelas deva ser um espaço de diálogo, troca de saberes, aprendizado, reflexão e conhecimento.

Neste sentido, é fundamental que todos se sintam, não só acolhidos, mas com garantia de acesso aos programas e ações desenvolvidos pela instituição. A convivência, já apontada no diagnóstico sobre o Palácio dos Campos Elísios, deve ser o valor que orienta o relacionamento com os públicos e ela é promovida por meio de programas acessíveis para todas as pessoas.Neste sentido, um Museu acessível é não somente aquele que atende pessoas com deficiência, mas que compreende uma estrutura anticapacitista das suas proposições e fundamentos l, que difunde as questões de acessibilidade e inclusão como algo a ser praticado, elaborado e articulado coletivamente em diferentes âmbitos: desde ações específicas a promoção de políticas públicas de acesso, sempre junto a pessoas com deficiência.

Em atendimento ao desafio institucional n.13 e de acordo com as recomendações da Política Estadual de Museus de São Paulo, a acessibilidade no Museu das Favelas, será trabalhada por meio de ações, profissionalização, contratação de profissionais com deficiência, programas, produtos, intervenções arquitetônicas, espaços, mobiliário, equipamentos, metodologias e condutas que visam transpor as múltiplas barreiras que possam existir entre o Museu e seus públicos, abrangendo os seguintes aspectos:

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• Acessibilidade arquitetônica: intervenções contra barreiras físicas ao acesso e circulação de pessoas, possibilitando conforto e independência;

• Acessibilidade metodológica: métodos que tenham por princípio a inclusão de todas as pessoas;

• Acessibilidade instrumental: ferramentas e equipamentos de trabalho universalmente acessíveis;

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• Acessibilidade programática: normas que consideram a acessibilidade como princípio;

• Acessibilidade atitudinal: conscientização sobre atitudes discriminatórias ou preconceituosas que possam ser ‖barreiras invisíveis‖ ao acesso universal;

• Acessibilidade comunicacional: remoção de barreiras relacionadas à linguagem e comunicação;

• E, como proposição adicional, a idealização e implementação da Acessibilidade estética: compreende a participação efetiva de pessoas com deficiência em exposições no que concerne sua experiência e contato com os conceitos expositivos e curatoriais do museu.

A partir da integração destas diferentes dimensões da acessibilidade, tornaremos os ambientes de trabalho e os espaços de atuação do Museu das Favelas acessíveis e consonantes com a LBI e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Nos programas fins do museu foram previstas ações de acessibilidade e inclusão social e cultural a grupos diversificados, socialmente excluídos e com maior dificuldade no acesso a equipamentos culturais ou que estejam na vizinhança do museu, que são alvos potenciais de violência e discriminação, que cotidianamente desafiam sua integridade física, psíquica e emocional. O Museu das Favelas incorpora desde o momento de seu planejamento e criação, a definição do ICOM Brasil na implementação de práticas e ações anticapacitistas e antirracistas para acessibilidade e incluir, isto é, combater por meios e ações a exclusão, garantindo equidades de condições de acesso e participação.

Durante a implantação do Museu serão considerados os seguintes recursos:

• Programa de Edificações: Pisos táteis de orientação, sinalização de barreiras e outras especificidades; rampas para acesso de visitantes com mobilidade reduzida e pessoas cadeirantes; cadeiras de rodas para pessoas com mais de 200 kg; elevadores; fraldários; espaço para amamentação; banheiros adaptados e devidamente sinalizados; sinalização universal e mobiliários adaptados em consonância às normativas estabelecidas pela ABNT NBR 9050.

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• Programa Educativo, Exposições e Programação Cultural: Maquetes táteis do edifício e objetos usados em exposições do museu. Como recursos expositivos serão produzidos audioguia, paisagem sonora, audiodescrição, vídeo LIBRAS, cadernos de leitura simples, entre outros recursos pensados especificamente para cada conteúdo desenvolvido para o Museu. Também serão propostas visitas mediadas, objetos mediadores e ações educativas cognitivas e multissensoriais, além de horários de atendimento exclusivo para atender a diversidade dos públicos, principalmente de pessoas autistas com características que necessitem de adequação sonora, de iluminação ou outras especificidades.

Todos esses recursos e outros que forem julgados adequados a partir dos diagnósticos e engajamento de públicos, visam promover a vivência autônoma de pessoas com deficiência nos espaços e programas do museu. Os recursos oferecidos tendem a

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fortalecer essas autonomias promovendo a interação e o atendimento às pessoas e suas diversas formas de estar no mundo. Este deve ser, portanto, um programa em constante atenção às existências a partir da compreensão do lema ―Nada Sobre Nós, Sem Nós‖ articulado por pessoas com deficiência, que reconhece a importância de oferecer outras possibilidades de acesso ao visitante, que tornem possíveis o contato com os conteúdos e espaços do museu, propostos sempre com pessoas e profissionais com deficiência, bem como, quando necessário, seus familiares ou acompanhantes.

Para o desenvolvimento dos objetivos acima, serão realizadas as seguintes ações com base no modelo de governança do IDG:

• Manter uma política de acessibilidade com foco no bem viver e bem-estar, por meio de ações de valorização das relações humanas e integração com a natureza;

• Manter as visitas mediadas e qualquer outra ação com os públicos, com acessibilidade, ampliando o acesso a pessoas de diferentes níveis cognitivos, comunicacionais e sensoriais, tais como pessoas com deficiência visual, auditiva, autistas e pessoas com deficiência intelectual;

• Garantir a acessibilidade nos seminários e encontros presenciais e virtuais sobre deficiência e acessibilidade e qualquer outra temática;

• Disponibilizar exposições com conteúdos e atividades correlatas acessíveis.

• No âmbito do Eixo 6, as ações estratégias propostas pelo IDG são listadas a seguir:

• Materializar o compromisso da administração com as acessibilidades e práticas de inclusão, com base na política museológica, incluindo a dimensão da acessibilidade como transversal aos programas do Museu;

• Promover a diversidade e equidade de oportunidades, incluindo profissionais com deficiência na composição das equipes do museu, incluindo cargos de articulação de conteúdos e de educação do Museu.

• Promover ações com foco em acessibilidade de públicos socialmente excluídos das atividades do Museu;

• Formar todas as equipes atuantes no Museu para promoção de um atendimento anticapacitista e antirracista, com conhecimento das normativas, legislações e direitos das pessoas com deficiência e outros públicos.

• Incluir recursos multiensoriais de acessibilidade em todos os projetos de acervo, expositivos e ações educativas e culturais do Museu;

• Promover ações educativas e culturais acessíveis destinada a pessoas com deficiência;

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• Receber e promover workshops e cursos sobre Acessibilidade, bem como promover parcerias e compartilhamento de experiências e práticas da rede de museus do estado de São Paulo e outros museus a nível nacional e internacional;

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EIXO 7 - SUSTENTABILIDADE

Para a gestão do Museu das Favelas, e em atendimento ao desafio 27, serão consideradas as políticas de sustentabilidade desenvolvidas pela UPPM na rede de museus de São Paulo. Sabemos que o desenvolvimento de tais políticas tem sido considerado prioritárias por esta gestão, e acreditamos que com a expertise desenvolvida na gestão Museu do Amanhã, referência nacional e internacional nesta temática, teremos muito a contribuir para o desenvolvimento desta política.

A gestão do equipamento Museu do Amanhã, para além do edifício de ―construção verde‖, tem sido um terreno fértil para a que o IDG venha desenvolvendo conceitos e tecnologias inovadoras voltadas à preservação do meio ambiente. O compromisso com um futuro mais sustentável vem sendo colocado em prática por meio de diversas ações. O aproveitamento das águas da Baía de Guanabara no sistema de climatização e a captação da energia solar por meio de painéis fotovoltaicos móveis são alguns exemplos do uso racional de recursos naturais no Museu do Amanhã. As inúmeras soluções sustentáveis presentes na edificação têm resultado na redução – ano após ano – das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas. É realizada a compensação de nossa pegada ambiental para a neutralização das emissões a partir da compra de créditos de carbono de uma fábrica de cerâmica de São Miguel do Guamá, no Pará, que substitui a queima de lenha nativa por combustíveis renováveis. O inventário de emissões do Museu do Amanhã é elaborado pela Sustainable Carbon desde 2016. Dentro desta iniciativa, o museu recebeu o selo Ouro no programa brasileiro GHG Protocol, do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (FGV), sendo o único museu brasileiro a conquistar a certificação nesta categoria. O conjunto de medidas de impacto reduzido adotadas pelo Museu do Amanhã também permitiram seu reconhecimento como o primeiro museu do Brasil a receber – em 2016 – o selo Ouro de certificação internacional LEED (Leadership in Energy and Environmental Design). As qualificações fazem do Museu um exemplo mundial de sustentabilidade e servirão como referência para a futura gestão do Museu das Favelas.

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Na gestão de equipamentos públicos, o IDG entende como primordial, uma gestão apoiada em redes de parceiros, que permitem desenvolver projetos e produtos de forma a desonerar o máximo possível os custos associados a suas atividades operacionais e programáticas. A sustentabilidade financeira e operacional é feita por meio de sólidas parcerias entre diferentes agentes – públicos, privados e do terceiro setor – desenvolvendo soluções criativas e otimizando o impacto de ações sociais transformadoras. Mais do que gerir espaços e recursos, faz parte da missão do IDG estimular o desenvolvimento das pessoas e organizações através do engajamento com as artes, a cultura e o meio ambiente. Construir pontes é uma das principais competências do IDG, o qual conta com mais de 26 acordos de cooperação técnica – incluindo termos de autorização, licenças e memorandos – em vigência, atendendo a meta de estabelecer e manter parcerias estratégicas para atualização dos dados científicos apresentados na exposição de longa duração e em outras atividades do Museu do Amanhã, no caso.

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Sob o ponto de vista da sustentabilidade social, o desenvolvimento das áreas de relacionamento comunitário, educação e gestão de pessoas possibilitam a provocação, discussão e ação em temáticas relacionadas às pautas de direitos humanos, inclusão, cidadania e acessibilidade. Desta forma, são realizadas de forma regular capacitações das equipes que atuam no atendimento ao público e terceirizados, de forma a lidarem com respeito, igualdade e dignidade com todos os visitantes e colaboradores que compõem as equipes e usufruem da visitação e atividades dos espaços. Um dos programas de referência, dentro do eixo de sustentabilidade social, foi o programa Rio + Respeito. Uma parceria do IDG com a Prefeitura do Rio no Projeto Trans + Respeito teve início no início de 2017 com a contratação de profissionais trans para os quadros do Instituto, e ao longo dessa parceria, foram reformulados os processos a fim de respeitar a identidade de gênero dos colaboradores e incentivar nossos prestadores de serviço a fazerem o mesmo. Um dos marcos do programa foi a inclusão de nomes sociais nos cartões de seguro saúde e odontológico.

Tendo como seus valores a alegria, a colaboração, a criatividade e o respeito, o IDG vem assumindo o compromisso de contribuir com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que estabelecem os principais desafios da humanidade traçados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Agenda 2030, em todos os projetos que estão sob sua gestão. As suas atividades e práticas estão alinhadas às metas do pacto global, entre elas a proteção e uso sustentável dos serviços ecossistêmicos, direito à educação e saúde, promoção da igualdade de gênero e raça e erradicação da fome e da pobreza.

Tendo em vista as mudanças climáticas, mais do que nunca, devemos considerar a sustentabilidade em toda sua atuação, se utilizando de diferentes estratégias para promover, direta e indiretamente, a adoção de práticas sustentáveis:

• Ao abordar a sustentabilidade como temática, através de atividades de pesquisa, difusão científica, atividades culturais e educativas e realização de exposições, atuando diretamente para conscientizar a sociedade sobre a importância de práticas ambientalmente sustentáveis para o combate às mudanças climáticas;

• Aomanter um programa de sustentabilidade que visa adotar internamente princípios de gestão eco-sustentável sistematicamente revistos em favor de alternativas cada vez mais sustentáveis e conscientes;

• Ao desenvolver ações institucionais e articular parcerias para apoiar instituições que atuem diretamente nas causas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

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Ao considerar a sustentabilidade como um valor norteador, o IDG pretende atuar de forma direta e permanente em todas as dimensões do desenvolvimento sustentável definidas pelo Marco Conceitual Comum em Sustentabilidade das Instituições e Processos Museais Ibero-americanos, criando um comitê intersetorial de acordo com o desafio

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institucional n.27, para a sustentabilidade que garanta o atendimento das seguintes dimensões:

• Dimensão ambiental: Atuação através do papel multiplicador dos Museus como espaço capaz de gerar reflexões sobre a mudança de padrões em favor do meio ambiente e em sua própria transformação interna na direção de incorporar progressivamente práticas sustentáveis, a partir do qual se promovem e projetam os seus compromissos com o meio ambiente e as comunidades com as quais se relaciona;

• Dimensão cultural: A contribuição dos Museus nessa dimensão se dá através de uma atuação que articule a cultura ao desenvolvimento e a cidadania, promovendo o diálogo intercultural, a diversidade de linguagens e expressões artísticas e a pluralidade de vozes e visões;

• Dimensão econômica: É ativada através da capacidade institucional dos Museus em potencializar e diversificar suas fontes de recursos, ao articular diversos atores, como instituições, patrocinadores e comunidades, com o objetivo de promover e difundir o patrimônio cultural e natural.

• Dimensão social: Os Museus ativam esta dimensão através da definição de políticas e estratégias que buscam identificar e mitigar desigualdades e garantir maior inclusão e acesso e maior participação na tomada de decisões dentro de sua própria estrutura organizacional. Adicionalmente, os Museus também podem se articular com diversos grupos que atuem diretamente em causas como: sociedades mais inclusivas, seguras e menos desiguais; educação equitativa e de qualidade; igualdade de gênero; segurança alimentar; vida saudável e sem pobreza.

No âmbito do Eixo 7, as ações estratégicas propostas pelo IDG são listadas a seguir:

• Desenvolver e implantar estratégias de mensuração e de gestão da sustentabilidade institucional em parceria com a SEC/UPPM;

• Materializar o compromisso da administração com o desenvolvimento sustentável mediante o alinhamento dos objetivos do museu com os ODS, com base na política museológica, incluindo a dimensão da sustentabilidade como transversal aos programas do Museu;

• Promover uma governança sustentável, incluindo no futuro planejamento estratégico e plano museológicos metas relativas ao reaproveitamento de recursos e materiais,redução do desperdício, gestão de resíduos e a produção de lixo; minimização da emissão de poluentes, priorização de recursos renováveis, dentre outros;

• Integrar a rede de museus e parceiros sustentáveis já ativadas pelo IDG no Museu do Amanhã, Fundo da Mata Atlântica e outras iniciativas sob a gestão da OS;

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• Produzir materiais físicos e virtuais informativos e de orientação em sustentabilidade para atuações no entorno e na rede de museus em São Paulo.

• Criar um comitê intersetorial de para a sustentabilidade do Museu.

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EIXO 8 - GESTÃO TECNOLÓGICA

O IDG possui larga experiência na gestão de equipamentos culturais com forte temática e estruturas tecnológicas, dentre os quais se destacam o Museu do Amanhã e o Paço do Frevo. Para além das ações necessárias à implantação e ao gerenciamento da infraestrutura, gestão e funcionamento do Museu, deverão ser dimensionados protocolos, procedimentos, planos e políticas para garantir a segurança dos dados, privacidade e a integridade digital, a fim de desenvolver ações de difusão e preservação dos acervos materiais e imateriais da instituição.

Ainda no primeiro ano de funcionamento do museu, deverá ser realizado um estudo para avaliação da capacidade tecnológica da instituição para:

• Armazenar, preservar, processar, tratar e tornar acessível o acervo digital sob sua guarda;

• Promover a segurança do museu e de seus colaboradores;

• Realizar trabalhos em equipe por meio virtual (internet, intranet e redes digitais colaborativas);

• Prever a necessidade de manutenção, aquisição, atualização e operacionalização de ativos tecnológicos (como, por exemplo, a formação da equipe para a utilização de algumas ferramentas e aplicativos);

• Realizar a compra e gerenciamento de servidores, circuitos e ativos da rede, computadores e telefonia, sistemas de informação e comunicação.

Em atendimento às demandas do edital e do termo de referência:

• No primeiro ano de funcionamento do Museu, elaborar proposta de estruturação de recursos informacionais para o Centro de Referência, a ser criado de forma integrada ao Programa de Gestão de Acervos. Tal proposta de estruturação será viabilizada em consonância com o eixo de financiamento e fomento.

• No segundo ano de funcionamento do museu, política de infraestrutura e de preservação digital, bem como atualizações de softwares e hardwares, incluindo o próprio sistema de banco de dados do museu, em consonância com as legislações pertinentes à área e com a LGPD.

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QUADRO DE RESUMO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE GESTÃO MUSEOLÓGICA

Programa de Gestão Museológica	Estratégia	Ação	2022	2023 a 2026
Todos os eixos	Estruturação da equipe de trabalho	Contratação de equipes	✔

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Eixo 1	Implantar o Museu das Favelas	Implantação da estrutura de governança do Museu	✔
	Estabelecer Novas Instâncias de Governança	Criação do Comitê Curatorial	✔
		Criação do Comitê Jovem		✔
	Elaborar e Revisar o Plano Museológico e Planejamento Estratégico	Elaboração do Plano Museológico	✔
		Elaboração do Planejamento Estratégico	✔
		Revisão do Plano Museológico		✔
Eixo 2	Promover treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos	Capacitações internas	✔	✔
Eixo 3	Captar recursos por meio de patrocínios, parcerias, doações e cessão de espaços para eventos	Inscrição de Projetos nas Leis de Incentivo à cultura e esportes, editais e fundos	✔	✔
		Cessão onerosa de espaços para eventos	✔	✔
		Projeto Centro de Referência		✔
	Elaborar programa de amigos do Museu	Implantação do Programa de amigos		✔
	Realizar ações e eventos de marketing	Ações realizadas	✔	✔
Eixo 4	Elaborar pesquisas e análises para verificar a capacidade máxima de atendimento de públicos	Realização de pesquisa de capacidade máxima de atendimento a públicos (rotina)	✔

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	Desenvolver estratégias de ação envolvendo todas as áreas técnicas e administrativas para viabilizar a ampliação, diversificação, formação e fidelização do público da Instituição	Eixo 1: Criação do Comitê Curatorial Eixo 2: Política de gratuidade e acesso Acervos: Política de Gestão de Acervos e Direitos Autorais e Conexos e desenvolvimentos dos Programas Comunicação: Campanhas diversas Educação: Ações educativas e culturais acessíveis e inclusivas Exposições: exposições temporárias e itinerantes	✔	✔
	Implantar sistema de controle de visitantes	Implantação de bilheteria eletrônica	✔
Eixo 5	Realizar de pesquisa de perfil e satisfação	Pesquisa de perfil e satisfação (bienal)	✔	✔
	Monitorar alcance e resultados das ações patrocinadas	Apresentação de relatórios com os resultados alcançados e impactos de mídia	✔	✔
Eixo 6	Conceber projeto de acessibilidade para o Museu	Elaboração de projeto de acessibilidade	✔
	Materializar o compromisso da administração com acessibilidade, com base na política museológica	Incorporação da acessibilidade como ação transversal aos programas do Plano Museológico	✔	✔
	Capacitar as equipes em todas as dimensões de acessibilidade do Museu	Ações de treinamento interno e capacitações externas	✔	✔

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	Incluir recursos multisensoriais de acessibilidade em todos os projetos de acervo, expositivos e ações educativas e culturais do Museu	Exposição de longa duração e exposições temporárias com linguagens e recursos acessíveis	✔	✔
	Promover ações educativas e culturais com foco em acessibilidade	Ações educativas e culturais com foco em acessibilidade	✔	✔
Eixo 7	Criar Comitê Intersetorial de Sustentabilidade	Criação do Comitê Intersetorial de Sustentabilidade		✔
	Materializar o compromisso da administração com sustentabilidade, com base na política museológica	Incorporação da sustentabilidade como ação transversal aos programas do Plano Museológico	✔	✔
	Desenvolver e implantar estratégias de gestão da sustentabilidade institucional em parceria com a SEC/UPPM	Capacitação da equipe e fornecedores do Museu com foco em sustentabilidade	✔	✔
Eixo 8	Desenvolver gestão tecnológica do Museu	Elaborar estudo de capacidade tecnológica, propor e manter atualizado Plano de gestão tecnológica do Museu	✔	✔
	Desenvolver proposta de tecnologia para o Centro de Referência	Elaborar e implantar Projeto de Tecnologia do Centro de Referência		✔
	Desenvolver Projeto de Preservação digital	Elaborar e implantar Projeto de Preservação Digital		✔

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Além das estratégias e ações previstas neste programa, o IDG se compromete a cumprir as obrigações de rotinas técnicas e compromissos de informação estabelecidos na Minuta Referencial do Anexo IV, do Contrato de Gestão.

III) NÚMERO E PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS DO PROGRAMA:

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Cargo	Número de funcionários	Formação requerida	Regime de contratação
Assistente de Pessoas e Cultura Organizacional	1	Superior completo	CLT
Analista de Xxxxxxx Xx.	1	Superior completo	CLT
Coordenador Adm/ Financeiro	1	Superior completo	CLT
Assistente Adm/ Financeiro	1	Superior completo	CLT
Diretor(a) Técnico	1	Pós-graduação	CLT

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IV) PÚBLICO ALVO

Públicos presenciais, extramuros e virtuais, agendados ou espontâneos, em seus diversos segmentos: interno (profissionais que atuam no museu), escolar (professores, estudantes e demais membros da comunidade escolar), especialista/universitário, pesquisador, educadores, guias de turismo, profissionais de saúde e assistência social, pessoas em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência, famílias, primeira-infância, infanto-juvenil, terceira idade, turista, vip/patrocinador e institucional.

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4.2 PROGRAMA DE GESTÃO DE ACERVOS

I) OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Salvaguardar e desenvolver o patrimônio museológico, arquivístico e bibliográfico dos museus da SEC, para que sejam preservados, valorizados e disponibilizados no presente e para as gerações futuras;

• Assegurar a conservação dos acervos museológico, arquivístico e bibliográfico;

• Promover ações de conservação dos acervos museológicos, arquivísticos e bibliográficos da instituição, de natureza material e digital;

• Atuar, de forma integrada com as demais áreas do museu, na gestão de riscos dos acervos da instituição;

• Adotar critérios e procedimentos baseados em normas nacionais e internacionais para gestão dos acervos e nas diretrizes construídas pela UPPM;

• Manter inventário e todos os tipos de registros atualizados dos objetos materiais ou imateriais sob guarda permanente e/ou temporária (empréstimos de curta ou longa duração);

• Manter procedimentos e registros atualizados de movimentação e uso dos acervos;

• Garantir e ampliar a pesquisa e a disponibilização de informações sobre os acervos da instituição;

• Realizar estudos, pareceres e outras ações para ampliação qualificada do acervo, estabelecendo ajustes com o Poder Público e a iniciativa privada para aquisição de acervos para o patrimônio cultural do Estado;

• Articular ações, para constituir e/ou fortalecer o Centro de Pesquisa e Referência do museu, ampliando as possibilidades de produção e difusão de conhecimento ao público sobre as temáticas do acervo.

• Garantir recursos financeiros para as atividades de preservação, pesquisa e disponibilização dos acervos (contratação de serviços próprios e/ou de terceiros e compra de materiais);

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• Prover recursos humanos especializados e capacitados para as atividades de preservação, pesquisa e disponibilização dos acervos;

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II) ESTRATÉGIA DE AÇÃO:

O Programa de Gestão de Acervos do Museu das Favelas, em atendimento às diretrizes e desafios institucionais números 18, 19, 20, 21 e 22, colocados pela UPPM/SEC, irá implantar o Centro de Referência do Museu das Favelas e estruturar programas dedicados à pesquisa, difusão e preservação de acervos digitais e referências patrimoniais imateriais que comporão o repertório patrimonial do Museu. Dessa forma, visando estabelecer tais processos museológicos com êxito, o IDG organizará a implantação do Centro de Referência, com duas frentes de trabalho: o Programa de Pesquisa e Difusão e o Programa de Preservação Digital.

A proposta é implantar o Centro de Referência como núcleo e organizar uma equipe responsável pelas ações de pesquisa, documentação e salvaguarda, que atuará em sinergia com outras equipes do Museu e articular, junto do Comitê Curatorial, os temas, abordagens e parceiros para os projetos. Nesse sentido, o Centro é entendido como o núcleo irradiador de temas, pesquisas e novos conhecimentos sobre temáticas relacionadas ao Museu, articulando não apenas pesquisas, mas atores e iniciativas mapeadas que poderão aportar para o desenvolvimento e difusão do repertório patrimonial do Museu. Assim, o Programa de Gestão de Acervos operará em conjunto com os demais programas nos seguintes aspectos:

• Programa de Gestão Museológica: fortalecendo os eixos de atuação e o Comitê Curatorial, que tem a responsabilidade de orientar sobre os temas das mostras, bem como sugerir e articular parcerias para as ações deste Programa. Conecta-se ainda ao programa de gestão museológica, no que diz respeito à política de preservação digital, em atendimento a LGPD, e ao desenvolvimento da Política de Acervos e Direitos Autorais e Conexos, que deverá envolver todos os entes da cadeia operatória museológica.

• Programa de Exposições e Programação Cultural: no desenvolvimento conjunto de exposições e eventos, compreendendo estes como frentes principais de difusão dos conteúdos.

• Programa Educativo: subsidiando com temáticas e conteúdos às ações educativas do Museu, bem como elaborando projetos em conjunto.

• Programa de Integração ao SISEM: atuando em cooperação com os demais centros de referências e programas de preservação digital da UPPM/SEC.

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• Programa de Comunicação e Desenvolvimento Institucional: subsidiando com temáticas e conteúdos as ações de comunicação, colaborando para o programa de difusão e fomento do Museu e estruturando projetos, voltados à pesquisa e salvaguarda, que componham as estratégias de captação e desenvolvimento institucional.

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Os programas a serem desenvolvidos pelo Centro de Referência deverão partir dos eixos de atuação apresentados no Programa de Gestão Museológica, por meio do Plano Museológico, em que estarão definidas as linhas e temas prioritários de atuação do Museu. Os eixos são:

• A Favela como elemento central da cultura e das cidades brasileiras

• Moradia e direitos na relação favela-cidades

• Museu criatividade, mobilidade, coletividade e sustentabilidade

Aliado a estes eixos, indicamos algumas premissas a partir das quais tais programas serão estruturados. Elas consistem em caracterizar a lógica a partir da qual as pesquisas e produção de acervos digitais e referências patrimoniais serão realizadas: valorizando a circulação e conexão de memórias, expressões e saberes.

Entende-se circulação pela ideia de colocar acervos, coleções e informações em movimento, compartilhados por meio da disponibilização online e da realização de empréstimos temporários de acervos e coleções materiais advindas de diferentes grupos e comunidades ligadas às favelas. Nesse sentido, o Centro de Referência deverá atuar como articulador, atuando para que os acervos circulem igualmente entre comunidades. Com isto, pretende-se criar possibilidades de conexões entre essas memórias e realidades, estabelecendo pontos de contato por meio das ações de pesquisa, em que se destaca, como se verá abaixo, a constituição de mapeamento contínuo e formação de redes.

Como inspiração, citamos aqui o Museu da Maré que, como menciona Xxxxx Xxxxxx, nasceu desafiando ―a lógica da acumulação de bens culturais e da valorização das narrativas monumentais, na medida em que afirma como seu núcleo de interesse principal não a ação preservacionista, mas a vida social dos moradores da Maré e os processos de comunicação para dentro e para fora da favela‖. Neste mesmo texto, o museólogo menciona que ―parte do acervo iconográfico xxx xxxxxxx, por exemplo, é composta por cópias de outros acervos espalhados pela cidade do Rio de Janeiro. Neste caso, a originalidade reside não no acervo, mas no recorte estabelecido e na quantidade de material colhido‖.

Outra experiência museológica importante de ser mencionado, por fazer parte da rede da UPPM/SEC, é o Museu do Futebol, que também partiu de uma estratégia contrária à formação de um acervo composto por itens materiais, priorizando seus processos museológico-curatoriais voltados não à preservação desses suportes, mas às expressões e manifestações culturais e sociais relacionadas ao universo do futebol - e, nesse processo, os suportes de memória foram os digitais e nato digitais.

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Vale mencionar, igualmente, que a Organização Social tem expertise na consolidação de estratégias voltadas ao patrimônio imaterial, pela sua atuação no Paço do Frevo, em que se destacam o Observatório do Frevo e o Centro de Memória. O trabalho de ambos articula a prática do frevo no espaço do museu, com a formação de um acervo composto por audiovisuais, documentais e fotográficos, constituindo-se como um espaço dedicado à

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pesquisa, guarda e divulgação de um acervo de referência sobre os temas ligados ao frevo. É um local irradiador de novas descobertas sobre o frevo e fomentador de outros olhares sobre esta manifestação cultural.

Nesse sentido, podemos indicar que o Museu das Favelas buscará estruturar suas estratégias de preservação em torno das memórias e afetos relacionados às vivências dos moradores e moradoras de favelas, compondo um acervo sobretudo de natureza digital, investindo na circulação destes e de coleções materiais sob empréstimo como forma de compartilhar e conectar realidades. Em resumo, entende-se que preservação se faz no uso, daí o impulso à circulação e à conexão.

Complementarmente, está a estruturação do Programa de Preservação Digital, que irá voltar-se à implementação de frentes de atuação dedicadas a integrar a salvaguarda dos itens e informações digitais, bem como a sua proteção legal e dos atores envolvidos. Para tanto, atuará conjuntamente ao Programa de Gestão Museológica, no que tange ao Eixo 8

- Gestão da Tecnologia e à interlocução com uma assessoria jurídica especializada em direitos autorais, de imagem e conexos. Tal interlocução deverá privilegiar a segurança da informação e a observância à Lei Geral de Proteção de Dados.

Vale acrescentar que o Centro de Referência, no que tange às ações e projetos que serão desenvolvidos no âmbito dos dois programas mencionados, buscará construir, conjuntamente com a UPPM/SEC, parcerias com os museus da Secretaria localizados na região da Luz e bairros contíguos, construindo um protagonismo na proposição de ações conjuntas, em especial, dedicadas à valorização da cultura e produção artística nas favelas, e em outros âmbitos de atuação na chave da preservação digital - em cumprimento a um dos pontos indicados no Termo de Referência para o Museu das Favelas.

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Para além do desenvolvimento dos dois programas mencionados, está a implantação do espaço físico do Centro de Referência, que será constituído por uma Biblioteca e Midiateca, e por um estúdio de gravação audiovisual, conforme descrito mais adiante neste documento. A Biblioteca e Midiateca deverá tanto abrigar uma coleção de itens bibliográficos, de filmes e vídeos produzidos sobre e/ou pelas comunidades, e de acesso aos acervos e referências que comporão o repertório patrimonial da instituição, como também ser espaço de uso e fruição dos mais variados públicos, funcionando também como local de formação e realização de encontros, cursos e eventos entre as comunidades das favelas e demais parceiros. Ainda, ressalta-se que a vocação deste espaço deve, prioritariamente, voltar-se à sua função social em consonância com as necessidades do território em que o Museu está instalado, como o realizado pelo IDG com as bibliotecas parques, que tinham um programa para atendimento a pessoas em situação de rua, desenvolvendo projetos e ações afins.

Ainda em relação à implantação de espaços físicos, está a criação de um estúdio audiovisual, em atendimento ao desafio n. 21, dedicado à captação e edição de entrevistas com moradores e moradoras das favelas, bem como atores parceiros das

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comunidades. Tal ação conecta-se ao Programa de Difusão e será, portanto, um espaço também colocado à serviço das comunidades no que se refere à sua utilização em cursos de formação e capacitação em linguagens e métodos de criação audiovisual.

A. IMPLANTAÇÃO DA SALA DO CENTRO DE REFERÊNCIA

De acordo com o edital, o IDG deverá desenvolver projeto para a captação de recursos para a implantação da estrutura física do CR. O local, entendido como estratégico para a organização e disponibilização de acervos não apenas digitais (referenciados ou pertencentes ao Museu), mas também materiais, no que se refere a uma produção bibliográfica e da midiateca, que serão adquiridos por meio de doação e/ou compra.

Nesse sentido, a sala deverá abrigar publicações acadêmicas, de estudos sobre as favelas realizados pelas várias disciplinas acadêmicas, e literárias que tratam sobre as favelas e temáticas ligadas ao Museu (como direitos humanos, por exemplo). especialmente, deve- se privilegiar a aquisição de itens que, tendo convergência com as temáticas do Museu, tenham sido produzidos por moradores e moradoras das favelas. Dentre todas essas produções, as em formato digital deverão ser disponibilizadas por meio do banco de dados que será desenvolvido durante o período do contrato de gestão (conforme detalhado mais adiante neste documento).

Além do acervo bibliográfico, o CR também irá compor um acervo para sua midiateca: filmes que tratam sobre os temas trabalhados pelo Museu, bem como sobre o bairro e a região em que está inserido. Nesse sentido, é importante lembrar que a região foi o polo do cinema denominado Boca do Lixo, que se estabeleceu entre a Luz, Campos Elíseos e Santa Ifigênia entre os anos 1960 e 1980. O percurso histórico desse movimento neste território é marcado pelas disputas, inclusive simbólicas, da ocupação da região.

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Além deste acervo fílmico, propõe-se inovar e reinventar a ideia de midiateca, incorporando vídeos produzidos por criadores de conteúdo na internet, por meio das redes sociais. TikTok e Instagram, por exemplo, são redes onde é possível identificar uma multiplicidade de conteúdos feitos por moradores das favelas e periferias. Nesse sentido, busca-se compor um acervo de uma produção contemporânea que traz novas narrativas sobre as favelas, tratando e organizando esse material a partir da perspectiva da preservação e contribuindo para visibilizar tais produções artísticas e culturais. Entende- se, no entanto, que tal empreitada traz desafios de ordem jurídica, no que tange a direitos autorais não apenas dos produtores, mas das próprias plataformas. Assim, o IDG envidará esforços, com a contratação de uma assessoria jurídica, para subsidiar a elaboração deste projeto de memória.

Por fim, destacamos a implementação de um estúdio audiovisual, para gravação e edição de som e imagem, que será um espaço integrado ao Centro de Referência - ainda que não ocupe a sala principal destinada à biblioteca e midiateca.

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Este estúdio será o local destinado à gravação das entrevistas voltadas à memória oral realizadas no Museu, mas também estará à serviço da comunidade. Para tanto, o CR formatará, periodicamente, editais que apresentem recortes temáticos de maneira a subsidiar a ocupação e utilização do espaço. Os materiais desenvolvidos no local poderão ser incorporados ao acervo do Museu, contribuindo para o desenvolvimento de seu repertório patrimonial e dinamização da Programação Cultural.

Como primeiro recorte temático, propõe-se privilegiar as comunidades da região em que o Museu está instalado (como a Favela do Moinho e ocupações de moradia da região, bem como iniciativas que articulem projetos com o território), convergindo com outras ações que, num primeiro momento, também estarão voltadas à região.

B. PROGRAMA DE PESQUISA E DIFUSÃO

Se uma das marcas da favela é, acima de tudo, a solidariedade, é justamente por meio de uma espécie de solidariedade de acervos e memórias que o trabalho de pesquisa buscará se desenvolver: na ideia de compartilhamento dos acervos e da Informação para criação de conexões, como mencionado na parte introdutória do Programa de Gestão de Acervos.

É a partir dessa chave que será estruturado o Programa de Pesquisa, por meio do qual serão implementadas as linhas de pesquisa a serem definidas no âmbito do Plano Museológico, operacionalizadas a partir da criação de metodologias pela equipe do Museu e parceiros estratégicos.

O Programa será fortalecido pelas instâncias de governança do Museu das Favelas, em especial o Comitê Científico e de Saberes, que reúne personalidades de diversas áreas de conhecimento, e o Comitê Jovem, atrelado ao Programa de Educação.

As temáticas de pesquisa estarão vinculadas diretamente aos temas abordados pela exposição de longa duração, às demais exposições que serão desenvolvidas pelo Museu, de acordo com o proposto no Programa de Exposições e Programação Cultural. Dentre esses temas se destacam:

• Famílias e gênero: potência e reinvenção das mães e mulheres das comunidades

• Estética, ritmo e corpos: dança, música e a produção cultural

• Espaços de lazer e festa: laje, campinho e a rua

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Para tanto, o Programa de Pesquisa será estruturado em três eixos: Mapeamento, Memória Oral e Difusão, conforme detalhado adiante neste documento. Por meio das práticas e resultados dos projetos e atividades de pesquisa, o Museu buscará criar e retroalimentar seu repertório patrimonial e articular os mais diversos atores da cadeia de pesquisa, produção cultural, artística, entre outros ligados às vivências experienciadas pelas e nas favelas. E com a interlocução com as demais áreas do Museu, buscará

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dinamizar os temas e discussões concernentes a questões que são centrais a este Museu: como os direitos humanos, a existência e resistência do povo das favelas e periferias, dentre outros.

As atividades de pesquisa, vale mencionar, também deverão aportar para o desenvolvimento do acervo para a Biblioteca e Midiateca do Centro de Referência, conforme descrito adiante.

Além disso, a equipe de pesquisa poderá atuar junto ao Programa de Exposições e Programação Cultural na concepção e desenvolvimento de exposições virtuais.

Mapeamento

Em atendimento ao desafio n. 20, bem como a um dos desafios específicos do Programa de Gestão de Acervos, uma das principais frentes de pesquisa é o mapeamento de atores sociais, instituições, lugares de memória, iniciativas, acervos, coleções, práticas e saberes das comunidades, bem como da produção artística, literária e acadêmica realizada pela e sobre as favelas.

Este mapeamento deverá aportar para a formação de uma rede de conexões entre pessoas e entidades que, numa via, retroalimentará o repertório patrimonial do Museu, e, em outra, contribuirá para que o Museu se mantenha permeável e coerente às questões advindas dos grupos e comunidades com quem estabelecerá essas dinâmicas de relação. Nesse sentido, destaca-se o papel de articulação do CR na construção de parcerias com iniciativas e atores ligados às favelas, e a universidades, construindo caminhos marcados pela participação ativa da sociedade.

Para tanto, a estruturação do Programa de Pesquisa deverá dialogar com metodologias participativas existentes, como o Inventário Participativo desenvolvido pelo IPHAN (no âmbito das políticas públicas para o patrimônio cultural brasileiro) e pelo IBRAM (relacionadas ao repertório museológico). Ainda, considera-se a interlocução com outras metodologias, como a etnografia e a história oral - que terá uma frente de atuação específica, descrita mais abaixo.

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Importante dizer que, nesse processo, poderão ser identificados acervos existentes nas comunidades de maneira que a equipe do CR poderá, conjuntamente com as pessoas relacionadas a eles (na perspectiva, por exemplo, do inventário participativo), selecionar, digitalizar e documentar tais acervos - que integrarão o acervo digital do Museu, bem como poderão ser compartilhados com outras instituições ou projetos ligados à memória. Nesse sentido, evocamos o exemplo do Museu do Futebol que estruturou em seu Centro de Referência uma linha de atuação voltada à digitalização e compartilhamento de acervos, cuja prática inspira essa nossa proposta. Este compartilhamento, muitas vezes, não foi realizado com memoriais, por exemplo, mas com bares e sedes de times de futebol de várzea, os quais consistem em espaços de sociabilidade, trocas, afetos e resistências - e onde, por fim, a circulação dos acervos e memórias cumpre papel fundamental.

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O mapeamento, ainda, estará dedicado a identificar e registrar junto aos museus da SEC as memórias, acervos e coleções de autoria ou que se conectem a temas ligados à realidade das favelas de São Paulo e do Brasil. Nesse sentido, a equipe realizará uma articulação a ser construída em parceria com o Comitê de Política de Acervos da UPPM/SEC, à qual será encaminhada uma proposta de trabalho. Menciona-se, ainda, que a articulação com os museus da SEC poderá também reverberar em ações, realizadas conjuntamente com o Educativo, dedicadas à Campanha Sonhar o Mundo, promovida pelo SISEM-SP.

Reconhecendo a importância estratégica desta frente de atuação, a equipe do Museu desenvolverá um projeto e dará início a esse mapeamento ainda no primeiro ano do contrato de gestão, em dois movimentos:

• Mapeamento voltado ao território do Museu, com especial atenção à Favela do Moinho e, paulatinamente, avançando para outras regiões da cidade de São Paulo;

• Mapeamento voltado ao tema ―Famílias e gênero: potência e criação das mães e mulheres das comunidades‖.

Essa atuação conecta-se a uma perspectiva de desdobrar as experiências e vivências em ações em parceria, tanto de pesquisa, quanto de comunicação museológica e, em especial, de difusão e fomento - do que decorre, inclusive, uma possibilidade de formação de redes. Dessa forma, a partir do mapeamento realizado, bem como do trabalho com memória oral, pesquisas de viés historiográfico e sociológico serão desenvolvidas de modo que resultem em ações e produtos.

Memória oral

A frente de pesquisa dedicada à memória oral se constituirá de maneira articulada ao mapeamento, estruturando-se em duas vias: ativa, na proposição de realização de entrevistas em diálogo com as ações de mapeamento em andamento, e passiva, contemplando o desejo espontâneo de atores ligados às favelas que busquem o Museu para compartilhar suas memórias.

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Para tanto, o CR desenvolverá metodologias e procedimentos para a condução e gravação das entrevistas. Estas, poderão ser realizadas dentro do Museu, privilegiando o estúdio a ser implantado, mas não exclusivamente - dado que o trabalho realizado nas próprias comunidades impacta diretamente no perfil de entrevista que se deseja obter, pela relação que as pessoas têm com os lugares a que pertencem e onde construíram suas histórias. Inclusive, vale salientar, almeja-se não apenas registrar histórias de vida, mas as dos lugares.

Neste sentido, mencionamos aqui um dos projetos que inspira esta frente de atuação de pesquisa, que é o Memórias do Cerro Corá, que trabalha ativamente na coleta de depoimentos dos moradores da comunidade:

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―Nossas histórias precisam ser contadas e recontadas. Como saberão que antes do chão de cimento pisamos no barro? Que antes da água encanada tínhamos que ficar por horas na fila das latas? Guardamos esses e outros acontecimentos porque fazem parte das nossas vidas. Um museu tradicional conta a história dos grandes nomes. O Memórias do Cerro Corá conta dos grandes nomes para nós, os anônimos para os outros que são para nós de grande importância.‖

Outro projeto inspirador é o das ―Escutadoras de Memórias‖, realizado no Museu da Favela (RJ). Dentre os vários pontos de inflexão possíveis com este projeto, destacamos, dentro da lógica da formação e multiplicação de saberes, a importância de levar em conta saberes prévios da comunidade de forma a não construir um projeto que seja ―de fora para dentro e de cima para baixo‖, daí a importância da escuta e da construção de caminhos para uma participação ativa, de forma que seja possível o estabelecimento de uma relação de fato com o Museu e os processos de memória e desenvolvimento de narrativas.

Ambos projetos mencionados, como dito acima, inspiram para a concepção da linha de atuação com memória oral do Museu das Favelas, bem como para seus desdobramentos em ações de difusão e fomento. Assim sendo, é objetivo desta frente de pesquisa dialogar com eles - e com outros ainda a ser mapeados - no âmbito das discussões voltadas à concepção das metodologias de entrevista.

Dessa forma, junto a estes atores, bem como em parceria com instituições de pesquisa, será implementado um projeto permanente de memória oral. Este projeto, além do já mencionado acima, deverá desenvolver uma metodologia que possa ser replicada e multiplicada em locais diversos, fomentando ações de valorização da memória por meio de entrevistas que poderão ser compartilhadas com o Museu, ampliando o repertório patrimonial da instituição, bem como a circulação desses registros - ou seja, de novas fontes de pesquisa para a produção de novos conhecimento e amplificação do alcance das memórias locais.

Difusão

O Programa de Pesquisa e Difusão será implantado de forma a articular ações e produtos voltados ao público do Museu, em diálogo com o Educativo, Programação Cultural e Comunicação. Articulada em duas dimensões (para dentro e para fora do Museu), tem como linhas de atuação principais:

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a. Formação interna

Dada a expertise e papel fundamental do Centro de Referência como aglutinador e irradiador de temas e problemáticas trabalhadas por meio da pesquisa, ele deve atuar também na interlocução interna sobre esses assuntos, propondo conversas e ações de formação para todas as equipes e, especialmente, à equipe técnica. Tais propostas poderão ser articuladas em parceria com o Educativo. Dessa forma, tem-se com um dos

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resultados o fortalecimento da cadeia operatória e os processos museológico- curatoriais.

b. Realização de cursos/seminários/debates

Voltados primordialmente ao público externo, tais ações deverão contemplar os temas das pesquisas, articulando atores e instituições parceiras em suas realizações. Será realizada junto com a Programação Cultural e o Educativo.

É também neste eixo que serão realizados encontros entre entes de várias comunidades de forma a constituir um espaço de troca e proposição de ações e construção de políticas interseccionais para as favelas, conforme menciona o descrito do programa de pesquisa descrito no Termo de Referência Dessa forma, objetiva-se colocar o Museu como lugar seguro e referência para articulação e debate qualificado.

c. Formação

Esta frente estará dedicada a conceber cursos de formação, realizados de maneira permanente, voltados aos moradores e moradoras das favelas e/ou periferias. A abordagem desses cursos diferencia-se daqueles mencionados no tópico anterior por privilegiarem um viés de formação mais técnico.

Assim, periodicamente, e de forma a consolidar um calendário anual, serão ofertados cursos que trarão como temas a formação técnica para a atuação no trabalho em museus, com principal ênfase nas áreas de pesquisa e documentação. Vale comentar que, especificamente em relação à documentação, objetiva-se estruturar um programa permanente de estágio (conforme descrito mais abaixo).

Além disso, por fim, propõe-se em, por meio de parcerias e captação de recursos dedicados à sua realização, estruturar um curso de formação voltado ao ―Audiovisual‖, explorando o estúdio de gravação que será implantado, técnicas de escrita e criação de narrativas, roteirização, captação e edição de vídeos - podendo ser de variados tipos, como curta-metragens ou até conteúdos de redes sociais como TikTok. Os resultados do curso serão incorporados como acervo da instituição. Vale destacar que as decisões quanto às especificidades dos cursos deverão ser realizadas com base em processos de escuta e participação direta de moradores e moradoras de favelas.

C. PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DIGITAL

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O Centro de Referência se constituirá como o setor responsável pelas atividades dedicadas à documentação dos acervos museológicos, bibliográficos e arquivísticos (no que se refere à implementação da memória institucional do Museu). Nesse sentido, é o Programa de Preservação Digital que reúne as ações estratégicas para a estruturação dos procedimentos dessas frentes da documentação.

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Sendo a documentação uma das atividades essenciais dos processos museológicos voltados para a salvaguarda, e considerando como objeto principal deste museu arquivos e informações digitais, o Programa de Preservação Digital será desenvolvido em diálogo com o Eixo 8 - Gestão Tecnológica do Programa de Gestão Museológica. Neste sentido, tanto as diretrizes que abrangem a segurança da informação, quanto as orientações e procedimentos técnicos relacionados a softwares, hardwares e mecanismos adequados de arquivamento de itens digitais (como nomeação de arquivo, formatos para preservação, entre outros), deverão ser desenvolvidas pela equipe de TI, junto com o CR.

Em relação a este ponto, cabe mencionar que será realizada a aquisição de um parque tecnológico adequado às necessidades operacionais já mapeadas pela equipe - ação detalhada no Eixo 8.

Outra aproximação ao Programa de Gestão Museológica trata-se do desenvolvimento da Política de Gestão de Acervos e Direitos Autorais e Conexos. Este documento deverá ser elaborado de forma integrada a todas as áreas do Museu, bem como em diálogo com grupos e comunidades de favelas de São Paulo e do Brasil, conjuntamente com a UPPM/SEC, contando com uma assessoria jurídica especializada no tema. A elaboração deste documento é um dos pontos indicados no Termo de Referência do Museu das Favelas, sendo estratégico para subsidiar a instituição quanto aos caminhos adotados para a formação e desenvolvimento de seu repertório patrimonial e suas ações de comunicação museológica - em especial, considerando-se a natureza digital e de fácil compartilhamento e, portanto, de todas as camadas implicadas em relação aos direitos autorais e conexos. A Lei Geral de Proteção de Xxxxx deverá ser um dos temas abordados nesta discussão.

Vale dizer que, em relação aos acervos, ainda que o Museu não incorpore itens materiais, deverá constar nessa Política a forma pela qual a instituição irá lidar com os itens e coleções materiais em trânsito, sob empréstimos. Juntamente a isso, deverá desenvolver um Plano de Conservação, contemplando diretrizes para esses conjuntos de acervos, os itens da biblioteca e midiateca, bem como para o tratamento dos digitais. Apesar de o desenvolvimento deste Plano constar como Rotina Técnica do Programa de Gestão de Acervos, menciona-se com destaque aqui por considerar a importância do desenvolvimento deste tipo de documento de forma a contemplar também os itens digitais.

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Considerando a organização da informação dos acervos e referências mapeadas, bem como sua gestão e disponibilização para uso interno e externo, propõe-se o desenvolvimento de um sistema de banco de dados. Este banco, além de ser preparado para o registro dos acervos e referências, deverá ser capaz de estabelecer relações entre as entidades catalogadas, de forma não-hierárquica, bem como possibilitar, a partir de sua arquitetura, a construção de formas dinâmicas de visualização desses dados. Uma das ideia é criar uma espécie de cartografia, integrando por meio de mapas, informações em hipertexto que aglutinem vídeos, áudios, fotografias, dentre outros tipos de acervos e referências.

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A implementação do banco de dados terá como embrião o desenvolvimento de uma plataforma virtual que fará parte da exposição de longa duração do Museu das Favelas, a qual terá como premissa a interlocução constante com as comunidades, que poderão participar ativamente do desenvolvimento do conteúdo.

Para a escolha do software, a equipe fará uma avaliação dos produtos disponíveis no mercado, que possam ser customizados às necessidades e expectativas do Museu. Um dos que, pela experiência do IDG no Museu do Amanhã, indica-se como possibilidade é o Tainacan.

Por fim, é importante salientar que também o Programa de Preservação Digital irá atuar na via da difusão, realizando ações e produtos que visem divulgar e amplificar as questões ligadas ao tratamento museológico de acervos digitais na temática do Museu das Favelas. Inclusive, propõe-se a estruturação de um Programa de Estágio voltado a jovens moradores de periferias para aquisição de troca de experiências e aprendizados.

No âmbito do Programa de Gestão de Acervos, as principais ações estratégicas propostas pelo IDG são listadas a seguir:

• Contratar e formar a equipe técnica para atuar com acervo imaterial/digital.

• Implantar os espaços físicos do CR, a saber, Biblioteca e Midiateca e Estúdio Audiovisual

• Conceber e implantar o Programa de Pesquisa e Difusão

• A partir do Programa de Pesquisa e Difusão, implementar as linhas de pesquisa, articulando os três eixos de atuação: Mapeamento, Memória Oral e Difusão

• Estabelecer parcerias para a realização de projetos

• Criar espaços e dinâmicas de escuta e participação ativa de moradores e moradoras de favelas, bem como de atores que atuam estrategicamente na área, considerando os eixos de território, instituições congêneres, entes públicos e especialistas.

• Investir na frente de Difusão, concebendo ações e produtos, em especial, estruturando cursos de formação permanente para jovens das comunidades das favelas/periferias.

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• Elaborar e submeter projetos para linhas de pesquisa e editais de fomento.

• Estruturar procedimentos e protocolos para preservação do acervo.

• Adquirir e implantar parque tecnológico (hardware e software) visando a salvaguarda do acervo digital.

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• Apoiar ao departamento jurídico e gestão dos direitos autorais e conexos.

• Implantar banco de dados.

• Elaborar Política de Gestão de Acervo e Direitos Autorais e Conexos.

QUADRO RESUMO DO PROGRAMA DE GESTÃO DE ACERVOS

Estratégia	Ação	2022	2023- 2026
Implantar Centro de Referência (estrutura física)	Biblioteca e Midiateca implantada (mobiliário e equipamentos)	✔
	Elaborar proposta de composição do acervo da Biblioteca e Midiateca, indicando itens para aquisição	✔
	Elaborar projeto para desenvolvimento de incorporação de acervos audiovisuais produzidos para redes sociais	✔
	Adquirir acervos para a Biblioteca e Midiateca	✔
	Estúdio audiovisual implantado	✔	✔
Desenvolver e fortalecer gestão de projetos do CR	Estabelecer parcerias estratégicas	✔	✔
	Realizar encontros de escuta	✔	✔
	Desenvolver proposta para articulação com museus da SEC via Comitê de Política de Acervos	✔
Implementar Programa de	Elaborar projeto de pesquisa de mapeamento	✔

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Pesquisa e Difusão	Executar projeto de pesquisa de mapeamento	✔	✔
	Elaborar projeto de pesquisa voltado a memória oral		✔
	Executar projeto de pesquisa voltado a memória oral		✔
	Realizar ações de formação interna	✔	✔
	Realizar cursos/ seminários/ debates	✔	✔
	Conceber programação de Formação		✔
	Realizar Curso de Formação		✔
	Publicar artigos/narrativas no site do Museu e/ou em sites de terceiros	✔	✔
Implementar Programa de Preservação Digital	Estruturar e implementar procedimentos e protocolos para preservação do acervo.	✔	✔
	Elaborar inventário para o acervo da exposição de longa duração		✔
	Elaborar Manual de Operacionalização para salvaguarda digital		✔
	Elaborar e implantar Política de Gestão de Acervo e Direitos Autorais e Conexos		✔
	Elaborar projeto tático para gerenciamento dos direitos autorais, de imagem e conexos		✔
	Desenvolver e implantar banco de dados		✔

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Elaborar e executar projetos de organização, catalogação e disponibilização de referências e acervos conectados aos projetos de pesquisa ✔ ✔

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Além das estratégias e ações previstas neste programa, o IDG se compromete a cumprir as obrigações de rotinas técnicas e compromissos de informação estabelecidos na Minuta Referencial do Anexo IV, do Contrato de Gestão.

III) NÚMERO E PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS DO PROGRAMA:

Cargo	Número de funcionários	Formação Requerida	Regime de contratação
Coordenador de Conteúdo	1	Pós-graduação	CPT
Técnico em Museu	2	Superior completo	CLT
Bibliotecário	2	Superior completo	CLT
Pesquisador	1	Superior completo	CLT
Museólogo	1	Superior completo	CLT

O Diretor Técnico acompanhará o desenvolvimento do plano de trabalho deste programa.

IV) PÚBLICO ALVO

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Públicos presenciais, extramuros e virtuais, agendados ou espontâneos, em seus diversos segmentos: interno (profissionais que atuam no museu), escolar (professores, estudantes e demais membros da comunidade escolar), especialista/universitário, pesquisador, educadores, guias de turismo, profissionais de saúde e assistência social, pessoas em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência, famílias, primeira-infância, infanto-juvenil, terceira idade, turista, vip/patrocinador e institucional.

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4.3 PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES E PROGRAMAÇÃO CULTURAL I.OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Ampliar a extroversão do acervo e da temática de atuação do museu, contribuindo para a formação de público de museus e equipamentos culturais, por meio de exposições (de longa duração, temporárias, itinerantes e virtuais), cursos, oficinas, workshops, palestras e eventos que viabilizem o acesso qualificado da população à cultura e à educação.

• Contribuir para o fortalecimento dos calendários cultural e turístico do Estado e do município, oferecendo à população programação qualificada.

• Estimular a produção cultural na área temática foco do museu, por meio de premiações, projetos de residência artística e bolsas de estudo para projetos artísticos-culturais e contrapartida sociocultural (exposições, apresentações, oficinas etc.).

• Promover a integração do museu na Rede de Museus da SEC, por meio de ações articuladas, potencializando a visibilidade e atratividade das ações realizadas.

• Ampliar o público visitante do museu a partir do acesso qualificado às suas atividades.

II. ESTRATÉGIA DE AÇÃO:

As exposições são as ações com grande visibilidade e duração dentro de um museu, constituindo-se como uma das principais estratégias de comunicação por meio do qual diferentes públicos tomam conhecimento e podem dialogar com os acervos. Elas devem relacionar-se diretamente com o conceito gerador, e colaborarem no cumprimento da missão, visão e valores da instituição.

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A metodologia de trabalho tem como premissa a atuação conjunta de todos os setores do museu para a construção do projeto museográfico, bem como a participação de agentes externos na criação curatorial. Alinhado aos desafios institucionais n. 10 e 11, novos processos curatoriais, mais participativos e baseados em escutas de público e pesquisas, serão desenvolvidos nos projetos de exposições e programação.

A proposta é organizar uma equipe responsável pelas exposições e eventos, que atuará em sinergia com outras equipes do Museu e articule, junto do Comitê Curatorial, os temas,

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abordagens e convidados para os projetos. A concepção, produção e avaliação de uma exposição operará em conjunto com os demais programas nos seguintes aspectos:

• Programa de Gestão Museológica: o Comitê Curatorial tem a responsabilidade de orientar sobre os temas das mostras, bem como sugerir e articular parcerias para as ações deste Programa.

• Programa de Gestão de Acervos: a partir de suas linhas de pesquisa, deverá embasar os conteúdos das exposições, consolidando nelas uma das potentes formas de difusão do conhecimento construído pelas pesquisas e acervos.

• Programa Educativo: os educadores e colaboradores da equipe do Programa deverão acompanhar o processo de concepção e produção das exposições, uma vez que estarão na articulação e diálogo com os públicos. A escuta de públicos e avaliação das exposições é um exemplo de ação integrada entre os dois Programas.

• Programa de Integração ao SISEM: as mostras itinerantes e programação integrada à rede do SISEM são os elos de conexão entre os dois programas.

• Programa de Comunicação e Desenvolvimento Institucional: as exposições são carros chefe para a obtenção de patrocínios privados ao Museu e as equipes de ambos os programas devem desenvolver as propostas conjuntamente.

• Programa de Edificações: todas exposições deverão ter AVCB e projetos específicos de segurança patrimonial e combate e prevenção a incêndio. Além disso, por se tratar de um edifício tombado pelo Patrimônio Histórico, os projetos de expografia e cenografia para eventos deverão ser desenvolvidos com o acompanhamento de técnicos responsáveis pela manutenção e conservação do edifício.

Além do processo participativo incluindo agentes externos e internos da instituição, as exposições e eventos de programação cultural seguirão os três eixos propostos no Programa de Gestão Museológica, a saber:

• A Favela como elemento central da cultura e das cidades brasileiras

• Moradia e direitos na relação favela-cidades

• Museu criatividade, mobilidade, coletividade e sustentabilidade.

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Os eixos orientam pesquisas e pautam a construção de uma visão comum das equipes do Museu na busca ativa de parceiros para os projetos. Considerando que trata-se de um processo de criação e consolidação de um novo museu na cidade de São Paulo, este direcionamento inicial é importante para a constituição de sua identidade e experimentação de novos processos e metodologias.

Espaços para realização das ações

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Conforme o Programa de Necessidades da Resolução SC n 58/2021, os espaços destinados a exposições de longa e curta duração, bem como ações culturais diversas são:

Tabela 11 - Descrição de espaços

Piso Subsolo	Área
Auditório Multiuso e duas salas de apoio técnico	68,24m2 e salas de apoio técnico de 5,45m2
Piso Térreo	Área aprox. total: 424m2
Salas para a Exposição	Sala 28: 41,4 m2 Sala 31: 39,9 m2 Sala 32: 39,4 m2 Sala 34: 74,07 m2 Sala 40: 78,75 m2 Sala 45: 80,36 m2 Sala 47: 70,2 m2
Terraço	Sala 41: 54,9 m2
Pavimento Superior	Área aprox. total: 340 m2
6 salas para a Exposições	Sala 49: 40,95 m2 Sala 50: 28,17 m2 Sala 52: 26,52 m2 Sala 53: 76,85 m2 Sala 61: 90,04 m2 Sala 71: 77,71 m2
Terraço	Sala 62: 54,90 m2
Pavimento Ático	Área aprox. total: 150 m2
Auditório multiuso	Sala 78: aprox. 150m2

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Estes espaços indicados no Plano de Necessidades deverão ser validados na constituição do Plano Museológico, de modo a pactuar os locais que abrigarão os eventos, mostras temporárias e a exposição de longa duração.

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O IDG propõe como ações prévias a abertura do Museu:

• Revisão do Plano de Necessidades, junto com a UPPM, alinhando à proposta de exposição de longa duração e a partir da visão de construção de espaços flexíveis, versáteis a variados perfis de eventos. Os espaços são ativos importantes para a sustentabilidade do Museu e são estratégicos para as articulações com as comunidades para a criação de projetos e programas. O IDG ressalta o potencial das áreas externas para uso em eventos diversos, em formatos de feiras, festivais, celebrações, shows, práticas corporais diversas (dança, ginástica, capoeira, yoga, etc). Ainda que não conste do Plano de Necessidades, as áreas externas potencializam o número de participantes, possuem menos restrições para adaptações de infraestrutura do que o interior do edifício tombado e auxiliam na permeabilidade das ações do interior do museu com o entorno. Deste modo, é importante haja uma revisão ancorada na escuta e articulação com diferentes agentes e coadunado com missão e visão de longo prazo para esta instituição.

• Alinhamento, junto da UPPM, dos tipos de intervenção possíveis nas áreas expositivas, de modo a criar um manual de orientação para a criação de projetos expográficos, que respeite as restrições do tombamento e os cuidados com a conservação.

• Aquisição de mobiliário e equipamentos para a realização de eventos variados, adequados à estrutura do local, com a formação da equipe técnica para montagem, desmontagem e uso dos equipamentos (áudio, vídeo e mobiliários diversos).

• Elaboração de facilityreportdas áreas destinadas a eventos e exposições, com as informações técnicas, atualização de plantas e criação de normativas para uso dos espaços por equipes terceiras.

Seguindo a metodologia e considerando os espaços e eixos temáticos apresentados, as ações deste Programa dividem-se em quatro grandes frentes:

A) Exposição de Longa Duração

B) Exposições Temporárias e Itinerantes

C) Exposições Virtuais

D) Programação Cultural

A) Exposição de Longa Duração

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O IDG compromete-se a executar o projeto de exposição de longa duração em fase de concepção pela UPPM/SEC. Considerando que, nas instituições museológicas, as exposições de longa duração são as principais formas de comunicação e criação de identidade institucional, de onde irradiam os demais projetos expositivos e educativos, o

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IDG propõe-se a acompanhar o processo de concepção, aportando sua expertise na criação e gestão de projetos expositivos inovadores.

No processo colaborativo que se anuncia, a equipe o IDG que atuará na gestão do Museu das Favelas, propõe acompanhar a concepção da proposta de modo que possa apropriar- se dos conceitos e discussões geradas e conhecer os agentes (moradores de favelas ou não) envolvidos, de modo a criar oportunidades de futuras colaborações. Compreende-se que um processo rico e complexo como o de criação de uma nova exposição para um museu nascente, não deve se esgotar no dia de abertura ao público. Ao contrário, é neste dia que inicia-se o ciclo virtuoso de diálogo e troca com os visitantes, podendo-se observar e compreender os impactos do projeto junto aos públicos.

É uma oportunidade para testar a viabilidade dos eixos temáticos propostos, adaptando- os, se for necessário, aos partidos curatoriais da exposição. Desta primeira exposição de longa duração, poderão ser derivados os temas para as mostras temporárias e itinerantes dos primeiros anos de gestão do Museu, como modo de aprofundar e dar foco a temas específicos, bem como retroalimentar a própria exposição com atualizações periódicas anuais para renovar seu conteúdo expositivo com experiências relacionadas a novas comunidades no acervo.

Alinhado às práticas contemporâneas dos Museus, o IDG propõe que a exposição de longa duração seja híbrida, com experiências presenciais e virtuais complementares. Nesse sentido, propõe a criação de uma potente plataforma virtual (a ser abrigada no site do Museu das Favelas) terá não somente uma versão expandida da exposição localizada no Palácio do Campos Elísios, mas a possibilidade de interlocução constante com as comunidades participantes do projeto e outras que demonstrarem interesse em compor com suas histórias. Esta plataforma virtual servirá também como embrião do banco de dados do Centro de Referência a ser constituído para o Museu.

Considerando a presença de favelas, cortiços e população em situação de rua no bairro de implantação do Museu, é importante que a exposição de longa duração dedique espaço para a memória da constituição do bairro em seu processo de esquecimento e abandono por parte das elites e sua ocupação por parte de outros perfis populacionais. Um diagnóstico deste território imediato de atuação do Museu é parte importante do processo de criação do Museu e todos os seus programas, especialmente o de exposições, acervo, educativo e comunicação.

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O bairro e o palácio devem ser elementos a serem musealizados, ou seja, colocados em relação com o fenômeno museal escolhido: as comunidades e territórios denominados historicamente como favelas. O IDG sugere que a exposição de longa duração possa abordar como o palácio é visto pelas diversas comunidades que o museu irá se relacionar. E quais as ideias que estes agentes trazem para ocupá-lo e torná-lo um espaço potente para a inovação e a transformação social. As diversas perspectivas deverão aparecer na exposição, sem apaziguá-las em uma narrativa única, mas sobretudo, compreendendo que é na tensão que emergem as soluções criativas e potentes que o museu almeja

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comunicar. Nesta perspectiva, a exposição de longa duração poderá ter um módulo que se desloque pelas ruas do bairro: um dispositivo de interlocução móvel, possa instigar nas diferentes camadas sociais que atualmente ocupam o Campos Elíseos, o interesse em participar dos programas do Museu das Favelas.

Como ações para esta frente do Programa de Exposições, propõe-se:

• Articulação com UPPM/SEC para colaboração no processo criativo da exposição de longa duração, engajando o Comitê Curatorial do Museu.

• Produção da exposição para a abertura do Museu, com sua manutenção nos anos seguintes.

• Criação da plataforma virtual da exposição de longa duração, alinhado ao projeto do Centro de Referência.

• Elaboração de projeto de itinerância da exposição para bairros e comunidades de São Paulo e outros estados.

• Documentação do processo de produção da exposição, alinhado ao Programa de Gestão de Acervos.

• Avaliação da exposição, por meio de pesquisas qualitativas de público.

• Atualização da exposição, a depender do projeto curatorial em concepção pela UPPM/SEC.

B) Exposições temporárias e itinerantes

O Museu das Favelas almeja nascer em conexão com comunidades de todo o país. As exposições temporárias e itinerantes são modos de conectar essa rede em torno de projetos que mobilizam a criação de narrativas e circulação de bens e acervos destas comunidades.

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Em razão das ações de conservação predial necessárias no primeiro e segundo pavimento da edificação, este aditamento altera a proposição original para o Programa de Exposições e Programação Cultural. Para o ano de 2022, serão entregues duas exposições temporárias nas salas do andar térreo. A primeira, desenvolvida pela equipe do Museu, dará início às pesquisas para composição da exposição de longa duração – a ser entregue em 2023. E a segunda será realizada pelo Instituto Xxxxx Xxxxx, em parceria com o Museu, e versará sobre os 20 anos da instituição.O descritivo detalhado desta exposição encontra- se no Anexo – Descritivo das Exposições e Programação Cultural.

A estratégia de agregar uma nova exposição temporária para a abertura do Museu é uma forma de ampliar as parcerias para a ocupação dos espaços nessa fase de implantação. A parceria com o Instituto Xxxxx Xxxxx, cuja fundadora, Xxxxxxx Xxxxxxx, é também

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conselheira do Museu das Favelas, permitirá também alavancar o Centro de Formação e Empreendedorismo, uma vez que a Feira Preta e seu festival anual, são marcos para a discussão de formação de empreendedores negros e periféricos no país.

As exposições temporárias serão concebidas para circularem em diferentes espaços, museológicos ou não. Devido ao fato de o edifício ser tombado, com arquitetura bastante ornamentada que requer cuidados e intervenções específicas, propõe-se a criação de estruturas expográficas autoportantes e adaptáveis a diferentes possibilidades de montagem, seja nas seis salas de exposições indicadas no Plano de Necessidades, seja em outros espaços. O reuso de estruturas expográficas é também uma medida de economicidade e sustentabilidade socioambiental que será adotada pelo IDG para a gestão deste museu.

O Museu das Favelas visa implantar, em seu Programa de Exposições, um laboratório de práticas curatoriais inovadoras, pautado em encontros de reflexão e diálogo, seminários e estudos de conteúdo e abertura para criação de novas linguagens, sobretudo, as emergentes nas comunidades. O objetivo é, por meio desse programa, ampliar as possibilidades curatoriais a partir do cruzamento de temáticas e manifestações artísticas. Como resultado do laboratório, serão pensadas ações temporárias em favelas da cidade, que promovam o intercâmbio entre pessoas, saberes e territórios.

Em relação aos temas para as exposições temporárias e itinerantes, é desejável que sejam definidos a partir do Comitê Curatorial e como resultado de um processo de escuta com os agentes das comunidades. Contudo, devido ao curto prazo para a abertura do Museu (previsão de julho de 2022), o IDG propõe o tema da primeira exposição temporária, alinhado aos eixos indicados nesta proposta, como ―Famílias e gênero: potência e reinvenção das mães e mulheres das comunidades”. Pesquisa do Instituto Data Favela (2014) indicou que 44% das residências nas comunidades são chefiadas por mulheres e que 21% dos lares são formados por mães solos. A mostra será uma homenagem às mulheres moradoras de comunidades, personagens fundamentais na construção de redes solidárias e de lutas sociais.

Como sugerido no Anexo ―Política de Exposições e Programação Cultural‖, temas de interesse para outras mostras temporárias, alinhados aos eixos norteadores do museu e que serão submetidos ao Comitê Curatorial são:

• Estética, ritmo e corpos: dança, música e produção cultural

• Espaços de lazer e festa: laje, campinho e rua

• Derrubando barreiras: inovações tecnológicas para vencer algoritmos e preconceitos

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• Segurança alimentar, meio ambiente e sustentabilidade nas cidades.

C) Exposições Virtuais

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A atuação digital do Museu das Favelas terá como uma de suas frentes a integração da exposição de longa duração com uma plataforma online para aprofundamento e diálogo com diferentes públicos. Como um dos produtos dessa troca, estão as exposições virtuais, que consistem em narrativas audiovisuais alocadas em sites ou plataformas coletivas. A plataforma mais utilizada por museus e instituições de memória no mundo é a Google Arts& Culture, do qual o IDG já é parceiro por meio dos equipamentos museológicos que administra. No primeiro ano de contrato será firmada parceria com o Google para a inclusão do Museu das Favelas na plataforma.

As mostras serão bilíngues e darão primazia para curadorias colaborativas e/ou de profissionais em etapa de formação nas áreas das artes, fotografia, história, letras e ciências humanas em geral. A construção das narrativas na plataforma do Google Arts& Culture é um dos espaços para troca e aprendizado das comunidades com a equipe do Museu, podendo servir de laboratórios para mostras maiores (temporárias ou itinerantes).

Laboratório de mão-dupla, no sentido de que técnicos do Museu aportarão expertise para estruturação de metadados e outros requisitos para montagem das mostras, enquanto os curadores aportarão à equipe do museu modos de ver e ler imagens, narrativas e personagens relacionados à vida nas comunidades.

A primeira exposição virtual na plataforma, a ser lançada em 2023, será um registro documental do processo de criação do Museu, com destaque ao rico processo participativo e as complexidades do recorte patrimonial escolhido. Para os demais anos, os temas serão oriundos das pesquisas realizadas pelo Centro de Referência e a partir das definições do Comitê Curatorial.

D) Programação Cultural

Como estratégia de concepção e consolidação de um novo museu na cidade de São Paulo, o IDG propõe a criação de um calendário fixo para a Programação Cultural, integrado à datas importantes para a rede de museus da Secretaria de Cultura, e a datas e eventos pertinentes aos públicos de interesse do novo equipamento cultural.

Além da agenda fixa e divulgada em diferentes canais, a estratégia de ação prevê a diversidade de formatos de eventos: seminários e debates, exibições audiovisuais, cursos, oficinas, atividades lúdicas para famílias e crianças, feiras de empreendedorismo, eventos de prototipagem de conteúdos digitais, shows musicais, performances de dança e teatro, entre outras.

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Os eventos terão uma grade virtual - a serem realizados em plataforma específica para eventos online e com transmissão nos canais do Museu em redes sociais - e uma grade presencial. Para os primeiros, serão priorizados seminários, debates e cursos, com participação de convidados de todo o Brasil e estrangeiros e com vistas a alcançar a audiência de diferentes localidades.

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Já para os eventos presenciais, para este primeiro ciclo de gestão do Museu, deve ter atenção especial às populações da região, especialmente aos moradores da Favela do Moinho. Ainda que sejam eventos abertos a todos, compreende-se que a complexidade do território e dos diferentes perfis sociais que o habitam, não deve ser ignorado. A programação cultural, aliada ao Programa Educativo, portanto, é uma das possibilidades que a equipe do Museu terá para oferta de atividades que permitam ouvir, dialogar e engajar os moradores e trabalhadores da região com a nova instituição cultural. A programação deve ser uma forma de aproximar o museu desses públicos, que habituaram-se a ver o Palácio como um prédio distante e fechado. Um dos objetivos da gestão proposta pelo IDG é tornar este espaço um local de acolhimento e convivência.

Para o aditamento 2022, acrescenta-se uma ação extramuros, na Favela Paraisópolis, em parceria com o Favela Music e o G-10, instituição que atua junto a esta comunidade. Provisoriamente intitulada ―Slum Summit‖ a ação reunirá palestras, feira de empreendedorismo e apresentações musicais, tendo como protagonistas pessoas periféricas. A estratégia foi acolhida pelo IDG para a gestão do Museu das Favelas no ano de 2022, a partir de entendimentos com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa e do Favela Music. A realização de ações extramuros é uma das estratégias para que o Museu comece a ser mais conhecido dentro das favelas, conforme estabelecido no Projeto Museológico do museu. Visa estabelecer pontes com as comunidades e poder apresentar o museu mais de perto, quebrando eventuais barreiras relacionadas à dinâmica centro- periferia. Levar ações do Museu para comunidades periféricas é também ampliar os públicos e compreender diferentes formas de atuar junto a esses territórios. Assim, a estratégia inicial é unir-se com entidades que já são conhecidas e que promovem ações nas favelas, tal como esta oportunidade junto ao G-10.

Como detalhado no Anexo ―Política de Exposições e Programação Cultural‖, o IDG propõe

como calendário inicial para a Programação Cultural as seguintes datas:

• Janeiro: atividades de férias e programas variados para crianças e famílias

• Fevereiro: carnaval, ―Museum Selfie Day‖

• Março: atividades e debates sobre gênero e mulheres; combate à discriminação racial (21/3); Dia da Água (22/3)

• Abril: atividades e debates sobre populações indígenas; Dia da Educação (28/4)

• Maio: Semana Internacional de Museus; dia do trabalho (1/5)

• Junho:Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6); Festejos juninos, dia internacional do orgulho LGBT (28/7)

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• Julho: atividades de férias e programas variados para crianças e famílias; Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (13/7);Dia da Mulher Negra, Latinoamericana e Caribenha (25/7)

• Agosto: Jornada do Patrimônio, dia nacional da habitação (21/8)

• Setembro: Primavera de Museus; Dia Internacional da Luta da Pessoa Com Deficiência (21/9)

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• Outubro: dia das crianças; dia do professor

• Novembro: Dia da Favela (4/11); Mês da Consciência Negra

• Dezembro: atividades para a campanha Sonhar o Mundo (UPPM/SEC)

Como linhas de programação, dispostas neste calendário básico apresentado acima, e a ser amadurecido junto ao Comitê Curatorial, o IDG propõe:

a. Pega a visão- ciclo permanente de conversas, com convidados das comunidades, sobre temas da atualidade. Moda, finanças, meio ambiente, justiça, direitos, cultura, esporte, política, educação, dentre outros. O foco são questões ―do momento‖, com conversas francas e linguagem acessível. Com programação híbrida, presencial com transmissão on-line e interpretação em LIBRAS. O debate final deverá ser editado para configurar como um conteúdo que circule com mais facilidade nas mídias sociais. Ações previstas:

• número de eventos em 2022: 3 eventos

• número de eventos em 2023 a 2026: 8 eventos em cada ano.

b. Boca de Cinema: em homenagem ao antigo pólo de produção cinematográfica localizado nas imediações do Palácio Campos Elíseos entre os anos de 1970 a 1980, também conhecido como ―Boca do Lixo‖, a programação trará sessões de cinema gratuito. Tal como o movimento que nomeia o programa, que também foi um espaço de convivência e formação para jovens cineastas e técnicos do audiovisual em décadas passadas, o programa visa apresentar filmes contemporâneos independentes, além da oferta de oficinas e cursos em torno das atividades da cadeia de produção audiovisual. O IDG contará com parcerias de produtoras e distribuidoras da cadeia do audiovisual. Ações previstas:

• Exibições de filmes seguido de bate-papo com diretores, atores e equipes de produção. (2022 - 2 eventos; 2023 a 2026 - 4 no ano)

• Oficinas e cursos sobre produção audiovisual. (2023 - 3 oficinas)

• Curso sobre Cinema na Quebrada (2024)

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c. Programação de Férias - com oficinas educativas para crianças, atendendo especialmente a faixa de 3 a 6 anos. O IDG buscará parcerias para realizar ações conjuntas com os demais equipamentos culturais e de assistência social do bairro, de modo a fortalecer um calendário de atividades para as famílias nos períodos de férias escolares. Ações previstas:

• Programação de Férias: média de 08 dias com atividades em janeiro e em julho (16 dias por ano), de 2023 a 2026.

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d. Festa Junina no Palácio - realizar uma festa que reúna música, dança, gastronomia e outras atividades durante o ciclo junino, recuperando um festejo tradicional em diferentes estados do país. Pensada para ser um evento para acolher os moradores do bairro e ser coorganizada com lideranças locais, possibilitando que o comércio local e trabalhadores da região possam ser fornecedores do evento. Ações previstas: 1 evento ao ano, a partir de 2023.

e. Apresentações culturais: dança, música e performances diversas. O IDG propõe um dia por mês, aos finais de semana, para uma grade de apresentações culturais, selecionadas a partir de um edital de inscrição a ser divulgado em comunidades da região metropolitana de São Paulo. As apresentações serão remuneradas e o edital será definido em conformidade com critérios estabelecidos pelo Comitê Curatorial. Ações previstas: 1 dia de atividades por bimestre, a partir de agosto de 2022. Ação condicionada a captação de recursos.

f. SLAM do Museu: reunião de grupos de SLAM - ―batalhas‖ de poesia faladas - aliados a conversas e oficinas com escritores e produtores de conteúdo das comunidades. Para a realização do evento, o IDG buscará articulação com o Museu da Língua Portuguesa e outros parceiros, por exemplo, o ZAP (Zona Autônoma da Palavra), criado por Roberta Estrela D’Alva. Ações previstas: 1 encontro por semestre. Ação condicionada a captação de recursos.

g. Feiras para projetos de inovação: realizada em conjunto com parceiros da área de empreendedorismo social, o evento visa apresentar projetos e iniciativas inovadoras das comunidades e para as comunidades, incluindo high tech, low tech e tecnologia social. O evento, anual, será acompanhado de palestras e cursos e espaços para networking e fechamento de negócios e parcerias. Ação condicionada a captação de recursos.

h. Ativações extra-muros: para este aditamento, inclui-se mais uma estratégia de programação, que consiste numa ativação extra-muros do Museu, realizada em parceria com o Favela Music e o G-10, instituição atuante na Favela Paraisópolis, em São Paulo. O evento, provisoriamente intitulado ―Slum Summit‖, com até 3 dias de duração, em data a confirmar no mês de dezembro de 2022, terá palestras sobre empreendedorismo, apresentações culturais e musicais com artistas periféricos. Será realizado no Galpão do G-10 e contará com o apoio do Museu das Favelas. A previsão de recebimento de público é de 1.000 pessoas no total.

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QUADRO RESUMO DO PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES E PROGRAMAÇÃO CULTURAL

Ações/metas 2022 2022

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	1º Sem	2º Sem
Estruturação da equipe de trabalho (Núcleo de Exposições e Eventos)	✔
Acompanhamento da concepção da exposição de longa duração (Comitê Curatorial + Núcleo de Exposições + equipes terceirizadas)	✔
Produção e abertura da exposição de longa duração		✔
Concepção e produção da primeira exposição temporária do Museu		✔
Realização de eventos da Programação Cultural: eventos virtuais, presenciais e híbridos		✔

Ações/metas	2023	2024	2025	2026
Realização de exposições temporárias (ação condicionada)	2	2	2	2
Realização de exposições virtuais	2	2	2	2
Renovação do Comitê curatorial			X
Realização de eventos da Programação Cultural: eventos virtuais, presenciais e híbridos (eventos pactuados)	18	17	15	15
Realização de eventos da Programação Cultural: eventos virtuais, presenciais e híbridos (eventos condicionados)	11	11	11	11

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III) NÚMERO E PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS DO PROGRAMA:

Cargo	Número de funcionários	Formação requerida	Regime de contratação
Diretor Técnico	1	Pós-Graduação	CLT

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