ROTINA DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

ROTINA DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

Departamentos e Coordenações Acadêmicas

▪ Encaminha para a Congregação da Unidade Universitária todos os pedidos de contratação e/ou renovação de contrato de professores substitutos, informando:

• Indicação do substituído e motivo da substituição;

• Encargos previstos para o professor substituto;

• Área de conhecimento do processo seletivo simplificado – no caso de contratação;

• Regime de trabalho do professor substituto.

ATENÇÃO: Antes de solicitar a abertura de processo seletivo simplificado para uma contratação, o Departamento ou Coordenação Acadêmica deverá verificar a existência de candidato aprovado em processo seletivo anterior com prazo de validade vigente (01 ano contado a partir da data de publicação do edital de homologação do resultado final no Diário Oficial da União), na mesma área de conhecimento e regime de trabalho da vaga a ser suprida.

Congregação das Unidades Universitárias

▪ Avalia os pedidos dos seus Departamentos ou Coordenação Acadêmica conforme legislação vigente e observando o limite de até 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos em exercício na Unidade Universitária para contratação de professores substitutos;

▪ Aprova em reunião plenária.

Direção das Unidades Universitárias

▪ Preenche:

• Formulário B – Solicitação de Renovação de Contrato d e Professor Substituto, informando as necessidades de renovações de contratos de cada Departamento ou Coordenação Acadêmica de sua Unidade. Consultar instruções para preenchimento do formulário no site da SUPAC – xxxxx://xxxxx.xxxx.xx/xxxxxxxxxxx-x- declaracoes;

• Formulário C – Solicitação de Contratação de Professor Xxxxxxxxxx, informando as necessidades de contratações de cada Departamento ou Coordenação Acadêmica de sua Unidade. Consultar instruções para preenchimento do formulário no site da SUPAC – xxxxx://xxxxx.xxxx.xx/xxxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxxxx;

• Constitui um único processo eletrônico com todos os pedidos de seus Departamentos ou Coordenação Acadêmica (Formulários B e C), conforme orientação para criação de processo eletrônico no SIPAC (Anexo I desta Rotina);

▪ Envia para análise do Núcleo de Planejamento Acadêmico da SUPAC.

Superintendência de Administração Acadêmica

▪ Analisa os processos com as solicitações de contratação e renovação de contrato de professores substitutos, por Unidade Universitária, visando ao atendimento ao planejamento acadêmico e observando o enquadramento da justificativa na legislação vigente;

▪ Emite despacho e devolve à Direção das Unidades Universitárias para ciência;

▪ Para contratações:

− Elabora o Extrato de Edital de Convocação para Contratação de Docentes por Tempo Determinado e encaminha para publicação no Diário Oficial da União – DOU e em jornal de grande circulação na cidade;

− Divulga o Extrato de Edital de Convocação para Contratação de Docentes por Tempo Determinado, publicado no DOU, no site da SUPAC (xxxxx://xxxxx.xxxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxxxxxx) e comunica aos Departamentos e Coordenações Acadêmicas (através de e-mail).

▪ Para renovações de contrato:

− Encaminha ao Núcleo de Admissão e Desligamento – NAD um processo com a relação dos professores cujas renovações de contrato foram aprovadas, para as providências de prorrogação dos contratos;

− Encaminha ao NAD um processo com a relação dos professores cujos pedidos de renovações de contrato foram indeferidos, para os procedimentos de extinção dos contratos.

Direção das Unidades Universitárias

▪ Recebe o processo analisado pela SUPAC, toma conhecimento do despacho e encaminha aos Departamentos ou Coordenação Acadêmica para ciência e devidas providências.

ATENÇÃO: Nos casos em que a Unidade decidir solicitar reconsideração do despacho emitido pela SUPAC, o pedido deverá ser feito no mesmo processo, anexando ofício com exposição de motivos que justifiquem a reavaliação e novos Formulário B ou C, se houver a alteração dos dados dos formulários.

Departamentos e Coordenações Acadêmicas

▪ Recebe o processo enviado pela Direção da Unidade Universitária com o despacho da SUPAC e toma ciência;

▪ Para renovações de contrato:

− Comunica o professor sobre a renovação ou extinção do seu contrato;

▪ Para contratações:

− Recebe o comunicado da SUPAC sobre a publicação no DOU do Extrato de Edital de Convocação para Contratação de Docentes por Tempo Determinado;

− Divulga o Extrato de Edital no âmbito da Unidade Universitária;

− Constitui a Comissão Examinadora designada através de Ata ou Portaria, com 03 (três) membros titulares e 01 (um) suplente;

− Elabora o Edital Interno com as normas para a seleção (observando as disposições da Resolução nº 05/2015

– CONSUNI/UFBA, alterada pela Resolução nº 05/2019 e legislação vigente) e utilizando o Modelo de Edital Interno disponível no site da SUPAC (xxxxx://xxxxx.xxxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxx);

− Publica o Edital Interno na home page da Unidade Universitária;

− Inscreve candidato(s) utilizando o Formulário D – Ficha de Inscrição do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto;

− Solicita aos membros da Comissão Examinadora, após o término das inscrições, uma declaração por escrito de que não se enquadram em nenhuma das condições de impedimento para participação na comissão;

− Realiza o Processo Seletivo;

− Publica na home page da Unidade Universitária o resultado do Processo Seletivo, contendo a relação nominal de todos os candidatos, indicando e destacando aprovados, reprovados e ausentes e os candidatos classificados para o preenchimento das vagas, apresentados em ordem decrescente de aprovação;

− Preenche o Formulário E – Resultado do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto e envia o documento digitalizado para o Núcleo de Planejamento Acadêmico da SUPAC, através de e-mail (xxxxxx@xxxx.xx), para publicação do resultado no DOU;

− Convoca o candidato aprovado para entregar a documentação pessoal necessária para a contratação;

− Aguarda a publicação do resultado do Processo Seletivo no DOU para dar prosseguimento aos trâmites de contratação;

− Se não conseguir preencher todas as vagas autorizadas:

o Solicita ao Núcleo de Planejamento Acadêmico da SUPAC, através de e-mail (xxxxxx@xxxx.xx), a republicação da(s) vaga(s) no próximo Edital, conforme prazos definidos no Cronograma de Publicação de Editais, disponível no site da SUPAC – xxxxx://xxxxx.xxxx.xx/xxxxxxxxxxx.

Superintendência de Administração Acadêmica – SUPAC

▪ Recebe os resultados dos Processos Seletivos dos diversos Departamentos e Coordenações Acadêmicas (Formulário E);

▪ Elabora o Edital de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado e encaminha para publicação no DOU;

▪ Divulga o Edital com os resultados dos Processos Seletivos Simplificados, publicado no DOU, no site da SUPAC (xxxxx://xxxxx.xxxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxxxxxx) e comunica aos Departamentos e Coordenações Acadêmicas (através de e-mail).

Departamentos e Coordenações Acadêmicas

• Recebe o comunicado da SUPAC sobre a publicação no DOU do Edital de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado;

▪ Constitui processo individual em nome do candidato a ser contratado e instrui com os seguintes documentos:

• Formulário C – Solicitação de Contratação de Professor Xxxxxxxxxx e Despacho da SUPAC favorável ao pedido de contratação;

• Formulário F – Dados da Vaga para Contratação de Professor Xxxxxxxxxx, preenchido com os dados da vaga solicitada no Formulário C e aprovada no despacho da SUPAC, além dos dados do candidato a ser contratado;

• Extrato de Edital de Convocação para Contratação de Docentes por Tempo Determinado publicado no DOU, com todas as retificações, se houver;

• Edital Interno de Convocação para Contratação de Docentes por Tempo Determinado, com todas as retificações, se houver;

• Ata ou Portaria designando a Comissão Examinadora;

• Ata do Processo Seletivo elaborada pela Comissão Examinadora, contendo o parecer da comissão e indicação do candidato a ser contratado;

• Edital de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado publicado no DOU;

• Formulário D – Ficha de Inscrição do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto do candidato a ser contratado;

• Comprovante de pagamento da taxa de inscrição do candidato a ser contratado;

• Documentos pessoais e de titulação do candidato a ser contratado:

a) documento oficial de identidade, para brasileiros;

b) passaporte e visto de permanência ou visto temporário, no caso de estrangeiro;

c) diploma(s)/título(s) referente(s) à titulação mínima exigida para contratação, revalidado(s)/reconhecido(s) no Brasil se obtido(s) no exterior;

d) certidão de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros;

e) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

f) quitação com o serviço militar, para brasileiros;

g) comprovante do PIS ou PASEP;

h) certidão de nascimento dos filhos menores de seis anos, quando for o caso;

• Declaração de Acumulação de Cargos (para o candidato que ocupa outro cargo/emprego/função) ou Declaração de Não Acumulação de Cargos (para o candidato que não ocupa outro cargo/emprego/função);

• Informações/Declarações Preliminares para Análise da Contratação;

▪ Encaminha o processo à Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD;

▪ Recebe o comunicado do NAD (via e-mail) convocando o candidato aprovado para a assinatura do contrato;

▪ Recebe a notificação do NAD com a apresentação do professor substituto contratado e o pedido de confirmação de início das atividades no Departamento ou Coordenação Acadêmica;

▪ Envia um ofício ao NAD informando a data de início das atividades do professor substituto.

Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD

▪ Recebe o processo encaminhado pelo Departamento ou Coordenação Acadêmica;

▪ Analisa o processo seletivo, confere a documentação da seleção e do candidato e emite parecer;

▪ Encaminha o processo à Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas – PRODEP.

Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas – PRODEP

▪ Recebe o processo encaminhado pela CPPD;

▪ Despacha e encaminha o processo ao NAD.

Núcleo de Admissão e Desligamento – NAD

▪ Para renovações de contrato:

− Recebe os processos da SUPAC com a relação dos professores substitutos que terão os contratos prorrogados e os professores que terão os contratos extintos;

− Efetua os registros pertinentes e outros procedimentos administrativos.

▪ Para contratações:

− Recebe o processo encaminhado pela PRODEP;

− Convoca o candidato aprovado para a assinatura do contrato;

− Recepciona o candidato aprovado, procede à assinatura do contrato e das declarações de ocupação e de acumulação de cargos e, a de bens;

− Encaminha notificação ao Departamento ou Coordenação Acadêmica solicitando a confirmação da data de início das atividades do professor substituto;

− Recebe o ofício do Departamento ou Coordenação Acadêmica com a informação sobre a data de início das atividades do professor substituto para fins de inclusão na folha de pagamento;

− Efetua os registros pertinentes e outros procedimentos administrativos;

− Envia o processo para arquivo no Núcleo de Documentação e Informação – NDI.

IMPORTANTE: A contratação de professor substituto observará o cumprimento aos seguintes critérios:

1. Enquadramento da justificativa na legislação vigente;

2. Existência de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente às despesas decorrentes da contratação e ao quantitativo máximo de contratos estabelecido para a UFBA, de acordo com o art. 29, § 9º, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

3. Enquadramento no limite de até 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos em exercício na UFBA para contratação e/ou renovação de professor substituto.

ANEXO I – Orientação para criação de processo eletrônico de Solicitação de Contratação e/ou Renovação de Contrato de Professor Substituto no SIPAC

1. Para criar o processo eletrônico de Solicitação de Contratação e/ou Renovação de Contrato de Professor Substituto no SIPAC o servidor responsável deverá acessar o sistema e escolher dentre as seguintes opções:

Acesso pela “Mesa Virtual”: ir à aba “Processos” e depois clicar em “Abrir Processo”; OU

Acesso pelo “Portal Admin.”: ir no menu “Protocolo”, depois “Processos”, e clicar em “Abrir Processo”.

2. Em “Dados Gerais do Processo”, inserir as seguintes informações:

2.1 Assunto do Processo: 023.11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL;

2.2 Assunto Detalhado: Solicitação de Contratação e/ou Renovação de Contrato de Professor Substituto – Semestre 2021.1;

2.3 Natureza do Processo: OSTENSIVO.

3. Em “Dados do Interessado”, inserir as seguintes informações:

3.1 Categoria: Unidade;

3.2 Unidade: inserir nome da Unidade Universitária solicitante da contratação e/ou renovação;

3.3 Notificar Interessado: selecionar “Sim” ou “Não” (Unidade deve escolher se deseja acompanhar ou não a movimentação do processo por e-mail). Em caso positivo, no campo E-mail: inserir o e-mail institucional da Unidade Universitária.

4. Após cadastrar o processo, clicar em “Adicionar Documentos” para inserir os documentos na forma e ordem descritos abaixo:

Ordem dos Documentos		Tipo	Natureza	Forma	Tipo de Conferência	Assinante
1º	Ofício de solicitação da Direção	Ofício	Ostensivo	Escrever Documento OU Anexar Documento Digital	Cópia Simples OU Documento Original, se documento digital	Diretor da Unidade Universitária
2º	Formulário B	Formulário	Ostensivo	Anexar Documento Digital	Documento Original	Chefe de Departamento/ Coordenador Acadêmico E Diretor da Unidade Universitária
3º	Formulário C	Formulário	Ostensivo	Anexar Documento Digital	Documento Original	Chefe de Departamento/ Coordenador Acadêmico E Diretor da Unidade Universitária

Ordem dos Documentos		Tipo	Natureza	Forma	Tipo de Conferência	Assinante
4º	Ofício do Departamento/ Coordenação (se necessário)	Ofício	Ostensivo	Escrever Documento OU Anexar Documento Digital	Cópia Simples OU Documento Original, se documento digital	Chefe de Departamento/ Coordenador Acadêmico
		Neste ofício podem ser descritas situações e fatos não explicitados nos Formulários e/ou a solicitação de extinção de contrato de professor substituto, se for o caso.
5º	Despacho de encaminhamento para a SUPAC	Despacho	Ostensivo	Escrever Documento			Servidor da Unidade Universitária

5. Clicar em “Movimentar o Processo” e no campo “Unidade de Destino” inserir o código: 00.00.00.00.00 – NÚCLEO DE PLANEJAMENTO ACADÊMICO/CPRA para enviar o processo à SUPAC.