TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – CONTEÚDO

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – CONTEÚDO

“CLARO CLUBE CRIAR” (VÁLIDO A PARTIR DE 02/01/2019)

O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001- 47, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxx Xxxxx – SP, doravante simplesmente CLARO e o USUÁRIO/CLIENTE, doravante simplesmente USUÁRIO, na contratação do CLARO CLUBE CRIAR.

O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do CLARO CLUBE CRIAR, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo.

1. OBJETO

1.1 O presente Termo estabelece as características e formas de contratação, bem como outras informações relacionadas ao CLARO CLUBE CRIAR, bem como os direitos dos USUÁRIOS e restrições aplicáveis.

1.2 O "CLARO CLUBE CRIAR" é um conteúdo pago, destinado a crianças entre 06 a 12 anos, para download ou acesso on-line, através de pacote de cobrança semanal ou mensal, mediante acesso pela rede da CLARO ou uma rede Wi-Fi disponível.

1.2.1 A aquisição do conteúdo e permissão de uso destes pelos menores de idade é de responsabilidade exclusiva do titular da linha móvel, na qualidade de responsável legal pelos menores que virem a usufruir do referido conteúdo.

1.3 O objeto do presente Xxxxx será fornecido tal qual apresentado ao USUÁRIO, sendo dotado de limitações e restrições de ordem técnica, sendo de

exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fazer o cadastramento para acesso ao conteúdo, desde que possua aparelho compatível com o mesmo.

1.4 O CLARO CLUBE CRIAR na versão de pacote semanal, possui a duração correspondente a 01 (uma) semana por cada tarifação realizada, sendo renovado automaticamente a cada semana e sendo tarifado nesta periodicidade, até que o USUÁRIO promova o cancelamento do mesmo.

1.5 O CLARO CLUBE CRIAR na versão de pacote mensal, possui a duração correspondente a 01 (um) mês por cada tarifação realizada, sendo renovado automaticamente a cada mês e sendo tarifado nesta periodicidade, até que o USUÁRIO promova o cancelamento do CLARO CLUBE CRIAR.

2. ELEGIBILIDADE

2.1 Por estar atrelado a uma forma de pagamento através de uma linha móvel da CLARO S.A., a utilização do Aplicativo é restrita aos Clientes Pessoa Física CLARO MÓVEL, os quais, ao prosseguir na contratação, declaram ser maiores de idade e capazes da prática de atos da vida civil nos termos da legislação em vigor.

2.1.1 No caso de eventual acesso ou aquisição de produtos/conteúdos por menores de idade, a responsabilidade pelo acesso será exclusivamente do USUÁRIO contratante junto à CLARO, responsável legal do menor, não remanescendo nenhuma responsabilidade da CLARO sobre a utilização indevida do Aplicativo, uma vez que o USUÁRIO é o único responsável pela guarda e utilização da estação móvel ou equipamento que permita o acesso ao conteúdo.

2.2 O CLARO CLUBE CRIAR está disponível em todo o território nacional para Clientes Pessoa Física da Claro S.A. ativos em um dos Planos Pós Pago, Pré Pago e/ou Controle e o pagamento será lançado na fatura dos serviços de telecomunicações da CLARO na modalidade Pós-Pago e Controle, como excedente aos valores dos Serviços de Telecomunicações e, no caso de Clientes Pré- Pagos, conforme previsto nos contratos de Prestação do Serviço Móvel Pessoal desta modalidade.

2.3 O CLARO CLUBE CRIAR não está disponível para contratação por clientes pessoa jurídica, cuja contratação seja por um CNPJ.

2.4 O CLARO CLUBE CRIAR está disponível apenas para clientes da CLARO, uma vez que só há a disponibilidade de pagamento mediante desconto do valor devido no momento da recarga seguinte à contratação do CLARO CLUBE CRIAR, de acordo com os termos previstos nos contratos de Prestação do Serviço Móvel Pessoal na modalidade Pré-Pago ou através de fatura atreladas a uma linha móvel Claro.

3. FORMAS DE CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO DO CLARO CLUBE CRIAR

3.1 O "CLARO CLUBE CRIAR" poderá ser contratado:

3.1.1 No Site XXX.XXXXXXXXXX.XXX.XX, na opção de contratação semanal e mensal, recorrente, mediante cadastramento de sua linha móvel e eventuais outros dados solicitados, gerando um login e senha que é pessoal e intransferível e será enviada para o número móvel objeto da contratação, sendo esta de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

3.1.2 Via SMS, na opção de contratação semanal/mensal e recorrente, para o número 6006 enviando a palavra CLUBE;

3.1.3 Via aplicativo ”CLUBE CRIAR”, adquirido nos aplicativos de aquisição de APPs, clicando em “ASSINAR”.

3.2 Para cancelar o CLARO CLUBE CRIAR, contratado de forma de pacote semanal recorrente, o cliente poderá fazê-lo através dos seguintes canais de atendimento:

3.2.1 via SMS, enviando a palavra “SAIR” para o número 6006;

3.2.2 através do Site, mediante o uso do login e senha;

3.2.3 através de contato telefônico ao serviço de atendimento ao cliente (SAC) utilizando o número 1052;

3.3 O cancelamento do CLARO CLUBE CRIAR não gera ônus para o USUÁRIO e é imediato após a solicitação, podendo ainda ser cobrados eventuais valores devidos decorrentes da contratação e utilização dos conteúdos até esta data de solicitação.

3.4 Não havendo o cancelamento do CLARO CLUBE CRIAR este permanecerá sendo cobrado de forma recorrente, semanalmente ou mensalmente, conforme opção do USUÁRIO e tarifas do item 4. abaixo.

3.5 O Cliente receberá a confirmação de contratação do CLARO CLUBE CRIAR através de SMS do número 6006, passando a ser tarifado a partir desta data e também receberá o SMS no caso do cancelamento do CLARO CLUBE CRIAR e somente a partir desta data não haverá mais a cobrança pelo mesmo.

3.6 A CLARO se reserva ao direito de negar a contratação dos conteúdos ou suspendê-los ou cancelá-los de imediato ao USUÁRIO que prestar informações incompletas, inverídicas e inexatas sobre seus dados pessoais necessários a conclusão do contrato ou que de alguma forma utilize os conteúdos de forma indevida, ilegal, imoral e/ou contrária a ética e aos bons costumes.

3.6.1 Na hipótese de violação ao presente item o USUÁRIO responderá por todos e quaisquer danos causados a CLARO ou a terceiros.

3.7 Clientes CLARO Móvel poderão ter acesso ao CLARO CLUBE CRIAR por meio da contratação de uma das ofertas conjuntas comercializadas pela Claro S/A que contenha o CLARO CLUBE CRIAR. As ofertas Conjuntas serão divulgadas pela CLARO S.A., sendo que o valor do CLARO CLUBE CRIAR na Oferta Conjunta poderá ter incidência de descontos, conforme regulamento da oferta contratada

4. VALOR, CARACTERÍSTICAS E RESTRIÇÕES DO CLARO CLUBE CRIAR

4.1 O CLARO CLUBE CRIAR, em sua versão de pacote semanal, possui o valor de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos) por semana, e na versão de pacote mensal, possui o valor de R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos) por mês, sendo cobrado na fatura do cliente nos casos de Planos Pós Pago ou mediante desconto do valor devido no momento da recarga seguinte à contratação do CLARO CLUBE CRIAR, de acordo com os termos previstos nos contratos de Prestação do Serviço Móvel Pessoal na modalidade Pré-Pago.

4.1.1 O valor do CLARO CLUBE CRIAR será cobrado de forma recorrente, semanalmente ou mensalmente,

conforme a opção do USUÁRIO, até o que o CLARO CLUBE CRIAR seja cancelado efetivamente.

4.1.2 O valor do CLARO CLUBE CRIAR é promocional e poderá retornar ao seu valor original e/ou ainda reajustado anualmente, à critério exclusivo da CLARO.

4.2 Se por qualquer motivo não houver o débito do valor do conteúdo contratado na recarga correspondente, a CLARO está autorizada a debitar o valor ou remanescente em qualquer recarga futura realizada.

4.2.1 Essa tentativa de cobrança será feita durante até 60 (sessenta) dias, e não sendo possível, o conteúdo é cancelado automaticamente.

4.3 A adesão, cancelamento ou protocolos registrados junto ao atendimento CLARO serão confirmados ao CLIENTE através de SMSs enviados ao número móvel correspondente pela CLARO.

4.4 A CLARO poderá a qualquer momento, independente de prévio aviso suspender a comercialização do presente CLARO CLUBE CRIAR, sendo certo que o cliente contratante do pacote semanal não será mais cobrado por este a partir do encerramento do mesmo.

4.5 A CLARO por liberalidade poderá adicionar novos conteúdos ao CLARO CLUBE CRIAR e novas periodicidades de contratação, podendo haver ainda disponibilização de conteúdos avulsos, conforme valores divulgados previamente ao USUÁRIO.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1 Esta Política descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO ao

acessar e utilizar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos da CLARO e demais empresas do mesmo grupo econômico (CLARO BRASIL).

5.2 A CLARO poderá coletar informações do perfil de consumo de seus USUÁRIOS, tais como localização, recursos e equipamentos utilizados, navegação, ofertas contratadas ou pesquisadas, informações fornecidas durante a utilização, frequência e duração das suas atividades, bem como outras informações do comportamento do USUÁRIO na utilização dos serviços da CLARO.

que, na forma da lei, tenham competência para requisitar essas informações. Informações individualizadas só serão compartilhadas por força da lei, determinação judicial ou quando previamente autorizadas pelo USUÁRIO.

5.7 A Política de Privacidade vigente e a autorização para uso ou compartilhamento das informações individualizadas poderão ser acessadas e revistas, a qualquer tempo, por meio do aplicativo ou site de autoatendimento “Minha CLARO” mediante a uso de senha pessoal e intransferível.

5.3 O processamento e utilização das informações coletadas ocorrerá para uso interno da CLARO BRASIL com a finalidade de aprimorar a experiência de utilização dos USUÁRIOS, promover a melhoria do desempenho da rede, expandir área de cobertura, personalizar ofertas de produtos e serviços, enviar alertas ou notificações, dentre outros benefícios ou vantagens comerciais que possam ser obtidas. Poderemos utilizar os Dados Pessoais para identificar e disponibilizar conteúdo relevante para os USUÁRIOS e enviar, por exemplo, informações sobre conta, consumo, pacote, promoções e etc.

5.4 O compartilhamento de informações com terceiros ocorre somente de forma anônima e agregada, preservando assim a identidade e privacidade dos USUÁRIOS.

5.5 A CLARO não compartilha informações individualizadas ou pseudoanonimizadas (que permita, por meio de processamentos, a identificação do USUÁRIO), exceto para fins exclusivos de atendimento, suporte e outros necessários ao desempenho da atividade da CLARO, sempre amparados por medidas de segurança e confidencialidade adequadas.

5.6 A CLARO BRASIL tem obrigação de suspender o sigilo e tornar disponíveis os dados às autoridades

5.8 O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando ultrapassados os prazos de guarda nos termos da legislação vigente e a CLARO adotará, mediante tempo e esforços possíveis e razoáveis, as medidas cabíveis para atender à solicitação.

5.9 Por força do contrato firmado e de acordo com a contratação do USUÁRIO, a CLARO armazenará os dados cadastrais e registros de utilização do Site, dos serviços, Aplicativos e Conteúdos, nos termos exigidos pela legislação vigente, observando inclusive as limitações aplicáveis a cada modalidade de serviço ou acesso.

5.10 No provimento de conexão à internet a CLARO armazenará os registros de conexão pelo prazo de 01 (um) ano e no provimento de aplicação de internet, nos aplicativos próprios da CLARO BRASIL os respectivos registros de acesso a aplicações serão armazenados por 06 (seis)meses, nos termos e limites da legislação vigente. Dados cadastrais e de faturamento serão armazenados pela CLARO por pelo menos 05 (cinco) anos.

5.11 A maior parte das informações são processadas nos Datacenters da CLARO BRASIL, respeitando as legislações vigentes. Casos específicos poderão ser processadas externamente e/ou armazenados em

país estrangeiro que ofereça o mesmo nível de proteção e segurança da CLARO BRASIL.

5.12 A CLARO utiliza soluções e medidas técnicas de segurança apropriadas a garantir a inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes, compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas, bem como utiliza medidas de segurança apropriadas aos riscos, como contra destruição acidental ou ilegal ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, sendo que apenas pessoas autorizadas tem acesso às informações armazenadas. A permissão e privilégios de acesso exclusivo é definida pela CLARO de acordo com as responsabilidades envolvidas.

5.13 As informações são agrupadas em clusters e segmentos, sem permitir a associação única e individual do USUÁRIO.

5.14 Sempre que utilizado os sites da CLARO e empresas do mesmo grupo econômico, informações básicas sobre a visita realizada podem ser coletadas por meio do uso de cookies, tags de pixels, caches de dados e outras tecnologias, e armazenadas temporariamente;

5.15 O uso de cookies ajuda a fornecer um serviço mais personalizado e ágil, baseado em informações sobre as escolhas do USUÁRIO e que permitem analisar tendências e adaptar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos para os USUÁRIOS. Essas informações são anônimas e não são usadas para qualquer outra finalidade. Os endereços de IP não são vinculados a sua informação pessoal, impedindo atribuição de perfil individualizado, salvo no que se refere ao fornecimento de dados em caso de quebra de sigilo e atendimento das ordens judiciais ou cumprimento legal.

5.17 Os serviços e conteúdos da CLARO BRASIL podem ser acessados e/ou fornecidos por meio de diferentes aplicativos, sistemas operacionais ou plataformas, inclusive de terceiros. Apesar de todas as medidas adotadas para a proteção dos dados, a CLARO não é responsável pelas práticas de tratamento de informações de Sites e Aplicativos de terceiros, bem como pelo armazenamento das informações eventualmente coletadas, ainda que realizados a partir da página da CLARO na forma de publicidade, sistemas operacionais ou plataformas, tendo, cada um, políticas de privacidade, avisos e termos de uso separados e independentes. A CLARO recomenda que o USUÁRIO os leia atentamente e somente utilize plataformas e serviços com políticas claras de privacidade, que se comprometam com a confidencialidade das informações.

5.18 Em caso de cadastramento de senha e/ou nome de USUÁRIO para acesso ao perfil em Sites, serviços ou Aplicativos da CLARO o USUÁRIO é o responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha/nome de USUÁRIO, inclusive para prevenir seu uso não autorizado. Qualquer reprodução, distribuição, divulgação, publicação ou transmissão por quaisquer meios a terceiros, que permita o acesso a informações nos sites, aplicativos ou mesmo acesso a serviços não contratados, através do uso de nomes de USUÁRIOS ou senhas, de qualquer maneira ou forma, é estritamente proibido e totalmente desaconselhável, por permitir contratações adicionais, sob a responsabilidade do USUÁRIO.

5.19 Os contratos da CLARO BRASIL com seus USUÁRIOS também possuem cláusulas sobre a coleta, uso e compartilhamento de informações. É importante que os USUÁRIOS conheçam as regras aplicáveis para cada serviço.

5.16 O uso cookies pode ser desabilitado nas configurações do navegador pelo USUÁRIO.

5.20 Essa política se aplica a todos os serviços, conteúdos e produtos oferecidos pela CLARO BRASIL

e por qualquer das marcas que opera no mercado, incluindo, mas não se limitando, a CLARO, CLARO TV, NET e EMBRATEL.

5.21 O Código de Ética que norteia a atuação dos funcionários da CLARO BRASIL zela pela proteção da confidencialidade, integridade, disponibilidade e privacidade das informações que pertençam à CLARO, ou aos USUÁRIOS, fornecedores, parceiros e outros.

6.3 O USUÁRIO se compromete a não utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do CLARO CLUBE CRIAR em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso.

5.22 A presente Política de Privacidade entrou em vigor em 02/08/2018 e a CLARO se reserva o direto de modificá-la a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível nos sites e demais canais de comunicação com os USUÁRIOS.

6. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Todo o conteúdo do Site e disponibilizado através da contratação do CLARO CLUBE CRIAR, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a CLARO ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a CLARO pode utilizar este material como parte deste Site.

6.2 Ao acessar o Site e/ou contratar o CLARO CLUBE CRIAR você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por xxxxxxx xxxxxxx, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Site. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

6.4 É proibida a reprodução de qualquer parte do CLARO CLUBE CRIAR sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do CLARO CLUBE CRIAR.

6.5 O USUÀRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no conteúdo fornecido pela CLARO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o CLARO CLUBE CRIAR sob qualquer forma não autorizada.

6.6 É vedado o uso do CLARO CLUBE CRIAR para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo.

6.7 A utilização comercial do CLARO CLUBE CRIAR ou em desacordo com o previsto no presente Termo, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o usuário sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.

6.8 O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

6.9 O USUÁRIO é o único responsável pela forma de utilização do conteúdo, uma vez que se trata de conteúdo disponibilizado por terceiros/parceiros. A

CLARO , em hipótese alguma, garante a finalidade oriunda do conteúdo disponibilizado e sua utilização por parte do USUÁRIO.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 Ao prosseguir na contratação do CLARO CLUBE CRIAR o usuário expressamente concorda e está ciente de que a CLARO não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra- contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar o CLARO CLUBE CRIAR; (II) custo de aquisição de bens ou conteúdos junto a terceiros, informações e dados acessados por terceiros através deste conteúdo, ou mensagens ou transações estabelecidas através deste Site com terceiros ou mediante violação da senha pessoal do cliente; (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes em razão da violação da senha do usuário;

(IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o CLARO CLUBE CRIAR; (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.

7.2 A CLARO não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo usuário para a contratação dos conteúdos ou erros na referida contratação; (ii) do equipamento do usuário não atender aos requisitos mínimos computacionais para a contratação do CLARO CLUBE CRIAR de forma adequada; (iii) de erro atribuível somente ao usuário quanto as suas expectativas do CLARO CLUBE CRIAR; (iv) da não observação, por parte do usuário, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal e indicadas pelos terceiros com quem contratar; (v) de

atos de má-fé; (vi) pela desistência do CLARO CLUBE CRIAR quando este já se houver concluído; (vii) pela recusa injustificada do usuário em proceder corretamente as etapas de acesso ao conteúdo.

7.3 A CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, pela comercialização de produtos e conteúdos, disponibilizadas nos sites acessados em razão da contratação do CLARO CLUBE CRIAR, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a CLARO, suas controladoras, subsidiárias ou coligadas.

7.4 A CLARO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites CLARO. A CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites CLARO decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites CLARO ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites CLARO, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites CLARO ou por impossibilidade de acessá-los.

7.5 A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer conteúdo fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço de disponibilização de conteúdo contratado.

7.6 A CLARO, os Parceiros CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer

USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da CLARO.

7.7 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.

7.8 A CLARO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites CLARO, mas que não sejam administrados pela CLARO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.

7.9 Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos conteúdos e/ou aplicativos digitais constantes nos sites CLARO, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de cada conteúdo disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo. Os conteúdos disponibilizados on- line serão determinados ao exclusivo critério dos Parceiros que os estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente decorrente da realização de um determinado conteúdo disponibilizado on-line deverá ser resolvido entre o USUÁRIO e o Parceiro que fornece os conteúdos disponibilizados on-line. A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de

qualquer produto, conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado pelos Parceiros.

7.10 A CLARO não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer conteúdos disponibilizados on-line por Parceiros, pela retirada de quaisquer Parceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de produtos e/ou conteúdos disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o USUÁRIO.

7.11 A CLARO não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos e/ou conteúdos solicitados a Parceiros, caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos e/ou conteúdos a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da CLARO.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A CLARO não se responsabiliza pelo mau uso e eventuais prejuízos decorrentes deste, podendo inclusive bloquear o uso do CLARO CLUBE CRIAR junto ao USUÁRIO.

8.2 A CLARO se reserva ao direito de encerrar a comercialização do CLARO CLUBE CRIAR a qualquer tempo, mediante prévio aviso.

8.3 Identificada a prática de qualquer fraude ou desvio na utilização do CLARO CLUBE CRIAR objeto do presente documento a CLARO se reserva o direito de excluir o cliente da oferta, sem prévio aviso.

8.4 A adesão ao CLARO CLUBE CRIAR implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da

CLARO, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da CLARO S.A. e seus anexos.

8.5 O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a exclusivo critério da CLARO, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta.

8.6 O presente documento é parte integrante do Contrato do Cliente e as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de todas as informações adicionais.

8.7 O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.8 Na hipótese do assinante não utilizar adequadamente o serviço de telecomunicações ora contratado, conforme preceitos contidos na regulamentação pertinente, tais como, mas não se limitando, ao uso de PABX/Modem interligado à rede do Serviço Móvel Pessoal da CLARO S.A. ou ao desenvolvimento de atividades de telecomunicações sem a necessária autorização expedida pela Anatel, autoriza a CLARO, de forma imediata e independente de notificação ao assinante, a tomar as seguintes providências: (i) Apresentar denúncia à Xxxxxx, para as providências cabíveis; (ii) Tomar sem efeito os descontos, promoções e vantagens concedidos; (iii) Rescindir o Contrato / Promoção imediatamente, devendo o ASSINANTE, nessa hipótese, efetuar os pagamentos devidos pela utilização do CLARO CLUBE CRIAR, inclusive, eventual multa.

8.9 Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais, sendo certo que ao contratar o CLARO CLUBE CRIAR o Cliente concorda em respeitar todos os direitos em questão, incluindo direitos da CLARO e de terceiros.