Termos e Condições de Uso
Termos e Condições de Uso
Última atualização destes Termos e Condições de Uso disponibilizada no Aplicativo em 06 de fevereiro de 2014. ALLYA (“Aplicativo”) é um aplicativo desenvolvido e operado pela ALLYA SERVIÇOS LTDA, empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar no 123, constituída como sociedade empresária de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob no 20.182.828/0001-15 com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx. Você pode entrar em contato conosco pelo e- mail: .xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.
ALLYA é um aplicativo que permite aos seus usuários (neste caso “Usuário” ou “Você”) aproveitem todos os benefícios e descontos provenientes dos convênios e parcerias criados entre os seus empregadores e estabelecimentos comerciais.
Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com os demais contratos e a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Aplicativo e aos serviços que serão prestados pela ALLYA a Você. É muito importante que Você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis.
Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento, e Você será previamente informado caso isso aconteça. Caso Você não concorde com alguma mudança feita nestes termos, recomendamos que encerre sua conta e interrompa a utilização do Aplicativo. A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível em xxx.xxxxx.xxx.xx. Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos nossos serviços prestados a Você desde o momento em que forem disponibilizadas no Aplicativo. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Aplicativo podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso.
Qualquer pessoa que utilizar nossos serviços, o que inclui a simples visita ao Aplicativo, assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.
1. Sobre o aplicativo
1.1 O Aplicativo provê a Você uma ferramenta para encontrar e comparar com maior facilidade ofertas de produtos ou serviços oferecidos por estabelecimentos comerciais (doravante denominados apenas “Estabelecimentos Ofertantes”) conveniados a organização a qual Você pertence (doravante denominada apenas “Organização”).
1.2 A ALLYA não cobra quaisquer valores diretamente dos Usuários. Nosso Aplicativo é remunerado, entre outras formas, pela venda dos planos para a gestão de parcerias pelas Organizações participantes da plataforma. Nenhuma pessoa está autorizada a cobrar taxas de Você em nome da ALLYA.
1.3 As ofertas visualizadas no Aplicativo são disponibilizadas pela sua Organização e pelos Estabelecimentos Ofertantes, sem qualquer envolvimento da ALLYA na descrição e disponibilização dessas ofertas.
2. Limitação de Responsabilidades
2.1 Em função do disposto no item 1, acima, a ALLYA não é responsável:
2.1.1 Por qualquer direito ou obrigação assumidos no âmbito de uma contratação com os Estabelecimentos Ofertantes.
2.1.2 Pela qualidade dos produtos ou serviços oferecidos pelos Estabelecimentos Ofertantes.
2.1.3 Pela precisão ou veracidade dos dados das ofertas e parcerias.
3. Disponibilidade do Aplicativo
3.1 A ALLYA irá empreender seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do Aplicativo e de seus serviços. Todavia, nós não somos responsáveis por qualquer indisponibilidade do Aplicativo ou de seus serviços, por qualquer período ou momento.
3.2 O acesso ao Aplicativo pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle da ALLYA.
4. Conteúdo e Funcionalidades
4.1 O usuário concorda em usar este Aplicativo de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar do Aplicativo ou para o Aplicativo qualquer material:
4.1.1 Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidadede terceiro.
4.1.2 Para o qual não tenham sido obtidas pelo usuário todas as licenças e/ou aprovações necessárias.
4.1.3 Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.
4.1.4 Que sejam tecnicamente danosas, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador.
4.1.5 Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer o bom funcionamento do Aplicativo ou a escolha dos usuários quanto à adesão a ofertas e parcerias, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.
4.2 Você deve zelar para que seu uso do Aplicativo e dos serviços não seja prejudicial à estabilidade e disponibilidade destes. Caso isso ocorra, Você poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa.
4.3 A ALLYA poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério e sempre com vistas a aprimorar a experiência dos usuários, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do Aplicativo sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa a direito adquirido dos usuários.
4.4 A ALLYA poderá ser requerido a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item 4.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
5.1 O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão "ALLYA" como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da ALLYA e do Aplicativo assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações que permitem ao usuário acessar e usar os nossos serviços são de propriedade da ALLYA e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.
5.2 O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos no item 5.1 são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, Você deverá entrar em contato conosco antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a nossa prévia e expressa autorização poderá acarretar em responsabilizações penais e civis.
6. Links
6.1 Em virtude de nossas próprias parcerias ou por acreditarmos que possa ser de seu interesse, nós poderemos “linkar” em nosso Aplicativo, a nosso exclusivo critério, outros aplicativos ou websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela ALLYA.
6.2 A ALLYA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes websites.
6.3 A disponibilização de links para outros websites não implica em relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, solidariedade ou de garantia da ALLYA para com esses websites e seus conteúdos.
7. Privacidade
7.1 A privacidade dos usuários é muito importante para a ALLYA. Ao nos prover com suas informações pessoais, Você nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações
estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível em xxxxx://xxxxx.xxx.xx/x/xxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx.xxx
8. Cadastro e Registro
8.1 Quando Você completa o pré-cadastro feitos pela sua Organização, Você atesta que todos os dados fornecidos por Você são verdadeiros, completos e precisos.
8.1.1 Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.
8.1.2 A ALLYA pode necessitar de mais informações e documentos sobre Você a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que Você será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.
8.2 As informações que Você utilizar para preencher o nosso cadastro podem mudar, e Você assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.
8.3 A ALLYA poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que Você nos proveu são verdadeiras.
8.3.1 Se a ALLYA constatar que suas informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, Você poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da ALLYA, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.
8.4 O cadastro no Aplicativo é pessoal e intransferível.
8.5 Cada usuário só poderá manter um único cadastro junto ao Aplicativo.
8.6 A ALLYA emprega seus melhores esforços para garantir a segurança do seu cadastro, contudo, o sigilo e a segurança do seu nome de usuário e senha são de sua única e exclusiva responsabilidade.
9. Adesão a Parcerias
9.1 Adesão das parcerias é feita exclusivamente pelo departamento de Recursos Humanos de sua empresa,
9.3 Ao utilizar o Aplicativo, Você expressamente reconhece que a ALLYA não é responsável:
9.3.1 Pelo cumprimento de quaisquer obrigações tributárias ou trabalhistas que recaiam sobre as atividades entre Usuários es Estabelecimentos Ofertantes e/ou suas respectivas Organizações. Ao adquirir algum bem e ou serviço, recomendamos que Você exija nota fiscal do vendedor, se for aplicável.
9.3.2 Por imprecisões nos dados, fotos, ou outros materiais relacionadas às promoções e aos códigos promocionais.
9.3.3 Por qualquer ação ou omissão do Usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no Aplicativo disponibilizados pelas Organizações e/ou Estabelecimentos Ofertantes.
9.4 Ao se cadastrar no Aplicativo, iremos envidar nossos melhores esforços para garantir que Você, Usuário, receba prioritariamente as ofertas mais adequadas ao seu interesse. Entretanto, não garantimos que as ofertas que enviaremos sempre serão adequadas ao seu interesse.
9.5 Recomendamos que Você sempre haja com cautela com todas as promoções e parcerias que Você recebe do Aplicativo, analisando detidamente as informações que forem fornecidas.
9.6 A ALLYA irá disponibilizar avaliações, recomendações e comentários dos usuários para ajudá-lo na escolha das melhores parcerias. Entretanto, isso não significa a prestação de qualquer garantia por parte da ALLYA a qualquer Estabelecimento Ofertante, independente da sua avaliação.
10. Rescisão
10.1 Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Aplicativo, a ALLYA se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do usuário que, segundo a ALLYA, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Aplicativo.
11. Demais Condições
11.1 A ALLYA é uma empresa brasileira e o Aplicativo e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição brasileira. Caso Você esteja usufruindo de nossos serviços fora do Brasil, Você será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.
11.2 Caso a ALLYA deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.
11.3 Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor.