Prezados Senhores,
Ofício N. 097/2015
À
Associação Comercial e Empresarial de Arapongas – ACIA
Xxxxx Xx. Xxxxx Xxxxxxxxx, 00 - 0x Xxxxx – Xxxxxx – Xxxxxxxxx, XX Ref.: Processo Administrativo nº. 14779 – 28/08/2015
Prezados Senhores,
Tramita nesta Secretaria Processo Administrativo, cujo à Associação Comercial e Industrial de Arapongas (ACIA), pleiteia autorização para que os Sindicatos (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região - SINCOVAL) e (Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina e Região - SINDECOLON) negociem com seus sindicalizados a possibilidade de abertura das lojas de rua durante o feriado municipal do dia 10 de Outubro de 2015, em troca de folga compensatória no dia 02 de Janeiro de 2016 (Sábado).
Na ocasião justifica-se que o aniversário do município (feriado pleiteado), antecede o primeiro sábado após o pagamento, bem como antecipa o feriado nacional do dia das crianças e para tanto apresentam em anexo ata de reunião lavrada no dia 26 de Agosto de 2015.
Primeiramente cumpre trazer a conhecimento que em nenhum momento esta Secretaria fora convidada ou oficiada a participar de tal assembleia, bem como demais atos de cunho pertinente, motivo pelo qual tomamos ciência de tais fatos a partir desta data, fator que por si só impossibilita a devida participação/análise, considerando que decisões prévias foram tomadas em tal data.
Antes de entrarmos no mérito, alguns pontos cumprem
serem destacados:
Que à informação contida em Ata qual cita que em conversas informais com representantes do Poder Público Municipal, à Prefeitura estaria disposta a autorizar novamente o funcionamento do comercio de rua no dia 10 de Outubro de 2015, menção esta que até o presente momento desconhecemos.
Que nos dois últimos anos, quais o Município de Arapongas fora favorável a tais medidas, em comum acordo à ACIA, este teve um desgaste acentuado, não encontrando sustentação/apoio por parte da ACIA em deixar claro que estas decisões foram mútuas e não unilateral como veiculado pelas mídias locais.
Que diversos colaboradores do comércio tem procurado o Poder Público manifestando-se contrários à abertura das lojas na data pleiteada, com o intento de aproveitarem o feriado prolongado, garantindo assim lazer a sua família.
Que em que pese aos termos da Xxx xxxxxxx foram convocados 600 (seiscentos) associados, quais apenas 4% (quatro porcento) efetivamente compareceram, torna-se impossível qualquer análise com relação ao pleiteado, vês que 96% (noventa e seis porcento) dos associados não se manifestaram com relação a abertura do comércio.
Neste contexto, considerando o descrito acima, informamos que NÃO HÁ POSSIBILIDADE de abertura do comércio no dia 10 de Outubro de 2015, mantendo-se inalteradas as datas pré-estabelecidas em edital nº 001/2015, de 05 de Janeiro de 2015 (Diário Oficial 07/01/2015), qual está em conformidade com as Leis Federais e Municipais vigentes.
Logo, cientes da atual crise econômica cumpre-nos informar que esta Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, juntamente com o Poder Público municipal não medem esforços para que os comerciantes locais almejem aumento em suas vendas, motivo pelo qual SUGERIMOS que à Associação Comercial e Industrial de Arapongas – ACIA, juntamente com os Sindicatos (SINCOVAL) e (SINDECOLON) entrem em acordo para proceder à extensão do horário de atendimento ao público nos dias que antecederem o feriado municipal, ora requerido.
Ao final, é imperioso ressaltar que toda é qualquer relação envolvendo o Comércio e Indústria de Arapongas, que envolvam decisões políticas solicitamos os bons préstimos de sermos comunicados, e, caso optem pelo contrário, deverá à ACIA suportar as negociações que se fizerem necessárias, devendo veicular nas mídias locais a posição do Município, visando eventuais espetáculos midiáticos.
Termos em que firmamos nossos votos de estima consideração, reforçamos o presente.
Arapongas, 04 de Setembro de 2015.