CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO

CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO

O presente contrato tem por objeto o fornecimento de medicamentos, nos termos do que dispõem os artigos 55 a 76, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, as partes a seguir qualificadas, de um lado o MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ/MF sob o n.º 92.406.248/0001-75, com sede administrativa na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 00, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG nº 1038655104 SJS/IIRS, e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, nesta cidade de ora em diante denominado de MUNICÍPIO, e de outro lado, a empresa INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.889.035/0001-02, sita na Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxx/XX, CEP 99.706-300, neste ato representada por Xxxxxxxx Xxxx, portador do CPF n.º 000.000.000-00, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADA, têm entre si certo e ajustado, em conformidade com a Tomada de Preços nº 002/2020 as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. A CONTRATADA assume a obrigação de fornecer ao MUNICÍPIO os itens abaixo constantes na Tomada de Preço n° 002/2020 devidamente registrados no Ministério da Saúde, para distribuição a população:

Item	Especificação Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
5	ALBENDAZOL 400mg 500,0000 UN	0,3070	153,50
	Blister de 1 comprimido de 400mg. Validade
	mínima de 18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 4024
	Marca: PRATI
7	ALOPURINOL 100MG 10.000,0000 CM	0,0800	800,00
	Embalagem Hospitalar. Validade mínima de
	18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 4714
	Marca: PRATI
8	ALOPURINOL 300MG/ COMPRIMIDOS 3.000,0000 CM	0,1700	510,00
	Embalagem Hospitalar. Validade mínima de
	18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 5390
	Marca: PRATI
14	ANLODIPINO (BESILATO DE) 5MG 10.000,0000 CM	0,0240	240,00
	Embalagem hospitalar. Validade mínima de
	18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 4033
	Marca: GEOLAB
17	AZITROMICINA 600mg SUSPENSÃO ORAL 200,0000 FR	5,5800	1.116,00
	Embalagem contendo frasco com 600mg de
	azitromicina + 1 flaconete diluente com
	9ml + seringa 1 dosadora. Após
	reconstituição: frasco de 15ml de
	suspensão oral. Validade mínima de 18
	meses na data da entrega.
	Código do Produto: 10280
	Marca: PRATI
21	CARBONATO DE CALCIO 500mg + 25.000,0000 CM	0,0680	1.700,00
	COLECALCIFEROL(Vitamina D) 400 UI
	Embalagem hospitalar. Validade mínima de
	18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 4045
	Marca: NUTRIEX
34	DIAZEPAM 10MG 8.000,0000 CM	0,0820	656,00
	Embalagem hospitalar. Validade mínima de
	18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 4096
	Marca: UNIAO QUIMICA
42	ENALAPRIL (Maleato de) 5mg 5.000,0000 CM	0,0500	250,00
	Embalagem hospitalar. Validade mínima de
	18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 4147

	Marca: ONEFARMA/CIMED
43	ESPIRONOLACTONA 100mg	5.000,0000	CM	0,3680	1.840,00
	Embalagem Hospitalar. Validade mínima de
	18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 4112
	Marca: HIPOLABOR
52	HALOPERIDOL 5mg	2.000,0000	CM	0,1840	368,00
	Embalagem hospitalar. Validade mínima de
	18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 4129
	Marca: CRISTALIA
56	ISOSSORBIDA (MONONITRATO DE) 40MG	3.000,0000	CM	0,1700	510,00
	Embalagem Hospitalar. Validade mínima de
	18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 4156
	Marca: ZYDUS
63	LORATADINA SUSPENSÃO ORAL 1mg/1ml	300,0000	FR	2,1500	645,00
	Frasco de 1mg/1ml c/ 100ml. Validade
	mínima de 18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 7617
	Marca: CIMED
90	SULFAMETOXAZOL 400mg + TRIMETOPRIMA	2.000,0000	CM	0,0960	192,00
	80mg
	Embalagem hospitalar. Validade mínima de
	18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 10065
	Marca: PRATI
92	PROPILTIOURACIL 100MG	500,0000	CM	0,5940	297,00
	Embalagem Hospitalar
	Código do Produto: 4179
	Marca: BIOLAB
95	TB - DICLOFENACO GEL 1%	50,0000	TB	2,9000	145,00
	Cada g do gel creme contém: Diclofenaco
	potássico (na forma de dietilamônio) 10,0
	mg + Excipientes q.s.p. 1,0 g - Tubo com
	60 gr.
	Código do Produto: 10439
	Marca: CIMED
98	ACEBROFILINA XAROPE	200,0000	FR	2,6000	520,00
	Embalagem hospitalar. Validade mínima de
	18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 14513
	Marca: PRATI
106	CILOSTAZOL 100 mg	5.000,0000	CM	0,3680	1.840,00
	Embalagem Hospitalar
	Código do Produto: 7048
	Marca: BIOLAB
107	CLONAZEPAM 2MG	8.000,0000	CM	0,0510	408,00
	Embalagem hospitalar. Validade mínima de
	18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 4053
	Marca: GEOLAB
110	GLIMEPIRIDA 2MG	4.000,0000	CM	0,0680	272,00
	Código do Produto: 4126
	Marca: CIMED
111	GLIMEPIRIDA 4MG	6.000,0000	CM	0,1300	780,00
	Embalagem hospitalar.
	Código do Produto: 4127
	Marca: CIMED
116	RISPERIDONA 2MG	4.000,0000	CM	0,1120	448,00
	Embalagem hospitalar. Validade mínima de
	18 meses na data da entrega.
	Código do Produto: 4183
	Marca: UNIAO QUIMICA
123	IBUPROFENO GOTAS 100mg/ml	200,0000	UN	2,2000	440,00
	Código do Produto: 14511
	Marca: ONEFARMA/CIMED
Total ->		14.130,50

PARÁGRAFO ÚNICO – Este Contrato vincula-se ao Edital de Tomada de Preços nº 002/2020 e seus anexos e à proposta financeira apresentada pela Contratada no referido processo licitatório.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2. A vigência deste Contrato será até 31/12/2020, a contar da data de assinatura deste.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA

3. A entrega dos Medicamentos deverá:

§ 1º - Ser efetuada conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, autorizada pelo Secretário Municipal, sendo entregue em até 10 dias corridos após a emissão da Solicitação de Entrega da Prefeitura Municipal.

§ 2º - Os medicamentos deverão ser entregues junto ao Almoxarifado da UBS I, sita na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000, sem cobrança de taxas, fretes, descarga e em embalagens originais que deverão conter as seguintes informações:

a) Data de fabricação e data de vencimento;

b) Número de registro emitido pela ANVISA;

c) No caso de medicamentos genéricos deverão constar “MEDICAMENTO GENÉRICO” dentro de uma tarja amarela e impresso “Lei nº 9.787/99”.

§ 3º - A contratada garantirá a qualidade dos medicamentos pelo prazo estabelecido pelo fabricante.

§ 4º - Os medicamentos deverão ser embalados e transportados adequadamente, de forma a assegurar a sua qualidade.

§ 5º - A contratada sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do Município, encarregada de acompanhar a entrega dos medicamentos prestando esclarecimentos solicitados atendendo as reclamações formuladas.

§ 6º - O recebimento dos medicamentos será feito por Funcionário Responsável da área da Saúde.

§ 7º - A contratada ficará obrigada a trocar as suas expensas o medicamento que vier a ser recusado sendo que o ato de recebimento não importará sua aceitação.

§ 8º - Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos medicamentos obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com o apresentado na proposta.

§ 9º - Os produtos deverão ter validade mínima de 18 (dezoito) meses, contados a partir do recebimento desta Prefeitura.

CLÁUSULA QUARTA - DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES

4. Para garantir o fiel cumprimento do objeto contratado são obrigações das partes:

§ 1º - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

I - Receber os itens licitados e fazer verificação das especificações e quantitativos. II - Efetuar o pagamento.

§ 2º - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

I - Entregar os itens licitados conforme solicitação da Administração Municipal, após a emissão do empenho, no endereço indicado na cláusula terceira deste edital.

II - Providenciar o descarregamento dos objetos licitados nos locais indicados.

III - Substituir, arcando com as despesas decorrentes, os objetos que apresentarem defeitos, imperfeições, alterações, irregularidades ou qualquer característica discrepante às exigidas pelo setor solicitante, ainda que constatados depois do recebimento e/ou pagamento.

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5. Pelo fornecimento dos medicamentos, o MUNICÍPIO pagará à CONTRATADA a importância de R$ 14.130,50 (quatorze mil, cento e trinta reais e cinquenta centavos), em até 30 dias após a entrega dos medicamentos,

conforme a solicitação da Secretaria de Saúde, e apresentação do documento fiscal, considerando a disponibilidade financeira do Município e os repasses de valores dos Governos Federal e Estadual.

CLÁUSULA SEXTA- DAS PENALIDADES

6. - O não cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação das seguintes penalidades:

I - Advertência, por escrito;

II – Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total contratado por inexecução do contrato.

III - Suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública local, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 07 – Secretaria de Saúde

07.01.10.301.0018.2047 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 07.01.10.301.0018.2047.3.3.90.32.03 (7213) – Material destinado a assistência social Recursos: 40 ASPS, 4050 AFB Farmácia Básica Estadual, 4503 CUSTEIO AFB Federal

CLÁUSULA OITAVA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

8. - A quantidade inicialmente contratada poderá ser acrescida ou suprimida dentro dos limites previstos no parágrafo primeiro do Artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES

9. O presente instrumento de CONTRATO poderá ser alterado, com as devidas justificativas, de acordo com os casos previstos no capítulo III, Seção III - Da Alteração dos Contratos, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

10. A rescisão do presente instrumento ocorrerá de acordo com o previsto no Artigo 79 da Lei nº 8.666/93, no que couber.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS MOTIVOS PARA A RESCISÃO

11. A inexecução total ou parcial do CONTRATO enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e legais previstas na Lei 8.666/93.

§ 1º - Constituem motivos para a rescisão do contrato aqueles relacionados no Artigo 78 da Lei nº 8.666/93, no que couber.

§ 2º - Nos casos de rescisão, a CONTRATADA receberá o pagamento pelos itens utilizados e devidamente medidos pela CONTRATANTE até a data da rescisão.

§ 3º - Ocorrendo a rescisão, a CONTRATANTE poderá promover o ressarcimento de perdas e danos por via administrativa ou ação judicial.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS CASOS OMISSOS

12. Este Contrato regula-se pela Lei nº 8.666/93, pelas suas Cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral de contratos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

13. Será publicado extrato resumido deste instrumento nos locais preconizados pela Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o que preceitua a Lei de Licitações.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14. Fica eleito o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx - RS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas das obrigações previstas neste Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Estação - RS, 05 de março de 2020.

Município Contratada

Testemunhas: