PROCESSO ADMINISTRATIVO 011/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO 011/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2017
Aos trêsdias do mês de maio de 2017, de um lado o MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, com sede na Avenida Santo Antônio do Leverger, nº 245, Centro, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.507.555/0001-12, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, neste ato denominado simplesmente ORGAO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGAO PRESENCIAL
Nº 005/2017, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 02/05/2017, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que seseguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger – MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a prestar serviços técnicos especializados de informática para implantação e manutenção de um Software de Informação de Gestão Pública Municipal através do fornecimento de cessão de direito de uso dos softwares integrados para Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger e prestação de serviços de configuração, migração de dados, capacitação, operacionalização, manutenção e suporte técnico. O Software deve ser desenvolvido em linguagem de terceira ou quarta geração com ambiente visual e operacional gráfico, operar em ambiente corporativo, multiusuário, utilizar banco de dados relacional, possibilitando sua execução através de rede de dados LAN, WAN e TCP-IP, bem como atender plenamente às exigências do TCE/MT - APLIC (Auditoria Pública Informatizada de Contas) e demais legislação vigente. Deve operar em equipamentos dedicados do Departamento de Tecnologia da Informação junto a Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – MT– MT, de acordo com as especificações, nas condições estabelecidas no atoconvocatório.
Fornecedor: | Dura-lex Sistema de Gestão Pública Ltda EPP | CNPJ: | 86.952.587/0001-54 | |||
Endereço: | Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx | Nº: | 405 | |||
Bairro: | Bandeirantes | Cidade:Cuiabá | CEP: | 78010-020 | ||
Representante Legal: | XXXXXX XXXXXXX DE TOLEDO | CPF: | 000.000.000-00 | |||
E-mail: | Telefone: | (00)0000-0000 | ||||
ITEM | QTD | UN | DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | |
1 | 12 | UN | Sistema de Gestão de Planejamento e Orçamento; (PPA-LDO-LOA) | R$ 985,00 | R$ 11.820,00 | |
2 | 12 | UN | Sistema de Gestão de Execução Orçamentária e Contabilidade Pública; | R$1.330,00 | R$15.960,00 | |
3 | 12 | UN | Sistema de Gerenciamento da Tesouraria; | R$1.000,00 | R$12.000,00 | |
4 | 12 | UN | Sistema de Gestão do Estoque/ Almoxarifado/Gestão de Frotas | R$890,00 | R$10.680,00 | |
5 | 12 | UN | Sistema de Gestão de Patrimônio | R$890,00 | R$10.680,00 | |
6 | 12 | UN | Sistema de Gestão de Compra e Licitação/ Com módulo de solicitação de compras via Web | R$990,00 | R$11.880,00 | |
7 | 12 | UN | Sistemas para Gestão de Controles dos Fatos e Atos Administrativos | R$800,00 | R$9.600,00 | |
8 | 12 | UN | Sistemas para gerenciamento da prestação de contas ao TCE/MT (APLIC) | R$750,00 | R$9.000,00 | |
9 | 12 | UN | Sistema de Gestão do Portal da Transparência Via Internet | R$1.000,00 | R$12.000,00 | |
10 | 12 | UN | Sistema para Gestão de Documentos (PROTOCOLO) totalmente Web | R$790,00 | R$9.480,00 | |
11 | 12 | UN | Sistema Para Gerenciamento do Controle de Atendimento ao Cidadão Via Internet (Ouvidoria) | R$400,00 | R$4.800,00 | |
12 | 12 | UN | Sistema de Gestão de Administração Tributária (Arrecadação Municipal) | R$1.400,00 | R$16.800,00 | |
13 | 12 | UN | Sistema para Portal de Serviços aos contribuintes | R$670,00 | R$8.040,00 | |
14 | 12 | UN | Sistema de Gestão do ISSQN com Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. | R$3.150,00 | R$37.800,00 | |
15 | 12 | UN | Sistema Para Gerenciamento de Recursos Humanos e Folha de Pagamento com Emissão de Holerite Via Internet | R$1.100,00 | R$13.200,00 | |
16 | 12 | UN | Sistema Para Gerenciamento da Educação Via Internet, Contemplando Portal do Aluno e Portal do Professor, (Envio eletrônico do Censo Escolar, e Projeto Merenda) | R$1.200,00 | R$14.400,00 | |
17 | 12 | UN | Sistema Para Gerenciamento da Procuradoria Jurídica | R$650,00 | R$7.800,00 | |
18 | 12 | UN | Sistema Para Gestão do Cemitério Municipal | R$400,00 | R$4.800,00 | |
19 | 12 | UN | Sistema de Gestão de Faturamento da Água | R$1.790,00 | R$21.480,00 | |
20 | 12 | UN | Sistema de Gerenciamento da Saúde Municipal Via Internet (Atenção Básica) Por Unidade de Saúde | R$1.000,00 | R$12.000,00 | |
21 | 12 | UN | Sistema de Gestão da Ação Social Via Web | R$1.000,00 | R$12.000,00 | |
ITE M | QTD E | UN | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | VALOR UNITÁRI | VALOR TOTAL |
22 | 1 | UN | Migração e Dados/ Conversão / Implantação dos Sistemas/ Configurações | R$7.150,00 | 7.150,00 |
23 | 1 | UN | Treinamentos dos Servidores | R$ 9.990,00 | R$ 9.990,00 |
Valor Total Global: R$ 283.360,00 ( duzentos e oitenta e três mil e trezentos e sessenta reais) *(Descrição de sistemas +Descrição de Serviços) | |||||
2 – DA EXPECTATIVA DA CONTRATAÇÃO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial nº005/2017.
2.1 – O compromisso de execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº005/2017.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro dePreços.
2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Capitulo XVI do Edital do Pregão Presencial nº005/2017.
3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meioeletrônico.
3.2 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade decondições.
3.3 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada avantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bensregistrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar- se superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelomercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromissoassumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipalpoderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido defornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação maisvantajosa.
4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis aespécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempremantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de suaassinatura.
6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de suaassinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Santo Antônio do Leverger, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado queseja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Prefeito Municipal
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
Dura-lex Sistemade Gestão Pública Ltda EPP CNPJ:86.952.587/0001-54
Fornecedor
Testemunhas
Nome: Nome:
RG: RG: