EDITAL RETIFICADO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2023 PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 012/2023

EDITAL RETIFICADO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2023 PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 012/2023

LICITAÇÃO MISTA - Ampla Participação, Exclusividade para ME/EPP/Equiparados e Reserva de Cotas de até 25% nas diretrizes da Lei Complementar nº 123/06 atualizada.

O MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA/MG TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE O HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXX XXXXX, REALIZARÁ LICITAÇÃO, PARA REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DO DECRETO Nº 7.746, DE 05 DE JUNHO DE 2012, DO DECRETO N° 8.538, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E 147/2014, SUBSIDIARIAMENTE, PELA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS LEGISLAÇÃO, SOB AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE ATO CONVOCATÓRIO E ANEXOS.

Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para a página eletrônica xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. O servidor terá, dentre outras, as seguintes atribuições: coordenar o processo licitatório; receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pela sua equipe responsável pela sua elaboração; conduzir a sessão pública na internet; verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste edital; dirigir a etapa de lances; verificar e julgar as condições de habilitação; receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído a autoridade responsável pela adjudicação e propor a homologação.

DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS:	08:00M DO DIA 19/04/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO:	16:59 M DO DIA 27/04/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS:	08:59 M DO DIA 03/05/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA:	09:00 M DO DIA 03/05/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
LOCAL:	xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
MODO DE DISPUTA	ABERTO
1. DO OBJETO.

1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR XXX XXXXX DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA - MG.; conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

2. DO REGISTRO DE PREÇOS.

2.1. As regras referentes aos órgãos gerenciadores e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.

3. DO CREDENCIAMENTO.

3.1. O Credenciamento é o nível básico do Registro Cadastral no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS que permite a participação dos interessados na modalidade LICITATÓRIA PREGÃO, em sua FORMA ELETRÔNICA.

3.2. O cadastro deverá ser feito no Portal de Compras Públicas, no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.

4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS.

4.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

4.3. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO OS INTERESSADOS:

4.3.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

4.3.2. Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

4.3.3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

4.3.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

4.3.5. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação;

4.3.6. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

4.3.7. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).

4.4. COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO, A LICITANTE ASSINALARÁ “SIM” OU “NÃO” EM CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA ELETRÔNICO, RELATIVO ÀS SEGUINTES DECLARAÇÕES:

4.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;

4.4.1.1. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;

4.4.1.2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.

4.4.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;

4.4.3. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;

4.4.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

4.4.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

4.4.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.

4.4.7. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

5.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

5.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

5.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

5.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA.

6.1. O LICITANTE DEVERÁ ENVIAR SUA PROPOSTA MEDIANTE O PREENCHIMENTO, NO SISTEMA ELETRÔNICO, DOS SEGUINTES CAMPOS:

6.1.1. Ser cotada obrigatoriamente em moeda corrente nacional, em algarismo, utilizando apenas duas casas decimais após a vírgula (Lei Federal nº. 9.069/95), apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária;

6.1.2. Marca de cada item ofertado;

6.1.3. Fabricante de cada item ofertado;

6.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;

6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou serviços.

6.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

6.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação.

6.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas;

7. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES.

7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

7.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

7.2.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

7.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

7.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

7.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

7.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

7.5.1. O lance deverá ser ofertado de acordo com o tipo de licitação indicada no preambulo deste edital.

7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

7.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

7.8. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (UM CENTAVO).

7.9. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

7.10. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

7.11. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

7.12. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

7.13. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

7.14. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

7.15. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro.

7.16. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

7.17. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.18. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

7.19. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes do certame, publicada no Portal de Compras Públicas, xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura. E será reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

7.20. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

7.21. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

7.22. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

7.23. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

7.24. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

7.25. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

7.26. Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.

7.27. A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

7.28. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no Art. 3º, § 2º, da LEI Nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

7.28.1. Produzidos no país;

7.28.2. Produzidos por empresas brasileiras;

7.28.3. Produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

7.28.4. Produzidos por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

7.29. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

7.30. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

7.30.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

7.30.2. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (DUAS) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

7.31. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

8. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

8.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

8.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

8.2.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

8.3. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;

8.4. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, VINTE E QUATRO HORAS DE ANTECEDÊNCIA, e a ocorrência será registrada em ata;

8.5. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (DUAS) horas, sob pena de não aceitação da proposta.

8.5.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

8.5.2. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

8.5.3. Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 (CINCO) dias úteis contados da solicitação.

8.5.3.1. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

8.5.3.2. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

8.5.3.3. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.

8.5.3.4. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.

8.5.3.5. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.

8.5.3.6. Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 (DEZ) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.

8.5.3.7. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.

8.6. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

8.7. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.

8.8. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

8.8.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

8.8.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

8.9. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

8.10. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

9. DA HABILITAÇÃO.

9.1. COMO CONDIÇÃO PRÉVIA AO EXAME DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO LICITANTE DETENTOR DA PROPOSTA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR, O PREGOEIRO VERIFICARÁ O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE SANÇÃO QUE IMPEÇA A PARTICIPAÇÃO NO CERTAME OU A FUTURA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE A CONSULTA AOS DOCUMENTOS INSERIDOS NO PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, E AINDA NOS SEGUINTES CADASTROS:

9.1.1. Possuir Cadastro do Portal de Compras Publicas;

9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e o e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ );

9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx ).

9.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x?xx0000:0:0

9.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

9.1.5.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

9.1.5.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

9.1.5.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

9.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

9.1.7. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

9.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

9.2.1. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

9.2.2. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

9.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (DUAS) HORAS, sob pena de inabilitação.

9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

9.7. Ressalvado o disposto no item 5, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

9.8. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

9.8.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

9.8.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

9.8.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

9.8.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

9.8.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

9.8.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

9.8.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

9.8.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

9.9. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

9.9.1. CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

9.9.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

9.9.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

9.9.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

9.9.5. Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;

9.9.6. Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;

9.9.7. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

9.10. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

9.10.1. Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 90 (NOVENTA) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;

9.11. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

9.11.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.

9.12. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a

declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

9.13. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.

9.14. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

9.15. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

9.16. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

9.17. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

9.18. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

9.18.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação através da apresentação de, no mínimo, 1 (um) atestado de desempenho anterior, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, com indicação da qualidade do atendimento, cumprimento de prazos e demais condições do fornecimento.

9.19. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR / APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES:

a) Alvará de localização e Funcionamento expedido pela prefeitura da sede da licitante;

b) Manual em português do item cotado;

c) Declaração dando ciência da montagem e treinamento conforme descrito neste termo de referência.

d) Declarações anexo ao edital.

10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA.

10.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (DUAS) HORAS a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

10.1.1. Ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

10.1.2. Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

10.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

10.2.1. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.

10.3. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

10.3.1. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.

10.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

10.5. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

10.6. As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação.

11. DOS RECURSOS.

11.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.

11.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

11.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

11.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.

11.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

11.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

12. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA.

12.1. A sessão pública poderá ser reaberta:

12.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

12.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

12.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

12.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), ou e-mail, ou de acordo com a fase do procedimento licitatório.

12.2.2. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no CADASTRO DO PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

13. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

14. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO.

14.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

15. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

15.1. Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de até 05 (CINCO) dias uteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

15.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá encaminhá-la para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinada e devolvida no prazo de até 05 (CINCO) dias uteis, a contar da data de seu recebimento.

16. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

16.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.

16.2. O adjudicatário terá o prazo de 05 (CINCO) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

16.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite da Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 05 (CINCO) dias, a contar da data de seu recebimento.

16.2.2. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

16.3. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:

16.3.1. Referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993;

16.3.2. A contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;

16.3.3. A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.

16.4. O prazo de vigência da contratação se encerra no final do exercício financeiro da assinatura do mesmo e poderá ser prorrogado conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.

16.5. Previamente à contratação a Administração realizará consultas para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, e nos termos do art. 6º, III, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, consulta prévia ao CADIN.

16.6. Por ocasião da assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato.

16.6.1. .Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.

16.7. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.

16.8. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.

17. DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO GERAL.

17.1. As regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.

18. DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO.

18.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

19. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.

19.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

20. DO PAGAMENTO.

20.1. O pagamento decorrente do fornecimento dos produtos, objeto desta licitação será efetuado em até 30 (trinta) dias, mediante apresentação da documentação fiscal pertinente e comprovação do fornecimento dos produtos, devidamente acompanhada das certidões de regularidade junto à Fazenda Federal, ao FGTS, Seguridade Social e Regularidade Trabalhista, vigentes.

20.2. A nota fiscal deverá ser emitida pela empresa vencedora em inteira conformidade com as exigências legais e contratuais, especificamente as de natureza fiscal.

20.3. Na Nota Fiscal a descrição dos produtos deverá estar em conformidade com o Anexo I, acrescido de marca, lote e validade do produto, para o devido pagamento.

20.4. O Hospital Municipal Dr. Xxx Xxxxx, identificando quaisquer divergências na nota fiscal, principalmente no que tange o valor dos produtos, deverá devolvê-la a empresa vencedora para que sejam feitas as correções necessárias, sendo que o prazo de pagamento será contado somente a partir da reapresentação do documento, desde que devidamente sanado o vício.

20.5. O pagamento devido pelo Hospital Municipal Dr. Xxx Xxxxx será efetuado por meio de depósito em conta bancária a ser informada pela empresa vencedora.

20.6. Nenhum pagamento será efetuado enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação por parte da licitante vencedora do certame, bem como falta da comprovação da regularidade fiscal, sem que isto gere direito a alteração de preços, correção monetária, compensação financeira ou paralisação do fornecimento dos produtos.

20.7. Uma vez paga a importância discriminada na nota fiscal, a empresa fornecedora dará ao Hospital Municipal Dr. Xxx Xxxxx plena, geral e irretratável quitação dos valores nela discriminados, para nada mais vir a reclamar ou exigir a qualquer título, tempo ou forma.

21. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

21.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

21.1.1. Não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

21.1.2. Não assinar a ata de registro de preços, quando cabível;

21.1.3. Apresentar documentação falsa;

21.1.4. Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

21.1.5. Ensejar o retardamento da execução do objeto;

21.1.6. Não mantiver a proposta;

21.1.7. Cometer fraude fiscal;

21.1.8. Comportar-se de modo inidôneo;

21.2. O atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços objeto deste certame sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o art. Nº 86, da Lei Nº 8666/93.

21.2.1. A multa prevista neste ITEM será descontada dos créditos que a contratada possuir com o HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXX XXXXX xx Xxxxxxxx/MG, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com as multas previstas.

21.3. A inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas, nos termos do artigo Nº 87, da Lei Nº 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXX XXXXX xx Xxxxxxxx/MG, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela Administração do HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXX XXXXX xx Xxxxxxxx/MG, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade 05 (cinco) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. Nº 87 da Lei Nº 8.666/93, c/c art. Nº 7º da Lei Nº 10.520/02 e art. Nº 14 do Decreto Nº 3.555/00.

21.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

21.5. Serão publicadas na Imprensa Oficial do Município de Bocaiúva-MG, as sanções administrativas previstas no ITEM 17.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

21.6. DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO - Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida à subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.

21.6.1. PARA OS PROPÓSITOS DESTA CLÁUSULA, DEFINEM-SE AS SEGUINTES PRÁTICAS:

a) PRÁTICA CORRUPTA: Oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do contrato;

b) PRÁTICA FRAUDULENTA: A falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução do contrato;

c) PRÁTICA CONLUIADA: Esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

d) PRÁTICA COERCITIVA: Causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

e) PRÁTICA OBSTRUTIVA: Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

22. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA.

22.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

22.2. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado.

22.3. Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes serão classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante a fase competitiva.

22.4. Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada acaso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/2013.

23. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO.

23.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

23.2. A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

23.3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

23.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

23.5. . Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

23.6. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

23.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amoldarem ao art. 21 parágrafo 4º, da Lei 8.666/93.

23.7.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

23.8. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

23.9. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, sendo de responsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento.

23.10. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.

23.11. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de designação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato com poderes para impugnar o Edital).

24. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

24.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

24.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.

24.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.

24.4. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

24.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

24.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

24.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

24.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

24.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

24.10. O licitante é o responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

24.10.1. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

24.11.Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

24.12. O HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXX XXXXX XX Xxxxxxxx/MG, poderá revogar este Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente que constitua óbice manifesto e incontornável, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, salvo quando for viável a convalidação do ato ou do procedimento viciado, desde que observados os princípios da ampla defesa e contraditório.

24.12.1. A anulação do pregão induz à do contrato ou instrumento equivalente.

24.12.2. A anulação da licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar.

24.13.É facultado à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.

24.14.O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala de Reuniões com a Equipe de Pregão, no Endereço Praça Xxxx Xxxxxxxx, nº. 50, Centro, Bocaiúva/MG, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

24.15.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;

XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO;

ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA;

XXXXX X – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA; ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE;

XXXXX XXX – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO; ANEXO VIII – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

ANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO; ANEXO X – TERMO DE REFERÊNCIA;

Bocaiúva/MG, em 17 de março de 2023.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX

XXXXXXX:13717797670

PEIXOTO:13717797670 Dados: 2023.04.17 15:48:09 -03'00'

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Pregoeira Oficial

ANEXO I – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023

SESSÃO PÚBLICA: ----/----/2023, ÀS ----H----MIN ( ) HORAS.

LOCAL: HOSPITAL MUNICIPAL DR XXX XXXXX IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE

NOME DE FANTASIA:
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
INSC. EST.:
OPTANTE PELO SIMPLES? SIM ( ) NÃO( )
ENDEREÇO:
BAIRRO:			CIDADE:
CEP:			E-MAIL:
TELEFONE:			FAX:
CONTATO DA LICITANTE:			TELEFONE:
BANCO DA LICITANTE:			CONTA BANCÁRIA DA LICITANTE:
Nº DA AGÊNCIA:
ITENS	DESCRIÇÃO	MARCA	QUANT.	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO R$	VALOR TOTAL R$
1.
TOTAL POR EXTENSO:

A EMPRESA: DECLARA QUE:

1 ESTÃO INCLUSAS NO VALOR COTADO TODAS AS DESPESAS COM MÃO DE OBRA E, BEM COMO, TODOS OS TRIBUTOS E ENCARGOS FISCAIS, SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E COMERCIAIS E, AINDA, OS GASTOS COM TRANSPORTE E ACONDICIONAMENTO DOS PRODUTOS EM EMBALAGENS ADEQUADAS.

2 VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (SESSENTA) DIAS.

3 PRAZO DE INICIO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I) DO EDITAL DESSE PROCESSO.

4 QUE NÃO POSSUI COMO SÓCIO, GERENTE E DIRETORES, SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXX XXXXX XX XXXXXXXX/UF, E AINDA CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE ATÉ TERCEIRO GRAU.

5 QUE O PRAZO DE INICIO DA ENTREGA DO OBJETO SERÁ DE ACORDO COM OS TERMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I, DESTE EDITAL A CONTAR DO RECEBIMENTO, POR PARTE DA CONTRATADA, DA ORDEM DE COMPRA OU DOCUMENTO SIMILAR, NA           ,          /UF TODOS OS PRODUTOS SERÃO AVALIADOS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DE NÃO ACEITE, CASO NÃO ATENDA A DESCRIMINAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DO REFERIDO EDITAL OU DE MÁ QUALIDADE.

LOCAL E DATA

CARIMBO DA EMPRESA/ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

OBS. SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE APRESENTAREM COTAÇÕES CONTENDO PREÇOS EXCESSIVOS, SIMBÓLICOS, DE VALOR ZERO OU INEXEQUÍVEIS, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OU AINDA, QUE OFEREÇAM PREÇOS OU VANTAGENS BASEADAS NAS OFERTAS DOS DEMAIS LICITANTES.

XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023

AO

HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXX XXXXX XX XXXXXXXX/MG AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.

              , PORTADOR DO RG           , ABAIXO ASSINADO, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL LEGAL DA PROPONENTE,            , CNPJ            , DECLARA EXPRESSAMENTE QUE SE SUJEITA ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL ACIMA CITADO E QUE ACATARÁ INTEGRALMENTE QUALQUER DECISÃO QUE VENHA A SER TOMADA PELO LICITADOR QUANTO À QUALIFICAÇÃO APENAS DAS PROPONENTES QUE TENHAM ATENDIDO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E QUE DEMONSTREM INTEGRAL CAPACIDADE DE EXECUTAR O FORNECIMENTO DO BEM PREVISTO.

DECLARA, AINDA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO OU QUE COMPROMETA A IDONEIDADE DA PROPONENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 32, PARÁGRAFO 2º, E ARTIGO 97 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

          EM,    DE        DE 2023.

(ASSINATURA DO RESPONSÁVEL E CPF)

ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023

..............................................., INSCRITO NO CNPJ Nº , POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE

LEGAL O(A) SR(A) ................................., XXXXXXXX(A) DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº ................ E CPF Nº. , DECLARA, PARA FINS DO DISPOSTO NO INC. V DO ART. Nº 27 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE

JUNHO DE 1993, ACRESCIDO PELA LEI Nº 9.854, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, QUE NÃO EMPREGA MENOR DE DEZOITO ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E NÃO EMPREGA MENOR DE DEZESSEIS ANOS.

RESSALVA: EMPREGA MENOR, A PARTIR DE QUATORZE ANOS, NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ ( )1.

............................... (DATA)

................................. (REPRESENTANTE LEGAL)

1 Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA. (MODELO)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023

(IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE DA LICITANTE), COMO REPRESENTANTE DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO DE (IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA LICITANTE), PARA FINS DO DISPOSTO NO EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP, DECLARA, SOB AS PENAS DA LEI, EM ESPECIAL O ART. 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, QUE:

A) A PROPOSTA APRESENTADA PARA PARTICIPAR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP, FOI ELABORADA DE MANEIRA INDEPENDENTE (PELO LICITANTE), E O CONTEÚDO DA PROPOSTA NÃO FOI, NO TODO OU EM PARTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, INFORMADO, DISCUTIDO OU RECEBIDO DE QUALQUER OUTRO PARTICIPANTE POTENCIAL OU DE FATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP, POR QUALQUER MEIO OU POR QUALQUER PESSOA;

B) A INTENÇÃO DE APRESENTAR A PROPOSTA ELABORADA PARA PARTICIPAR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP NÃO FOI INFORMADA, DISCUTIDA OU RECEBIDA DE QUALQUER OUTRO PARTICIPANTE POTENCIAL OU DE FATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP, POR QUALQUER MEIO OU POR QUALQUER PESSOA;

C) QUE NÃO TENTOU, POR QUALQUER MEIO OU POR QUALQUER PESSOA, INFLUIR NA DECISÃO DE QUALQUER OUTRO PARTICIPANTE POTENCIAL OU DE FATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP QUANTO A PARTICIPAR OU NÃO DA REFERIDA LICITAÇÃO;

D) QUE O CONTEÚDO DA PROPOSTA APRESENTADA PARA PARTICIPAR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP NÃO SERÁ, NO TODO OU EM PARTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, COMUNICADO OU DISCUTIDO COM QUALQUER OUTRO PARTICIPANTE POTENCIAL OU DE FATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP ANTES DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA REFERIDA LICITAÇÃO;

E) QUE O CONTEÚDO DA PROPOSTA APRESENTADA PARA PARTICIPAR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP NÃO FOI, NO TODO OU EM PARTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, INFORMADO, DISCUTIDO OU RECEBIDO DE QUALQUER INTEGRANTE DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA/MG, ANTES DA ABERTURA OFICIAL DAS PROPOSTAS; E

F) QUE ESTÁ PLENAMENTE CIENTE DO TEOR E DA EXTENSÃO DESTA DECLARAÇÃO E QUE DETÉM PLENOS PODERES E INFORMAÇÕES PARA FIRMÁ-LA.

.................., ..... DE DE 2023.

REPRESENTANTE LEGAL

XXXXX X – DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

[NOME DA EMPRESA], [QUALIFICAÇÃO: TIPO DE SOCIEDADE (LTDA, S.A, ETC.), ENDEREÇO COMPLETO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº [XXXX], NESTE ATO REPRESENTADA PELO [CARGO] [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº [XXXX], INSCRITO NO CPF SOB O Nº [XXXX], DECLARA, SOB AS PENALIDADES DA LEI, QUE SE ENQUADRA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTANDO APTA A FRUIR OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS LEGALMENTE INSTITUÍDAS POR NÃO SE ENQUADRAR EM NENHUMA DAS VEDAÇÕES LEGAIS IMPOSTAS PELO § 4º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

DECLARO, PARA FINS DA LC 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, SOB AS PENALIDADES DESTA, SER:

( ) MICROEMPRESA – RECEITA BRUTA ANUAL IGUAL OU INFERIOR A 360.000,00 E ESTANDO APTA A FRUIR OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS LEGALMENTE INSTITUÍDAS POR NÃO SE ENQUADRAR EM NENHUMA DAS VEDAÇÕES LEGAIS IMPOSTAS PELO § 4º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 ALTERADA PELA LC 147/2014.

( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE – RECEITA BRUTA ANUAL SUPERIOR A 360.000,00 E IGUAL OU INFERIOR A 4.800.000,00 VALORES , ESTANDO APTA A FRUIR OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS LEGALMENTE INSTITUÍDAS POR NÃO SE ENQUADRAR EM NENHUMA DAS VEDAÇÕES LEGAIS IMPOSTAS PELO § 4º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 ALTERADA PELA LC 147/2014.

OBSERVAÇÕES:

• ESTA DECLARAÇÃO PODERÁ SER PREENCHIDA SOMENTE PELA LICITANTE ENQUADRADA COMO ME OU EPP, NOS TERMOS DA LC 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006;

• A NÃO APRESENTAÇÃO DESTA DECLARAÇÃO SERÁ INTERPRETADA COMO NÃO ENQUADRAMENTO DA LICITANTE COMO ME OU EPP, NOS TERMOS DA LC Nº 123/2006, OU A OPÇÃO PELA NÃO UTILIZAÇÃO DO DIREITO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO.

LOCAL E DATA

NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

NOME E ASSINATURA DO CONTADOR (NO CASO DE ME E EPP)

CPF: XXX.XXX.XXX-XX CRC:       

XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

AO REDIGIR A PRESENTE DECLARAÇÃO, O PROPONENTE DEVERÁ UTILIZAR FORMULÁRIO COM TIMBRE DA PROPONENTE.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

AO

HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXX XXXXX XX XXXXXXXX/MG AO PREGOEIRO / EQUIPE DE APOIO

A EMPRESA .............................., INSCRITA NO CNPJ Nº ................................., POR INTERMÉDIO DE SEU

REPRESENTANTE LEGAL O SR....................................., PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº E

DO CPF Nº ......................., DECLARA NÃO TER RECEBIDO DO MUNICÍPIO DE            /UF OU DE QUALQUER OUTRA ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, EM ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E OU IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, ASSIM COMO NÃO TER RECEBIDO DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

          EM,    DE        DE 2023. (ASSINATURA DO RESPONSÁVEL E CPF)

XXXXX XXX – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. (MODELO)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023

A ...........................................................(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA), CNPJ Nº........................., LOCALIZADA À

..........................................., DECLARA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 10.520/02, QUE CUMPRE TODOS OS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO PARA ESTE CERTAME LICITATÓRIO NA HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXX XXXXX XX XXXXXXXX/MG – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP

........, ......... DE DE 2023.

REPRESENTANTE LEGAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI O(A).......................................................... E A EMPRESA

............................................................. .

O(A)......(órgão ou entidade pública que gerenciará a ata de registro de preços), com sede no(a) , na cidade de

         /UF, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 0000000000000000000, neste ato representado DIRETOR

............., XXXXXXXXXXXXXXX, portador do CPF nº ,, considerando o julgamento da licitação na modalidade

de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº ......./200..., processo administrativo n.º ,

RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO.

1.1. A presente Xxx tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR XXX XXXXX DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA - MG., especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo X do edital de Pregão nº 012/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

EMPRESA:
CNPJ:
ENDEREÇO:
REPRESENTANTE:
E-MAIL: TEL.: ( )
ITENS	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
VALOR TOTAL:

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

3.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

4. VALIDADE DA ATA.

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5. REVISÃO E CANCELAMENTO.

5.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.7. O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

5.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

5.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.9. O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

5.9.1. Por razão de interesse público; ou

5.9.2. A pedido do fornecedor.

6. DAS PENALIDADES.

6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).

6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

7. CONDIÇÕES GERAIS.

7.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram- se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.

7.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada em 02 (DUAS) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

XXXXXXXXXXXXXXXX,    de       de 2023.

Representante legal do órgão gerenciador

representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s)

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº ......../ , QUE FAZEM ENTRE SI

O(A).......................................................... E A EMPRESA

.............................................................

O HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXX XXXXX DE ............................... por intermédio do(a) (órgão)

contratante), com sede no(a) ....................................................., na cidade de ...................................... /Estado ,

inscrito(a) no CNPJ sob o nº ................................, neste ato representado(a) pelo DIRETOR ,

Sr.........................., xxxxxxxx(a) do CPF nº ................., doravante denominada CONTRATANTE, e o(a)

.............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em

............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ,

portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº , tendo

em vista o que consta no Processo nº .............................. e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº ........../20...., por Sistema de Registro de Preços nº 0000/202--, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de ........................., conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

EMPRESA:
CNPJ:
ENDEREÇO:
REPRESENTANTE: CPF:
E-MAIL: TEL.: ( )
ITENS	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
VALOR TOTAL:

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de    /   /     e encerramento em    /   /     .

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ ............ ( ).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 20 , na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: Fonte:

Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: PI:

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO.

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE.

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO.

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

9. CLAÚSULA NONA – FISCALIZAÇÃO.

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.

10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO.

12.1. O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:

12.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

12.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES.

13.1. É VEDADO À CONTRATADA:

13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

13.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES.

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO.

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO.

17.1. É eleito o Foro da Comarca de Bocaiúva/MG para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

XXXXXXX/UF, .......... de.......................................... de 20.....

Responsável legal da CONTRATANTE

Responsável legal da CONTRATADA

ANEXO X - TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1.0. OBJETO:

1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR XXX XXXXX DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA - MG. 2.0. SEGUE TABELA COM DESCRIÇÃO DOS ITENS COTADOS

ITEM	DESCRITIVO	UND	QUANTITADE
1.	APARELHO PARA FOTOTERAPIA REVERSA: Aparelho para fototerapia reversa com berço em acrílico montado sobre carro de transporte móvel com quatro rodízios giratórios de no mínimo 4 polegadas, sendo 2com freios; - Fonte de luz com um conjunto de lâmpadas LED com emissão da luz no espectro da cor azul preciso para o tratamento da hiperbilirrubina; - Focado em 455nm da luz visível, dispostas na base de berço em acrílico. - Abertura superior recebe a sobreposição de uma lâmina arqueada, com a superfície interna refletora, de modo a jogar a luz de volta para o paciente; - Possibilidade de ajuste da intensidade de irradiação em todas as direções, - Irradiância de no mínimo 5 µW/cm2; - Possuir filtro anti-calórico que retenha os comprimentos de ondas produtoras de calor; - Deverá dispor de capacidade de registro das irradiações realizadas; - Ajuste da intensidade de irradiação de 0 % a 100 %; - Deverá possuir sensores de temperatura; - Sistema ativo de resfriamento da(s) lâmpadas; - Leito em acrílico transparente com colchão de gel moldado, vulcanizado e macio com capa protetora transparente que permite a passagem da irradiação da fonte para o paciente sem oferecer riscos ao paciente; - Teclado em membrana e controle micro processado para múltiplas funções, relógio, tempo total de utilização da fonte emissora, tempo de tratamento e níveis de potência; - Compatibilidade para sensor de temperatura de pele e níveis de radiação em W/cm2nm - Possuir sistema de proteção contra altas temperaturas; - Nível de ruído: & lt;52 dBA - Frequência: 50/60Hz - Potência total: 125 W - Alimentação Elétrica automática: 100-240 VAC; Deverá acompanhar: - Colchão de Gel; - Sensor de temperatura de pele;	UND	03

	- Cabo de alimentação - Manual de instrução em português -Deverá acompanhar Registro do equipamento com validade vigente ou cadastro de isenção do mesmo junto a ANVISA • Garantia mínima de 12 meses.
2.	APARELHO PARA FOTOTERAPIA REVERSA: Aparelho para fototerapia reversa com berço em acrílico montado sobre carro de transporte móvel com quatro rodízios giratórios de no mínimo 4 polegadas, sendo 2com freios; - Fonte de luz com um conjunto de lâmpadas LED com emissão da luz no espectro da cor azul preciso para o tratamento da hiperbilirrubina; - Focado em 455nm da luz visível, dispostas na base de berço em acrílico. - Abertura superior recebe a sobreposição de uma lâmina arqueada, com a superfície interna refletora, de modo a jogar a luz de volta para o paciente; - Possibilidade de ajuste da intensidade de irradiação em todas as direções, - Irradiância de no mínimo 5 µW/cm2; - Possuir filtro anti-calórico que retenha os comprimentos de ondas produtoras de calor; - Deverá dispor de capacidade de registro das irradiações realizadas; - Ajuste da intensidade de irradiação de 0 % a 100 %; - Deverá possuir sensores de temperatura; - Sistema ativo de resfriamento da(s) lâmpadas; - Leito em acrílico transparente com colchão de gel moldado, vulcanizado e macio com capa protetora transparente que permite a passagem da irradiação da fonte para o paciente sem oferecer riscos ao paciente; - Teclado em membrana e controle micro processado para múltiplas funções, relógio, tempo total de utilização da fonte emissora, tempo de tratamento e níveis de potência; - Compatibilidade para sensor de temperatura de pele e níveis de radiação em W/cm2nm - Possuir sistema de proteção contra altas temperaturas; - Nível de ruído: & lt;52 dBA - Frequência: 50/60Hz - Potência total: 125 W - Alimentação Elétrica automática: 100-240 VAC; Deverá acompanhar: - Colchão de Gel; - Sensor de temperatura de pele; - Cabo de alimentação - Manual de instrução em português -Deverá acompanhar Registro do equipamento com validade vigente ou cadastro de isenção do mesmo junto a ANVISA	UND	01

	• Garantia mínima de 12 meses.
3.	ASPIRADOR DE SECREÇÕES ELÉTRICO MÓVEL..: Aspirador de secreções elétrico móvel com as seguintes especificações: - Nível de ruído abaixo de 60dB - Motor a pistão isento de óleo -Ajuste da intensidade de aspiração/vácuo -Frasco graduado em policarbonato autoclavável com capacidade mínima de 5 litros e válvula de segurança antitransbordamento; -Possuir carro suporte em pintura eletrostática com rodízios de no mínimo 3 pol; -Tecla de seleção de modo de operação: continuo ou intermitente/pedal - Deverá possuir carro transportável com no mínimo 4 rodízios, sendo 2 com freio; - Sistema de entrada por filtro hidrófobo - Boia mecânica integrada para que interrompa a aspiração e impeça o transbordamento, no caso de frasco cheio -Compressor isento de óleo; -Vacuômetro com escala de 0 a 760 mmHg; -Fluxo de aspiração de no mínimo 49 l/min; -Protetor térmico que desliga o equipamento automaticamente quando o mesmo sofre aquecimento ou descarga elétrica; - Tensão bivolt automático. - Apresentar Registro no Ministério da Saúde. -Manual de usuário em português. • Garantia mínima de 12 meses.	UND	05
4.	ASPIRADOR PARA REDE CANALIZADA AR COMPRIMIDO (VIDRO 500ML): Aspirador p/ Rede Canalizada de Vácuo (Vacuômetro) Frasco de Vidro de no mínimo 500 ml ; Tampa injetada em Nylon com inserto de metal, manômetro de 0 a 30 Hg, botão de controle do fluxo de aspiração, bico de sucção e bóia de segurança. Frasco coletor autoclavável. Conexão padrão ABNT NBR 11906	UND	10
5.	BATERIA 9V DURACELL COM 2 UNIDADES, FORMATO QUADRADO: BATERIA 9V DURACELL COM 2 UNIDADES, FORMATO QUADRADO,	UND	150
6.	BATERIA PARA MONITOR MULTIPARAMETROS CHOICEMED, MODELO MMED6000DP: Bateria de lítio, 12v, 2000mAh compatível com monitor multiparametros Choicemmed, modelo mmed6000DP	UND	03
7.	BATERIA PARA MONITOR MULTIPARAMETROS ZONCARE MP7000D: Bateria de Ni-Mh, Capacidade 2000mah, 12x, cor azul, proteção de carregamento inteligente.	UND	02
8.	BATERIA P/ MONITOR MULTIPARAMETROS DIXTAL: BateriaCompatível com Dixtal DX2020, DX2021, DX2022, DX2023, com 3800MAH	UND	03

9.	BATERIA RECARREGAVEL PARA OXIMETRO DE PULSO: Bateria recarregavel de NI-MH de 4.8v, para oximetro de pulso de marca Alfamed, e modelo Sense 10	UND	10
10.	BLOCO DE PAPEL TERMOSSENSÍVEL: compatível com cardiotocógrafo Comem Star 5000 com Planilha quadriculada dimensões:112mm x 100mm - 150 folhas Possuir registro Anvisa	UND	20
11.	BRAÇADEIRA COM MANGUITO PARA TORNIQUETE PNEUMATICO TAMANHO 10X46CM: Braçadeira confeccionada em nylon, manguito confeccionado em latex, para minimizar a circulação sanguinea na área do procedimento cirúrgico. Felta em material durável e confortável para o paciente tamanho 10x46 cm , conexão de braçadeira de engate rapida, com fecho em velcro aderente, mangueira de silicone para conexão com tomiques. COMPATIVEL COM A MARCA TRIGGER MODELO 1600. POSSUIR REGISTRO ANVISA	UND	03
12.	BRAÇADEIRA COM MANGUITO PARA TORNIQUETE PNEUMATICO TAMANHO 10X65 CM: raçadeira confeccionada em nylon, manguito confeccionado am latex, para minimizar a circulação sanguines na área do procedimento cirúrgica Feita em material duravel e confortável para o paciente, tamantio 10x65 cm, conexão da braçadeira de engate rapido, com fecho em velcro aderente, mangueira de silicone para xxxxxxx.xxx tomiquete COMPATIVEL COMA MARCA TRIGGER MODELO 1600. POSSUIR REGISTRO ANVISA	UND	03
13.	BRAÇADEIRA COM MANGUITO PARA TORNIQUETE PNEUMATICO TAMANHO 10x86,2: Braçadeira confeccionada em nylon, manguito confeccionado em latex, para minimizar a circulação sanguinea na área do procedimento cirúrgico. Felta em material durável e confortável para o paciente tamanho 10x86,2 cm , conexão de braçadeira de engate rapida, com fecho em velcro aderente, mangueira de silicone para conexão com tomiques. COMPATIVEL COM A MARCA TRIGGER MODELO 1600. POSSUIR REGISTRO ANVISA	UND	03
14.	BRAÇADEIRA COM MANGUITO PARA TORNIQUETE PNEUMATICO TAMANHO 14X110 CM: Braçadeira confeccionada em nylon, manguito confeccionado em latex, para minimizar a circulação sanguinea na área do procedimento cirúrgico. Feta em material durável e confortável para o paciente tamanho 14x110 cm, conexão da braçadeira de engate rápido, com fecho em velcro aderente, mangueira de silicone para conexão com tomiquele COMPATIVEL COM A MARCA TRIGGER MODELO 1600. POSSUIR REGISTRO ANVISA	UND	03
15.	CABO DE ECG PARA CARDIOVERSOR CARDIOMAX INSTRAMED: Cabo de ECG Paciente 5 Vias, tipo garra, compatível com cardioversor Cardiomax Instramed.	UND	10
16.	CABO DE LIGAÇÃO PARA PLACA NEUTRA: Cabo de ligação da placa neutra (alta cirurgia) compatível com placa permanente em inox(280x200x0,5mm) para bisturi EMAI Transmai Modelo: BP 400 Plus.	UND	05

17.	CABO DE LIGAÇÃO PARA PLACA NEUTRA.: Cabo de ligação da placa neutra (alta cirurgia) compatível com placa permanente em inox(280x200x0,5mm) para bisturi DELTEONIX Modelo TC3	UND	05
18.	CABO EXTENSOR DE PNI PARA MONITOR DIXTAL, MODELO:DX2020: Cabo extensor de PNI compatível com monitor multiparâmetros Marca: Dixtal, Modelo: DX2020	UND	10
19.	CABO EXTENSOR PARA MANGUITO MONITOR MULTIPARAMETRO ALFAMED: Cabo extensor para monitor multiparâmetros de marca: Alfamed, modelos: Vita 400 a e 400e	UND	10
20.	CABO EXTENSOR PARA MANGUITO PARA MONITOR MULTIPARAMETROS PROLIFE: Cabo extensor para manguito para monitor multiparâmetros de marca: Prolife Modelo: C12	UND	05
21.	CABO EXTENSOR PARA MANGUITO PARA MONITOR MULTIPARAMETROS ZONCARE: Cabo extensor para manguito para monitor multiparâmetros de marca: Zoncare, modelo:PM7000D	UND	10
22.	CABO PARA ECG 10 VIAS - CABO ECG PACIENTE PARA ELETROCARDIÓGRAFO BIONET CARDICARE 2000, 10 VIAS: Cabo ECG paciente 10 vias compatível com aparelho BIONET CARDICARE 2000, tipo encaixe, pino banana.	UND	10
23.	CABO PARA ECG COM 5 VIAS TIPO CLIP PARA MONITOR CHOICEMMED, MODELO:MMED6000DP: Cabo para ECG com 5 vias tipo clip, com conector do tipo pressão, compatível com monitor multiparâmetros Marca: Choicemmed, Modelo: Mmed600dp.	UND	10
24.	CABO PARA ECG COM 5 VIAS TIPO CLIP PARA MONITOR DIXTAL, MODELO:DX2020: Cabo para ECG com 5 vias tipo clip, com conector do tipo pressão, compatível com monitor multiparâmetros Marca: Dixtal, Modelo: DX2020.	UND	10
25.	CABO PARA ECG COM 5 VIAS TIPO CLIP PARA MONITOR DIXTAL, MODELO:DX2021: Cabo para ECG com 5 vias tipo clip, com conector do tipo pressão, compatível com monitor multiparâmetros Marca: Dixtal, Modelo: DX2021.	UND	10
26.	CABO PARA ECG COM 5 VIAS TIPO CLIP PARA MONITOR MULTIPARAMETROS ALFAMED: Cabo para ECG com 5 vias tipo clip, compatível com monitor multiparâmetros Marca: Alfamed, Modelo: Vita 400 e, com conector do tipo pressão.	UND	10
27.	CABO PARA ECG PARA MONITOR MULTIPARAMETROS PROLIFE: Cabo para ECG 5 vias tipo clip para monitor multiparâmetros de marca: Prolife, modelo: C12	UND	10
28.	CABO PARA ECG PARA MONITOR MULTIPARAMETROS ZONCARE: Cabo para ECG 5 vias tipo clip para monitor multiparâmetros de marca: Zoncare, modelo: PM7000D	UND	10
29.	CAPACETE DE RESPIRAÇÃO ASSISTIDA NÃO-INVASIVO: O capacete de suporte ventilatório não invasivo capaz de manter uma pressão positiva contínua nas vias aéreas através da oferta de alto fluxo de oxigênio e ar medicinal, reduzindo consideravelmente o esforço respiratório do paciente. ser capaz de manter um percentual de oxigênio nas vias aéreas (21% –	UND	03

	100%), associada à pressão positiva contínua. ter entrada no ramo expiratório para usar um filtro HEPA, alto fluxo de ar medicinal e oxigênio e com pressão positiva. o capacete deve possui um acesso para entrada de ar tratado, mistura de oxigênio e ar medicinal, que permite ao paciente respirar com conforto, segurança e sem esforço, evitando que intubação do paciente capacete deverá conter: • Cúpula em PVC • Ramo inspiratório e tampa de fechamento rosqueável do ramo inspiratório • Colar de silicone cervical • Pinos de alça de silicone axilar • Base externa rígida em polipropileno • Acesso paciente com tampa de fechamento rosqueável do acesso do paciente; ramo expiratório e tampa de fechamento rosqueável do ramo expiratório • 02 ALÇAS • 01 VÁLVULA • 04 BUCHAS (SENDO 02 DE REPOSIÇÃO) • 01 FITA MÉTRICA 1 CAIXA COM MANUAL E SACO PEAD VIRGEM - Possuir registro Anvisa
30.	CARDIOVERSOR/DESFIBRILADOR BIFÁSICO COM MODO DEA: Deverá apresentar as seguintes características: – Cardioversor/desfibrilador com choque bifásico com carga até 360 joules com seletor frontal de energia e ECG com 07 derivações através do cabo de ECG de 5 vias. Com capacidade para utilização em pacientes adultos, pediátricos e neonatais. – O equipamento deve ser leve, com peso aproximado de 7,0 kg (com bateria e pás), possuir alça robusta projetada para transporte na parte superior. – Troca rápida e fácil da bateria sem a necessidade de abrir o aparelho e/ou usar ferramentas específicas facilitando o trabalho do usuário e deverá com carga plena ter uma duração mínima 3 horas em monitoração, sem impressora ou um mínimo de 140 choques em 360 joules ou um mínimo de 200 choques em 200 joules. – Display alfanumérico e/ou tela LCD TFT colorida, dimensões mínimas de 6,0 polegadas em posição vertical para fácil visualização a distância com perfeita e ampla visualização de todas as informações e gráficos. – De fácil operação – padrão 1,2,3 e que monitore o ECG, tenha modo DEA (incluso) e prevenção morte súbita - PMS (incluso) modo marcapasso (incluso), impressora (inclusa). – O conjunto de pás deverá ser multifunção, adultos e infantil, escamoteadas em uma única peça, de fácil troca para o tipo de paciente a ser chocado com BARGRAPH indicativo de variação da impedância mínima passando por média até máxima, de boa condução e botões de choque e carga. – Promover a desfibrilação externa, com eletrodos, adulto/	UND	02

infantil e ainda com eletrodos adesivos (modo DEA) se for o caso ou desfibrilação interna com eletrodos adulto, infantil e neonatal realizando cardioversão, sendo todas as operações concentradas em dois botões (seleção de modo de operação e “E-jog”).

– Armazenamento de eventos: últimas 2,5 horas de monitoração ECG (contínua) armazenamento de eventos – administração de drogas, alarmes, falhas e choques, interface amigável, clara e intuitiva, com memória de 2mb, podendo armazenar mais de

150 pacientes.

– Possuir no mínimo grau de proteção IPX-1 e saída USB para conexão com computador.

– Saída laterais para os acessórios dos parâmetros fisiológicos, facilitando o manuseio e operação do equipamento.

– O equipamento deverá ter auto sequência de carga permitindo quando habilitada carregar energias pré configuradas pelo usuário para o primeiro, segundo e terceiro choques, sem a necessidade de alteração manual do seletor.

– O equipamento deverá estar pronto para uso em menos de 6 segundos após início de carga. Modos de operação:

→ Não sincronizado, sincronizado, DEA, monitorização de ECG e marca-passo externo transcutâneo, auto teste interno com indicação de erro para fins de assistência técnica, memória de eventos.

→ Acionamento de carga, disparo pelas pás com botões independentes para cada função.

→ Deverá possibilitar a analise automática da impedância do paciente com indicador visual nas pás ou na tela.

→ Sincronização com sinal de ECG de qualquer polaridade captado pelas pás desfibrilatória permanentes.

→ Forma de onda de desfibrilação: exponencial truncada bifásica ou retilínea bifásica.

→ Cardioversão através de eletrodos de ECG ou pás. DEA:

→ Capacidade para analisar o ritmo cardíaco do paciente e identificar a presença de ritmos cardíacos fatais (fibrilação ventricular, taquicardia ventricular sem pulso) início do registro por comando nas pás.

→ Sistema de orientação ao operador via comandos de voz e mensagens de texto em tela na língua portuguesa (BR). Marca Passo:

→ Modos: demanda e não-demanda (fixo);

→ Taxa básica de estímulo: 40 a 170 pulsos por minuto;

→ Amplitude variável entre 10 e 140 mA;

→ Visualização na tela do estímulo do marca passo; Alarmes:

→ Audiovisuais para frequência cardíaca (alto e baixo);

→ Assistolia;

→ Eletrodo solto, energia armazenada diferente da selecionada.

– O equipamento deverá ter nó mínimo 10 escalas selecionáveis para desfibrilação infantil/interna sendo a máxima de 50 joules e

	ter no mínimo 15 escalas para desfibrilação adulto/externa sendo a máxima de 360 joules. – O equipamento deve apresentar na tela 3 curvas simultâneas de ECG, além da possibilidade de impressão das 3 curvas simultâneas também para melhor interpretação do traçado. – O equipamento deverá funcionar em 110/220v automaticamente, assim como ter entrada para alimentação de 11 a 16 VDC para uso em ambulância. – O Equipamentos deverá ser entregue todos acessórios adulto inclusos para pronto uso conforme configuração e parâmetros fisiológicos ofertados. Assessórios inclusos: 01 Conjunto de pás externas adulto e pediátrica intercambiáveis; 01 Cabo paciente 05 vias; 01 Cabo adaptador para placas descartáveis autoadesivas; 01 Cabo força; 01 Bobina de papel para impressora. 01 Cabo tronco MP 01 Pá adesiva multifuncional – Apresentar o certificado de boas práticas do fabricante e registro do equipamento junto à ANVISA. – Garantia mínima de 12 meses. O EQUIPAMENTO DEVERÁ ATENDER AS NORMAS TÉCNICAS: NBR IEC 60601-1:1997 (IEC 60601-1:1995), NBR IEC 60601-1- 2:2006 (IEC 60601-1-2:2004), NBRIEC60601-1-4:2004 (IEC60601-1-4:1999), NBR IEC 60601-2- 4:2005 (IEC 60601-2-4:2002), NBR IEC 60601-2-27:1997 (IEC 60601-2-27:1994), NBR IEC 60601-2-30:1997 (IEC60601-2-30:1995), NBR IEC 60601-2- 49:2003 (IEC 60601-2-49:2001.
31.	CARRINHO PARA TRANSPORTE DE CILINDRO 10L: Comporta cilindro de aço 10 litros, estrutura e base de tubos e chapas de ferro com pintura eletrostática branco de alta resistência sobre rodízios. Especificações técnicas: - Carrinho para transporte de cilindro de aço 10l (1,50m³) (diâmetro 166,5mm) com anel e corrente; - Estrutura e base em ferro; - Rodízios de alta qualidade.	UND	04
32.	CILINDRO DE OXIGÊNIO EM ALUMÍNIO: – 1,5M³ (Metro Cúbico) Capacidade hidráulica: 10 Litros. Conforme as normas ABNT 218- 1, Especificações Técnicas: Altura 67,2 cm, Largura 18,4 cm, Peso 10 Kg	UND	06
33.	COLAR CERVICAL DE EMERGÊNCIA – DE RESGATE KIT COM 4 UNIDADES: Confeccionado em polietileno de alta densidade aproximada entre 1,5mm e 1,8mm revestido em EVA branco de 4mm, velcro costurado em ambos os lados nas cores seguindo padrão de cada tamanho, montado através de botão com travamento na cor branca, suporte mentoniano, abertura frontal para análise do pulso carotídeo e abertura para palpação e ventilação da nuca.	KIT	05

	Acompanha os tamanhos (PP, P, M e G) NEO NATAL, INFANTIL, ADOLESCENTE E ADULTO POSSUIR REGISTRO ANVISA
34.	COLCHÃO EM GEL PARA BERÇO DE FOTOTERAPIA: Colchão de gel em silicone, totalmente transparente, compatível com aparelho de fototerapia refletiva de alta intensidade. Marca Fanem, modelo Bilitron Bed	UND	20
35.	XXXXXXX PARA BERÇO RECEM NASCIDO: Xxxxxxx para berço recém-nascido confeccionado em espuma 100% poliuretano, revestido em courvin a desinfecção química e ressecamento, na cor azul Royal impermeável, antialérgico, lavável, nas seguintes dimensões aproximadas: 65 x 0,40 x 0,7 (c x l x a).	UND	20
36.	CONECTOR "Y" PARA CIRCUITO DE TRANQUEIA NEONATAL: CONECTOR "Y" PARA CIRCUITO DE TRANQUEIA NEONATAL	UND	20
37.	CONECTOR "Y" PARA CIRCUITO DE TRAQUEIA ADULTO: CONECTOR "Y" PARA CIRCUITO DE TRAQUEIA ADULTO	UND	20
38.	COPO COLETOR, COLETOR DE ÁGUA PARA CIRCUITO UNIVERSAL DE INTUBAÇÃO: COPO COLETOR, COLETOR DE ÁGUA PARA CIRCUITO UNIVERSAL DE INTUBAÇÃO	UND	20
39.	ELETRODO MULTIFUNÇÃO ADULTO PARA DEA: Os Eletrodos Multifunção Auto Adesivos Descartáveis, são constituídos por um par de eletrodos pré-gelificados, auto adesivos, ambos equipados com cabo com um único conector bipolar para a ligação direta ou indireta ao desfibrilador/estimulador. Os eletrodos devem possuir forma arredondada para reduzir o risco de desuniformidade na densidade de corrente, sobretudo durante a descarga de desfibrilação, e, portanto, de queimaduras da pele. Possuir elevado isolamento dos materiais de proteção e o conector protegido para limitar o perigo de micro choques elétricos indesejados. possuir embalagem: Sacos herméticos de material opaco destinado a proteger o gel da luz e da umidade. Compatível com: DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO DEA LIFE 400 FUTURA	UND	10
40.	ELETRODOS PRECORDIAIS COM PERA CONJUNTO C/6UN: PARA ECG, compatível com a marca Bionet	UND	06
41.	FILTRO N°08 300 70B PARA ASPIRADOR MARCA FANEM DIAPUMP FANEM R89 R2D1 BIVOLT: FILTRO N°08 300 70B PARA ASPIRADOR MARCA FANEM DIAPUMP FANEM R89 R2D1 BIVOLT	UND	05
42.	FOCO CIRÚRGICO DE SOLO MÓVEL: Equipamento montado em pedestal com estrutura em aço com tratamento anti-ferrugem, pintura em epóxi, carenagens em poliestireno de alto impacto, com rodízios; braço articulado; par de manoplas removíveis e autoclaváveis; deverá possuir ajuste de intensidade luminosa e temperatura de cor; sistema de emergência/bateria com	UND	05

	autonomia mínima de 02 horas; sistema de iluminação tipo LED; 01 cúpula com no mínimo 600 mm de diâmetro, mínimo 05 bulbos ou distribuição uniforme de LEDs equivalente; intensidade luminosa de no mínimo 160.000 lux. -Complemento: deverá conter haste giratória que permite um melhor posicionamento do equipamento. Rodízios com sistema de freio. Deve permitir giro livre de 360°. Alimentação bivolt automático 110 – 220v. Campo luminoso compreendido no mínimo entre 180 a 320 mm. Vida útil mínima para os Led’s de 50.000 horas. -Deverá ser fornecidos manuais de usuário e manuais técnicos com esquemas elétricos, eletrônicos e mecânicos e deve ser projetado e montado seguindo as normas nacionais e internacionais de segurança elétrica e de gerenciamento de riscos para os produtos e sistema da qualidade para produtos utilizados em saúde. -Apresentar registro na ANVISA -Certificado no INMETRO
43.	FOCO REFLETOR AMBULATORIAL.: Sistema de iluminação em Led; com espelho; haste superior flexível. Haste inferior em aço com pintura em epóxi. Variação mínima de altura compreendida entre 100 cm e 140 cm. Pedestal com 04 rodízios. Intensidade luminosa mínima de 5.000 lux a 50 cm do campo. Alimentação elétrica bivolt automática de 110 a 220 v. - -- APRESENTAR CERTIFICADO INMETRO -Apresentar registro na ANVISA Garantia mínima de 12 meses.	UND	05
44.	FRASCO EM POLICARBONATO PARA ASPIRAÇÃO AUTOCLAVÁVEL 121ºC TRANSPARENTE 5,0L.: PARA ASPIRADOR FANEM DIAPUMP, R89 R2D1 BIVOLT	UND	10
45.	FRASCO EM POLICARBONATO PARA ASPIRAÇÃO AUTOCLAVÁVEL 121ºC TRANSPARENTE 5,0L PARA ASPIRADOR OLIDEF A45: FRASCO EM POLICARBONATO PARA ASPIRAÇÃO AUTOCLAVÁVEL 121ºC TRANSPARENTE 5,0L PARA ASPIRADOR OLIDEF A45	UND	11
46.	FRASCO PARA ASPIRAÇÃO AUTOCLAVÁVEL 121ºC TRANSPARENTE 5,0L: 1 LITROS EM POLICARBONATO PARA ASPIRADOR MEDICATE MD 1000 PORTATIL	UND	10
47.	FRASCO PARA ASPIRAÇÃO AUTOCLAVÁVEL 121ºC TRANSPARENTE 5,0L 1 LITROS: EM POLICARBONATO PARA ASPIRADOR ASPIRAMAX- PORTATIL	UND	10
48.	JOGO DE PAS EXTERNAS ADULTO E INFANTIL: para CARDIOVERSOR INSTRAMED CARDIOMAX	UND	02
49.	KIT CIRCUITO RESPIRATÓRIO ADULTO AUTOCLAVÁVEL UNIVERSAL PARA VENTILADOR PULMONAR: KIT CIRCUITO RESPIRATÓRIO ADULTO AUTOCLAVÁVEL UNIVERSAL PARA VENTILADOR PULMONAR	UND	20
50.	KIT CIRCUITO RESPIRATÓRIO PEDIÁTRICO/NEONATAL AUTOCLAVÁVEL UNIVERSAL PARA VENTILADOR PULMONAR: KIT CIRCUITO RESPIRATÓRIO PEDIÁTRICO/NEONATAL AUTOCLAVÁVEL UNIVERSAL PARA VENTILADOR PULMONAR	UND	20

51.	KIT DE ELETRODOS CAUTÉRIOS DE AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL COMPATÍVEL COM TODOS OS MODELOS DE CANETA DE BISTURIS ELÉTRICO: COMPOSTO POR : 01 Eletrodo tipo faca curva pequena (67MM) 01 Eletrodo tipo faca curva grande (87MM) 01 Eletrodo tipo agulha (67MM) 01 Eletrodo tipo faca reta (67MM)	KIT	10
52.	KIT ELETRODO PARA ECG TIPO CARDIOCLIP: Conjunto de eletrodos coloridos para ECG do tipo cardioclip com 4 unidades, compatível com cabo paciente para eletrocardiógrafo Bionet Cardicare 2000, 10 vias com pino banana.	KIT	06
53.	KIT ELETRODO PRECORDIAL COM PERA EM SILICONE: Eletrodos precordiais ECG compatíveis compatível com cabo paciente para eletrocardiógrafo Bionet Cardicare 2000, 10 vias com pino banana. Eletrodo precordial com formato em cálice de metal antioxidante, banhado a prata. Ventosa em formato de pera, ajustável, confeccionada em silicone. Kit com 06 unidades.	KIT	06
54.	LAMPADA HLX FCS 24V 150W: LÂMPADA HLX FCS 24V 150W - 64640 Forma: JC – Bipino	UND	150
55.	LAMPADA PARA FOCO CIRÚRGICO HALONEGA: Lâmpada para foco cirúrgico bipino JC 50 watts 12 volts GY6.35 bases	UND	150
56.	MANGUITO ADULTO PARA MONITOR MULTIPARAMETROS PROLIFE: Manguito Adulto para monitor multiparâmetros de marca: Prolife e Modelo C12	UND	10
57.	MANGUITO ADULTO PARA MONITOR MULTIPARAMETROS ZONCARE: Manguito adulto para monitor multiparametros de marca Zoncare e modelo PM7000D	UND	10
58.	MANGUITO(BRAÇADEIRA) DE PNI ADULTO PARA CHOICEMMED, MODELO:MMED6000DP: Manguito(braçadeira) de PNI adulto compatível com monitor multiparâmetros Marca: Choicemmed, Modelo: Mmed600dp.	UND	10
59.	MANGUITO(BRAÇADEIRA) DE PNI ADULTO PARA MONITOR DIXTAL, MODELO:DX2020: Manguito(braçadeira) de PNI adulto compatível com monitor multiparâmetros Marca:Dixtal, Modelo: DX2020	UND	10
60.	MANGUITO(BRAÇADEIRA) DE PNI ADULTO PARA MONITOR DIXTAL, MODELO:DX2021: Manguito(braçadeira) de PNI adulto compatível com monitor multiparâmetros Marca:Dixtal, Modelo: DX2021.	UND	10
61.	MANGUITO (BRAÇADEIRA) DE PNI ADULTO PARA MONITOR MARCA ALFAMED, MODELO VITA 400 E: Manguito(braçadeira) de PNI 33 X 47CM adulto compatível com monitor multiparâmetros Marca: Alfamed, Modelo: Vita 400 e.	UND	10
62.	MANGUITO NEONATAL PARA MONITOR MULTIPARAMETROS PROLIFE: Manguito neonatal para monitor multiparametros de marca Prolife e modelo C12	UND	10
63.	MANGUITO NEONATAL PARA MONITOR MULTIPARAMETROS ZONCARE: Manguito neonatal para monitor multiparametros de marca: Zoncare e modelo PM7000D	UND	10

64.	MANGUITO PEDRIATRICO PARA MONITOR MULTIPARAMETROS PROLIFE: Manguito adulto para monitor multiparâmetros de marca: Prolife e modelo: C12	UND	10
65.	MANGUITO PNI NEONATAL PARA MONITOR CHOICEMMED, MODELO:MMED6000DP: Manguito PNI infantil 10x19 cm med.1, compatível com monitor multiparâmetros Marca: Choicemmed, Modelo: Mmed600dp	UND	10
66.	MANGUITO PNI NEONATAL PARA MONITOR DIXTAL, MODELO:DX2020: Manguito PNI infantil 10x19 cm med.1, compatível com monitor multiparâmetros Marca: Dixtal, Modelo: DX2020	UND	10
67.	MANGUITO PNI NEONATAL PARA MONITOR DIXTAL, MODELO:DX2021: Manguito PNI infantil 10x19 cm med.1, compatível com monitor multiparâmetros Marca: Dixtal, Modelo: DX2021	UND	10
68.	MISTURADOR DE AR/BLENDER: Blender Externo Misturador de ar com oxigênio aparelho de alta precisão, que permite administrar concentrações precisas de 21 à 100% de oxigênio, possui válvulas de compensação automática que mantém leitura exata, mesmo com variação nas pressões de alimentação.	UND	05
69.	OFTALMOSCOPIO COM ESTOJO: Oftalmoscópio direto, para avaliação do fundo de olho, retina e outras estruturas oculares. Características do produto:- Lâmpada Halógena (amarelada); - Leve compacto e ergonômico Cabo em metal com revestimento termoplástico reforçado; - Possui conveniente clip que proporciona desligamento automático ao ser fixado no bolso; - Alimentação através de 2 pilhas alcalinas tipo AA;- Acompanha estojo:- 19 lentes de -20 a +20 dioptrias com marcador iluminado; - Óptica selada à prova de poeiras; - Borracha de proteção evita riscar a lente dos óculos; - Lâmpada 2.5V (amarelada);- Cabeça em ABS, resistente à impactos. Seleção de 5 aberturas, com filtro verde livre de vermelho:• Grande: Abertura padrão para pupilas dilatas Pequena: Permite visualização do fundo de olho em pupilas não dilatadas; Semicírculo: Para reflexão reduzida em pupila pequenas; Fixação: Possui uma mira para medir a fixação excêntrica ou localização de lesões;• Filtro Verde: Elimina raios vermelhos do campo de exame para facilitar a identificação das veias, artérias e fibras nervosas. Garantia de 1 ano para defeitos de fabricação Manual em português	UND	02
70.	OTOSCOPIO PRETO LED COM ESTOJO: Transmissão da luz por fibra óptica, sem obstruções, sem reflexos e sem aquecimento; - Lâmpada LED, proporciona luz mais branca e brilhante, projetando a verdadeira cor do tecido; - Cabeça em ABS e aço inox inoxidável, altamente resistente à impactos e corrosões; - Amplo campo de visão com aumento de 3 ate 5 vezes - Lente giratória	UND	02

	Iluminação branca e de alto brilho - Cabo em metal com revestimento termoplástico reforçado; - Possui conveniente clip que proporciona desligamento automático ao ser fixado no bolso; - Acionamento através de botão liga/desliga integrado; - Alimentação através de 2 pilhas alcalinas tipo AA Garantia de 1 ano para defeitos de fabricação Manual em português
71.	OXÍMETRO DE PULSO..: Oxímetro de pulso com display gráfico e princípio de funcionamento através de absorção de infravermelho não dispersivo. Especificações Técnicas Mínimas: • Sensores reutilizáveis: Y para pacientes pediátricos e neonatais e de dedo para pacientes adultos • Curvas: Pletismográfica e tendências • Parâmetros:SpO2, frequência cardíaca e tendência 24 hs com registro dos eventos (memória). • SpO2 : Range: 0 - 100 %, Resolução mínima: 1 % e Precisão mínima: 2 % (na faixa de 80 a 100 %) • Frequência Cardíaca: Range: 30 - 250 bpm, Resolução: 1 bpm, Precisão: 1 % • Tempo de estabilização: até 15 segundos após colocação do sensor • Alça lateral para transporte • Evolução audível de SpO2, com variação do tom do bip de acordo com variação da saturação. • Alarmes: Visual e sonoro, com possibilidade de ajuste tanto automático quanto manual pelo operador para todos os parâmetros • Alimentação: Entrada 110/220, 60 Hz e bateria interna recarregável com autonomia mínima de 2 hs. • Peso máximo com bateria: 3,5 kg (para uma autonomia mínima de 2 horas) -Acessórios Inclusos (por aparelho): • 02 Sensor Y originais, com cabo, para uso pediátrico. • 02 Sensor de dedo original, tipo clip, com cabo, para uso em pacientes adultos. -Apresentar: Catálogos que comprovem o atendimento as especificações técnicas mínimas, Registro no Ministério da Saúde, Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela ANVISA, Certificado de atendimento a norma NBR IEC 601-1 e Atestado de Capacidade Técnica fornecido por empresa jurídica de direito público ou privado que comprove o funcionamento há pelo menos 02 anos de equipamento compatível em característica com as do objeto desta licitação (oxímetro de pulso). -Manuais: 01 cópia do manual de operação (por aparelho). Garantia: 12 meses.	UND	10
72.	PILHA BATERIA BOTÃO: PILHA BATERIA BOTÃO, LÍTIO, 1,5V, PARA TERMÔMETROS DIGITAL, CARTELA COM 5	CRT	150
73.	PILHA BATERIA BOTÃO .: PILHA BATERIA BOTÃO, LÍTIO, 3V, PARA	CRT	150

	GLICÔMETRO DIGITAL, CARTELA COM 5
74.	PLACA NEUTRA PARA BISTURI: Placa neutra permanente em inox (280 x 200 x 0,5mm) compativel com bisturi EMAI Transmai. Modelo: BP 400 Plus.	UND	02
75.	PLACA NEUTRA PARA BISTURI.: Placa neutra permanente em Inox(280x200x0,5mm) compatível com bisturi Deltonix modelo TC3	UND	02
76.	RADIOMETRO DE FOTOTERAPIA: Portátil, digital e de multiuso para medição de temperatura, umidade relativa do Ar, concentração de Oxigênio e Radiância para fototerapias. Na função Radiômetro permite a seleção do tipo de fonte luminosa a ser medida. Principais características Resultados imediatos • Portátil, pesa apenas 400 a 500 g equipado com todas as sondas; • Alimentação por bateria de 9V alcalina, ou pilhas AA • Display alfanumérico de fácil visualização • Três sondas (T/UR, O2 e Radiância) intercambiáveis e auto identificáveis; • Acompanha bolsa com zíper para proteção e transporte; • Sistema inteligente com desligamento automático para economia da bateria; Leituras: • Temperatura: de 10 a 60 °C; • Humidade: de 20 a 100 % UR; • Oxigênio: de 15 a 100 % O2; • Radiância: de 0 a 100 uW/ cm².nm. Operação: • Tecla menu: escolha do modo de medição de Radiância (LED, Halógena e Fluorescente); Garantia de 1 ano para defeitos de fabricação Manual em português	UND	02
77.	REANIMADOR PULMONAR EM T (BABY PUFF): Ressuscitador infantil construído em caixa monobloco, com controle através de manovacuômetro de resposta rápida em PIP (Pico de Pressão Inspiratória) controlado e um PEEP (Pressão Positiva no Final da Expiração) consistente, assegurando uma ótima oxigenação do paciente e evitando atelectasia ou barotrauma. - Deverá Permitir ajustadas pressões PIP, PEEP e de segurança através de válvulas mecânicas localizadas no painel frontal. - Possibilita procedimentos operados de maneira fácil e sem fadiga do operador para controle das pressões; - Operado através de fontes de ar comprimido ou oxigênio; - Faixa de atuação mínima: de -20 a 80cmH2O; - Pressão máxima: 65 a 80cmH2O, conforme o fluxo de entrada. PAINEL FRONTAL: - Manovacuômetro; - Válvula de ajuste de pressão máxima de alívio com tampão de proteção para evitar mudança inadvertida; -Válvula de controle de pressão inspiratória; - Conector para entrada de gás e dispositivo de saída de gás. DEVERÁ ACOMPANHAR:	UND	02

	-Mangueiras de ar comprimido e oxigênio, permitindo conexão dupla de entrada de gás com 1.20m; -Tubo autoclavável corrugado com válvula “T” e controle de regulagem PEEP; -Jogo de três máscaras de silicone redondas e autoclaváveis (nº 00, 0 e 1); - Pulmão teste; - Blender para mistura de gases. Dimensões: aproximadamente 20 x 20 x 12cmLeve: máximo 2Kg. Garantia mínima de 12 meses. POSSUIR REGISTRO ANVISA
78.	RESISTÊNCIA PARA BERÇO AQUECIDO FANEM: Resistencia tipo vareta quartzo, 560w, 120v para berço aquecido de marca: Fanem, compatíveis com os modelos Multisystem 2051 a AQ50	UND	15
79.	RESISTÊNCIA PARA INCUBADORA NEONATAL FANEM: Resistencia para berço aquecido de marca: Fanem e modelo IT 158 Ts	UND	10
80.	Sensor de Fluxo proximal adulto Autoclavável para Ventilador de transporte: Compatível com: respirador de transporte Magnamed, modelo OXY MAG	UND	20
81.	Sensor de Fluxo proximal neonatal autoclavável para Ventilador de transporte: Compatível com: respirador de transporte MAGNAMED, modelo OXY MAG	UND	10
82.	Sensor de Fluxo proximal pediátrico autoclavável para Ventilador de transporte: Compatível com: respirador de transporte Magnamed, modelo OXY MAG	UND	10
83.	SENSOR DE OXIMETRIA ADULTO PARA OXIMETRO DE PULSO DE MARCA: ALFAMED, MODELO: SENSE 10.: Sensor de oximetria adulto para oxímetro de pulso de marca: Alfamed, modelo: Sense 10.	UND	10
84.	SENSOR DE OXIMETRIA NEONATAL PARA OXIMETRO DE PULSO DE MARCA: ALFAMED, MODELO: SENSE 10.: Sensor de oximetria para oxímetro de pulso de marca: Alfamed, modelo: Sense 10.	UND	10
85.	SENSOR DE OXIMETRIA TIPO CLIPE DEDO ADULTO PARA MONITOR CHOICEMMED, MODELO:MMED6000DP: Sensor de oximetria tipo clipe dedo, adulto, cabo com 3 m de comprimento, compatível com monitor multiparâmetros Marca: Choicemmed, Modelo: Mmed600dp.	UND	10
86.	SENSOR DE OXIMETRIA TIPO CLIPE DEDO ADULTO PARA MONITOR DIXTAL, MODELO:DX2020: Sensor de oximetria tipo clipe dedo, adulto, cabo com 3 m de comprimento, compatível com monitor multiparâmetros Marca: Dixtal, Modelo: DX2020.	UND	10
87.	SENSOR DE OXIMETRIA TIPO CLIPE DEDO ADULTO PARA MONITOR DIXTAL, MODELO:DX2021: Sensor de oximetria tipo clipe dedo, adulto, cabo com 3 m de comprimento, compatível com monitor multiparâmetros Marca: Dixtal, Modelo: DX2021.	UND	10
88.	SENSOR DE OXIMETRIA TIPO CLIPE DEDO ADULTO PARA MONITOR MULTIPARÂMETROS ALFAMED: Cabo com 3 m de	UND	10

	comprimento, compatível com monitor multiparâmetros Marca: Alfamed, Modelo: Vita 400 e.
89.	SENSOR DE SPO2 ADULTO TIPO CLIP DE DEDO PARA MONITOR MULTIPARAMETROS PROLIFE: Sensor de SPO2 para monitor multiparâmetros de marca: Prolife e modelo: C12	UND	10
90.	SENSOR DE SPO2 ADULTO TIPO CLIP DE DEDO PARA MONITOR MULTIPARAMETROS ZONCARE: Marca Zoncare, modelo PM7000D	UND	10
91.	SENSOR DE SPO2 NEONATAL PARA MONITOR CHOICEMMED, MODELO:MMED6000DP: Sensor de SPO2 pediátrico compatível com monitor multiparâmetros Marca: Choicemmed, Modelo: Mmed600dp.	UND	10
92.	SENSOR DE SPO2 NEONATAL PARA MONITOR DIXTAL, MODELO:DX2020: Sensor de SPO2 pediátrico compatível com monitor multiparâmetros Marca: Dixtal, Modelo: DX2020	UND	10
93.	SENSOR DE SPO2 NEONATAL PARA MONITOR DIXTAL, MODELO:DX2021: Sensor de SPO2 pediátrico compatível com monitor multiparâmetros Marca: Dixtal, Modelo: DX2021	UND	10
94.	SENSOR DE SPO2 NEONATAL PARA MONITOR MULTIPARAMETRO ALFAMED: Sensor de SPO2 neonatal compatível com monitor multiparâmetros marca da marca Alfamed	UND	10
95.	SENSOR DE SPO2 NEONATAL PARA MONITOR MULTIPARAMETROS PROLIFE: Sensor de SPO2 pediátrico para monitor multiparâmetros de marca: Prolife e modelo: C12	UND	10
96.	SENSOR DE SPO2 PEDIÁTRICO PARA MONITOR MULTIPARAMETROS ZONCARE: Sensor de SPO2 pediátrico para monitor multiparâmetros de marca: Zoncare e modelo:PM7000D	UND	10
97.	SENSOR DE TEMPERATURA DE PELE PARA MONITOR CHOICEMMED, MODELO:MMED6000DP: Sensor de temperatura pele 2 K, compatível com monitor multiparâmetros Marca: Choicemmed, Modelo: Mmed600dp.	UND	10
98.	SENSOR DE TEMPERATURA DE PELE PARA MONITOR DIXTAL, MODELO:DX2020: Sensor de temperatura pele 2 K, compatível com monitor multiparâmetros Marca: Dixtal, Modelo: DX2020.	UND	10
99.	SENSOR DE TEMPERATURA PARA MONITOR MULTIPARAMETROS PROLIFE: Sensor de temperatura para monitor multiparâmetros de marca: Prolife e modelo: C12	UND	10
100.	SENSOR DE TEMPERATURA PARA MONITOR MULTIPARAMETROS ZONCARE: Sensor de temperatura para monitor multiparâmetros de marca: Zoncare, modelo:PM7000D	UND	12
101.	TERMÔMETRO INFRAVERMELHO SEM CONTATO: Termômetro infravermelho digital. -Medição de temperatura sem contato e muito rápida. -Distância para medir a temperatura, de 2 a 5 cm.	UND	12

	-Tempo de medição 1 segundos. -Faixa de medição corporal: 32°C - 42°C -Faixa de medição superfície: 0°C - 60°C Possuir registro Anvisa
102.	VALVULA EXALATORIA COM SENSOR DE FLUXO PARA RESPIRADOR: Compatível com: marca Leistung modelo LUFT3	UND	10
103.	VALVULA EXALATORIA PARA VENTILADOR COM SENSOR DE FLUXO: Para respirador marca DIXTAL modelo DX 3010	UND	10
104.	MONITOR MULTIPARAMETROS BÁSICO: - Monitor para uso em pacientes adultos, pediátricos e neonatais; - Monitor Multiparamétrico com os parâmetros básicos mínimos (ECG, Respiração, Temperatura, PNI e SPO2); - Monitor com display LCD colorido, com tamanho mínimo de 12”, resolução mínima de 800x600; - Capacidade para apresentação simultânea de pelo menos 6 curvas e 8 campos digitais na tela. - Registrador de eventos (alarmes, arritmias, etc...) e tendências de pelo menos 24 horas (não volátil) apresentadas no monitor; - Sistema de memória constante para os parâmetros previamente configurados. - Deverá possuir alarmes audiovisuais com 3 níveis de prioridade de alarme (alta, média e baixa) ajustáveis pelo operador; - Alarmes visuais e sonoros (com ajuste em pelo menos 7 níveis) para os parâmetros medidos (limites máximos e mínimos) programáveis pelo operador; - Alarmes funcionais (sensor, bateria, falta de energia elétrica, entre outros); - Comunicação via protocolo HL7 implementado para conexão com demais equipamentos; - Alimentação 100 - 240 Vac automático, 60 Hz, com bateria de emergência inclusa com autonomia mínima de 2 horas. - Indicação visual no display do equipamento que informe o estado da bateria, bem como se o equipamento está funcionando pela rede elétrica ou bateria; - Software de interface na língua portuguesa; - Proteção contra descarga e interferência de desfibrilador e bisturi eletrônicos; - Detecção e rejeição automática de marca-passo; - O equipamento deverá ser leve e compacto, com alça de transporte embutida para eventual necessidade de transporte; - O peso do equipamento não poderá ultrapassar 7 kg, ESPECIFICAÇÃO PARA OS PARÂMETROS INCORPORADOS AO EQUIPAMENTO: Parâmetro Eletrocardiograma (ECG): - Pré-amplificador de ECG flutuante com 07 derivações (D1, D2, D3, AVR, AVL, AVF e uma precordial) com possibilidade de apresentação simultânea na tela; - Indicação sonora do pulso QRS, com possibilidade de ajuste de volume; - Capacidade de ajuste de ganho das derivações (sensibilidade)	UND	04

em pelo menos 3 níveis;

- Detecção de marca-passo com indicação;

- Indicação digital da frequência cardíaca na tela;

- Faixa mínima de amostragem de frequência cardíaca entre: 15 a 300 bpm com resolução de 1 bpm;

- Alarmes audiovisuais para máxima e mínima frequência cardíaca, eletrodo solto com reconhecimento/identificação do mesmo;

- Proteção contra descargas do desfibrilador e microeletrocução com recuperação rápida da linha de base. Parâmetro Oximetria (SpO2):

- Princípio de funcionamento através de absorção de luz infravermelha;

- Indicação digital e apresentação da curva pletismográfica;

- Faixa mínima de medição entre 0 e 100%, com precisão de +/- 2% (ou melhor) na faixa entre 70 e 100 %;

- Faixa mínima de medição de pulso entre 20 e 300 bpm com precisão de +/- 1% (ou melhor);

- Alarme ajustável de saturação máxima e mínima e para desconexão do sensor.

Parâmetro Respiração:

- Principio de funcionamento através de impedânciometria torácica (utilizando os eletrodos de ECG);

- Indicação digital da frequência respiratória e apresentação da curva de respiração;

- Faixa mínima de medição entre 0 e 200 rpm;

- Detecção e alarme de apneia com tempo programável. Parâmetro NIBP:

- Método: oscilométrico;

- Medição de pressão sistólica, média e diastólica;

- Modo de funcionamento manual e automático, para pacientes neonatais, pediátricos e adultos, com ciclos ajustáveis minimamente entre 1 e 240 minutos;

- Precisão: +/- 3 mmHg (ou melhor);

- Alarmes: Pressão alta e baixa; Parâmetro Temperatura:

- 02 canais independentes e simultâneos;

- Faixa de medição mínima: 0 e 45 ºC, com resolução de +/- 0,2º C (ou melhor);

- Alarmes de temperatura máxima e mínima.

- Sensores de pele; Deverá acompanhar os acessórios necessários para cada aparelho:

- 01 Cabo força;

- 01 Cabo de ECG para pacientes adultos com pelo menos 5 vias, protegido contra interferência;

- 01 Sensor de temperatura tipo pele;

- 01 mangueira com engate para manguito;

- 02 Manguito para PNI, tamanho adulto;

- 01 Manguito para PNI, tamanho pediátrico;

- 01 Manguito para PNI, tamanho neonatal;

	- 01 Sensor de dedo para oximetria, original, reutilizável, para uso em pacientes adultos, comprimento mínimo 2 mts; - 01 Sensor tipo Y para oximetria, original, reutilizável, para uso em pacientes neonatais, com comprimento mínimo de 2 metros; - Bateria; Deverá acompanhar todos os acessórios necessários para o correto funcionamento do equipamento, catálogos que comprovem o atendimento as especificações técnicas mínimas, Registro no Ministério da Saúde, Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela ANVISA e/ou Certificado de qualidade internacional para dispositivos médicos com tradução juramentada e cópias dos Certificados de Conformidade do Produto com as Normas NBR IEC 60601-1, NBR IEC 00000-0-0 NBR IEC 00000-0-00, NBR IEC 60601-2- 30, NBR IEC 00000-0-00 NBR IEC 00000-0-00, conformidade à NBR 14136 e Classificação IPX1. - Manual de usuário em Português - Garantia mínima de 12 meses.
105.	MONITOR MULTIPARAMETROS BÁSICO: - Monitor para uso em pacientes adultos, pediátricos e neonatais; - Monitor Multiparamétrico com os parâmetros básicos mínimos (ECG, Respiração, Temperatura, PNI e SPO2); - Monitor com display LCD colorido, com tamanho mínimo de 12”, resolução mínima de 800x600; - Capacidade para apresentação simultânea de pelo menos 6 curvas e 8 campos digitais na tela. - Registrador de eventos (alarmes, arritmias, etc...) e tendências de pelo menos 24 horas (não volátil) apresentadas no monitor; - Sistema de memória constante para os parâmetros previamente configurados. - Deverá possuir alarmes audiovisuais com 3 níveis de prioridade de alarme (alta, média e baixa) ajustáveis pelo operador; - Alarmes visuais e sonoros (com ajuste em pelo menos 7 níveis) para os parâmetros medidos (limites máximos e mínimos) programáveis pelo operador; - Alarmes funcionais (sensor, bateria, falta de energia elétrica, entre outros); - Comunicação via protocolo HL7 implementado para conexão com demais equipamentos; - Alimentação 100 - 240 Vac automático, 60 Hz, com bateria de emergência inclusa com autonomia mínima de 2 horas. - Indicação visual no display do equipamento que informe o estado da bateria, bem como se o equipamento está funcionando pela rede elétrica ou bateria; - Software de interface na língua portuguesa; - Proteção contra descarga e interferência de desfibrilador e bisturi eletrônicos; - Detecção e rejeição automática de marca-passo; - O equipamento deverá ser leve e compacto, com alça de transporte embutida para eventual necessidade de transporte;	UND	01

- O peso do equipamento não poderá ultrapassar 7 kg, ESPECIFICAÇÃO PARA OS PARÂMETROS INCORPORADOS AO EQUIPAMENTO:

Parâmetro Eletrocardiograma (ECG):

- Pré-amplificador de ECG flutuante com 07 derivações (D1, D2, D3, AVR, AVL, AVF e uma precordial) com possibilidade de apresentação simultânea na tela;

- Indicação sonora do pulso QRS, com possibilidade de ajuste de volume;

- Capacidade de ajuste de ganho das derivações (sensibilidade) em pelo menos 3 níveis;

- Detecção de marca-passo com indicação;

- Indicação digital da frequência cardíaca na tela;

- Faixa mínima de amostragem de frequência cardíaca entre: 15 a 300 bpm com resolução de 1 bpm;

- Alarmes audiovisuais para máxima e mínima frequência cardíaca, eletrodo solto com reconhecimento/identificação do mesmo;

- Proteção contra descargas do desfibrilador e microeletrocução com recuperação rápida da linha de base. Parâmetro Oximetria (SpO2):

- Princípio de funcionamento através de absorção de luz infravermelha;

- Indicação digital e apresentação da curva pletismográfica;

- Faixa mínima de medição entre 0 e 100%, com precisão de +/- 2% (ou melhor) na faixa entre 70 e 100 %;

- Faixa mínima de medição de pulso entre 20 e 300 bpm com precisão de +/- 1% (ou melhor);

- Alarme ajustável de saturação máxima e mínima e para desconexão do sensor.

Parâmetro Respiração:

- Principio de funcionamento através de impedânciometria torácica (utilizando os eletrodos de ECG);

- Indicação digital da frequência respiratória e apresentação da curva de respiração;

- Faixa mínima de medição entre 0 e 200 rpm;

- Detecção e alarme de apneia com tempo programável. Parâmetro NIBP:

- Método: oscilométrico;

- Medição de pressão sistólica, média e diastólica;

- Modo de funcionamento manual e automático, para pacientes neonatais, pediátricos e adultos, com ciclos ajustáveis minimamente entre 1 e 240 minutos;

- Precisão: +/- 3 mmHg (ou melhor);

- Alarmes: Pressão alta e baixa; Parâmetro Temperatura:

- 02 canais independentes e simultâneos;

- Faixa de medição mínima: 0 e 45 ºC, com resolução de +/- 0,2º C (ou melhor);

- Alarmes de temperatura máxima e mínima.

- Sensores de pele;

	Deverá acompanhar os acessórios necessários para cada aparelho: - 01 Cabo força; - 01 Cabo de ECG para pacientes adultos com pelo menos 5 vias, protegido contra interferência; - 01 Sensor de temperatura tipo pele; - 01 mangueira com engate para manguito; - 02 Manguito para PNI, tamanho adulto; - 01 Manguito para PNI, tamanho pediátrico; - 01 Manguito para PNI, tamanho neonatal; - 01 Sensor de dedo para oximetria, original, reutilizável, para uso em pacientes adultos, comprimento mínimo 2 mts; - 01 Sensor tipo Y para oximetria, original, reutilizável, para uso em pacientes neonatais, com comprimento mínimo de 2 metros; - Bateria; Deverá acompanhar todos os acessórios necessários para o correto funcionamento do equipamento, catálogos que comprovem o atendimento as especificações técnicas mínimas, Registro no Ministério da Saúde, Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela ANVISA e/ou Certificado de qualidade internacional para dispositivos médicos com tradução juramentada e cópias dos Certificados de Conformidade do Produto com as Normas NBR IEC 60601-1, NBR IEC 00000-0-0 NBR IEC 00000-0-00, NBR IEC 60601-2- 30, NBR IEC 00000-0-00 NBR IEC 00000-0-00, conformidade à NBR 14136 e Classificação IPX1. - Manual de usuário em Português - Garantia mínima de 12 meses.
106.	MONITOR MULTIPARAMÉTRICO PARA UTI: Especificações Técnicas Mínimas: • Para uso em unidades assistenciais de alta complexidade, em pacientes neonatais, pediátricos e adultos. • Capacidade de integração com Central de Monitorização. “• Monitor com display LCD colorido, matriz ativa, com tamanho mínimo de 12”, resolução mínima 800 x 600 e traçado tipo “non- fade”. • Capacidade para apresentação simultânea de pelo menos 6 curvas e 8 campos digitais na tela. • Controle de velocidade para o traçado das curvas variável minimamente entre 12,5, 25 e 50 mm/s. • Constituído por monitor, processador, fonte de alimentação em um único bloco, com 5 parâmetros básicos: ECG/RESP/SPO2/PNI/TEMP • DEVERÁ POSSUIR AINDA OS PARAMETROS AVANÇADOS: -Pressão invasiva (PI), Capnografia (Sidestream ou Mainstream); Débito cardíaco; Registrador térmico; Contando que os parâmetros básicos iniciais (ECG, Respiração, Temperatura, PNI e SpO2) deverão ser pré-configurados ou em um único módulo, e os demais parâmetros (Pressão invasiva (PI) até 4 canais, Capnografia (Sidestream ou mainstream); Débito cardíaco; Registrador térmico; ) deverão serem oferecidos em	UND	03

módulos individuais ou compartilhados.

• Teclas liga/desliga, para configuração de alarme, para interrupção temporária de alarmes sonoros e de congelamento de imagem.

• Registrador de eventos (alarmes, arritmias, etc.) e tendências de pelo menos 72 a 120 horas apresentadas no monitor.

• Sistema de memória constante para os parâmetros previamente configurados.

• Indicação de equipamento ligado em rede elétrica e bateria, com aviso de bateria com carga baixa.

• Sistema de autodiagnóstico funcional.

• Capacidade para atualização de software através de porta USB ou cartão de memória.

• Comunicação via protocolo HL7 implementado para conexão com demais equipamentos.

• Alimentação 100 -240 Vac automático, 60 Hz, com bateria de emergência com autonomia mínima de 1 hora. ESPECIFICAÇÃO PARA OS PARÂMETROS INCORPORADOS AO EQUIPAMENTO:

-Parâmetro Eletrocardiograma (ECG):

• Pré-amplificador de ECG flutuante com 07 derivações (D1, D2, D3, AVR, AVL, AVF e uma precordial).

• Capacidade para apresentação das 07 derivações simultâneas.

• Indicação sonora do pulso QRS, com possibilidade de ajuste de volume.

• Taxa de atualização de no máximo 1 segundo.

• Ajuste de ganho das derivações (sensibilidade) minimamente ajustável entre: 5, 10 e 20 mm/MV.

• Detecção de marca passo com indicação.

• Indicação digital da frequência cardíaca na tela;

• Faixa mínima de amostragem de frequência cardíaca entre: 15 a 300 bpm com resolução de 1 bpm.

• Alarmes audiovisuais para máxima e mínima frequência cardíaca, eletrodo solto com reconhecimento/identificação do mesmo.

• Proteção contra descargas do desfibrilador e microeletrocução com recuperação rápida da linha de base.

-Parâmetro Oximetria (SpO2):

• Princípio de funcionamento através de absorção de luz infravermelha.

• Indicação digital e apresentação da curva pletismográfica.

• Faixa mínima de medição entre 0 e 100%, com precisão de +/- 2% (ou melhor) na faixa entre 70 e 100 %.

• Faixa mínima de medição de pulso entre 20 e 300 bpm com precisão de +/- 1% (ou melhor).

• Alarme ajustável de saturação máxima e mínima e para desconexão do sensor.

-Parâmetro Respiração:

• Princípio de funcionamento através de impedânciometria torácica (utilizando os eletrodos de ECG).

• Indicação digital da frequência respiratória e apresentação da

curva de respiração.

• Faixa mínima de medição entre 0 e 200 rpm.

• Detecção e alarme de apnéia com tempo programável.

-Parâmetro NIBP:

• Método: oscilométrico.

• Medição de pressão sistólica, média e diastólica.

• Modo de funcionamento manual e automático, para pacientes neonatais, pediátricos e adultos, com ciclos ajustáveis minimamente entre 1 e 240 minutos.

• Precisão: +/- 3 mmHg (ou melhor).

• Alarmes: pressão alta e baixa.

- Parâmetro Temperatura:

• 02 canais independentes e simultâneos.

• Faixa de medição mínima: 0 e 45 ºC; com resolução de 0,1º C.

• Alarmes de temperatura máxima e mínima.

• Sensores ou superficiais. Assessórios Inclusos (por monitor):

• 01 Cabo força

• 01 Cabo de ECG para pacientes adultos, 5 vias (por monitor), protegido contra interferências.

• 01 Sensor de temperatura superficial

• 01 mangueira com engate para manguito.

• 02 Manguitos para PNI, tamanho adulto.

• 01 Manguitos para PNI, tamanho pediátrico.

• 01 Manguitos para PNI, tamanho neonatal.

• 01 Sensor de dedo para oximetria, tipo clip, original, reutilizável, para uso em pacientes adultos, comprimento mínimo 2 mts.

• 01 Sensor tipo Y para oximetria, original, reutilizável, para uso em pacientes pediátricos, comprimento mínimo 2 m.

• 01 Cabo para pressão invasiva

• 01 Cabo para capnografia

• 01 cabo para debito cardíaco

•05 kits para pressão invasiva

• Caso seja provida capnografia mainstream deverão ser fornecidos 02 sensores de capnografia e 02 adaptadores de vias aéreas reutilizáveis ou 20 adaptadores de vias aéreas descartáveis.

• Caso seja provida capnografia sidestream, deverão ser fornecidos 5 coletores de água (watertraps) e 20 linhas de amostragem.

•suporte metálico para monitor É necessário que cada equipamento seja acompanhado por todos os cabos e acessórios para perfeita monitorização incluindo monitorização de Pressão invasiva (PI), Capnografia; Débito cardíaco; Registrador térmico; A empresa deverá apresentar:

• Registro no Ministério da Saúde.

• Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela

ANVISA e/ou Certificado de qualidade internacional para dispositivos médicos com tradução juramentada.

• Certificado de Conformidade do Produto com as Normas NBR IEC 60601-1, NBR IEC 00000-0-00 e NBR IEC 60601- 2-30, Classificação IPX1.

Manuais: 01 (uma) cópia do manual de operação (por aparelho). Garantia mínima: 12 (doze) meses

Especificações Técnicas Mínimas:

• Para uso em unidades assistenciais de alta complexidade, em pacientes neonatais, pediátricos e adultos.

• Capacidade de integração com Central de Monitorização. “• Monitor com display LCD colorido, matriz ativa, com tamanho mínimo de 12”, resolução mínima 800 x 600 e traçado tipo “non- fade”.

• Capacidade para apresentação simultânea de pelo menos 6 curvas e 8 campos digitais na tela.

• Controle de velocidade para o traçado das curvas variável minimamente entre 12,5, 25 e 50 mm/s.

• Constituído por monitor, processador, fonte de alimentação em um único bloco, com 5 parâmetros básicos: ECG/RESP/SPO2/PNI/TEMP

• DEVERÁ POSSUIR AINDA OS PARAMETROS AVANÇADOS:

-Pressão invasiva (PI), Capnografia (Sidestream ou Mainstream); Débito cardíaco; Registrador térmico; Contando que os parâmetros básicos iniciais (ECG, Respiração, Temperatura, PNI e SpO2) deverão ser pré-configurados ou em um único módulo, e os demais parâmetros (Pressão invasiva (PI) até 4 canais, Capnografia (Sidestream ou mainstream); Débito cardíaco; Registrador térmico; ) deverão serem oferecidos em módulos individuais ou compartilhados.

• Teclas liga/desliga, para configuração de alarme, para interrupção temporária de alarmes sonoros e de congelamento de imagem.

• Registrador de eventos (alarmes, arritmias, etc.) e tendências de pelo menos 72 a 120 horas apresentadas no monitor.

• Sistema de memória constante para os parâmetros previamente configurados.

• Indicação de equipamento ligado em rede elétrica e bateria, com aviso de bateria com carga baixa.

• Sistema de autodiagnóstico funcional.

• Capacidade para atualização de software através de porta USB ou cartão de memória.

• Comunicação via protocolo HL7 implementado para conexão com demais equipamentos.

• Alimentação 100 -240 Vac automático, 60 Hz, com bateria de emergência com autonomia mínima de 1 hora. ESPECIFICAÇÃO PARA OS PARÂMETROS INCORPORADOS AO EQUIPAMENTO:

-Parâmetro Eletrocardiograma (ECG):

• Pré-amplificador de ECG flutuante com 07 derivações (D1, D2,

D3, AVR, AVL, AVF e uma precordial).

• Capacidade para apresentação das 07 derivações simultâneas.

• Indicação sonora do pulso QRS, com possibilidade de ajuste de volume.

• Taxa de atualização de no máximo 1 segundo.

• Ajuste de ganho das derivações (sensibilidade) minimamente ajustável entre: 5, 10 e 20 mm/MV.

• Detecção de marca passo com indicação.

• Indicação digital da frequência cardíaca na tela;

• Faixa mínima de amostragem de frequência cardíaca entre: 15 a 300 bpm com resolução de 1 bpm.

• Alarmes audiovisuais para máxima e mínima frequência cardíaca, eletrodo solto com reconhecimento/identificação do mesmo.

• Proteção contra descargas do desfibrilador e microeletrocução com recuperação rápida da linha de base.

-Parâmetro Oximetria (SpO2):

• Princípio de funcionamento através de absorção de luz infravermelha.

• Indicação digital e apresentação da curva pletismográfica.

• Faixa mínima de medição entre 0 e 100%, com precisão de +/- 2% (ou melhor) na faixa entre 70 e 100 %.

• Faixa mínima de medição de pulso entre 20 e 300 bpm com precisão de +/- 1% (ou melhor).

• Alarme ajustável de saturação máxima e mínima e para desconexão do sensor.

-Parâmetro Respiração:

• Princípio de funcionamento através de impedânciometria torácica (utilizando os eletrodos de ECG).

• Indicação digital da frequência respiratória e apresentação da curva de respiração.

• Faixa mínima de medição entre 0 e 200 rpm.

• Detecção e alarme de apnéia com tempo programável.

-Parâmetro NIBP:

• Método: oscilométrico.

• Medição de pressão sistólica, média e diastólica.

• Modo de funcionamento manual e automático, para pacientes neonatais, pediátricos e adultos, com ciclos ajustáveis minimamente entre 1 e 240 minutos.

• Precisão: +/- 3 mmHg (ou melhor).

• Alarmes: pressão alta e baixa.

- Parâmetro Temperatura:

• 02 canais independentes e simultâneos.

• Faixa de medição mínima: 0 e 45 ºC; com resolução de 0,1º C.

• Alarmes de temperatura máxima e mínima.

• Sensores ou superficiais. Assessórios Inclusos (por monitor):

• 01 Cabo força

• 01 Cabo de ECG para pacientes adultos, 5 vias (por monitor), protegido contra interferências.

• 01 Sensor de temperatura superficial

• 01 mangueira com engate para manguito.

• 02 Manguitos para PNI, tamanho adulto.

• 01 Manguitos para PNI, tamanho pediátrico.

• 01 Manguitos para PNI, tamanho neonatal.

• 01 Sensor de dedo para oximetria, tipo clip, original, reutilizável, para uso em pacientes adultos, comprimento mínimo 2 mts.

• 01 Sensor tipo Y para oximetria, original, reutilizável, para uso em pacientes pediátricos, comprimento mínimo 2 m.

• 01 Cabo para pressão invasiva

• 01 Cabo para capnografia

• 01 cabo para debito cardíaco

•05 kits para pressão invasiva

• Caso seja provida capnografia mainstream deverão ser fornecidos 02 sensores de capnografia e 02 adaptadores de vias aéreas reutilizáveis ou 20 adaptadores de vias aéreas descartáveis.

• Caso seja provida capnografia sidestream, deverão ser fornecidos 5 coletores de água (watertraps) e 20 linhas de amostragem.

•suporte metálico para monitor É necessário que cada equipamento seja acompanhado por todos os cabos e acessórios para perfeita monitorização incluindo monitorização de Pressão invasiva (PI), Capnografia; Débito cardíaco; Registrador térmico; A empresa deverá apresentar:

• Registro no Ministério da Saúde.

• Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela ANVISA e/ou Certificado de qualidade internacional para dispositivos médicos com tradução juramentada.

• Certificado de Conformidade do Produto com as Normas NBR IEC 60601-1, NBR IEC 00000-0-00 e NBR IEC 60601- 2-30, Classificação IPX1.

Manuais: 01 (uma) cópia do manual de operação (por aparelho). Garantia mínima: 12 (doze) meses

Especificações Técnicas Mínimas:

• Para uso em unidades assistenciais de alta complexidade, em pacientes neonatais, pediátricos e adultos.

• Capacidade de integração com Central de Monitorização. “• Monitor com display LCD colorido, matriz ativa, com tamanho mínimo de 12”, resolução mínima 800 x 600 e traçado tipo “non- fade”.

• Capacidade para apresentação simultânea de pelo menos 6 curvas e 8 campos digitais na tela.

• Controle de velocidade para o traçado das curvas variável minimamente entre 12,5, 25 e 50 mm/s.

• Constituído por monitor, processador, fonte de alimentação em um único bloco, com 5 parâmetros básicos:

ECG/RESP/SPO2/PNI/TEMP

• DEVERÁ POSSUIR AINDA OS PARAMETROS AVANÇADOS:

-Pressão invasiva (PI), Capnografia (Sidestream ou Mainstream); Débito cardíaco; Registrador térmico; Contando que os parâmetros básicos iniciais (ECG, Respiração, Temperatura, PNI e SpO2) deverão ser pré-configurados ou em um único módulo, e os demais parâmetros (Pressão invasiva (PI) até 4 canais, Capnografia (Sidestream ou mainstream); Débito cardíaco; Registrador térmico; ) deverão serem oferecidos em módulos individuais ou compartilhados.

• Teclas liga/desliga, para configuração de alarme, para interrupção temporária de alarmes sonoros e de congelamento de imagem.

• Registrador de eventos (alarmes, arritmias, etc.) e tendências de pelo menos 72 a 120 horas apresentadas no monitor.

• Sistema de memória constante para os parâmetros previamente configurados.

• Indicação de equipamento ligado em rede elétrica e bateria, com aviso de bateria com carga baixa.

• Sistema de autodiagnóstico funcional.

• Capacidade para atualização de software através de porta USB ou cartão de memória.

• Comunicação via protocolo HL7 implementado para conexão com demais equipamentos.

• Alimentação 100 -240 Vac automático, 60 Hz, com bateria de emergência com autonomia mínima de 1 hora. ESPECIFICAÇÃO PARA OS PARÂMETROS INCORPORADOS AO EQUIPAMENTO:

-Parâmetro Eletrocardiograma (ECG):

• Pré-amplificador de ECG flutuante com 07 derivações (D1, D2, D3, AVR, AVL, AVF e uma precordial).

• Capacidade para apresentação das 07 derivações simultâneas.

• Indicação sonora do pulso QRS, com possibilidade de ajuste de volume.

• Taxa de atualização de no máximo 1 segundo.

• Ajuste de ganho das derivações (sensibilidade) minimamente ajustável entre: 5, 10 e 20 mm/MV.

• Detecção de marca passo com indicação.

• Indicação digital da frequência cardíaca na tela;

• Faixa mínima de amostragem de frequência cardíaca entre: 15 a 300 bpm com resolução de 1 bpm.

• Alarmes audiovisuais para máxima e mínima frequência cardíaca, eletrodo solto com reconhecimento/identificação do mesmo.

• Proteção contra descargas do desfibrilador e microeletrocução com recuperação rápida da linha de base.

-Parâmetro Oximetria (SpO2):

• Princípio de funcionamento através de absorção de luz infravermelha.

• Indicação digital e apresentação da curva pletismográfica.

• Faixa mínima de medição entre 0 e 100%, com precisão de +/-

2% (ou melhor) na faixa entre 70 e 100 %.

• Faixa mínima de medição de pulso entre 20 e 300 bpm com precisão de +/- 1% (ou melhor).

• Alarme ajustável de saturação máxima e mínima e para desconexão do sensor.

-Parâmetro Respiração:

• Princípio de funcionamento através de impedânciometria torácica (utilizando os eletrodos de ECG).

• Indicação digital da frequência respiratória e apresentação da curva de respiração.

• Faixa mínima de medição entre 0 e 200 rpm.

• Detecção e alarme de apnéia com tempo programável.

-Parâmetro NIBP:

• Método: oscilométrico.

• Medição de pressão sistólica, média e diastólica.

• Modo de funcionamento manual e automático, para pacientes neonatais, pediátricos e adultos, com ciclos ajustáveis minimamente entre 1 e 240 minutos.

• Precisão: +/- 3 mmHg (ou melhor).

• Alarmes: pressão alta e baixa.

- Parâmetro Temperatura:

• 02 canais independentes e simultâneos.

• Faixa de medição mínima: 0 e 45 ºC; com resolução de 0,1º C.

• Alarmes de temperatura máxima e mínima.

• Sensores ou superficiais. Assessórios Inclusos (por monitor):

• 01 Cabo força

• 01 Cabo de ECG para pacientes adultos, 5 vias (por monitor), protegido contra interferências.

• 01 Sensor de temperatura superficial

• 01 mangueira com engate para manguito.

• 02 Manguitos para PNI, tamanho adulto.

• 01 Manguitos para PNI, tamanho pediátrico.

• 01 Manguitos para PNI, tamanho neonatal.

• 01 Sensor de dedo para oximetria, tipo clip, original, reutilizável, para uso em pacientes adultos, comprimento mínimo 2 mts.

• 01 Sensor tipo Y para oximetria, original, reutilizável, para uso em pacientes pediátricos, comprimento mínimo 2 m.

• 01 Cabo para pressão invasiva

• 01 Cabo para capnografia

• 01 cabo para debito cardíaco

•05 kits para pressão invasiva

• Caso seja provida capnografia mainstream deverão ser fornecidos 02 sensores de capnografia e 02 adaptadores de vias aéreas reutilizáveis ou 20 adaptadores de vias aéreas descartáveis.

• Caso seja provida capnografia sidestream, deverão ser

fornecidos 5 coletores de água (watertraps) e 20 linhas de

	amostragem. •suporte metálico para monitor É necessário que cada equipamento seja acompanhado por todos os cabos e acessórios para perfeita monitorização incluindo monitorização de Pressão invasiva (PI), Capnografia; Débito cardíaco; Registrador térmico; A empresa deverá apresentar: • Registro no Ministério da Saúde. • Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela ANVISA e/ou Certificado de qualidade internacional para dispositivos médicos com tradução juramentada. • Certificado de Conformidade do Produto com as Normas NBR IEC 60601-1, NBR IEC 00000-0-00 e NBR IEC 60601- 2-30, Classificação IPX1. Manuais: 01 (uma) cópia do manual de operação (por aparelho). Garantia mínima: 12 (doze) meses
107.	MONITOR MULTIPARAMÉTRICO PARA UTI: Especificações Técnicas Mínimas: • Para uso em unidades assistenciais de alta complexidade, em pacientes neonatais, pediátricos e adultos. • Capacidade de integração com Central de Monitorização. “• Monitor com display LCD colorido, matriz ativa, com tamanho mínimo de 12”, resolução mínima 800 x 600 e traçado tipo “non- fade”. • Capacidade para apresentação simultânea de pelo menos 6 curvas e 8 campos digitais na tela. • Controle de velocidade para o traçado das curvas variável minimamente entre 12,5, 25 e 50 mm/s. • Constituído por monitor, processador, fonte de alimentação em um único bloco, com 5 parâmetros básicos: ECG/RESP/SPO2/PNI/TEMP • DEVERÁ POSSUIR AINDA OS PARAMETROS AVANÇADOS: -Pressão invasiva (PI), Capnografia (Sidestream ou Mainstream); Débito cardíaco; Registrador térmico; Contando que os parâmetros básicos iniciais (ECG, Respiração, Temperatura, PNI e SpO2) deverão ser pré-configurados ou em um único módulo, e os demais parâmetros (Pressão invasiva (PI) até 4 canais, Capnografia (Sidestream ou mainstream); Débito cardíaco; Registrador térmico; ) deverão serem oferecidos em módulos individuais ou compartilhados. • Teclas liga/desliga, para configuração de alarme, para interrupção temporária de alarmes sonoros e de congelamento de imagem. • Registrador de eventos (alarmes, arritmias, etc.) e tendências de pelo menos 72 a 120 horas apresentadas no monitor. • Sistema de memória constante para os parâmetros previamente configurados. • Indicação de equipamento ligado em rede elétrica e bateria, com aviso de bateria com carga baixa. • Sistema de autodiagnóstico funcional. • Capacidade para atualização de software através de porta USB	UND	01

ou cartão de memória.

• Comunicação via protocolo HL7 implementado para conexão com demais equipamentos.

• Alimentação 100 -240 Vac automático, 60 Hz, com bateria de emergência com autonomia mínima de 1 hora. ESPECIFICAÇÃO PARA OS PARÂMETROS INCORPORADOS AO EQUIPAMENTO:

-Parâmetro Eletrocardiograma (ECG):

• Pré-amplificador de ECG flutuante com 07 derivações (D1, D2, D3, AVR, AVL, AVF e uma precordial).

• Capacidade para apresentação das 07 derivações simultâneas.

• Indicação sonora do pulso QRS, com possibilidade de ajuste de volume.

• Taxa de atualização de no máximo 1 segundo.

• Ajuste de ganho das derivações (sensibilidade) minimamente ajustável entre: 5, 10 e 20 mm/MV.

• Detecção de marca passo com indicação.

• Indicação digital da frequência cardíaca na tela;

• Faixa mínima de amostragem de frequência cardíaca entre: 15 a 300 bpm com resolução de 1 bpm.

• Alarmes audiovisuais para máxima e mínima frequência cardíaca, eletrodo solto com reconhecimento/identificação do mesmo.

• Proteção contra descargas do desfibrilador e microeletrocução com recuperação rápida da linha de base.

-Parâmetro Oximetria (SpO2):

• Princípio de funcionamento através de absorção de luz infravermelha.

• Indicação digital e apresentação da curva pletismográfica.

• Faixa mínima de medição entre 0 e 100%, com precisão de +/- 2% (ou melhor) na faixa entre 70 e 100 %.

• Faixa mínima de medição de pulso entre 20 e 300 bpm com precisão de +/- 1% (ou melhor).

• Alarme ajustável de saturação máxima e mínima e para desconexão do sensor.

-Parâmetro Respiração:

• Princípio de funcionamento através de impedânciometria torácica (utilizando os eletrodos de ECG).

• Indicação digital da frequência respiratória e apresentação da curva de respiração.

• Faixa mínima de medição entre 0 e 200 rpm.

• Detecção e alarme de apnéia com tempo programável.

-Parâmetro NIBP:

• Método: oscilométrico.

• Medição de pressão sistólica, média e diastólica.

• Modo de funcionamento manual e automático, para pacientes neonatais, pediátricos e adultos, com ciclos ajustáveis minimamente entre 1 e 240 minutos.

• Precisão: +/- 3 mmHg (ou melhor).

• Alarmes: pressão alta e baixa.

- Parâmetro Temperatura:

• 02 canais independentes e simultâneos.

• Faixa de medição mínima: 0 e 45 ºC; com resolução de 0,1º C.

• Alarmes de temperatura máxima e mínima.

• Sensores ou superficiais. Assessórios Inclusos (por monitor):

• 01 Cabo força

• 01 Cabo de ECG para pacientes adultos, 5 vias (por monitor), protegido contra interferências.

• 01 Sensor de temperatura superficial

• 01 mangueira com engate para manguito.

• 02 Manguitos para PNI, tamanho adulto.

• 01 Manguitos para PNI, tamanho pediátrico.

• 01 Manguitos para PNI, tamanho neonatal.

• 01 Sensor de dedo para oximetria, tipo clip, original, reutilizável, para uso em pacientes adultos, comprimento mínimo 2 mts.

• 01 Sensor tipo Y para oximetria, original, reutilizável, para uso em pacientes pediátricos, comprimento mínimo 2 m.

• 01 Cabo para pressão invasiva

• 01 Cabo para capnografia

• 01 cabo para debito cardíaco

•05 kits para pressão invasiva

• Caso seja provida capnografia mainstream deverão ser fornecidos 02 sensores de capnografia e 02 adaptadores de vias aéreas reutilizáveis ou 20 adaptadores de vias aéreas descartáveis.

• Caso seja provida capnografia sidestream, deverão ser fornecidos 5 coletores de água (watertraps) e 20 linhas de amostragem.

•suporte metálico para monitor É necessário que cada equipamento seja acompanhado por todos os cabos e acessórios para perfeita monitorização incluindo monitorização de Pressão invasiva (PI), Capnografia; Débito cardíaco; Registrador térmico; A empresa deverá apresentar:

• Registro no Ministério da Saúde.

• Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela ANVISA e/ou Certificado de qualidade internacional para dispositivos médicos com tradução juramentada.

• Certificado de Conformidade do Produto com as Normas NBR IEC 60601-1, NBR IEC 00000-0-00 e NBR IEC 60601- 2-30, Classificação IPX1.

Manuais: 01 (uma) cópia do manual de operação (por aparelho). Garantia mínima: 12 (doze) meses

Especificações Técnicas Mínimas:

• Para uso em unidades assistenciais de alta complexidade, em pacientes neonatais, pediátricos e adultos.

• Capacidade de integração com Central de Monitorização.

“• Monitor com display LCD colorido, matriz ativa, com tamanho mínimo de 12”, resolução mínima 800 x 600 e traçado tipo “non- fade”.

• Capacidade para apresentação simultânea de pelo menos 6 curvas e 8 campos digitais na tela.

• Controle de velocidade para o traçado das curvas variável minimamente entre 12,5, 25 e 50 mm/s.

• Constituído por monitor, processador, fonte de alimentação em um único bloco, com 5 parâmetros básicos: ECG/RESP/SPO2/PNI/TEMP

• DEVERÁ POSSUIR AINDA OS PARAMETROS AVANÇADOS:

-Pressão invasiva (PI), Capnografia (Sidestream ou Mainstream); Débito cardíaco; Registrador térmico; Contando que os parâmetros básicos iniciais (ECG, Respiração, Temperatura, PNI e SpO2) deverão ser pré-configurados ou em um único módulo, e os demais parâmetros (Pressão invasiva (PI) até 4 canais, Capnografia (Sidestream ou mainstream); Débito cardíaco; Registrador térmico; ) deverão serem oferecidos em módulos individuais ou compartilhados.

• Teclas liga/desliga, para configuração de alarme, para interrupção temporária de alarmes sonoros e de congelamento de imagem.

• Registrador de eventos (alarmes, arritmias, etc.) e tendências de pelo menos 72 a 120 horas apresentadas no monitor.

• Sistema de memória constante para os parâmetros previamente configurados.

• Indicação de equipamento ligado em rede elétrica e bateria, com aviso de bateria com carga baixa.

• Sistema de autodiagnóstico funcional.

• Capacidade para atualização de software através de porta USB ou cartão de memória.

• Comunicação via protocolo HL7 implementado para conexão com demais equipamentos.

• Alimentação 100 -240 Vac automático, 60 Hz, com bateria de emergência com autonomia mínima de 1 hora. ESPECIFICAÇÃO PARA OS PARÂMETROS INCORPORADOS AO EQUIPAMENTO:

-Parâmetro Eletrocardiograma (ECG):

• Pré-amplificador de ECG flutuante com 07 derivações (D1, D2, D3, AVR, AVL, AVF e uma precordial).

• Capacidade para apresentação das 07 derivações simultâneas.

• Indicação sonora do pulso QRS, com possibilidade de ajuste de volume.

• Taxa de atualização de no máximo 1 segundo.

• Ajuste de ganho das derivações (sensibilidade) minimamente ajustável entre: 5, 10 e 20 mm/MV.

• Detecção de marca passo com indicação.

• Indicação digital da frequência cardíaca na tela;

• Faixa mínima de amostragem de frequência cardíaca entre: 15 a 300 bpm com resolução de 1 bpm.

• Alarmes audiovisuais para máxima e mínima frequência

cardíaca, eletrodo solto com reconhecimento/identificação do mesmo.

• Proteção contra descargas do desfibrilador e microeletrocução com recuperação rápida da linha de base.

-Parâmetro Oximetria (SpO2):

• Princípio de funcionamento através de absorção de luz infravermelha.

• Indicação digital e apresentação da curva pletismográfica.

• Faixa mínima de medição entre 0 e 100%, com precisão de +/- 2% (ou melhor) na faixa entre 70 e 100 %.

• Faixa mínima de medição de pulso entre 20 e 300 bpm com precisão de +/- 1% (ou melhor).

• Alarme ajustável de saturação máxima e mínima e para desconexão do sensor.

-Parâmetro Respiração:

• Princípio de funcionamento através de impedânciometria torácica (utilizando os eletrodos de ECG).

• Indicação digital da frequência respiratória e apresentação da curva de respiração.

• Faixa mínima de medição entre 0 e 200 rpm.

• Detecção e alarme de apnéia com tempo programável.

-Parâmetro NIBP:

• Método: oscilométrico.

• Medição de pressão sistólica, média e diastólica.

• Modo de funcionamento manual e automático, para pacientes neonatais, pediátricos e adultos, com ciclos ajustáveis minimamente entre 1 e 240 minutos.

• Precisão: +/- 3 mmHg (ou melhor).

• Alarmes: pressão alta e baixa.

- Parâmetro Temperatura:

• 02 canais independentes e simultâneos.

• Faixa de medição mínima: 0 e 45 ºC; com resolução de 0,1º C.

• Alarmes de temperatura máxima e mínima.

• Sensores ou superficiais. Assessórios Inclusos (por monitor):

• 01 Cabo força

• 01 Cabo de ECG para pacientes adultos, 5 vias (por monitor), protegido contra interferências.

• 01 Sensor de temperatura superficial

• 01 mangueira com engate para manguito.

• 02 Manguitos para PNI, tamanho adulto.

• 01 Manguitos para PNI, tamanho pediátrico.

• 01 Manguitos para PNI, tamanho neonatal.

• 01 Sensor de dedo para oximetria, tipo clip, original, reutilizável, para uso em pacientes adultos, comprimento mínimo 2 mts.

• 01 Sensor tipo Y para oximetria, original, reutilizável, para uso em pacientes pediátricos, comprimento mínimo 2 m.

• 01 Cabo para pressão invasiva

• 01 Cabo para capnografia

• 01 cabo para debito cardíaco

•05 kits para pressão invasiva

• Caso seja provida capnografia mainstream deverão ser fornecidos 02 sensores de capnografia e 02 adaptadores de vias aéreas reutilizáveis ou 20 adaptadores de vias aéreas descartáveis.

• Caso seja provida capnografia sidestream, deverão ser fornecidos 5 coletores de água (watertraps) e 20 linhas de amostragem.

•suporte metálico para monitor É necessário que cada equipamento seja acompanhado por todos os cabos e acessórios para perfeita monitorização incluindo monitorização de Pressão invasiva (PI), Capnografia; Débito cardíaco; Registrador térmico; A empresa deverá apresentar:

• Registro no Ministério da Saúde.

• Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela ANVISA e/ou Certificado de qualidade internacional para dispositivos médicos com tradução juramentada.

• Certificado de Conformidade do Produto com as Normas NBR IEC 60601-1, NBR IEC 00000-0-00 e NBR IEC 60601- 2-30, Classificação IPX1.

Manuais: 01 (uma) cópia do manual de operação (por aparelho). Garantia mínima: 12 (doze) meses

Especificações Técnicas Mínimas:

• Para uso em unidades assistenciais de alta complexidade, em pacientes neonatais, pediátricos e adultos.

• Capacidade de integração com Central de Monitorização. “• Monitor com display LCD colorido, matriz ativa, com tamanho mínimo de 12”, resolução mínima 800 x 600 e traçado tipo “non- fade”.

• Capacidade para apresentação simultânea de pelo menos 6 curvas e 8 campos digitais na tela.

• Controle de velocidade para o traçado das curvas variável minimamente entre 12,5, 25 e 50 mm/s.

• Constituído por monitor, processador, fonte de alimentação em um único bloco, com 5 parâmetros básicos: ECG/RESP/SPO2/PNI/TEMP

• DEVERÁ POSSUIR AINDA OS PARAMETROS AVANÇADOS:

-Pressão invasiva (PI), Capnografia (Sidestream ou Mainstream); Débito cardíaco; Registrador térmico; Contando que os parâmetros básicos iniciais (ECG, Respiração, Temperatura, PNI e SpO2) deverão ser pré-configurados ou em um único módulo, e os demais parâmetros (Pressão invasiva (PI) até 4 canais, Capnografia (Sidestream ou mainstream); Débito cardíaco; Registrador térmico; ) deverão serem oferecidos em módulos individuais ou compartilhados.

• Teclas liga/desliga, para configuração de alarme, para

interrupção temporária de alarmes sonoros e de congelamento

de imagem.

• Registrador de eventos (alarmes, arritmias, etc.) e tendências de pelo menos 72 a 120 horas apresentadas no monitor.

• Sistema de memória constante para os parâmetros previamente configurados.

• Indicação de equipamento ligado em rede elétrica e bateria, com aviso de bateria com carga baixa.

• Sistema de autodiagnóstico funcional.

• Capacidade para atualização de software através de porta USB ou cartão de memória.

• Comunicação via protocolo HL7 implementado para conexão com demais equipamentos.

• Alimentação 100 -240 Vac automático, 60 Hz, com bateria de emergência com autonomia mínima de 1 hora. ESPECIFICAÇÃO PARA OS PARÂMETROS INCORPORADOS AO EQUIPAMENTO:

-Parâmetro Eletrocardiograma (ECG):

• Pré-amplificador de ECG flutuante com 07 derivações (D1, D2, D3, AVR, AVL, AVF e uma precordial).

• Capacidade para apresentação das 07 derivações simultâneas.

• Indicação sonora do pulso QRS, com possibilidade de ajuste de volume.

• Taxa de atualização de no máximo 1 segundo.

• Ajuste de ganho das derivações (sensibilidade) minimamente ajustável entre: 5, 10 e 20 mm/MV.

• Detecção de marca passo com indicação.

• Indicação digital da frequência cardíaca na tela;

• Faixa mínima de amostragem de frequência cardíaca entre: 15 a 300 bpm com resolução de 1 bpm.

• Alarmes audiovisuais para máxima e mínima frequência cardíaca, eletrodo solto com reconhecimento/identificação do mesmo.

• Proteção contra descargas do desfibrilador e microeletrocução com recuperação rápida da linha de base.

-Parâmetro Oximetria (SpO2):

• Princípio de funcionamento através de absorção de luz infravermelha.

• Indicação digital e apresentação da curva pletismográfica.

• Faixa mínima de medição entre 0 e 100%, com precisão de +/- 2% (ou melhor) na faixa entre 70 e 100 %.

• Faixa mínima de medição de pulso entre 20 e 300 bpm com precisão de +/- 1% (ou melhor).

• Alarme ajustável de saturação máxima e mínima e para desconexão do sensor.

-Parâmetro Respiração:

• Princípio de funcionamento através de impedânciometria torácica (utilizando os eletrodos de ECG).

• Indicação digital da frequência respiratória e apresentação da curva de respiração.

• Faixa mínima de medição entre 0 e 200 rpm.

• Detecção e alarme de apnéia com tempo programável.

-Parâmetro NIBP:

• Método: oscilométrico.

• Medição de pressão sistólica, média e diastólica.

• Modo de funcionamento manual e automático, para pacientes neonatais, pediátricos e adultos, com ciclos ajustáveis minimamente entre 1 e 240 minutos.

• Precisão: +/- 3 mmHg (ou melhor).

• Alarmes: pressão alta e baixa.

- Parâmetro Temperatura:

• 02 canais independentes e simultâneos.

• Faixa de medição mínima: 0 e 45 ºC; com resolução de 0,1º C.

• Alarmes de temperatura máxima e mínima.

• Sensores ou superficiais. Assessórios Inclusos (por monitor):

• 01 Cabo força

• 01 Cabo de ECG para pacientes adultos, 5 vias (por monitor), protegido contra interferências.

• 01 Sensor de temperatura superficial

• 01 mangueira com engate para manguito.

• 02 Manguitos para PNI, tamanho adulto.

• 01 Manguitos para PNI, tamanho pediátrico.

• 01 Manguitos para PNI, tamanho neonatal.

• 01 Sensor de dedo para oximetria, tipo clip, original, reutilizável, para uso em pacientes adultos, comprimento mínimo 2 mts.

• 01 Sensor tipo Y para oximetria, original, reutilizável, para uso em pacientes pediátricos, comprimento mínimo 2 m.

• 01 Cabo para pressão invasiva

• 01 Cabo para capnografia

• 01 cabo para debito cardíaco

•05 kits para pressão invasiva

• Caso seja provida capnografia mainstream deverão ser fornecidos 02 sensores de capnografia e 02 adaptadores de vias aéreas reutilizáveis ou 20 adaptadores de vias aéreas descartáveis.

• Caso seja provida capnografia sidestream, deverão ser fornecidos 5 coletores de água (watertraps) e 20 linhas de amostragem.

•suporte metálico para monitor É necessário que cada equipamento seja acompanhado por todos os cabos e acessórios para perfeita monitorização incluindo monitorização de Pressão invasiva (PI), Capnografia; Débito cardíaco; Registrador térmico; A empresa deverá apresentar:

• Registro no Ministério da Saúde.

• Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela ANVISA e/ou Certificado de qualidade internacional para dispositivos médicos com tradução juramentada.

• Certificado de Conformidade do Produto com as Normas NBR

IEC 60601-1, NBR IEC 00000-0-00 e NBR IEC 60601- 2-30,

Classificação IPX1.

Manuais: 01 (uma) cópia do manual de operação (por aparelho). Garantia mínima: 12 (doze) meses

NO ITEM 042 - ONDE SE LÊ:

42 FOCO CIRÚRGICO DE SOLO MÓVEL: Equipamento montado em pedestal com estrutura em aço com tratamento anti-ferrugem, pintura em epóxi, carenagens em poliestireno de alto impacto, com rodízios; braço articulado; par de manoplas removíveis e autoclaváveis; deverá possuir ajuste de intensidade luminosa e temperatura de cor; sistema de emergência/bateria com autonomia mínima de 02 horas; sistema de iluminação tipo LED; 01 cúpula com no mínimo 600 mm de diâmetro, mínimo 05 bulbos ou distribuição uniforme de LEDs equivalente; intensidade luminosa de no mínimo 160.000 lux. -Complemento: deverá conter haste giratória que permite um melhor posicionamento do equipamento. Rodízios com sistema de freio. Deve permitir giro livre de 360°. Alimentação bivolt automático 110 – 220v. Campo luminoso compreendido no mínimo entre 180 a 320 mm. Vida útil mínima para os Led’s de 50.000 horas. -Deverá ser fornecidos manuais de usuário e manuais técnicos com esquemas elétricos, eletrônicos e mecânicos e deve ser projetado e montado seguindo as normas nacionais e internacionais de segurança elétrica e de gerenciamento de riscos para os produtos e sistema da qualidade para produtos utilizados em saúde. -Apresentar registro na ANVISA -Certificado no INMETRO UND 05

LEIA – SE:

42 FOCO CIRÚRGICO DE SOLO MÓVEL:
Equipamento montado em pedestal com estrutura em aço com tratamento anti- ferrugem, pintura em epóxi, carenagens em poliestireno de alto impacto, com rodízios; braço articulado; par de manoplas removíveis e autolaváveis; deverá possuir ajuste de intensidade luminosa e temperatura de cor; sistema de emergência/bateria com autonomia mínima de 02 horas; sistema de iluminação tipo LED; 01 cúpula com no mínimo 600 mm de diâmetro, mínimo 05 bulbos ou distribuição uniforme de LEDs equivalente; intensidade luminosa de no mínimo 105.000 lux. -Complemento: deverá conter haste giratória que permite um melhor posicionamento do equipamento. Rodízios com sistema de freio. Sistema que proteja UND 05

contra poeira e sujidades facilitando a limpeza.

Deve permitir giro livre de 360°. Alimentação bivolt automático 110 – 220v. Campo luminoso compreendido no mínimo entre 180 a 320 mm. Vida útil mínima para os Led’s de 50.000 horas. -Deverá ser fornecidos manuais de usuário e manuais técnicos com esquemas elétricos, eletrônicos e mecânicos e deve ser projetado e montado seguindo as normas nacionais e internacionais de segurança elétrica e de gerenciamento de riscos para os produtos e sistema da qualidade para produtos utilizados em saúde. - Apresentar registro na ANVISA - Certificado no INMETRO

3.0. DA JUSTIFICATIVA:

3.1. É importante frisar que os referidos equipamentos e acessórios são utilizados diretamente na execução dos diagnósticos e avaliações dos pacientes, sendo, desse modo, elementos essenciais para a execução, com qualidade, eficiência e rapidez, dos serviços prestados pelo Hospital doutor Xxx Xxxxx.

3.2. Justifica-se dessa forma a presente necessidade da aquisição descrita neste termo pela necessidade da garantia de tratamento aos pacientes em acompanhamento/tratamento médico no hospital municipal Dr. Xxx Xxxxx, que visa equipar a sala de atendimento de urgência e emergência, situada nas dependências do hospital

3.3. justifica-se, ainda, pela necessidade de urgência e emergência para atender as pessoas vítima da pandemia e demais doenças, que por ventura venha surgir sem a aquisição deste objetos, não poderão ter o atendimento adequado, tendo em vista que uma das consequências do covid-19 é a insuficiência respiratória, sendo necessária a utilização de internação em isolamentos para melhor atender e suprir a necessidade respiratória do indivíduo, conforme amplamente divulgado pelos profissionais habilitados em toda mídia falada nos dias atuais.

4.0. DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA:

4.1. A contratada deverá realizar a entrega no prazo máximo de 15 (quinze) dias uteis a partir do recebimento da ordem de fornecimento (OF), expedida pelo departamento responsável. Caso a contratada não puder realizar a entrega neste prazo, deverá ser comunicado a contratante através de oficio, a justificativa poderá ser aceita ou recusada, sendo aceita a contratada deverá cumprir o prazo solicitado, se recusada, fica valendo o prazo de entrega descrito neste termo, sendo cabível punições administrativas caso não seja cumprido .

4.2. E obrigação da contratada montar, instalar e treinar a equipe no pra prazo máximo de 03 (três) dias corridos após o recebimento do mesmo sem qualquer ônus a contratante para os itens : 01,02,10, 29,30, 77, 106 E 107,

4.3. E obrigação da contratada após o treinamento operacional dos equipamentos descritos neste termo, disponibilizar a contratante uma lista de presença do treinamento ;

4.4. Todas as ferramentas, instrumentos de medição, aferição e testes, equipamentos e demais meios técnicos necessários a plena execução do serviço de montagem e treinamento operacional dos equipamentos correrão por conta da futura Contratada;

4.5. Entrada e saída de materiais durante a execução dos serviços deverão obedecer a uma programação previamente estabelecida, de forma que não interfira na rotina do Hospital, e deverá ser acompanhada por funcionários do mesmo;

4.6. Deverá identificar os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade da contratante;

4.7. Deverá responder por danos causados diretamente ao Contratante ou terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução do serviço, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização ou acompanhamento pela Contratante.

4.8. Os serviços deverão ser realizados por técnicos capacitados

4.9. Responsabilizarem-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução da ata de registro de preço;

4.10. A contratante não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de qualquer responsabilidade da CONTRATADA para terceiros, sejam projetistas, técnicos ou outros profissionais.

ONDE SE LÊ:

4.1. A contratada deverá realizar a entrega no prazo máximo de 15 (quinze) dias uteis a partir do recebimento da ordem de fornecimento (OF), expedida pelo departamento responsável. Caso a contratada não puder realizar a entrega neste prazo, deverá ser comunicado a contratante através de oficio, a justificativa poderá ser aceita ou recusada, sendo aceita a contratada deverá cumprir o prazo solicitado, se recusada, fica valendo o prazo de entrega descrito neste termo, sendo cabível punições administrativas caso não seja cumprido .

LEIA SE:

4.1. A contratada deverá realizar a entrega no prazo máximo de 30 (trinta) corridos a partir do recebimento da ordem de fornecimento (OF), expedida pelo departamento responsável. Caso a contratada não puder realizar a entrega neste prazo, deverá ser comunicado a contratante através de oficio, a justificativa poderá ser aceita ou recusada, sendo aceita a contratada deverá cumprir o prazo solicitado, se recusada, fica valendo o prazo de entrega descrito neste termo, sendo cabíveis punições administrativas caso não seja cumprido.

5.0. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

5.1. A Contratante se obriga a proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

5.2. Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual;

5.3. Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto contratual, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;

Providenciar os pagamentos à Contratada à vista das Notas Fiscais /Faturas devidamente atestadas pelo Setor Competente.

5.4. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;

5.5. Pagar a Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos;

5.6. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigações impostas na ata de registro de preço;

5.7. Efetuar o pagamento da CONTRATADA nos termos na ata de registro de preço

5.8. Aplicar a CONTRATADA todas as sanções cabíveis, caso ocorra o descumprimento na ata de registro de preço. Documentar as ocorrências havidas na execução na ata de registro de preço.

6.0. DAS QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS:

6.1. Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa participante executou ou executa serviços e está apta para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características e quantitativos com o objeto do presente nesse termo de referência, ou tenha profissional com experiência na área comprovada.

7.0. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR / APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES:

7.1. Alvará de localização e Funcionamento expedido pela prefeitura da sede da licitante;

7.2. Manual em português do item cotado;

7.3. Declaração dando ciência da montagem e treinamento conforme descrito neste termo de referência.

8.0. DA GARANTIA:

8.1. Serviços de Montagem: Mínima 90 (Noventa) dias a partir da realização da montagem completa

8.2. Garantia dos equipamentos: 01(Um) ano, a partir da data de instalação, que deverá ser realizada pela contratada, conforme descrito neste termo.

8.2. Acessórios: Mínima 90 (Noventa) dias

8.3. A contratada deverá fornecer uma declaração/documento informando o prazo de garantia, no documento deve conter telefone e endereço, caso a garantia precise ser acionada.

8.4. Durante o período de garantia o prazo para sanar os efeitos apresentados e de 48 (Quarenta e oito) horas, a contar da data da notificação oficial, Caso a contratada não puder cumprir o prazo descrito neste termo, deverá ser comunicado a contratante através de oficio, a justificativa poderá ser aceita ou recusada, sendo aceita a contratada

deverá cumprir o prazo solicitado, se recusada, fica valendo o prazo descrito neste termo, sendo cabível punições administrativas caso não seja cumprido .

8.5. A contratante não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de qualquer responsabilidade da CONTRATADA para terceiros, sejam projetistas, técnicos ou outros profissionais.

9.0. LOCALDEENTREGADOS SERVIÇOS:

9.1. Hospital Municipal Dr. Gil Alves, localizado na Prxxx Xxxx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxxx-XX, sem nenhum custo adicional para a Contratante.

9.2. A entrega, assim como a montagem deverá ser agendada com antecedência com a fiscal na da ata de registro de preço,

10.0. DOS PREÇOS:

10.1. Nos preços unitários resultantes do desconto proposto deverão estar incluídos todos os custos operacionais da atividade, incluindo frete, embalagem, seguro, tributos incidentes, bem como as demais despesas diretas e indiretas, sem que caiba direito à proponente de reivindicar custos adicionais.

11.0. DO PAGAMENTO:

11.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

11.2. Considera - se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestara execução do objeto da ata de registro de preço.

11.3. A nota Fiscal ou Xxxxxx deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.4. Constatando - se, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas as providências previstas no do art. 31 da Instrução Normativa nº3, de 26 de abril de 2018.

11.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

11.6. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

11.7. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada de forma on-line consulta aos sítios eletrônicos

oficiais para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no termo de referência.

11.8. Constatando-se a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.

11.9. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta on-line mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar como Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, daInstruçãoNormativanº3,de26deabrilde2018.

11.10.Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

11.11. Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contrata da ampla defesa.

11.12. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão da ata de registro de preço, caso a contratada não regularize sua situação de habilitação.

11.13. Será rescindida a ata de registro de preço em execução com a contratada inadimplente, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.

11.14. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

11.15. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

12.0. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

12.1. A ata de registro de preço vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, com eficácia legal a partir da publicação de seu extrato.

13.0. SANÇÕES:

13.1. Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas, aplicáveis quando do descumprimento dessa ata de registro de preço;

13.2. 0.3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na execução do objeto, até o 30 (trigésimo) dia, calculados sobre o valor da ata de registro de preço, por ocorrência;

13.3. 10% (dez por cento) sobre o valor da ata de registro de preço, no caso de atraso superior a 30 (trigésimo) dias na execução do objeto;

13.4. 20% (vinte por cento) sobre o valor da ata de registro de preço, na hipótese do Fornecedor, injustificadamente, desistir da ata de registro de preço ou der causa a seu cancelamento, bem como nos demais casos de inadimplência;

13.5. As sanções previstas, face à gravidade da infração, poderão ser aplicadas cumulativamente, após regular processo administrativo, em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;

13.6. O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, deverá ser pago ao Hospital Municipal Dr. Xxx Xxxxx, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data da sua aplicação.

Bocaiúva-MG, 17 de Abril de 2023.

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Coordenadora Hospitalar