Política de Privacidade

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas a qualquer Plataforma ou durante a utilização dos Serviços a informações coletadas dos Usuários por meio de qualquer Plataforma Acesso ou em razão da prestação dos Serviços diretamente ou por meio de nossos parceiros.

Ao contratar os serviços, fornecendo qualquer tipo de dado pessoal, você entende os termos aqui previstos e aceita esta política de privacidade, consentindo com o tratamento de suas informações, conforme aqui descrito ou nos termos da legislação em vigor.

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como dos direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais, conforme definido abaixo, tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Xxxxxxxx, entre em contato com o encarregado de proteção de dados, pelo e- mail xxx@xxxxx.xxx.xx.

Ressaltamos que esta Política de Privacidade se aplica somente à Plataforma PAYX e abrange outros aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio de Plataforma.

O acesso a esses links fará com que você deixe a Plataforma e, consequentemente, poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer outro site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

Para os fins desta Política de Privacidade:

a) “Cartão” significa o cartão físico ou virtual, para uso pessoal e intransferível, emitido por emissora, na modalidade pré-paga, recarregável, para uso exclusivamente na função crédito;

b) “Conta” significa a conta de pagamento pré-paga, por meio da qual o Titular terá acesso às funcionalidades das Plataformas e/ou aos Serviços;

c) “Dados Pessoais” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural como, por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;

d) “Dados Pessoais Sensíveis” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

e) “Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;

f) “Leis de Proteção de Dados” significa todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD).

Tratamento de Dados Pessoais

A TCHPAY se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios:

(i) Apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento;

(ii) De forma transparente, sendo garantido ao titular dos dados o livre acesso, a exatidão dos dados e a sua consulta facilitada; e

(iii) De forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de violação de dados.

(iv) A TCHPAY realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações; e

(v) Em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) Para realizar consultas e validações de dados junto a bureau e entidades públicas, como SCR, Serpro, dentre outros; (i)permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; (j) Para cumprimento de requisitos regulatórios e, incluindo regulação de PLD e KYC periodicamente; e (k) de outros modos permitidos por lei.

Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. Contudo, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você acesso completo aos Serviços nem seremos capazes de disponibilizar recursos específicos.

Dados Coletados

O público em geral poderá navegar nas Plataformas sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades das Plataformas e/ou dos Serviços poderão depender de cadastro e envio de Dados Pessoais.

Ao realizar um contato ou contratar nossos serviços e produtos, a TCHPAY poderá coletar:

(i) Dados de contato. Nome, sobrenome, número de telefone fixo, número de telefone celular, endereço residencial, cidade, Estado e endereço de e-mail;

(ii) Dados cadastrais. CPF, data de nascimento, filiação, nome social, foto selfie e foto de documento oficial; e

(iii) Informações fornecidas por terceiros. Podemos receber seus dados pessoais por meio de terceiros, sejam parceiros, prestadores de serviço ou órgãos públicos.

5.3. Na navegação geral nas Plataformas e uso dos produtos e serviços, podendo coletar:

(i) Dados de localização. Dados de geolocalização quando você acessa as Plataformas Acesso e/ou os Serviços;

(ii) Preferências. Informações sobre suas preferências e interesses (quando você nos diz o que eles são ou quando os deduzimos do que sabemos sobre você);

(iii) Dados de navegação nas Plataformas. Informações sobre suas visitas e atividades nas Plataformas, incluindo o conteúdo (e quaisquer anúncios) com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou, dados da conexão, do dispositivo e demográficos. Algumas dessas informações são coletadas usando nossas ferramentas de coleta automática de dados, que incluem cookies, web beacons, SDK e links da web incorporados.

(iv) Dados anônimos ou agregados. São usufruídas pelas respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como as Plataformas são utilizadas. Durante nossas operações, em certos casos, aplicamos um processo de desidentificação ou pseudonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável que você se identifique através do uso desses dados com a tecnologia disponível;

(v) Dados transacionais. Dados das transações financeiras, pagamentos realizados e histórico dos atendimentos realizados;

(vi) Dados públicos. Dados que estejam disponibilizados publicamente, disponibilizados por autoridades, como a Receita Federal, por exemplo, ou que foram tornados públicos por você, como publicações em websites e redes sociais;

(vii) Outras informações que podemos coletar. Outras informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso das Plataformas; e informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias; e

Dados pessoais sensíveis. A TCHPAY coleta a fotografia do seu rosto ou documento com foto em nossos processos de identificação e autenticação, a fim de garantir a prevenção a fraude e segurança na utilização de nossos serviços e produtos. Informações de gênero e nome social são coletados com o intuito de personalizar o produto ou serviço utilizado, além de servir para melhoria de nossos produtos e serviços.

Fundamentos legais para o tratamento dos dados pessoais

Respeitadas as hipóteses em que for necessário o consentimento, o tratamento de dados pessoais realizado pela TCHPAY está amparado nas seguintes hipóteses previstas em lei:

(i) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

(ii) Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;

(iii) Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

(iv) Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

(v) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

(vi) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

(vii) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

(viii) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; e

(ix) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

A TCHPAY compartilha seus Dados Pessoais, sempre dentro dos limites e propósitos do negócio e em acordo com a legislação vigente:

(i) Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e de armazenamento de dados em nuvem, prestadores de serviços de proteção ao crédito, empresas responsáveis por softwares de gestão, ferramentas de análise de fraude e ferramentas de análise de prevenção à lavagem de dinheiro, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;

(ii) Com terceiros para suporte na investigação de crimes ou fraudes financeiras ou cumprimento de ordem judicial;

(iii) Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar as Plataformas e/ou a prestar os Serviços;

(iv) Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à recuperação judicial, falência ou processos semelhantes); e

(v) Com órgãos reguladores a fim de cumprirmos com obrigações legais e regulatórias.

(vi) Para fiel cumprimento do contrato.

Transferência Internacional de Dados

Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas pela TCHPAY podem ser transferidos ou acessados e hospedados em servidores localizados fora do Brasil (armazenagem na nuvem também conhecida como cloud computing).

Forma de Coleta de Dados Pessoais

Você nos fornece seus dados:

(i) Quando utiliza ou contrata algum de nossos serviços e produtos; entra em contato com um de nossos canais de atendimento como e-mail, telefone e formulários do site;

(ii) Nós coletamos os seus dados de forma automática quando você visita as Plataformas e/ou utiliza os Serviços, nós podemos armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies, que são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informação. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que as Plataformas Acesso e/ou os Serviços funcionem como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na internet mais personalizada.

(iii) De acordo com esta Política de Privacidade, nós e nossos prestadores de serviços terceirizados, mediante seu consentimento, podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:

Por meio do navegador ou do dispositivo: Algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que as Plataformas e os Serviços funcionem adequadamente.

Uso de cookies: Informações sobre o seu uso das Plataformas Acesso ou dos Serviços podem ser coletadas por terceiros, por meio de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo dispendido nas Plataformas e/ou no uso dos Serviços, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar as Plataformas, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso das Plataformas para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como as Plataformas são utilizadas e para auxiliá- lo a solucionar questões.

Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso das Plataformas e/ou dos Serviços.

As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento das Plataformas e/ou dos Serviços que exija a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado das Plataformas e/ou dos Serviços provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).

Uso de pixel tags e outras tecnologias similares: Pixel tags (também conhecidos como Web beacons e GIFs invisíveis) podem ser utilizados para rastrear ações de usuários das Plataformas e/ou dos Serviços (incluindo destinatários de e- mails), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e coletar dados estatísticos sobre o uso das Plataformas e/ou dos Serviços, taxas de resposta, dados do dispositivo, dados de conexão e demográficos, e ainda para outros fins não especificados. Podemos contratar empresas de publicidade comportamental, para obter relatórios sobre os anúncios em toda a internet. Para isso, essas empresas utilizam cookies, pixel tags e outras tecnologias para coletar informações sobre a sua utilização, ou sobre a utilização de outros usuários, das nossas Plataformas e de site de terceiros. Nós não somos responsáveis por pixel tags, cookies e outras tecnologias similares utilizadas por terceiros.

Direitos do Usuário

Você pode, a qualquer momento, requerer à TCHPAY:

(a) Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;

(b) Acesso aos seus Dados Pessoais;

(c) Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;

(e) Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;

(f) Eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;

(g) Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;

(h) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e

(i) Revogação do consentimento.

Para solicitar os direitos da LGPD, encaminhe uma mensagem por meio do formulário Requisição de Xxxxx Xxxxxxxx, que sua mensagem será encaminhada para: xxx@xxxxxx.xxx.xx

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Xxxxxxxx é apenas feita com o seu titular.

Você deverá ter em mente que, em certos casos o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito em razão, por exemplo, do cumprimento de exigências legais que, em último caso, podem impedir a TCHPAY de atendê-lo.

Prazos de Retenção e Descarte

Os dados pessoais coletados e tratados pela TCHPAY serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o

usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a retenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Os dados pessoais que dependam de consentimento serão conservados até o término do tratamento, salvo se o titular solicitar a eliminação antes do final do prazo.

Os dados pessoais poderão ser conservados, mesmo após o término de seu tratamento pelo Controlador nas seguintes hipóteses:

(1) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

(2) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

(3) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei nº 13.709/18; ou

(4) Uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

O descarte de dados será realizado em conformidade às disposições legais; e

O prazo pelo qual a TCHPAY mantém os dados pessoais coletados depende da finalidade e da natureza do tratamento dos dados, que serão tratados pelo período necessário para:

(i) Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;

(ii) Continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços;

(iii) Gerenciamento de riscos;

(iv) Exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais; e

(v) Demais finalidades previstas nesta Política.

Segurança dos Dados Pessoais

Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de ser 100% seguro. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura, favor nos comunicar imediatamente. Você pode conferir nossas diretrizes e medidas de segurança

da informação adotadas em nossos processos, através de nossa Política de Segurança da Informação.

As Plataformas poderão, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionarão você para sites dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, não seremos responsáveis pelos Dados Pessoais eventualmente coletados por esses sites. Lembramos que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Xxxxx Xxxxxxxx para esses sites.

Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, plataforma de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.

Uso das Plataformas por menores de Idade

A TCHPAY pode coletar dados pessoais de menores para prestação de alguns serviços destinados a esse público, sendo necessário o consentimento dos pais ou responsáveis legais para essa coleta. Encorajamos pais e responsáveis legais a desempenharem um papel ativo nas atividades e interesses online de crianças e adolescentes.

Se for um menor, por favor, solicite o consentimento de seus pais ou responsáveis legais. Os dados apenas poderão ser submetidos com esse consentimento. Os pais e responsáveis legais poderão entrar em contato conosco para revogar ou suspender qualquer consentimento de crianças ou adolescentes sob sua tutela legal, por meio do e- mail xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx.

Os dados pessoais de menores de idade não serão utilizados com fins promocionais ou de marketing, dentro ou fora das plataformas.

Atualizações desta Política de Privacidade

A TCHPAY poderá alterar esta a qualquer momento. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você.

A utilização das Plataformas e/ou dos Serviços após as alterações significa que você aceitou a Política de Privacidade revisada. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, por favor, encerre de imediato o acesso às Plataformas e a utilização de todos os Serviços.