TUA‌‌

TUA ‌‌

O titular está obrigado a cumprir o disposto no presente título, bem como toda a legislação e regulamentos vigentes nas partes que lhes são aplicáveis.

O TUA compreende todas as decisões de licenciamento aplicáveis ao pedido efetuado, assumindo o ato de licenciamento ou autorização da atividade económica (após vistoria).

DADOS GERAIS

Nº TUA	XXX00000000000000 - EA
REQUERENTE	ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA
Nº DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL	503600270
ESTABELECIMENTO	Aterro Sanitário do Sotavento (Loulé)
CÓDIGO APA	APA00101738
LOCALIZAÇÃO	Vale Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx - Xxxxx
CAE	38212 - Tratamento e eliminação de outros resíduos não perigosos

CONTEÚDOS TUA

ENQUADRAMENTO LOCALIZAÇÃO

EXPLORAÇÃO DESATIVAÇÃO/ENCERRAMENTO

OBRIGAÇÕES DE COMUNICAÇÃO ANEXOS TUA

ENQUADRAMENTO

ENQ1 - SUMÁRIO

Sumário

Data de Emissão

Regime

Nº Processo

Indicador de enquadramento

Data de Entrada em Vigor

Data de Validade

Eficácia

Sentido da decisão

Entidade Licenciado ra

OGR-Aterros PL2021040900067 6

Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto / Decreto- Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro

07-07-2023 07-07-2023 05-07-2030 Sim Deferido

Comissão de Coordenaç ão e Desenvolvi mento Regional do Algarve

OGR-RGGR-

Regime simplificado

PL2021040900067 6

Anexo I do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de

dezembro

14-11-2023 14-11-2023 12-11-2030 Sim Deferido

Comissão de Coordenaç ão e Desenvolvi mento Regional do Algarve

PCIP

PL2021040900067 6

Categoria 5.4 do Anexo I do Diploma REI (Aterros que recebam mais do que 10 ton de resíduos por dia ou uma capacidade superior a 25 000 ton) Capacidade Instalada - 3 721 870 ton (3 452 570

m^3)

14-03-2023 14-03-2023 12-03-2030 Sim Deferido

Agência Portuguesa do Ambiente

						Comissão de Coordenaç
REAR PL2021040900067 -Decreto - Lei 39/2018 de 6 11 junho	16-01-2023	16-01-2023	15-01-2028	Sim	Deferido	ão e Desenvolvi
						mento
						Regional do
						Algarve
						Administraç
PL2021040900067						ão da
RH 6 -	10-03-2023	01-01-2023	31-12-2032	Sim	Deferido	Região
						Hidrográfica
						do Algarve

Sumário - Utilizações

Código Utilização

Data de Emissão

Data de Entrada em Vigor

Data de Validade

Sem dados.

Outras decisões

Data de Emissão

Regime

Nº Processo

Indicador de enquadramento

Data de Entrada em Vigor

Data de Validade

Eficácia

Sentido da decisão

Entidade Licenciado ra

Sem dados.

Outras decisões - Utilizações

Código Utilização

Data de Emissão

Data de Entrada em Vigor

Data de Validade

Sem dados.

LOCALIZAÇÃO

LOC1.1 - Mapa

LOC1.5 - Confrontações

Norte

terreno rustico

Sul

caminho de acesso

terreno rustico

Oeste

terreno rustico

Este

Para realizar a validação do documento e comprovar que o documento apresentado corresponde ao TUA, aceda a "xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx" e no link "Validar Título Único Ambiental", indique o código do documento e de verificação apresentados.

CÓDIGO DOCUMENTO: D20240607007632

CÓDIGO VERIFICAÇÃO: 2d4a-748d-917c-e5a5

LOC1.6 - Área do estabelecimento

Área impermeabilizada não coberta (m2)

306 481,00

Área coberta (m2)

3 000,00

Área total (m2)

497 000,00

LOC1.7 - Localização

Localização Vale Xxxxx Xxxx, Cortelha, Salir, Loulé

EXPLORAÇÃO

EXP1 - Medidas / Condições gerais a cumprir

Código Medida/Condição a cumprir Prazo de implementação Demonstração do cumprimento

T000174

PCIP: O presente Título Único Ambiental (TUA) substitui

na íntegra a Licença Ambiental (LA) n.º 625/0.1/2016, de - - 16/08/2016, e trata-se de uma Renovação com

Alteração.

T000175

PCIP: A emissão deste Título Único Ambiental não isenta a instalação da obtenção de todas as outras

autorizações, licenças ou atos de controlo prévio, - - designadamente urbanísticos, necessários e legalmente

exigíveis para o desenvolvimento da atividade.

T000176

PCIP: Informar sobre a data de início de exploração da instalação (quando aplicável), suspensão, reinício ou cessação da atividade. Comunicar qualquer interrupção à exploração do aterro, indicando os motivos para a referida interrupção. [1][2] [1] Apresentar evidência das respetivas comunicações efetuadas à entidade coordenadora (EC). [2] Para a data de início/entrada em funcionamento de uma alteração aprovada, incluir

Data de Início (incluindo a data de entrada em funcionamento da exploração após alteração(ões) aprovada(s)), quando aplicável: com uma antecedência não inferior a 5 dias. Data de suspensão ou reinício ou

E-mail: xxxx@xxxxxxxxxx.xx e RAA

Estado: Emitido

Data de consulta: 12/06/2024

Demonstração do cumprimento

Prazo de implementação

Medida/Condição a cumprir

Código

CÓDIGO DOCUMENTO: D20240607007632

CÓDIGO VERIFICAÇÃO: 2d4a-748d-917c-e5a5

identificação da alteração subjacente (discriminando as diferentes fases de implementação do projeto, se aplicável).

cessação: no prazo máximo de 30 dias contados da data do facto que lhes deu origem.

T000264

PCIP: Apresentar evidência da comunicação enviada à entidade coordenadora (EC) do licenciamento em caso de alteração da titularidade/transmissão ou da denominação social do titular do TUA da instalação ou de outra entidade que se encontre incluída/associada ao mesmo TUA.

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro (No prazo máximo de 30 dias contados da data da alteração)

E-mail: xxxx@xxxxxxxxxx.xx e RAA

T000177

PCIP: Registar o número de horas de funcionamento anual da instalação, discriminando o número de horas em produção efetiva e em limpeza/manutenção, evidenciando as diferentes etapas de processo.

Apresentar evidências do registo de acordo com o solicitado.

Período de Exploração RAA

T000178

PCIP: Registar o número de horas correspondente a situações de funcionamento deficiente ou avaria nos sistemas/equipamentos de retenção, drenagem, tratamento e ou controlo de emissões para os diferentes meios (emissões para o ar, produção de águas residuais, etc).

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro RAA

T000179

PCIP: Manter o registo das operações de manutenção e limpeza dos equipamentos de processo, dos sistemas de retenção, drenagem, tratamento e controlo de emissões para os diferentes meios, com indicação de data(s) ou período(s) em que ocorreram e do encaminhamento dado às substâncias geradas (matérias-primas, produtos, efluentes líquidos, resíduos, etc.).

Período de Exploração -

T000180

PCIP: Registar os acontecimentos/causas, respetivas consequências, correções e ou ações corretivas, caso ocorra um acidente ou incidente.

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro RAA

T000181

PCIP: Registar o número e a natureza de queixas e ou reclamações recebidas e o tratamento dado (resposta ao reclamante e implementação de correções e ou ações corretivas).

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro RAA

T000182

PCIP: Todos os registos, amostragens, análises, medições, ou outra documentação relevante para o acompanhamento deste TUA, devem ser verificados e mantidos organizados em sistema de arquivo devidamente atualizado. Toda a documentação deve se conservada na instalação por um período não inferior a 5 anos (a contar do final do ano de referência) e deve ser disponibilizada sempre que necessário.

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro Quando Solicitado

T000183

PCIP: Registar os acontecimentos/causas, respetivas consequências, correções e ou ações corretivas, caso se verifique incumprimento das condições do TUA. Caso o incumprimento corresponda a excedência de valor limite de emissão deverá o operador evidenciar a eficácia das correções e ou ações corretivas através da realização de nova(s) medição(ões) após a sua implementação, garantindo que foi reposto o normal funcionamento da instalação.

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro RAA

T000184

PCIP: As alterações da instalação que modifiquem o projeto aprovado, que possam ter consequências no ambiente ou que impliquem alteração nas condições estabelecidas neste TUA estão sujeitas a prévia notificação à Entidade Coordenadora, através das plataformas/canais de comunicação definidos para o efeito, só podendo ser iniciadas após a respetiva autorização. Apresentar cópia das evidências da(s) notificação(ões), no RAA.

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro RAA

- -

T000282 O presente Título Único Ambiental integra a licença de exploração do aterro da competência da CCDR Algarve.

T000283

Deverá ser dado cumprimento ao disposto no Decreto- Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro (atual redação) que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios e Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro (na atual redação) que aprova o regulamento técnico de segurança contra incêndio em edifícios.

Período de vida da instalação Documentos/Registos de acordo com a legislação aplicável

T000284

T000285

As operações de gestão de resíduos em causa apenas podem ser realizadas enquanto for dado cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, na sua redação atual, no que se refere à cobertura de riscos ambientais.

Deverá ser dado cumprimento a todas as disposições legais aplicáveis relativas à segurança, higiene e saúde no trabalho.

Período de vida da instalação

Garantia financeira obrigatória prevista no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 147/2008 de 29 de julho

Documentos/Registos de acordo com a legislação aplicável

T000286

As instalações a que se refere o presente Título apenas poderão ser transmitidas mediante autorização da entidade licenciadora, de acordo com os procedimentos estabelecidos no artigo 80.º do RGGR (Anexo I do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro).

Período de vida da instalação

Documentos/Registos de acordo com a legislação aplicável

T000287

Da inobservância de qualquer das condições impostas no presente Título ou das leis e regulamentos aplicáveis à atividade, e, em particular, o exercício de atividades de tratamento fora da área licenciada, pode resultar a suspensão ou revogação do mesmo, nos termos do artigo 81.º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro).

Período de vida da instalação

Documentos/Registos de acordo com a legislação aplicável

T000288

A realização de vistorias de conformidade e de reexame, serão suportadas pelo seu titular, nos termos do art.º 108º do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro).

Período de vida da instalação Documentos/Registos de acordo com a legislação aplicável

T000289

Para efeitos de fiscalização ou inspeção, o titular fica obrigado a facultar às entidades competentes o presente Título, assim como o acesso às instalações e documentação relacionada com a atividade.

Período de vida da instalação Documentos/Registos de acordo com a legislação aplicável

T000290

A realização das operações de tratamento de resíduos deverá respeitar os princípios do RGGR (Anexo I do DL n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro), nomeadamente o princípio da Proteção da Saúde Humana e do Ambiente (art.º 6º), e da Hierarquia dos Resíduos (art.º 7º), devendo, assim ser privilegiadas as operações de valorização em detrimento das de eliminação, sem prejuízo do integral respeito do TUA.

Período de vida da instalação Documentos/Registos de acordo com a legislação aplicável

EXP2 - Medidas / Condições específicas a cumprir

Código Medida/Condição a cumprir Prazo de implementação Demonstração do cumprimento

T000185

PCIP: Apresentar ponto de situação da implementação das MTD previstas nos BREF transversais aplicáveis (nomeadamente BREF ENE/ BREF EFS) e/ou das medidas/técnicas equivalentes; apresentar evidências da manutenção da adequada implementação das referidas medidas/técnicas.

Período de Exploração RAA

T000186

PCIP: Tomar em consideração os princípios gerais e os outros aspetos relevantes na exploração do estabelecimento, na monitorização de emissões para o ar e para a água previstos no REF ROM.

Período de Exploração e de Pós Encerramento -

T000187 PCIP: Manter um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Período de Exploração e de Encerramento do Aterro -

T000188

PCIP: Elaborar o Relatório de Base, de acordo com as Diretrizes da Comissão Europeia respeitantes aos relatórios de base - Comunicação da Comissão 2014/C 136/03, JOUE de 06.05.2014 e Nota Técnica n.º 5/2014 disponível na página da APA.

Relatório de Avaliação da Necessidade de Elaboração de Relatório de Base – em avaliação

Relatório de Base (RB), caso venha a ser decidido pela APA

T000189

PCIP: Apresentar, em ficheiro Excel editável, os cálculos de suporte dos valores reportados no PRTR do ano correspondente, nomeadamente a carga poluente - com demonstração dos pressupostos considerados e dados de base, e eventual fundamentação sempre que necessário (devendo as células relativas aos cálculos conter as respetivas fórmulas de cálculo conducentes aos resultados obtidos).

Período de Exploração RAA

T000326

Deverá ser dado cumprimento às medidas estabelecidas pelo ICNF, IP em anexo ao presente TUA e parte integrante do mesmo.

- Documentos/Registos

T000266

PCIP: Apresentar evidências da manutenção da adequada implementação de melhores técnicas atualmente disponíveis, que englobam medidas de carácter geral e medidas de implementação ao longo do processo de exploração e encerramento da instalação, preconizadas pelo RJDRA.

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro RAA

Estado: Emitido

Data de consulta: 12/06/2024

Demonstração do cumprimento

Prazo de implementação

Medida/Condição a cumprir

Código

CÓDIGO DOCUMENTO: D20240607007632

CÓDIGO VERIFICAÇÃO: 2d4a-748d-917c-e5a5

T000291

Exclusivamente com o intuito de promover o processo de degradação biológica dos resíduos e reduzir a temperatura na massa de resíduos, é permitida

Estado: Emitido

Data de consulta: 12/06/2024

Demonstração do cumprimento

Prazo de implementação

Medida/Condição a cumprir

Código

CÓDIGO DOCUMENTO: D20240607007632

CÓDIGO VERIFICAÇÃO: 2d4a-748d-917c-e5a5

/autorizada a humidificação dos mesmos através da reinjeção de lixiviados ou de concentrado da unidade de tratamento avançado por membranas desde que não seja afetada a estabilidade da massa de resíduos depositada e que os potenciais impactes adversos sobre o ambiente sejam minimizados. Este procedimento apenas pode ser realizado quando não se verifica acumulação de lixiviado na base do aterro e se não for fonte de odores incómodos para as populações.

Período de exploração Documentos/Registos de acordo com a legislação aplicável

T000292

A deposição temporária de resíduos valorizáveis, por um período máximo de 180 dias, em local da célula devidamente sinalizado, tendo em vista a posterior valorização, tal como prevê o n.º 1 do artigo 10.º do Diploma Aterros carece de autorização prévia da entidade licenciadora de acordo com o n.º 3 do mesmo artigo.

Período de exploração Pedido de autorização

T000293

A cobertura diária da massa de resíduos, assim como a construção de caminhos de aterro temporários utilizados para facilitar a operação de deposição propriamente dita, podem ser asseguradas pela utilização de resíduos (material inerte adequado às características do aterro) sendo que não pode ser ultrapassado o limiar de 15 % face ao total anual depositado em aterro, salvo autorização excecional da entidade licenciadora.

Período de Exploração Documentos/Registos de acordo com a legislação aplicável

T000294

A utilização de resíduos como terras de cobertura diária ou para a construção de caminhos de aterro temporários abaixo do limiar definido no ponto 0.0.0.xx Anexo I do Diploma Aterros (15% face ao total anual depositado em aterro) constitui uma operação de valorização de resíduos, sendo a utilização dos mesmos acima do limite referido considerada operação de eliminação de resíduos sujeita ao pagamento da Taxa de Gestão de Resíduos.

Período de Exploração

Documentos/Registos de acordo com a legislação aplicável

T000295

O operador deve dispor de um manual de exploração do qual constem os procedimentos relativos à operação e manutenção do aterro, em conformidade com o ponto

1.1 da parte A do Anexo IV do Anexo II do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro (Diploma Aterros)

Período de Exploração Manual de Exploração

T000296

O operador deve elaborar anualmente e remeter à entidade licenciadora um relatório da atividade da instalação, em conformidade com o ponto 2.1 da parte A do Anexo IV do Anexo II do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro (Diploma Aterros)

Período de Exploração Relatório de atividade

T000297

O operador deve controlar anualmente os potenciais assentamentos do terreno e da massa de resíduos depositada, em conformidade com o ponto 4 da parte A do Anexo IV do Anexo II do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro (Diploma Aterros)

Período de Exploração RAA

T000298

O operador do aterro deve monitorizar a qualidade dos solos na envolvente direta do aterro, realizando análises aos parâmetros indicados na tabela n.º 3 (ponto 10.2 do Anexo IV, da parte A do Anexo II do Decreto-Lei n.º 102- D/2020, de 10 de dezembro), com uma periodicidade de cinco anos, e comparando os resultados obtidos com os resultados da avaliação inicial do estado do solo.

Período de exploração

Relatório relativo a cada campanha de monitorização da qualidade dos solos

T000300

Implementar um sistema de monitorização de controlo de estabilidade do aterro e diques (deslocamentos totais e níveis de deslocamento), com apresentação de relatórios anuais que permitam aferir o controlo de deformações e de tensões.

Período de exploração Relatório anual

T000301

Implementar um projeto de requalificação da linha de água a jusante do aterro, ao longo do troço da zona da mistura e até à confluência com a Ribeira do Vascão

3 anos após a emissão da licença de exploração Documentos/Registos

T000328

As operações de tratamento de REEE deverão cumprir os requisitos administrativos e organizacionais, requisitos técnicos e de documentação constantes do documento sobre ”Requisitos mínimos de qualidade eficiência a cumprir pelos operadores de tratamento de resíduos no contexto do fluxo específico dos REEE”, disponível no site da Agência Portuguesa do Ambiente, bem como as especificações constantes no Capítulo IV, Secção II do Anexo V do Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro, na sua redação atual

Período de vida da instalação Documentos/Registos de acordo com a legislação aplicável

A atividade de tratamento de pilhas e acumuladores deverá acautelar o cumprimento dos requisitos constantes do documento “Requisitos de Qualificação a cumprir pelos Operadores de Tratamento de Resíduos no contexto do fluxo específico das Pilhas e

Demonstração do cumprimento

Prazo de implementação

Medida/Condição a cumprir

Código

CÓDIGO DOCUMENTO: D20240607007632

CÓDIGO VERIFICAÇÃO: 2d4a-748d-917c-e5a5

T000329 Acumuladores”, disponível no site da Agência Portuguesa do Ambiente, bem como as especificações constantes do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na atual redação

Período de vida da instalação Documentos/Registos de acordo com a legislação aplicável

EXP4 - Ar

EXP4.1 - Ar - Emissões pontuais

EXP4.1.1 - Caraterização das fontes de emissão pontual

			N.º de
			cadastro						Sistema
			/identifica			Identificaç			de
			ção da			ão das			Tratament
			fonte			unidades	Potência		o de
			atribuído			contribuin	térmica		Efluentes		Parâmetro
	Código da	Código	pela		Diâmetro	tes para a	nominal	Combustí	Gasosos	Eficácia	associado
Código	fonte	interno	CCDR	Altura (m)	(m)	fonte	(MWt)	vel	(STEG)	(%)	ao STEG
									Filtro de
						Motor de		biogás	carvão ativado à
Motor T000337 Gerador n. º 1		FF1	10		0,310	combustão 1 - Xxxxx Xxxxxxxxx JMS 312 d21	1,52	produzido por digestão, fermentaçã o	entrada e chiller para retirada de condensad os antes da entrada no motor	69,00	Sulfureto de Hidrogénio (H2S)
						Motor de		biogás	Filtro de carvão ativado à
Motor T000338 Gerador n. º 2		FF2	10		0,310	combustão 1 - Xxxxx Xxxxxxxxx JMS 312 d21	1,52	produzido por digestão, fermentaçã o	entrada e chiller para retirada de condensad os antes da entrada no motor	69,00	Sulfureto de Hidrogénio (H2S)
					Motor de combustão			biogás produzido	Filtro de		Sulfureto
T000281	Queimador Biogás	FF3	6.73		3 - MWM /DEUTZ TCG 2016 V12 C		3,50	por digestão, fermentaçã o	carvão activado à admissão	69,00	de Hidrogénio (H2S)

EXP4.1.2 - Monitorização das fontes de emissão pontual

Código

Código da fonte

Poluente

Valor limite de emissão ou emissão específica

Unidade do valor limite de emissão ou emissão específica

Frequência de monitorizaçã o

Período de referência

Teor O2 de referência

Métodos de medição

Condições cumprimento

Óxidos de Azoto

mínimo de 30 minutos e

Normas CEN. Na ausência de normas CEN normas ISO, NP, ou

outras normas internacionais que garantam a qualidade

Decreto-Lei n.º

Para realizar a validação do documento e comprovar que o CÓDIGO DOCUMENTO: D20240607007632 documento apresentado corresponde ao TUA, aceda a "xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx" e no link "Validar Título CÓDIGO VERIFICAÇÃO: 2d4a-748d-917c-e5a5 Único Ambiental", indique o código do documento e de verificação apresentados.
				Unidade do
			Valor limite	valor limite de	Frequência
			de emissão	emissão ou	de
	Código da		ou emissão	emissão	monitorizaçã	Período de	Teor O2 de	Métodos de	Condições
Código	fonte	Poluente	específica	específica	o	referência	referência	medição	cumprimento

T000279

FF1

(expressos em NO2)

300

mg/Nm3

Trienal

máximo de 8 horas

15.0

dos resultados.

39/2018, de 11

de junho

Normas CEN. Na ausência

T000014 FF1

Compostos Orgânicos Voláteis Não Metânicos (COVNM)

110 mg/Nm3 Trienal

mínimo de 30 minutos e máximo de 8 horas

15.0

de normas CEN normas ISO, NP, ou

outras normas internacionais que garantam a qualidade dos resultados

Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11

de junho

T000016 FF1 Monóxido de Carbono (CO)

450 mg/Nm3 Trienal

mínimo de 30 minutos e máximo de 8 horas

15.0

Normas CEN. Na ausência de normas CEN normas ISO, NP, ou

outras normas internacionais que garantam a qualidade dos resultados

Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11

de junho

T000021 FF2 Monóxido de Carbono (CO)

450 mg/Nm3 Trienal

mínimo de 30 minutos e máximo de 8 horas

15.0

Normas CEN. Na ausência de normas CEN normas ISO, NP, ou

outras normas internacionais que garantam a qualidade dos resultados

Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11

de junho

T000023 FF2

Compostos Orgânicos Voláteis Não Metânicos (COVNM)

110 mg/Nm3 Trienal

mínimo de 30 minutos e máximo de 8 horas

15.0

Normas CEN. Na ausência de normas CEN normas ISO, NP, ou

outras normas internacionais que garantam a qualidade dos resultados

Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11

de junho

T000280 FF2

Óxidos de Azoto (expressos em NO2)

300 mg/Nm3 Trienal

mínimo de 30 minutos e máximo de 8 horas

15.0

Normas CEN. Na ausência de normas CEN normas ISO, NP, ou

outras normas internacionais que garantam a qualidade dos resultados

Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11

de junho

EXP4.1.4 - Medidas / Condições a cumprir relativamente às fontes de emissão pontual

Código	Medida/Condição a cumprir	Prazo de implementação	Demonstração do cumprimento
	PCIP: Registar o número de horas de funcionamento,
T000191	associado a cada fonte de emissão de poluentes para a	Período de Exploração	RAA
	atmosfera.
	PCIP: Registar o número de horas de funcionamento e o
T000192	combustível associado aos geradores de emergência	Período de Exploração	RAA
	com potência térmica igual ou superior a 1 MW.
	PCIP: Identificar para cada parâmetro a monitorizar: os
	valores de concentração medidos e os valores de
	concentração corrigidos para o teor de oxigénio de

T000193

referência (procedendo a uma comparação com os VLE), os caudais mássicos e a respetiva carga poluente (expressa em ton/ano ou kg/ano), incluindo a metodologia seguida para o cálculo de todos os valores apresentados.

Período de Exploração RAA

T000194

PCIP: Identificar para cada parâmetro a monitorizar: emissões específicas, expressas em massa (ex. kg) por unidade de produção, incluindo a metodologia seguida para o cálculo de todos os valores apresentados.

Período de Exploração RAA

T000195

PCIP: Registar o número de horas de funcionamento do queimador de gases de aterro existente na instalação (FF3) e as respetivas quantidades de gases de aterro canalizados e queimados, expressos em toneladas e em m3.

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro RAA

T000196

PCIP: Apresentar o cálculo das emissões provenientes do queimador de gases de aterro (FF3), tendo em consideração a composição dos gases e a eficiência do equipamento de queima instalado, nomeadamente para os seguintes parâmetros: CO (monóxido de carbono), CO2 (dióxido de carbono), SOx (Óxidos de Enxofre), NOx (Óxidos de Azoto), CH4 (metano) e COVnm (Compostos Orgânicos não Metânicos). Deve ser descrita a metodologia seguida para o cálculo dos valores apresentados.

Período de Exploração do Aterro RAA

T000197

PCIP: Adotar boas práticas e medidas de minimização das emissões pontuais, durante o funcionamento normal e nos arranques e paragem.

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro RAA

EXP4.2 - Emissões difusas

EXP4.2.2 - Medidas / Condições a cumprir para as emissões difusas

Código	Medida/Condição a cumprir	Prazo de implementação	Demonstração do cumprimento
	PCIP: Apresentar a quantificação da totalidade dos
	gases de aterro gerados, em toneladas e em m3, bem
T000199	como a respetiva composição (em termos dos	Período de Exploração e de Encerramento do Aterro	RAA
	parâmetros Metano (%), Dióxido de Carbono (%), e
	Oxigénio (%)).
	PCIP: Adotar boas práticas e medidas de minimização
T000200	das emissões difusas, durante o funcionamento normal	Período de Exploração e Encerramento do Aterro	RAA
	e nos arranques e paragem.
	PCIP: Indicar as medidas implementadas, e/ou por

T000244

implementar, na instalação para a minimização das emissões difusas provenientes da zona de armazenamento de resíduos.

6 meses após emissão da decisão PCIP (PL20210409000676)

E-mail: xxxx@xxxxxxxxxx.xx e RAA

EXP4.4 - Odores

EXP4.4.2 - Medidas / Condições a cumprir relativamente a odores

Código Medida/Condição a cumprir Prazo de implementação Demonstração do cumprimento

T000201

PCIP: Indicar as medidas implementadas, e/ou por implementar, na instalação para a minimização de odores no aterro.

6 meses após emissão da decisão PCIP E-mail: xxxx@xxxxxxxxxx.xx e RAA (PL20210409000676)

T000202

PCIP: Para evitar ou, quando tal não for possível, reduzir as emissões de odores deverá criar, aplicar e rever regularmente um plano de gestão de odores, como parte integrante do sistema de gestão ambiental. As medidas do plano de gestão de odores devem ser evidenciadas no RAA.

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro RAA

Demonstração do cumprimento

Prazo de implementação

Medida/Condição a cumprir

Código

CÓDIGO DOCUMENTO: D20240607007632

CÓDIGO VERIFICAÇÃO: 2d4a-748d-917c-e5a5

CÓDIGO DOCUMENTO: D20240607007632

CÓDIGO VERIFICAÇÃO: 2d4a-748d-917c-e5a5

EXP6 - Energia

EXP6.2 - Tipos de energia ou produtos energéticos gerados

Código

Origem

Tipo de produção anual

Unidades

Quantidades produzidas anualmente

Consumo próprio - descrição do destino / utilização

Consumo próprio (%)

Venda (%)

T000267 EP1 Biogás Energia Eléctrica -

A Energia produzida é vendida à rede elétrica nacional (REN)

0,00 100,00

EXP6.3 - Medidas / Condições a cumprir relativamente a energia

Código Medida/Condição a cumprir Prazo de implementação Demonstração do cumprimento

	equipamentos/etapas de processo onde é utilizadas (incluindo geradores de emergência).
	PCIP: Registar o consumo mensal/anual específico de
	energia (quantidade de energia consumida/quantidade
T000204	de resíduos depositados/tratados)(quantidade de	Período de Exploração	RAA
	energia consumida por tonelada de resíduos
	depositados/tratados).
	PCIP: Apresentar a quantidade de energia elétrica
T000205	produzida na instalação e injetada na rede pública	Período de Exploração e de Encerramento do Aterro	RAA
	(kWh).
	PCIP: Efetuar uma avaliação das medidas tomadas e
T000207	resultados alcançados para otimizar os consumos de	Período de Exploração	RAA
	energia da instalação.
	PCIP: Para as diferentes formas de energia utilizadas na
	instalação (energia elétrica e gasóleo), registar o
T000245	consumo mensal/anual em kWh e litros, respetivamente,	Período de Exploração	RAA
	e o consumo específico (quantidade de energia
	consumida/tonelada de resíduos depositados/tratados).
	PCIP: Apresentar o registo atualizado do número de
T000246	horas de funcionamento e consumo de combustível	Período de Exploração	RAA
	anual do(s) gerador(es) de emergência (se aplicável).

T000203

PCIP: Registar o consumo mensal/anual das diferentes formas de energia utilizadas, evidenciando os

Período de Exploração RAA

EXP8 - RH

EXP8.1 - Captação

EXP8.1.1 - Medidas / Condições a cumprir relativamente às captações de água

T000208

Estado: Emitido

Data de consulta: 12/06/2024

Demonstração do cumprimento

Prazo de implementação

Medida/Condição a cumprir

Código

CÓDIGO DOCUMENTO: D20240607007632

CÓDIGO VERIFICAÇÃO: 2d4a-748d-917c-e5a5

PCIP (Origem - captação): Registar o consumo mensal

/anual de água discriminando por utilizações (processo industrial/lavagens/outro).

Período de Exploração RAA

T000209

PCIP (Origem - captação): Registar o consumo específico de água (m3 de água consumida/tonelada de resíduos depositados), explicitando a forma de determinação dos valores apresentados.

Período de Exploração RAA

T000210

PCIP: Dar cumprimento às condições gerais e específicas na Autorização de Utilização dos Recursos Hídricos, para os fins a que se destina - Captação de Água Subterrânea (vide Anexo I).

Período de Exploração RAA

T000271

PCIP: Os consumos de água captados terão de ser medidos mensalmente, devendo o seu registo ser feito no SiLiAmb - módulo Licenciamento Único – Autocontrolo RH

Período de Exploração SILiAmb - Autocontrolo RH

T000211

PCIP: Implementar e garantir a manutenção de medidas para a otimização dos consumos de água e proceder ao respetivo registo dos resultados alcançados.

Período de Exploração RAA

T000247

PCIP: Registar o volume extraído na captação de água (m3/mês) através dos contadores à saída da captação (AC1).

Período de Exploração RAA

T000248 PCIP: Avaliar as medidas tomadas e os resultados alcançados para otimizar os consumos de água.

Período de Exploração RAA

EXP8.3 - Rejeição de águas residuais

EXP8.3.2 - Medidas / Condições a cumprir relativamente à rejeição de águas residuais

Código Medida/Condição a cumprir Prazo de implementação Demonstração do cumprimento

T000212

PCIP: Dar cumprimento às condições (gerais, específicas e outras) constantes nas Licenças L011368. 2022.RH7 e L011369.2022.RH7 (vide Anexo II).

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro RAA

T000272

PCIP: Dar cumprimento aos Programas de Autocontrolo, nos termos das Licenças de Utilização dos Recursos Hídricos - Rejeição de Águas Residuais L011368.2022. RH7 e L011369.2022.RH7 (vide Anexo II), e registar os respetivos resultados no SILiAmb - módulo Licenciamento Único – Autocontrolo RH.

Período e Exploração e de Encerramento do Aterro SILiAmb - Autocontrolo RH

T000273

PCIP: Dar cumprimento ao Normativo de Descarga constante nas Licenças L011368.2022.RH7 e L011369. 2022.RH7 relativamente a todos os parâmetros indicados”.

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro RAA

T000274

PCIP: Dar cumprimento à implementação do Programa de Monitorização do Meio Recetor e comunicar resultados à entidade licenciadora, nos termos das Licenças L011368.2022.RH7 e L011369.2022.RH7.

Período de Exploração e Encerramento do Aterro RAA

T000214

PCIP: Registar a carga poluente e o caudal diário e mensal afluente e efluente tratado na Estação de Tratamento de Lixiviados (ETAL).

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro RAA

T000268

PCIP: Registar o volume específico (mensal/anual) de águas residuais industriais geradas e descarregadas (m3 de efluente/tonelada de resíduos depositados), incluindo a metodologia seguida para o cálculo de todos os valores apresentados.

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro RAA

T000216

PCIP: Garantir que as águas residuais do sistema de lavagem de rodados/sistema de desinfeção de viaturas são encaminhadas para sistema de retenção/tratamento de efluente.

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro -

PCIP: Separar as águas pluviais não contaminadas do fluxo de águas residuais que necessitam de tratamento,

Estado: Emitido

Data de consulta: 12/06/2024

CÓDIGO DOCUMENTO: D20240607007632

CÓDIGO VERIFICAÇÃO: 2d4a-748d-917c-e5a5

Para realizar a validação do documento e comprovar que o

documento apresentado corresponde ao TUA, aceda a

"xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx" e no link "Validar Título

Único Ambiental", indique o código do documento e de verificação apresentados.

Código Medida/Condição a cumprir Prazo de implementação Demonstração do cumprimento

T000217 devendo o operador assegurar que não existe contaminação das águas pluviais.

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro -

T000218

PCIP: O operador não se encontra autorizado a utilizar outro meio para a descarga das águas residuais, pelo que nenhuma alteração pode ser realizada ou iniciada sem a prévia notificação à Entidade Coordenadora do Licenciamento (ECL) e APA.

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro -

T000269

PCIP: Comunicar previamente, quando aplicável, qualquer alteração que seja realizada nas infraestruturas de tratamento de lixiviados e outras águas residuais industriais ou domésticas.

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro E-mail: xxxx@xxxxxxxxxx.xx e RAA

EXP8.5 - Reutilização de águas residuais

EXP8.5.1 - Medidas / Condições a cumprir relativa a reutilização de águas residuais

Código Medida/Condição a cumprir Prazo de implementação Demonstração do cumprimento

T000275

PCIP: Dar cumprimento às condições gerais e específicas na Licença de Produção ApR, L – ApR – 0006.2022.RH7, para os fins a que se destina – Rede de Incêndio e Rega de Espaços Verdes (vide Anexo III)

Período de Exploração e de Encerramento do Aterro RAA

EXP8.6 - Controlo de lixiviados

EXP8.6.2 - Medidas / Condições a cumprir relativamente ao controlo dos lixiviados

Código Medida/Condição a cumprir Prazo de implementação Demonstração do cumprimento

T000222 PCIP: Registar o volume mensal/anual de lixiviados recirculados para o aterro.

Período de Exploração e Encerramento do Aterro RAA

EXP10 - Resíduos

EXP10.1 - Resíduos gerados na atividade

EXP10.1.3 - Medidas / Condições a cumprir relativamente aos resíduos gerados na atividade

Código Medida/Condição a cumprir Prazo de implementação Demonstração do cumprimento

PCIP: Registar os quantitativos de resíduos (por código

Para realizar a validação do documento e comprovar que o CÓDIGO DOCUMENTO: D20240607007632 documento apresentado corresponde ao TUA, aceda a "xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx" e no link "Validar Título CÓDIGO VERIFICAÇÃO: 2d4a-748d-917c-e5a5 Único Ambiental", indique o código do documento e de verificação apresentados.

	Código	Medida/Condição a cumprir	Prazo de implementação	Demonstração do cumprimento
	T000223	LER), gerados no processo produtivo evidenciando a	Período de Exploração	RAA
		etapa onde são produzidos.
		PCIP: Registar a produção específica de resíduos do
	T000224	processo produtivo (quantidade de resíduos gerados	Período de Exploração	RAA
		/unidades de produção).
		PCIP: Deverá ser garantida a existência de parques
		/zonas para o armazenamento temporário de resíduos
	T000226	em número suficiente face à produção de resíduos na	Período de Exploração	-
		instalação. Em nenhuma situação podem existir
		resíduos que não estejam devidamente acondicionados.
		PCIP: Todo e qualquer resíduo produzido deve ser
	T000227	encaminhado para destino final adequado à sua	Período de Exploração	-
		tipologia.
		PCIP: Assegurar que nos locais de armazenamento se
	T000270	verifique a disposição dos mesmos por tipologia de	Período de Exploração	-
		resíduo e com a identificação dos códigos LER.

EXP10.2 - Resíduos admissíveis

EXP10.2.1 - Caraterização dos residuos admissíveis no estabelecimento / instalação

							Quant
							idade
					Capacida		máxi
					de de		ma
				Capaci	armazena	Emis	anual
				dade	gem	são	(t
			Operação de valorização	instalad	instantân	espec	/anos
Código	Código LER	Tipo de tratamento	ou eliminação	a	ea (t)	ífica	) Condições específicas

T000320

200135; 200134;

160602; 200123;

160216; 160213;

160603; 160604;

160211; 160601;

200121; 200136;

160605; 160214;

Ecocentro - REEE - Armazenamento temporário de resíduos. Os resíduos armazenados são encaminhados para destino adequado.

R 13 D - Reembalamento de resíduos, com vista a agrupar os resíduos em recipientes adequados para preparar resíduos para tratamentos posterior e mais distante, sem alteração de LER

87,60 t

/ano

32,00 50

T000321

200101; 150107;

150101; 150106;

150104; 150102;

150105;

Ecocentro (alvéolo para vidro, plástico e metal + armazém de papel e cartão)

- Armazenamento temporário no âmbito do tratamento

R 13 B - Armazenagem de resíduos no âmbito do tratamento

43,80 t

/ano

100,00 20

T000322

200199; 200307;

200399;

Plataforma de Monstros - Triagem manual dos resíduos e encaminhamento para destino adequado

R 12 B - Triagem

1 779,1 135,00 1000

6 t/ano

T000323

020103; 200307;

200199; 200399;

200201;

Plataforma de Monstros - Armazenamento temporário de resíduos. Os resíduos valorizáveis são transportados para Estação de Triagem/Central de Valorização para tratamento e encaminhamento para destino adequado.

R 13 B - Armazenagem de resíduos no âmbito do tratamento

1 114,2 54,00 500

7 t/ano

T000324

191203; 200111;

200140; 191202;

200139; 150103;

200138; 020110;

200110;

Plataforma de Monstros - Armazenamento temporário para encaminhamento para destino adequado

R 13 D - Reembalamento de resíduos, com vista a agrupar os resíduos em recipientes adequados para preparar resíduos para tratamentos posterior e mais distante, sem alteração de LER

43,80 t

/ano

27,00 500

D 15 - Armazenamento antes de uma das operações enumeradas de D 1 a D 14 (com exclusão

Para realizar a validação do documento e comprovar que o CÓDIGO DOCUMENTO: D20240607007632 documento apresentado corresponde ao TUA, aceda a "xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx" e no link "Validar Título CÓDIGO VERIFICAÇÃO: 2d4a-748d-917c-e5a5 Único Ambiental", indique o código do documento e de verificação apresentados.
							Quant
							idade
					Capacida		máxi
					de de		ma
				Capaci	armazena	Emis	anual
				dade	gem	são	(t
			Operação de valorização	instalad	instantân	espec	/anos
Código	Código LER	Tipo de tratamento	ou eliminação	a	ea (t)	ífica	)	Condições específicas

T000325 200399; 200307; 200199;	Plataforma de Monstros - Armazenamento temporário no âmbito do tratamento	do armazenamento temporário, antes da recolha, no local onde os resíduos foram produzidos)	593,02 t /ano	54,00	250
191209; 160120;
100125; 191304;
020109; 020303;
160122; 020399;
200304; 020304;
100123; 100199;
200141; 100117;
191306; 190605;
200303; 191205;
191006; 200399;
030105; 020107;
101210; 080318;
020101; 191207;
200132; 020702;
191210; 190606;
190904; 101206;
190999; 190809;
200130; 080202;
020301; 200306;
191201; 191204;
200302; 080399;
080414; 020204;
100107; 020302;
020699; 020705;
020799; 080116;
100121; 200203;
020701; 020299;
190802; 101201;						A manutenção temporária
190805; 190905;						da deposição dos resíduos
080203; 080114;						de origem não urbana fica

T000327

020199; 080118;

190901; 200128;

020104; 100105;

191002; 190503;

080313; 100101;

080307; 080199;

191004; 191302;

190502; 020305;

190812; 191001;

020203; 190902;

080499; 101213;

030199; 101212;

080201; 190599;

100126; 101203;

190501; 190903;

191208; 080120;

191212; 160112;

080410; 190699;

100103; 100119;

020602; 020704;

190899; 200199;

100115; 080112;

190604; 100102;

190906; 160306;

101299; 101205;

080315; 150203;

020603; 080299;

101208; 190801;

160304; 100124;

080412; 190703;

030101; 200307;

190814; 020201;

190603; 200301;

020601;

Células do aterro sanitário - Deposição

D 1 A - Deposição no solo

3 721 8

70,00 t

/ano

15000

condicionada a que, até ao prazo máximo de 2 anos após a emissão do TUA, a Algar, S.A. promova a alteração do contrato em articulação com o concedente.

T000331 200202; Células do Aterro Sanitário

R 10 B - Cobertura e/ou regularização de caminhos nos aterros

500

T000332 190599; 191209;

160103;

Células do Aterro Sanitário

R 11 - Utilização de resíduos obtidos a partir de qualquer das operações enumeradas de R1 a R10

10000

T000348 160103;

Utilização como elemento de proteção da barreira de impermeabilização artificial do aterro

R 10 F - Outras operações

R 10 não especificadas 50

CÓDIGO DOCUMENTO: D20240607007632

CÓDIGO VERIFICAÇÃO: 2d4a-748d-917c-e5a5

EXP10.2.7 - Medidas / Condições a cumprir relativamente aos resíduos admissíveis

Código	Medida/Condição a cumprir	Prazo de implementação	Demonstração do cumprimento
	PCIP: Sistematizar os quantitativos efetivos de resíduos
	recebidos/tratados de acordo com as diferentes
T000229	atividades desenvolvidas na instalação, diferenciando	Período de Exploração	RAA
	nomeadamente por categoria PCIP e explicitando os
	cálculos realizados.
	PCIP: Garantir a correta classificação LER dos resíduos
T000230	rececionados na instalação, de acordo com a sua	Período de Exploração	RAA
	origem.
	Manter um registo sistemático dos elementos constantes

T000303

no ponto 3 da parte A do Anexo IV do Anexo II do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro (Diploma Aterros)

Período de Exploração Documentos/Registos de acordo com a legislação aplicável

T000304

A admissão de resíduos em aterro, deverá ser efetuada de acordo com os processos e critérios de admissão constantes no n.º 3 da parte B do Anexo II do Diploma Aterros (Anexo II do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro).

Período de Exploração

Documentos/Registos de acordo com a legislação aplicável

T000305

No âmbito do disposto no ponto 3.3 do Anexo I do Diploma Aterros é autorizada a receção de pneus usados (código LER 16 01 03) para utilização como elemento de proteção da barreira de impermeabilização artificial do aterro devendo ser tomadas medidas para que não se verifique a acumulação de águas no interior dos pneus.

Período de Exploração

Documentos/Registos de acordo com a legislação aplicável

EXP10.4 - Identificação do responsável técnico OGR

EXP10.4.1 - Identificação do responsável técnico pela OGR

Código Nome

T000302 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

EXP12 - Ruido

EXP12.2 - Medidas / Condições a cumprir relativamente ao ruído

Código	Medida/Condição a cumprir	Prazo de implementação		Demonstração do cumprimento
	PCIP: Realizar nova avaliação de ruído e apresentar o
	respetivo relatório de ensaio, se ocorrerem alterações na
	instalação que possam ter interferência direta com os
	níveis sonoros anteriormente existentes como, por
T000231	exemplo, o aumento de equipamentos com emissões	Período de Exploração	RAA
	sonoras para o exterior e/ou aumento do número de
	horas de funcionamento de equipamentos e/ou alteração
	da sua disposição, que façam prever o aumento do nível
	sonoro no(s) recetor(es) sensível(eis).

T000249

Estado: Emitido

Data de consulta: 12/06/2024

Demonstração do cumprimento

Prazo de implementação

Medida/Condição a cumprir

Código

CÓDIGO DOCUMENTO: D20240607007632

CÓDIGO VERIFICAÇÃO: 2d4a-748d-917c-e5a5

PCIP: Caso da avaliação de ruído se conclua que é necessário proceder à implementação de medidas de minimização deverá ser apresentado um plano com a calendarização das ações a implementar. Após implementação das medidas de minimização deverá ser efetuada nova caracterização de forma a verificar o cumprimento dos critérios de incomodidade e de exposição máxima.

6 meses após realização da avaliação RAA

DESATIVAÇÃO/ENCERRAMENTO

ENC2 - Medidas / Condições a cumprir relativamente ao encerramentos e ou desativação da instalação

Código Medida/Condição a cumprir Prazo de implementação Demonstração do cumprimento

T000232 PCIP: Elaborar e submeter o plano de desativação total ou parcial da instalação para aprovação.

Aquando da previsão de cessação definitiva total ou parcial da instalação (com 6 meses de antecedência)

Plano de Desativação Total ou Parcial

T000233

PCIP: Elaborar e submeter o Relatório Final de Conclusão do Plano de Desativação Total ou Parcial da instalação para aprovação.

Aquando da conclusão da desativação de acordo com o plano previamente aprovado

Relatório Final de Conclusão do Plano de Desativação Total ou Parcial

T000235

PCIP: No caso de encerramento do aterro, a decisão de licenciamento ambiental mantém-se válida, nos pontos aplicáveis, até aprovação do relatório final de desativação (o qual corresponderá nesta situação à aprovação final do encerramento do aterro nos termos do Diploma aterros). Em termos gerais, serão válidas e aplicáveis as condições da decisão de licenciamento ambiental referentes: (i)à fase de “encerramento

/manutenção após encerramento; (ii)as relativas ao ponto da gestão de situações de emergência; (iii)outras condições expressamente definidas para a fase de encerramento e pós encerramento, e (iv) as demais condições da Licença da Operação de Deposição de Resíduos em Aterro que possam ser aplicáveis por referência expressa da LA.

Encerramento e Pós Encerramento Relatório Final de Desativação

T000307

No que se refere a todas as operações de encerramento do aterro deve ser dado cumprimento ao estipulado no artigo 27.º do Anexo II do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua atual redação (Diploma Aterros)

Antes de iniciar as operações de selagem Projeto de encerramento e selagem do aterro

T000308

O operador do aterro deve dar cumprimento ao disposto na Parte B do Anexo IV do Diploma Aterros (Anexo II do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro)

Fase pós-encerramento Relatório síntese anual por um período de 30 anos

T000309

Elaborar um relatório de síntese, cf. 2.2 da Parte B do Anexo IV do Diploma Aterros, sobre o estado do aterro, com especificação das operações de manutenção e dos processos e resultados dos controlos realizados (constantes nos pontos 3 a 9 da Parte B do Anexo IV do citado diploma) no decorrer do ano anterior.

Fase pós-encerramento Relatório síntese anual por um período de 30 anos

T000310

Elaborar e submeter o plano de encerramento do aterro

/programa de manutenção e controlo pós-encerramento, que integre o modo de cumprimento do disposto no Diploma Aterros.

Com 6 meses de antecedência ao encerramento parcial ou total do aterro

Projeto de encerramento e selagem do aterro

O aterro só é considerado definitivamente encerrado após decisão de aprovação de encerramento proferida pela CCDR Algarve, na sequência da realização de vistoria ao local, com as entidades públicas intervenientes e da análise do projeto de encerramento do aterro apresentado pelo operador. A decisão de

Estado: Emitido

Data de consulta: 12/06/2024

Demonstração do cumprimento

Prazo de implementação

Medida/Condição a cumprir

Código

CÓDIGO DOCUMENTO: D20240607007632

CÓDIGO VERIFICAÇÃO: 2d4a-748d-917c-e5a5

T000311 aprovação de encerramento referida não prejudica a obrigação de cumprimento das condições da licença na fase pós -encerramento pelo operador.

Pós-encerramento Vistoria e apresentação do Projeto de encerramento

T000312

A licença de exploração mantém -se em vigor até ao integral cumprimento das obrigações do seu titular, designadamente em matéria de encerramento e pós- encerramento do aterro.

Fase de encerramento e Pós-encerramento -

OBRIGAÇÕES DE COMUNICAÇÃO

OCom1 - Comunicações a efetuar à Administração

Código

Tipo de informação

/Parâmetros

Formato de reporte

Periodicidade de comunicação

Data de reporte

Entidade

T000236

Relatório Ambiental Anual (RAA) sujeito a validação prévia, por verificador qualificado, que deve integrar as condições da fase de exploração e/ou fase pós- encerramento definidas no Diploma Aterros.

Formato digital através da Plataforma SILiAmb (até 50 MB por upload)

Até 30 de junho de cada ano, reportando-se às condições do ano anterior

APA

T000237 Relatório de Base (RB)

Registo Europeu de Emissões

Formato digital até 10 MB ou através de plataforma online de transferência de ficheiros para o email xxxx@xxxxxxxxxx.xx. Diretrizes da Comissão Europeia respeitantes aos relatórios de base - Comunicação da Comissão 2014/C 136/03, JOUE de

06.05.2014

Formulário PRTR a submeter

De acordo com o parecer da APA a emitir quanto ao Relatório de Avaliação de Necessidade de Relatório de Base

PRTR a submeter anualmente

APA

T000238

e Transferências de Poluentes (PRTR)

no SILiAmb

em data a definir APA

T000239 MIRR/MRRU

Proceder ao registo de residuos (produzidos e geridos) no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), (MRRU e/ou MIRR,

conforme aplicável), suportado pelo Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental (SILIAmb).

Formato digital ou qualquer via

No período definido pela APA APA

Comunicação no prazo máximo

T000240 Situações de Emergência

(Acidentes e Incidentes)

T000241 Situações de incumprimento de condições do TUA

T000242 Plano de Desativação total ou

parcial

disponível que se mostre eficiente

Formato digital ou qualquer via disponível que se mostre eficiente

meses de antecedência.

T000243

Relatório Final de Conclusão do Plano de Desativação total ou parcial

Formato digital ou qualquer via disponível que se mostre eficiente

Aquando da conclusão da desativação de acordo com o plano previamente aprovado

APA

Anualmente, até ao final dos

Formato digital ou qualquer via disponível que se mostre eficiente

de 24 horas após a ocorrência; Relatório num prazo de 15 dias após a ocorrência.

Comunicação no prazo máximo de 48 horas após a ocorrência; Relatório num prazo de 15 dias após a ocorrência.

Aquando da previsão de cessação definitiva total ou parcial das atividades - com 6

APA, CCDR-ALG, IGAMAOT

CCDR-ALG, APA

APA

Para realizar a validação do documento e comprovar que o

CÓDIGO DOCUMENTO: D20240607007632 documento apresentado corresponde ao TUA, aceda a

"xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx" e no link "Validar Título

CÓDIGO VERIFICAÇÃO: 2d4a-748d-917c-e5a5 Único Ambiental", indique o código do documento e de

verificação apresentados.

Código

Tipo de informação

/Parâmetros

Formato de reporte

Periodicidade de comunicação

Data de reporte

Entidade

T000313 Seguro de Responsabilidade

Civil Extracontratual

Formato digital trabalhos de manutenção e

controlo na fase pós- encerramento do aterro

CCDR-Algarve

T000314

O resíduo não pode ser admitido para deposição no aterro quando não se apresenta conforme com a descrição constante da documentação que o acompanha ou em caso de inexistência de certificado de aceitação válido (ponto 2.9 e

2.10 da Parte A do Anexo II do Diploma Aterros - Anexo II do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro).

Formato digital ou qualquer via disponível que se mostre eficiente

Comunicação no prazo máximo de 24 horas, identificando o produtor ou detentor, as quantidades e a classificação dos resíduos em causa.

IGAMAOT (notificação); CCDR- Algarve (conhecimento)

T000315

Relatório relativo a cada campanha de monitorização da qualidade dos solos na envolvente direta do aterro (Anexo IV, Parte A, ponto 10.5 do Anexo II do Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro)

Formato digital Prazo de 2 meses após a

realização do relatório

CCDR Algarve

ANEXOS TUA

Anex1 - Anexos

Código Ficheiro Descrição

T000276 Anexo I - A011984_2019_RH7.pdf Anexo I - TURH Captação

T000277 Anexo II - L011368_2022_RH7; L011369_2022_RH7.pdf Anexo II - TURHs Rejeição

T000278 Anexo III - ApR-0006_2022_RH7.pdf Anexo III - ApR

T000334 Anexo IV - Medidas ICNF IP.pdf Anexo IV - Medidas ICNF IP

T000340 Anexo V -Lista_Residuos_Tratar_Aterro_Q40A.pdf Anexo V - Lista de resíduos a tratar - Regime OGR - Aterros

T000341 Anexo VI -Lista_Residuos_Tratar_OGR_Q40A.pdf Anexo VI - Lista de resíduos a tratar - Regime OGR - RGGR

T000342 Anexo VII - Planta_Areas_Afetas_ASS.pdf Anexo VII - Planta das área afetas ao Aterro Sanitário do Sotavento

T000343 Anexo VIII - Planta_Areas_Afetas_ASS_ Parte I, II, e III.pdf Anexo VIII - Planta das áreas afetas ao Aterro Sanitário do Sotavento - Parte I, II e III

T000344 Anexo IX -MD - Aterro Sanitário do Sotavento.pdf Anexo IX - Descrição Aterro Sanitário do Sotavento

CÓDIGO DOCUMENTO: D20240607007632

CÓDIGO VERIFICAÇÃO: 2d4a-748d-917c-e5a5

Designação	Nome da substância / Identificação	Código LER		Caraterização	Operação DL 102-D/2020	Instalação de tratamento de resíduos
RN1	Lamas	02 01 01	Lamas provenientes da lavagem e limpeza	Lamas provenientes da lavagem e limpeza	D1A	Células do aterro sanitário
RN2	Resíduos de plásticos	02 01 04	Resíduos de plásticos (excluindo embalagens)	Plásticos	D1A	Células do aterro sanitário
RN3	Resíduos silvícolas.	02 01 07	Resíduos silvícolas.	Resíduos silvícolas.	D1A	Células do aterro sanitário
RN4	Resíduos agroquímicos	02 01 09	Resíduos agroquímicos não abrangidos em 02 01 08.	Resíduos agroquímicos não abrangidos em 02 01 08.	D1A	Células do aterro sanitário
RN5	Resíduos provenientes da agricultura, horticultura, aquacultura, silvicultura, caça e pesca	02 01 99	Resíduos provenientes da agricultura, horticultura, aquacultura, silvicultura, caça e pesca	Resíduos provenientes da agricultura, horticultura, aquacultura, silvicultura, caça e pesca	D1A	Células do aterro sanitário
RN6	Lamas	02 02 01	Lamas provenientes da lavagem e limpeza.	Lamas provenientes da lavagem e limpeza.	D1A	Células do aterro sanitário
RN7	Produtos alimentares de origem animal	02 02 03	Matérias impróprias para consumo ou processamento	Matérias impróprias para consumo ou processamento	D1A	Células do aterro sanitário
RN8	Lamas	02 02 04	Lamas do tratamento local de efluentes.	Lamas do tratamento local de efluentes.	D1A	Células do aterro sanitário
RN9	Resíduos provenientes da preparação e processamento de carne, peixe e outros produtos alimentares de origem animal	02 02 99	Resíduos provenientes da preparação e processamento de carne, peixe e outros produtos alimentares de origem animal	Resíduos provenientes da preparação e processamento de carne, peixe e outros produtos alimentares de origem animal	D1A	Células do aterro sanitário
RN10	Lamas	02 03 01	Lamas de lavagem, limpeza, descasque, centrifugação e separação.	Lamas de lavagem, limpeza, descasque, centrifugação e separação.	D1A	Células do aterro sanitário
RN11	Resíduos de agentes conservantes	02 03 02	Resíduos de agentes conservantes.	Resíduos de agentes conservantes.	D1A	Células do aterro sanitário
RN12	Resíduos da extração por solventes.	02 03 03	Resíduos da extração por solventes.	Resíduos da extração por solventes.	D1A	Células do aterro sanitário
RN13	Resíduos de frutos, legumes, cereais, óleos alimentares, cacau, café, chá e tabaco; resíduos da produção de conservas; resíduos da produção de levedura e extracto de levedura e da preparação e fermentação de melaços	02 03 04	Matérias impróprias para consumo ou processamento.	Matérias impróprias para consumo ou processamento.	D1A	Células do aterro sanitário
RN14	Lamas	02 03 05	Lamas do tratamento local de efluentes.	Lamas do tratamento local de efluentes.	D1A	Células do aterro sanitário
RN15	Resíduos proveinientes da preparação e processamento de frutos, produtos hortícolas, cereais, óleos alimentares, cacau, café, chá e tabaco; resíduos da produção de conservas; resíduos da produção de leveduras e extratos de leveduras e da preparação e fermentação de melaços	02 03 99	Resíduos proveinientes da preparação e processamento de frutos, produtos hortícolas, cereais, óleos alimentares, cacau, café, chá e tabaco; resíduos da produção de conservas; resíduos da produção de leveduras e extratos de leveduras e da preparação e fermentação de melaços	Resíduos proveinientes da preparação e processamento de frutos, produtos hortícolas, cereais, óleos alimentares, cacau, café, chá e tabaco; resíduos da produção de conservas; resíduos da produção de leveduras e extratos de leveduras e da preparação e fermentação de melaços	D1A	Células do aterro sanitário
RN16	Panificação, pastelaria e confeitaria	02 06 01	Matérias impróprias para consumo ou processamento.	Matérias impróprias para consumo ou processamento.	D1A	Células do aterro sanitário
RN17	Resíduos de agentes conservantes	02 06 02	Resíduos de agentes conservantes.	Resíduos de agentes conservantes.	D1A	Células do aterro sanitário
RN18	Lamas	02 06 03	Lamas do tratamento local de efluentes.	Lamas do tratamento local de efluentes.	D1A	Células do aterro sanitário
RN19	Resíduos provenientes da indústria de panificação, pastelaria e confeitaria	02 06 99	Resíduos provenientes da indústria de panificação, pastelaria e confeitaria	Resíduos provenientes da indústria de panificação, pastelaria e confeitaria	D1A	Células do aterro sanitário
RN20	Resíduos da lavagem, limpeza e redução mecânica das matérias-primas para produção de bebidas alcoólicas e não alcoólicas	02 07 01	Resíduos da lavagem, limpeza e redução mecânica das matérias-primas.	Resíduos da lavagem, limpeza e redução mecânica das matérias-primas.	D1A	Células do aterro sanitário
RN21	Resíduos da destilação de bebidas espirituosas	02 07 02	Resíduos da destilação de bebidas espirituosas.	Resíduos da destilação de bebidas espirituosas.	D1A	Células do aterro sanitário
RN22	Matérias impróprias para consumo ou processamento	02 07 04	Matérias impróprias para consumo ou processamento.	Matérias impróprias para consumo ou processamento.	D1A	Células do aterro sanitário
RN23	Lamas	02 07 05	Lamas do tratamento local de efluentes.	Lamas do tratamento local de efluentes.	D1A	Células do aterro sanitário
RN24	Resíduos provenientes da produção de bebidas alcoólicas e não alcoólicas	02 07 99	Resíduos provenientes da produção de bebidas alcoólicas e não alcoólicas	Resíduos provenientes da produção de bebidas alcoólicas e não alcoólicas	D1A	Células do aterro sanitário
RN25	Resíduos do descasque de madeira e cortiça	03 01 01	Resíduos do descasque de madeira e de cortiça.	Resíduos do descasque de madeira e de cortiça.	D1A	Células do aterro sanitário
RN26	Serradura, aparas, fitas de aplainamento, madeira, aglomerados e folheados	03 01 05	Serradura, aparas, fitas de aplainamento, madeira, aglomerados e folheados, não abrangidos em 03 01 04	Serradura, aparas, fitas de aplainamento, madeira, aglomerados e folheados, não abrangidos em 03 01 04 (Serradura, aparas, fitas de aplainamento, madeira, aglomerados e folheados, contendo substâncias perigosas).	D1A	Células do aterro sanitário
RN27	Resíduos provenientes do processamento de madeira e do fabrico de painéis e mobiliário	03 01 99	Resíduos provenientes do processamento de madeira e do fabrico de painéis e mobiliário	Resíduos provenientes do processamento de madeira e do fabrico de painéis e mobiliário	D1A	Células do aterro sanitário
RN28	Resíduos de tintas e vernizes	08 01 12	Resíduos de tintas e vernizes, não abrangidos em 08 01 11.	Resíduos de tintas e vernizes, não abrangidos em 08 01 11.	D1A	Células do aterro sanitário
RN29	Lamas	08 01 14	Lamas de tintas e vernizes, não abrangidas em 08 01 13.	Lamas de tintas e vernizes, não abrangidas em 08 01 13.	D1A	Células do aterro sanitário
RN30	Lamas	08 01 16	Lamas aquosas contendo tintas e vernizes não abrangidas em 08 01 15.	Lamas aquosas contendo tintas e vernizes não abrangidas em 08 01 15.	D1A	Células do aterro sanitário
RN31	Resíduos de tintas e vernizes	08 01 18	Resíduos da remoção de tintas e vernizes, não abrangidos em 08 01 17.	Resíduos da remoção de tintas e vernizes, não abrangidos em 08 01 17.	D1A	Células do aterro sanitário
RN32	Resíduos de tintas e vernizes	08 01 20	Suspensões aquosas contendo tintas e vernizes não abrangidas em 08 01 19	Suspensões aquosas contendo tintas e vernizes não abrangidas em 08 01 19	D1A	Células do aterro sanitário
RN33	Resíduos provenientes do FFDU e da remoção de tintas e vernizes	08 01 99	Resíduos provenientes do FFDU e da remoção de tintas e vernizes	Resíduos provenientes do FFDU e da remoção de tintas e vernizes	D1A	Células do aterro sanitário
RN34	Resíduos de revestimentos na forma pulverulenta	08 02 01	Resíduos de revestimentos na forma pulverulenta.	Resíduos de revestimentos na forma pulverulenta.	D1A	Células do aterro sanitário
RN35	Resíduos de revestimentos	08 02 02	Lamas aquosas contendo materiais cerâmicos.	Lamas aquosas contendo materiais cerâmicos.	D1A	Células do aterro sanitário
RN36	Resíduos de revestimentos	08 02 03	Suspensões aquosas contendo materiais cerâmicos.	Suspensões aquosas contendo materiais cerâmicos.	D1A	Células do aterro sanitário
RN37	Resíduos provenientes do FFDU de outros revestimentos (incluindo materiais cerâmicos	08 02 99	Resíduos provenientes do FFDU de outros revestimentos (incluindo materiais cerâmicos	Resíduos provenientes do FFDU de outros revestimentos (incluindo materiais cerâmicos	D1A	Células do aterro sanitário
RN38	Lamas	08 03 07	Lamas aquosas contendo tintas de impressão	Lamas aquosas contendo tintas de impressão	D1A	Células do aterro sanitário
RN39	Resíduos de tintas de impressão	08 03 13	Resíduos de tintas de impressão, não abrangidos em 08 03 12.	Resíduos de tintas de impressão, não abrangidos em 08 03 12.	D1A	Células do aterro sanitário
RN40	Lamas	08 03 15	Lamas de tintas de impressão, não abrangidas em 08 03 14.	Lamas de tintas de impressão, não abrangidas em 08 03 14.	D1A	Células do aterro sanitário
RN41	Resíduos de toner de impressão	08 03 18	Resíduos de toner de impressão não abrangidos em 08 03 17.	Resíduos de toner de impressão não abrangidos em 08 03 17.	D1A	Células do aterro sanitário
RN42	Resíduos provenientes do FFDU de tintas de impressão	08 03 99	Resíduos provenientes do FFDU de tintas de impressão	Resíduos provenientes do FFDU de tintas de impressão	D1A	Células do aterro sanitário

Designação	Nome da substância / Identificação	Código LER		Caraterização	Operação DL 102-D/2020	Instalação de tratamento de resíduos
RN43	Resíduos de colas e vedantes	08 04 10	Resíduos de colas e vedantes, não abrangidos em 08 04 09.	Resíduos de colas e vedantes, não abrangidos em 08 04 09.	D1A	Células do aterro sanitário
RN44	Lamas	08 04 12	Lamas de colas e vedantes não abrangidas em 08 04 11.	Lamas de colas e vedantes não abrangidas em 08 04 11.	D1A	Células do aterro sanitário
RN45	Lamas	08 04 14	Lamas aquosas contendo colas ou vedantes não abrangidas em 08 04 13.	Lamas aquosas contendo colas ou vedantes não abrangidas em 08 04 13.	D1A	Células do aterro sanitário
RN46	Resíduos provenientes do FFDU de colas e vedantes (incluindo produtos impermeabilizantes)	08 04 99	Resíduos provenientes do FFDU de colas e vedantes (incluindo produtos impermeabilizantes)	Resíduos provenientes do FFDU de colas e vedantes (incluindo produtos impermeabilizantes)	D1A	Células do aterro sanitário
RN47	Cinzas, escórias e poeiras de caldeiras	10 01 01	Cinzas, escórias e poeiras de caldeiras (excluindo as poeiras de caldeiras abrangidas em 10 01 04).	Cinzas, escórias e poeiras de caldeiras (excluindo as poeiras de caldeiras abrangidas em 10 01 04).	D1A	Células do aterro sanitário
RN48	Cinzas volantes da combustão de carvão.	10 01 02	Cinzas volantes da combustão de carvão.	Cinzas volantes da combustão de carvão.	D1A	Células do aterro sanitário
RN49	Cinzas volantes da combustão de turfa ou de madeira não tratada	10 01 03	Cinzas volantes da combustão de turfa ou de madeira não tratada.	Cinzas volantes da combustão de turfa ou de madeira não tratada.	D1A	Células do aterro sanitário
RN50	Resíduos cálcicos de reação, na forma sólida, provenientes da dessulfuração de gases de combustão	10 01 05	Resíduos cálcicos de reação, na forma sólida, provenientes da dessulfuração de gases de combustão.	Resíduos cálcicos de reação, na forma sólida, provenientes da dessulfuração de gases de combustão.	D1A	Células do aterro sanitário
RN51	Lamas	10 01 07	Resíduos cálcicos de reação, na forma de lamas, provenientes da dessulfuração de gases de combustão.	Resíduos cálcicos de reação, na forma de lamas, provenientes da dessulfuração de gases de combustão.	D1A	Células do aterro sanitário
RN52	Cinzas, escórias e poeiras	10 01 15	Cinzas, escórias e poeiras de caldeiras de coincineração, não abrangidas em 10 01 14.	Cinzas, escórias e poeiras de caldeiras de coincineração, não abrangidas em 10 01 14.	D1A	Células do aterro sanitário
RN53	Cinzas volantes de coincineração não abrangidas em 10 01 16.	10 01 17	Cinzas volantes de coincineração não abrangidas em 10 01 16.	Cinzas volantes de coincineração não abrangidas em 10 01 16.	D1A	Células do aterro sanitário
RN54	Resíduos de limpeza de gases	10 01 19	Resíduos de limpeza de gases, não abrangidos em 10 01 05, 10 01 07 e 10 01 18.	Resíduos de limpeza de gases, não abrangidos em 10 01 05, 10 01 07 e 10 01 18.	D1A	Células do aterro sanitário
RN55	Lamas	10 01 21	Lamas do tratamento local de efluentes não abrangidas em 10 01 20.	Lamas do tratamento local de efluentes não abrangidas em 10 01 20.	D1A	Células do aterro sanitário
RN56	Lamas	10 01 23	Lamas aquosas provenientes da limpeza de caldeiras, não abrangidas em 10 01 22.	Lamas aquosas provenientes da limpeza de caldeiras, não abrangidas em 10 01 22.	D1A	Células do aterro sanitário
RN57	Areias de leitos f fluidizados	10 01 24	Areias de leitos fluidizados.	Areias de leitos fluidizados.	D1A	Células do aterro sanitário
RN58	Resíduos do armazenamento de combustíveis e da preparação de centrais elétricas a carvão	10 01 25	Resíduos do armazenamento de combustíveis e da preparação de centrais elétricas a carvão.	Resíduos do armazenamento de combustíveis e da preparação de centrais elétricas a carvão.	D1A	Células do aterro sanitário
RN59	Resíduos do tratamento da água de arrefecimento.	10 01 26	Resíduos do tratamento da água de arrefecimento.	Resíduos do tratamento da água de arrefecimento.	D1A	Células do aterro sanitário
RN60	Resíduos provenientes de centrais elétricas e de outras instalações de combustão (exceto 19	10 01 99	Resíduos provenientes de centrais elétricas e de outras instalações de combustão (exceto 19)	Resíduos provenientes de centrais elétricas e de outras instalações de combustão (exceto 19)	D1A	Células do aterro sanitário
RN61	Resíduos da preparação da mistura	10 12 01	Resíduos da preparação da mistura (antes do processo térmico).	Resíduos da preparação da mistura (antes do processo térmico).	D1A	Células do aterro sanitário
RN62	Poeiras e Particulas	10 12 03	Partículas e poeiras.	Partículas e poeiras.	D1A	Células do aterro sanitário
RN63	Lamas	10 12 05	Lamas e bolos de filtração do tratamento de gases.	Lamas e bolos de filtração do tratamento de gases.	D1A	Células do aterro sanitário
RN64	Moldes	10 12 06	Moldes fora de uso.	Moldes fora de uso.	D1A	Células do aterro sanitário
RN65	Resíduos do fabrico de peças cerâmicas, tijolos, ladrilhos, telhas e produtos de construção	10 12 08	Resíduos do fabrico de peças cerâmicas, tijolos, ladrilhos, telhas e produtos de construção (após o processo térmico).	Resíduos do fabrico de peças cerâmicas, tijolos, ladrilhos, telhas e produtos de construção (após o processo térmico).	D1A	Células do aterro sanitário
RN66	Resíduos sólidos do tratamento de gases	10 12 10	Resíduos sólidos do tratamento de gases, não abrangidos em 10 12 09.	Resíduos sólidos do tratamento de gases, não abrangidos em 10 12 09.	D1A	Células do aterro sanitário
RN67	Resíduos de vitrificação	10 12 12	Resíduos de vitrificação não abrangidos em 10 12 11.	Resíduos de vitrificação não abrangidos em 10 12 11.	D1A	Células do aterro sanitário
RN68	Lamas	10 12 13	Lamas do tratamento local de efluentes.	Lamas do tratamento local de efluentes.	D1A	Células do aterro sanitário
RN69	Resíduos provenientes do fabrico de peças cerâmicas, tijolos, ladrilhos, telhas e produtos de construção	10 12 99	Resíduos provenientes do fabrico de peças cerâmicas, tijolos, ladrilhos, telhas e produtos de construção	Resíduos provenientes do fabrico de peças cerâmicas, tijolos, ladrilhos, telhas e produtos de construção	D1A	Células do aterro sanitário
RN70	Absorventes, materiais filtrantes, panos de limpeza e vestuário de proteção	15 02 03	Absorventes, materiais filtrantes, panos de limpeza e vestuário de proteção não abrangidos em 15 02 02	Absorventes, materiais filtrantes, panos de limpeza e vestuário de proteção não abrangidos em 15 02 02.	D1A	Células do aterro sanitário
RN71	Pneus usados	16 01 03	Pneus usados	Pneus usados	R11	Células do aterro sanitário
RN72	Pneus usados	16 01 03	Pneus usados	Pneus usados	R10F	Células do aterro sanitário
RN73	Pastilhas de travões	16 01 12	Pastilhas de travões não abrangidas em 16 01 11.	Pastilhas de travões não abrangidas em 16 01 11.	D1A	Células do aterro sanitário
RN74	Vidro	16 01 20	Vidro	Vidro de veículos em fim de vida	D1A	Células do aterro sanitário
RN75	Outros	16 01 22	Componentes sem outras especificações.	Componentes sem outras especificações.	D1A	Células do aterro sanitário
RN76	Resíduos inorgânicos	16 03 04	Resíduos inorgânicos não abrangidos em 16 03 03.	Resíduos inorgânicos não abrangidos em 16 03 03.	D1A	Células do aterro sanitário
RN77	Resíduos orgânicos	16 03 06	Resíduos orgânicos não abrangidos em 16 03 05.	Resíduos orgânicos não abrangidos em 16 03 05.	D1A	Células do aterro sanitário
RN78	Mistura de resíduos	19 02 03	Mistura de resíduos de tratamentos fisico-quimicos, contendo apenas resíduos não perigosos.	Mistura de resíduos de tratamentos fisico- quimicos, contendo apenas resíduos não	D1A	Células do aterro sanitário
RN79	Fração não compostada de resíduos urbanos e equiparados.	19 05 01	Fração não compostada de resíduos urbanos e equiparados.	Fração não compostada de resíduos urbanos e equiparados.	D1A	Células do aterro sanitário
RN80	Fração não compostada de resíduos animais e vegetais.	19 05 02	Fração não compostada de resíduos animais e vegetais.	Fração não compostada de resíduos animais e vegetais.	D1A	Células do aterro sanitário
RN81	Outros	19 05 03	Composto fora das especificações.	Composto fora das especificações.	D1A	Células do aterro sanitário
RN82	Resíduos provenientes do tratamento aeróbio de resíduos sólidos	19 05 99	Resíduos provenientes do tratamento aeróbio de resíduos sólidos	Rejeitados/refugos	D1A	Células do aterro sanitário
RN83	Resíduos provenientes do tratamento aeróbio de resíduos sólidos	19 05 99	Resíduos provenientes do tratamento aeróbio de resíduos sólidos	Rejeitados/refugos	R11	Células do aterro sanitário
RN84	Licores do tratamento anaeróbio de resíduos urbanos e equiparados	19 06 03	Licores do tratamento anaeróbio de resíduos urbanos e equiparados	Licores do tratamento anaeróbio de resíduos urbanos e equiparados	D1A	Células do aterro sanitário
RN85	Lamas	19 06 04	Lamas e lodos de digestores de tratamento anaeróbio de resíduos urbanos e equiparados.	Lamas e lodos de digestores de tratamento anaeróbio de resíduos urbanos e equiparados.	D1A	Células do aterro sanitário
RN86	Licores do tratamento anaeróbio de resíduos animais e vegetais	19 06 05	Licores do tratamento anaeróbio de resíduos animais e vegetais.	Licores do tratamento anaeróbio de resíduos animais e vegetais.	D1A	Células do aterro sanitário
RN87	Lamas	19 06 06	Lamas e lodos de digestores de tratamento anaeróbio de resíduos animais e vegetais.	Lamas e lodos de digestores de tratamento anaeróbio de resíduos animais e vegetais.	D1A	Células do aterro sanitário
RN88	Resíduos provenientes do tratamento anaeróbio de resíduo	19 06 99	Resíduos provenientes do tratamento anaeróbio de resíduo	Rejeitados / Refugos	D1A	Células do aterro sanitário
RN89	Lixiviados	19 07 03	Lixiviados de aterros, não abrangidos em 19 07 02.	Lixiviados	D1A	Células do aterro sanitário

Designação	Nome da substância / Identificação	Código LER		Caraterização	Operação DL 102-D/2020	Instalação de tratamento de resíduos
RN90	Gradados	19 08 01	Gradados.	Gradados.	D1A	Células do aterro sanitário
RN91	Resíduos do desarenamento	19 08 02	Resíduos do desarenamento.	Resíduos do desarenamento.	D1A	Células do aterro sanitário
RN92	Lamas	19 08 05	Lamas do tratamento de águas residuais urbanas.	Lamas do tratamento de águas residuais urbanas.	D1A	Células do aterro sanitário
RN93	Misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, contendo apenas óleos e gorduras alimentares.	19 08 09	Misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, contendo apenas óleos e gorduras alimentares.	Misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, contendo apenas óleos e gorduras alimentares.	D1A	Células do aterro sanitário
RN94	Lamas	19 08 12	Lamas do tratamento biológico de águas residuais industriais, não abrangidas em 19 08 11.	Lamas do tratamento biológico de águas residuais industriais, não abrangidas em 19 08 11.	D1A	Células do aterro sanitário
RN95	Lamas	19 08 14	Lamas de outros tratamentos de águas residuais industriais, não abrangidas em 19 08 13.	Lamas de outros tratamentos de águas residuais industriais, não abrangidas em 19 08 13.	D1A	Células do aterro sanitário
RN96	Resíduos provenientes de estações de tratamento de águas residuais, sem outras especificações	19 08 99	Resíduos provenientes de estações de tratamento de águas residuais, sem outras especificações	Lamas / Rejeitados / Refugos / Filtros	D1A	Células do aterro sanitário
RN97	Resíduos sólidos de gradagens e da filtração primária.	19 09 01	Resíduos sólidos de gradagens e da filtração primária.	Resíduos sólidos de gradagens e da filtração primária.	D1A	Células do aterro sanitário
RN98	Lamas	19 09 02	Lamas de clarificação da água.	Lamas de clarificação da água.	D1A	Células do aterro sanitário
RN99	Lamas	19 09 03	Lamas de descarbonatação.	Lamas de descarbonatação.	D1A	Células do aterro sanitário
RN100	Carvão ativado usado	19 09 04	Carvão ativado usado.	Carvão ativado usado.	D1A	Células do aterro sanitário
RN101	Resinas de permuta iónica saturadas ou usadas	19 09 05	Resinas de permuta iónica saturadas ou usadas.	Resinas de permuta iónica saturadas ou usadas.	D1A	Células do aterro sanitário
RN102	Lamas	19 09 06	Soluções e lamas da regeneração de colunas de permuta iónica.	Soluções e lamas da regeneração de colunas de permuta iónica.	D1A	Células do aterro sanitário
RN103	Resíduos provenientes da preparação de água para consumo humano e de água para consumo industrial	19 09 99	Resíduos provenientes da preparação de água para consumo humano e de água para consumo industrial	Lamas	D1A	Células do aterro sanitário
RN104	Resíduos de ferro e de aço	19 10 01	Resíduos de ferro e de aço	Resíduos de ferro e de aço.	D1A	Células do aterro sanitário
RN105	Resíduos não ferrosos	19 10 02	Resíduos não ferrosos	Resíduos não ferrosos.	D1A	Células do aterro sanitário
RN106	Poeiras	19 10 04	Frações leves e poeiras, não abrangidas em 19 10 03.	Frações leves e poeiras, não abrangidas em 19 10 03.	D1A	Células do aterro sanitário
RN107	Outros	19 10 06	Outras frações, não abrangidas em 19 10 05.	Outras frações, não abrangidas em 19 10 05.	D1A	Células do aterro sanitário
RN108	Papel e cartão.	19 12 01	Papel e cartão	Papel e cartão	D1A	Células do aterro sanitário
RN109	Borracha e Plástico	19 12 04	Borracha e Plástico	Borracha e Plástico	D1A	Células do aterro sanitário
RN110	Vidro	19 12 05	Vidro	Vidro	D1A	Células do aterro sanitário
RN111	Madeira não abrangida em 19 12 06 (Madeira contendo substâncias perigosas).	19 12 07	Madeira não abrangida em 19 12 06 (Madeira contendo substâncias perigosas)	Madeira não abrangida em 19 12 06 (Madeira contendo substâncias perigosas)	D1A	Células do aterro sanitário
RN112	Têxteis	19 12 08	Têxteis	Têxteis	D1A	Células do aterro sanitário
RN113	Areia, rochas	19 12 09	Substâncias minerais (por exemplo areia, rochas)	Substâncias minerais (por exemplo areia, rochas).	D1A	Células do aterro sanitário
RN114	Areia, rochas	19 12 09	Substâncias minerais (por exemplo areia, rochas) (por exemplo areia, rochas) (transferidos internamente para reutilização no aterro).	Substâncias minerais (por exemplo areia, rochas).	R11	Células do aterro sanitário
RN115	Resíduos combustíveis	19 12 10	Resíduos combustíveis (combustíveis derivados de resíduos).	Resíduos combustíveis (combustíveis derivados de resíduos).	D1A	Células do aterro sanitário
RN116	Outros	19 12 12	Outros resíduos (incluindo misturas de materiais) do tratamento mecânico de resíduos, não abrangidos em 19 12 11.	Rejeitados / Refugos	D1A	Células do aterro sanitário
RN117	Resíduos sólidos da descontaminação de solos	19 13 02	Resíduos sólidos da descontaminação de solos, não abrangidos em 19 13 01.	Resíduos sólidos da descontaminação de solos, não abrangidos em 19 13 01.	D1A	Células do aterro sanitário
RN118	Lamas	19 13 04	Lamas da descontaminação de solos, não abrangidas em 19 13 03.	Lamas da descontaminação de solos, não abrangidas em 19 13 03.	D1A	Células do aterro sanitário
RN119	Lamas	19 13 06	Lamas da descontaminação de águas freáticas, não abrangidas em 19 13 05.	Lamas da descontaminação de águas freáticas, não abrangidas em 19 13 05.	D1A	Células do aterro sanitário
RN120	Tintas, produtos adesivos, colas e resinas n	20 01 28	Tintas, produtos adesivos, colas e resinas não abrangidos em 20 01 27.	Tintas, produtos adesivos, colas e resinas não abrangidos em 20 01 27.	D1A	Células do aterro sanitário
RN121	Detergentes	20 01 30	Detergentes não abrangidos em 20 01 29.	Detergentes não abrangidos em 20 01 29.	D1A	Células do aterro sanitário
RN122	Medicamentos	20 01 32	Medicamentos não abrangidos em 20 01 31.	Medicamentos não abrangidos em 20 01 31.	D1A	Células do aterro sanitário
RN123	Resíduos da limpeza de chaminés	20 01 41	Resíduos da limpeza de chaminés.	Resíduos da limpeza de chaminés.	D1A	Células do aterro sanitário
RN124	Frações de Resíduos urbanos misturadas	20 01 99	Frações de Resíduos urbanos misturadas	Frações de Resíduos urbanos misturadas	D1A	Células do aterro sanitário
RN125	Terras e pedras	20 02 02	Terras e pedras.	Terras e pedras.	R10B	Células do aterro sanitário
RN126	Outros	20 02 03	Outros resíduos não biodegradáveis.	Outros resíduos não biodegradáveis.	D1A	Células do aterro sanitário
RN127	Misturas de resíduos urbanos e equiparados	20 03 01	Misturas de resíduos urbanos e equiparados.	Misturas de resíduos urbanos e equiparados.	D1A	Células do aterro sanitário
RN128	Resíduos de mercados.	20 03 02	Resíduos de mercados.	Resíduos de mercados.	D1A	Células do aterro sanitário
RN129	Resíduos da limpeza de ruas	20 03 03	Resíduos da limpeza de ruas.	Resíduos da limpeza de ruas.	D1A	Células do aterro sanitário
RN130	Lamas	20 03 04	Lamas de fossas séticas.	Lamas de fossas séticas.	D1A	Células do aterro sanitário
RN131	Resíduos da limpeza de esgotos.	20 03 06	Resíduos da limpeza de esgotos.	Resíduos da limpeza de esgotos.	D1A	Células do aterro sanitário
RN132	Monstros.	20 03 07	Monstros.	Monstros.	D1A	Células do aterro sanitário
RN133	Resíduos urbanos e equiparados, isentos de restos de comida	20 03 99	Resíduos urbanos e equiparados, isentos de restos de comida	Resíduos urbanos e equiparados, isentos de restos de comida	D1A	Células do aterro sanitário

Designação

Nome da substância / Identificação

Código LER

Caraterização

Operação de valorização ou eliminação

DL 102-D/2020

Instalação de tratamento de resíduos

RN1

Tecidos vegetais

02 01 03

Resíduos de tecidos vegetais de agricultura, horticultura, aquacultura, silvicultura, caça e pesca

R13B

PLATAFORMA DE MONSTROS

RN2

Metais

02 01 10

Resíduos metálicos de agricultura, horticultura, aquacultura, silvicultura, caça e pesca

R13D

PLATAFORMA DE MONSTROS

RN3

Papel e cartão

15 01 01

Resíduos de embalagens de papel e de cartão

R13B

Ecocentro

RN4

Plástico

15 01 02

Resíduos de embalagens PEAD, EPS, Filme Plástico, PET, PVC, plásticos mistos

R13B

Ecocentro

RN5

Madeira

15 01 03

Embalagens de madeira

R13D

PLATAFORMA DE MONSTROS

RN6

Metais

15 01 04

Resíduos de embalagens de aço, de alumínio

R13B

Ecocentro

RN7

ECAL

15 01 05

Resíduos de embalagem ECAL

R13B

Ecocentro

RN8

Plástico/Metal

15 01 06

Resíduos de misturas de embalagens (ex. aço, alúminio, PEAD, EPS, Filme Plástico, PET, PVC, plásticos mistos)

R13B

Ecocentro

RN9

Vidro

15 01 07

Resíduos de embalagens de vidro

R13B

Ecocentro

RP1

REEE

16 02 11*

Equipamentos fora de uso contendo clorofluorcarbonetos, HFCFC, HFC

R13D

Ecocentro - REEE

RP2

REEE

16 02 13*

Equipamentos fora de uso contendo componentes perigosos não abarngidos em 16 02 09 e 16 02 12

R13D

Ecocentro - REEE

RN10

REEE

16 02 14

Pequenos e grandes eletrodomésticos; Resíduos de tinteiros e cartuchos de toner (de origem não urbana)

R13D

Ecocentro - REEE

RN11

REEE

16 02 16

Peças danificadas e removidas dos cartuchos de toner

R13D

Ecocentro - REEE

RP3

Baterias

16 06 01*

Baterias de chumbo

R13D

Ecocentro - REEE

RP4

Baterias

16 06 02*

Baterias de níquel-cádmio

R13D

Ecocentro - REEE

RP5

Pilhas

16 06 03*

Pilhas contendo mercúrio

R13D

Ecocentro - REEE

RN12

Pilhas

16 06 04

Pilhas alcalinas (excepto 160603)

R13D

Ecocentro - REEE

RN13

Pilhas

16 06 05

Outras pilhas e acumuladores

R13D

Ecocentro - REEE

RN14

Metais

19 12 02

Metais ferrosos

R13D

PLATAFORMA DE MONSTROS

RN15

Metais

19 12 03

Metais não ferrosos

R13D

PLATAFORMA DE MONSTROS

RN16

Papel e cartão

20 01 01

Resíduos de papel/Cartão

R13B

Ecocentro

RN17

Roupas

20 01 10

Roupas

R13D

PLATAFORMA DE MONSTROS

RN18

Texteis

20 01 11

Texteis

R13D

PLATAFORMA DE MONSTROS

RP6

REEE

20 01 21*

Lâmpadas e luminárias

R13D

Ecocentro - REEE

RP7

REEE

20 01 23*

Equipamentos de regulação de temperatura (frigoríficos, arcas)

R13D

Ecocentro - REEE

RN18

Pilhas

20 01 34

Pilhas e acumuladores

R13D

Ecocentro - REEE

Designação

Nome da substância / Identificação

Código LER

Caraterização

Operação de valorização ou eliminação

DL 102-D/2020

Instalação de tratamento de resíduos

RP8

REEE

20 01 35*

Televisores (CRT) e monitores; resíduos de tinteiros e cartuchos de toner contendo componentes perigosos (fonte geradora seja identificável como sendo resíduos urbanos e equiparados)

R13D

Ecocentro - REEE

RN19

REEE

20 01 36

Pequenos e grandes eletrodomésticos; resíduos de tinteiros e cartuchos de toner (fonte geradora seja identificável como sendo resíduos urbanos e equiparados)

R13D

Ecocentro - REEE

RN20

Madeira

20 01 38

Resíduos de madeira.

R13D

PLATAFORMA DE MONSTROS

RN21

Plástico

20 01 39

Plásticos não embalagem (ex. Cadeiras e mesas de esplanada, espreguiçadeiras de plástico)

R13D

PLATAFORMA DE MONSTROS

RN22

Metais

20 01 40

Sucata/metais

R13D

PLATAFORMA DE MONSTROS

RN23

Frações de Resíduos urbanos misturadas

20 01 99

Frações de Resíduos urbanos misturadas

R12B, R13B; D15

PLATAFORMA DE MONSTROS

RN24

Biodegradáveis

20 02 01

Resíduos verdes (ex. troncos, ramos, cortes de relva/erva, aparas)

R13B

PLATAFORMA DE MONSTROS

RN25

Monstros

20 03 07

Objetos volumosos fora de uso proveniente de habitações ou similares (ex. sofás, colchões, camas)

R12B, R13B; D15

PLATAFORMA DE MONSTROS

RN26

Resíduos urbanos e equiparados, isentos de restos de comida

20 03 99

Resíduos urbanos e equiparados, isentos de restos de comida

R12B, R13B; D15

PLATAFORMA DE MONSTROS

Document Metadata

Table of Contents

TUA‌‌

Document Metadata