ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 057/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
Designa servidores para exercer a função de Gestor e suplente do contrato abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN,
usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.
CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Executivo Municipal, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO.que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO,que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos serviços prestados a Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN;
II - Verificar se a prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;
III - Acompanhar, fiscalizar e atestar o serviço contratadas; IV - Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 1543-1, como Gestor (a) do Contrato nº 050/2021, referente a ADESÃO 001/2021, celebrado com a empresa XXXXXXXX M A DE OLIVEIRA EIRELI – CNPJ: 15.003.806/0001-00, para PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS DOS DIVERSOS PRÉDIOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DAS RESIDÊNCIAS DOS CIDADÃOS NOS LIMITES TERRITORIAIS DE SERRA CAIADA/RN.
Art. 2º. DESIGNAR o (a) servidor (a) XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, matrícula nº 0070, como Fiscal do Contrato nº 050/2021, referente a ADESÃO 001/2021, celebrado com a empresa XXXXXXXX M A XX XXXXXXXX XXXXXX – CNPJ: 15.003.806/0001-00, para PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS DOS DIVERSOS PRÉDIOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DAS RESIDÊNCIAS DOS CIDADÃOS NOS LIMITES TERRITORIAIS DE SERRA CAIADA/RN.
Art. 3º. Dê ciência aos interessados. Art. 4º. Autue-se no processo.
Serra Caiada – RN, 07 de março de 2023.
XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Código Identificador:7F26CE3D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/03/2023. Edição 2986
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/