EDITAL

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PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 24.098/2019 PROCESSO Nº 032351/2017-48

A Prefeitura Municipal do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, torna público que promoverá licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na data, horário e endereço eletrônico abaixo indicados. Esta licitação será regida pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 11.178, de 02/01/2017, Decreto Municipal nº 11.005/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, pela Lei Federal nº 8.666/1993, bem como pelas cláusulas e condições estabelecidas neste edital.

DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

DIA: 30 de setembro de 2019.

HORÁRIO: 9 horas (horário de Brasília/DF)

Endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Código UASG: 925162

1. DO OBJETO:

1.1. A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de livros de literatura infantil, com a finalidade de atender as necessidades dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) desta Secretaria Municipal de Educação de Natal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste edital.

1.2. Integram o presente edital, os seguintes anexos: ANEXO I. Termo Referência

ANEXO II. Minuta da Ata de Registro de Preços

ANEXO III. Minuta do Contrato ANEXO IV. Modelo de proposta XXXXX X. anexo da proposta

1.3. Havendo divergência entre as descrições do CATMAT/CATSER e as constantes neste edital (anexo I), prevalecerão as últimas.

1.4. As quantidades descritas no Termo de Referência são estimativas máximas para fornecimento durante 12 meses, com entregas em períodos alternados e quantidades definidas de acordo com as necessidades de cada órgão.

2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DO VALOR:

2.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta dos orçamentos das respectivas unidades contratantes, que poderão celebrar contratos, emitir notas de empenho ou instrumento equivalente, dependendo dos valores envolvidos, conforme previsto no artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/1993, em sua atual redação, combinado com o artigo 8º, § 3º, do Decreto

Municipal nº 11.005/2016.

2.2. Os valores estimados desta licitação são de R$ 2.002.633,50 (dois milhões, dois mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos).

3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

3.1. Somente poderão participar desta licitação microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, legalmente constituídas e que satisfaçam as exigências fixadas neste edital e apresentem os documentos nele exigidos.

3.2. A licitante deverá estar inscrita no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx (o qual é de acesso livre – SICAFWEB) e deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.

3.3. A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 22, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 11.178/2017.

3.3.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

3.4. A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema eletrônico a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, para os fins previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

3.4.1. A falsidade de declaração prestada, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste edital.

3.5. Não serão admitidas nesta licitação as empresas que se encontrarem nas seguintes condições:

3.5.1. Empresa sob forma de consórcio ou cooperativas.

3.5.2. Que sejam organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP, conforme Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário.

3.5.3. Empresas que estejam em regime de falência, concordata ou recuperação judicial.

3.5.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/1993.

3.5.5. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar/contratar com a Administração Pública, ou seja, quaisquer dos entes federados, (art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993), bem como impedida de licitar com a Prefeitura Municipal do Natal, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.

3.5.6. Empresas que tenham sócio ou empregado com relação familiar ou parentesco no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Agentes Públicos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, e Vereadores) e de servidores investidos em

cargo de direção, chefia ou assessoramento).

3.6. As informações necessárias à verificação do cumprimento das condições elencadas no item anterior poderão ser obtidas em qualquer registro cadastral dos órgãos ou entidades da Administração Pública, aí incluídos os sítios do SICAF, do Portal da Transparência do Governo Federal e do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

4. DO CREDENCIAMENTO:

4.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à SEMAD qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5. DA PROPOSTA DE PREÇOS:

5.1. A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, a partir da divulgação do edital até a data e hora (horário de Brasília) da abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

5.1.1. Até a abertura da sessão, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta de preços anteriormente apresentada.

5.1.2. A licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

5.1.3. Incumbirá a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

5.2. A proposta de preços deverá ser elaborada no campo específico do sistema eletrônico, no

qual a licitante deverá inserir o preço unitário e total do item, a marca/modelo ofertados, a descrição detalhada do objeto e as informações adicionais necessárias.

5.2.1. Aquelas propostas de preços que contiverem informações que conflitem com o edital ou que identifique o proponente, ensejarão a desclassificação da licitante no item.

5.3. A proposta de preços deverá incluir todos os impostos, taxas, fretes, descarrego, embalagens, seguros e demais custos inerentes ao objeto da contratação.

5.4. Para os preços propostos, não serão admitidos valores simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, ensejando a desclassificação.

5.5. Os valores unitários e totais ofertados deverão observar o limite de 2 casas decimais após a vírgula, podendo o pregoeiro solicitar ao licitante a adequação do preço final ofertado.

5.6. Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas no edital ou seus anexos, ou documentos não solicitados, considerando-se que, pelo preço proposto, a empresa obrigar-se-á executar o objeto descrito neste edital.

5.7. A apresentação da proposta de preços implica a aceitação total das condições deste Pregão.

5.8. As propostas de preços terão validade mínima de 60 dias.

6. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:

6.1. Será iniciada a sessão pública a partir do horário previsto no edital, por comando do pregoeiro, que verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

7. DA FORMULAÇÃO DE LANCES:

7.1. Classificadas as propostas de preços, o pregoeiro dará início à fase de lances, quando então as licitantes poderão encaminhá-los, exclusivamente por meio do sistema eletrônico Comprasnet.

7.2. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado para a abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital.

7.3. Os lances serão ofertados pelo preço unitário de cada item.

7.4. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

7.5. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

7.6. No transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas em tempo real do valor dos menores lances registrados, vedada a identificação do seu detentor.

7.7. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro, mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico as licitantes, após o que decorrerá período de tempo de até 30 minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:

8.1. Encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta de preços classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e ao valor, segundo o critério de menor preço total por item, decidindo sobre a sua aceitabilidade.

8.1.1. A licitante classificada em primeiro lugar deverá encaminhar proposta de preços adequada ao último lance, no prazo máximo de 1 (uma) hora, contado da convocação do pregoeiro, por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet, sob pena de recusa da proposta.

8.1.2. A proposta de preços deverá conter além do preço ofertado, o endereço completo, contatos e os dados bancários da licitante.

8.1.3. Erro no preenchimento da proposta não é motivo suficiente para desclassificação da proposta quando o mesmo puder ser ajustado.

8.2. Se a proposta de preços for aceitável, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente a licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

8.3. Se a proposta de preços não for aceitável, o pregoeiro examinará as propostas de preços subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.

9. DA HABILITAÇÃO:

9.1. A comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal será realizada sob consulta online ao SICAF, a ser constatado o que segue:

9.1.1. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União).

9.1.2. Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do licitante, ou outra equivalente.

9.1.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito) – emitida em conjunto com a certidão do item 9.1.1;

9.1.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS).

9.1.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT)

9.2. Para fins de comprovação da qualificação técnica, a licitante deverá apresentar:

9.2.1. Atestado (s) de capacidade técnica fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público

ou privado, que comprove (m) que a licitante já tenha fornecido materiais compatíveis com o objeto da licitação. Será admitido o somatório de atestados como comprovação da capacidade do licitante para execução do objeto desta licitação.

9.2.1.1. O atestado deve ser assinado por representante devidamente autorizado da instituição contratante, com firma reconhecida (quando não se tratar de órgão público). O atestado apresentado deve trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem como dados para contato (telefone e e-mail), para eventual conferência.

9.2.2. Outras comprovações técnicas, se for o caso, conforme exigidas no termo de referência, parte integrante deste edital.

9.3. Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverá ser apresentado:

9.3.1. Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverá ser apresentada Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Concordata, expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com validade de até 90 dias da data de sua emissão, caso não expresso outro prazo na certidão.

9.4. Para empresas com sede em Natal/RN: Certidão Negativa de Débito Ambiental – CNDA, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB/PMN (Lei Promulgada nº 120/1995).

9.5. No momento do envio da proposta ao sistema eletrônico Comprasnet, a licitante deverá prestar as seguintes declarações:

9.5.1. Declaração do cumprimento ao disposto no artigo 7º, inc. XXXIII da Constituição Federal, quanto à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

9.5.2. Declaração, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

9.6. A etapa de habilitação compreenderá, ainda, as consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria Geral da União – CGU, ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e consulta ao SICAF (ocorrências e composição societária), para verificar eventual descumprimento das vedações previstas no subitem 3.5 do edital.

9.7. Caso conste no cadastro do SICAF algum documento habilitatório com data de validade expirada, o pregoeiro poderá efetuar consulta nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões a fim de obter as informações necessárias à habilitação da licitante.

9.8. Caso a licitante pretenda executar o objeto desta licitação por intermédio de outro estabelecimento da empresa (matriz e/ou filial), deverá informar o CNPJ desse estabelecimento para consulta online ao SICAF, visando a comprovação de sua regularidade fiscal. Se o

estabelecimento não for cadastrado ou encontrar-se irregular perante o SICAF, a empresa deverá apresentar todos os documentos de regularidade fiscal em nome deste.

9.9. À microempresa ou empresa de pequeno porte que esteja com alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 5 dias úteis, a contar do momento que o pregoeiro declarar a licitante vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, por requerimento da interessada e a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

9.9.1. A prorrogação do prazo previsto acima poderá ser concedida, a critério desta SEMAD, quando requerida pela licitante, mediante justificativa.

9.9.2. A abertura da fase recursal em relação ao resultado do certame ocorrerá após os prazos de regularização fiscal.

9.9.3. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 9.9 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, sendo facultado à SEMAD convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.

9.10. Os documentos de habilitação que não estejam contemplados no SICAF ou em meio eletrônico serão solicitados pelo pregoeiro, por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet, devendo ser encaminhados no prazo de até 1 hora, podendo ser prorrogado a critério do pregoeiro.

9.11. Apenas os documentos solicitados pelo pregoeiro durante a sessão pública deverão ser apresentados em versão original ou cópia autenticada, no prazo de até 3 dias úteis, impreterivelmente, na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, Rua Santo Antônio, 665 – 4º andar - Cidade Alta – CEP 59025-520, Setor de Licitação, Natal/RN.

9.12. Constatado o atendimento das exigências habilitatórias fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora e, caso não haja interposição de recursos, ser-lhe-á adjudicado o objeto do certame, encaminhando-se os autos à autoridade competente para que se proceda à homologação da licitação.

9.13. Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as propostas de preços subsequentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta de preços que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.

10. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:

10.1. Declarado a vencedora, qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 dias úteis para apresentar as razões de recurso, preferencialmente, no endereço e horário, constantes no item 16.1, deste edital, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da recorrente.

10.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer

importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante vencedora.

10.3. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitação, no endereço indicado no subitem 16.1 do edital.

10.5. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

11. DO CADASTRO DE RESERVA:

11.1. Na fase de homologação, será aberto o prazo mínimo de 24 horas, via sistema eletrônico, para que as licitantes que aceitarem cotar bens ou serviços com preços iguais aos da(s) licitante(s) vencedora(s) na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei Federal nº 8.666/1993 e os Decretos que regulamentam as margens de preferência.

11.2. O registro das licitantes tem por objetivo a formação de cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata de registro de preços, nas hipóteses previstas nos arts. 21 e 22 do Decreto Municipal nº 11.005/2016.

11.3. Havendo mais de uma licitante na situação prevista no subitem 11.1, serão classificados segundo a ordem da última proposta de preços apresentada na fase competitiva.

11.4. A habilitação dos fornecedores que comporão o cadastro de reserva será efetuada, na hipótese prevista no parágrafo único do art. 14 e quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente, nas hipóteses previstas nos arts. 21 e 22 do Decreto Municipal nº 11.005/2016.

11.5. O sistema gerará uma ata complementar, que conterá a informação dos licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais ao(s) da(s) licitante(s) vencedora(s) do certame, que constituirá anexo da ata de registro de preços.

12. DO REGISTRO DE PREÇOS:

12.1. Após homologação da licitação, A Comissão de Registro de Preços observará, entre outras, as seguintes condições:

I – serão registrados os preços e quantitativos da licitante vencedora;

II – será incluído na respectiva Ata de Registro de Preços, na forma de anexo, o registro das licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos da licitante vencedora, na sequência da classificação do certame, conforme termos constantes da ata complementar da sessão pública;

III – o preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal de

Compras do Governo Federal e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e

IV – a ordem de classificação das licitantes registradas na ata deverá ser respeitada nas contratações.

12.1.1. O registro de preços a que se refere o inciso II do subitem anterior tem por objetivo a formação de cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento pela primeira colocada da ata de registro de preços.

12.2. A(s) licitante(s) vencedora(s) do certame será(ao) convocada(s) para assinatura da Ata de Registro de Preços - Anexo II do edital, no prazo de até 5 dias úteis, contados da data do recebimento do documento oficial de convocação, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela SEMAD.

12.2.1. Para assinatura da ata de registro de preços, a(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ao) apresentar procuração do representante legal da empresa e/ou contrato social e documento de identidade, devidamente autenticados. Será exigida, ainda, a comprovação das condições de habilitação exigidas no edital.

12.2.2. É facultado à administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas.

12.2.3. A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar a ata de registro de preços dentro do prazo estabelecido no subitem 12.2, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

12.2.4. A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, depois de cumpridos os requisitos de publicidade.

12.2.5. A ata de registro de preços terá a validade de até 12 meses a contar da data de sua assinatura, incluída eventuais prorrogações, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.

12.2.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

12.3. Durante a vigência da ata de registro de preços, os preços serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese de revisão em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, na forma estipulada na alínea “d” do inciso II do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 18 do Decreto Municipal nº 11.005/2016.

12.3.1. Será realizada pesquisa de mercado, a cada 6 meses, a fim de comprovar a vantajosidade dos preços registrados.

12.3.2. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a SEMAD convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

12.3.2.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores

praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

12.3.2.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

12.3.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, a SEMAD poderá:

12.3.3.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

12.3.3.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

12.3.3.3. Não havendo êxito nas negociações, a SEMAD deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

12.4. O registro do fornecedor será cancelado quando:

I - descumprir as condições do edital e da ata de registro de preços;

II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 2002.

12.4.1. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do subitem anterior será formalizado por despacho da SEMAD, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

12.4.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.

12.4.3. Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, a SEMAD poderá convocar as licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta de preços vencedora para assinatura da ata de registro de preços.

13. DO CONTRATO:

13.1. Será firmado o contrato com a licitante vencedora que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 8.666/1993, conforme Anexo III do edital.

13.2. O prazo para assinatura do contrato será de 5 dias úteis, contados da convocação do Órgão Responsável para a sua formalização, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, desde que devidamente justificado.

13.3. Na hipótese da empresa vencedora não assinar o Termo de Contrato no prazo estabelecido no item anterior, o Pregoeiro convocará nova Sessão Pública, onde examinará a qualificação das licitantes, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.

13.4. O local e o prazo de entrega dos materiais estão definidos no Termo de Referência e na minuta do contrato, partes integrantes deste edital.

13.5 – O prazo de garantia, está contemplado no Termo de Referência e na minuta do contrato, partes integrantes deste edital.

14. DO PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado após a entrega dos bens na seguinte forma:

14.1. Entrega dos bens relacionado no instrumento convocatório e implantado conforme o termo de referência, parte integrante do edital.

14.2. Em até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal, conferência e o devido "atesto" fornecido pelo fiscal do contrato especialmente designado para o seu recebimento, através de Ordem Bancária emitida em nome da(s) licitante(s) vencedora(s) e creditada em sua Conta Corrente que deverá estar especificada no corpo na referida Nota Fiscal, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas em código de barras, mediante apresentação das respectivas Certidões Negativas de débito ou positivas com efeito de Negativa atualizadas, no tocante à regularidade fiscal e trabalhista.

14.3. No caso de aplicação de eventual multa o valor respectivo será deduzido da fatura a ser paga.

14.4. Será realizada a retenção de tributos e contribuições federais, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.430/96 e na Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012.

14.5. Não ocorrerá a retenção nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

14.6. Para efeito do disposto no subitem anterior, a pessoa jurídica deverá apresentar declaração, assinada pelo seu representante legal, na forma do Anexo IV da IN RFB nº 1234.

14.7. No caso de eventual atraso de pagamento, motivado pelo CONTRATANTE, o valor do débito será atualizado deste a data final prevista para a sua liquidação até a data do efetivo pagamento. A atualização monetária será calculada pró-rata dia, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apurado no mês anterior.

15. DAS PENALIDADES:

15.1. Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta de preços, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Prefeitura Municipal do Natal, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

16.1. O Setor de Licitação prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nesta licitação, estando disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h00, na Rua Santo Antônio, 665 – 4º andar - Cidade Alta – XXX 00000-000 Natal/RN, pelo telefone (00) 0000-0000 ou, preferencialmente, pelo e-mail: xxxxxx.xxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

16.2. Até 2 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o presente instrumento convocatório, através do e-mail: xxxxxx.xxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

16.3. Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, as empresas interessadas em participar do certame poderão esclarecer dúvidas a respeito das condições do edital preferencialmente, através do e-mail: xxxxxx.xxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

16.4. No julgamento da habilitação e das propostas de preços, o pregoeiro poderá convocar a(s) licitante(s) para sanar erros ou falhas, desde que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.

16.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação em vigor.

16.6. A Secretaria Municipal de Administração poderá revogar ou anular esta licitação, no todo ou em parte, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993.

16.7. Fica eleito o foro de Natal Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame, excluído qualquer outro.

Natal, 12 de setembro de 2019.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx(a) da SEMAD

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032351/2017-48– SME/PMN

PREGÃO PRESENCIAL – AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS.

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 32/2017-SME/PMN

DEFINIÇÕES: Para efeito deste Termo de Referência, têm-se as seguintes definições:

Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria Municipal de Administração (SEMAD/PMN), responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para o registro de preços e gerenciamento da Ata de registro de Preços.

Órgãos Participantes: Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, da Rede Municipal de Educação de Natal e Sede SME, que integram a Ata de Registro de Preços.

Fornecedor: Empresas produtoras/distribuidoras e ou revendedoras dos produtos, de acordo com as especificações definidas neste Termo de Referência.

1. DO OBJETO:

1.1. Este termo de referência tem como objeto compor edital de Pregão, tipo menor valor por item, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD/PMN) para formação de Registro de Preços visando eventuais aquisições de livros de literatura infantil, com a finalidade de atender as necessidades dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) desta Secretaria Municipal de Educação de Natal.

1.2. Das Especificações Técnicas:

ITEM	UNID.	TÍTULO	VLS.	EDITORA	AUTOR	Tipo de papel	PÁGINAS	QUANT. SOLICITADA
01	Coleção	Coleção insetos do bem	06	Agaquê	Xxxxxxx Xxxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 12 páginas cada	150
02	Coleção	A essência das virtudes	04	Arteler	Vani Mehra	Papel couchê	Com no mínimo 16 páginas cada	150
03	Coleção	Aprendendo com os animais	04	Arteler	Vani Mehra	Papel couchê	Com no mínimo 16 páginas cada	150
04	Coleção	As incríveis fábulas de Esopo	03	Arteler	Vani Mehra	Papel couchê	Com no mínimo 16 páginas cada	150
05	Coleção	Era uma vez	03	Arteler	Nandika Chand	Papel couchê	Com no mínimo 16 páginas cada	150
06	Livro	O cavalo e o burro	01	Arteler	Vani Mehra	Papel couchê	Com no mínimo 16 páginas	150
07	Livro	O fardo de gravetos	01	Xxxxxxx	Xxxx Xxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 16 páginas	150
08	Livro	Lelé da cuca	01	Xxxxxxx	Xxxxxx X. Xxxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
09	Livro	O gigante barulhento	01	Arteler	Xxxxxx X. Xxxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 18 páginas	150
10	Livro	Uma festa surpresa	01	Arteler	Xxxxxx X. Xxxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
11	Livro	Meu livro de folclore	01	Ática	Xxxxxxx Xxxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 71 páginas	000
00	Xxxxx	Xxxxxxx um barulho estranho	01	Ática	Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 16 páginas	150
13	Livro	O mistério da lua	01	Ática	Xxxxx Xxxxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150
14	Livro	Abrindo caminho	01	Ática	Xxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 40 páginas	150
15	Livro	Série toc toc - foom foom -	01	Ática	Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 16 páginas	150

		um barulho da cidade
16	Livro	Série toc toc - plic plic - um barulho da chuva	01	Ática	Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 16 páginas	150
17	Livro	Série toc toc - sssss - um barulho da mata	01	Ática	Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 16 páginas	150
18	Livro	Série toc toc - tum tum tum - um barulho do corpo	01	Ática	Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 16 páginas	150
19	Livro	Série toc toc - uuuuu - um barulho estranho	01	Ática	Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 16 páginas	150
20	Livro	A casa sonolenta	01	Ática	Xxxxxx Xxxx	Papel couchê	Com no mínimo 32 páginas	150
21	Livro	Menina bonita do laço de fita	01	Ática	Xxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150
22	Livro	A abelhinha e as formas	01	Bicho Esperto	Bicho Esperto	Capa dura	Com no mínimo 12 páginas	150
23	Livro	A abelhinha e os números	01	Bicho Esperto	Bicho Esperto	Capa dura	Com no mínimo 12 páginas	150
24	Livro	O cachecol da abelhinha	01	Bicho Esperto	Bicho Esperto	Capa dura	Com no mínimo 12 páginas	150
25	Livro	Grandes aventuras da coelhinha	01	Blu Editora	Blu Editora	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
26	Livro	Grandes aventuras do cachorrinho	01	Blu Editora	Blu Editora	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
27	Livro	Os três porquinhos	01	Blu Editora	Blu Editora	Livro de pano	Com no mínimo 04 páginas	150
28	Livro	Amigos para sempre. Conheça a Cléo.	01	Blu Editora	Elli Cantillon	Livro de pano	Com no mínimo 8 páginas	150
29	Coleção	Coleção bebê pano	10	Bom Bom Books	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
30	Livro	Hora de comer	01	Callis	Xxxxx Xxxxxxxxx	Xxxxx	Com no mínimo 06 páginas	150
31	Livro	Hora de dormir	01	Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx	Xxxxx	Com no mínimo 06 páginas	150
32	Livro	Hora do banho	01	Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx	Xxxxx	Com no mínimo 06 páginas	150
33	Livro	Jogo das palavras - a conta	01	Callis	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150
34	Livro	Jogo das palavras - o guarda	01	Callis	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 32 páginas	150

35	Livro	Meninos gostam de azul, meninas gostam de rosa, ou não?	01	Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxxx	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150
36	Livro	A bandinha colorida dos instrumentos	01	Cedic	Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
37	Livro	Aprendendo o abecedário	01	Cedic	Xxxxx Xxxxxxx	E.v.a.	Com no mínimo 08 páginas	150
38	Xxxxx	Xxxxxxxxxx - vamos brincar juntos	01	Cedic	Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
39	Livro	Contando com os animais	01	Cedic	Xxxxx Xxxxxxx	E.v.a.	Com no mínimo 08 páginas	150
40	Livro	O galo acordou cedo	01	Cedic	Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxx	Com no mínimo 06 páginas	150
41	Livro	Piquenique dos insetos	01	Cedic	Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
42	Livro	Sapo Fred	01	Cedic	Cedic	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
43	Livro	Tartaruga Hugo	01	Cedic	Cedic	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
44	Livro	Zoológico - o macaco e seus amigos	01	Cedic	Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxx	Com no mínimo 06 páginas	150
45	Livro	A ovelhinha que não quer ser tosada	01	Ciranda Cultural	Clécia Aragão Buchweitz	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
46	Livro	A ovelhinha sonolenta	01	Ciranda Cultural	Ciranda Cultural	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
47	Livro	À procura de um amigo	01	Ciranda Cultural	Xxxxx Xxxxxx	Xxxx dura	Com no mínimo 10 páginas	150
48	Livro	A vaquinha quer passear	01	Ciranda Cultural	Clécia Aragão Buchweitz	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
49	Livro	Aprendendo e brincando - pinguim	01	Ciranda Cultural	Ciranda Cultural	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
50	Livro	Aprendendo e brincando - urso polar	01	Ciranda Cultural	Ciranda Cultural	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
51	Xxxxx	Xxxx esperto - aprendendo números	01	Ciranda Cultural	Xxxxx Xxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 16 páginas	150

52	Xxxxx	Xxxx esperto - aprendendo palavras	01	Ciranda Cultural	Xxxxx Xxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 16 páginas	150
53	Xxxxx	Xxxxx é bom	01	Ciranda Cultural	Xxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 24 páginas	150
54	Xxxxx	Xxxx vai ao dentista	01	Ciranda Cultural	Clécia Ragão Buchweitz	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
55	Livro	Cuidado com o dinossauro!	01	Ciranda Cultural	Xxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxxxx	Com no mínimo 10 páginas	150
56	Livro	Cuidado com o monstro!	01	Ciranda Cultural	Xxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxxxx	Com no mínimo 10 páginas	150
57	Xxxxx	Xxx xxxxxxxx	01	Ciranda Cultural	Xxxxx Xxxx	Capa dura	Com no mínimo 22 páginas	150
58	Livro	Dez piratas	01	Ciranda Cultural	Xxxxx Xxxx	Capa dura	Com no mínimo 22 páginas	150
59	Livro	Dez tartarugas animadas	01	Ciranda Cultural	Xxxxx Xxxx	Capa dura	Com no mínimo 22 páginas	150
60	Livro	É um menino!	01	Ciranda Cultural	Ciranda Cultural	Livro de pano	Com no mínimo 07 páginas	150
61	Livro	É uma menina!	01	Ciranda Cultural	Ciranda Cultural	Livro de pano	Com no mínimo 07 páginas	150
62	Coleção	Espiando	04	Ciranda Cultural	Xxxxxxx Xxxxxxxx	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas cada	150
63	Xxxxx	Xxxxxxxx os animais na fazenda	01	Ciranda Cultural	Xxxxxxx Xxxxxxxx	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
64	Livro	Espiando os animais na horta	01	Ciranda Cultural	Xxxxxxx Xxxxxxxx	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
65	Livro	Espiando os animais no oceano	01	Ciranda Cultural	Xxxxxxx Xxxxxxxx	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
66	Livro	Espiando os animais no zoológico	01	Ciranda Cultural	Xxxxxxx Xxxxxxxx	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
67	Livro	Eu amo você... Ratinha	01	Ciranda Cultural	Susie Books	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
68	Livro	Eu amo você... Ursinho	01	Ciranda Cultural	Susie Books	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
69	Livro	Filhotes da floresta	01	Ciranda Cultural	Xxx E Xxxx Xxxx	Capa dura	Com no mínimo 12 páginas	150
70	Xxxxx	Xxxxxx estique seu pescoço	01	Ciranda Cultural	Clécia Aragão	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150

					Buchweitz
71	Livro	Hora de brincar, Dinos!	01	Ciranda Cultural	Xxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxxxx	Com no mínimo 12 páginas	150
72	Livro	Hora de dormir, Ursinhos!	01	Ciranda Cultural	Xxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxxxx	Com no mínimo 12 páginas	150
73	Xxxxx	Xxxxxx, eu só estou brincando	01	Ciranda Cultural	Clécia Aragão Buchweitz	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
74	Livro	Mamãe e eu - galinha	01	Ciranda Cultural	Ciranda Cultural	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
75	Livro	Meu livro da fazenda	01	Ciranda Cultural	Ciranda Cultural	Capa dura	Com no mínimo 28 páginas	150
76	Livro	Meu livro de números	01	Ciranda Cultural	Ciranda Cultural	Capa dura	Com no mínimo 28 páginas	150
77	Livro	O golfinho nino	01	Ciranda Cultural	Clécia Aragão Buchweitz	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
78	Livro	O sítio do Seu Lobato - pop- ups	01	Ciranda Cultural	Ciranda Cultural	Cartonado	Com no mínimo 08 páginas	150
79	Livro	Os três príncipes	01	Ciranda Cultural	Ciranda Cultural	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
80	Livro	Panda na china	01	Ciranda Cultural	Clécia Aragão Buchweitz	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
81	Livro	Passeio animado - pop-ups	01	Ciranda Cultural	Ciranda Cultural	Cartonado	Com no mínimo 08 páginas	150
82	Xxxxx	Xxxxxx - corrida divertida	01	Ciranda Cultural	Ciranda Cultural	Livro de pano	Com no mínimo 08 páginas	150
83	Livro	Quando eu era pequenino	01	Ciranda Cultural	Ciranda Cultural	Capa dura	Com no mínimo 12 páginas	150
84	Livro	Quem está aí, urso Jair?	01	Ciranda Cultural	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 14 páginas	150
85	Xxxxx	Xxxx o ursinho malcheiroso	01	Ciranda Cultural	Mark Champers	Papel couchê	Com no mínimo 32 páginas	150
86	Livro	O grande suéter do ursinho	01	Ciranda Cultural	Xxxxx Xxxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 32 páginas	150
87	Livro	Eu adoro minha manta	01	Ciranda Cultural	Xxxxx Xxxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 32 páginas	150
88	Livro	A aranha aventureira	01	Ciranda Cultural	Xxxxx Xxxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 16 páginas	150
89	Livro	Um dia especial	01	Ciranda Cultural	Xxxxxxxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 32 páginas	150

90	Xxxxx	Xxxx meu amigo, xxx Xxxxxx	01	Ciranda Cultural	Xxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 14 páginas	150
91	Livro	Eu amo ser uma vaquinha	01	Ciranda Cultural	Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx	Livro de pano	Com no mínimo 6 páginas	150
92	Livro	Eu amo ser uma ovelhinha	01	Ciranda Cultural	Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx	Livro de pano	Com no mínimo 6 páginas	150
93	Livro	O ursinho vai a lua. Todos de tecido	01	Ciranda Cultural	Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx	Livro de pano	Com no mínimo 6 páginas	150
94	Livro	Abinhas coloridas - amigos coloridos	01	DCL	Xxxxxx Xxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
95	Livro	Abinhas coloridas - o voo da abelhinha	01	DCL	Xxxxxx Xxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
96	Livro	Aprendendo a contar com filhotes brincalhões	01	DCL	Xxxxxx Xxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
97	Livro	Aprendendo a contar com pintinhos bochechudos	01	DCL	Xxxxxx Xxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
98	Livro	Aprendendo a contar com piratas pirados	01	DCL	Xxxxxx Xxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
99	Livro	Aprendendo a contar com sereias felizes	01	DCL	Xxxxxx Xxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
100	Livro	As famílias do mundinho	01	DCL	Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
101	Livro	O mundinho	01	DCL	Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
102	Livro	O mundinho e os bichinhos do jardim	01	DCL	Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
103	Xxxxx	Xxxxxxxx do bebê - olhos	01	DCL	Xxxxxx Xxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
104	Xxxxx	Xxxxxxxx do bebê - ouvidos	01	DCL	Xxxxxx Xxxx	Xxxx dura	Com no mínimo 10 páginas	150

					Nieto
105	Livro	Um mundinho de boas atitudes	01	DCL	Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
106	Livro	Um mundinho de paz	01	DCL	Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
107	Livro	Um mundinho para todos	01	DCL	Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
108	Livro	Um mundinho sem bullying	01	DCL	Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
109	Livro	De olho na Amazônia	01	DCL	Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 32 páginas	150
110	Livro	Reciclando com coelhinhos	01	DCL	Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Papel pardo	Com no mínimo 32 páginas	150
111	Livro	Enquanto você não chega	01	Editora do Brasil	Xxxx xxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
112	Xxxxx	Xxxx Xxxxxxxxx - coleção lê para mim	01	FTD	Xxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 32 páginas	150
113	Xxxxx	Xxxx vai salvar a vida?	01	FTD	Xxxx Xxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 35 páginas	150
114	Livro	Kipper - a bola de praia do kipper	01	Fundamento	Mick Inkpen	Papel couchê	Com no mínimo 28 páginas	150
115	Livro	Kipper - a caixa de brinquedo do kipper	01	Fundamento	Xxxx Xxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 28 páginas	150
116	Livro	Kipper - kipper e roly	01	Fundamento	Xxxx Xxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 27 páginas	150
117	Xxxxx	Xxxxxx - o aniversário do kipper	01	Fundamento	Xxxx Xxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 28 páginas	150
118	Livro	Kipper - o monstro do kipper	01	Fundamento	Mick Inkpen	Papel couchê	Com no mínimo 28 páginas	150
119	Livro	Miss Spider - feliz dia da vida	01	Fundamento	Xxxxx Xxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 28 páginas	150
120	Livro	Miss Spider - o teatro do dia do susto	01	Fundamento	Xxxxx Xxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 26 páginas	150

121	Livro	Miss Spider - um dia nublado no sonny patch	01	Fundamento	Xxxxx Xxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 32 páginas	150
122	Livro	Miss Spider - babá de bichinho	01	Fundamento	Xxxxx Xxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 34 páginas	150
123	Livro	Miss Spider - intuição de formiga	01	Fundamento	Xxxxx Xxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 26 páginas	150
124	Livro	Miss Spider - voando alto	01	Fundamento	Xxxxx Xxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 32 páginas	150
125	Livro	Como eu vejo as coisas	01	Xxxx	Xxxxxx Xxx	Capa dura	Com no mínimo 36 páginas	150
126	Coleção	Adivinhe quem	04	Girassol	Xxxxx Xxxxxx	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas cada	150
127	Livro	Amigos felpudos - trenzinho piuí-piuí	01	Girassol	Xxxxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 12 páginas	150
128	Coleção	Bi bi banho	04	Girassol	Xxxxx Xxxxxxxx	Vinil	Com no mínimo 06 páginas cada	150
129	Coleção	Brincando de esconde- esconde	04	Girassol	Xxxxx Xxxxx	Xxxx dura	Com no mínimo 14 páginas cada	150
130	Livro	Coleção sensações - em movimento	01	Girassol	Xxxxxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
131	Livro	Coleção sensações - na fazenda	01	Girassol	Xxxxxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
132	Livro	Meu primeiro livro de coisas para aprender	01	Girassol	Xxxxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 12 páginas	150
133	Livro	Meu primeiro livro de coisas para ver	01	Girassol	Xxxxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 12 páginas	150
134	Livro	Mostre o caminho - Binho na cidade	01	Girassol	Xxx Xxxxx	Xxxx dura	Com no mínimo 08 páginas	150
135	Livro	Mostre o caminho - Fred na fazenda	01	Girassol	Tom James	Capa dura	Com no mínimo 08 páginas	150
136	Livro	O aniversário da Princesa	01	Girassol	Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150

137	Livro	Pela cidade - Siga o caminho	01	Girassol	Xxxxx Xxxxxxxxxxx	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
138	Livro	Um dia na praia	01	Girassol	Xxxxx Xxxxxx	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
139	Livro	A roupa do rei	01	Global	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 16 páginas	150
140	Xxxxx	Xxxxxxxxx com teatro de bonecos	01	Global	Xxxxxx Xxxx	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 66 páginas	150
141	Livro	Brincando com colagens, recortes e dobraduras	01	Global	Rosângela Paiva Do Nascimento	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 48 páginas	150
142	Livro	Brincando com embalagens vazias	01	Global	Thereza Chemello	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 67 páginas	150
143	Xxxxx	Xxxx tatu	01	Global	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150
144	Livro	Meu reino por um cavalo	01	Global	Xxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150
145	Livro	O jabuti na roça	01	Global	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 16 páginas	150
146	Livro	O macaco	01	Global	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 16 páginas	150
147	Livro	A bruxinha e o Godofredo	01	Global	Xxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 32 páginas	150
148	Xxxxx	Xxxxxxxx e Xxxxxxxxx	01	Global	Xxx Xxxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
149	Livro	Luas	01	Global	Xxx Xxxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
150	Livro	Ou isto, ou aquilo	01	Global	Xxxxxxx Xxxxxxxx	Capa dura	Com no mínimo 64 páginas	150
151	Livro	Traquinagens e estripulias	01	Global	Xxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 32 páginas	150
152	Livro	Faz de conta	01	Global	Xxxx Xxxxxx E Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 19 páginas	150
153	Livro	Quem tem medo do ridículo?	01	Global	Xxxx Xxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
154	Livro	Quando passam as nuvens	01	Global	Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 28 páginas	150
155	Livro	O guerreiro	01	Global	Xxxx Xxxxxx E Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
156	Livro	O rei de quase tudo	01	Global	Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 24 páginas	150

157	Xxxxx	Xxxxxxxxx de vento	01	Global	Mary E Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
158	Livro	Só meu	01	Global	Xxxxx Xxxxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 37 páginas	150
159	Livro	Meu primeiro maluquinho em quadrinhos	01	Globo	Ziraldo	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 64 páginas	150
160	Coleção	Coleção janelinhas brilhantes	02	Happy Books	Xxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 14 páginas cada	150
161	Coleção	Coleção veículos geniais	04	Happy Books	Xxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 08 páginas cada	150
162	Livro	Deslize e aprenda - cinco gatinhos	01	Happy Books	Xxxx Xxxxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 08 páginas	150
163	Livro	Deslize e aprenda - cinco patinhos	01	Happy Books	Xxxx Xxxxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 08 páginas	150
164	Livro	Hora de dormir do cãozinho	01	Happy Books	Xxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxx	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
165	Livro	Hora de dormir do ursinho	01	Happy Books	Xxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxx	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
166	Livro	Misture e combine - como você se comporta?	01	Happy Books	Xxxx Xxxxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
167	Livro	Misture e combine - como você se sente?	01	Happy Books	Xxxx Xxxxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
168	Livro	O bebê olha e diz - primeiras palavras	01	Happy Books	Xxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
169	Livro	O bebê olha e diz - primeiros animais	01	Happy Books	Xxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
170	Livro	Pop-ups - a abelha desastrada	01	Happy Books	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Capa dura	Com no mínimo 16 páginas	150
171	Livro	Pop-ups - o canário maluco	01	Happy Books	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Capa dura	Com no mínimo 16 páginas	150
172	Livro	Pop-ups - o coelho tolo	01	Happy Books	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Capa dura	Com no mínimo 16 páginas	150

173	Livro	Pop-ups - o pequeno leão	01	Happy Books	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Capa dura	Com no mínimo 16 páginas	150
174	Livro	Pop-ups - rico mentiroso	01	Happy Books	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Capa dura	Com no mínimo 16 páginas	150
175	Livro	Toque e aprenda - cores	01	Happy Books	Xxxx Xxxxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
176	Xxxxx	Xxxxx e aprenda - palavras	01	Happy Books	Xxxx Xxxxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
177	Livro	A era dos dinossauros	01	Mandala	Gruppo Edicart	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
178	Coleção	A essência das virtudes	06	Mandala	Vários Autores	Papel couchê	Com no mínimo 16 páginas cada	150
179	Livro	Amigos da floresta	01	Mandala	Xxxxxxxxx Xxxxxxx	E v a	Com no mínimo 08 páginas	150
180	Livro	Animais	01	Mandala	Mandala	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
181	Coleção	As incríveis fábulas de Esopo	06	Mandala	Vários Autores	Papel couchê	Com no mínimo 16 páginas cada	150
182	Livro	Cachorrinho Xxxx	01	Mandala	Xxxxx Rettore	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
183	Livro	Cafú, o coelho	01	Mandala	Xxxxxxxx Xxxxx	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
184	Livro	Cores	01	Mandala	Mandala	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
185	Livro	É assim que se joga basquete	01	Mandala	Xxxxx X. Scheidemantel	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
186	Livro	É assim que se joga futebol	01	Mandala	Xxxxx X. Scheidemantel	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
187	Livro	É assim que se joga tênis	01	Mandala	Xxxxx X. Scheidemantel	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
188	Livro	É assim que se joga vôlei	01	Mandala	Xxxxx X. Scheidemantel	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
189	Livro	Gatos coloridos	01	Mandala	Xxxx Xxxxxxx	Capa dura	Com no mínimo 16 páginas	150
190	Xxxxx	Xxxx, o sapo	01	Mandala	Xxxxxxxx Xxxxx	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
191	Livro	O mundo dos insetos	01	Mandala	Gruppo Edicart	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
192	Coleção	Para ler antes de dormir	04	Mandala	Vários Autores	Papel couchê	Com no mínimo 16 páginas cada	150

193	Xxxxx	Xxxxx e o mapa do tesouro	01	Mandala	Xxxxxx Xxxxx	Cartonado	Com no mínimo 08 páginas	150
194	Livro	Primeiras palavras	01	Mandala	Mandala	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
195	Livro	Quem está na fazenda	01	Mandala	Xxxxx Xxxxx	Cartonado	Com no mínimo 08 páginas	150
196	Livro	Quem está no jardim	01	Mandala	Xxxxx Xxxxx	Cartonado	Com no mínimo 08 páginas	150
197	Xxxxx	Xxxx, o cão	01	Mandala	Xxxxxxxx Xxxxx	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
198	Livro	Um balé inesquecível	01	Mandala	Xxxxxx Xxxxx	Cartonado	Com no mínimo 08 páginas	150
199	Livro	Uma semana na praia	01	Mandala	Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxx	Cartonado	Com no mínimo 14 páginas	150
200	Livro	Veículos	01	Mandala	Mandala	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
201	Livro	Vida no mar	01	Mandala	Gruppo Edicart	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
202	Livro	Viva a natureza	01	Mandala	Gruppo Edicart	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
203	Livro	Missão na floresta tropical	01	Mandala	Xxxxx Xxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
204	Livro	Boa noite - palavra cantada	01	Melbooks	Xxxxx Xxxxx	Xxxxx de pano	Com no mínimo 08 páginas	150
205	Livro	Durma bem com a Galinha Pintadinha - travesseiro	01	Melbooks	Melbooks	Livro de pano	Com no mínimo 08 páginas	150
206	Coleção	Quando eu fico bravo	05	Melbooks	Xxxx Xxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 16 páginas cada	150
207	Xxxxx	Xxxx - palavra cantada	01	Melbooks	Xxxxx Xxxxx	Xxxxx de pano	Com no mínimo 08 páginas	150
208	Livro	A casa do Mickey Mouse	01	Melhoramentos	Disney	Cartonado	Com no mínimo 13 páginas	150
209	Coleção	Coleção ler e brincar	12	Melhoramentos	Xxxx Xxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 16 páginas cada	150
210	Coleção	Coleção Ziraldo	11	Melhoramentos	Ziraldo	Papel couchê	Com no mínimo 32 páginas cada	150
211	Xxxxx	Xxxx aventureira: meu primeiro relógio	01	Melhoramentos	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 12 páginas	150
212	Livro	Maçã do amor	01	Melhoramentos	Ziraldo	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150
213	Livro	O cara	01	Melhoramentos	Ziraldo	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150

214	Coleção	Série bichin	12	Melhoramentos	Ziraldo	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas cada	150
215	Coleção	Série corpim	07	Melhoramentos	Ziraldo	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas cada	150
216	Xxxxx	Xxxxxxxxxx e as cores	01	Melhoramentos	Ziraldo	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150
217	Xxxxx	Xxxxxxxxxx e as formas	01	Melhoramentos	Ziraldo	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150
218	Coleção	Coleção 5 sentidos	05	Melhoramentos	Xxxx Xxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 23 páginas	150
219	Livro	Bruxinha Zuzu e o gato Miú	01	Moderna	Xxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 32 páginas	150
220	Livro	Bruxinhas Zuzu	01	Moderna	Mathew Van Fleet	Cartonado	Com no mínimo 16 páginas	150
221	Livro	Travadinhas	01	Moderna	Xxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 32 páginas	150
222	Livro	Quando eu crescer	01	Moderna	Xxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 32 páginas	150
223	Livro	Um, dois, três, agora é sua vez	01	Moderna	Xxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150
224	Livro	Não confunda	01	Moderna	Xxx Xxxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 31 páginas	150
225	Livro	Assim assado	01	Moderna	Xxx Xxxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 32 páginas	150
226	Livro	Você troca?	01	Moderna	Xxx Xxxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 32 páginas	150
227	Livro	Pandolfo Bereba	01	Moderna	Xxx Xxxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 30 páginas	150
228	Livro	A velhinha maluquete	01	Moderna	Xxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 36 páginas	150
229	Livro	Amigas para sempre - livro fantoche	01	On Line	On Line	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
230	Livro	O reino encantado da Peppa Pig - livro teatro	01	On Line	Xxxxxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 08 páginas	150
231	Livro	Uma aventura congelante - livro teatro	01	On Line	Disney	Capa dura	Com no mínimo 08 páginas	150
232	Livro	Os opostos	01	Publifolhinha	Xxxxxx Xxxxxx	Capa dura	Com no mínimo 20 páginas	150

233	Livro	Vamos dar as mãos! Amigos da fazenda	01	Publifolhinha	Sem Braun	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
234	Livro	Os dois cabritos	01	Rideel	Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150
235	Livro	As formigas	01	Rideel	Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150
236	Livro	O espantalho	01	Rideel	Xxxxxxx Xxxxxxx	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150
237	Livro	A bexiga de borracha	01	Rideel	Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150
238	Livro	Bengaliques	01	Rideel	Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150
239	Livro	Canhotos	01	Rideel	Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150
240	Livro	O papagaio e a borboleta	01	Rideel	Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 24 páginas	150
241	Livro	A história de Peppa	01	Xxxxxxxxxx	Xxxx Xxxxx	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 30 páginas	150
242	Livro	A maior xxxx xx xxxx xx xxxxx	00	Xxxxxxxxxx	Mark Baker	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 32 páginas	150
243	Livro	Bebê Alexander	01	Salamandra	Xxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 16 páginas	150
244	Livro	Brincando com Peppa - atividades	00	Xxxxxxxxxx	Xxxxxx Bueno	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 48 páginas	150
245	Livro	Cido, o sapo	01	Xxxxxxxxxx	Xxxx Xxxxxxxx	Vinil	Com no mínimo 08 páginas	150
246	Livro	Era uma vez uma lagarta	01	Salamandra	Salamandra	Livro de pano	Com no mínimo 08 páginas	150
247	Livro	Meu carrinho de bombeiros	01	Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxxxx de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
248	Livro	Meu papai	01	Salamandra	Xxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 16 páginas	150
249	Xxxxx	Xxxxx mamãe	01	Salamandra	Xxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 16 páginas	150
250	Livro	Na escola com o coelho	01	Salamandra	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxx	Com no mínimo 06 páginas	150
251	Xxxxx	Xxxx, a gatinha	01	Xxxxxxxxxx	Xxxx Xxxxxxxx	Vinil	Com no mínimo 10 páginas	150
252	Livro	O pintinho	00	Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Ferri	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
253	Livro	Peixinha Goldie	01	Salamandra	Xxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 16 páginas	150
254	Livro	Peppa e a fada dos dentes	01	Salamandra	Xxxx Xxxxx	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 32 páginas	150
255	Livro	Peppa e a festa de pijama	01	Salamandra	Xxxx Xxxxx	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 32 páginas	150

256	Livro	Peppa e os ovos de páscoa	01	Salamandra	Xxxx Xxxxx	Capa dura	Com no mínimo 16 páginas	150
257	Livro	Peppa na piscina	01	Salamandra	Xxxx Xxxxx	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 32 páginas	150
258	Xxxxx	Xxxx, o cãozinho	01	Xxxxxxxxxx	Xxxx Xxxxxxxx	Vinil	Com no mínimo 10 páginas	150
259	Xxxxx	Xxxxxxx	01	Salamandra	Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxxxx de pano	Com no mínimo 08 páginas	150
260	Livro	Ratinha da sorte em todos a bordo do balão escolar!	01	Salamandra	Xxxxx Xxxxxxxx	Capa dura	Com no mínimo 36 páginas	150
261	Livro	Um dia de chuva	01	Salamandra	Xxxx Xxxxx	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
262	Livro	Um lindo dia de sol	01	Salamandra	Xxxx Xxxxx	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
263	Xxxxx	Xxxx, a ovelha	01	Xxxxxxxxxx	Xxxx Xxxxxxxx	Vinil	Com no mínimo 08 páginas	150
264	Livro	Azul e lindo planeta terra, nossa casa	01	Xxxxxxxxxx	Xxxx Xxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 42 páginas	150
265	Livro	Um amor de botão	01	Xxxxxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxxx	Capa dura	Com no mínimo 22 páginas	150
266	Livro	O trenzinho do Xxxxxxx	01	Xxxxxxxxxx	Xxxx Xxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 32 páginas	150
267	Livro	O amigo do rei	01	Xxxxxxxxxx	Xxxx Xxxxx	Xxxxx of 07 - 90 g	Com no mínimo 32 páginas	150
268	Xxxxx	Xxxxxxx, o comilão	01	Salamandra	Xxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
269	Livro	A última árvore do mundo	01	Xxxxxxxx	Xxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 32 páginas	150
270	Livro	Amigos, mas nem tanto	01	Xxxxxxxx	Xxxx Xxxxxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 16 páginas	150
271	Xxxxx	Xxxx compartilha suas coisas	01	Xxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 32 páginas	150
272	Xxxxx	Xxxx vai para a escola	01	Xxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 32 páginas	150
273	Xxxxx	Xxxx vai para a sua cama	01	Xxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 32 páginas	150
274	Livro	Dentro da casa tem	01	Xxxxxxxx	Xxxxxx Xxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
275	Xxxxx	Xxxxxx uma menina	01	Xxxxxxxx	Xxxx Xxxx	Papel couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
276	Livro	Meu primeiro amor	01	Xxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxx Xxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 24 páginas	150
277	Livro	O ovo meu será seu	01	Xxxxxxxx	Xxxx Xxxxxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 16 páginas	150
278	Coleção	Rimas do planeta	06	Sonar	Xxxxx X. Scheidemantel	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 28 páginas cada	150

279	Livro	As botas de aniversário - amarradinhos	01	Todo livro	Xxx Xxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 08 páginas	150
280	Xxxxx	Xxxxxxxxx flutuante - o barco de Riki	01	Todo livro	Suelen Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
281	Xxxxx	Xxxxxxxxx flutuante - o submarino de Gabi	01	Todo livro	Suelen Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
282	Coleção	Coleção achou	04	Todo livro	Xxxx Xxxxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 08 páginas cada	150
283	Coleção	Coleção livros mordidos	04	Todo livro	Xxxx Xxxxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 08 páginas cada	150
284	Coleção	Coleção monstrinhos com abas	04	Todo livro	Xxxx Xxxxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 08 páginas cada	150
285	Coleção	Coleção mundo pequeno pano	04	Todo livro	Edicart	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas cada	150
286	Coleção	Coleção noite estrelada	03	Todo livro	Xxxx Xxxxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas cada	150
287	Coleção	Coleção palavrinhas de pano I	04	Todo livro	Edicart	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas cada	150
288	Coleção	Coleção palavrinhas de pano II	04	Todo livro	Edicart	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas cada	150
289	Coleção	Coleção que fofura	04	Todo livro	Brijbasi Art Press Ltd	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas cada	150
290	Livro	Hora de fazer cócegas	01	Todo livro	Xxxx Xxxxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
291	Coleção	Meu mundo	04	Todo livro	Xxxx Xxxxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 08 páginas cada	150
292	Livro	O campeão dos laços - amarradinhos	01	Todo livro	Xxx Xxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 08 páginas	150
293	Livro	O livro de pano do bebê - cãozinho	01	Todo livro	Rettore	Livro de pano	Com no mínimo 08 páginas	150
294	Livro	O livro de pano do bebê - panda	01	Todo livro	Rettore	Livro de pano	Com no mínimo 08 páginas	150

295	Livro	O ônibus dos animais - os números	01	Todo livro	Xxxx Xxxxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 20 páginas	150
296	Livro	O trem dos animais - o alfabeto	01	Todo livro	Xxxx Xxxxxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 20 páginas	150
297	Coleção	Pequenos amigos	04	Todo livro	Xxxxxxx Xxxxxx Bueno	Cartonado	Com no mínimo 08 páginas cada	150
298	Xxxxx	Xxxx e sua turma um livro de pano	01	Todo Livro	Xxxxxxx Xxxxx	Livro de pano	Com no mínimo 08 páginas	150
299	Livro	Vestindo-se com mico	01	Todo Livro	Madalena Parisi Duarte	Livro de pano	Com no mínimo 06 páginas	150
300	Livro	A coruja que tem medo do escuro	01	Tribos	Jaimie Straker	Laminado	Com no mínimo 20 páginas	150
301	Livro	A ema	01	Tribos	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 16 páginas	150
302	Coleção	A gata e o rato	10	Tribos	Mary França	Laminado	Com no mínimo 10 páginas cada	150
303	Livro	A girafa que tem medo de altura	01	Tribos	Jaimie Straker	Laminado	Com no mínimo 20 páginas	150
304	Livro	A Xxxxxxxx	01	Tribos	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 16 páginas	150
305	Livro	A Onça	01	Tribos	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 16 páginas	150
306	Livro	A Preguiça	01	Tribos	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 12 páginas	150
307	Livro	A Sucuri	01	Tribos	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 16 páginas	150
308	Livro	As Araras	01	Tribos	Mary França	Papel couchê	Com no mínimo 16 páginas	150
309	Livro	É igual, é diferente!	01	Tribos	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 16 páginas	150
310	Livro	Lá dentro! Lá fora!	01	Tribos	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 12 páginas	150
311	Livro	O Dourado	01	Tribos	Mary França	Papel couchê	Com no mínimo 16 páginas	150
312	Livro	O Jabuti	01	Tribos	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 16 páginas	150
313	Livro	O tubarão que tem medo do mar profundo	01	Tribos	Jaimie Straker	Laminado	Com no mínimo 20 páginas	150
314	Livro	O tucano	01	Tribos	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 16 páginas	150

315	Livro	O urso que tem medo de abelhas	01	Tribos	Jaimie Straker	Laminado	Com no mínimo 20 páginas	150
316	Coleção	Pé de coelho	08	Tribos	Xxxx Xxxxxx	Laminado	Com no mínimo 10 páginas cada	150
317	Livro	Pouco pouco! Muito muito!	01	Tribos	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 12 páginas	150
318	Livro	Que alto! Que baixo!	01	Tribos	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 12 páginas	150
319	Coleção	Toque e sinta	03	Tribos	Xxxxx Xxxxxxx	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas cada	150
320	Coleção	A gata e o rato	10	Tribos	Tribos Editora	Papel couchê	Com no mínimo 10 páginas cada	150
321	Livro	A pescaria!	01	Tribos	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 18 páginas	150
322	Coleção	Corre cutia	09	Tribos	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 16 páginas cada	150
323	Livro	Feliz aniversário!	01	Tribos	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 18 páginas	150
324	Livro	Que brincadeira!	01	Tribos	Xxxx Xxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 18 páginas	150
325	Coleção	Coleção bicho falante	12	Tribos	Xxxxx Xxxxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 28 páginas	150
326	Livro	Ploft	01	Tribos	Ben Redlich	Papel couchê	Com no mínimo 28 páginas	150
327	Livro	A grande corrida	01	Vale das letras	Pátricia Amorim	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 16 páginas	150
328	Livro	Boa noite, ursinho!	01	Vale das letras	Trace Moroney	Papel couchê	Com no mínimo 10 páginas	150
329	Livro	Brilha, brilha, estrelinha	01	Vale das letras	Trace Moroney	Papel couchê	Com no mínimo 10 páginas	150
330	Livro	Mistério no galinheiro	01	Vale das letras	Stevan Richter	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 16 páginas	150
331	Livro	Na fazenda eu vi	01	Vale das letras	Viviane C Vicenti	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
332	Livro	Na floresta eu vi	01	Vale das letras	Viviane C Vicenti	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
333	Livro	No fundo do mar eu vi	01	Vale das letras	Viviane C Vicenti	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
334	Livro	No quintal eu vi	01	Vale das letras	Viviane C Vicenti	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
335	Livro	O soninho do bebê	01	Vale das letras	Trace Moroney	Papel couchê	Com no mínimo 10 páginas	150

336	Livro	Os três gatinhos	01	Vale das letras	Trace Moroney	Papel couchê	Com no mínimo 10 páginas	150
337	Livro	Quem adora cenoura?	01	Vale das letras	Xxxxx X. Cecconi	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
338	Livro	Quem adora flores?	01	Vale das letras	Xxxxx X. Cecconi	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
339	Livro	Quem adora lama?	01	Vale das letras	Xxxxx X. Cecconi	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
340	Livro	Quem adora queijo?	01	Vale das letras	Xxxxx X. Cecconi	Cartonado	Com no mínimo 10 páginas	150
341	Xxxxx	Xxxx, rema, cachorrinho	01	Vale das letras	Xxxxx Xxxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 10 páginas	150
342	Livro	Sol demais nunca mais	01	Vale das letras	Pátricia Amorim	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 16 páginas	150
343	Livro	Tá na hora do banho! - cazé, o jacaré	01	Vale das letras	Vale Das Letras	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
344	Livro	Tá na hora do banho! - Xxxx, o hipopótamo	01	Vale das letras	Vale Das Letras	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
345	Livro	Tá na hora do banho! - Lino, o patinho	01	Vale das letras	Vale Das Letras	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
346	Livro	Tá na hora do banho! - Xxxx, o peixinho	01	Vale das letras	Vale Das Letras	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
347	Xxxxx	Xxxxxx e friends	01	Vale das letras	Vale Das Letras	Vinil	Com no mínimo 06 páginas	150
348	Livro	Um dia na fazenda	01	Vale das letras	Stevan Richter	Papel of 07 - 90 g	Com no mínimo 16 páginas	150
349	Livro	A corujinha silenciosa	01	Vale das letras	Xxxxxxxx Xxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 27 páginas	150
350	Coleção	Janelinhas do mundo	05	Vizu	Vizu Distribuidora	Cartonado	Com no mínimo 12 páginas cada	150
351	Coleção	Os bichinhos saltitantes	04	Vizu	Vizu Distribuidora	Cartonado	Com no mínimo 08 páginas cada	150
352	Xxxxx	Xxxxx, o pirata	01	Xxxx	Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxxx	Com no mínimo 12 páginas	150
353	Coleção	Recorte divertidos	13	Vizu	Xxxxx Xxxxxxxxx	Papel couchê	Com no mínimo 08 páginas cada	150
354	Livro	Pequenos insetos	01	Xxxx	Xxxxxx Volke	Capa dura	Com no mínimo 10 páginas	150
355	Livro	O grande cão-curso	01	Amarilys	Xxxxxxx Xxxxxxx E Laerte Xxxxxxx	Xxxxx couchê	Com no mínimo 32 páginas	150

2. DA JUSTIFICATIVA:

2.1 A leitura é entendida como um processo amplo de sentidos que abrange as diversas linguagens: gráfica, plástica, musical e corporal. A leitura propicia à criança o direito de viver a fantasia, o encantamento, a diversão e a ampliação de conhecimento de mundo, além de aguçar a curiosidade, ajudar a lidar com conflitos e auxiliar na organização das emoções das crianças inseridas no contexto escolar. Destarte, é indispensável a aquisição de livros infantis, criteriosamente selecionados, com a finalidade de suprir a demanda de crianças atendidas pelos Unidades de Ensino ligadas a Secretaria Municipal de Educação.

2.2 Com fundamento no art. 15, inc. II da Lei Federal nº 8.666/1993 de 21 de junho de 1993, objetiva-se realizar registro de preços para eventuais aquisições dos equipamentos. A opção pelo Sistema de Registro de Preços justifica-se, pois:

- Possibilitará atender prontamente as solicitações de aquisição dos materiais, que frequentemente são solicitados pelas unidades de ensino da Rede Municipal de Educação de Natal;

- Por não haver definição exata do quantitativo demandado, as quantidades tratam-se de uma estimativa;

- A solicitação de fornecimento ocorrerá somente quando houver a necessidade em se adquirir os materiais;

- O orçamento é disponibilizado apenas no momento da contratação;

- Há ausência de obrigatoriedade em se adquirir os materiais, quer seja em suas quantidades parciais ou totais;

2.3 Os benefícios e objetivos elencados a serem atingidos por este processo são:

- Consolidar uma ata de registro de preços para atendimento de uma necessidade frequente da SME e unidades de ensino vinculadas;

- Aumentar a eficiência administrativa e otimizar os processos de contratação, promovendo a redução do número de licitações para aquisição destes materiais;

- Prover a Administração dos materiais necessários ao atendimento institucional e funcionamento das atividades escolares e operacionais da Rede Municipal de Educação de Natal.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

3.1 Poderão participar os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante no edital, exigindo-se além do previsto para Habilitação Jurídica / Qualificação Técnica / Qualificação Econômico-Financeira / Regularidade Fiscal, a apresentação dos seguintes documentos juntos com os documentos de habilitação a serem apresentados:

a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado(s) ou certidão(ões), em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que individualmente ou somados, comprove(m) o fornecimento do referido objeto.

3.1.1 – As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

3.1.2 – Sob pena de inabilitação e desclassificação, todos os documentos apresentados deverão referir-se ao mesmo CNPJ/MF constante da proposta de preços.

3.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas nas condições abaixo:

a) Concordatárias ou em processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

b) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas, aonde será feita investigação pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD para averiguação desta condição;

c) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;

d) Cujos diretores, responsáveis legais, ou técnicos, membros do Conselho Consultivo, Deliberativo ou Administrativo ou sócios, que pertençam, ainda, que parcialmente, a empresa do mesmo grupo que estejam participando desta licitação;

e) Inadimplentes com a Administração Pública ou cujo(s) diretor(es) tenha(m) participados de outra empresa que, também, se tornou inadimplente com a Administração Pública;

f) Empresas estrangeiras que não funcionem no País;

g) Empresas que detenham parentesco ou relação familiar nos termos do art. 4º do Decreto nº 9.510, de 26/09/2011;

h) Empresas que não possuam o objeto em face em sua área de atuação, sendo obrigatórios a comprovação através do contrato social e seus aditivos.

3.3 Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:

3.3.1 Servidor de qualquer órgão ou entidade pública vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.

3.4 Uma licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Pregoeiro.

3.4.1 Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.

3.5 Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Administração Pública será elegível para participar deste processo licitatório.

3.6 A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.

4. DA PROPOSTA DE PREÇOS:

4.1. A proposta de preços deverá ser apresentada em envelope lacrado no qual se identifiquem, externamente, o nome do licitante, o número e a data da licitação, a inscrição “PROPOSTA” e deverá conter ao seguintes informações:

4.1.1. Assinatura do representante legal da empresa;

4.1.2. Especificações completas dos produtos, com a indicação obrigatória da marca, do preço unitário e total do item, em moeda corrente nacional, em algarismos e por extenso, prevalecendo este último em caso de divergência, devendo ser computado neste valor todos os tributos, tarifas e despesas de qualquer natureza, incidentes sobre a entrega do objeto; e

4.2.3. Indicação dos números do CNPJ e de inscrição estadual e/ou municipal, indicando marca, bem como os nomes e números do banco, agência bancária e número da contracorrente, os quais serão apostos nos campos indicados no formulário padronizado de proposta.

4.3. Caso o licitante pretenda executar o objeto desta licitação por intermédio de outro estabelecimento da empresa (matriz ou filial), deverá indicar o CNPJ desse estabelecimento no formulário padronizado de proposta.

4.4. O valor ofertado pelo licitante deverá incluir todos os custos diretos e indiretos referentes ao objeto da contratação.

4.5. A apresentação da proposta de preços implica a aceitação total das condições deste Pregão.

4.6. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias.

5. ESTIMATIVA DE PREÇOS:

A estimativa de preços para a aquisição dos bens consta na pesquisa mercadológica acostada aos autos do processo, realizada conforme Decreto Municipal nº 11.247, de 22/05/2017.

6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta dos respectivos créditos orçamentários do Órgão Contratante, que poderão celebrar contratos, emitir notas de empenho ou instrumento equivalente, dependendo dos valores envolvidos, conforme previsto no artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/1993, em sua atual redação, e deverá ser designada previamente à contratação dos itens registrados.

7. DA VIGÊNCIA DA ATA:

A vigência máxima da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

8. DA FORMALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO:

8.1 O contrato terá vigência adstrita ao término da vigência do respectivo crédito orçamentário, podendo ser alterado de acordo com as previsões legais.

8.2 A recusa injustificada da licitante em assinar o contrato no prazo de 02 dias úteis após ser convocada, caracteriza descumprimento total da obrigação, sujeitando-se as sanções legalmente cabíveis.

8.3 Caberá a Secretaria Municipal de Educação e cada órgão que eventualmente possam aderir à ata de registro de preços nos termos da legislação vigente, formalizar seu instrumento contratual, segundo o prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

9. DO PRAZO E DO LOCAL DE ENTREGA:

9.1 A CONTRATADA deverá realizar a entrega do objeto contratado no Almoxarifado Central da SME (Rua General Xxxxx Xxxxxxxxx, nº 02, Bairro Candelária, CEP: 59066-170 – Natal/RN) ou no local indicado pelo(s) órgãos que porventura contratem por meio da Ata de Registro de Preços resultante da licitação.

9.2 A CONTRATADA deverá entregar integralmente os bens contratados, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Compras ou instrumento equivalente.

10. DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO:

10.1 - Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/1993, modificada pela Lei Federal nº 9.648/98, o bem a ser adquirido será recebido da seguinte forma:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos itens com as especificações publicadas no edital;

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e aceitação do objeto;

10.2 - O recebimento definitivo dos objetos dar-se-á após o prazo de 05 (cinco) dias úteis da data da entrega definitiva, uma vez verificado o atendimento integral das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo, firmado pelo fiscal do contrato, para o recebimento do bem.

10.3 - O objeto da presente licitação será recebido em sua totalidade ou parcelado, conforme termo de referência. Caso não esteja previsto no termo de referência, o bem deverá ser entregue na sua totalidade.

10.4 - Não será recebido o bem com vício, defeito, ou avaria, devendo o mesmo não ter tido uso anterior.

10.5 - Caso a unidade apresente vício, defeitos ou avarias (inclusive no momento do transporte ou descarga), que comprometa o seu uso regular, deverá ser substituído pela contratada sem quaisquer ônus (sejam estes diretos ou indiretos) para a CONTRATANTE, conforme estabelecido na Cláusula Terceira, inciso IV, deste contrato.

10.6 - Caso de necessidade de substituição do(s) bem(ns), a unidade que irá substituir, terá o mesmo prazo de garantia originalmente dado ao bem substituído, a contar da data em que ocorrer a substituição, constante em Nota Fiscal.

11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado após a entrega dos bens na seguinte forma:

11.1. Entrega dos bens relacionado no instrumento convocatório e implantado conforme o termo de referência, parte integrante do edital.

11.2. Em até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal, conferência e o devido "atesto" fornecido pelo fiscal do contrato especialmente designado para o seu recebimento, através de Ordem Bancária emitida em nome do(s) licitante(s) vencedor (es) e creditada em sua Conta Corrente que deverá estar especificada no corpo da referida Nota Fiscal, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas em código de barras, mediante apresentação das respectivas Certidões Negativas de débito ou positivas com efeito de Negativa atualizadas, no tocante à regularidade fiscal e trabalhista.

11.3. No caso de aplicação de eventual multa o valor respectivo será deduzido da fatura a ser paga.

11.4. Será realizada a retenção de tributos e contribuições federais, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.430/1996 e na Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012.

11.5. Não ocorrerá a retenção nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

11.6. Para efeito do disposto no subitem anterior, a pessoa jurídica deverá apresentar declaração, assinada pelo seu representante legal, na forma do Anexo IV da IN RFB nº 1234.

11.7. No caso de eventual atraso de pagamento, motivado pelo CONTRATANTE, o valor do débito será atualizado desde a data final prevista para a sua liquidação até a data do efetivo pagamento. A atualização monetária será calculada pró-rata dia, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apurado no mês anterior.

11.8. O preço pactuado será fixo e irreajustável.

PARÁGRAFO ÚNICO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamentos, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de atualização financeira devida pela CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será de 6% a.a. (seis por cento ao ano), mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

Descrição:

EM = encargos moratórios;

I = índice de atualização financeira = 0,0001643;

N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = valor da parcela a ser paga.

12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

12.1 Proporcionar à CONTRATADA as facilidades necessárias a fim de que possa desempenhar normalmente o fornecimento/serviço contratado, inclusive prestando todas as informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados para fiel execução do contrato.

12.2 Efetuar o pagamento à CONTRATADA, conforme prazo e condições previstos neste Termo de Referência e Contrato, após cumprida todas as formalidades legais.

12.3 Receber o objeto no dia previamente agendado, no horário de funcionamento da unidade responsável pelo recebimento.

12.4 Rejeitar, no todo ou em parte, o objeto entregue em desacordo com o Instrumento Contratual, Edital e/ou anexos.

12.5 Fiscalizar toda a execução contratual, inclusive durante o período de garantia do objeto, como forma de assegurar todas as condições estabelecidas neste Termo, solicitando o reparo, a correção, ou a substituição do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções;

12.6 Aplicar a CONTRATADA, quando necessário, as sanções legais cabíveis, sendo garantida a ampla defesa.

12.7 Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do CONTRATO, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do mesmo.

12.8 Solicitar a empresa CONTRATADA assistência técnica por parte da fabricante para atendimento desta Secretaria Municipal Educação de Natal (órgão participante) e demais unidades de ensino, no que diz respeito aos referidos objetos contratados.

12.9 Promover a inscrição na Dívida Ativa da União das dívidas contraídas pela CONTRATADA, decorrentes da inexecução total ou parcial deste Termo de Contrato, que não forem saldadas nos prazos legais, na forma da Lei no 8.666/93.

13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

13.1 Entregar os produtos de acordo com as especificações, condições e exigências previamente expressas no Edital/Termo de Referência e no Instrumento Contratual, acompanhado do MANUAL DE INSTRUÇÕES, conforme explicitado no item 11.2 deste termo de Referência.

13.2 Comunicar a CONTRATANTE por escrito e em tempo hábil, qualquer anormalidade que esteja impedindo a execução contratual, prestando os esclarecimentos julgados necessários.

13.3 Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento contratado, nos termos da legislação vigente, e garantir o cumprimento das atividades, de acordo com as diretrizes estabelecidas para sua realização e com as especificações constantes no orçamento apresentado.

13.4 Responsabilizar-se pela fiel execução contratual, respondendo civil e criminalmente pelos danos, perdas ou prejuízos que, por dolo ou culpa sua ou de seus empregados, causarem a CONTRATANTE ou a terceiros, sendo admitido o direito à ampla defesa.

13.5 Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme prevê o inciso XIII, do artigo 55, da Lei 8.666/1993.

13.6 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o CONTRATO, sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE.

13.7 Reparar, ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, as mercadorias que vierem danificadas ou impróprias para uso, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela CONTRATANTE, podendo ser descontado o valor a ser ressarcido de xxxxxx xxxxxxxx, ou ainda, ser cobrado em juízo.

13.8 Responsabilizar-se subsidiariamente pelas condições de garantia e assistência técnica do fabricante, propiciando às condições necessárias ao atendimento do Órgão, a exemplo da disponibilização dos locais de assistência técnica autorizada pela fabricante, manuais que deverão ser entregues juntamente com os produtos, etc.

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

14.1 Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Prefeitura Municipal do Natal, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, conforme determina o artigo 30, do Decreto Municipal nº 11.178/2016.

14.2 - o atraso injustificado na entrega dos objetos licitados após o prazo preestabelecido no edital sujeitará o contratado a multa, na forma estabelecida a seguir:

I. 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, até o máximo de 15 (quinze) dias; e

II. 2% (dois por cento) a partir do 16º (décimo sexto) dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, configurando-se após esse prazo a inexecução do contrato.

14.3 - As multas a que se refere o item acima incidem sobre o valor do contrato e serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou quando for o caso, cobradas judicialmente.

14.4 - Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá aplicar as seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Multa por atraso a cada 30 dias após o prazo previsto na alínea “b”, do subitem 15.2, no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do contrato, caso não sejam cumpridas fielmente as condições pactuadas;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por período não superior a cinco (5) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO – a aplicação da sanção prevista na alínea “b”, não prejudica a incidência cumulativa das penalidades das alíneas “a”, “c” e “d”, principalmente, sem prejuízo de outras hipóteses, em caso de reincidência de atraso na entrega do objeto licitado ou caso haja cumulação de inadimplemento de eventuais cotas mensais, expressamente prevista, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de dez

(10) dias úteis.

14.5 - A recusa injustificada do licitante vencedor em retirar a nota de xxxxxxx ou outro documento equivalente, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida.

15. DA ADESÃO À ARP:

15.1 Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

a) vantagem deverá ser comprovada após 4 (quatro) meses de vigência da ata de registro de preço por meio da apresentação de, no mínimo, 3 (três) orçamentos, realizada em conformidade com a Instrução Normativa nº 05 MPOG/SLTI.

15.2 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

15.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

15.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

16.5 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

16.1 Para elaboração deste Termo de Referência, foram observados, entre outras normas:

a) Lei Federal nº 8.666/1993;

b) Lei Federal nº 10.520/2002;

c) Decreto Municipal nº 11.005/2016;

d) Decreto Municipal nº 11.178/2017.

17. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

17.1 Departamento de Administração Geral – DAG.

18. DA APROVAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE:

18.1 A autoridade competente para aprovar este Termo de Referência é o Senhor Secretário Adjunto de Administração Geral.

De acordo:                         Secretario Adjunto de Administração Geral

Natal, 01 de agosto de 2019

*Original assinado nos autos e certificado pelo Pregoeiro (fls.: 328 a 353).

ANEXO II

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº           – SEMAD –SRP.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº      /2019

VALIDADE: 12 (doze) meses.

Pelo presente instrumento, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, inscrita no CNPJ sob o nº             , com sede na Rua Santo Antônio, 665 – Cidade Alta, nesta Capital, representada neste ato pelo seu Secretário, Sr.                  brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº         , considerando o julgamento da licitação de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº /2019, publicada no DOM do dia       , bem como, a classificação das propostas, publicada no DOM de   / /2019, e a respectiva homologação conforme fls.      , do processo           /    , RESOLVE registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a disposição, por elas alcançadas por , atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e nos termos desta Ata de Registro de Preços, o qual observará os preceitos de direito público e, em especial os termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 11.178 de 02 de Janeiro de 2017, que regulamento a modalidade pregão; Decreto Municipal nº 11.005, de 29 de Abril de 2016, que regulamento o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Natal e legislações correlatas, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, (com inclusões e alterações introduzidas pelas Leis Complementares nºs: 128/2008, 139/2011, 147/2014 e 155/2016), Lei Municipal nº 6.025/2009 e Decreto Municipal nº. 8.802 de 07 de julho 2009 e legislações correlatas, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em sua atual redação, bem como pelas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

ITEM 01 – DO OBJETO:

1.1 – Registro de Preços, pelo prazo de um ano, para eventual aquisição de

                       para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Natal, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes no Termo de Referência.

ITEM 02 – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES:

2.1 – Integram a presente Ata de Registro de Preços, os seguintes órgãos da Administração Pública Municipal:                                    .

ITEM 03 – DAS OBRIGAÇÕES DA SEMAD/PMN – ÓRGÃO GERENCIADOR:

3.1 – O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, obriga-se a:

a) Gerenciar a presente Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos produtos registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) Convocar as vencedoras via fax, ou e-mail, para assinatura da Ata de Registro de Preços e do

contrato e retirada da nota de xxxxxxx;

c) Observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) Realizar, quando necessário, prévia reunião com as licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) Consultar os fornecedores registrados (observada à ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do(s) produto(s)/prestação do(s) serviço(s) a outro(s) órgão(aos) da Administração Pública que externe (m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços;

g) Comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente Ata de Registro de Preços;

h) Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente Ata de Registro de Preços.

ITEM 04 – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE:

4.1 – O ÓRGÃO PARTICIPANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) Tomar conhecimento da presente Ata de Registro de Preços, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) Consultar, previamente, a SECRETARIA MUNICIPAL. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) Verificar a conformidade das condições registradas na presente Ata de Registro de Preços junto ao mercado local, informando a SECRETARIA MUNICIPAL. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD eventuais desvantagens ou vantagens verificadas;

d) Encaminhar a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO a respectiva nota de empenho ou documento equivalente

e) Enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente Ata de Registro de Preços, informando a SECRETARIA MUNICIPAL. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

ITEM 05 – DO REMANEJAMENTO ENTRE ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

5.1 – É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos totais fixados pela ata de registro de preços, somado os itens de todos os órgãos, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993, no entanto, será permitido o remanejamento de quantitativos entre órgãos participantes da ata de registro de preços.

ITEM 06 – DAS ADESÕES POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES:

6.1 – Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitada no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto Municipal 11.005, de 29 de Abril de 2016, relativo à utilização do Sistema de Registro de Preços.

6.1.1 – Os serviços ou contratações por órgãos que não tenham participado do certame não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços, e ainda, o total de adesões por órgãos não participantes do certame não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços.

6.1.2 – Caberá ao fornecedor do objeto licitado, beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a condição nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do pedido de carona, observados os quantitativos registrados em Ata, desde que este pedido não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

ITEM 07 – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR:

7.1 – O FORNECEDOR obriga-se a:

a. Assinar a Ata de Registro de Preços, retirar a respectiva nota de empenho ou documento equivalente no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação;

b. Informar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do (a) fornecimento/prestação a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente Ata de Registro de Preços;

c. Entregar o(s) material(ais) solicitado(s) nos prazos estabelecidos no Anexo I do edital de licitação PREGÃO ELETRÔNICO – SRP nº /2019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

d. Fornecer o(s) material(ais) conforme especificações, marcas, e preços registrados na presente Ata de Registro de Preços;

e. Entregar o(s) material(ais) solicitado(s) no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente Ata de Registro de Preços;

f. Providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela SECRETARIA MUNICIPAL. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD referentes às condições firmadas na presente Ata de Registro de Preços;

g. Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h. Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente Ata de Registro de Preços;

i. Ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos gerenciador e participante (s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente Ata de Registro de Preços;

j. Cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao (s) produto(s) entregue(s), com base na presente Ata de Registro de Preços, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

ITEM 08 – DA VIGÊNCIA:

8.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, a contar da data da sua publicação do Diário Oficial do Município, não podendo ser prorrogada, conforme determinado no artigo 13, Decreto Municipal nº 11.105/2016.

ITEM 09 – DOS PREÇOS REGISTRADOS:

9.1 – Os preços, as quantidades, o(s) fornecedor(es) e as especificações do(s) serviço(s)/material(ais) registrados nesta Ata de Registro de Preços encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA:                             CNPJ:                   FONE:            E-MAIL:        END.:
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	Marca	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	TOTAL (R$)

ITEM 10 – CADASTRO DE RESERVA

10.1 – O registro das licitantes tem por objetivo a formação de cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata de registro de preços, nas hipóteses previstas nos arts. 21 e 22 do Decreto Municipal nº 11.005/2016.

EMPRESA:                                          CNPJ:                FONE:            E-MAIL:         END.:
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	Marca	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01
	TOTAL (R$)

ITEM 11 – DO PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado após a entrega dos bens na seguinte forma:

11.1. Entrega dos bens relacionado no instrumento convocatório e implantado conforme Processo nº

      .

11.2. em até 30 (trinta) dias após a entrada da Nota Fiscal, conferência e o devido “atesto” fornecido pelo fiscal do contrato especialmente designado para o seu recebimento, através de Ordem Bancária emitida em nome da(s) licitante(s) vencedora(s) e creditada em sua conta-corrente que deverá estar especificada no corpo na referida Nota Fiscal, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas em código de barras, mediante apresentação das respectivas certidões negativas de débito ou positiva com efeito de negativa atualizada, no tocante à regularidade fiscal e trabalhista;

11.3. No caso de aplicação de eventual multa o valor respectivo será deduzido da fatura a ser paga.

11.4. Será realizada a retenção de tributos e contribuições federais, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.430/96 e na Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012.

11.5. Não ocorrerá a retenção nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

11.6. Para efeito do disposto no subitem anterior, a pessoa jurídica deverá apresentar declaração, assinada pelo seu representante legal, na forma do Anexo IV da IN RFB nº 1234.

11.7. No caso de eventual atraso de pagamento, motivado pela CONTRATANTE, o valor do débito será atualizado deste a data final prevista para a sua liquidação até a data do efetivo pagamento. A atualização monetária será calculada pró-rata dia, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apurado no mês anterior.

ITEM 12 – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA:

12.1 – A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se forem o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

ITEM 13 – DA PUBLICIDADE:

13.1 – Os preços, os quantitativos, o(s) fornecedor(es) e as especificações resumidos(s) do objeto, como também as possíveis alterações da presente Ata de Registro de Preços, serão publicadas no Diário Oficial do Município.

ITEM 14 – DA REVISÃO DE PREÇOS:

14.1 – A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 18, do Decreto Municipal nº 11.005, de 29 de Abril de 2016.

Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato nova que eleve o seu custo, cabendo a SECRETARIA MUNICIPAL. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.

ITEM 15 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR:

15.1 – O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) Não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente Ata de Registro de Preços;

b) Recusarem-se a retirar a nota de empenho ou documento equivalente nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração.

c) Dar causa à rescisão administrativa decorrente desta Ata de Registro de Preços;

d) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) Não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) Não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) Em razões de interesse público, devidamente justificado.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pela SECRETARIA MUNICIPAL. DE ADMINISTRAÇÃO – XXXXX, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Exmo. Sr. Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL. DE ADMINISTRAÇÃO– SEMAD

ITEM 16 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

16.1 - Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Prefeitura Municipal do Natal, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, conforme determina o artigo 30, do Decreto Municipal nº 11.178/2016.

16.2 - o atraso injustificado na entrega dos objetos licitados após o prazo preestabelecido no edital sujeitará o contratado a multa, na forma estabelecida a seguir:

I. 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, até o máximo de 15 (quinze) dias; e

II. 2% (dois por cento) a partir do 16º (décimo sexto) dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, configurando-se após esse prazo a inexecução do contrato.

16.3 - As multas a que se refere o item acima incidem sobre o valor do contrato e serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou quando for o caso, cobradas judicialmente.

16.4 - Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá aplicar as seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Multa por atraso a cada 30 dias após o prazo previsto na alínea “b”, do subitem 16.2, no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do contrato, caso não sejam cumpridas fielmente as condições pactuadas;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por período não superior a cinco (5) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação

perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

Parágrafo Único: a aplicação da sanção prevista na alínea “b”, não prejudica a incidência cumulativa das penalidades das alíneas “a”, “c” e “d”, principalmente, sem prejuízo de outras hipóteses, em caso de reincidência de atraso na entrega do objeto licitado ou caso haja cumulação de inadimplemento de eventuais cotas mensais, expressamente prevista, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de dez

(10) dias úteis.

16.5 - A recusa injustificada da licitante vencedora em retirar a nota de empenho ou outro documento equivalente, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida.

ITEM 17 – DA DOCUMENTAÇÃO:

17.1 – A Presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

Processo Licitatório nº     – SEMAD-SRP

Edital do Pregão ELETRÔNICO – SRP nº    

/2019-COMISSÃO PERMANENTE DE

LICITAÇÃO/ a SECRETARIA MUNICIPAL. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD e anexos;

Proposta de Preços da(s) FORNECEDORA(S).

ITEM 18 – DO FORO:

18.1 – As partes elegem o foro da Comarca de Natal (RN), como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento da ata de registro de preços.

Por estarem de acordo, assinam a Presente Ata.

Natal,      de            2018.

Pela SECRETARIA MUNICIPAL. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

Secretário Municipal

Pelas empresas:

Nome                            p/ empresa. Nome                            p/ empresa.

ANEXO III MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE

                     , POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE        , E A EMPRESA       

A Prefeitura Municipal do Natal, por intermédio da SECRETARIA          , com sede na        , inscrito no CNPJ sob o nº         , neste ato representado por     , doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado,      , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na

      , inscrita no CNPJ sob o n.º      , doravante denominada CONTRATADA e aqui representada por      , resolvem firmar o presente negócio jurídico, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 (com inclusões e alterações introduzidas pelas Leis Complementares nºs: 128/2008, 139/2011, 147/2014 e 155/2016), Lei Municipal nº 6.025/2009, Decreto Municipal nº 11.178, de 02/01/2017 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie e no que consta no processo administrativo n°           , celebrado na modalidade de Pregão Eletrônico nº 24.           /20 .

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto da presente avença consiste na aquisição de

                           , conforme as especificações constantes do Anexo I do Instrumento Convocatório.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	Marca	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	TOTAL (R$)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1 – O presente Contrato terá vigência de/até        dias, contados a partir da data das respectivas assinaturas.

Parágrafo único: A Contratada fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1 – No decorrer da execução do presente contrato, obriga-se a fornecer o objeto do presente ajuste, obedecendo as condições seguintes:

I – Fornecer os bens, objeto deste Contrato, de acordo com as especificações e obrigações discriminadas no Edital e no Termo de Referência – Anexo I do edital;

II – Assumir, como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento do material, necessários à boa e perfeita execução do objeto deste Contrato;

III – Responsabilizar-se por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculados à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, decorrentes da execução do presente contrato;

IV – Manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na licitação;

V – Não transferir ou ceder a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato;

VI – Não subcontratar, no todo ou em parte, o objeto do Contrato sem prévia anuência da CONTRATANTE;

VII – Comprovar, a cada fatura emitida, a regularidade fiscal e trabalhista.

VIII – Substituir qualquer empregado por recomendação da CONTRATANTE, que, comprovadamente causar embaraço à boa execução do objeto deste contrato;

IX – Comparecer, sempre que solicitada, à sede do órgão, em horário por esta estabelecida, a fim de receber instruções e acertar providências;

X – Responsabilizar-se por eventuais danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução do Contrato;

XI – Demais obrigações descritas no termo de referência.

XII – Manter durante a execução do contrato as obrigações assumidas, inclusive todas as condições de habilitação exigidas no edital.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1 – Durante a execução do presente ajuste obriga-se a CONTRATANTE a:

I – emitir Nota de Empenho em favor da licitante a quem foi adjudicado o objeto do certame licitatório;

II – designar um servidor para fiscalizar o recebimento provisório e definitivo dos bens;

III – acompanhar o prazo de garantia dos bens a serem adquiridos, a fim de não corroborar em prejuízo econômico para a CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DAS ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO CONTRATO

5.1 – Ao Fiscal do Contrato caberá:

I – verificar o produto objetivando garantir sua qualidade e conformidade com o objeto deste;

II – manter organizado e atualizado um sistema de controle sobre o fornecimento realizado, acompanhando toda a implantação do sistema adquirido bem como os procedimentos de manuseio dos materiais;

III – atestar e encaminhar a nota fiscal ao Setor competente pela autorização do pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DO LOCAL E DO RECEBIMENTO DOS BENS

6.1 – O objeto do presente ajuste deverá ser entregue na                  , que assumirá todas as responsabilidades daí decorrentes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE ENTREGA

7.1 – O prazo estabelecido para a entrega/fornecimento dos bens por parte da contratada será de/até

       (         ) dias após o recebimento da Nota de Xxxxxx, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento;

7.2 – Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/1993, modificada pela Lei 9.648/98, o bem a ser adquirido será recebido da seguinte forma:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos itens com as especificações publicadas no edital;

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e aceitação do objeto;

7.3 – O recebimento definitivo dos objetos dar-se-á após o prazo de 05 (cinco) dias úteis da data da entrega definitiva, uma vez verificado o atendimento integral das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo, firmado pelo fiscal do contrato, para o recebimento do bem.

7.4 – O objeto da presente licitação será recebido em sua totalidade ou parcelado, conforme termo de referência. Caso não esteja previsto no termo de referência, o bem deverá ser entregue na sua totalidade.

7.5 – Não será recebido o bem com vício, defeito, ou avaria, devendo o mesmo não ter tido uso anterior.

7.6 – Caso a unidade apresente vício, defeitos, ou avarias (inclusive no momento do transporte ou descarga), que comprometa o seu uso regular, deverá ser substituído pela contratada sem quaisquer ônus (sejam estes diretos ou indiretos) para a CONTRATANTE, conforme estabelecido na Cláusula Terceira, inciso IV, deste contrato;

7.7 – Caso de necessidade de substituição do(s) bem(ns), a unidade que substituirá, terá o mesmo prazo de garantia originalmente dado ao bem substituído, a contar da data em que ocorrer a substituição, constante em Nota Fiscal;

CLÁUSULA OITAVA – DO VALOR DO CONTRATO

8.1 – O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$       (       ).

CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO

9.1. Entrega dos bens relacionado no instrumento convocatório e implantado conforme o termo de referência, parte integrante do edital.

9.2. Em até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal, conferência e o devido “atesto” fornecido pelo fiscal do contrato especialmente designado para o seu recebimento, através de Ordem Bancária emitida em nome das) licitante(s) vencedora(s) e creditada em sua conta-corrente que deverá estar especificada no corpo da referida Nota Fiscal, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas em código de barras, mediante apresentação das respectivas certidões negativas de débito ou positiva com efeito de negativa atualizada, no tocante à regularidade fiscal e trabalhista.

9.3. No caso de aplicação de eventual multa o valor respectivo será deduzido da fatura a ser paga.

9.4. Será realizada a retenção de tributos e contribuições federais, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.430/96 e na Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012.

9.5. Não ocorrerá a retenção nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

9.6. Para efeito do disposto no subitem anterior, a pessoa jurídica deverá apresentar declaração, assinada pelo seu representante legal, na forma do Anexo IV da IN RFB nº 1234.

9.7. No caso de eventual atraso de pagamento, motivado pela CONTRATANTE, o valor do débito será atualizado desde a data final prevista para a sua liquidação até a data do efetivo pagamento. A atualização monetária será calculada pró-rata dia, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apurado no mês anterior.

9.8. O preço pactuado será fixo e irreajustável.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO

10.1 – O contrato poderá ser alterado nas hipóteses previstas no art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

11.1 – As despesas decorrentes do presente objeto correrão à conta dos recursos orçamentários através da

Dotação Orçamentária     

–       ; Atividade/Projeto

              –           ; Fonte:          –         ; Anexo:       –

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1 – Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Prefeitura Municipal do Natal, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, conforme determina o CAPUT, do art. 30, Decreto Municipal nº 11.178, de 02/01/2017.

12.2 – Atrasar injustificadamente a entrega dos objetos licitados, após o prazo preestabelecido no Edital, sujeitará o contratado a multa, na forma estabelecida a seguir:

a) 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, até o máximo de 15 (quinze) dias; e

b) 2% (dois por cento) a partir do 16º (décimo sexto) dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, configurando-se após esse prazo a inexecução do contrato.

12.3 – As multas a que se refere o item acima incidem sobre o valor do contrato e serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou quando for o caso, cobradas judicialmente.

12.4 – Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração, poderá aplicar as seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Multa por atraso a cada 30 dias após o prazo previsto na alínea “b”, do subitem 12.2, no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do contrato, caso não sejam cumpridas fielmente as condições pactuadas;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por período não superior a dois (2) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

12.5 – A aplicação da sanção prevista na alínea “b”, não prejudica a incidência cumulativa das penalidades das alíneas “a”, “c” e “d”, principalmente, sem prejuízo de outras hipóteses, em caso de reincidência de atraso na entrega do objeto licitado ou caso haja cumulação de inadimplemento de eventuais cotas mensais, expressamente prevista, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de dez (10) dias úteis.

12.6 – Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.

12.7 – As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 12.4, poderão ser aplicadas juntamente com a da alínea “b”, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

12.8 – A sanção estabelecida na alínea “d” do item 12.4, é de competência exclusiva do Secretário Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

13.1 – A CONTRATANTE poderá considerar rescindido o contrato, de pleno direito, independentemente de notificação judicial, sem que assista à contratada o direito a qualquer indenização, nos casos e formas fixados na Lei Federal nº 10.520/2002 e, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.

13.2 – Constituem motivo para rescisão do contrato:

a) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

c) A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

d) O atraso injustificado no início do serviço ou fornecimento;

e) A paralisação do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

f) A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

g) O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

h) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993;

i) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

j) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

k) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

l) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

m) A supressão, por parte da Administração dos serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993;

n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 90 (noventa) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

o) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrente dos serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

p) A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto;

q) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

r) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

13.3 – A rescisão do contrato poderá ser:

a) Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados no subitem

13.1 deste contrato;

b) Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

c) Judicial, nos termos da legislação;

13.4 – A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

13.5 – Quando a rescisão ocorrer sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:

I – devolução de garantia;

II – pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; III – pagamento do custo da desmobilização.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 – O presente contrato vincula-se ao instrumento convocatório pertinente em todos os seus termos e à proposta do contratante, sendo os casos omissos resolvidos de acordo com a legislação aplicável à espécie.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS CONDIÇÕES

15.1 – A CONTRATADA fica obrigada a manter, durante toda a execução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

16.1 – Em cumprimento ao disposto no Parágrafo Único do Art. 61, da Lei Federal 8.666/1993, incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste contrato e de seus eventuais termos aditivos no Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

17.1 – As partes contratantes elegem o foro da cidade de Natal, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim ajustadas ou contratadas, assinam as partes o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Natal,     de     de 20  

CONTRATANTE

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ASSINATURA:                             NOME:                                  CPF:                      

ASSINATURA:                             NOME:                                  CPF:                 

XXXXX XX MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
(em papel timbrado da proponente) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.    /20   – PROCESSO Nº       /20 -
Dados a constar na proposta	Preenchimento pelo proponente
Razão social
CNPJ
Dados Bancários
Endereço
Telefone
E-mail
Nome do Signatário (para assinatura do contrato)
Estado civil do Signatário
Identidade e órgão expedidor do Signatário
Nacionalidade do Signatário
CPF do Signatário
Prazo de Validade da Proposta
Local de Entrega
Declaro estar de acordo com todas as normas deste edital e seus anexos e que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, descarrego, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação.
Observações:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	Marca	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
TOTAL (R$)
Valor total por extenso:

Local:    de                de 20 .

Assinatura

ANEXO DA PROPOSTA

ITEM	UNID.	TÍTULO	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Coleção	Coleção insetos do bem	150	R$ 137,05	R$ 20.558,00
02	Coleção	A essência das virtudes	150	R$ 64,45	R$ 9.668,00
03	Coleção	Aprendendo com os animais	150	R$ 63,34	R$ 9.500,50
04	Coleção	As incríveis fábulas de Esopo	150	R$ 47,64	R$ 7.146,50
05	Coleção	Era uma vez	150	R$ 46,44	R$ 6.966,00
06	Livro	O cavalo e o burro	150	R$ 16,26	R$ 2.439,50
07	Livro	O fardo de gravetos	150	R$ 16,32	R$ 2.448,00
08	Livro	Lelé da cuca	150	R$ 17,47	R$ 2.620,00
09	Livro	O gigante barulhento	150	R$ 17,35	R$ 2.602,50
10	Livro	Uma festa surpresa	150	R$ 17,41	R$ 2.611,50
11	Livro	Meu livro de folclore	150	R$ 53,49	R$ 8.024,00
12	Livro	Uuuuuuu um barulho estranho	150	R$ 26,43	R$ 3.964,50
13	Livro	O mistério da lua	150	R$ 22,53	R$ 3.379,00
14	Livro	Abrindo caminho	150	R$ 45,38	R$ 6.807,00
15	Livro	Série toc toc - foom foom - um barulho da cidade	150	R$ 26,43	R$ 3.964,50
16	Livro	Série toc toc - plic plic - um barulho da chuva	150	R$ 26,52	R$ 3.978,00
17	Livro	Série toc toc - sssss - um barulho da mata	150	R$ 27,30	R$ 4.095,00
18	Livro	Série toc toc - tum tum tum - um barulho do corpo	150	R$ 26,43	R$ 3.964,50
19	Livro	Série toc toc - uuuuu - um barulho estranho	150	R$ 26,52	R$ 3.978,00
20	Livro	A casa sonolenta	150	R$ 40,45	R$ 6.067,00
21	Livro	Menina bonita do laço de fita	150	R$ 36,40	R$ 5.459,50
22	Livro	A abelhinha e as formas	150	R$ 21,30	R$ 3.195,50
23	Livro	A abelhinha e os números	150	R$ 21,37	R$ 3.206,00
24	Livro	O cachecol da abelhinha	150	R$ 21,23	R$ 3.184,50
25	Livro	Grandes aventuras da coelhinha	150	R$ 26,55	R$ 3.983,00
26	Livro	Grandes aventuras do	150	R$ 27,33	R$ 4.100,00

		cachorrinho
27	Livro	Os três porquinhos	150	R$ 49,36	R$ 7.403,50
28	Livro	Amigos para sempre. Conheça a Cléo.	150	R$ 39,59	R$ 5.938,50
29	Coleção	Coleção bebê pano	150	R$ 161,77	R$ 24.266,00
30	Livro	Hora de comer	150	R$ 16,30	R$ 2.444,50
31	Livro	Hora de dormir	150	R$ 16,35	R$ 2.453,00
32	Livro	Hora do banho	150	R$ 16,41	R$ 2.461,00
33	Livro	Jogo das palavras - a conta	150	R$ 21,43	R$ 3.214,50
34	Livro	Jogo das palavras - o guarda	150	R$ 21,50	R$ 3.225,50
35	Livro	Meninos gostam de azul, meninas gostam de rosa, ou não?	150	R$ 22,27	R$ 3.340,00
36	Livro	A bandinha colorida dos instrumentos	150	R$ 17,35	R$ 2.602,50
37	Livro	Aprendendo o abecedário	150	R$ 21,37	R$ 3.205,50
38	Xxxxx	Xxxxxxxxxx - vamos brincar juntos	150	R$ 17,47	R$ 2.620,00
39	Livro	Contando com os animais	150	R$ 21,30	R$ 3.194,50
40	Livro	O galo acordou cedo	150	R$ 17,41	R$ 2.611,50
41	Livro	Piquenique dos insetos	150	R$ 17,47	R$ 2.620,00
42	Livro	Sapo Fred	150	R$ 29,22	R$ 4.383,50
43	Livro	Tartaruga Hugo	150	R$ 29,32	R$ 4.398,50
44	Livro	Zoológico - o macaco e seus amigos	150	R$ 17,47	R$ 2.620,00
45	Livro	A ovelhinha que não quer ser tosada	150	R$ 42,32	R$ 6.347,50
46	Livro	A ovelhinha sonolenta	150	R$ 22,53	R$ 3.379,00
47	Livro	À procura de um amigo	150	R$ 43,29	R$ 6.494,00
48	Livro	A vaquinha quer passear	150	R$ 42,32	R$ 6.347,50
49	Livro	Aprendendo e brincando - pinguim	150	R$ 33,65	R$ 5.047,50
50	Livro	Aprendendo e brincando - urso polar	150	R$ 34,39	R$ 5.158,00
51	Xxxxx	Xxxx esperto - aprendendo números	150	R$ 21,30	R$ 3.194,50
52	Xxxxx	Xxxx esperto - aprendendo palavras	150	R$ 21,37	R$ 3.205,50
53	Xxxxx	Xxxxx é bom	150	R$ 21,34	R$ 3.201,00
54	Xxxxx	Xxxx vai ao dentista	150	R$ 42,32	R$ 6.347,50

55	Livro	Cuidado com o dinossauro!	150	R$ 25,53	R$ 3.829,50
56	Livro	Cuidado com o monstro!	150	R$ 26,31	R$ 3.946,00
57	Livro	Dez pinguins	150	R$ 22,45	R$ 3.367,50
58	Livro	Dez piratas	150	R$ 22,53	R$ 3.379,00
59	Livro	Dez tartarugas animadas	150	R$ 23,29	R$ 3.494,00
60	Livro	É um menino!	150	R$ 30,28	R$ 4.541,50
61	Livro	É uma menina!	150	R$ 28,47	R$ 4.270,00
62	Coleção	Espiando	150	R$ 89,52	R$ 13.428,00
63	Livro	Espiando os animais na fazenda	150	R$ 27,45	R$ 4.117,50
64	Livro	Espiando os animais na horta	150	R$ 27,54	R$ 4.131,50
65	Livro	Espiando os animais no oceano	150	R$ 28,33	R$ 4.249,00
66	Livro	Espiando os animais no zoológico	150	R$ 27,45	R$ 4.117,50
67	Livro	Eu amo você... Ratinha	150	R$ 21,40	R$ 3.210,50
68	Livro	Eu amo você... Ursinho	150	R$ 21,54	R$ 3.231,00
69	Livro	Filhotes da floresta	150	R$ 21,20	R$ 3.179,50
70	Xxxxx	Xxxxxx estique seu pescoço	150	R$ 43,68	R$ 6.552,50
71	Livro	Hora de brincar, Dinos!	150	R$ 26,51	R$ 3.976,00
72	Livro	Hora de dormir, Ursinhos!	150	R$ 26,33	R$ 3.949,50
73	Xxxxx	Xxxxxx, eu só estou brincando	150	R$ 42,46	R$ 6.369,00
74	Livro	Mamãe e eu - galinha	150	R$ 29,29	R$ 4.393,00
75	Livro	Meu livro da fazenda	150	R$ 27,42	R$ 4.112,50
76	Livro	Meu livro de números	150	R$ 27,51	R$ 4.126,50
77	Livro	O golfinho nino	150	R$ 43,29	R$ 6.494,00
78	Livro	O sítio do Seu Lobato - pop- ups	150	R$ 23,40	R$ 3.510,50
79	Livro	Os três príncipes	150	R$ 28,33	R$ 4.250,00
80	Livro	Panda na china	150	R$ 43,29	R$ 6.494,00
81	Livro	Passeio animado - pop-ups	150	R$ 23,40	R$ 3.510,50
82	Xxxxx	Xxxxxx - corrida divertida	150	R$ 37,41	R$ 5.611,50
83	Livro	Quando eu era pequenino	150	R$ 19,35	R$ 2.903,00
84	Xxxxx	Xxxx está aí, xxxx Xxxx?	150	R$ 17,35	R$ 2.602,50
85	Xxxxx	Xxxx o ursinho malcheiroso	150	R$ 17,48	R$ 2.621,50

86	Livro	O grande suéter do ursinho	150	R$ 17,43	R$ 2.615,00
87	Livro	Eu adoro minha manta	150	R$ 17,45	R$ 2.617,50
88	Livro	A aranha aventureira	150	R$ 17,51	R$ 2.626,50
89	Livro	Um dia especial	150	R$ 20,25	R$ 3.037,00
90	Xxxxx	Xxxx meu amigo, cão Sansão	150	R$ 20,41	R$ 3.061,50
91	Livro	Eu amo ser uma vaquinha	150	R$ 33,45	R$ 5.017,50
92	Livro	Eu amo ser uma ovelhinha	150	R$ 33,56	R$ 5.034,00
93	Livro	O ursinho vai a lua. Todos de tecido	150	R$ 34,36	R$ 5.153,50
94	Livro	Abinhas coloridas - amigos coloridos	150	R$ 22,53	R$ 3.379,00
95	Livro	Abinhas coloridas - o voo da abelhinha	150	R$ 23,29	R$ 3.494,00
96	Livro	Aprendendo a contar com filhotes brincalhões	150	R$ 15,31	R$ 2.296,50
97	Livro	Aprendendo a contar com pintinhos bochechudos	150	R$ 15,36	R$ 2.304,50
98	Livro	Aprendendo a contar com piratas pirados	150	R$ 15,41	R$ 2.312,00
99	Livro	Aprendendo a contar com sereias felizes	150	R$ 15,31	R$ 2.296,50
100	Livro	As famílias do mundinho	150	R$ 19,52	R$ 2.928,50
101	Livro	O mundinho	150	R$ 20,28	R$ 3.042,00
102	Livro	O mundinho e os bichinhos do jardim	150	R$ 19,46	R$ 2.918,50
103	Livro	Rostinho do bebê - olhos	150	R$ 11,27	R$ 1.690,50
104	Livro	Rostinho do bebê - ouvidos	150	R$ 11,31	R$ 1.696,00
105	Livro	Um mundinho de boas atitudes	150	R$ 21,30	R$ 3.194,50
106	Livro	Um mundinho de paz	150	R$ 19,52	R$ 2.928,50
107	Livro	Um mundinho para todos	150	R$ 21,44	R$ 3.216,00
108	Livro	Um mundinho sem bullying	150	R$ 21,30	R$ 3.194,50
109	Livro	De olho na Amazônia	150	R$ 20,48	R$ 3.072,00
110	Livro	Reciclando com coelhinhos	150	R$ 21,24	R$ 3.186,00
111	Livro	Enquanto você não chega	150	R$ 33,58	R$ 5.037,50
112	Xxxxx	Xxxx Xxxxxxxxx - coleção lê para mim	150	R$ 39,55	R$ 5.933,00
113	Xxxxx	Xxxx vai salvar a vida?	150	R$ 38,40	R$ 5.760,50

114	Livro	Kipper - a bola de praia do kipper	150	R$ 17,28	R$ 2.591,50
115	Livro	Kipper - a caixa de brinquedo do kipper	150	R$ 17,33	R$ 2.600,00
116	Livro	Kipper - kipper e roly	150	R$ 17,22	R$ 2.582,50
117	Xxxxx	Xxxxxx - o aniversário do kipper	150	R$ 17,28	R$ 2.591,50
118	Livro	Kipper - o monstro do kipper	150	R$ 17,33	R$ 2.600,00
119	Livro	Miss Spider - feliz dia da vida	150	R$ 17,22	R$ 2.582,50
120	Livro	Miss Spider - o teatro do dia do susto	150	R$ 17,28	R$ 2.591,50
121	Livro	Miss Spider - um dia nublado no sonny patch	150	R$ 17,33	R$ 2.600,00
122	Livro	Miss Spider - babá de bichinho	150	R$ 17,22	R$ 2.582,50
123	Livro	Miss Spider - intuição de formiga	150	R$ 17,28	R$ 2.591,50
124	Livro	Miss Spider - voando alto	150	R$ 17,33	R$ 2.600,00
125	Livro	Como eu vejo as coisas	150	R$ 47,25	R$ 7.087,50
126	Coleção	Adivinhe quem	150	R$ 44,51	R$ 6.676,00
127	Livro	Amigos felpudos - trenzinho piuí-piuí	150	R$ 37,27	R$ 5.590,00
128	Coleção	Bi bi banho	150	R$ 102,25	R$ 15.337,50
129	Coleção	Brincando de esconde- esconde	150	R$ 105,66	R$ 15.849,50
130	Livro	Coleção sensações - em movimento	150	R$ 24,49	R$ 3.673,00
131	Livro	Coleção sensações - na fazenda	150	R$ 24,32	R$ 3.648,50
132	Livro	Meu primeiro livro de coisas para aprender	150	R$ 24,41	R$ 3.661,00
133	Livro	Meu primeiro livro de coisas para ver	150	R$ 24,49	R$ 3.673,00
134	Livro	Mostre o caminho - Binho na cidade	150	R$ 24,32	R$ 3.648,50
135	Livro	Mostre o caminho - Fred na fazenda	150	R$ 24,41	R$ 3.661,00
136	Livro	O aniversário da Princesa	150	R$ 15,41	R$ 2.312,00
137	Livro	Pela cidade - Siga o caminho	150	R$ 33,40	R$ 5.010,50
138	Livro	Um dia na praia	150	R$ 41,60	R$ 6.240,50
139	Livro	A roupa do rei	150	R$ 18,49	R$ 2.774,00

140	Livro	Brincando com teatro de bonecos	150	R$ 26,23	R$ 3.934,50
141	Livro	Brincando com colagens, recortes e dobraduras	150	R$ 26,32	R$ 3.948,00
142	Livro	Brincando com embalagens vazias	150	R$ 26,41	R$ 3.961,00
143	Livro	Foge tatu	150	R$ 18,37	R$ 2.755,50
144	Livro	Meu reino por um cavalo	150	R$ 24,47	R$ 3.671,00
145	Livro	O jabuti na roça	150	R$ 17,33	R$ 2.600,00
146	Livro	O macaco	150	R$ 18,24	R$ 2.735,50
147	Livro	A bruxinha e o Godofredo	150	R$ 22,53	R$ 3.379,00
148	Xxxxx	Xxxxxxxx e Xxxxxxxxx	150	R$ 26,47	R$ 3.971,00
149	Livro	Luas	150	R$ 27,22	R$ 4.082,50
150	Livro	Ou isto, ou aquilo	150	R$ 39,39	R$ 5.908,50
151	Livro	Traquinagens e estripulias	150	R$ 23,39	R$ 3.509,00
152	Livro	Faz de conta	150	R$ 21,43	R$ 3.214,50
153	Livro	Quem tem medo do ridículo?	150	R$ 41,64	R$ 6.245,50
154	Livro	Quando passam as nuvens	150	R$ 45,38	R$ 6.807,00
155	Livro	O guerreiro	150	R$ 21,43	R$ 3.214,50
156	Livro	O rei de quase tudo	150	R$ 40,41	R$ 6.062,00
157	Xxxxx	Xxxxxxxxx de vento	150	R$ 22,27	R$ 3.340,00
158	Livro	Só meu	150	R$ 41,36	R$ 6.204,50
159	Livro	Meu primeiro maluquinho em quadrinhos	150	R$ 23,55	R$ 3.532,50
160	Coleção	Coleção janelinhas brilhantes	150	R$ 33,56	R$ 5.034,00
161	Coleção	Coleção veículos geniais	150	R$ 69,32	R$ 10.398,50
162	Livro	Deslize e aprenda - cinco gatinhos	150	R$ 22,53	R$ 3.379,00
163	Livro	Deslize e aprenda - cinco patinhos	150	R$ 23,29	R$ 3.494,00
164	Livro	Hora de dormir do cãozinho	150	R$ 37,32	R$ 5.597,50
165	Livro	Hora de dormir do ursinho	150	R$ 37,44	R$ 5.616,50
166	Livro	Misture e combine - como você se comporta?	150	R$ 23,43	R$ 3.514,00
167	Livro	Misture e combine - como você se sente?	150	R$ 23,27	R$ 3.490,50
168	Livro	O bebê olha e diz - primeiras palavras	150	R$ 23,42	R$ 3.512,50
169	Livro	O bebê olha e diz - primeiros animais	150	R$ 23,49	R$ 3.524,00

170	Livro	Pop-ups - a abelha desastrada	150	R$ 36,33	R$ 5.449,50
171	Livro	Pop-ups - o canário maluco	150	R$ 36,45	R$ 5.468,00
172	Livro	Pop-ups - o coelho tolo	150	R$ 37,27	R$ 5.590,00
173	Livro	Pop-ups - o pequeno leão	150	R$ 36,33	R$ 5.449,50
174	Livro	Pop-ups - rico mentiroso	150	R$ 36,45	R$ 5.468,00
175	Livro	Toque e aprenda - cores	150	R$ 26,47	R$ 3.971,00
176	Livro	Toque e aprenda - palavras	150	R$ 26,30	R$ 3.944,50
177	Livro	A era dos dinossauros	150	R$ 35,63	R$ 5.344,50
178	Coleção	A essência das virtudes	150	R$ 84,39	R$ 12.658,00
179	Livro	Amigos da floresta	150	R$ 36,43	R$ 5.464,50
180	Livro	Animais	150	R$ 35,63	R$ 5.344,50
181	Coleção	As incríveis fábulas de Esopo	150	R$ 84,39	R$ 12.658,00
182	Livro	Cachorrinho Xxxx	150	R$ 51,30	R$ 7.694,50
183	Livro	Cafú, o coelho	150	R$ 17,34	R$ 2.601,50
184	Livro	Cores	150	R$ 36,44	R$ 5.466,00
185	Livro	É assim que se joga basquete	150	R$ 39,19	R$ 5.878,50
186	Livro	É assim que se joga futebol	150	R$ 38,63	R$ 5.795,00
187	Livro	É assim que se joga tênis	150	R$ 39,45	R$ 5.918,00
188	Livro	É assim que se joga vôlei	150	R$ 39,19	R$ 5.878,50
189	Livro	Gatos coloridos	150	R$ 31,60	R$ 4.740,50
190	Xxxxx	Xxxx, o sapo	150	R$ 17,40	R$ 2.610,00
191	Livro	O mundo dos insetos	150	R$ 36,20	R$ 5.429,50
192	Coleção	Para ler antes de dormir	150	R$ 55,50	R$ 8.324,50
193	Livro	Xxxxx e o mapa do tesouro	150	R$ 25,48	R$ 3.822,00
194	Livro	Primeiras palavras	150	R$ 36,20	R$ 5.429,50
195	Livro	Quem está na fazenda	150	R$ 25,50	R$ 3.824,50
196	Livro	Quem está no jardim	150	R$ 26,27	R$ 3.941,00
197	Xxxxx	Xxxx, o cão	150	R$ 17,28	R$ 2.592,50
198	Livro	Um balé inesquecível	150	R$ 25,53	R$ 3.829,50
199	Livro	Uma semana na praia	150	R$ 31,47	R$ 4.721,00
200	Livro	Veículos	150	R$ 36,20	R$ 5.429,50
201	Livro	Vida no mar	150	R$ 35,63	R$ 5.344,50
202	Livro	Viva a natureza	150	R$ 36,44	R$ 5.466,00
203	Livro	Missão na floresta tropical	150	R$ 30,41	R$ 4.561,50
204	Livro	Boa noite - palavra cantada	150	R$ 62,76	R$ 9.414,00

205	Livro	Durma bem com a Galinha Pintadinha - travesseiro	150	R$ 47,43	R$ 7.115,00
206	Coleção	Quando eu fico bravo	150	R$ 106,00	R$ 15.899,50
207	Livro	Rato - palavra cantada	150	R$ 58,60	R$ 8.790,00
208	Livro	A casa do Mickey Mouse	150	R$ 48,33	R$ 7.249,00
209	Coleção	Coleção ler e brincar	150	R$ 141,16	R$ 21.174,50
210	Coleção	Coleção Ziraldo	150	R$ 253,43	R$ 38.014,00
211	Xxxxx	Xxxx aventureira: meu primeiro relógio	150	R$ 47,30	R$ 7.095,00
212	Livro	Maçã do amor	150	R$ 25,21	R$ 3.781,50
213	Livro	O cara	150	R$ 24,61	R$ 3.691,00
214	Coleção	Série bichin	150	R$ 241,77	R$ 36.266,00
215	Coleção	Série corpim	150	R$ 225,86	R$ 33.879,50
216	Xxxxx	Xxxxxxxxxx e as cores	150	R$ 22,53	R$ 3.379,00
217	Xxxxx	Xxxxxxxxxx e as formas	150	R$ 23,29	R$ 3.494,00
218	Coleção	Coleção 5 sentidos	150	R$ 85,31	R$ 12.796,50
219	Livro	Bruxinha Zuzu e o gato Miú	150	R$ 35,63	R$ 5.344,50
220	Livro	Bruxinhas Zuzu	150	R$ 41,44	R$ 6.216,00
221	Livro	Travadinhas	150	R$ 40,14	R$ 6.021,50
222	Livro	Quando eu crescer	150	R$ 37,48	R$ 5.621,50
223	Livro	Um, dois, três, agora é sua vez	150	R$ 38,29	R$ 5.744,00
224	Livro	Não confunda	150	R$ 41,16	R$ 6.174,50
225	Livro	Assim assado	150	R$ 41,44	R$ 6.215,50
226	Livro	Você troca?	150	R$ 41,44	R$ 6.216,00
227	Livro	Pandolfo Bereba	150	R$ 41,16	R$ 6.174,50
228	Livro	A velhinha maluquete	150	R$ 39,62	R$ 5.943,50
229	Livro	Amigas para sempre - livro fantoche	150	R$ 43,29	R$ 6.494,00
230	Livro	O reino encantado da Peppa Pig - livro teatro	150	R$ 39,12	R$ 5.868,50
231	Livro	Uma aventura congelante - livro teatro	150	R$ 42,63	R$ 6.394,00
232	Livro	Os opostos	150	R$ 34,52	R$ 5.178,00
233	Livro	Vamos dar as mãos! Amigos da fazenda	150	R$ 21,40	R$ 3.209,50
234	Livro	Os dois cabritos	150	R$ 17,41	R$ 2.611,50
235	Livro	As formigas	150	R$ 17,47	R$ 2.620,00
236	Livro	O espantalho	150	R$ 17,35	R$ 2.602,50

237	Livro	A bexiga de borracha	150	R$ 17,41	R$ 2.611,50
238	Livro	Bengaliques	150	R$ 17,47	R$ 2.620,00
239	Livro	Canhotos	150	R$ 17,35	R$ 2.602,50
240	Livro	O papagaio e a borboleta	150	R$ 17,41	R$ 2.611,50
241	Livro	A história de Peppa	150	R$ 19,52	R$ 2.928,00
242	Livro	A maior poça de lama do mundo	150	R$ 19,39	R$ 2.908,50
243	Livro	Bebê Alexander	150	R$ 25,60	R$ 3.839,50
244	Livro	Brincando com Peppa - atividades	150	R$ 18,49	R$ 2.774,00
245	Livro	Cido, o sapo	150	R$ 34,42	R$ 5.163,50
246	Livro	Era uma vez uma lagarta	150	R$ 34,47	R$ 5.171,00
247	Livro	Meu carrinho de bombeiros	150	R$ 25,38	R$ 3.807,00
248	Livro	Meu papai	150	R$ 26,20	R$ 3.929,50
249	Xxxxx	Xxxxx mamãe	150	R$ 25,60	R$ 3.839,50
250	Livro	Na escola com o coelho	150	R$ 35,41	R$ 5.312,00
251	Xxxxx	Xxxx, a gatinha	150	R$ 34,42	R$ 5.163,50
252	Livro	O pintinho	150	R$ 34,61	R$ 5.191,00
253	Livro	Peixinha Goldie	150	R$ 26,37	R$ 3.956,00
254	Livro	Peppa e a fada dos dentes	150	R$ 19,39	R$ 2.908,50
255	Livro	Peppa e a festa de pijama	150	R$ 19,46	R$ 2.918,50
256	Livro	Peppa e os ovos de páscoa	150	R$ 26,37	R$ 3.956,00
257	Livro	Peppa na piscina	150	R$ 19,39	R$ 2.908,50
258	Livro	Xxxx, o cãozinho	150	R$ 34,54	R$ 5.181,00
259	Livro	Pulinha	150	R$ 33,56	R$ 5.034,00
260	Livro	Ratinha da sorte em todos a bordo do balão escolar!	150	R$ 31,20	R$ 4.679,50
261	Livro	Um dia de chuva	150	R$ 33,65	R$ 5.047,50
262	Livro	Um lindo dia de sol	150	R$ 34,32	R$ 5.148,00
263	Xxxxx	Xxxx, a ovelha	150	R$ 34,42	R$ 5.163,50
264	Livro	Azul e lindo planeta terra, nossa casa	150	R$ 42,39	R$ 6.359,00
265	Livro	Um amor de botão	150	R$ 53,36	R$ 8.004,00
266	Livro	O trenzinho do Xxxxxxx	150	R$ 40,34	R$ 6.051,50
267	Livro	O amigo do rei	150	R$ 40,48	R$ 6.072,00
268	Xxxxx	Xxxxxxx, o comilão	150	R$ 41,31	R$ 6.196,00
269	Livro	A última árvore do mundo	150	R$ 42,12	R$ 6.317,50
270	Livro	Amigos, mas nem tanto	150	R$ 32,39	R$ 4.859,00
271	Xxxxx	Xxxx compartilha suas coisas	150	R$ 33,56	R$ 5.034,00

272	Xxxxx	Xxxx vai para a escola	150	R$ 33,34	R$ 5.000,50
273	Xxxxx	Xxxx vai para a sua cama	150	R$ 33,45	R$ 5.017,50
274	Livro	Dentro da casa tem	150	R$ 32,50	R$ 4.875,00
275	Xxxxx	Xxxxxx uma menina	150	R$ 33,34	R$ 5.000,50
276	Livro	Meu primeiro amor	150	R$ 41,57	R$ 6.235,50
277	Livro	O ovo meu será seu	150	R$ 32,50	R$ 4.875,00
278	Coleção	Rimas do planeta	150	R$ 78,20	R$ 11.730,50
279	Livro	As botas de aniversário - amarradinhos	150	R$ 23,42	R$ 3.512,50
280	Livro	Carrossel flutuante - o barco de Riki	150	R$ 17,27	R$ 2.590,00
281	Livro	Carrossel flutuante - o submarino de Gabi	150	R$ 16,46	R$ 2.469,50
282	Coleção	Coleção achou	150	R$ 31,57	R$ 4.735,50
283	Coleção	Coleção livros mordidos	150	R$ 30,51	R$ 4.577,00
284	Coleção	Coleção monstrinhos com abas	150	R$ 30,21	R$ 4.531,50
285	Coleção	Coleção mundo pequeno pano	150	R$ 68,50	R$ 10.275,00
286	Coleção	Coleção noite estrelada	150	R$ 24,52	R$ 3.678,00
287	Coleção	Coleção palavrinhas de pano I	150	R$ 107,12	R$ 16.067,50
288	Coleção	Coleção palavrinhas de pano II	150	R$ 106,79	R$ 16.018,00
289	Coleção	Coleção que fofura	150	R$ 72,53	R$ 10.880,00
290	Livro	Hora de fazer cócegas	150	R$ 48,17	R$ 7.225,50
291	Coleção	Meu mundo	150	R$ 56,52	R$ 8.478,00
292	Livro	O campeão dos laços - amarradinhos	150	R$ 23,39	R$ 3.509,00
293	Livro	O livro de pano do bebê - cãozinho	150	R$ 63,14	R$ 9.470,50
294	Livro	O livro de pano do bebê - panda	150	R$ 62,66	R$ 9.399,00
295	Livro	O ônibus dos animais - os números	150	R$ 23,49	R$ 3.524,00
296	Livro	O trem dos animais - o alfabeto	150	R$ 23,27	R$ 3.490,50
297	Coleção	Pequenos amigos	150	R$ 29,49	R$ 4.423,50
298	Xxxxx	Xxxx e sua turma um livro de pano	150	R$ 59,45	R$ 8.918,00
299	Livro	Vestindo-se com mico	150	R$ 58,24	R$ 8.735,50
300	Livro	A coruja que tem medo do escuro	150	R$ 31,60	R$ 4.740,50

301	Livro	A ema	150	R$ 28,43	R$ 4.264,00
302	Coleção	A gata e o rato	150	R$ 277,63	R$ 41.644,50
303	Livro	A girafa que tem medo de altura	150	R$ 31,60	R$ 4.740,50
304	Livro	A Xxxxxxxx	150	R$ 28,43	R$ 4.264,00
305	Livro	A Onça	150	R$ 28,24	R$ 4.235,50
306	Livro	A Preguiça	150	R$ 28,33	R$ 4.250,00
307	Livro	A Sucuri	150	R$ 28,43	R$ 4.264,00
308	Livro	As Araras	150	R$ 28,24	R$ 4.235,50
309	Livro	É igual, é diferente!	150	R$ 26,37	R$ 3.956,00
310	Livro	Lá dentro! Lá fora!	150	R$ 26,20	R$ 3.929,50
311	Livro	O Dourado	150	R$ 28,33	R$ 4.250,00
312	Livro	O Jabuti	150	R$ 28,43	R$ 4.264,00
313	Livro	O tubarão que tem medo do mar profundo	150	R$ 32,18	R$ 4.827,50
314	Livro	O tucano	150	R$ 28,33	R$ 4.250,00
315	Livro	O urso que tem medo de abelhas	150	R$ 32,40	R$ 4.860,00
316	Coleção	Pé de coelho	150	R$ 226,00	R$ 33.899,50
317	Livro	Pouco pouco! Muito muito!	150	R$ 25,60	R$ 3.839,50
318	Livro	Que alto! Que baixo!	150	R$ 26,37	R$ 3.956,00
319	Coleção	Toque e sinta	150	R$ 77,35	R$ 11.602,50
320	Coleção	A gata e o rato	150	R$ 276,63	R$ 41.494,50
321	Livro	A pescaria!	150	R$ 30,41	R$ 4.562,00
322	Coleção	Corre cutia	150	R$ 227,80	R$ 34.170,50
323	Livro	Feliz aniversário!	150	R$ 29,62	R$ 4.443,50
324	Livro	Que brincadeira!	150	R$ 29,49	R$ 4.423,00
325	Coleção	Coleção bicho falante	150	R$ 188,10	R$ 28.215,50
326	Livro	Ploft	150	R$ 31,50	R$ 4.725,50
327	Livro	A grande corrida	150	R$ 11,31	R$ 1.696,00
328	Livro	Boa noite, ursinho!	150	R$ 18,30	R$ 2.745,50
329	Livro	Brilha, brilha, estrelinha	150	R$ 18,37	R$ 2.755,00
330	Livro	Mistério no galinheiro	150	R$ 11,31	R$ 1.696,00
331	Livro	Na fazenda eu vi	150	R$ 15,31	R$ 2.296,50
332	Livro	Na floresta eu vi	150	R$ 15,36	R$ 2.304,50
333	Livro	No fundo do mar eu vi	150	R$ 15,41	R$ 2.312,00
334	Livro	No quintal eu vi	150	R$ 15,31	R$ 2.296,50

335	Livro	O soninho do bebê	150	R$ 18,37	R$ 2.755,00
336	Livro	Os três gatinhos	150	R$ 18,43	R$ 2.764,00
337	Livro	Quem adora cenoura?	150	R$ 18,34	R$ 2.750,50
338	Livro	Quem adora flores?	150	R$ 18,40	R$ 2.760,00
339	Livro	Quem adora lama?	150	R$ 18,46	R$ 2.769,00
340	Livro	Quem adora queijo?	150	R$ 18,34	R$ 2.750,50
341	Xxxxx	Xxxx, rema, cachorrinho	150	R$ 18,37	R$ 2.755,00
342	Livro	Sol demais nunca mais	150	R$ 11,31	R$ 1.696,00
343	Livro	Tá na hora do banho! - cazé, o jacaré	150	R$ 19,46	R$ 2.918,50
344	Livro	Tá na hora do banho! - Xxxx, o hipopótamo	150	R$ 19,52	R$ 2.928,50
345	Livro	Tá na hora do banho! - Lino, o patinho	150	R$ 20,28	R$ 3.042,00
346	Livro	Tá na hora do banho! - Xxxx, o peixinho	150	R$ 19,46	R$ 2.918,50
347	Xxxxx	Xxxxxx e friends	150	R$ 21,44	R$ 3.215,50
348	Livro	Um dia na fazenda	150	R$ 11,31	R$ 1.696,00
349	Livro	A corujinha silenciosa	150	R$ 19,46	R$ 2.918,50
350	Coleção	Janelinhas do mundo	150	R$ 132,07	R$ 19.810,50
351	Coleção	Os bichinhos saltitantes	150	R$ 75,55	R$ 11.332,00
352	Xxxxx	Xxxxx, o pirata	150	R$ 37,35	R$ 5.602,50
353	Coleção	Recorte divertidos	150	R$ 197,15	R$ 29.573,00
354	Livro	Pequenos insetos	150	R$ 31,31	R$ 4.696,00
355	Livro	O grande cão-curso	150	R$ 24,19	R$ 3.628,50
					R$ 2.002.633,50