MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SECRETARIA EXECUTIVA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Processo nO48000.002071/2012-15
CONTRATO NJ!OS/2013 - MME
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SOFTWARE ASSURANCE PARA LICENÇAS MICROSOFT, QUE CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E A EMPRESA ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
A União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, inscrito no CNPJ sob n.O 37.115.383/000 l-53, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", cidade de Brasília- DF, neste ato representado por seu Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Substituto, Senhor Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, portador da Carteira de Identidade nO
2.517.199 - SSP/DF e CPF nO462.823.946-00, com fundamento no Artigo 42, inciso VIII do Regimento Interno da Secretaria Executiva/MME aprovada pela Portaria GM/MME nO 144, de 23.06.2006, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de junho de 2006, doravante denominado simplesmente Contratante e, de outro lado, a empresa Xxxxx Xxx Serviços e Comércio de Prodntos de Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob n.O00.710.799/0001-00, estabelecida na Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, xX000, Xxxxx X, Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx-XX, CEP: 25655-122, aqui representada por seu Procurador, Senhor Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, portadora da Cédula de Identidade n.O 08.742.347-1 - IFP/RJ e CPF n.o 000.000.000-00, daqui por diante denominada Contratada, têm entre si, justo e avençado e celebram o presente Contrato que tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante do processo administrativo supra mencionado, Pregão Eletrônico nO 39/2012, regido pela Lei Federal n.o 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto n.O5.450, de 31 de maio de 2005; Decreto n° 3.555, de 08 de agosto de 2000; Instrução Normativa/IN/SLTI/MPOG nOOI, de 19 de janeiro de 2010; Decreto nO7.174. de 12 de maio de 20 IO; Instrução Normativa/SL TI/MPOG nO04, de 12 de novembro de 20 IO e suas alterações; Lei Complementar nO 123, de 14 de dezembro de 2006 no que couber e com aplicação subsidiária da Lei n.O 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais disposições aplicáveis, bem como pelas condições do Edital referido, pelos termos da proposta e pelas Cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este Contrato tem por objeto a aquisição de licenças e contratação de serviço Software Assurallce do fabricallte Microsoft, com suporte e atualização pelo período de 03 (três) anos, para o Ministério de Minas e Energia, de acordo com as especificações técnicas e quantidades descritas no Termo de Referência Anexo I deste Edital, assim denominados.
Itens 01, 02 e 03 - Aquisição de novas licenças perpétuas de softwa
Item 04 - Contratação de atualização/manutenção para as licenças intermédio de Buy-Out, na modalidade Sofivare Assura
i
Subcláusula Única - São partes integrantes deste Instrumento como se nele transcrito:
a) Termo de Referência e seus Anexos;
b) Proposta da Contratada, datada de 16/0112013, com os documentos que a compõem;
c) Correspondências trocadas entre o Contratante e a Contratada sobre o objeto desta contratação, bem como os demais elementos e instruções contidas no processo em referência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS LICENÇAS E DOS SERVIÇOS
As licenças, objeto deste Contrato, deverão ser entregues de acordo com as especificações técnicas e quantidades estabelecidas no Item 3 do Termo de Referência - Anexo I do Edital, em horário comercial, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação-CGTI, Sala 46, térreo, do Ministério de Minas e Energia, Bloco U, Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, e ainda:
Subcláusula Primeira - A Contratada terá o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias úteis para fornecer as Licenças, a partir da assinatura do Contrato. A empresa que não cumprir o prazo estipulado estará sujeita às penalidades previstas neste Contrato.
Subcláusula Segunda - O prazo referenciado no capu! poderá ser prorrogado, uma única vez e por igual período, mediante justificativa devidamente fundamentada e comprovada pela Contratada, por escrito, pelo menos, até 24h (vinte e quatro horas) antes da data fixada para a entrega, e aceita pela Administração.
Subcláusula Terceira - Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Contratante, consoante às especificações constantes no Edital e seus Anexos, a Contratada deverá providenciar sua substituição no prazo máximo de 15 (quinze) dias, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
Subcláusula Quarta - As licenças deverão ser disponibilizadas através do si/e que será informado pela Contratada. Neste si/e o Contratante terá acesso a todos os produtos adquiridos para fazer Download, chaves de licenciamento, atualização das licenças entre outros recursos.
Subcláusula Quinta - A Contratada deverá durante o período de garantia, fornecer ou disponibilizar para "Download" todas as atualizações, novas versões e releases dos softwares licenciados, sem quaisquer ônus adicionais para o Contratante, mesmo após o termino do contrato.
Subcláusula Sexta - A atualização ou disponibilização para "Download" deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do lançamento da nova versão ou release de qualquer dos softwares licenciados.
Subcláusula Sétima - A Contratada deverá garantir que o conjunto de mídia de distribuição dos softwares esteja livre de defeitos materiais, sob uso normal, e de qualquer rotina ou vírus de computador, voltada para a danificação ou degradação, tanto de dados quanto de software ou de hardware, ou outro defeito similar, obrigando-se a substituir em 48 (quarenta e oito) horas, a mídia constatada com defeito.
Subcláusula Oitava - Os produtos licenciados devem ter garantia de perfeito funcionamento e de correções, por 3 (três) anos, após a sua descontinuidade ou lançamento de novas versões.
Subcláusula Nona - A Contratada deverá garantir para que as novas versões ou atualizações dos produtos licenciados tenham a perfeita compatibilidade com o sistema operacional em uso nas instalações do Contratante.
Subcláusula Décima - Em caso de novas versões, o fornecimento das licenças a vigência do contrato. Os softwares licenciados terão garantia e atualizaç fabricante.
Subcláusula Décima Segunda - O Contratante poderá realizar assinaturas de Contratos
Microsoft, desde que esta opção seja inerente à modalidade de licenciamento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
A entrega das Licenças objeto deste Contrato serão recebidas de acordo com os termos do art. 73 da Lei nO8.666/93, da seguinte forma:
a) Provisoriamente - pelos Técnicos/Comissão do Contratante, mediante Termo de Recebimento Provisório, Anexo "A" do Termo de Referência, assinado pelas partes, imediatamente após a entrega das Licenças;
b) Definitivamente - pelos Técnicos/Comissão do Contratante, mediante Termo de Recebimento Definitivo, Anexo "B" do Termo de Referência, após a verificação da conformidade das especificações das Licenças aos termos contratuais, no máximo, em 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, observado o disposto no art. 69 da Lei nO8.666/93.
Subcláusula Primeira - Se, após o recebimento provisório, constatar-se que as Licenças encontram-se com defeito, fora de especificação, após a notificação por escrito à Contratada serão interrompidos os prazos de recebimento, até que sanada a situação.
Subcláusula Segunda - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do fornecimento das Licenças, nem ético-profissional pela perfeita instalação do objeto deste Contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Constituem obrigações específicas da CONTRATADA, sem prejuízos das obrigações estabelecidas nas normas legais e técnicas aplicáveis a este Contrato e à aquisição nele previsto:
a) Cumprir integralmente o Termo de Referência - Anexo I do Edital, a legislação vigente, as normas pertinentes, a proposta, as Cláusulas contratuais, bem como todas as orientações do Contratante.
b) Fornecer, sempre que houver atualização de versão ou da lista de produtos, a relação atualizada dos produtos dos fabricantes dos softwares.
c) Assumir a responsabilidade e o ônus pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que indicam ou venham a incidir sobre o objeto deste Contrato e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitado pelo Contratante.
d) Responsabilizar-se por todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, civis ou penais relacionados aos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência.
e) A Contratada se compromete a manter em caráter confidencial, mesmo após o término do prazo de vigência ou eventual rescisão do contrato, todas as informações relativas a política de segurança adotada pelo Contratante e as configurações de hardware e de software decorrentes.
1) Responsabilizar-se por perdas e danos que vier a sofrer o Contratante o razão de sua ação ou omissões, dolosa ou culposa, independenteme
g) Sujeitar-se à fiscalização do Contratante quando ao acompanhamento do cumprimento das obrigações pactuadas, prestando-lhe todos os esclarecimentos solicitados, bem como atendendo de imediato às reclamações consideradas procedentes.
h) Manter, durante toda a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
i) Aceitar, nas mesmas condições pactuadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias no objeto deste Contrato, até o limite previsto no g 1°, do art. 65, da Lei n.o
8.666/93.
j) Fornecer a garantia conforme prazo estipulado neste Contrato.
k) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do Edital e seus Anexos.
CLÁUSULA QUINTA- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Constituem obrigações específicas do Contratante:
Subcláusula Primeira - Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa cumprir suas obrigações integralmente de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital, a legislação vigente, as normas pertinentes, a proposta, as Cláusulas contratuais, bem como todas as orientações do Contratante.
Subcláusula Segunda - Promover o acompanhamento e fiscalização do Contrato sob todos os aspectos quantitativos e qualitativos, comunicando à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do Contrato.
Subcláusula Terceira - Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos/serviços em desacordo com as especificações deste Instrumento, para imediata substituição.
Subcláusula Quarta - Comunicar à Contratada qualquer descumprimento de obrigações e responsabilidades previstas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e neste Contrato, determinando as medidas necessárias à sua imediata regularização.
Subcláusula Quinta - Emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do Contrato, em especial aplicação de sanções e alterações do Contrato.
Subcláusula Sexta - Zelar pela correta utilização do software adquirido, efetuando, exclusivamente, com a Contratada os serviços de atualização e de manutenção, durante a vigência do Contrato.
Subcláusula Sétima - Efetuar, no prazo e condições estabelecidos neste Instrumento, os pagamentos devidos à Contratada.
CLÁUSULA SEXTA-DO VALOR DO CONTRATO
o Contrato tem o valor global de R$ 2.742.759,69 (Dois milhões, setecentos e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), resultante da aplicação dos preços indicados na planilha abaixo e na proposta de preços ofertada no Pregão Eletrônico nO 39/2012, não estando sujeita a reajuste ou acréscimo de qualquer natureza:
Especificações - Licenças + Software | ||||||
ITEM | Part | Qtde de | Valor Valor Total | |||
Number | Assurance EntCAL ALNG LicSAPk MVL DvcCAL | Licenças | Unit. R$ Anual R$ | |||
1 | 76A-0025 | 130 | 515,80 67.054,00 | |||
wSrvcs LyncSVrEnCAL | ALNG LicSAPk MVL | |||||
2 | 7AH-00281 | 2 | 156,24 312,48 | |||
DvcCAL CICData Ctr ALNG LicSAPk MVL | ||||||
3 | FUD-00391 | W/OSysCtrSvrLic | 8 | 8.071,26 | 64.570,08 | |
ITEM 4 | PRIMEIRO ANO | SUBTO | TAL R$ 131.936,56 | |||
SUB | Part | Qtde de | Valor | Valor Total | |
ITEM | Number | Especificações - Software Assurance | Licenças | Unit. R$ | Anual R$ |
4.1 | 269-05704 | OfficeProPlus ALNG AS MVL | 880 | 349,06 | 307.172,80 |
4.2 | 00X-00000 | XxxXXX XXXX AS MVL DvcCAL wSrvcs | |||
4.3 | XXX-00000 | XxxXxx XXXX SA MVL | 750 | 128,21 | 96.157,50 |
4.4 | XXX-00000 | XxxXxx XXXX SA MVL wMDOP | 130 | 153,84 | 19.999,20 |
4.5 | H30-00238 | PrjcPro ALNG SA MVL w1PrjcteSvrCAL | 40 | ||
4.6 | D87-01159 | VisioPro ALNG SA MVL | 30 | 331,52 | 9.945,60 |
4.7 | 395-02504 | ExchgSvrEnt ALNG SA MVL SQLSvrEntCore ALNG SA MVL 2Lic | 2 | 1.724,00 | 3.448,00 |
51.433,32 | |||||
4.8 | 7JQ-00343 | CoreLic | |||
4.9 | P73-05898 | WinSvrStd ALNG SA MVL 2Proc | 15 | 550,13 | 8.251,95 |
4.10 | H04-00268 | SharePointSvr ALNG SA MVL | 2 | 3.071,37 | 6.142,74 |
646,84 25.873,60
4.11
XXX-00000 XxxxxXxxxxxxXxxxxXX XXXX Subs VL 750
MVL PerDvc forWinSA
Total Anual para o 1° Ano do Item 4 Total para o primeiro ano (itens 1,2,3 + 1° Ano do Item 4)
SEGUNDO ANO
22,49 16.867,50
777.739,71
909.676,27
ITEM | Number | Especificações - Software Assurance | Licenças | Unit. R$ | Anual R$ | |
4.12 | 269-05704 | OfficeProPlus | ALNG AS MVL | 880 | 374,22 | 329.313,60 |
292.388,80 | ||||||
4.13 | 00X-00000 | XxxXXX XXXX AS MVL DvcCAL wSrvcs | ||||
4.14 | XXX-00000 | XxxXxx XXXX SA MVL | 750 | 137,44 | 103.080,00 | |
4.15 | XXX-00000 | XxxXxx XXXX SA MVL wMDOP | 130 | 164,92 | 21.439,60 | |
SUB Part
Qtde de
Valor Valor Total
880 332,26
4.16 | H30-00238 | PrjcPro ALNG SA MVL w1PrjcteSvrCAL | 40 | |||
4.17 | D87-01159 | VisioPro ALNG SA MVL | 30 | 366,70 | 11.001,00 | |
4.18 | 395-02504 | ExchgSvrEnt ALNG SA MVL SQLSvrEntCore ALNG SA MVL 2Lic | 2 | 1.924,60 | 3.849,20 | |
9.190,16 | 55.140,96 | |||||
4.19 | 7JQ-00343 | CoreLic | ||||
4.20 | P73-05898 | WinSvrStd ALNG SA MVL 2 Proc | 15 | 589,80 | 8.847,00 | |
4.21 | H04-00268 | SharePointSvr ALNG SA MVL DsktpOptmztnPkforSA ALNG Subs VL | 2 | 3.399,00 | 6.798,00 | |
4.22 | WSB-00068 | 750 | 24,12 | |||
MVL PerDvc forWinSA LyncSVrEnCAL ALNG SA MVL | ||||||
7AH-00283 | 2 | 71,86 | 143,72 | |||
DvcCAL | ||||||
4.24 FUDOOO02 | CISDataCtr ALNG SA MVL | 8 | 4.728,32 37.8 | 26,56 | ||
Total para o segundo ano | do Item 4 91 . | 541,64 | ||||
TERCEIRO | ANO | Valor | VaI •. | |||
SUB | Part | Especificações - Software Assurance | Qtde de | Total | ||
ITEM | Number | Licenças | Unit. R$ An cir ~ | aI R$ / | ||
715,58 28.623,20
(
- 5 -
~ i
#0
I \
4.25 | 269-05704 | OfficeProPlus ALNG AS MVL | 880 | 374,22 | 329.313,60 |
4.26 | 00X-00000 | XxxXXX XXXX AS MVL DvcCAL wSrvcs | 880 | 332,26 | |
4.27 | XXX-00000 | XxxXxx XXXX SA MVL | 750 | 137,44 | 103.080,00 |
4.28 | XXX-00000 | XxxXxx XXXX SA MVL wMDOP | 130 | 164,92 | 21.439,60 |
4.29 | mO-00238 | PrjcPro ALNG SA MVL w1PrjcteSvrCAL | 40 | 715,58 | |
4.30 | D87-01159 | VisioPro ALNG SA MVL | 30 | 366,70 | 11.001,00 |
4.31 | 395-02504 | ExchgSvrEnt ALNG SA MVL SQLSvrEntCore ALNG SA MVL 2Lic | 2 | 1.924,60 | 3.849,20 |
9.190,16 | 55.140,96 | ||||
4.32 | 7JQ-00343 | CoreLic | |||
4.33 | P73-05898 | WinSvrStd ALNG SA MVL Proc | 15 | 589,80 | 8.847,00 |
4.34 | H04-00268 | SharePointSvr ALNG SA MVL DsktpOptmztnPkforSA ALNG Subs VL | 2 | 3.399,07 | 6.798,14 |
4.35 | WSB-00068 | 750 | 24,12 | 18.090,00 | |
MVL PerDvc forWinSA LyncSVrEnCAL ALNG SA MVL | |||||
4.36 7AH-00283 | 2 | 71,86 | 143,72 | ||
DvcCAL | |||||
4.37 XXX-00000 | XXXXxxxXxx XXXX SA MVL 8 | 4.728,32 | 37.826,56 | ||
Total para o Terceiro Ano do Item 4 | 916.541,78 | ||||
VALOR TOTAL PARA O ITEM 4 | 2.610.823,13 | ||||
28.623,20
VALOR GLOBAL (ITEM 1 + ITEM 2 + ITEM 3 + ITEM 4) 2.742.759,69
Subcláusula Única - Nos preços acima estabelecidos estão compreendidos o fornecimento e atualização/manutenção das Licenças, impostos e todos os custos, insumos e demais obrigações legais, inclusive todas as despesas que onerem, direta ou indiretamente, o objeto ora contratado, não cabendo, pois, quaisquer reivindicações da Contratada, a título de revisão de preço ou reembolso.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FATURAMENTO
o objeto desta contratação será faturado para a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Ministério de Minas e Energia, situada à Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", sala 450, Brasília/DF, XXX 00.000-000, CNPJ 37.115.383/0005-87.
Subcláusula Única - O nOdo CNPJ constante no documento de cobrança deverá ser o mesmo constante na Nota de Xxxxxxx, sendo que nesta constará o número do CNPJ participante da licitação e informado na proposta comercial.
CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação ocorrerão por conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Geral da União, exercício de 2013, ao encargo do Ministério de Minas e Energia, na seguinte classificação: Programa de Trabalho 2512221192000000 I, PTRES: 065341, 069028, Natureza de Despesa: 339039, 449039 UGR: 320016.
CLÁUSULA NONA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS E REVISÃO DOS PREÇOS
OStributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais) que sejam devidos
r
em decorrência, direta ou indireta, da execução deste Contrato ou do fornecimento das Licenças, ( serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem ~,vJt direito a reembolso. O Contratante, quando fonte retentora, descontará dos pag mentos que
efetuar, os tributos a que esteja obrigado pela legislação vigente, recolhendo-os n s respectivos prazos legais.
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~
~
Subcláusula Segunda - Uma vez apurado, no curso da contratação, que a Contratada acresceu indevidamente a seus preços, valores correspondentes a tributos, contribuições fiscais e/ou parafiscais e emolumentos de qualquer natureza não incidentes sobre o fornecimento contratado, tais valores serão imediatamente excluídos, com a consequente redução dos preços praticados e reembolso ao Contratante dos valores porventura pagos à Contratada, atualizados monetariamente.
Subcláusula Terceira - Se, no decorrer do prazo de vigência do Contrato até o pagamento ocorrer qualquer dos seguintes eventos: criação de novos tributos; extinção de tributos existentes; alteração de alíquotas; instituição de estímulos fiscais de qualquer natureza e isenção ou redução de tributos federais, estaduais e municipais que comprovadamente, venham a majorar ou diminuir os ônus das partes contratantes, serão revistos os preços, a fim de adequá-los às modificações havidas, compensando-se, na primeira oportunidade, quaisquer diferenças decorrentes dessas alterações. Tratando-se, porém, de instituição de estímulos fiscais, as vantagens decorrentes caberão sempre ao Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização e o acompanhamento do fornecimento e atualização/manutenção das Licenças serão exercidos por servidor especialmente designado pelo Órgão Contratante, por intermédio da CGTI/SPOA/SE/MME, para desempenhar a função de Fiscal do Contrato, com poderes para praticar quaisquer atos que se destinem a preservar os direitos do Contratante, devendo a Contratada franquear-lhe livre acesso aos locais de entrega dos produtos, bem como aos registros e informações, conforme determina o art. 67 da Lei. nO8.666/93.
Subcláusula Primeira - A Fiscalização de que trata esta Cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive resultante de imperfeições técnicas, vícios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e na ocorrência destes, não implica co- responsabilidade do Contratante ou de seus agentes e prepostos.
Subcláusula Segunda - A Fiscalização deverá confirmar a entrega das Licenças, quantitativa e qualitativamente, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital e neste Contrato.
Subcláusula Terceira - A Fiscalização não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de qualquer responsabilidade da Contratada para outras entidades, técnicos, etc.
Subcláusula Quarta - A responsabilidade da Contratada pelo fornecimento não será reduzida ou alterada em decorrência da existência da Fiscalização do Contratante.
Subcláusula Quinta - A ação ou omissão, total ou parcial, da Fiscalização do Contratante não eximirá a Contratada da total responsabilização pela má execução do objeto Contratado.
Subcláusula Sexta - Sem prejuízo de outras atribuições legais, poderá a Fiscalização do Contratante:
a) Determinar as medidas necessanas e imprescindíveis ao correto fornecimento e atualização/manutenção da(s) Licença(s), bem como fixar prazo para as correções das falhas ou irregularidades constatadas; e
b) Sustar qualquer fornecimento e atualização/manutenção da(s) Licença(s) realizado em desacordo com as especificações técnicas do Edital, ou q contra a segurança de pessoas ou bens do Contratante ou de terceiros.
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Subcláusula Oitava - O Fiscal do Contrato deverá exigir o cumprimento de todos os itens constantes das Cláusulas contratuais e da proposta da Contratada.
Subcláusula Nona - A Contratada deverá fornecer as Licenças e as atualizações/manutenção descritas neste Contrato, não se admitindo modificações sem a prévia consulta e concordância da fiscalização, a qual se compromete, desde já, submeter-se.
Subcláusula Décima - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal do Contrato serão encaminhadas por escrito ao Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação do Contratante, em tempo hábil para adoção das medidas saneadoras.
Subcláusula Décima Primeira - A Contratada indicará um representante para soluções de problemas que possam surgir durante a vigência do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O período de vigência contratual será de 36 (trinta e seis) meses a partir da sua assinatura pelo Ministério de Minas e Energia.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA GARANTIA DO CONTRATO
A Contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a publicação deste Contrato, garantia pela execução das obrigações assumidas, cabendo à mesma optar por uma das seguintes modalidades: Caução em dinheiro ou título da dívida pública; Fiança bancária; ou Seguro-garantia.
Subcláusula Primeira - O prazo acima poderá ser prorrogado uma única vez e por igual período, mediante justificativa devidamente fundamentada pela empresa e aceita pelo Contratante.
Subcláusula Segunda - O não atendimento do prazo estabelecido acima implicará na aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima Quinta deste Contrato.
Subcláusula Terceira - A garantia a que se refere o subitem anterior corresponderá a 5% (cinco por cento) do valor deste Contrato.
Subcláusula Quarta - A garantia prestada pela Contratada será liberada ou restituída após o término deste Contrato, caso não haja pendências, observado o disposto no art. 56, ~ 4° da Lei nO 8.666/93, se for o caso.
Subcláusula Quinta - No caso da utilização de garantia pelo Contratante, em função de quaisquer sanções admínistrativas aplicadas, a Contratada deverá fazer a respectiva reposição, no prazo máximo e improrrogável de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data em que for notificada pelo Contratante, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste Contrato.
Subcláusula Sexta - Quando se tratar de caução em dinheiro, a Contratada fará o devido recolhimento em entidade bancária e conta indicada pelo Contratante. Quando prestada sob outra modalidade, deverá ser entregue na Coordenação de Administração de Contratos, sala 442 do Edifício Sede do Contratante.
Subcláusula Sétima - Quando a garantia for prestada através de títulos da dívida pública, a titularidade destes deverá ser transferida ao Contratante, enquanto perdurarem as obrigações da Contratada.
Subcláusula Oitava - Em caso de fiança bancária, deverá constar do instrumento expressa pelo fiador, dos benefícios previstos nos artigos 827 e 836 do Código Civ
Subcláusula Nona - O Contratante poderá utilizar o valor da caução para cobrança de valores de sanções aplicadas na forma do Contrato, para se ressarcir de prejuízos resultantes de ação ou omissão da Contratada, bem como para liquidação de danos por ela causados a terceiros, na execução do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO
O pagamento à Contratada será efetuado anualmente, em uma única parcela, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do recebimento definitivo do objeto do Contrato, por meio de ordem bancária mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura discriminativa, devidamente atestada pelo setor competente do Contratante e acompanhada do Termo de Recebimento Definitivo, observado o disposto na Lei nO4.320/64.
Subcláusula Primeira - No caso de constatação de erros ou irregularidades no documento fiscal, o prazo de pagamento será suspenso e somente voltará a fluir após a apresentação de nova fatura correta. Para efeito da contagem do prazo de pagamento, a fatura será considerada aprovada se não for impugnada, por escrito, até o 5º (quinto) dia útil da sua apresentação.
Subcláusula Segunda - A Nota Fiscal apresentada para pagamento deverá ser emitida com o mesmo número do CNPJ participante da licitação e da Nota de Empenho.
Subcláusula Terceira - Os pagamentos serão efetuados por meio de ordem bancária, na conta corrente da Contratada sob o n° 36152-310, da agência 0715, Banco Itaú, contra apresentação da Nota Fiscal emitida pela Contratada, devidamente atestada pelo Setor competente do Contratante.
Subcláusula Quarta - Para fazer jus ao pagamento, a Contratada deverá estar regularizada junto a Fazenda Nacional, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e as Fazendas Estadual e Municipal do seu domicílio ou sede, cuja situação será confirmada mediante consulta on tine no SICAF, e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, de acordo com o artigo I° da Lei nO12.440, de 07 de julho de 2011.
Subcláusula Quinta - Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de sanção administrativa ou inadimplência contratual.
Subcláusula Sexta - A Contratada não poderá fazer cessão dos créditos decorrentes do Contrato a ser assinado, sendo-lhe permitido, entretanto, dá-los em garantia de operações de financiamento, mediante prévia anuência do Contratante, não se admitindo, porém, cobrança por intermédio de terceiros, sob pena de multa e rescisão Contratual.
Subcláusula Sétima - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma fonna para tanto, será adotada para o expurgo a variação do IGP/DI no mês de apresentação da proposta, pro rata relativamente ao prazo para pagamento, conforme dispõe o art. 6° do Decreto n.O1.110/94.
Subcláusula Oitava - Dos pagamentos devidos à Contratada, o Contratante descontará:
a) A importância das multas porventura aplicadas em função do atraso no fornecimento atualização/manutenção das Licenças;
b) Quaisquer outros débitos da Contratada para com o Contratante, indepen entemente de origem ou natureza.
.9.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Se a Contratada incorrer na inexecução parcial ou total de qualquer das condições previstas neste Contrato, poderá a Administração, garantida a prévia defesa à Contratada, aplicar-lhe as seguintes penalidades:
a) Advertência, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades, para as quais haja concorrido;
b) Multa moratória diária de 0,1 % (um décimo por cento) sobre o valor total deste Contrato em caso de atraso na sua assinatura, limitado ao montante total de 2% (dois por cento);
c) Multa moratória diária de 1% (um por cento), sobre o valor da garantia deste Contrato, no caso de atraso na sua entrega, até o limite da mesma;
d) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o valor do Item/Itens no caso de atraso no fonecimento das Licenças, até o limite de 30 (trinta) dias;
e) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o valor do Item/Itens no caso de atraso na atualização/manutenção das Licenças, até o limite de 30 (trinta) dias;
f) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o valor total deste Contrato, no caso de atraso no fornecimento e atualização/manutenção das Licenças, até o limite de 30 (trinta) dias;
g) Multa diária de 2% (dois por cento) sobre o valor total deste Contrato no caso de descumprimento de quaisquer outras obrigações não previstas acima;
h) Multa compensatória de 5% (cinco por cento), sobre o valor contratado, quando o descumprimento resultar na rescisão Contratual, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas no Edital;
i) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante o Contratante, depois de ressarcidos os prejuízos causados e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada na alínea anterior.
SubcIáusuIa Primeira - Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o Contrato, deixar de entregar documentação exigida no Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar no fornecimento dos produtos, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em Edital e no Contrato e das demais cominações legais.
SubcIáusuIa Segunda - O(s) valor(es) da(s) multa(s) poderá(ao) ser descontado(s) do pagamento devido à Contratada, ou da garantia prestada, ou ser recolhido(s) em conta única do Tesouro Nacional, por GRU, indicada pela Coordenação Geral de Recursos Logísticos do Contratante, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a partir de sua intimação por ofício, incidindo, após esse prazo, atualização monetária, com base no mesmo Índice aplicável aos créditos da União; ou ainda, se for o caso, cobradas judicialmente.
SubcIáusula Terceira- As sanções administrativas previstas neste Contrato são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis, garantida a prévia defesa.
SubcIáusula Quarta - As multas poderão ser reiteradas e aplicadas em dobro repetir-se o motivo, não podendo ultrapassar a 30% do valor do Contrato, se cobrança de eventuais perdas e danos.
SubcIáusula Sexta - As penalidades aplicadas só poderão ser relevadas nos casos de força maior, devidamente comprovado, a critério do Contratante.
SubcIáusula Sétima - O prazo para apresentação de recurso das penalidades aplicadas é de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação.
SubcIáusula Oitava - As sanções aplicadas serão, obrigatoriamente, registradas no SICAF.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESCISÃO
São motivos para a rescisão do presente Contrato:
a) O não cumprimento de Cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
b) O cumprimento irregular de Cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
c) A lentidão de seu cumprimento, levando o Contratante a comprovar a impossibilidade da execução das obrigações assumidas dentro da regularidade e prazos exigidos;
d) O atraso injustificado no início da execução Contratual;
e) A paralisação da execução contratual sem justa causa e prévia comunicação ao Contratante;
f) A subcontratação total ou parcial de seu objeto, a associação da Contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação que prejudiquem o serviço objeto deste Contrato.
g) O desatendimento às determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar o fornecimento do objeto, assim como às de seus superiores;
h) O cometimento reiterado de faltas na execução das obrigações assumidas, anotadas na forma do S IOdo art. 67 da Lei nO8.666/93;
i) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;
j) A dissolução da sociedade;
k) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da Contratada, que prejudique a execução deste Contrato;
I) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinada o Contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere este Contrato;
m)A supressão, por parte do Contratante, do fornecimento/serviços, acarretando modificação do valor inicial deste Contrato além do limite permitido no S 1°, do art. 65, da Lei n°
8.666/93, sem prévio acordo entre as partes;
n) A suspensão do atendimento, por ordem escrita do Contratante por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e outras previstas, assegurado à Contratada, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;
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o) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Contratante ecorrentes
do fornecimento ou parcelas deste já entregues, salvo em caso de calam i de pública, .
-11- c)Pr
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p) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução deste Contrato.
q) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nO8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
Subcláusula Primeira - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Subcláusula Segunda - A rescisão deste Contrato poderá ser:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos itens "a" a "I" e "p" desta Cláusula;
b) Amigável por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para o Contratante;
c) Judicial, nos termos da legislação.
Subcláusula Terceira - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
Subcláusula Quarta - Quando a rescisão ocorrer com base nos itens "I" a "p" desta Cláusula, sem que haja culpa da Contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito aos pagamentos devidos pelo objeto licitado até a data da rescisão Contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA RESCISÃO ADMINISTRATIVA
A Contratada reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, prevista no artigo 77, da Lei federal nO8.666/93.
Subcláusula Única - A rescisão poderá se dar a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
O Contratante providenciará a publicação do extrato deste Contrato, no Diário Oficial da União, nos termos do Art. 20 do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DAS COMUNICAÇÕES
Eventuais correspondências expedidas pelas partes contratantes deverão mencionar o número deste Contrato e o assunto específico da correspondência.
Subcláusula Primeira - As comunicações feitas ao Contratante; deverão ser endereçadas à Coordenação-Geral de Compras e Contratos do Ministério de Minas e Energia, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, sala 450-A, XXX 00.000-000, Telefone (00) 0000.0000, Fax (00) 0000.0000.
Subcláusula Segunda - As comunicações feitas à Contratada deverão ser endereçadas à AlIen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda, situada (Matriz) Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxx 0, Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx-XX, CEP: 00000-000 Telefone (00) 0000.0000, (00) 0000.0000/ (00) 0000.0000.
Subcláusula Terceira - Eventuais mudanças de endereço ou telefone devem ser in rmadas por escrito.
- 12 -
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO
As questões decorrentes da execução deste Contrato, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão apreciadas e julgadas no Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições expressas neste Instrumento, os contratantes citados firmam o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Pelo CONTRATANTE:
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SÉRGI L IZ A OSA
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - Substituto
Pela CONTRATADA:
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TESTEMUNHAS:
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- 13 -
N° 59, quarta-feira. 27 de março de 2013 Diário Oficial da União. Seçâo ) /SSN /677.7069 //5
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Ministério das Relações Exieriores
FUNDAÇÃO XXXXXXXXX XX XXXXXX
EXTlHTO I)r. TERMO .\l)ffl\'O ;-';' RfllllJ - V.\SG 2.unOI
Contrato n' 1612009. Processo n~ 09100000090200921. INEXIGI- BILIDADE N~ 512009 Contratlmte: FUNDA('AO XXXXXXXXX XX
GUSMAO .(,NPJ Contratndo; 0916~704000142. Contmtndo : EM- PRESA BRASIL DE COMUN1('A('AO S.A.- EBC. Ohjeto: Pror-
rogar o prazo de vigêneia do Contrnto Original por mais 12 meses. pelo período de 000412013 1105/04/2014. Fundamenlo Legal: Lei n~ K.66ó193 Vlgênem: 061041201] a 05/04/2014. Valor Total RSIOO.OOO.OO.Fome: 100000000 • 2013NEKOOO15. Data de Assi-
natura: 1510]/2013
(SICON - 26/03/2013) 244001-242CXJ-2013NE~OOOOI
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
INSTITUTO RIO BRANCO
EDIT.\L N' 7. [)E 1(. IH: l\'1.\IH.:O 111':201J RF.S{ll:r,\UO 5o-IN.\I.
HOtSA-I'RF::\1I0 m: \'0<::\<;:,\0 I'AR,\ ,\ 1)(Pl.OMM'I,\
O INSTlTUT~ RIO BRANCO (IRBr) toma púhlico o re- sultado final na entrevlstil técnica c o resultado final no processo seletivo para o ~Programa de Açilo Afinnativa do Instituto Rio Bran- eo - Bols.a-Prêmio dc Vocação para a Diplomacia~.
1 DO RESULTADO FINAL NA ENTREVISTA TECNICA
1.1 Resultado final na cnlrevista técnica_ na seguinte ordem: númcro de inserição. nome do candidato cm ordem alfa~tica e nota final na entrevista técnica
1000294~. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx. 97.00 1 10001905. Ald- dic Andel'1ion Dhma. 65.00 1 lOOO23KX.Xxxx Xxxxx Ro~a Barreto.
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]0002222. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx. 90.00 1 10003279_ Xxxx do
Nascimento Pantoja Junior. 90.32 1 10002220. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. ~K.oo 110002219. lc3ndro lIenrique de JClIUSTavares,' 92,33
1 l00030~]. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx~, 57.32 I 10002640. XXxxx xx Xxxxx Xxxxxx. K3.00 110002412. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. 50.00 1 10002190. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. 75.33 110002257, Xxxx •• Xxxxx Xxxxxxxxx, ~1.()() / 10002601, LUeicne Guimaraes de Faria.
90.65 1 10003405. xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx. Ró.32 1 10002251, Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx. 45.00 1 10001R41l. Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx. 53.00 1 10002263, Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, 114.991 lOOO22RO. Maina Lago da Cruz, 1\4.00 1 10002977. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx. 95.00 1 10003146. Xxxxxx xxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx. ~4.33 1 lOOO2fll\1. Manctou Bmtou Yarassolulay Branchcr Gueye. 911.32 I 10002721. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx. 55.00 1 100032411, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx. IIR,OO1 loool~R5. Xxxxx Xx. xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 94.00 I 10002972. Xxxxxx xxx Xxxxxx, 79.99 1 10002737. Natanael Braga Perclra. 100.00 1 10002703. Na- ticlli Eflgcnia Mucelli Rezende Veloso. 71.99 / 10002392, Nclio Sil- verio de Xxxxxxx. !UI.99 1 10002240. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. 91.00
1 10002241, 01(\via ('ristina Gome." Bonfim. 110.00 1 10003004. Xxxxxx Xxxxxxxxx do.~ Santo.'i. 911.33/10003316. Xxxxxxx Xxxxxxxxx dos Reis. ~1l.99 1 10002563. Xxxxx lIenrique San10s Pereira. 70.00 /
10003214. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. 52.00 1
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10002017. XxxxxX Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx. 75.65 1 IOO02721l.
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. 54.32 1 10002232. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
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95.00 I 10001945. Villcria Xxxxx Xxxxxx. 96.00 1 10001947. Xxx- xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. 67.00 110001951. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx,•• xx Xxxxxxxx. 7400 1 10002521. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 56.00
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCESSO SELETIVO
2.1 Resultado final no processo seletivo. na seguinte ordem: númcro de in~criçao. nome do candidato em ordem de c1assificaçilo. nota e cla.<;sificllção finnl no xxxxxx.xx seletivo
10002004. Emc~to Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx. 66,00. 1/10002405. Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx. 63.33. 2 1 IOOOI~55, Xxxxxxx X'oneiano Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, 62.33, 3 1 I000247X. Thiago Lcandro Campos. 62,22. 4 1 10003146, Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx.
62.11. 5 1 10002219. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx. 61.44, 6 1 10002127. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx_ 61.33. 7 1 10002443. Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx. 61.33. X 000000000, Xxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx. 61,00. 9/10003036, Xxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, 60.67, 10 1 10002932. Gcdcy Aparecida Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx. 60.55. 1i 1 10002232. Rodolpho Emerson Silvil de Vasconcellos, 60.33, 12 1 10001933. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx. 60.10. 13 I 10002346, Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx. 60.00. 141 10001961. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx.
60.00. 15/100011l~5, Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx XxXxxxxx, 60.00,16
110001992. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx. 60.00.17/ 10002222, Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx. 60.00. 1R 1 10003004. Oseias Xxxxxxxx xxx Xxxxxx. 00.00, 00/00000000, Xxxxxxxx Xxxxx Pereira. 59.33.20/10001944. Eriea Cruz e Silva. 59.33, 211 100026411. Eha~
Ferreira. 59.33. 22 1 10002716. Xxxxxx xXxxx>crto Omelas Oliveua.
59.00.231 10001945. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx. 511,67. 24 1 10003102.
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx SOllrcs. 58.33, 25 1 10003162. Xxxxx xx Xxxxxxx
Chaves. 51l.33, 26 1 10002471. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx. 51l.00. 27
1 100021111. Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx. 57.77. 2111100029411. Aguidil
Xxxxxxx xx Xxxxx. 57.67. 29 1 10002977, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 57.67, 00 0000000x0. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx••solulay Brancher Gueye,
57.44. 31 1 10002334. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, 57,33. 32 1 10002423. Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxx. 57.00. 33 I 10002301. Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx. 57.00, 34/10002392, Ncho Silverio de Xxxxxxx.
57.00.351 lOOO2R71. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx. 56.99. 361 10002994. Xxxxxx ('xxxxxxx Xxxxxxxx. 56,67. 37/10001967, Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxx. 56.55, 3~ 1 10002240. Nieola~ &h~ta Rodrigues. 56.33. 391 10003316. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxx. 56.33. 40 110002367. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx. 56.33. 41/10002601, Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 56.22, 42 I 10003279. Josc do Naseimento F'antoja Junior. 56.11, 43 / 10002507. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 55.99, 44 / 10003329. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, 55,67.451 10002267. Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx. 55.67. 46 1 10002257. Xxxxx F'lIlto Fernandcs. 55.67, 47 1 10002220, Klisman dc XxXxx' Xxxxxx, 55.]], 411 I 10002456. Xxxxxx xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx. 55.33. 49/100032411. Xxx- xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx. 54.67. 50 I IOOO2971l,Xxxxxx Xx- drigues do (xxxx Xxxxx. 54.44. 51 / 10001999. Xxxx (xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx_ 54.33. 52 I 10002640. Ligia de Xxxxx Xxxxxx, 54.33, 53 I 10003405. Lui~ Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx. 54.11. 54/100011l78, Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx. 54,00. 55 1 10002241, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx. 54.00. 56 1 10002915. Regina Cclia XxxxxxxXxx xx Xxxxx. 54.00. 57 1 100029117. Xxxx Xxxxxx. 53.44. 511 1 10003224. Thalita de Xxxxxxx Xxxxxx. 53.44. 51) / 10002440. Xxxx Xxxx Xx- xxxxx. 53.33. W 110003054. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx. 53.22. 61 / 10003322. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 53.21. 62 1 10002711. Xxxxx Xxxxxx XxxxxxX Santa Rosa. 53.11, 63 1 10002263. Xxxxxxx Xxx" Xxxxx Xxxxxx. 5].00, 64 1 1000]145, Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. 53,00. 65 1 l000nIlO. Maina xxx xx Xxxx. 52.67. (j(j 1 10002654. Xxxxx xx Xxxxx XxxxXxxx Xxxxxx. 52.67. 67 110002017. Xxxxxx Xxxxxxx Xxx:ird de Andradc, 52.55, (j~ 1 10002190. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xx0Xxxx. 52.44. 61) 1 10002169, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx XxxxxXxx. 52.H. 70 / 10002972. Mlrena dos Santo.~. 52.00. 71 1 10002703. Nlltielli Efigenia Mucelli Rezende Veloso. 52.00. 72 / 10001951. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx ('arvalho. 50.67, 7] 1 10003204. Xxxxxxxx Xxxxxxx ('osla. 50.11. 74 1 1000214~. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxx. 49,1l1l.75 1 10003257. Ca~sio Vinicius Cou- tinho Silva, 49.71, 76 1 10003273. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx. 49.33, 77 / 10002563. I'xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. 49.33. 7R 1 100021l25. Xxxxxxx lsaac Luea~ xx Xxxxx x Xxxxx. 49.33. 79 / 10002504. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx XxxXXX,4R.67, 80 1 10001947. Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. 48.33, 1111 IOOO3031l,Xxxxx Xxxxxx0xXX de Macedo, 47.67, 112/10001905. Xxxxxx Xxxxxxxx Dlima. 46,33. 113 110001997, Dim Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx. 46.33, &4/100011175, Xxxxxx Xxxxxxxxx Lira de Senil. 46.00. 115
3 DAS DlSPOSIÇÓES FINAIS
3.1 As respostas ao." recursos interposlos eontm o resultado provisório na entrevista lêcnica estan\o à disposição dos candidatos a panir do dia 2 de abril de 2013. no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx0000.
3.1.1 O CESPElUnB não arcará com prejuízos advindos de problcma~ de ordem técnica dos computadores. falha~ de comuni. cação, congcstionamemo das linhas de comunicação. bem como de outros fatores, de responsahilidade do candidato. que impOSSibilitem a vi~ualização das resposta •• aos recursos
3.2 O resultado final no processo seletivo fIca devidamcntc homologado nesta data pelo Instituto Rio Branco juntamente com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico.
tH OIWlS 1.,\:\-1I\L.llRE
f),,\'!ol-(i,'ral
SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO, CULTURA E PROMoçÃO COMERCIAL DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL E INVESTIMENTOS
WISO m: l.I('ITAÇ.\O
I'Rf.GAo f.1.f.THÓNICO N~ 1/2111.1- U.\S<; 2400117
Processo n' 092211000010201213 . Ohjeto: - Conlrataçào dc empresa cspecializada em serviços gráficos. Total de Itens Licit;ldos; 00024 . Edital: 27/03/2013 dc lOhOO às I3hOO e de 15h à~ 17hOO . Endereço: Esplanada Dos Ministcrios BI.~h~ Il.andar Sala •• ~OóIX07 BRAS1L1A - DF . Entrega das Propostas: a partir de 27/0312013 às IOhOO no slte www.eompr.t.~xxx.xxx.xx. Abertura das Propostas' 10/04/2013 às 10hOO sitc xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Infonnaçõcs Ge- raiS: Dc aCtlrdo com o Tcnno dc Referência
ANTOi\'10 RIr 'AI{DO C11"fRA~
l't\'go.:il\l (SIDEC - 2610312013) 240007-00001-2013NEROOO70
SUBSECRETARIA.GERAL DO SERViÇO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERViÇOS GERAIS
t:XTR,\.TO DF. TF.IUIO ,\IHT1\"O ~. 5/201] - l!.\S(; 2400D
ContraIo n~ 14/20011. Processo n~ 09013000020201011. INEXIGI- BILIDADE W 5/20011Contralante: MINIS TER 10 DAS RElA('OES
EXTERIORESCNPJ Contratado: 67071001000106. Contratado: SIE- MENS ENTERPRISE COMMUN1CAT10NS- TECNOLOGIA DA
INFOR. Objeto: Prorrogar cm caráter excepcional por milis 12 (duze) m~es ou IIté quc seja concluido o processo Iicitatório. a vigênCIa do contrato n' 14/200~. para a contratação do scrviço. Fundamenlo Le- gal: Artigo 57 parágrafo 4 da Lei n' R.666193. Vigência: 2210312013 iI 21/03/2014. Valor Total: RS667.75I.2X. Fonte: 100000000 -
2013NEIlOOO30. Data de AS$matura: 22/03/2013 (SICON - 2610312013) 2400I3-OOOOI-2013NEIlOOO70
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANFJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COOROENAÇAQ-GERAL DE RECURSOS
LooisTICOS
EXIR\TO DE COYIIHTO V 5.'201J 1I.,\se; .Wlltu.\
N° Processo: 4Iloo000207l201215.
PREGÃO SISF'P N'" ]9/2012 Contratante: MINISTERIO DE MINAS
E ENERGIA -{,NrJ Contratado: 00710799000100. Contratado: AL- LEN RIO SERV E COM DE PROD. DEINFORMATICA LTDA
Ohjeto: Aquisiçào de licenças e cOnlrawç;lo de serviço software As-
surance do xxxx.Xxxxxxxxx.xxx suporte c atuallz, pelo periodo 3 anos plMME:1tcn~ 1.2 c ] - Xxxxx.xx novas 1icença.~ perpétuas de ~oftwa- rc.ltem 4-{'ontrataçào de atuahzlmanut.plhcença. •• adqUlnda~ por m- tennédio de Buy-out.modal.Soflware Assurancc-AS. Fica eonvalidado o prilZO da vigência do Conlrato nos ternlOsdo artigo 55 da lei 97R4199. Fundamcnto Legill: Lei 10520l02;Decreto(s);5450/05; 3555/00: 7174/10;IN/SlTI/MPOG 01/10;04/10;cl(' 123/06;lci
~66óJ93 e alteraçõcs. Vigência: 21/0212013 a 21/0212016. Villor Total' RS2.742.759.69 Fontc 040321113 - 20 I3NEllOOO2I Fonte 3340321113 - 2013NER00050. Data dc Assinatura: 21/021201]
(SICON • 2610312013) 320004-OOOO1-201]NE~0002!l
t:XTuxrll 1>10C: ONTRATO Y 7/201.l IIASe; J211OU.\ N'" Processo: 411000000036201342.
PREGÃO SISPP N'" 612013 Contratante: MINISTERIO DE MINAS
E ENERGIA ..('NPJ Contmtado: 2R712123000174. Conlralado: MO- DULO SECURIIT SOLUTIONS S/A .Objcto: Contratação dc cm- presa cspeeializada plntanUlençiio.eurrcçã(l e atualização do software de gestão de riscos e eompJianee Módulo Risk Manager p/atender às necessidadcs do MME. cm Bmsilia.DF. Fundamento Legal: Lei Fe- deral 10520/02; Decretos: 5450105: 3555/00 c IN/SLTI/MI'OG 04/10;LC 123/06;Lci R666193 e alterações. Vigência: IlU03/2013 a 18/0312014. Valor Total: RSM,OOO.OO. Fonte; 1340321lB
2013NE1l00110. Data dc Assinatura: 1~/03/2013.
(SICON - 26103/2013) 320004-00001-20I3NEIlOOO2K
E~ICdocumento pode ser verificado no endereço e1ctrônico httpJlwww.in.gov.btfalan:idldc.htrnI. pelo eôdigo 00032013032700115
Documento assinado digitalmcnte confonne MI' n! 2,200-2 de 24101112001.que institui 11
Infrncstrutunl de Chllve~ rii.hlica.~ Brasileiro! - 1C'r-Bra~il