TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO DIRETA - ART 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2024 COMPRA DIRETA N° 029/2024
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
1.1 Especificação do objeto e planilha quantitativa
Item | Descritivo do material/Serviço | Und | Qtde | Vl. Unitário | Vl. Total |
1 | Serviços de informática Descritivo dos serviços a serem executados: Instalação, Configuração e Manutenção de Ambientes Virtualizados em VMware: • Implementação de ambientes virtualizados utilizando a plataforma VMware. • Configuração de máquinas virtuais e redes virtuais conforme requisitos do cliente. • Manutenção regular para garantir o desempenho e a estabilidade do ambiente virtualizado. 2. Instalação, Configuração e Manutenção de Servidores Plataforma Windows Server: • Implementação de servidores Windows Server para atender às necessidades do cliente. • Configuração de serviços essenciais. • Manutenção regular para garantir a segurança e a eficiência dos servidores. 3. Instalação, Configuração e Manutenção de Servidores Plataforma Linux: • Implementação de servidores Linux com serviços variados, como SAMBA, Domínio, ambientes virtuais, Docker, entre outros, de acordo com as necessidades específicas do cliente. • Configuração e otimização | Mensais | 08 |
para garantir o desempenho e a segurança dos servidores Linux. • Manutenção periódica para garantir a disponibilidade dos serviços. 4. Instalação, Configuração e Manutenção de Servidores pfSense: • Implementação de servidores pfSense para fornecer serviços de firewall, VPN, Squid, DNS, DHCP entre outros, conforme as exigências do cliente. • Configuração personalizada para atender aos requisitos de segurança e conectividade da rede. • Manutenção regular para garantir a integridade e a eficácia dos serviços pfSense. 5. Instalação, Configuração e Manutenção de Servidores para Aplicações de Saúde: • Implementação de servidores dedicados para hospedar e manter aplicações relacionadas ao departamento de saúde. • Configuração personalizada para garantir o desempenho e a segurança das aplicações de saúde. • Manutenção regular para garantir a disponibilidade e a integridade dos serviços de saúde. 6. Implementação de Rotinas Automatizadas de Backup em Nuvem: • Configuração e implementação de rotinas automatizadas de backup em nuvem para garantir a segurança e a integridade dos dados. • Seleção e configuração da solução de backup em nuvem mais adequada às necessidades do cliente, levando em consideração requisitos de capacidade, segurança e custo. • Seleção e configuração da solução de backup em nuvem mais adequada às necessidades do cliente, levando em consideração requisitos de capacidade, segurança e custo. • Agendamento de backups |
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regulares para proteger os dados contra perda acidental, corrupção ou ataques cibernéticos. • Monitoramento contínuo do processo de backup e realização de ajustes conforme necessário para garantir a eficácia e a confiabilidade das operações de backup. 7. Suporte e Manutenção Preventiva/Corretiva na Estrutura de Informática: • Realização de manutenção preventiva e corretiva em toda a infraestrutura de informática do cliente. • Identificação e correção de problemas de hardware e software para evitar interrupções nos serviços. 8. Suporte aos Usuários em Ambientes Windows e Linux: • Prestação de suporte técnico aos usuários finais em ambientes Windows e Linux. • Resolução de problemas, configuração de software e orientação para maximizar a produtividade dos usuários. Todos os serviços mencionados serão realizados de forma presencial durante o horário de funcionamento dos departamentos da prefeitura, conforme as necessidades e prioridades estabelecidas pelo cliente. Os eventuais custos para a execução dos serviços devem ser garantidos pela contratante. |
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2. JUSTIFICATIVA
2.1. A presente contratação encontra justificativa por ser um serviço essencial para manutenção na estrutura de informática, ambientes virtuais e servidores utilizados nas atividades diárias do departamento de administração da prefeitura de Inconfidentes.
3. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO BEM
3.1 Só serão aceitos os serviços que estiverem de acordo com as especificações exigidas, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes competentes. Não serão aceitos serviços cujos preços unitários excedam o valor médio encontrado no mercado, conforme PLANILHA ESTIMADA DE CUSTOS. Não serão aceitos serviços cujas condições não sejam satisfatórias.
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3.2 O serviços serão recebidos pelo (s) Departamento Municipal de Administração.
3.3 Os serviços deverão garantir as características físicas, nível de qualidade e desempenho.
4. PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
O departamento requisitante será o responsável pela fiscalização do objeto em que compete a prestação de serviços, observando todos os aspectos contratados e que constam na planilha descritiva/quantitativa.
5. PRAZO DE VIGÊNCIA
A contratação terá duração até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada nos termos do disposto do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que o valor, considerado o somatório das prorrogações, não ultrapasse o limite previsto no inciso II do art. 75 da mesma lei.
6. DO CONTRATO E PENALIDADES APLICÁVEIS
Por se tratar de contratação que prevê a prestação de serviços futuros se faz necessária a formalização do contrato, com a inclusão das penalidades a seguir sugeridas.
6.1. A EMPRESA CONTRATADA será punida com o impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste contrato e demais cominações legais, nos seguintes casos:
6.1.1. Apresentação de documentação falsa;
6.1.2. Retardamento da execução do objeto;
6.1.3. Falhar na execução do contrato;
6.1.4. Fraudar na execução do contrato;
6.1.5. Comportamento inidôneo;
6.1.6. Declaração falsa;
6.1.7. Fraude fiscal.
6.3. Para condutas descritas nos itens 6.1.1, 6.1.4, 6.1.5, 6.1.6 e 6.1.7 serão aplicadas multa de no máximo 20% do valor total estimado da licitação.
6.4. DAS SANÇÕES PARA OS CASOS DE INADIMPLEMENTO:
6.4.1. Pela inexecução das condições contratuais, a CONTRATADA ficará sujeita às penalidades de advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Inconfidentes e/ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, de acordo com o artigo 156, da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, garantido o contraditório e a ampla defesa.
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6.4.2. Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas decorrentes do descumprimento contratual:
I - 0,6% (seis décimos por cento) por dia de atraso na prestação do serviço até o 15º trigésimo) dia, sobre o valor do contrato;
II - 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de atraso na prestação dos serviços superior a 15 (quinze) dias, com a consequente rescisão contratual;
III - 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato, no caso da adjudicatária, injustificadamente, desistir do mesmo ou causar a sua rescisão.
6.4.3. O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, deverá ser pago por meio de guia própria, ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da data da sua aplicação.
6.4.4. Para assegurar o cumprimento de obrigações definidas neste Contrato como de responsabilidade da CONTRATADA, a Administração poderá reter parcelas de pagamentos contratuais ou eventuais créditos de sua titularidade, bem como executar garantia prestada ou interpor medida judicial cabível.
6.4.5. As sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a gravidade do descumprimento, após regular processo administrativo, garantido o contraditório e a ampla defesa.
6.4.6. As multas e penalidades previstas neste Contrato não têm caráter compensatório, sendo que o seu pagamento não exime a CONTRATADA da responsabilidade pela reparação de eventuais danos, perdas ou prejuízos causados à Administração por atos comissivos ou omissivos de sua responsabilidade.
7. DO PAGAMENTO
O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo Departamento de Finanças da Prefeitura de Inconfidentes, por processo legal, mediante apresentação da Nota Fiscal. O prazo para pagamento será até o 10º (decimo) dia útil após a entrega da respectiva nota fiscal, no Departamento de Finanças da Prefeitura de Inconfidentes, após a devida comprovação do fornecimento nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos.
Caso haja quaisquer problemas na emissão da(s) nota(s), a(s) mesma(s) deverá (ao) ser trocada(s) e o prazo para pagamento só passa a contar a partir da data de sua correta reapresentação.
O pagamento somente se dará após entregues todos os itens e na quantidade especificada em cada ordem de fornecimento.
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No caso de aplicação de alguma multa o pagamento ficará sobrestado até a integral quitação da mesma. A contratante poderá se assim entender, descontar o valor de multas por ventura aplicadas, em quaisquer pagamentos que realizar à EMPRESA CONTRATADA.
8. DA JUSTIFICATIVA DE PREÇOS E DA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Nos termos do disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2024, os processos de contratação direta devem ser instruídos entre outros documentos, com a estimativa de despesa, razão da escolha do contratado e justificativa de preço.
Parâmetros adotados para elaboração do valor estimado (art. 23):
( ) Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
( ) Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
( ) Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;
( X ) Pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital. Justifica a cotação com os fornecedores por serem empresas do ramo de atividade do objeto da contratação e estarem localizadas nas proximidades do município o que faz que tenhamos um valor mais próximo da realidade do mercado da região.
9. PLANILHA ESTIMADA DE CUSTOS - VALORES MÁXIMOS ACEITÁVEIS
9.1 Abaixo, encontra-se o relatório de preço médio unitário e total estimado para o presente certame, obtido através de pesquisa de preços anexa ao presente termo, que importa o montante de R$ 27.586,64 (vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
Item | Descritivo do material/Serviço | Und | Qtde | Vl. Unitário | Vl. Total |
1 | Serviços de informática Descritivo dos serviços a serem executados: Instalação, Configuração e Manutenção de Ambientes Virtualizados em VMware: • Implementação de ambientes | Mensais | 08 | 3.448,33 | 27.586,64 |
virtualizados utilizando a plataforma VMware. • Configuração de máquinas virtuais e redes virtuais conforme requisitos do cliente. • Manutenção regular para garantir o desempenho e a estabilidade do ambiente virtualizado. 9. Instalação, Configuração e Manutenção de Servidores Plataforma Windows Server: • Implementação de servidores Windows Server para atender às necessidades do cliente. • Configuração de serviços essenciais. • Manutenção regular para garantir a segurança e a eficiência dos servidores. 10. Instalação, Configuração e Manutenção de Servidores Plataforma Linux: • Implementação de servidores Linux com serviços variados, como SAMBA, Domínio, ambientes virtuais, Docker, entre outros, de acordo com as necessidades específicas do cliente. • Configuração e otimização para garantir o desempenho e a segurança dos servidores Linux. • Manutenção periódica para garantir a disponibilidade dos serviços. 11. Instalação, Configuração e Manutenção de Servidores pfSense: • Implementação de servidores pfSense para fornecer serviços de firewall, VPN, Squid, DNS, DHCP entre outros, conforme as exigências do cliente. • Configuração personalizada para atender aos requisitos de segurança e conectividade da rede. • Manutenção regular para garantir a integridade e a eficácia dos serviços pfSense. 12. Instalação, Configuração e Manutenção de Servidores para Aplicações de |
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Saúde: • Implementação de servidores dedicados para hospedar e manter aplicações relacionadas ao departamento de saúde. • Configuração personalizada para garantir o desempenho e a segurança das aplicações de saúde. • Manutenção regular para garantir a disponibilidade e a integridade dos serviços de saúde. 13. Implementação de Rotinas Automatizadas de Backup em Nuvem: • Configuração e implementação de rotinas automatizadas de backup em nuvem para garantir a segurança e a integridade dos dados. • Seleção e configuração da solução de backup em nuvem mais adequada às necessidades do cliente, levando em consideração requisitos de capacidade, segurança e custo. • Seleção e configuração da solução de backup em nuvem mais adequada às necessidades do cliente, levando em consideração requisitos de capacidade, segurança e custo. • Agendamento de backups regulares para proteger os dados contra perda acidental, corrupção ou ataques cibernéticos. • Monitoramento contínuo do processo de backup e realização de ajustes conforme necessário para garantir a eficácia e a confiabilidade das operações de backup. 14. Suporte e Manutenção Preventiva/Corretiva na Estrutura de Informática: • Realização de manutenção preventiva e corretiva em toda a infraestrutura de informática do cliente. • Identificação e correção de problemas de hardware e software para evitar interrupções nos serviços. 15. Suporte aos Usuários em Ambientes Windows e Linux: |
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• Prestação de suporte técnico aos usuários finais em ambientes Windows e Linux. • Resolução de problemas, configuração de software e orientação para maximizar a produtividade dos usuários. Todos os serviços mencionados serão realizados de forma presencial durante o horário de funcionamento dos departamentos da prefeitura, conforme as necessidades e prioridades estabelecidas pelo cliente. Os eventuais custos para a execução dos serviços devem ser garantidos pela contratante. |
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Inconfidentes, 10 de maio de 2024.
Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Departamento Municipal de Administração
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10. MODELO PROPOSTA COMERCIAL
PROCESSO Nº 071/2024 COMPRA DIRETA Nº 029/2024
NOME, SEDE SOCIAL, INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF, por seu sócio-gerente/administrador abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar a seguinte proposta para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO referente à licitação na modalidade Compra Direta nº 029/2024 realizada pela Prefeitura Municipal de Inconfidentes, no tipo menor preço por item, conforme a seguinte relação abaixo:
Item | Descritivo do material/Serviço | Und | Qtde | Vl. Unitário | Vl. Total |
1 | Serviços de informática Descritivo dos serviços a serem executados: Instalação, Configuração e Manutenção de Ambientes Virtualizados em VMware: • Implementação de ambientes virtualizados utilizando a plataforma VMware. • Configuração de máquinas virtuais e redes virtuais conforme requisitos do cliente. • Manutenção regular para garantir o desempenho e a estabilidade do ambiente virtualizado. 16. Instalação, Configuração e Manutenção de Servidores Plataforma Windows Server: • Implementação de servidores Windows Server para atender às necessidades do cliente. • Configuração de serviços essenciais. • Manutenção regular para garantir a segurança e a eficiência dos servidores. 17. Instalação, Configuração e Manutenção de Servidores Plataforma Linux: • Implementação de servidores Linux com serviços variados, como SAMBA, Domínio, ambientes virtuais, Docker, entre outros, de acordo com as necessidades específicas do cliente. • Configuração e otimização para garantir o desempenho e a segurança dos | Mensais | 08 |
servidores Linux. • Manutenção periódica para garantir a disponibilidade dos serviços. 18. Instalação, Configuração e Manutenção de Servidores pfSense: • Implementação de servidores pfSense para fornecer serviços de firewall, VPN, Squid, DNS, DHCP entre outros, conforme as exigências do cliente. • Configuração personalizada para atender aos requisitos de segurança e conectividade da rede. • Manutenção regular para garantir a integridade e a eficácia dos serviços pfSense. 19. Instalação, Configuração e Manutenção de Servidores para Aplicações de Saúde: • Implementação de servidores dedicados para hospedar e manter aplicações relacionadas ao departamento de saúde. • Configuração personalizada para garantir o desempenho e a segurança das aplicações de saúde. • Manutenção regular para garantir a disponibilidade e a integridade dos serviços de saúde. 20. Implementação de Rotinas Automatizadas de Backup em Nuvem: • Configuração e implementação de rotinas automatizadas de backup em nuvem para garantir a segurança e a integridade dos dados. • Seleção e configuração da solução de backup em nuvem mais adequada às necessidades do cliente, levando em consideração requisitos de capacidade, segurança e custo. • Seleção e configuração da solução de backup em nuvem mais adequada às necessidades do cliente, levando em consideração requisitos de capacidade, segurança e custo. • Agendamento de backups regulares para proteger os dados contra perda |
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acidental, corrupção ou ataques cibernéticos. • Monitoramento contínuo do processo de backup e realização de ajustes conforme necessário para garantir a eficácia e a confiabilidade das operações de backup. 21. Suporte e Manutenção Preventiva/Corretiva na Estrutura de Informática: • Realização de manutenção preventiva e corretiva em toda a infraestrutura de informática do cliente. • Identificação e correção de problemas de hardware e software para evitar interrupções nos serviços. 22. Suporte aos Usuários em Ambientes Windows e Linux: • Prestação de suporte técnico aos usuários finais em ambientes Windows e Linux. • Resolução de problemas, configuração de software e orientação para maximizar a produtividade dos usuários. Todos os serviços mencionados serão realizados de forma presencial durante o horário de funcionamento dos departamentos da prefeitura, conforme as necessidades e prioridades estabelecidas pelo cliente. Os eventuais custos para a execução dos serviços devem ser garantidos pela contratante. |
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VALIDADE DA PROPOSTA: DIAS
Local e data Atenciosamente,
(NOME E CNPJ DA LICITANTE)
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11. DA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO:
O licitante que ofertar o menor preço e após convocação do setor de licitações da Prefeitura Municipal deverá apresentar a documentação abaixo relacionada:
PROVA DE HABILITAÇÃO JURIDICA:
a) Comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
PROVA DE REGULARIDADE FISCAL:
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
c) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d) Prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Municipal de seu domicílio;
e) Prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Estadual de seu domicílio;
f) Prova de regularidade fiscal para com os tributos e contribuições federais;
g) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
h) Prova de regularidade fiscal junto à Seguridade Social (INSS) – CND;
i) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.
PROVA DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA:
j) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa Jurídica.
PROVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
k) Xxxxxxxx (s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em papel timbrado, comprovando a execução satisfatória de serviços ou fornecimento similares ao objeto desta licitação.