CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE CURSOS LIVRES
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE CURSOS LIVRES
Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços educacionais de cursos livres que fazem, de um lado o contratante (aluno) , portador (a) do rg número e inscrito (a) no cpf número , residente e domiciliado (a) xx , xxxxxx , xxxxxxxxxxx , xx xxxxxxxxx xx , xxxxxx , cep ; de outro lado como contratada, De outro lado como contratada, MelloVet aprimoramento profissional, pessoa jurídica de direito privado, com sede na xxx xxxxxxx xx Xxxxx , xxxxxx 00 , Xxxxxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, estado de Xxx Xxxxx, XXX 00000-000, inscrita no CPNP 25.010.973-0001-32, neste ato representada por Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx xxxxxx Xxxxx Xxxx, Brasileiro, casado, médico veterinário e professor, portador da cédula de identidade 46.550.721-9 SSP, e CPF 000.000.000-00.
As partes acima identificadas acordam com o presente contrato de prestação de serviços educacionais de cursos livres, que será regido pelas seguintes cláusulas:
I DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. o objeto do presente instrumento é a prestação de serviços educacionais pela contratada ao contratante, relativo ao CURSO DE IMERSÃO MODULAR EM FELINOS- TURMA CAMPINAS -SP onde no momento da compra estou ciente das descrições de conteúdo programático, datas, horários, carga horária, número de alunos mínimo para execução do curso, bem como palestrantes e locais das aulas e no momento da compra estive ciente de todas as informações e dúvidas.
1º. O curso será composto por uma turma de no mínimo 15 (QUINZE) alunos.
2º. O contratante mediante a assinatura deste estará sujeito a observar as disposições previstas neste termo e todas as demais normas previstas no código civil, cujas disposições integram o presente instrumento para aplicação subsidiária e nos casos omissos.
3º. A contratada poderá oferecer serviços especiais não abrangidos no presente contrato, tais como material de apoio ao curso, fornecimento de certidões e atestados, segunda via de documentos, entre outros, devendo o contratante se responsabilizar pelos custos de acordo com a política de valores praticada pela contratante no momento da aquisição/requisição do serviço.
II DA INSCRIÇÃO
Cláusula 2ª. O contratante, neste ato declara-se ciente de que a inscrição compõe:
- Preenchimento do formulário
- Escolha do curso em questão, pagamento no prazo correspondente a primeira parcela ou totalidade do curso.
- Assinatura deste presente contrato, concordando com os termos aqui estipulados, efetivando-se formalmente a inscrição/matrícula do contratante.
- O aceite eletrônico no momento da compra, representa a concordância expressa com as CLÁUSULAS
do presente contrato.
- As inscrições feitas através de parcelamento no boleto, via Boleto Fácil, serão confirmadas somente após o
pagamento da primeira parcela do boleto, com a finalidade de assegurar a vaga do aluno.
III DO MATERIAL
Cláusula 3ª. Não estão incluídos no valor do curso o material de uso pessoal do contratante, mesmo quando o material for de uso obrigatório, ficando o mesmo responsável pela aquisição para realização do curso (apostilas, cadernos, canetas, jalecos).
Cláusula 4ª. Não está incluído no valor do curso despesas com transporte (passagens áreas ou terrestres), alimentação e hospedagem.
IV DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 5ª. A contratada obriga-se a fornecer gratuitamente ao aluno
- o certificado de participação e materiais incluídos no kit da aula inaugural (caneta e bloco de anotações, crachá quando necessário).
- A CONTRATADA obriga-se a fornecer o curso de acordo com as especificações em questão, como o conteúdo programático, datas, horários, carga horária e local de acordo com a Cláusula 1ª.
- Palestras e palestrantes podem ser alterados sem aviso prévio, no entanto, o conteúdo programático não sofrerá alterações.
V DO VALOR DO CURSO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Cláusula 6ª. o valor do CURSO DE IMERSÃO MODULAR EM FELINOS- TURMA CAMPINAS -SP
é de R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS) e sua venda foi disponibilizada no site do curso, sendo realizada pelo sistema de venda online pagseguro, ou diretamente através de nossos consultores pelo sistema de venda boleto fácil, dependendo da forma de pagamento escolhida pelo contratante.
A forma de pagamento do sistema PagSeguro pode ser realizada via site no cartão de crédito (consultar bandeira do cartão), boleto (valor à vista), débito em conta (consultar bancos disponíveis) e depósito em conta (consultar bancos disponíveis). Após confirmação de pagamento e inicio do curso o mesmo não será restituído.
O parcelamento via boleto também está disponível, podendo ser realizado através do sistema Boleto Fácil. Em caso de atraso no pagamento ou inadimplência, o CONTRATANTE está sujeito às penalidades previstas pelos sistemas de venda PagSeguro e/ou Boleto Fácil, dependendo da forma de pagamento escolhida, assim como a inserção nos canais de proteção ao crédito SCPC e SERASA.
Cláusula 7ª. Não serão realizados reembolsos pertinentes a desistência do curso dos boletos já liquidados até o presente momento.
VI DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
Cláusula 8ª. Este contrato terá vigência com a efetivação e pagamento da inscrição e permanecerá em vigor até o encerramento do curso e a quitação integral de todas as prestações abertas.
VII DA RECISÃO
Cláusula 9ª. Caso não haja o numero mínimo de matriculas previstas para início do curso, a contratante poderá cancelá-lo ou adiar o início do curso, hipótese esta em que a contratante restituirá os valores pagos pelo contratante através de requerimento por escrito e mediante crédito em conta corrente/poupança indicado no respectivo requerimento ou crédito no sistema de venda pagseguro, dependendo da forma de pagamento escolhida no momento da compra. Descontando as taxas de transações bancárias. O curso só acontece se atingir o número mínimo de alunos, ficando a contratada livre de qualquer ressarcimento proveniente de outras causas.
Cláusula 10ª. Caso o contratante queira cancelar a inscrição, a politica de reembolso será ajustada de acordo com o disposto a seguir:
- Inscrição cancelada com 30 dias da data de início do curso, reembolso de 70% do valor pago.
- Inscrição cancelada com 20 dias da data de início do curso, reembolso de 30% do valor pago.
- Inscrição cancelada com 10 dias da data de início do curso, reembolso de 20% do valor pago.
- Inscrição cancelada com 05 dias da data de início do curso, não haverá reembolso.
- Inscrição cancelada de cursos modulares em andamento cuja as parcelas já foram pagas, não se obtém reembolso, e o aluno ainda compromete-se e toma ciência que terá obrigatoriamente a pagar uma multa referente a 40% do valor total do curso. Podendo ser inserido nos canais de proteção ao crédito SCPC e SERASA.
Parágrafo único. Não será aceita a transferência da vaga paga totalmente ou parcialmente para outro aluno.
VIII DOS DIREITOS DE IMAGEM
Cláusula 11ª. CONTRATANTE declara expressamente que autoriza a CONTRATADA usar sua imagem em todo e qualquer material entre fotos, vídeos e documentos, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucionais da CONTRATADA sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral. Cláusula 12ª. A presente autorização é concedida a título gratuito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ou a qualquer outro.
Cláusula 13ª. O uso da imagem acima mencionada abrange todo território nacional e no exterior, das seguintes formas: outdoor, busdoor, folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.), folder de apresentação, anúncios em revistas e jornais em geral, home page, cartazes, back-light, mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros), mídia eletrônica (redes sociais, facebook, instagram, twitter, youtube).
IV DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 14ª. A contratada reserva-se no direito de alterar os palestrantes e datas com aviso prévio. Porém, medidas serão tomadas para manter o conteúdo programático, de maneira a altera-lo o mínimo possível.
Cláusula 15ª. A não frequência do aluno nas aulas não exime o pagamento integral das parcelas mensais à contratada, assim como não gera o direito a eventuais descontos ou abatimentos na mensalidade.
Cláusula 16ª. A emissão do certificado de conclusão do curso somente se dará caso o contratante cumpra a frequência mínima de 75% (setenta e cinco portento) de todo o curso.
Cláusula 17ª. As disposições aqui previstas, somente poderão ser alteradas por escrito mediante termo aditivo com as respectivas assinaturas das partes acordantes.
Cláusula 18ª. O contratante declara mediante a assinatura do presente termo (aceite eletrônico via site ) ou após ter lido previamente todas as disposições aqui inseridas, concordando com todos os termos e condições, não podendo alegar desconhecimento posterior das normas aqui elencadas.
Cláusula 19ª. Responderá civil e criminalmente o contratante pelas informações e documentos que fornecer, bem como pelas consequências advindas futuramente.
Cláusula 20ª. Em caso de danos ou prejuízos causados pelo contratante à contratada ou a terceiros, o contratante responderá pelos danos, ressarcindo os danos que, culposa ou dolosamente, houver causado.
Cláusula 21ª. A tolerância das partes aqui contratadas não implica em renuncia, perdão, novação ou alteração do pactuado neste instrumento, podendo a parte que se sentir lesada exigir o seu direito a qualquer tempo.
Cláusula 22ª. Em caso de anulação de quaisquer das clausulas previstas neste termo, as demais cláusulas que não forem declaradas nulas continuarão validas de pleno direito.
X DO FORO
Cláusula 23ª. as partes elegem o foro da comarca de Campinas-SP , para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Li e concordo com os termos e condições estipulados no presente contrato de prestação de serviços educacionais.
O ACEITE ELETRONICO OU ENTREGA NO PRIMEIRO MÓDULO DO CURSO REPRESENTA A CONCORDANCIA EXPRESSA COM AS CLÁUSULAS DO PRESENTE CONTRATO.
Campinas-SP, de de 2018.
Contratada
Mello Vet Aprimoramento Profissional CNPJ 25.010.973-0001-32
Aluno