I– OBJETO
Prefeitura Municipal de
Venda Nova Do Imigrante
Estado do Espírito Santo
Mapa de Risco
Assinado digitalmente
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX:09685619778 23/07/2024 - 11:38:47
I– OBJETO
Contratação de apresentação musical com a Banda Forró Numa Boa no dia 10 de agosto de 2024 (SÁBADO), às 19:30hs, por ocasião da realização da 22ª Festa de Rodeio de Venda Nova do Imigrante
I – INTRODUÇÃO
A Administração tem o dever de avaliar os riscos pertinentes à licitação e a execução contratual.
O gerenciamento de riscos, no âmbito da nova Lei de Licitações, constitui uma etapa do planejamento que se situa entre o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência/Projeto Básico.
Em suma, a análise de Riscos, compreende o dever de identificar problemas que possam ocorrer, seja na fase de planejamento, seja na fase externa da licitação, seja na execução contrato. Uma vez identificado tais riscos, estes devem ser classificados segundo a probabilidade de ocorrência, e indicadas ações para impedir ou mitigar os efeitos da incidência.
II – FASE DE ANÁLISE
Planejamento da Contratação e Gestão do Contrato
III – DESCRIÇÃO DOS IMPACTOS
• Baixo: Danos que não comprometem o processo/fornecimento. Devem ser catalogados nos relatórios pós- contratuais com vistas a novo planejamento.
• Médio: Danos que comprometem parcialmente o processo/fornecimento, atrasando-o ou interferindo em sua qualidade.
• Alto: Danos que comprometem a essência do processo/fornecimento, impedindo-o de seguir seu curso.
IV - RISCOS RELACIONADOS AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
Risco 01: | Justificativa Incompleta na Formalização das Demandas (DFD) a serem desenvolvidas | |||
Classificação: Interna | ||||
Probabilidade: Impacto: | Baixa Baixo | X X | Média Médio | Alta Alto |
Dano(s): Contratação em desacordo ao principio da legalidade. | ||||
Ação (ões) Preventiva (s): Verificar se o objeto foi justificado e/ou especificado adequadamente, con- templando as motivações que levaram a administração a proceder-se com a inexigibilidade de licitação como procedimento na contratação. | Responsável (veis): Secretaria Municipal de Turismo,Cultura e Artesanato | |||
Ação(ões) de Contingência: Identificando a necessidade de melhor justificativa, realizar correção de maneira tempestiva através da revisão da justificativa da contratação, reva- lidando o prosseguimento do pleito, em consonância com o princípio da au- totutela. | Responsável (veis): Secretaria Municipal de Turismo,Cultura e Artesanato | |||
Risco 02: | Estudos Técnicos Preliminares deficientes ou inconsistentes | ||||
Classificação: Interna | |||||
Probabilidade: Impacto: | Baixa Baixo | X | Média Médio | X Alto | Alta |
Dano(s): | |||||
Ausência de solução adequada a resolução da demanda; atraso na elaboração da contratação; solução não atende aos resultados esperados; fragilidade na justificativa da contratação e contratação e execução deficiente. | ||
Ação (ões) Preventiva (s): Elaboração do ETP por servidores com conhecimento técnico adequado à demanda, efetuar pesquisa de contratações semelhantes no âmbito da Ad- ministração Pública, elaboração de checklist que contemple, no que couber, os requisitos previstos na normativa específica para tal fim, elaboração do ETP. | Responsável (veis): Secretaria Municipal de Turismo,Cultura e Artesanato | |
Ação(ões) de Contingência: Reexame de documentos durante o planejamento da contratação, corrigindo tempestivamente as deficiências detectadas nos estudos preliminares. | Responsável (veis): Secretaria Municipal de Turismo,Cultura e Artesanato | |
Risco 03: | Pesquisa de mercado insuficientes ou com problemas | |||||
Classificação: Interna | ||||||
Probabilidade: Impacto: | Baixa Baixo | X | Média Médio | X | Alto | Alta |
Dano(s): Contrato com preços excessivamente elevados. Contratação superfaturada; Dano ao erário público. | ||||||
Ação (ões) Preventiva (s): Certificar-se através de comprovantes de contratações pretéritas se a pro- posta está condizente com o preço praticado pelo artista nos últimos 12 me- ses. | Responsável (veis): Secretaria Municipal de Turismo,Cultura e Artesanato | |||||
Ação de Contingência: Não homologação do processo de contratação. | Responsável (veis): Departamento de Compras e Licita- ções/Equipe de Contratação, Controle Interno, Procuradoria Geral do Muni- | |||||
cípio | |
Autoridade Competente |
Risco 04: | Indisponibilidade de Recursos Orçamentários e/ou Financeiros | |||||
Classificação: Interna | ||||||
Probabilidade: Impacto: | X | Baixo | Baixa | Média Médio | X | Alta Alto |
Xxxx(s): Impossibilidade de Contratação do artista. | ||||||
Ação (ões) Preventiva (s): Reservar dotação orçamentária adequada e recurso financeiro. | Responsável (veis): Secretaria Municipal de Finanças | |||||
Ação(ões) de Contingência: Realizar readequação orçamentária e financeira para possibilitar a aquisição da solução pretendida, incluindo eventual corte de gastos em outras áreas se necessário. | Responsável (veis): Secretaria Municipal Administra- ção e Finanças | |||||
Risco 05: | Não aprovação do Termo de Referência | |
Classificação: Interna | ||
Probabilidade: XBaixa | Média Alta | |
Impacto: | Baixo | Médio | X | Alto |
Dano(s): Impossibilidade de realização da contratação e executação do objeto, porém, o referido risco não se aplica a pre - sente contratação por não ser necessário a elaboração de Termo de Referência.. | ||||
Ação (ões) Preventiva (s): Não se aplica. | Responsável (veis): Não se aplica. | |||
Ação(ões) de Contingência: Não se aplica. | Responsável (veis): Não se aplica. | |||
Risco 06: | Não atendimento aos apontamentos da Secretaria Municipal de Controle Interno, sem a devida justificativa e fundamentação | |||
Classificação: Interna | ||||
Probabilidade: Impacto: | X | Baixa Baixo | Média Médio | Alta X Alto |
Dano(s): Potencial dano ao erário e responsabilização dos agentes públicos envolvidos. | ||||
Ação (ões) Preventiva (s): Conferência de todos os documentos da fase interna da contratação. . | Responsável (veis): Secretaria Municipal de Turismo,Cultura e Artesanato | |||
Ação(ões) de Contingência: Realizar correção de maneira tempestiva atra- vés da revisão dos atos incialmente praticados, revalidando o prossegui- mento do pleito, em consonância com o principio da aututela ou apresen- tando as devidas justificativas pelo não atendimento às recomendações exa- radas. | Responsável (veis): Secretaria Municipal de Administração; De- partamento de Compras e Licita- ções; | |||
Risco 07: | Não atendimento aos apontamentos da Procuradoria Geral do Município, sem a devi- | |||
da justificativa e fundamentação | ||
Classificação: Interna | ||
Probabilidade: X Baixa Média Alta X Alto Impacto: Baixo Médio | ||
Dano(s): Potencial dano ao erário e responsabilização dos agentes públicos envolvidos. | ||
Ação (ões) Preventiva (s): Conferência da fase interna e análise da minuta de edital. | Responsável (veis): Procuradoria Geral do Município e Departamen- to de Compras e Licitações. | |
Ação(ões) de Contingência: Realizar correção de maneira tempestiva atra- vés da revisão dos atos inicialmente praticados, revalidando o prossegui- mento do pleito, em consonância com o principio da aututela ou apresen- tando as devidas justificativas pelo não atendimento às recomendações exa- radas. | Responsável (veis): Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Departamento de Compras e Licitações; | |
Risco 08: | Apresentação de recurso | |||
Classificação: Interna/Externa | ||||
Probabilidade: Impacto: | X | Baixa Baixo | Média Médio | Alta X Alto |
Dano(s): Atraso no trâmite do procedimento ou necessidade de reavaliar a contratação. | ||||
Ação (ões) Preventiva (s): Proceder-se com a contratação de acordo com as normas legais. | Responsável (veis): Secretaria Municipal de Turismo,Cultura e Artesanato | |||
Ação (ões) Preventiva (s): Realizar adequada instrução processual | Responsável (veis): Secretaria Municipal de Turismo,Cultura e Artesanato |
Ação(ões) de Contingência: Avaliação das razões de recurso. | Responsável (veis): Secretaria Municipal de Turismo,Cultura e Artesanato |
Risco 09: | Atraso no processo administrativo de aquisição | ||||
Classificação: Interna/Externa | |||||
Probabilidade: Impacto: | X | Baixa Baixo | X | Média Médio | Alta Alto |
Dano(s): Não se aplica, tendo em vista que o objeto trata-se de prestação de serviço. | |||||
Ação (ões) Preventiva (s): Não se aplica. | Responsável (veis): Não se aplica. | ||||
Ação(ões) de Contingência: Não se aplica. | Responsável (veis): Não se aplica. | ||||
V - RISCOS RELACIONADOS A GESTÃO DO CONTRATO
Risco 01: | Deficiências na fiscalização do contrato | |||
Classificação: Interna | ||||
Probabilidade: | Baixa | X | Média | Alta |
Impacto: | Baixo | Médio | X Alto |
Dano(s): Designação de servidor sem conhecimento das cláusulas contratuais e consequentemente deficiência na presta- ção do serviço. | |||
Ação (ões) Preventiva (s): Indicação de fiscal capacitado e com conhecimento sobre o objeto. | Responsável (veis): Secretaria Municipal de Turismo,Cultura e Artesanato | ||
Ação(ões) de Contingência: Indicar outro fiscal capacitado ou proceder com a capacitação da equipe. | Responsável (veis): Secretaria Municipal de Turismo,Cultura e Artesanato | ||
Risco 02: | Inadimplência fiscal, social e trabalhista | ||||
Classificação: Interna/Externa | |||||
Probabilidade: Impacto: | X | Baixa Baixo | X | Média Médio | Alta Alto |
Dano(s): Irregularidade da contratada e consequentemnete irregularidade na contratação. | |||||
Ação (ões) Preventiva (s): Acompanhamento preventivo da documentação que comprove a regularidade fiscal, social e trabalhista da Contratada. | Responsável (veis): Secretaria Municipal de Turismo,Cultura e Artesanato | ||||
Ação(ões) de Contingência: Notificação e consequentemente cancelamento da contratação. | Responsável (veis): Secretaria Municipal de Turismo,Cultura e Artesanato | ||||
Execução dos serviços em desacordo com o contrato
Risco 03:
Classificação: Interna/Externa | |||||
Probabilidade: Impacto: | X | Baixa Baixo | X | Média Médio | Alta Alto |
Dano(s): Não atendimento dos resultados pretendidos. Potencial prejuízo para o erário e, responsabilização subsidiária da Administração. | |||||
Ação (ões) Preventiva (s): Exercer uma boa fiscalização, exigir que a prestação do serviço esteja em con - sonância com as cláusulas estipuladas em contrato. | Responsável (veis): Secretaria Municipal de Turismo,Cultura e Artesanato | ||||
Ação(ões) de Contingência: Notificação da contratada. Rescisão contratual. | Responsável (veis): Fiscalização do Contrato. | ||||
Risco 04: | Morosidade nas tramitações processuais dos pagamentos pelos serviços prestados pela Contratada | |||
Classificação: Interna | ||||
Probabilidade: Impacto: | Baixa Baixo | X | Média Médio | Alta X Alto |
Dano(s): Prejuízos a empresa Contratada. Multa contratual em desfavor da Administração. | ||||
Ação (ões) Preventiva (s): Aprimorar os mecanismos de monitoramento e de controle de rotinas refrentes à gestão e fiscalização do contrato e aos setores envolvidos nos pagamentos pe- los serviços executados; acompanhamento eficiente, por parte do Gestor e Fis- cal do contrato. | Responsável (veis): Gestão e Fiscalização do Con- trato. / Contabilidade. | |||
Ação(ões) de Contingência: | Responsável (veis): | |||
Gestão e Fiscalização do Con- trato / C o n t a b i l i d a d e
Providenciar a regularização da situação procrastinadora, quanto à efetivação dos pagamentos pelos serviços prestados pela Contratada.
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato