ÍNDICE DO EDITAL

PREGÃO Nº 006/2016 TIPO MENOR PREÇO POR LOTE Regido pela Lei n° 10.520/2002, pelos Decretos Municipais N° 470/2007, 557/2008 e 790/2012 subsidiariamente, pela Lei 8.666/93 Por força do Parágrafo Único do Art. 47 da LC 147/2014 aplicar-se-á o Decreto Federal N° 6204/2007 que "Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal."
Objeto:	Constitui objeto da presente licitação o registro de preço, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, para a futura e eventual aquisição de materiais de escritório, expedientes e móveis permanentes, em atendimento as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Coronel Murta.
PREGÃO PRESENCIAL SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Data: 08/03/2016	Horário: 08:00 horas.
Local:	PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MURTA-MG Rua Mestra Lourdes, 108– Centro Coronel Murta-MG, CEP: 39.635-000 Telefone: 0xx33-37351232/ 1492 E-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx
Pregoeira:	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX Pregoeira Municipal

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ÍNDICE DO EDITAL

I PREÂMBULO

ÍNDICE DO EDITAL 2

II - DO OBJETO 3

III - CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÂO 3

IV - ENTREGA DOS ENVELOPES 4

V - DO CREDENCIAMENTO 5

VI - DA PROPOSTA COMERCIAL 6

VIII – DA SESSÃO, DOS LANCES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 11

IX – DOS RECURSOS E DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS 14

X- DO PROCESSAMENTO DO RECURSO 15

XI – ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 15

XII - DAS PENALIDADES 15

XIII - DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 16

XIV – DO FORNECIMENTO E ENTREGA 17

XV– DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 17

XVI - DO PAGAMENTO, DO REAJUSTE E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 18

XVII– DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 19

XVIII. DO COMBATE A CARTEIS/ CONLUIO 19

XIX- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 21

ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO 23

XXXXX XX – (MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL) 78

XXXXX XXX – CARTA DE CREDENCIAMENTO 79

XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO À HABILITAÇÃO 80

XXXXX X – DECLARAÇÃO DE PREÇOS 81

XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 7º, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 82

XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE 83

ANEXO VIII – MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 84

ANEXO IX - R E C I B O 92

EDITAL DE LICITAÇÃO

PAL Nº 012/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

I – PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE CORONEL MURTA - MG, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade à Rua Mestra Lurdes; n.º 108 Centro, XXX 00.000-000, inscrito no CNPJ sob o Nº 18.348.722/0001-05, por intermédio da Pregoeira nomeada pela Portaria 1.670, de 04 de Janeiro de 2016, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão - Tipo: Menor Preço por Item, nos termos das Leis Federais N°: 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos Federais Nos 6.204/2007 e 8.538/2015, Lei Complementar 123/2006 e Lei Complementar 147/2014 Decretos Municipais N° 470/2007, 557/2008, bem como Decreto Municipal nº 790/2012, objetivando o Registro de Preços, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, para a futura e eventual aquisição de materiais de escritório, expediente e móveis permanente, em atendimento as Secretarias Municipais da Prefeitura de Coronel Xxxxx, certame que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e condições fixadas no presente instrumento convocatório.

ABERTURA

DIA: 08/03/2016

HORA: 08:00 horas.

LOCAL: Sala de Licitações na sede da Prefeitura de Coronel Murta, Rua Mestra Lourdes, 108 – Centro, em Coronel Murta-MG.

II - DO OBJETO

2.1 - É objeto da presente licitação o registro de preço, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, para a futura e eventual aquisição de materiais de escritório, expedientes e móveis permanentes, em atendimento as Secretarias Municipais da Prefeitura de Coronel Xxxxx, certame que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e condições fixadas no presente instrumento convocatório.

2.1.1 – Os interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 7:00 ás 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Prefeitura Municipal de Coronel Murta, sito à Rua Mestra Lourdes, 108 – Centro, ou requerer via telefones (00) 0000-0000/1492, ou ainda através do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx e no site: xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

III - CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÂO

3.1 - Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas que:

3.1.1 - atendam a todas as exigências deste edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus Anexos, bem como as vedações previstas no art. 9º da lei 8666/93;

3.1.2 - tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado.

3.2 - As empresas que desejarem participar deste Pregão deverão no dia, hora e local estabelecido neste edital, proceder ao credenciamento, entregar a Pregoeira os envelopes separados e lacrados, respectivamente, a "PROPOSTA COMERCIAL" e “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” contendo na parte externa o nome da Pregoeira, nome da empresa, nome e número da modalidade, data e hora da realização do certame. Declarada a abertura da sessão pela Pregoeira, não mais serão admitidos novos proponentes.

3.3 - Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar pelo Município de Coronel Murta.

IV - ENTREGA DOS ENVELOPES

4.1 - Dos envelopes “Proposta Comercial” e “Documentação de habilitação”.

4.1.1 – Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentação de habilitação” deverão ser entregues a Pregoeira, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados abaixo:

DIA: 08/03/2016

HORA: 08:00 horas.

LOCAL: Sala de Licitações na sede da Prefeitura de Coronel Murta, à Rua Mestra Lourdes, 108 – Centro - Coronel Murta – MG.

4.1.2 - Os envelopes deverão ainda indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres:

4.1.2.1 – Xxxxxxxx 00

X/X XX XXXXXXXXX: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX NOME OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA Envelope 1 - “PROPOSTA COMERCIAL”

PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2016

DATA: 08/03/2016 – ÁS 08:00 HORAS.

4.1.2.2 – Xxxxxxxx 00

X/X XX XXXXXXXXX: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX NOME OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

Envelope 2 - “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”

PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2016

DATA: 08/03/2016 – ÁS 08:00 HORAS

4.2 - A Prefeitura Municipal de Coronel Murta, não se responsabilizará por envelopes de “Proposta Comercial” e “Documentação de habilitação” que não sejam entregues a Pregoeira designada, no local, data e horário definidos neste edital.

V - DO CREDENCIAMENTO

5.1. O representante legal da licitante deverá, no horário indicado no preâmbulo deste Edital, apresentar-se à Pregoeira para efetuar seu credenciamento como participante deste Pregão, munido da sua carteira de identidade, ou de outra equivalente, e do documento que lhe dê poderes para manifestar-se durante a reunião de abertura dos envelopes "Proposta” e “Documentação” relativas a este Pregão.

5.1.1. Considera-se como representante legal qualquer pessoa habilitada pela licitante, mediante Estatuto/Contrato social, ou instrumento público/particular de procuração, ou documento equivalente.

5.1.2. Entende-se por documento credencial:

a) Cópia do Registro Comercial no caso de empresa individual ou Estatuto/Contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia, proprietária, dirigente ou assemelhada da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b) Procuração ou documento equivalente da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste Pregão;

5.2. O documento deverá dar plenos poderes ao credenciado para formular ofertas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para praticar em nome da licitante todos os atos pertinentes a este Pregão;

5.3. Cada credenciado poderá representar apenas uma licitante;

5.4. O representante legal da licitante que não se credenciar perante a Pregoeira ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes "Proposta" ou "Documentação" relativos a este Pregão, nesse caso, a licitante ficará excluída da etapa de lances verbais e mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

5.5. No caso de microempresas ou empresas de pequeno porte, para efeitos da LC 123/2006, apresentar declaração constante do Anexo VII deste edital;

5.6. A falsidade de declaração prestada, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº.123, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e da sanção administrativa prevista na Lei 8.666/93.

5.7. Os documentos de credenciamento deverão vir autenticados ou deverão vir acompanhados dos originais para autenticação pela pregoeira e/ou equipe de apoio.

5.8. ATENÇÃO, APÓS A FASE DE CREDENCIAMENTO SERA EXIGIDA DECLARAÇÃO CONFORME SUBCLAUSULA 8.1.1 DO PRESENTE EDITAL, COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA PRESENTE LICITAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO INCISO VII DO ART 4º DA LEI 10520/2002.

5.8.1. O Licitante que não se credenciar perante a pregoeira, nos termos da subclausula 5.4, deverá apresentar a Declaração conforme disposto no inciso VII do art. 4° da Lei 10520/02 em envelope independente contendo em sua parte externa os dizeres:

A/C DA PREGOEIRA: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX DECLARAÇÃO CONFORME VII do art. 4° da Lei 10520/02 NOME OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2016

VI - DA PROPOSTA COMERCIAL

6.1. No envelope de proposta deverão conter os dizeres especificados no item 4.1.2.1

6.1.1. A proposta deverá ser impressa e apresentada em papel timbrado da Empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, nome do proponente, número do CNPJ da Empresa, endereço. Deverão constar a proposta:

6.1.2. Especificação dos materiais, conforme objeto;

6.1.3. Preço por ITEM e total, em moeda nacional;

6.1.3.1. Em caso de divergência entre o preço por ITEM e o total, prevalecerá o de menor preço, do mesmo modo que prevalecerá o valor expresso por extenso sobre o valor numérico.

6.1.4. Declaração do licitante ou do seu representante legal, garantindo que os preços cotados na proposta ou no lance que venha formular são valores aptos, satisfatórios e suficientes para atendimento da execução do objeto licitado. (ANEXO V).

6.2. A simples participação neste certame implica em que:

6.2.1. Estão aceitas todas as condições estabelecidas neste Pregão;

6.2.2. A licitante vencedora compromete-se a fornecer o objeto desta licitação em total conformidade com as especificações do objeto deste Edital.

6.2.3. A Proposta Comercial deverá ter validade mínima de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

6.2.3.1. Caso esse prazo não esteja expressamente indicado na Proposta Comercial, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento.

6.2.3.2. Decorridos 60 (sessenta) dias da data do recebimento das propostas, sem convocação para a contratação, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos.

6.2.5. No caso de omissão na proposta, considerar-se-á que as suas especificações serão as que constam do objeto deste edital.

6.2.6. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das propostas, ou seja, 60 (sessenta) dias, poderá ser solicitada prorrogação da validade das mesmas a todos os licitantes classificados, por igual prazo, no mínimo, caso persista o interesse desta Administração.

6.2.7. A prorrogação da validade das propostas, caso solicitada, nos termos do subitem anterior, dependerá do consentimento dos licitantes quanto à respectiva proposta.

6.2.8. A Proposta Comercial, ajustada ao preço final, do licitante classificado detentor do menor preço deverá ser protocolizada, no prazo e forma indicados no SUBITEM 8.11 do Título VIII.

6.3 – A Administração Pública reserva cota de até 25% (vinte e cinco por cento) dos LOTES 26 e 37 para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme determinação da Lei Complementar 147/2014, artigo 48, inciso III.

6.3.1. Conforme art. 9° do Decreto Federal N° 6204/2007, não se aplica o disposto na subclausula 6.3 quando:

a) Não houver um mínimo de três fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;

b) O tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado;

b.1) Considera-se não vantajosa a contratação quando resultar em preço superior ao valor estabelecido como referência.

6.3.2. Não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem preço do primeiro colocado, bem como se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação de quaisquer das cotas deverá ocorrer pelo preço da que tenha sido menor.

6.3.2.1. Se não houver vencedor na disputa da cota principal, poderá a sua adjudicação ser em favor da ME ou EPP melhor classificada.

6.3.3. A critério da Administração, a disputa ocorrerá em primeiro lugar para julgamento referente à cota principal e, posteriormente o julgamento referente à cota reservada às MEs e EPPs.

6.3.4. O tratamento diferenciado prevalecerá quando existirem, no mínimo, 3 (três) micro e/ou pequenas empresas capacitadas para atender o reivindicado pela administração pública na licitação, localizadas em âmbito local ou regional. Por conseguinte, não importam quantas empresas registradas como ME’s ou EPP’s compareçam efetivamente à licitação, mas quantas delas deterão condições empresariais para honrar os compromissos assumidos em uma eventual contratação com o poder público.

VII - DA HABILITAÇÃO

7.1 - No envelope de habilitação deverá conter os dizeres conforme item: 4.1.2.2 – Envelope 02.

7.1.1 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou por servidor da administração publica, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou de cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pela Pregoeira ou sua equipe de apoio.

7.1.2. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo, observando-se que:

a) se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; b) se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;

c) se o licitante for matriz, e o executor do contrato for filial, deverão ser apresentados tanto os documentos da matriz quanto os da filial;

d) serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

7.1.3 Na ausência de documentos constantes do item 7.2.2, deste título, o(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio poderão consultar os sites dos órgãos emissores para sua emissão, juntando-os aos autos.

7.2 - O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos para habilitar-se na presente licitação:

7.2.1 – REGULARIDADE JURÍDICA

7.2.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual;

7.2.1.2. Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;

7.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

7.2.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

7.2.1.5 - Em qualquer dos casos acima enumerados, o objeto constante do ato constitutivo da empresa deverá ser compatível com o objeto licitado.

7.2.1.6 - Com a expedição pela JUCEMG da Instrução Normativa N° 003/2013, os contratos Sociais expedidos/atualizados após dezembro de 2013 poderão ter sua veracidade aferida através do site:xxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxx/xxxxx/xxxxxxXxxxxxxx/xxxxxxxxxXxxxxxxxXxxXxxxx.xxx, para tanto bastará que a licitante forneça o documento contendo em seu rodapé o n° do protocolo e o código de segurança.

7.2.2 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

7.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

7.2.2.2 - Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. Lei 8666/93, art. 29, II;

7.2.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pelo Ministério da Fazenda;

7.2.2.4. Prova de Regularidade de débitos referentes a tributos Estaduais expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda;

7.2.2.5. Prova de Regularidade perante o FGTS, ou expedida pelo site próprio (via Internet), conforme legislação em vigor;

7.2.2.6. Prova de regularidade para com a Seguridade Social através da apresentação da respectiva Certidão Negativa de Débitos – CND, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS;

7.2.2.7. Prova de Regularidade de débitos tributários, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;

7.2.2.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Xxxxxxx-Xxx 0000, de 1° de maio de 1943. Exigência da LEI Nº 12.440, DE7 DE JULHO DE 2011.

Atenção: Para fins de comprovação de regularidade para com a Fazenda Federal e prova de regularidade relativa à Seguridade Social, a licitante poderá apresentar a certidão de débitos UNIFICADA, a ser extraída através do site: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxxx/XXXXX/Xxxxxxxx/XxxXxxxxxxxXxxxx/XxxxxxxXXXxxxxxxx.xx p?Tipo=1 ou apresentar as certidões em separado durante o prazo de validade.

7.2.3 – QUALIFICAÇÃO DECLARAÇÃO DE CARATER GERAL

Juntamente com os documentos referidos nesta cláusula (cláusula 7), serão apresentados para fins de habilitação:

7.2.3.1. Declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, sob as penas da lei, firmada pelo licitante, conforme XXXXX XX;

7.2.4 - QUALIFICAÇÃO ECONOMICA-FINANCEIRA

7.2.4.1. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:

a) Certidão passada pelos distribuidores judiciais da sede da Proponente atestando a inexistência de pedidos de falência ou concordata preventiva, ou suspensiva relativa à mesma, será consideradas válidas, para este certame, aquelas emitidas há no máximo 90 (noventa) dias da data estipulada para a abertura do certame.

a.1) Para as praças onde houver mais de um cartório distribuídos, deverão ser apresentadas tantas certidões quantos forem os cartórios, cada uma emitida por um distribuidor.

7.3. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.

7.4. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:

7.4.1. Em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo:

a) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome e com o CNPJ da matriz;

b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome e com o CNPJ da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

7.5. Os interessados poderão apresentar sua documentação através de cópias autenticadas. As cópias não autenticadas deverão vir acompanhadas dos respectivos originais para autenticação pela Comissão do Pregão. Não serão aceitos documentos em forma de "fax".

7.6. Os documentos previstos neste edital poderão ser autenticados pelo Pregoeiro ou pela equipe de apoio, no ato da abertura do envelope de documentos ou mesmo antes de iniciar a sessão do pregão.

7.6.1. Serão aceitas somente cópias legíveis;

7.6.2. Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas;

7.6.3. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.

7.7. Para uso dos benefícios da Lei Complementar n.º 123/2006 e 147/2014, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão observar o disposto na Clausula 8.17 do presente Edital, caso a documentação de regularidade fiscal apresente alguma restrição.

7.8. Por força da LC 147/14, nos termos do Decreto Federal N° 6204/2007, conforme o caso, não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do ultimo exercício social, e quanto à comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para fins de

contratação, e não como condição de participação, entretanto deverá a Microempresa e empresa de pequeno porte apresentar toda a documentação.

7.8.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de que trata o item 7.2.2, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

7.9. A não-regularização da documentação no prazo previsto no item 7.8. implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.

VIII – DA SESSÃO, DOS LANCES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

8.1 – Após o encerramento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro declarará aberta a sessão do PREGÃO, observando ao que dispõe no subitem 8.1.1, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados e serão proclamados, pelo Pregoeiro, os proponentes que apresentarem as propostas de menor preço e em seguida, as propostas até 10% inferior àquela.

8.1.1 – Declarada aberta a sessão pelo Pregoeiro, o(s) representante(s) da(s) licitante(s) apresentará(ao) declaração dando ciência de que cumpre(m) plenamente os requisitos de habilitação (ANEXO IV), como condição para a participação na presente licitação, conforme disposto no inciso VII do art. 4º da Lei nº 10.520/2002.

8.2 – Analisadas as propostas serão desclassificadas as que:

a) forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital;

b) apresentarem valores excessivos ou manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrados sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado;

b.1) Não comprovando sua viabilidade, serão considerados preços inexequíveis e a licitante terá o seu lote desclassificado;

c) Apresentarem valores por LOTES simbólicos, irrisórios ou de valor zero;

d) Apresentam proposta alternativa.

e) Apresentarem preços baseados em cotações de outro licitante conforme Lei 8666/93, art. 40, VII c/c art. 44, §2º.

8.2.1. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será efetuado sorteio em ato público Lei 8666/93, art. 40, VII c/c art 45, §2º, 15, §4o.

8.3. Poderão fazer lances verbais e sucessivos, desde que presentes, o autor da proposta de menor preço e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela, pela ordem decrescente de classificação, até a proclamação do vencedor.

8.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, pela ordem decrescente de classificação até a proclamação do vencedor.

8.5. Não poderá haver desistência dos lances apresentados, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste Edital.

8.6. O Pregoeiro abrirá, de maneira ordenada, a oportunidade para que todos ofertem lances, a partir do autor da proposta classificada de menor preço e os demais, em ordem decrescente, respeitadas as regras deste Edital.

8.7. Não serão aceitos dois ou mais lances de igual valor, prevalecendo, nesse caso, aquele ofertado primeiro.

8.8. A desistência da proponente em ofertar lances, quando convocada pelo Pregoeiro, implicará em exclusão da disputa do objeto em questão, restando sua última oferta registrada para fins de classificação definitiva.

8.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

8.10. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para essa etapa, na ordem crescente de valores, considerando-se para as selecionadas, o último preço ofertado. Com base nessa classificação, será assegurada às licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferência à contratação, observadas as seguintes regras:

a) O Pregoeiro convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.

b) A convocação será feita mediante sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem anterior.

c) Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujos valores das propostas, se enquadrem nas condições indicadas na alínea “a” do subitem 8.10.

d) - Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 8.10, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

8.11. Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 8, seja microempresa ou empresa de pequeno porte, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço.

8.11.1. O disposto no subitem 8.10 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

8.12. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições das alíneas “a” e “b” do subitem 8.10, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 8.10, com vistas à redução do preço.

8.13. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

8.14. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços por ITENS dos materiais, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessário.

8.15. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.

8.16 – O Pregoeiro procederá a verificação por meio eletrônico hábil da veracidade das Certidões apresentadas.

8.16.1. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.

8.17. Para habilitação de microempresas ou empresas de pequeno porte, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será indispensável a apresentação dos documentos indicados neste Edital, devendo obrigatoriamente vincular restrições impeditivas à referida comprovação.

8.17.1. A apresentação de certidões vencidas, por si só, não impede a participação, devendo a licitante apresentar documentos que indiquem impossibilidade da comprovação da regularidade fiscal.

8.17.2. Para efeito de assinatura do contrato, a licitante habilitada nas condições do subitem 8.17 deste item VIII deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

8.17.3. A comprovação de que trata o subitem 8.17 deste item VIII deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração.

8.18. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

8.19. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 8.13 deste item VIII, examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

8.20. DO PROCEDIMENTO EM CASO DE DESORDEM

8.20.1. No decorrer da sessão, havendo perturbação do bom andamento do certame por parte de algum(ns) licitante(s) devidamente credenciado(s), deverá o Pregoeiro adverti-lo(s) por uma única vez, alertando-o(s) sobre a possibilidade de aplicação de sanções mais severas, lançando tudo em ata.

8.20.2. Prosseguindo a desordem, a despeito da advertência, poderá o Pregoeiro impor a retirada do(s) licitante(s) do certame, recinto, mantendo a proposta para fins de classificação.

8.20.3. O licitante não cumprindo o estabelecido no subitem 8.20.1, recusando-se acatar a ordem direta do Pregoeiro, poderá a mesma requisitar força policial, podendo ocorrer a prisão em flagrante do licitante, nos termos do art. 93, da Lei nº 8.666/93.

8.21. DA DEVOLUÇÃO DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO

a) Não havendo interposição de recurso, o Pregoeiro poderá devolver o envelope de habilitação da licitante, cuja proposta seja desclassificada.

b) Os envelopes pertencentes às licitantes que não restaram vencedoras do certame, serão devolvidos após homologação do objeto às licitantes que lograram êxito;

IX – DOS RECURSOS E DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS

9.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começa a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei 10.520/2002.

9.2. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.3. Os recursos quando da aplicação das penalidades previstas no capítulo IX deste edital, poderão ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

9.4. DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS

9.4.1. São pressupostos de admissibilidade do recurso:

9.4.1.1. a legitimidade;

9.4.1.2. o interesse de recorrer;

9.4.1.3. a existência de ato administrativo decisório;

9.4.1.4. a tempestividade;

9.4.1.5. a forma escrita;

9.4.1.6. a fundamentação;

9.4.1.7. o pedido de nova decisão.

9.4.2. É legitimado para interpor recurso qualquer Licitante, no curso da Licitação.

X- DO PROCESSAMENTO DO RECURSO

10.1. Interposto o recurso, ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade, determinará o seu processamento. Desatendido algum dos pressupostos, inadmitirá o recurso.

10.2. Admitindo o recurso, o Pregoeiro e Equipe de Apoio comunicarão o ato imediatamente aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 03 (três) dias úteis.

10.3. Os recursos serão dirigidos ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, que poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis, ou nesse prazo fazê-lo subir à autoridade superior, devidamente informado, para decisão, que também será proferida naqueles mesmos prazos.

10.4. Os recursos deverão ser feitos por escrito e protocolados na Prefeitura Municipal, aos cuidados do Pregoeiro e Equipe de Apoio. Os recursos protocolados em local diferente do estabelecido neste edital serão rejeitados.

XI – ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

11.1. Inexistindo interposição de recurso, ao Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, e encaminhará o processo respectivo para homologação do resultado pela Autoridade Competente.

11.2. Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente procederá à adjudicação e homologação e determinará a contratação.

XII - DAS PENALIDADES

12.1 - Nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02, ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Coronel Murta -MG, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e demais penalidades legais, a licitante que:

12.1.1 - não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo indicado neste edital.

12.1.2 - apresentar documentação falsa;

12.1.3 - deixar de entregar os documentos exigidos para o certame;

12.1.4 - não mantiver a proposta, salvo por motivo aceito pela comissão/equipe de apoio. Lei 8666/93, art 40, VI c/c art. 43, § 6o.

12.1.5 - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

12.1.6- - Incide na mesma multa prevista no subitem anterior a detentora que estiver impedida de assinar o Termo de Contrato ou retirar a Nota de Empenho pela não apresentação dos documentos devidamente atualizados.

12.1.7 - Multa pelo atraso na retirada da Nota de Empenho ou assinatura do Termo de Contrato, quando cabível, sem a devida justificativa, aceita pela Unidade Requisitante: 10,0% (dez inteiros por cento) sobre o seu valor;

12.1.8 - Multa por dia de atraso na entrega do material programado: 1,0% (um por cento) por dia sobre o valor da quantidade entregue com atraso, até o máximo de 10 (dez) dias; A partir desta data será

considerado o atraso como inexecução parcial ou total do ajuste, conforme o caso, observado o disposto na Cláusula 9.1.6. da Ata de R.P., incidindo as consequências legais e contratuais daí advindas.

12.2 - As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras.

12.3 - O prazo para pagamento das multas será de até 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da empresa apenada. A critério da Administração e em sendo possível, o valor devido será descontado da importância que a mesma tenha a receber da Prefeitura Municipal de Coronel Murta. Não havendo pagamento pela empresa, o valor será inscrito como dívida ativa, sujeitando-se ao processo executivo.

12.4 - Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, no Decreto Nº 338/2009, (DECRETO QUE REGULAMENTA A MODALIDADE PREGAO) e Decreto Municipal 485/2013, (DECRETO QUE REGULAMENTA O SRP), que Instituiu o Registro de Preços a detentora da ata de registro de preços ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, execução parcial ou inexecução da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:

XIII - DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1. Cumprir, dentro dos prazos estabelecidos, as obrigações expressamente previstas neste instrumento.

13.2. Zelar e garantir a boa qualidade do fornecimento, em consonância com os parâmetros de qualidade fixados e exigidos pelas normas técnicas pertinentes, expedidas pelo Poder Público;

13.3. Responsabilizar-se pelo transporte do produto de seu estabelecimento até o local determinado pela Contratante, bem como pelo seu descarregamento e acondicionamento;

13.4. Comunicar a ocorrência de qualquer anormalidade de caráter urgente que impossibilite o seu cumprimento, tão logo esta seja verificada, e prestar os esclarecimentos que julgar necessários à Contratante, em até 48 (quarenta e oito) horas, antes do prazo previsto para a entrega;

13.5. Arcar com todos os ônus necessários a completa entrega que efetuar, incluindo o pagamento de taxas e emolumentos, seguros, impostos, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes à entrega, inclusive licença em repartições públicas, registros e demais atos pertinentes.

13.7. Responder, civil e penalmente, por quaisquer danos, de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados, terceiros ou a PREFEITURA, em razão de acidentes ou de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir, decorrentes do ato de fornecimento dos materiais.

13.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto de entrega, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.

13.9. Em tudo agir, segundo as diretrizes da PREFEITURA.

13.10. Manter durante a execução do Contrato/Ata, todas as condições de habilitação exigidas para contratação, previstas na legislação em vigor.

XIV – DO FORNECIMENTO E ENTREGA

14.1. As aquisições decorrentes do certame serão formalizadas pela entrega da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento para licitante vencedora pela Prefeitura Municipal de Coronel Xxxxx através do setor ou secretaria requerente.

14.2. A empresa contratada deverá entregar as mercadorias nas condições e especificações constantes no Edital em especial o Termo de Referência e na Proposta Vencedora.

14.2.1. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante na AE (Autorização de Empenho) Nota de Empenho e/ou AF(Autorização de Fornecimento), prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.

14.3. Recebida a Autorização de Fornecimento a contratada deverá entregar as mercadorias em um prazo máximo de 5 (cinco) dias, parceladamente ou não, sendo o pedido realizado de acordo com a demanda da Secretaria/setor solicitante.

14.4. Todas as mercadorias devem estar em perfeitas condições físicas, de acordo com as especificações técnicas.

14.5. As mercadorias deverão ser entregues nos locais indicados sem custo de frete para o Município de Coronel Murta.

14.6. No fornecimento dos materiais licitados, a Contratada deverá manter-se em dia com todas as normas que regulam a atividade, sob pena de rescisão contratual e aplicação das penalidades cabíveis.

14.7. Os materiais serão recebidos e conferidos por funcionários designados/informados pela Secretaria/setor requisitante, que rejeitarão os que não estiverem de acordo com os pedidos de fornecimento quanto às especificações técnicas e condições físicas.

14.8. A Contratada ficará obrigada a trocar, às suas expensas, a mercadoria que vier a ser recusada, sendo que o simples ato do recebimento não importará a sua aceitação.

14.8.1. No momento da entrega do material que apresentar qualquer imperfeição ou estar em desacordo com o solicitado deverá ser substituído no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da comunicação feita pelo setor requisitante.

XV– DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

15.1. O Município convocará o adjudicatário(s) para assinar em 05 (cinco) dias úteis o(s) respectivo(s) contrato(s), conforme Minuta constante do Anexo VIII que é parte integrante deste Edital.

15.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez por igual período quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo(s) adjudicatário(s), por escrito, desde que ocorram motivos determinantes, aceitos pelo Município.

15.3. Convocado, na forma dos sub-itens 15.1 e 15.2, o(s) adjudicatário(s) que não comparecer no prazo e condições estabelecidas, decairá do direito à contratação, ficando sujeito às penalidades do item XII do edital.

15.4. Na hipótese do sub-item 15.3, o Município convocará outro adjudicatário, observada a ordem de classificação nesta licitação.

15.5. É vedada a subcontratação do objeto deste Pregão, sem a anuência da Prefeitura Municipal.

XVI - DO PAGAMENTO, DO REAJUSTE E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

16.1. DO PAGAMENTO

16.1.1 - O pagamento dos valores devidos pelos materiais/produtos de interesse da Prefeitura Municipal será efetuado pelo CONTRATANTE, ate 30(trinta) dias, a partir da data da apresentação, pela CONTRATADA, da Nota Fiscal, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.

16.1.2- A existência deste certame não obriga a Administração a adquirir todas as mercadorias objeto dessa contratação, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao contratado do registro preferência em igualdade de condições.

16.1.3 – Caso venha ocorrer à necessidade de providências complementares por parte da Contratada, a fluência do prazo será interrompida, reiniciando-se a sua contagem a partir da data em que estas forem cumpridas.

16.1.4 - Quaisquer pagamentos não isentarão a Contratada das responsabilidades contratuais, nem implicarão na aceitação dos materiais/produtos.

16.1.5 - Por ocasião de cada pagamento, serão efetuadas as retenções cabíveis, nos termos da legislação específica aplicável.

16.2. DO REAJUSTE

16.2.1 - Os preços registrados serão fixos e só serão reajustados se:

16.2.1.1 - Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito, ou fato de príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do Fornecedor Registrado e a retribuição do Município de Veredinha para a justa remuneração dos itens, poderá ser revisada, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial da Ata de Registro de Preços.

16.2.1.2 - Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterado ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data de apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços registrados, implicarão a revisão destes, para mais ou menos, conforme o caso.

16.2.1.3 - Na hipótese de solicitação de revisão de preços pelo Fornecedor Registrado, este deverá demonstrar a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio de apresentação de planilha

(s) detalhada (s) de custos nas quais constarão a situação anterior e a situação atual que eventualmente justificarão o reajuste da Ata de Registro de Preços, bem como documentação correlata (lista de preços, notas fiscais de aquisição de produtos e/ou matérias primas, etc) que comprovem que o registro dos preços tornou-se inviável nas condições inicialmente avençadas.

16.2.1.4 - Na hipótese de solicitação de revisão de preços pelo Município de Coronel Murta -MG, esta deverá comprovar o rompimento do equilíbrio econômico-financeiro do Registro de Preços, sem prejuízo da Municipalidade.

16.2.1.5 - Fica facultado ao Município de Coronel Murta -MG, realizar ampla pesquisa de mercado para subsidiar, em conjunto com a análise dos requisitos dos itens anteriores, a decisão quanto à revisão de preços solicitada pelo Fornecedor Registrado.

16.2.1.6 - A eventual autorização da revisão dos preços registrados será concedida após analise técnica e jurídica do Município de Coronel Murta -MG, porém contemplará as entregas realizadas a partir da data do protocolo do pedido no Protocolo Geral do Município.

16.2.1.6.1 - Enquanto eventuais solicitações de revisão de preços estiverem sendo analisadas, o Fornecedor Registrado não poderá suspender o fornecimento, e os pagamentos serão realizados aos preços vigentes.

16.2.1.6.2 - O Fornecedor Registrado deverá, quando autorizada a revisão dos preços, lavrar Termo Aditivo com os preços revisados e emitir Nota de Empenho complementar inclusive para cobertura das diferenças devidas, sem juros e correção monetária, em relação aos serviços realizados após o protocolo do pedido de revisão.

16.2.1.6.3 - A planilha de composição de custos deverá ser apresentada juntamente com a proposta.

16.2.2 – Serão praticados os reajustes aplicados pelo Governo Federal.

16.3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

16.3.1. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias vigente da Lei Municipal nº 493 de 16/12/2015 e as subsequentes no ano seguinte:

XVII– DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

17.1. Nos termos do Art. 41. da lei 8666/93, a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

17.2. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.

17.3. Decairá do direito de impugnar o edital o interessado na licitação que não o fizer até o segundo dia útil que antecede a abertura dos envelopes das propostas, conforme disposto no § 2º do art. 41, da Lei nº 8.666/93.

17.4. Sem prejuízo do prazo fixado no subitem anterior, a impugnação ao edital será decidida no prazo de 03 (três) dias úteis, observando, em qualquer caso, o disposto no § 1º do art. 41, da Lei nº 8.666/93.

17.4.1. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

17.5. A impugnação será dirigida ao Pregoeiro Municipal.

XVIII. DO COMBATE A CARTEIS/ CONLUIO

18.1 - O Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça editou a cartilha Combate a Cartéis em Licitações (2008), publicada no site:

xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/Xxxxxxxx_Xxxxxxxxx.xxx, e consignamos as seguintes instruções:

a. A qualquer cidadão será assegurada intervenção durante o julgamento do pregão para denunciar formação de cartel entre os arrematantes, quando será acolhido o testemunho. O procedimento será então imediatamente REVOGADO para preservar o interesse público, sendo que o procedimento e identificação dos arrematantes serão imediatamente enviados à Secretaria de Direito Econômico Departamento de Proteção e Defesa Econômica .

b. Caso o cidadão ou qualquer arrematante se sinta intimidado, poderá formular denúncia anônima junto a Secretaria de Direito Econômico Departamento de Proteção e Defesa Econômica.

c. Endereços para possíveis denúncias:

c1) à SDE é por meio do “Clique Denúncia”, formulário disponível na página da Secretaria na Internet - xxx.xx.xxx.xx/xxx.

c2) Também é possível contatar a SDE no fax (00) 0000 0000. Por telefone, pode-se contatar a SDE por meio de sua Coordenação Geral de Análise de Infrações no Setor de Compras Públicas nos números (00) 0000 0000 e 0000 0000.

c3)Denúncias da existência de um cartel podem ainda ser endereçadas à: Secretaria de Direito Econômico Departamento de Proteção e Defesa Econômica Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 5º andar, sala 554 Brasília- DF XXX 00000-000

d. O arrematante intimidado à participar do CONLUIO poderá fazer uso do Programa de Leniência, que é um dos instrumentos mais efetivos no combate aos cartéis, e se caracteriza como espécie de “delação premiada” um membro do cartel denuncia a prática e todos os coautores, apresentando documentos e informações do cartel em troca de imunidade administrativa e criminal. A Lei Brasileira de Defesa da Concorrência reconhece que o interesse dos cidadãos brasileiros de ver desvendados e punidos cartéis supera o interesse de sancionar uma única empresa ou indivíduo que possibilitou a identificação e desmantelamento de todo o cartel e a punição de todos os seus outros membros.

18.2 PENALIDADES VINCULADAS

a. A apuração e persecução do cartel como crime é atividade da Polícia e dos Ministérios Públicos. Como os fatos considerados ilícitos em ambas as esferas (administrativa e criminal) são os mesmos, a SDE trabalha lado a lado com esses órgãos na investigação da prática, com base em convênios e acordos de cooperação, de forma a que a punição aos cartéis seja abrangente e eficaz. Assim, a SDE encaminhará denúncias recebidas de agentes de compras também para os órgãos de investigação criminal e cooperará de forma plena durante todo o processo.

b. Os cartéis são a mais grave prática anticoncorrencial. Definidos como uma infração administrativa pela Lei de Defesa da Concorrência (Lei n. 8.884/94), os cartéis podem ser sancionados com multas impostas pelo CADE às empresas que variam de 1 a 30 % do faturamento bruto, excluídos os impostos, no ano anterior ao início das investigações. Administradores tidos como responsáveis pela prática anticoncorrencial podem ser multados em quantia que varia entre 10 a 50 % da multa aplicada à empresa. Associações e outras entidades que não participam de atividades empresariais

podem ser penalizadas com multas que variam de aproximadamente R$6mil a R$6 milhões. Multas em caso de reincidência são dobradas.

c. Além das multas, a Lei de Defesa da Concorrência prevê outras sanções, tais como a publicação da decisão em jornal de grande circulação às expensas do infrator e a recomendação para que as autoridades fiscais não concedam aos infratores o parcelamento de débitos ou quaisquer outros benefícios. Uma das penalidades mais importantes que o CADE pode aplicar, quando se trata de cartéis em licitações, é a proibição de o infrator participar de licitações por até 5 anos. Trata-se de medida com efeitos semelhantes à declaração de inidoneidade prevista no art. 87, IV, da Lei de Licitações.

d. Além de ser uma infração administrativa, a prática de cartel também configura crime no Brasil. No que se refere aos cartéis em licitações, esse tipo penal é previsto no art. 90 da Lei de Licitações, o qual prevê detenção de 2 a 4 anos, e multa. A Lei de Crimes contra a Ordem Econômica (Lei n. 8.137/90) prevê ainda que cartel é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa. Para garantir que diretores e administradores sejam punidos criminalmente, a SDE vem incrementando de forma significativa a cooperação com a Polícia Federal, Polícias Civis e Ministérios Públicos Federal e Estaduais.

XIX- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovada ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

19.2. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no §1º, art. 65, Lei nº 8.666/93 e §2º, inciso II, art. 65, da Lei nº 9648/98.

19.3. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometa a lisura da Licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

19.4. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital.

19.5. Transcorrido o prazo recursal e decidido os recursos eventualmente interpostos, será o resultado da licitação submetido ao Prefeito Municipal para o procedimento de homologação.

19.6. A anulação do procedimento licitatório não gera direito de indenização, salvo nos casos legais;

19.7. As reuniões de abertura dos envelopes serão sempre públicas;

19.8. A Comissão de Licitação reserva-se o direito de realizar a análise da documentação e das propostas reservadamente ou em público;

19.9. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o licitante que, tendo-o aceito sem objeção, venha apontar, depois da abertura dos envelopes de “PROPOSTA e HABILITAÇÃO”, falhas ou irregularidades que o viciaram, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

19.10. Na contagem dos prazos deste Edital será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, considerando o expediente normal, no horário de 07h00min às 12h00min e de 13h00min às 16h00min.

19.11. Havendo desistência por parte do licitante, após o encerramento da reunião de abertura, se sujeitará este às penalidades nesta licitação;

19.12. Independente de declaração expressa, a simples participação nesta licitação implica em aceitação plena das condições estipuladas neste Edital, decaindo do direito de impugnar os seus termos o licitante que,

tendo-o aceito sem objeção, vier, após o julgamento desfavorável, apresentar falhas e irregularidades que o viciem.

19.13. O MEI é modalidade de microempresa e é vedado impor restrições relativamente ao exercício de profissão ou participação em licitações, em função da sua respectiva natureza jurídica (LC 147/2014).

19.14. Quaisquer esclarecimentos sobre dúvidas eventualmente suscitadas, relativas às orientações contidas no presente Pregão, poderão ser solicitadas ao Município de Coronel Xxxxx, por escrito, por intermédio da Pregoeira ou através do telefone 0xx33-3735-1232/ 1492 no horário de 07:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00 horas.

Coronel Xxxxx/MG, 10 de Fevereiro de 2016.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Pregoeira Municipal

ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

🡺 Os itens em que constar no seu conteúdo referência a alguma marca, fica consignado que não é violação ao Princípio da Isonomia, mas sim mera simbologia, podendo o licitante apresentar proposta cotando um item de forma similar, superior ou equivalente.

LOTE 01 - CANETAS, LÁPIS E BORRACHA
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Borracha branca e macia n.º 40 - cx c/ 40 unid. - Padrão de qualidade igual ou superior a Mercur	Caixa	30
2	Borracha branca e macia nº 60 - cx. C/ 60 unid. - Padrão de qualidade igual ou superior a Mercur	Caixa	20
3	Borracha com ponteira para lápis - caixa com 50 unidades	Caixa	15
4	Caneta BPS-Grip (escrita fina), sextavada parcialmente, composição básica: resinas termoplásticas, borracha, tinta a base de óleo, corantes aditivos, solventes, ponta de aço inox - caixa com 50 unidades na cores: azul, preta e vermelha.	Caixa	50
5	Caneta Corretiva, contendo no mínimo 6ml, cobertura uniforme, seca rápido, correção precisa, ponta metálica precisa, tampa hermética impedindo vazamentos.	Unid.	20
6	Caneta Esfereográfica BPS, esfera de 0,7mm (fina). Ponta de aço com esfera de Tungstênio, caixa c/ 12 unid. (azul e preta), de qualidade igual ou superior a marca "Pilot".	Caixa	50
7	Caneta esfereográfica, escrita fina 0.7 super grip, apoio em borracha, caixa c/12 unid., retrátil, nas cores: azul, preta e vermelha, de qualidade igual ou superior a marca "Pilot".	Caixa	50
8	Caneta esferográfica (escrita fina), sextavada parcialmente, composição básica: resinas termoplásticas, tinta a base de óleo, corantes, aditivo, solventes, protetor de metal, ponta externa de aço inox caixa com 50 unidades na cores: azul, preta e vermelha - Padrão de qualidade igual ou superior a Compactor.	Caixa	60

9	Caneta esferográfica Cristal com tampa ventilada, corpo hexagonal transparente, esfera de tungstênio que garante ótimo rendimento sem falha, ponta média de 1,00 mm. - Caixa com 50 unidades - cores: azul, preta e vermelha - Padrão de qualidade igual ou superior a Bic	Caixa	50
10	Caneta GLITER Dourada	Unid.	20
11	Caneta GLITER Prateada	Unid.	20
12	Caneta Marca Texto, fluorescente, ponta chanfrada, com 2 possibilidades de largura dos traços (traços largos finos), tinta a base de água espessura do traço fino de 1,00mm e traço xxxxx xx 0,0xx xxxxx xxxxxxxxxxx, corpo, tampa e fundo em polietileno, prendedor para bolso, tamanho com tampa 13 cm aproximadamente. Cores variadas.	Unid.	100
13	Caneta para escrita em tecido cor preta e azul - Padrão de qualidade igual ou superior a Acrilex	Unid.	150
14	Giz de cera colorido, caixa com 12 cores, tamanho mínimo: 14x5x14cm, tipo gizao ou lapizao.	Caixa	300
15	Jogo de Canetinha colorida – 06 cores - Hidrocor – Padrão de qualidade igual ou superior a Compactor. – 05 estojos em cada pacote.	Pcte.	10
16	Jogo de Canetinha colorida – 12 cores - Hidrocor – Padrão de qualidade igual ou superior a Compactor. – 05 estojos em cada pacote.	Pcte.	50
17	Lápis Borracha - Padrão de qualidade igual ou superior a Labra - caixa com 12 unidades	Caixa	2
18	Lápis de cor, grande, de boa qualidade, cx com 12 cores - Padrão de qualidade igual ou superior a Labra	Caixa	300
19	Lápis preto nacional, nº 02, fabricado com madeira de reflorestamento, redondo, cx. c/ 144 unid - Padrão de qualidade igual ou superior a Faber Castell	Caixa	100
20	Lapiseira 0,05 mm, com ponta de metal - Padrão de qualidade igual ou superior a Faber Castell	Unid.	10
21	Lapiseira 0,07 mm, com ponta de metal - Padrão de qualidade igual ou superior a Faber Castell	Unid.	10

22	Marcador permanente nas cores azul e preta. cx c/ 12 unidades - Padrão de qualidade igual ou superior a CIS	Caixa	80
SUB-TOTAL
LOTE 02 - PINCÉIS PARA PINTURA
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Pincéis artísticos chato nº 0 - Padrão de qualidade igual ou superior a Condor	Und.	30
2	Pincéis artísticos chato nº 02 - Padrão de qualidade igual ou superior a Condor	Und.	30
3	Pincéis chato, tamanho 1 polegada, com cabo de madeira para pintura.	Unid	30
4	Pincéis com ponta arredondada, tampa antiasfixiante, grande reservatório de tinta, ponta de Nylon, resisnas plásticas, tinta à base de corantes orgânicos e água, cx contendo 6 unidades.	Cx	30
5	Pincéis nº 0	Unid	30
6	Pincéis nº 2	Unid	30
7	Pincéis para tela de serdas macias nº 062	Unid	30
8	Pincéis para tela de serdas macias nº 141/12	Unid	30
9	Pincéis para tela de serdas macias nº 141/16	Unid	30
10	Pincéis para tela de serdas macias nº 141/8	Unid	30
11	Pincéis para tela de serdas macias nº 308-0	Unid	30
12	Pincéis para verniz, linha de serdas brancas nº 396.	Unid	30
13	Pincel Chanfrado Angular 427, tamanho 18. Pêlo sintético dourado. Cabo longo de madeira na cor creme. Virola em alúmínio. Formato Chanfrado Andular.	Unid	50
14	Pincel Chato Artístico 410, tamanho 14. Pêlo sintético dourado. Cabo longo de madeira na cor branca. Virola em alúmínio. Formato chato.	Unid	30
15	Pincel chato para pintura nº 04 - Padrão de qualidade igual ou superior a Condor	Und.	30
16	Pincel chato para pintura nº 06 - Padrão de qualidade igual ou superior a Condor	Und.	30
17	Pincel chato para pintura nº 08 - Padrão de qualidade igual ou superior a Condor	Und.	30

18	Pincel chato para pintura nº 12 - Padrão de qualidade igual ou superior a Condor	Und.	30
19	Pincel chato para pintura nº 14 - Padrão de qualidade igual ou superior a Condor	Und.	30
20	Pincel chato para pintura nº 24	Unid.	30
SUB-TOTAL
LOTE 03 - OUTROS PINCÉIS
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Pincéis p/ CD em cores variadas - Padrão de qualidade igual ou superior a Cis	Unid.	10
2	Pinceis p/ uso em laminas de retro projetor - cores diversas - Padrão de qualidade igual ou superior a Cis	Unid.	10
3	Pincel atômico 1100, escrita quadrada, nas cores verde, azul, vermelho e preto, c/ possibilidade de recarga - Padrão de qualidade igual ou superior a Pilot	Unid.	100
4	Pincel atômico ponta fina - cores diversas - Padrão de qualidade igual ou superior a Compactor	Unid.	50
5	Pincel atômico ponta grossa e quadrada - cores diversas - Padrão de qualidade igual ou superior a Pilot	Unid.	50
6	Pincel atômico recarregável em cores variadas - escrita quadrada - Padrão de qualidade igual ou superior a Pilot	Unid.	200
7	Pincel Filete Liner Sintético 422, nº 0. Pêlo sintético. Cabo curto de madeira na cor creme. Virola em alúmínio. Formato Liner.	Unid	50
8	Pincel marcador p/ quadro branco - diversas cores	Unid.	100
9	Pincel para quadro branco. Não recarregável. Tinta especial. Ponta de 4,0mm. Espessura de escrita 2,0mm. Cor azul.	Unid	30
10	Pincel permanente com ponta chanfrada, secagem rápida, cores variadas. - Padrão de qualidade igual ou superior a Pilot	Unid.	40
11	Pincel redondo escolar CS10-08, caixa com 12 unidades - Padrão de qualidade igual ou superior a Compactor	Caixa	20
SUB-TOTAL
LOTE 04 - COLAS
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL

1	Cola branca lavável à base de PVA para utilização em madeira, papel, papelão, etc. 1000g. - Padrão de qualidade igual ou superior a Cascorez	Unid.	150
2	Cola branca lavável cor branca, base de PVA para utilização em madeira, papel, papelão, etc. 500 grs. - Padrão de qualidade igual ou superior a Cascorez	Unid.	200
3	Cola branca lavável cor branca, não toxica embal. 90grs	Unid.	500
4	Cola branca, porcelana fria, adesivo à base de pva, especialmente desenvolvido para a produção da massa utilizada na técnica da porcelana fria, também conhecida por biscuit. Proporciona excelente plasticidade, consistência e textura além de alta resistência à umidade. Embalagem de 01 kg.	Unid.	100
5	Cola colorida 23 g, cx com 06 unidades	Caixa	100
6	Cola colorida, alto relevo, plastificante, de no mínimo 25gr, possui um exclusivo bico aplicador que facilita a pintura, não tóxica, de diversas cores.	Unid.	100
7	Cola de silicone transparente incolor - 280 gr.	Unid.	25
8	Cola em bastão 10g- Padrão de qualidade igual ou superior a Acrilex	Unid.	100
9	Cola glitter, não atóxica à base de água, de no mínimo 23gr, possui um exclusivo bico aplicador que facilita a pintura, possui brilho intenso.	caixa	50
10	Cola líquida branca para papel, a base de PVA 35g	Unid.	4
11	Cola para decoupage multicolagem, para colar, impermeabilizar e fazer trabalhos de Découpage, não tóxico, solúvel em água, pode ser aplicado com pincel ou esponja sobre qualquer superfície para efeito decorativo, frasco com no mínimo 250ml.	Frs	30
12	Cola para madeira - frasco 250 gramas	Unid.	100
13	Cola para tecido permanente, frs c/ 37 ml, 37 g, tempo de secagem de 15 a 20 minutos.	Frs	30
SUB-TOTAL
LOTE 05 - METAIS E PLÁSTICO
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL

1	Alfinete em cores diversas - Caixa com 50 unidades	Caixa	20
2	Alfinete de cabeça, extra fino nº 29, aço niquelado, caixa com 50g.	Caixa	40
3	Alfinete para mapa nº 01 cab. 0.5mm cores variadas cx. com 50 unidades	Caixa	5
4	Clips galvanizado n° 02 - caixa com 500 gramas	Caixa	40
5	Clips galvanizado n° 03 - caixa com 500 gramas	Caixa	25
6	Clips galvanizado n° 04 - caixa com 500 gramas	Caixa	20
7	Clips galvanizado n° 05 - caixa com 500 gramas	Caixa	20
8	Clips galvanizado n° 06 - caixa com 500 gramas	Caixa	10
9	Clips galvanizado n° 08 - caixa com 500 gramas	Caixa	11
10	Clips galvanizado n° 09 - caixa com 500 gramas	Caixa	15
11	Clips galvanizado nº 0 - caixa com 500 gramas	Caixa	5
12	Grampo para grampeador 10mm (23/10 - 3/8"), de alta resistência, galvanizado, sem rebarba de corte, sem excesso de cola, caixa com 5000 grampos, de qualidade comprovada.	Caixa	5
13	Grampo para grampeador 23/13, de alta resistência, galvanizado, sem rebarba de corte, sem excesso de corte, caixas com 5000 grampos, de qualidade comprovada.	Caixa	2
14	Grampo para grampeador 26/6, de alta resistência, galvanizado, sem rebarba de corte, sem excesso de corte, caixas com 5000 grampos, de qualidade comprovada.	Caixa	55
15	Grampo plástico p/ pastas suspensas, pacote c/ 50 unidades.	Caixa	20
16	Grampo triunfo nº 01, cx c/ 12 unidades.	Caixa	20
17	Grampo triunfo nº 02, cx c/ 50 unidades.	Caixa	10
SUB-TOTAL
LOTE 06 - ELETROELETRÔNICO
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL

1	Aparelho telefônico, sem fio, design moderno, 2.4 ghz, rediscagem, tecla mudo, fácio isntalação, localizador de fone, 10 memorias de discagem rápida, tecla flash, 1 milhão de códigos de segurança, 04 tipos de campainhas com 02 opções de volume, auto atendimento. 110/220 V - Garantia de 01 ano	Unid.	5
2	Aparelho telefônico com fio, 3 funções: Flash, Redial/Rediscar e Mute/Mudo, 3 volumes de campainha, 2 timbres de campainha, opção de chave de bloqueio. Posições mesa e parede. Sinalização de linha: tom e pulso. Dimensões mínimas: 187 x 137 x 90mm (com garantia de 01 ano).	Unid.	10
3	Carregador de Pilha AA e AAA. Voltagem: 100-120V, com 02 pilhas, alta capacidade para no mínimo 1.000 recargas.	Unid.	3
4	Ebulidor Elétrico Aquecedor de Água Rabo Quente 1000W / 110V Aquecedor de Líquidos Elétrico, para uso em cozinha ou outra utilizações que necessitem o aquecimento ou fervura de líquidos.	Unid.	2
5	Relógio de parede analógico, parte externa na cor preta, fundo liso na cor branca - em formato redondo.	Unid.	30
6	APARELHO DE FAX velocidade do modem 14,4 kbps, tempo de transmissãi maximo de 25 segundos, discagem com fone no gancho, 5 teclas de discagem rápida, agenda 99 registros, memoria de rediscagem, identificação de chamadas bivolt.	Unid	2
SUB-TOTAL
LOTE 07 - CALCULADORAS
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Calculadora 08 dígitos - MJ- 6588c+A371	Unid.	5
2	Calculadora 12 dígitos grandes - PC268	Unid.	10
3	Calculadora 12 dígitos grandes - PC280WP	Unid.	5
4	Calculadora c/ visor e 12 Dígitos MV4122	Unid.	50
5	Calculadora de mesa com 12 dígitos, visor LCD, memória, cálculo de porcentagem, inversão de sinais e função GT, correção total e desligamento automático - Tamanho 117x143x26mm	Unid.	3

6	Calculadora elétrica de mesa com bombina e visor PD 2120	Unid.	2
7	Calculadora portátil, com 26 teclas ou mais, a pilha com visor	Unid.	40
SUB-TOTAL
LOTE 08 - PILHAS E BATERIAS
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Pilha para maquina AA (palito) - Cartela com 04 unid.	Cartela	120
2	Pilha para relogio de ponto	Unid.	60
3	Pilha alcalina AA1.5 VLR6 - (para otoscopio) - embalagem c/ 02 unid.	Unid.	200
4	Pilha pequena para calculadora e relógio de parede.	Unid.	200
5	Pilha alcalina Bateria 9V, não contém mercúrio e cádmio.	Unid.	30
6	Pilhas alcalina, tamanho médio (C), pcte c/ 02 unid.	Pcte	50
7	Pilhas grandes para lanternas R20 D 1,5 V, caixa com 24 unidades, de qualidade igual ou superior a Rayovac.	Caixa	4
8	Pilhas recarregáveis AA-2500 m Ah NH - AA - 2 DB	Unid.	40
SUB-TOTAL
LOTE 09 - MATERIAIS DE INFORMÁTICA
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	CD-RW mídia de CD regravável - Pcte. com 25 unid.	Pcte.	30
2	CD virgem regravável (CDRW), 80 min. (700MB) com 32 x velocidade de gravação de até 4800KB/s. Pacote com 25 Unidades	Pcte.	30
3	CD com música infantis - original (Xxxxxxxx, Xuxa só para baixinhos, Patati e Patatá, Galinha Pintatinha I, Galinha Pintatinha II, Cantigas de roda.	Unid.	15
4	DVD-R gravável, 4.7GB, 1x - 8x, embalagem com 50 unidades.	Cx	5

5	DVDs infantis - filmes clássicos e originais (Vida de inseto l; Vida de inseto II; Formiguinhas; Procurando Nemo; Procurando Nemo II; O mágico de OZ; Mulan; O Corcunda de Notre Dame; A Xxxx e a Fera; O espanta Tubarões; Pinóquio; Cinderela; A Bela Adormecida; O Filho Pródigo; Branca de Neve e os Sete Anões; A Dama e o Vagabundo; Irmão Urso I Irmão Urso II; A corrente do Bem; Tá Chovendo Hamburguer; BEE Movei - A História de Uma Abelha; Click; O Xxxxxx Xxxxxxxxxx; Xxxxx Xxxxx - O Amor é Contangioso; Os Sem Florestas; Rei Leão I; Rei Leão II; A Bíblia em Desenhos; A Bíblia Para Crianças.	Unid.	10
6	DVDs educativos - originais: Deficiência Mental; Deficiência física; Convívio escolar; Educação Infantil; Direitos humanos; A vida das embalagens; Vida de João; Medo de que; X-salada e pão com ovo; Puro conflito; Que porre; É ou não é?; Um abraço; Inclusão; Educação sexual; A história de Xxxxxx; Coisas de criança; Fala e sonhos de criança; Direitos são para valer; Discriminção não é legal; Como vai a sua vida hoje; Constituinte: As novas regras do jogo; Criança que trabalha compromete seu futuro; Meu medo é não ser feliz; Xxxxxxx criança; Diferente mas não desiguais; Dona de casa é profissão?; Quebrando silêncios e lendas; A lei e a vida; Boca do lixo; Meio ambientemente; Um lugar pra se viver; A vida é para se viver; Amamentação, um ato de amor; Dá para segurar; Ficar...por dentro; Independência e vida; Que papo é esse?; Saúde, vida, alegria; Sem camisinha não dá; TV pinel; Educação artística; Educação sexual; Genética, Tudo sobre drogas; Reciclagem, Coleção pré-escola CES003, Direitos do coração - parte I; A pessoa mais importante; DVDs alerta social - Sexualidade, drogas e prevenção.	Und.	10
7	Fita corretiva polietileno para máquina datilografia elétrica Olivetti, ET Personal 510-II	Unid.	5
SUB-TOTAL
LOTE 10 - SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR.	VR.

					UNIT.	TOTAL
1	Fita para impressora Epson - FX 890, referência 8750, em tecido de fibra sintética (nylon), cor preta, medindo no mínimo 17,5 metros de comprimento.	Unid.	50
2	Fita para impressoras Epson - LX - 300/ MX 80 e FX 880, em tecido de fibra sintética (nylon), cor preta, medindo no mínimo 17,5 metros de comprimento.	Unid.	30
3	Fita para máquina datilografia elétrica Olivetti, ET Personal 510-II	Unid.	15
4	Fita PMI H. Curta PF 11mmx10 metros, para máquina de preencher cheques de marca CHRONOS.	Unid.	5
5	Mouse óptico, interface USB, ergonomia para destros e canhotos, scroll vertical, sensor óptico, botões 2 + 1 (do scroll), comp. do cabo aprox. de 1,8m. na cor preto	Unid.	60
6	Ped - Mouse (tapete)	Und.	5
7	Pen drive, capacidade 04 GB. Velocidade (máx): escrita 15 MB/s, leitura 31 MB/s; Proteção: criptografia AES 256 bits (software); Campotabilidade: Linux 2.4.2 (ou mais atual) mac OS 9, X (ou mais atual)/ Microsoft Windows Me/2000/XP/Vista; Acessórios: tira de suporte; Características: ECC de 8 bits, suporte boot, alta velocidade; Interface: USB 2.0 resistente a água e a impactos.	Unid.	25
8	Pen drive, capacidade 08 GB. Taxa mínima de Transferência de dados: 12MBPS. Taxa mínima de leitura: 6MBPS. Drivers: Microsoft Windows Me/2000/XP/Vista Linux 2.4 (ou mais atual) mac OS (10. X ou mais atual). Interface: USB 2.0 resistente a água e a impactos.	Unid.	20
9	Pen drive, capacidade 32 GB.	Unid.	10
SUB-TOTAL
LOTE 11 - ENVELOPES E ETIQUETAS
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Bloco autoadesivo Post-It, 38x50mm, 100 fls, com hang, cores neon sortidas, pcte com 04 blocos.	Pcte	80
2	Bloco autoadesivo Post-It, 50x50, 250 fls, com hang, cores neon sortidas.	Pcte	150
3	Envelope branco - 110x170 - Caixa com 250 unidades	Caixa	1

4	Envelope branco - 260x360 - Caixa com 250 unidades	Caixa	1
5	Envelope Kn 36 - (260x360mm) - Caixa com 250 unid.	Caixa	1
6	Envelope ofício branco 114 x 229 mm - cx. c/ 1000 unid	Caixa	1
7	Envelope pardo 125x176 - caixa c/ 200 unidade	Caixa	1
8	Envelope pardo Kn 25 (176x250mm) - caixa c/ 250 unid.	Caixa	1
9	Envelope pardo KN 34 (240x340mm) - caixa com 250 unid.	Caixa	1
10	Envelope pardo tipo saco Kn 41 (310x410mm) - Caixa com 250 unid.	Caixa	6
11	Etiquetas brancas adesivas 0,5x 10 cm - cada folha contém 120 etiquetas - Pcte. c/20 folhas.	Pcte.	20
12	Etiquetas de endereçamento para impressora nº 20, tamanho carta, caixa com 100 folhas de 20 etiquetas cada.	Caixa	6
13	Etiqueta ink-jet/laser Carta 25,4x66,7, caixa com 3000 unid.	Caixa	5
SUB-TOTAL
LOTE 12 - EPI'S (BOTAS E LUVAS)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	BOTA 07 léguas reforçada - nº 36	Par	50
2	BOTA 07 léguas reforçada - nº 37	Par	50
3	BOTA 07 léguas reforçada - nº 38	Par	50
4	BOTA 07 léguas reforçada - nº 40	Par	50
5	BOTA 07 léguas reforçada - nº 42	Par	50
6	BOTA PVC branco cano longo com forro - nº 37	Par	50
7	BOTA PVC branco cano longo com forro - nº 38	Par	50
8	BOTA PVC branco cano longo com forro - nº 39	Par	50
9	BOTA PVC branco cano longo com forro - nº 40	Par	50
10	BOTA PVC branco cano longo com forro - nº 42	Par	50
11	BOTA PVC branco cano longo com forro - nº 43	Par	50
12	BOTA PVC branco cano longo com forro - nº 44	Par	50
13	Botina de segurança em vaqueta preta, com elástico coberto nas laterais, dorso acolchoado, palmilha antimicrobiana e solado PU monodensidade.	Unid.	30
14	LUVA descartável de polietileno leitoso - Tamanho único - Pacote com 100 unid.	Pcte.	100

15	LUVA em PVC de punho curto, confeccionada em fio de algodão revestido de PVC. Possui um acabamento corrugado antiderrapante na palma, dedos e dorso, que permite um manuseio seguro de objetos molhados.	Par	20
16	LUVA hexa de borracha OC CA 266, áspera reforçada com forro p/ limpeza de esgoto - tamanho G	Par	20
17	LUVA hexa de borracha OC CA 266, áspera reforçada com forro p/ limpeza de esgoto - tamanho M	Par	20
18	LUVA látex anatômica antiderrapante revestida internamente c/ flocos de algodão - tamanhos X.X.X	Xxx	0000
00	XXXX Xxxxxxx – G – látex natural, formato anatómico, palma lisa interior liso e talcado	Par	100
20	LUVA Mucambo – M – látex natural, formato anatómico, palma lisa interior liso e talcado	Par	300
21	LUVA Mucambo – P – látex natural, formato anatómico, palma lisa interior liso e talcado	Par	150
SUB-TOTAL
LOTE 13 - EPI'S
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	AVENTAL de lona, cor branco - 1,20X70	Und.	50
2	AVENTAL de napa – cores variadas - 1X70 m	Unid.	50
3	Bloqueador solar fator 30 FPS - não oleoso, hipoalergênico e resistente à água - 120 ml.	Unid.	100
4	Mascara facial com 02 elementos filtrantes para vapores.	Unid.	70
5	Óculos protetor - com lente plana incolor, confeccionado com lente inteiriça, substituível a frio, em policarbonato, com tratamento anti- riscos e arranhões em ambas as faces, anti-embaçante, proteção lateral, armação de nylon e hastes tipo espátula.	Unid.	40
6	Protetor auricular tipo plug de inserção em silicone com três flanges, com cordão	Unid.	25
7	Protetor facial em acetato incolor com contorno almofadado na testa e ajuste em velcro.	Unid.	20

8	Protetor solar fator 30 em acetato incolor com contorno almofadado na atesta e ajuste na testa - 110 ml	Unid.	100
9	TOUCA DESCARTÁVEL em polipropileno branca - Pacote com 100 unidades	Pcte.	3
10	Touca tipo árabe confeccionada em tecido hidro repelente, com aba tipo bico de pato abertura facial e fechamento em velcro.	Unid.	30
SUB-TOTAL
LOTE 14 - CAMA, MESA E BANHO
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	CAPACHO-TAPETE, MATERIAL: FIBRA SINTÉTICA, COR: CINZA, DIMENSÃO (L X C): 0,40 CM X 0,60M, ESPESSURA: 10 MM.	Unid	50
2	CAPACHO-TAPETE, MATERIAL: FIBRA SINTÉTICA, COR: CINZA, DIMENSÃO (L X C): 0,76 CM X 2,50 M, ESPESSURA: 10 MM.	Unid	10
3	Cobertores em algodão e poliester tamanho padrão casal.	Unid.	4
4	COLCHÃO DE SOLTEIRO ESPUMA D45 COM 14,5 CM; DENSIDADE 45; CAPACIDADE PARA ATÉ 150 KG; ANTIÁCARO. MEDIDAS APROXIMADAS DO PRODUTO: ALTURA: XXXXXX XX 000 XX X XXXXXX XX 000 XX; LARGURA: XXXXXX XX 000 XX X XXXXXX XX 000 XX; PROFUNDIDADE: ATÉ 1.880 MM.	Unid	15
5	Colchonetes 1,83 M x 0,66 M	Unid.	5
6	Cortinas em tedido para janela, com bloqueamento solar - 5mx2,5cm - cor a definir	Unid.	30
7	Fralda toalha 110x70 cm - 100% algodão	Unid.	20
8	Guardanapo de tecido 53x76 100% algodão	Unid.	10
9	Lencol casal 100% algodão - 2,60 m x 2,40 m - Liso - cores diversas	Unid.	20
10	Toalha para mesa em tecido - 2,20x120cm	Und.	15
SUB-TOTAL
LOTE 15 - TECIDOS
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Tecido de Chita em algodão, com no mínimo 2,20 metros de largura. Varios tipos	Mts	500
2	Juta (saco de estopa) c/ 01 metro de largura	Peça	6

3	Manta acrílica (ou manta resinada) 60 g/m². - 100% poliéster	Metro	150
4	Meia fina de seda artesanal (cores diversas)	Unid	120
5	Meia grossa de seda artesanal (cores diversas)	Unid	100
6	Pano de prato para pintura, 100% algodão.	Unid	200
7	Pano para limpar pincel	Unid.	85
8	Plástico flanelado de 1,40cm de largura	Rolo	115
9	Plástico para mesa encerado, transparente, grosso n°20	Mts	300
10	Tecido americano de gramatura fina, de 1,70 de largura - 100% algodão	Metros	200
11	Xxxxxx Xxxxxx para faixa	Metros	100
12	Tecido estampado chitão, com aprox. 1,50 m de largura	Peça	20
13	Tecido Étamine 100% algodão, para ponto cruz, branco, com 1.4cm de largura, mínimo 5 mts por estampa.	Mts	60
14	Tecido tencionado lycra light, para eventos decoração, cores diversas.	Kg	100
15	Tecido tricoline estampado (estampa pequena) nas cores verde, rosa, vermelho, amarelo e azul)	Metros	200
16	Tela para pintura, com no mínimo 30x40cm.	Unid	100
17	Tela para pintura, com no mínimo 40x60cm.	Unid	100
18	Telinha branca	Mts	30
19	Telinha branca e branco com prata.	Mts	10
20	Telinha de algodão, fina, com glitter, com no mínimo 20x50cm.	Mts	60
21	Tiras bordadas com passafita, 95% algodão, 5% poliéster, pronta para tingimento. (Cores diversas).	Mts	10
22	TNT, rolo com 100 mts, medindo no mínimo 1,40 cm de largura, cores diversas.	Rolo	150
SUB-TOTAL
LOTE 16 - CARTUCHOS
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Cartucho Original de toner para impressora HP LASERJET. Para uso em: 1010 / 1015/ 1018 / 1020/ 1022/ 3015 / 3020/ 3030 / 3050/ 3052/ 3055/ M1005. Rendimento médio de 2500 impressões.	Unid	10
2	Cartucho Original de toner para impressora LEX E-120. Rendimento médio de 2500 impressões.	Unid	5

3	Cartucho Original p/ impressora Canon IP1900, colorido, Referência PG31COLOR, não remanufaturado, embalado em caixas individuais, lacrado e internamente fechado com papel que ofereça proteção a calor e umidade.	Unid	80
4	Cartucho Original p/ impressora Canon IP1900, preto, Referência PG30 Black, não remanufaturado, embalado em caixas individuais, lacrado e internamente fechado com papel que ofereça proteção a calor e umidade.	Unid	80
5	Cartucho Original p/ impressora HP Deskjet 1120-C, preto, Referência 51645 A, 21ml, não remanufaturado, embalado em caixas individuais, lacrado e internamente fechado com papel que ofereça proteção a calor e umidade.	Unid	10
6	Cartucho Original p/ impressora HP Deskjet D 1360, colorido, Referência C935 2A, não remanufaturado, embalado em caixas individuais, lacrado e internamente fechado com papel que ofereça proteção a calor e umidade.	unid	120
7	Cartucho Original p/ impressora HP Deskjet D 1360, preto, Referência C935 1A, não remanufaturado, embalado em caixas individuais, lacrado e internamente fechado com papel que ofereça proteção a calor e umidade.	unid	115
8	Cartucho Original p/ impressora HP Deskjet F 4400, colorido, Referência nº 60, não remanufaturado, embalado em caixas individuais, lacrado e internamente fechado com papel que ofereça proteção a calor e umidade.	Unid	30
9	Cartucho Original p/ impressora HP Deskjet F 4400, preto, Referência nº 60, não remanufaturado, embalado em caixas individuais, lacrado e internamente fechado com papel que ofereça proteção a calor e umidade.	Unid	30
10	Cartucho Original p/ impressora HP Deskjet 1120-C, colorido, Referência C1823A, 30ml, não remanufaturado, embalado em caixas individuais, lacrado e internamente fechado com papel que ofereça proteção a calor e umidade.	Unid	5

11	Cartucho Original p/ impressora HP PHOTOSMAC F 4680, colorido, Referência nº 60, não remanufaturado, embalado em caixas individuais, lacrado e internamente fechado com papel que ofereça proteção a calor e umidade.	Unid	20
12	Cartucho Original p/ impressora HP PHOTOSMAC F 4680, preto, Referência nº 60, não remanufaturado, embalado em caixas individuais, lacrado e internamente fechado com papel que ofereça proteção a calor e umidade.	Unid	20
13	Cartucho original para impressora SAMSUNG – ML 1660, preto.	Und	20
14	Cartucho Original de toner para impressora SANSUNG SCX-5637 FR	Unid	5
15	Cartucho Original de toner para impressora BROTHER HL 1212W	Unid	3
16	Cartucho Original de toner para impressora BROTHER MFC 7360N	Unid	3
SUB-TOTAL
LOTE 17 - FORMULÁRIOS
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Formulário continuo 01 via, 80 colunas, c/ 3000 folha serrilha normal, gramatura 60gr/m2, 240 x 280	Cx	5
2	Formulário continuo 02 vias, c/ 1500 folhas, serrilha normal, 50gr/m2, 240 x 280	Cx	5
3	Formulário contínuo de Contra Cheque, fundo verde, em 02 vias, folha com gramatura de no mínimo 56 g/m2, no formato mínimo de 240 x 140 mm, com serrilhas horizontais e verticais, com carbono, caixa c/ no mínimo 2.000 jogos.	Cx	8
SUB-TOTAL
LOTE 18 - ARTIGOS DE PAPELARIA (PAPÉIS)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Papel alcalino extra branco A4, c/ 500 folhas, 75g/m² 210x297mm, cx c/ 10 resmas.	Caixa	200
2	Papel Craft 90 g/m2 com aproximadamente 120 metros e 60 m de altura	Rolo	28
3	Papel Craft 90 g/m2 com aproximadamente 220 metros e 1,20m de altura	Rolo	4
4	Papel ofício gramatura 75 g/m2 - 216mm x 330mm - Caixa com 10 pacotes de 500 fls.	Caixa	50

5	Papel Sulfite A3 c/ 500 folhas 75g/m² 297x420mm, cx c/ 10 resmas	Caixa	2
6	Papel Sulfite colorido A4 210x297, com 100 folhas (cores: verde, rosa, azul e amarelo).	Pcte.	20
SUB-TOTAL
LOTE 19 - ARTIGOS DE PAPELARIA (PAPÉIS DIVERSOS)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Cartolina tamanho padrão, cores: branca, azul e amarela	Unid.	1000
2	Folhas de EVA estampada - estampas variadas - dimensões da folha 40x 60 cm	Folha	1000
3	Folhas de XXX xxxx - diversas cores - dimensões da folha 40x 60 cm	Folha	500
4	Papel camurça, tamanho padrão em cores variadas.	Folha	1.000
5	Papéis para decoupage com diversos modelos, ótima qualidade de impressão. Tamanhos mínimos: 50.1x34.3cm. 21x31cm. Tema: Flores, Infantil, Teen, Cozinha.	Folhas	30
6	Papel Carbono com no mínimo 44x66 cm para riscos e bordados, caixa c/ 100 unidades de 01 face, cor vermelha.	Caixa	5
7	Papel carbono preto 1 face Formatado/Size A4 21 X 20,7 cm caixa com 100	Caixa	15
8	Papel Cartão com brilho em cores diversas	Folha	700
9	Papel Cartão sem brilho em cores variadas	Folha	140
10	Papel color-set em cores variadas	Folha	600
11	Xxxxx contact adesivo c/45 cm largura (amarelo, azul e transparente)	Mts	200
12	Papel contact transparente (rolo com 100m)	Rolo	180
13	Papel couchê - Pacte. com 50 folhas	Pcte.	100
14	Papel Craft branco 0,66x0,96cm	Unid.	1.000
15	Papel crepom, tamanho padrão em cores variadas	Folha	450
16	Papel emborrachado, medidas mínimas 400x500mm (cores variadas).	Unid.	500
17	Papel fantasia em cores variadas	Folha	290
18	Papel filtro 40x40 - caixa com 100 unidades	Caixa	4
19	Papel fotográfico, com no mínimo 10x15cm, pcte com 50 unid.	Pcte.	30
20	Papel imã fotográfico A4 - 140 g/m² Imã - 5 folhas	Pcte.	300

21	Papel laminado, medindo no mínimo 50x60mm, em cores variadas.	Folha	300
22	Papel manilha 60 cm largura x 120 cm altura	Folha	330
23	Papel micro - ondulado nas cores vermelho, estampado e rosa, azul e amarelo	Folha	1.300
24	Papel microondulado, medindo no mínimo 50 x 80 cm.	Folha	150
25	Papel para découpage 3D, em folha A4, para a criação de figuras em alto relevo. Temas: Flores, Infantil, Teen, Cozinha.	Folha	100
26	Papel seda para balas - Pcte. com 48 unid.	Pcte.	60
27	Papel seda, pcte com 100 unid, diversas cores.	Pcte.	75
28	Papel tigre ref. 864 - tamanho 04, 06, 08 e 10	Unid.	200
29	Papel vergé 180gr/m2, formato A4(210x297mm), cores variadas, cx. com 50 folhas	Caixa	50
SUB-TOTAL
LOTE 20 - ARTIGOS DE PAPELARIA (PASTAS)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Pasta de cartolina plastificada, com abas, com elástico.	Und.	300
2	Pasta cartão com grampo triplo, pacote c/ 10 unid - azul.	Pcte	50
3	Pasta catálogo A4, com 100 plásticos transparentes de 0,20mm, 04 furos, 80mm entre furos, cor preta, revestimento interno e externo da mesma cor, com plástico especial de alta durabilidade e de fácil limpeza, possui etiqueta de identificação frontal, com papelão interno de 2,5mm, tamanho 330x250mm aproximadamente, com quatro prendedores internos de ferro, sendo muita prática para reposição de refis e manuseio diário, de qualidade comprovada.	Und.	50

4	Pasta catálogo A4, com 50 plásticos transparentes de 0,20mm, 04 furos, 80mm entre furos, cor preta, revestimento interno e externo da mesma cor, com plástico especial de alta durabilidade e de fácil limpeza, possui etiqueta de identificação frontal, com papelão interno de 2,5mm, tamanho 330x250mm aproximadamente, com quatro prendedores internos de ferro, sendo muita prática para reposição de refis e manuseio diário, de qualidade comprovada.	Und.	20
5	Pasta catálogo A4, com 500 plásticos transparentes de 0,20mm, 04 furos, 80mm entre furos, cor preta, revestimento interno e externo da mesma cor, com plástico especial de alta durabilidade e de fácil limpeza, possui etiqueta de identificação frontal, com papelão interno de 2,5mm, tamanho 330x250mm aproximadamente, com quatro prendedores internos de ferro, sendo muita prática para reposição de refis e manuseio diário, de qualidade comprovada.	Und.	10
6	Pasta classificadora com grampo plástico, medindo no mínimo 345x250mm em cartão tradicional para arquivamento de documentos, cores: cinza, azul e verde	Und.	800
7	Pasta de A a Z c/8 cm de altura	Und.	50
8	Pasta de plástico transparente com aba c/ elástico	Und.	100
9	Pasta em acetato transparente	Unid.	200
10	Pasta Polionda escolar com elástico, medindo no mínimo 315x226x35mm, diversas cores	Und.	100
11	Pasta Polionda escolar com elástico, mínimo de 315x226x55mm, diversas cores.	Und.	80
12	Pasta sanfonada grande 280x380 c/ 12 divisórias transparente	Und.	100
13	Pasta Suspensa em cartão bege marmorizado, 380 g/m2, plastificada, cabide metálico, ponteiras de nylon, com grampo, com etiqueta em papel branco, acetato incolor e ferragens, medindo no mínimo 365mm x 240mm, prendedor interno plástico c/ visor lenticular lateral, caixa com 50 pastas, de qualidade comprovada.	Caixa	50
SUB-TOTAL
LOTE 21 - ARTIGOS DE PAPELARIA ( GRAMPEADORES E PERFURADORES)

ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Grampeador Ergo Design Grande - PS - 273 F - Molin - Utiliza grampos 24/6 e 26/6 - Grampeia até 30 fls de papel 75g/m2	Unid.	10
2	Grampeador metálico Modelo 527 - dimensões 12x3 cm para grampo nº 26/6, sistema de recarga rápida (um pente de até 100 grampos) - capacidade de fixação: até 20 folhas de papel 75g/m2	Und.	50
3	Grampeador Profissional até 100 fls - 3682 - Molin - Utiliza grampos 23/6, 23/8, 23/10 e 23/13 - Grampeia até 100 fls de papel 75g/m2	Unid.	9
4	Perfurador de Papel - Alta resistência, 02 furos, de ferro fundido com capacidade de até 100 folhas CA123.	Unid.	10
5	Perfurador, alta resistência, com marginador permitindo perfeita centralização dos furos. Base plástica protetora, capacidade de perfurar 40 fls papel sulfite 75 g/m2. Dimensões aproximdas 17x11,5x11 cm, cor preta, 02 furos.	Unid.	10
SUB-TOTAL
LOTE 22 - ARTIGOS DE PAPELARIA (MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Almofada para carimbo com a tampa plástica n.3, cores: azul, preto e vermelho, medindo no mínimo 6,7 x 11,0 cm.	Und.	100
2	Agenda permanente ano 2016	Unid.	10
3	Apontador de lápis com deposito de lixo, de 1ª linha.	Unid.	900
4	Apontador de lápis em metal, de 1ª linha.	Unid.	50
5	Caixa para Arquivo morto, confeccionada em material plástico polionda, dimensões mínimas de 135x250x360mm, cores diversas, modelo desmontável; 400g/m2; com impressão em 02 lados, fechamento duplo reforçado, sem visor.	Unid.	2000
6	Capa para encardenação, material PVC, cor Transparente, 297mm de comprimento, 210mm de largura.	Conj	400
7	Corretivo à base de água, atóxico, inodoro, não resseca, cor branca, indicado para uso infantil, frasco com no mínimo 18 ml, com qualidade comprovada.	Unid.	90
8	Corretivo em fita 5mmx6m folha	Unid.	50

9	Estilete médio de plástico	Unid.	90
10	Extrator de grampo, tipo espádua, material inoxidável, medindo no mínimo 150mm de comprimento, 05mm de largura.	Unid.	50
11	Fita crepe 19 mm x 50 m - diversas cores - Cada Cartela contém 120 etiquetas - 20 folhas.	Unid.	2000
12	Grafite 0.7mm. Graduação 2B, cx c/ 12 tubos contendo 12 unid. Cada.	Cx	3
13	Grafite nº 0.05mm - Estojo com 12 unid. de 06cm cada.	Estojo	5
14	Maleta sanfonada, material em polipropileno, c/ 12 divisórias transparente, fechamento: elástico, Cristal A4, espessura mínima: 3 cm. Dimensões aproximadas do produto: 39x25,5x3cm (AxLxP).	Unid.	50
15	Prendedor de papel em alumínio, caixa com 50 unidades, em cores sortidas, prende até 10 fls.	Caixa	1
16	Prendedor de papel preto 15mm, em plástico, cabo metálico, prende até 40 fls, cx. c/ 12 unid.	Caixa	19
17	Prendedor de papel preto 19mm, em plástico, cabo metálico, prende até 60 fls, cx. c/ 12 unid.	Caixa	9
18	Prendedor de papel preto 25mm, em plástico, cabo metálico, prende até 110 fls, cx. c/ 12 unid.	Caixa	10
19	Prendedor de papel preto 41mm, em plástico, cabo metálico, prende até 200 fls, cx. c/ 12 unid.	Caixa	9
20	Prendedor de papel preto 51mm, em plástico, cabo metálico, prende até 250 fls, cx. c/ 12 unid.	Caixa	9
21	Régua em acrílico, 20 cm de comprimento, dividida em milímetros e centímetros.	Unid.	100
22	Reabastecedor para pincel atômico 1100-P, nas cores vermelho, azul e preto	Unid.	100
23	Régua em acrílico, 30 cm de comprimento, dividida em milímetros e centímetros.	Unid.	200
24	Régua em madeira 60 cm de comprimento, dividida em milímetros e centímetros.	Unid.	20
25	Roletes de tinta, aplicação Calculadora Cássio HR-100 TE.	Unid.	10
26	Roletes de tinta, aplicação Calculadora Cássio HR-150 TE.	Unid.	10

27	Tinta para carimbo, sem óleo, com bico lacrado, com dosador, com indicador da cor na tampa, em frascos de no mínimo 40ml, de qualidade comprovada (azul e preta).	Unid	22
28	Tinta para pincel atômico, frasco x/ xx xxxxxx 00xx (xxxxxxx, xxxx, xxxxx, xxxxx e vermelho).	Frs	26
29	Visor e etiquetas para pasta suspensa, caixa c/ no mínimo 50 unid.	caixa	30
SUB-TOTAL
LOTE 23 - ARTIGOS DE PAPELARIA (TESOURAS E PORTAS: CANETAS, CD'S E FITAS)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Porta Canetas de plástico tamanho médio	Unid.	20
2	Porta CD com capacidade para 40 cds	Unid.	10
3	Porta fita adesiva	Unid.	10
4	Prancheta folha compensado com presilha de metal tamanho 34cm x24cm	Unid.	40
5	Prancheta em material acrílico com presilha de metal tamanho 34cm x24cm	Unid.	30
6	Prancheta pesquisador em acrílico, com prendedor de metal, tamanho ofício, cor fumê	Unid.	20
7	Tesoura de 21cm, cabo atômico de Lâmina de aço inox	Unid.	150
8	Tesoura de picotar nº 08 cabo anatômico e lâmina de aço inox	Unid.	40
9	Tesoura escolar sem ponta - 13 cm –caixa c/ 30	caixa	300
SUB-TOTAL
LOTE 24 - ARTIGOS DE PAPELARIA (ESPIRAIS, XXXXX XXXXXXXX E BOBINAS)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Bobina de embalagens com capacidade de 01 kg, com 700 embalagens, produzido em polietileno. Padrão de qualidade igual ou superior a Rollbag.	Kg.	5
2	Bobina de embalagens com capacidade de 02 kg, com 700 embalagens, produzido em polietileno. Padrão de qualidade igual ou superior a Rollbag.	Kg.	5
3	Bobina de embalagens com capacidade de 03 kg, com 700 embalagens, produzido em polietileno. Padrão de qualidade igual ou superior a Rollbag.	Kg.	5

4	Bobina de embalagens com capacidade de 05 kg, com 700 embalagens, produzido em polietileno. Padrão de qualidade igual ou superior a Rollbag.	Kg.	5
5	Bobina de embalagens com capacidade de 10 kg, com 700 embalagens, produzido em polietileno. Padrão de qualidade igual ou superior a Rollbag.	Kg.	5
6	Bobina para máquina de calcular, em papel Off Set, com no mínimo 55/60 g/m2, acetinado em uma face, com tubo central de papelão ou plástico preso ao papel, largura mínima 57mm, com 30/32m de papel, aproximadamente, caixa com 12 unid.	caixa	1
7	Bobinas para fax, papel alta definição, cor branco, medindo no mínimo 215mm x 30m, caixa com 12 unid.	caixa	5
8	Durex colorido em cores variadas - embalagem: Pctes c/ 10 unid.	Pcte.	145
9	Espiral p/ encadernação, diâmetro 07mm, para 25 folhas, pacote c/ 50 peças, cores (transparente e preto).	Pcte	5
10	Espiral p/ encadernação, diâmetro de 14mm, para 85 folhas, acote c/ 50 peças, cores (transparente e preto).	Pcte	5
11	Espiral p/ encardenação, fabricado em PVC semi-rigido, através de extrusão em monofilamento, diâmetro 29mm, capacidade para até 200 folhas, pacote com no mínimo 36 peças.	Pcte	25
12	Fita adesiva larga, gomada em filme de polipropileno e adesivo acrílico, transparente, em rolo de no mínimo 45mm x 50m, de qualidade comprovada.	Rolo	200
13	Fita adesiva, material Crepe, medindo 12mm x 30 m, cor branca, tipo dupla face.	Rolo	20
14	Fita adesiva, material Crepe, medindo 19mm x 50 m, cor branca, tipo face moface.	Unid	160
15	Fita adesiva, tipo Durex, medindo no mínimo 12 mm x 65 m.	Unid.	40
SUB-TOTAL
LOTE 25 - OUTROS
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Bolsa lona de algodão impermeabilizada 35 cm de largura, 12 cm de comprimento, 26 cm altura	Unid.	15

	com 02 divisórias
2	Bomba de ar manual com bicos - Feita em ABS durável, altíssima pressão 190 psi, bicos para diversas finalidades inclusos, mangueira de 54 cm resistente e flexível	Unid.	5
3	Borrifador 01 litro - Possui uma trava de segurança para evitar desperdício, possui uma válvula Pump para controlar a quantidade a ser utilizada	Unid.	5
4	Caixa para correspondência em acrílico armação de metal com 02 divisórias.	Unid.	5
5	Espelho 2.00/0.80 cm.	Unid.	5
6	Isocort elétrico E-2 110/220 Vts (Máquina para cortar isopor)	Unid	5
7	Lanterna recarregável Eletrica 08 Leds 1º Click Luz Frontal 2º Luz de Mesa Giro 360º Bivolt	Unid.	30
8	Martelo para solda picadeira - Picadeira de solda, fabricada em aço, com mola no cabo para minimizar o impacto, proporcionando conforto ao usuário.	Unid.	30
9	Pesca larvas confeccionado em arame coberto com plástico, e nylon branco nas seguintes dimensões: Quadrado: com cabo de 28 cm e puçá no seguinte tamanho 10,5cm x 9cm largura x 10cm de fundo.	Par	30
10	Trilho p/ cortina Alumínio DUPLO C/3m	Metro	50
11	Umedecedor para dedos, atóxico, não mancha, com data de validade mínima de 12 meses da data da entrega, base plastica diametro de no mínimo 50mm com espuma, em embalagens de 12 gramas.	Und.	30
SUB-TOTAL
COTA PRINCIPAL
LOTE 26 - MATERIAIS PERMANENTES INFORMÁTICA
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL tanque de tinta recarregável (Bulk) de Fábrica funções Copiadora, impressora, scanner e fax coloridos, impressão mínima por recarga 4000 com tinta preta e 6000 com tinta colorida, alimentador automático para no mínimo 30 folhas 110vts, garantia mínima de 01 ano.	Und	3

2	MICRO COMPUTADOR COM NO MÍNIMO 04 GB MEMÓRIA HD 500GB E PROCESSADOR DE 02 NÚCLEO COM 2.2GHZ configuraçoes minimas: motherbord - barramento 1066 ou 800 mhz over clock dispositivos on bord áudio, usb, vídeo e rede expansível até 8 gb de memória c processador 02 núcleos de processamente frequencia 2.2 ghz barramento 1066 mhz memória 4gb barramento 667mhz hard disk 500gb 7200 rpm serial ata ii 3.0gbps buffer 00 xx xxxxx xxx-xx sata 22x drive leitor de cartão, sd, micro sd, pro duo, m2. mouse óptico teclado multimídia caixa de som 300wtz monitor lcd 18 ou 19, resolução, 1280 x 1024, taxa de atualização da resolução 60hz.	und	9
3	MICRO COMPUTADOR INTEL CORE I7 3.6ghz 8gb RAM HD 1tb. Configuraçoes minimas: Gabinete Atx Preto Com Fonte 350w. Monitor com nomínimo 19 polegadas. Processador Intel Core I7 4790 (Lga 1150/3.6ghz/8mb). Placa Mãe H81ma (Intel 1150/Ddr3/Hdmi/Vga/Dvi/Usb3.0/Ultra Hd). Memória 8 Xx Xxx0 0000xxx (0 X 0xx). Hd 1.0 Tb Sata 3 7200 Rpm. Gravador De Dvd Preto (Dvd/Cd). Teclado Multimídia Usb Preto. Mouse Óptico Usb. Caixa De Som Usb. Sistema Operacional Windows 8.1. Garantia mínima: 12 meses.	und	3
4	COMPUTADOR (DESKTOP) - COMPLETO, COM UTILIDADE PARA SERVIDOR: Processador @Xeon E3-122v2 3.10 GHz, 8M cachê, turbo, quad core4T ( 69w); Memorria de 8GB, 1600Mhz, DR, Low Volt UDIMM ; Raid não configurado , com controladora On- Board, de 1 a 4 HDs; Armazenamento 1TB 7.2K RPM SATA 5.3in Cabled Hard Drive; Garantia um ano de ProSupport: Suporte técnico especializado por telefone 24h, 7 dias por semana; Chassi: servidor Torre 1 processador – Power Edge T110II; Unidade de DVD (16X) – interna; Drive de DVD- RW - leitor e gravador de CD e DVD padrão SATA.1 Teclado: USB Padrão ABNT. 1 Mouse: Ótico Padrão 2 botões e Scroll - conexão USB. 1	und	1

	Caixas de som padrão USB. 1 Monitor 18,5’’ LED. Cabos de força inclusos e outros cabos necessários para interligar os componentes à placa mãe.
5	CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL 14.1MP conexões :usb memória interna mínima:24mb, memória expansível por cartões de memória, sensor:had ccd,monitordisplay:2.7lcd tftclear photo lcd,modos de flash:auto,on,off e syncro,zoom óptico:4x,alimentação:tipo de bateria:recarregável,recursos de vídeo:gravação de vídeo,recusos de áudio,idioma português.	UND	3
6	NOTEBOOK PROCESSAMENTO EM 2 NÚCLEOS com a configuração mínima processador: processamento em dois núcleos com no ínimo 2.20 ghz. barramento: mínimo 800 mhz. memória ram: mínima de 4gb hd: 500 gb mínimo de 5400 rpm s-ata. drives: super multi dual layer s-ata. tela: 14 ou 15 lcd ou led gloss. rede: gigabit lan. som: hd high definition audio. wireless: 802.11bgn model realtek rtl8192e. vídeo: intel gma 4500mhd int. graphic. teclado: padrão abnt2. mouse: touch pad scroll scope, flat type. sistema operacional: windows 7 star edition. alimentação: li íon de 6 células.	UNd	3
7	NOTEBOOK COM NO MÍNIMO 4GB MEMÓRIA HD 500GB PROCESSADOR INTEL CORE I5 CHACHE 3.30GHZ com a configuração mínima processador: intel core i5 chache 3.30ghz , memória ram: mínima de 4gb hd: 500 gb mínimo. drives: super multi dual layer s-ata. tela: 14 ou 15 lcd ou led . wireless . teclado: padrão abnt2. mouse: touch pad scroll scope, flat type. sistema operacional: windows 7 star edition. alimentação: li íon de 6 células, entradas usb.	Und	3

8	CAIXA AMPLIFICADA ALTO FALANTE DE 12 POTENCIA MÍNIMA DE 50W RMS configurações mínimas: alto-falante de 12 tweeter cerâmico pot. rms: 50 w pot. canais : 02 canal 1: 1 entrada para microfone e 1 para guitarra, violão ou cavaquinho, e outros instrumentos. com conectores p 10 ( 1/4 ts ) e controle de volume; canal 2: 1 entrada stéreo com nível de linha e com 2 conectores rca para auxiliares (cd, md, tape-deck, pc áudio line, etc.) e 1 entrada com conector p10 para teclado, discman, walkman, mpman, mp3 , mp4 , mp5 etc. com controle de volume; máster: equalizador de 2 vias , graves 100 hz +/- 12 db e agudo 10khz +/12 db; chave seletora de voltagem - permite operação em rede ac de 110v, 220v e 12v (veículo); fusível de proteção externo; funciona em 12v, e entrada usb.	UND	3
9	MINI SYSTEM mídias de reprodução: cd, cd-r, cd-rw, cd de mp3, cd. disqueteira de cd para 01 disco. entrada, usb, reproduz dvd. potência rms: 200 w.	Und	6
10	IMPRESSORA FUNÇÃO SCANNER E FOTOCOPIADORA fax, velocidade de impressão preto e branco: 22pm, resolução:1200 x 1200, tamanho máximo de papel a4 capacidade medio 250 folhas, entrada para usb, ciclo mensal de 8000 páginas por mês conectividade usb 2.0, memória padrão 2.0 mb, conecção rj 45.	Und	3
11	MESA PARA COMPUTADOR com espaço para monitor, teclado, cpu, estabilizador e impressora. confeccionada em metaminico 18 mm com acabamento em perfil de pvc, tampos fixados sobre os pés, estrutura em tubo, com sapatas niveladoras, sem grade aparadora de papel. dimensões 0,90 x 0,90 x 1,20 mt.	Und	15
12	MONITOR LCD DE 19 WHIDESSCREN Tamanho da tela: 19.5", tamanho da imagem visível (diagonal) 43,2 cm x 23,9 cm, contraste: 20000000:1, resolução Máxima: 1600 x 900, frequência de varredura Horizontal: 30 KHz ~ 83 KHz / Vertical: 00 x 00 Xx, 000 wts, garantia 01 ano.	Und	6

13	DATA SHOW com as características mínimas de brilho:2600 ansi, lumes:2040 ansi modo economico, contrate 2000:1 resolçução svga 800x600, resolução suportadda: vga,xga,sxga, metodos de projeção: tetofrontaltraseiro, aspecto 4:3 suporta16:9, lentes tipo fixa-foco manual, zoom 1.0-1.35 digital, tipo 200w uhe, vida útil 4000h-alto brilho, 5000 h baixo brliho 29db baixo brilho, tamanho 30 à 350 polegadas, reprodção de cor 24 bit16.7 milhões, auto falante:1w mono, ruído:37db alto brilho 29db.entradas, vga mini d-sub 15 pin x1 video composto 1rca x 1 s- video mini din 4 pin x1 video componente compartilhado com entrada vga x 1, usb tipo b x 1 video de computadopr. saídas vga mini d- sub 15 pin x 1 retorno para monitor, audio stereo mini jack x 1, compatibiliadade de sinais de bideo ntscntsc4.43 pal-mpal-npal- 60secamhdtv 480i, 480p,720p,1080i, resolução de vídeo 480 linhas ntsc e 560 linhas pal, conexão para controle usb tipo b. 100v.	UND	3
14	IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA funções, imprimir, digitalizar, copiar - bandeja para copia frente e verso - resolução 600x600dpi - compatibilidade windows 98ment4.02000xpvista. diversos linux ciclo de mensal 6000 paginas - conectividade usb 2.0 e ieee 1284 paralela.	Und	6
15	NOBRECK com no mínimo 30 minutos de resistência por falta de energia, Monovolt 115V~227. 5 tomadas no padrão NBR 14136, led que indica o modo de operação, 6 níveis de proteção, Filtro de linha, Estabilizador interno com 4 estágios de regulação.	Und	6
16	TV LCD COM NO MÍNIMO 32 POLEGADAS contraste 5.000:1., controle remoto, potência de áudio, 3w3w rms, resolução 1366x768 pixels, sistema em cores pal-m pal-n e ntsc, voltagem 110 vtz.	Und	3
SUB-TOTAL
COTA RESERVADA 25% DO LOTE 26 (EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI)

LOTE 26 - MATERIAIS PERMANENTES INFORMÁTICA
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL tanque de tinta recarregável (Bulk) de Fábrica funções Copiadora, impressora, scanner e fax coloridos, impressão mínima por recarga 4000 com tinta preta e 6000 com tinta colorida, alimentador automático para no mínimo 30 folhas 110vts, garantia mínima de 01 ano.	Und	1
2	MICRO COMPUTADOR COM NO MÍNIMO 04 GB MEMÓRIA HD 500GB E PROCESSADOR DE 02 NÚCLEO COM 2.2GHZ configuraçoes minimas: motherbord - barramento 1066 ou 800 mhz over clock dispositivos on bord áudio, usb, vídeo e rede expansível até 8 gb de memória c processador 02 núcleos de processamente frequencia 2.2 ghz barramento 1066 mhz memória 4gb barramento 667mhz hard disk 500gb 7200 rpm serial ata ii 3.0gbps buffer 00 xx xxxxx xxx-xx sata 22x drive leitor de cartão, sd, micro sd, pro duo, m2. mouse óptico teclado multimídia caixa de som 300wtz monitor lcd 18 ou 19, resolução, 1280 x 1024, taxa de atualização da resolução 60hz.	und	3
3	MICRO COMPUTADOR INTEL CORE I7 3.6ghz 8gb RAM HD 1tb. Configuraçoes minimas: Gabinete Atx Preto Com Fonte 350w. Monitor com nomínimo 19 polegadas. Processador Intel Core I7 4790 (Lga 1150/3.6ghz/8mb). Placa Mãe H81ma (Intel 1150/Ddr3/Hdmi/Vga/Dvi/Usb3.0/Ultra Hd). Memória 8 Xx Xxx0 0000xxx (0 X 0xx). Hd 1.0 Tb Sata 3 7200 Rpm. Gravador De Dvd Preto (Dvd/Cd). Teclado Multimídia Usb Preto. Mouse Óptico Usb. Caixa De Som Usb. Sistema Operacional Windows 8.1. Garantia mínima: 12 meses.	und	1
5	CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL 14.1MP conexões :usb memória interna mínima:24mb, memória expansível por cartões de memória, sensor:had ccd,monitordisplay:2.7lcd tftclear photo lcd,modos de flash:auto,on,off e syncro,zoom óptico:4x,alimentação:tipo de bateria:recarregável,recursos de	UND	1

	vídeo:gravação de vídeo, recursos de áudio, idioma português.
6	NOTEBOOK PROCESSAMENTO EM 2 NÚCLEOS com a configuração mínima processador: processamento em dois núcleos com no ínimo 2.20 ghz. barramento: mínimo 800 mhz. memória ram: mínima de 4gb hd: 500 gb mínimo de 5400 rpm s-ata. drives: super multi dual layer s-ata. tela: 14 ou 15 lcd ou led gloss. rede: gigabit lan. som: hd high definition audio. wireless: 802.11bgn model realtek rtl8192e. vídeo: intel gma 4500mhd int. graphic. teclado: padrão abnt2. mouse: touch pad scroll scope, flat type. sistema operacional: windows 7 star edition. alimentação: li íon de 6 células.	UNd	1
7	NOTEBOOK COM NO MÍNIMO 4GB MEMÓRIA HD 500GB PROCESSADOR INTEL CORE I5 CHACHE 3.30GHZ com a configuração mínima processador: intel core i5 chache 3.30ghz , memória ram: mínima de 4gb hd: 500 gb mínimo. drives: super multi dual layer s-ata. tela: 14 ou 15 lcd ou led . wireless . teclado: padrão abnt2. mouse: touch pad scroll scope, flat type. sistema operacional: windows 7 star edition. alimentação: li íon de 6 células, entradas usb.	Und	1
8	CAIXA AMPLIFICADA ALTO FALANTE DE 12 POTENCIA MÍNIMA DE 50W RMS configurações mínimas: alto-falante de 12 tweeter cerâmico pot. rms: 50 w pot. canais : 02 canal 1: 1 entrada para microfone e 1 para guitarra, violão ou cavaquinho, e outros instrumentos. com conectores p 10 ( 1/4 ts ) e controle de volume; canal 2: 1 entrada stéreo com nível de linha e com 2 conectores rca para auxiliares (cd, md, tape-deck, pc áudio line, etc.) e 1 entrada com conector p10 para teclado, discman, walkman, mpman, mp3 , mp4 , mp5 etc. com controle de volume; máster: equalizador de 2 vias , graves 100 hz +/- 12 db e agudo 10khz +/12 db; chave seletora de voltagem - permite operação em rede ac de 110v, 220v e 12v (veículo); fusível de proteção externo; funciona em 12v, e entrada usb.	UND	1

9	MINI SYSTEM mídias de reprodução: cd, cd-r, cd-rw, cd de mp3, cd. disqueteira de cd para 01 disco. entrada, usb, reproduz dvd. potência rms: 200 w.	Und	2
10	IMPRESSORA FUNÇÃO SCANNER E FOTOCOPIADORA fax, velocidade de impressão preto e branco: 22pm, resolução:1200 x 1200, tamanho máximo de papel a4 capacidade medio 250 folhas, entrada para usb, ciclo mensal de 8000 páginas por mês conectividade usb 2.0, memória padrão 2.0 mb, conecção rj 45.	Und	1
11	MESA PARA COMPUTADOR com espaço para monitor, teclado, cpu, estabilizador e impressora. confeccionada em metaminico 18 mm com acabamento em perfil de pvc, tampos fixados sobre os pés, estrutura em tubo, com sapatas niveladoras, sem grade aparadora de papel. dimensões 0,90 x 0,90 x 1,20 mt.	Und	5
12	MONITOR LCD DE 19 WHIDESSCREN Tamanho da tela: 19.5", tamanho da imagem visível (diagonal) 43,2 cm x 23,9 cm, contraste: 20000000:1, resolução Máxima: 1600 x 900, frequência de varredura Horizontal: 30 KHz ~ 83 KHz / Vertical: 00 x 00 Xx, 000 wts, garantia 01 ano.	Und	2
13	DATA SHOW com as características mínimas de brilho:2600 ansi, lumes:2040 ansi modo economico, contrate 2000:1 resolçução svga 800x600, resolução suportadda: vga,xga,sxga, metodos de projeção: tetofrontaltraseiro, aspecto 4:3 suporta16:9, lentes tipo fixa-foco manual, zoom 1.0-1.35 digital, tipo 200w uhe, vida útil 4000h-alto brilho, 5000 h baixo brliho 29db baixo brilho, tamanho 30 à 350 polegadas, reprodção de cor 24 bit16.7 milhões, auto falante:1w mono, ruído:37db alto brilho 29db.entradas, vga mini d-sub 15 pin x1 video composto 1rca x 1 s- video mini din 4 pin x1 video componente compartilhado com entrada vga x 1, usb tipo b x 1 video de computadopr. saídas vga mini d- sub 15 pin x 1 retorno para monitor, audio stereo mini jack x 1, compatibiliadade de sinais de bideo ntscntsc4.43 pal-mpal-npal-	UND	1

	60secamhdtv 480i, 480p,720p,1080i, resolução de vídeo 480 linhas ntsc e 560 linhas pal, conexão para controle usb tipo b. 100v.
14	IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA funções, imprimir, digitalizar, copiar - bandeja para copia frente e verso - resolução 600x600dpi - compatibilidade windows 98ment4.02000xpvista. diversos linux ciclo de mensal 6000 paginas - conectividade usb 2.0 e ieee 1284 paralela.	Und	2
15	NOBRECK com no mínimo 30 minutos de resistência por falta de energia, Monovolt 115V~227. 5 tomadas no padrão NBR 14136, led que indica o modo de operação, 6 níveis de proteção, Filtro de linha, Estabilizador interno com 4 estágios de regulação.	Und	2
16	TV LCD COM NO MÍNIMO 32 POLEGADAS contraste 5.000:1., controle remoto, potência de áudio, 3w3w rms, resolução 1366x768 pixels, sistema em cores pal-m pal-n e ntsc, voltagem 110 vtz.	Und	1
SUB-TOTAL
LOTE 27 - MATERIAIS PARA ARTESANATO (LÍQUIDOS E MASSAS)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	ÁCIDO CÍTRICO, PACOTE DE 100 GR, conservante químico utilizado para fazer massas de biscuit.	Pcte	5
2	Aguarrás Mineral para limpeza de materiais e diluição de produtos, pode diluir, Betume, Terebintina, Secante de Cobalto, Verniz fosco e Verniz Geral, utilizado para limpeza dos materiais de pintura utilizado com tinta a óleo para telas. Frasco de 1000 ml.	Frs	12
3	Anilina para biscuit (cores variadas) – 100 gr.	Unid.	70
4	Canudo plástico, de polipropileno e pigmentos coloridos atoxicos, para suco, liso e largo, não sanfonado, pcte c/ 400 unid,	Pcte	20
5	Creme para biscuit. Produto produzido exclusivamente para utilização em Artesanato de Biscuit (porcelana fria). Aromatizado. Não gorduroso, em embalagem de no mínimo 250gr.	Unid	100
6	Diluente para tinta óleo, frs c/ 100 ml.	Frs	42

7	Dominó educativo, 28 peças medindo 70mm x 35mm acondicionadas em caixa tipo estojo, medindo 170 x 95 x 45 mm. Com temas variados. Trabalha a memorização das operações e fixação de diversas áreas do conhecimento. Auxilia em todas as fases da aprendizagem.	Cx	20
8	Dominó de madeira. Contém 28 pedras com pingos coloridos e caixa de madeira.	Cx	10
9	Esmalte vitral nas cores verde, vermelho, azul, branco, preto, rosa, lilás e incolor (Cx. Com 12 unid. de 37 ml)	Cx.	100
10	Massa de modelar colorida, não tóxica pote de 500 gr contendo ingredientes: água, carboidrato de cereais, sal, corante e essência. - Caixa com 12 cores	Caixa	100
11	Pega varetas	Caixa	30
12	Pigmento Fluorescente utilizado para dar vida a cor da massa. Frasco com no mínimo 10 grs, diversas cores.	Frs	100
13	Selante Universal, frasco de 250ml, utilizado para diminuir a absorção da tinta em materiais porosos como: Gesso, Madeira, Cerâmica, etc e como base para auxiliar na fixação da tinta acrílica em superfícies não porosas, tais como: vidros, metais, plásticos e vitrificados.	Frs	10
14	Solvente para diluição de tintas, verniz e esmalte - 100 ML (Cx. com 06 unidades) - Padrão de qualidade igual ou superior a Acrilex	Cx.	100
15	Spray prata e dourado	Unid.	20
16	Termolina leitosa (Cx. com 06 unid. de 100 ml. o frasco)	Caixa	20
17	Tinta a óleo para pintura em tela, frs com 20ml (cores diversas).	Unid.	100
18	Tinta glitter dimensional, cx c/ 06 potes plásticos de 20 ml cada.	Caixa	100
19	Tinta guaché em embalagens de 250 gr. (azul, verde, vermelho, branco, laranja, amarelo, preto, lilás, rosa)	Unid.	200
20	Tinta liquida p/ almofada de carimbo, 42ml no mínimo em cores variadas	Unid.	30
21	Tinta para engraxar (sapateiro) - várias cores - 250ml.	Unid.	100

22	Tinta para pintura de tecido, composta de tinta a base de resina acrílica não tóxica, solúvel em água, para pronto uso, resistente a lavagem, fixação a frio; acondicionada em frasco plástico contendo 37 ml. Cores variadas (cores diversas).	Frs	400
23	Tinta para tecido - cx. c/ 12 potes - cores: azul, vermelho, dourado, prata, cobre, branco e verde	Cx.	100
24	Tinta PVA, em frasco de 250ml, composta por resina de PVA, água aditivos, carga, conservante tipo benzotiazol e pigmentos, desenvolvida para trabalhos artísticos variados e escolares, diversas cores.	Frs	100
25	Tinta relevo, dimensional, potes plásticos de 37 ml (metalica).	Frs	200
26	Varsilina líquida, frasco c/ no mínimo 100 ml.	Frs	20
27	Verniz Acrílico Brilhante, em frasco de 1000 ml, a base de água, composto por resinas acrílicas especiais e aditivos.	Frs	10
28	Verniz Geral, em frasco de 1000 ml, para impermeabilizar, dar proteção e acabamento brilhante em pinturas e materiais de artesanato previamente testados. Ótima transparência, aderência e durabilidade. Secagem rápida.	Frs	18
29	Verniz spray para bisquí - verniz vitrol ou geral artesanal 100 ml.	Lts	25
SUB-TOTAL
LOTE 28 - CADERNOS, LIVROS
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Caderno com no mínimo 96 folhas, medindo no mínimo 275 x 200 mm, espiral - capa dura 1 matéria.	Unid.	50
2	Caderno com no mínimo 48 folhas, medindo no mínimo 146 x 201 mm, com margem, espiral - capa/contra capa.	Unid.	500
3	Caderno de Caligrafia, com 48 folhas.	Unid.	60
4	Caderno grande com pauta, com no mínimo 200 folhas, capa e contra capa dura papelão, com espiral.	Unid.	10
5	Livro de ata c/ 100 folhas, pautadas e numeradas, sem margen, tamanho oficio, capa preta.	Unid	60

6	Livro de ata c/ 200 folhas, pautadas e numeradas, sem margen, tamanho oficio, capa preta.	Unid	90
7	Livro de ata c/ 50 folhas, pautadas e numeradas, sem margen, tamanho oficio, capa preta.	Unid	20
8	Livro de Ponto 1/4. Com no mínimo 160 folhas; Formato mínimo 160 x 220 mm; Capa em papelao 0,705, na cor preta.	Unid.	15
9	Livro de protocolo de correspondência, com 104fls capa de papelão 697g/m2, revestido com papel off - set 120g/m2, sendo as fls internas: papel off-set g/m2, formato 153 x 216mm	Unid.	10
10	Livro para Lançamento Conta Corrente (grande), com 100 fls, capa preta papelão 697 g/m2 revestido c/ papelão off-set 120 g/m2,	Unid	20
SUB-TOTAL
LOTE 29 - MATERIAIS PARA ARTESANATO (LINHAS DIVERSAS)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Lã para tricô, novelo de 100 gr, nas cores rosa, amarelo, vermelho, azul, verde, branco, marrom e laranja	Unid.	400
2	Linha cléia 100 % algodão nº 8/2 para bordado, cores diversas (novelo c/ 1000 mts).	Unid.	300
3	Linha de anzol nº 40	Rolo	150
4	Linha de bordado de 125 metros - cores diversas	Tubo	50
5	Linha de lã 100% acrílico, rolo de no mínimo 80m e 40 g, cores diversas.	Rolos	150
6	Linha meada para bordar 100% Algodão Egípcio, medindo 8 metros, duplamente mercerizado, possuem 6 fios separáveis com uma leve torção, super brilhante e muito macia, própria para o ponto Cruz. Caixa contendo no mínimo144 meadas em cores sortidas que podem repetir entre si.	Caixa	5
7	Linha meada, medindo no mínimo 8 metros, cx c/ 12 unid.	Caixa	100
8	Linha para costura tubo grande nº 120 (2.000 j 1.828m), 100% poliéster em diversas cores	Tubo	80
9	Linha Urso Extra Forte 00,001,002, com no mínimo 183 mts.	Unid.	110
SUB-TOTAL
LOTE 30 - MATERIAIS PARA ARTESANATO (AGULHAS E BALÕES)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL

1	Agulha para bordado em aço niquelado, kit com 06 agulhas: 2 Agulhas nº 22, 2 Agulhas nº 24; 1 Agulha nº 20 e 1 Agulha nº 18.	Kit	30
2	Agulha para crochê de metal nº 06	Unid.	20
3	Agulha para crochê de metal nº 08	Unid.	150
4	Agulha para crochê de metal nº 01	Unid.	20
5	Agulha para crochê de metal nº 1,75	Unid.	20
6	Agulha para crochê de metal nº 3	Unid.	20
7	Agulha sem ponta para bordado manual, 100% aço niquelado, tamanho 13, pcte com 10 unidades.	Pcte	15
8	Agulhas para ponto cruz	Unid.	10
9	Agulhas para vagonite	Unid.	50
10	Agulhas sem ponta para talagarça fina	Unid.	100
11	Balão lingüiça - Pcte. com 50 unid. - Padrão de qualidade igual ou superior a São Roque	Pcte.	30
12	Balão n° 07 cores variadas - pcte. com 50 unidades - Padrão de qualidade igual ou superior a São Roque	Pcte.	300
13	Balão n° 09 cores variadas - pcte. com 50 unidades - Padrão de qualidade igual ou superior a São Roque	Pcte.	150
14	Balões lisos, pctes c/ 50 unid. Nº 6.5.	Pcte.	300
15	Balões lisos, pctes c/ 50 unid. Nº 9	Pcte.	300
SUB-TOTAL
LOTE 31 - MATERIAIS PARA ARTESANATO (DIVERSOS)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Arame fino para artesanato prata, tamanho médio	rolos	25
2	Bambolê 40 cm, diversas cores.	Unid.	10
3	Bandeirola com suporte	Unid.	15
4	Banheira avulsa infantil – plástica	Und.	5
5	Cabide 07 saídas p/ artesanato de bijout. - Pcte. 100 unid.	Pcte.	15
6	Fita métrica de 05 metros (trena)	Unid.	60
7	Palito de picolé - Pcte. c/ 100 unid.	Pcte.	200
8	Pistilhos em cores variadas	Unid.	100
9	Pistola para cola quente grande, tubo grosso.	Unid.	20
10	Pistola para cola quente pequena, tubo fino	Unid.	20
11	Porta algodão em plástico - 7,5cm de diâmetro, 9 cm de altura	Unid.	2
12	Prendedor de guardanapos - corrente com elos trançados (jacaré) utilizado em clínicas para prender guardanapos de papel - Medida:	Unid.	2

	45cm.
13	Regador de plástico 10 litros	Unid.	6
14	Réguas de plástico nº 1 para massas, porcelana fria e culinária com 6 peças.	Unid.	50
15	Rolo de espuma poliester, com 40mm de largura e suporte de plástico.	Unid	20
16	Rolo de gesso 12 cm	Kg.	50
17	Rolo texturizador de massa de bisquí, confeccionado em polipropileno, vários marcadores.	Unid	26
18	Stencil 22 x 33, caixa com 100 unid	Cx.	30
19	Stencil ou Molde Vasado em acetato para pintura, feito em material resistente e de fácil manuseio e limpeza. Medidas mínimas: 10x10cm, 10x30cm, 15x20cm, 04x30cm e 07x15cm.	Unid.	30
SUB-TOTAL
LOTE 32 - MATERIAIS PARA ARTESANATO (ACESSÓRIOS)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Cabeça de boneca de plástico - tamanho média	Unid.	100
2	Cabeça de boneca de plástico - tamanho pequena	Unid.	100
3	Cabeça de boneca de porcelana - tamanho média	Unid.	100
4	Cabeça de boneca de porcelana - tamanho pequena	Unid.	100
5	Carretilha, em plástico resistente, utilizado para: biscuit, pasta americana, porcelana fria, argila, massas, etc., jogo com no mínimo 4 discos.	Jg	7
6	Cortador castelinho com 02 peças, em material poliestireno, anti-atóxico, medindo no mínimo 13cm e 18 cm.	Kit	3
7	Cortador Circular, com no mínimo 45 mm de diâmetro e 180mm de comprimento, ideal para cortes de precisão em papéis, tecidos, plásticos, metais finos, filmes e acetato. Cortam até 8 camadas de tecido.	Unid	7
8	Cortador redondo especial com 04 peças, em material poliestireno, anti- atóxico. Tamanhos mínimos: 13 cm, 15 cm, 18 cm e 22 cm.	Kit	4
9	Estecas plásticas ulizado para modelagem de massas em geral, jogo contendo 12 peças.	Jg	5
10	Flor de bisqui amarelo, azul e rosa (pcte. com 100 unid.)	Pcte.	150

11	Florzinha de bisquí - pcte c/ 50 unid. (colorido)	Pct	130
12	Marcador de tecido nas cores marron, preto, vermelho e verde	Unid.	100
13	Marcadores e boleadores, composto por no mínimo 12 peças. Ferramentas usadas para biscuit, massinhas, sabonete, vela, argila, papel vegetal e muito mais.	Kit	12
14	Olhinhos de bonecas (chapado nº 01) Pacote com 50 pares	Pcte.	65
15	Olhinhos de bonecas (comercial nº 04) Pacote com 50 pares	Pcte.	65
16	Olhos de bichinhos nos tamanhos P, M e G (móvel), pcte c/ 50 unid.	Pcte	70
17	Peças de porcelana para montar bonecas (cabeças altura 8, mãos e pés), kit c/ 5 peças	Kit	30
18	Pinça plástica com 02 peças, resistente e de fácil manuseio, para facilidade em trabalhos de artesanato em geral.	Jg	12
19	Tiara para cabelo de plástico com revestimento em tecido	Unid.	100
20	Vaso com borda para artesanato, tamanho 24x19x19 cm.	Unid	100
21	Xuxinha para cabelo de boa qualidade - Pcte. Com 10 unidades	Pcte.	200
SUB-TOTAL
LOTE 33 - MATERIAIS PARA ARTESANATO (MDF)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Caixa em MDF, sem divisória 15x15x15, para artesanato.	Unid.	200
2	Caixinha de MDF (tamanho 10x20)	Unid.	200
3	Caixinha de MDF (tamanho 15x15)	Unid.	200
4	Semi prontos em papel de decoupage com recortes de madeira cortados a laser. Kit contendo 1 folha de papel e peças de madeira, medindo no mínimo 22,8 x 30,8cm.	Kits	50
SUB-TOTAL
LOTE 34 - MATERIAIS PARA ARTESANATO (GESSO E GIZ)
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Gesso pó branco para artesanato, em sacos de 15 kg.	Sc	30
2	Giz branco - caixa com 40 caixinhas de 64 unidades	Caixa	100
3	Giz colorido - caixa com 40 caixinhas de 64 unidades	Caixa	100
SUB-TOTAL
LOTE 35 - MATERIAIS PARA ARTESANATO (DIVERSOS)

ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Algodão unid. 25 gr.	Unid.	230
2	Barbante em algodão, rolo de 400 gramas, com no mínimo 8 fios.	Rolo	100
3	Barbante em algodão, colorido.	Rolo	50
4	Barra Adesiva para Decoupage com Glitter para aplicações em vidro, caixas em mdf, cerâmica, plástico entre outros, motivo de borboletas. Tamanho mínimo: 42cm X 4cm.	Unid.	200
5	Bastão de cola quente, fino, pcte. c/ 100 unidades	Pcte.	500
6	Bastão de cola quente, grosso, pcte. c/ 100 unid.	Pcte.	500
7	Batons de cores variadas	Unid.	90
8	Bola de isopor 100 cm	Unid.	50
9	Bola de isopor 50 cm	Unid.	50
10	Bola de isopor 75 cm	Unid.	50
11	Bolinha de gude	Unid.	48
12	Xxxxx xxxxxx em papel microondulado, decorada, tamanho mínimo 8x5x4.	Unid.	100
13	Canutilho pacote com 500 grs cores variadas	Pcte	12
14	Corda de nylon (rabo de rato), rolo com 100 mts.	Rolo	1
15	Cotonetes astes flexíveis com ponta de algodâo - Caixa com 75 unidades	Caixa	150
16	Crachá de indentificação de plástico com presilhas	Unid.	1000
17	Cristal transparente formato coração - Pacote c/ 7 peças - peso 32,3 gramas o pacote	Pcte.	30
18	Cristal transparente formato pirâmide	Unid.	30
19	Elástico (Aviamento) nº 06 - rolo com 100 metros	Rolo	20
20	Elástico para cédulas, em látex puro, nº 18, cor amarela, em embalagem de 1kg.	Kg.	3
21	Fichário médio preto sanfona com numeração para recibo	Unid.	10
22	Fio de silicone - rolo com 100 m	Rolo	30
23	Fita de cetim fina, cores variadas	Mt.	4000
24	Fita de cetim nº 02 de 10mm, cores variadas.	Mts	90
25	Fita vegetal (rolo com 100m)	Rolo	60
26	Fitilho 0,5mm largura x 50 metros (cores sortidas).	Rolos	32
27	Ímã, feito de material ferromagnético.	Mts	160
28	Lantejoula cubeta com furo central 12mm, pacote com 1000 unid, cores variadas.	Pcte	24

29	Língua de sogra. - Pcte. com 50 unidades	Xxxx.	00
00	Xxxx xx xx (Xxxxx xx xxxxxxx com fino acabamento de cantos aredondados para uso em calos e calcanhar, fabricado em madeira e papel abrasivo de dois grãos grosso para maior desbaste e fino para acabamento e adesivo PVA anti mofo)	Unid.	50
31	Miçanga para artesanato pcte 500g (modelo e cores diversas)	Xx.	00
00	Xxxxx Xxxxxx 1 cm de espessura, 10 mm 1 x 50 cm	Folhas	240
33	Purpurina, Pcte. c/ 03 gr. dourada e prateada	Pcte.	1000
SUB-TOTAL
LOTE 36 - MATERIAIS PERMANENTES ESCOLAS - UTENSÍLIOS
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Apagador para quadro branco com base de plástico reforçado, feltro super macio e resistente - medida 15x6cm, refil substituível	UND	30
2	Apagador para quadro negro, com porta giz, de madeira	UND	200
3	BACIA DE ALUMINIO 5 LITROS	UND	10
4	BACIA DE ALUMINIO N 30, CAPACIDADE DE 3 LITROS o produto devera ter etiqueta com a identificação, marca do fabricante e capacidade.	UND	10
5	BACIA DE ALUMINIO N 70 C CAPACIDADE DE 36L o produto devera ter etiqueta com a identificação, marca do fabricante e capacidade.	UND	5
6	BACIA EM ALUMINIO 21 LITROS 61CM ideal para uso de restaurantes e cozinhas, 100% aluminio, capacidade 21 litros, tamanho 61cm.	UND	10
7	BACIA EM ALUMINIO 27 LITROS 67CM ideal para uso de restaurantes e cozinhas, 100% aluminio, capacidade 27 litros, tamanho 67cm.	UND	10

8	BEBEDOURO DE PRESSAO EM ACO INOXIDAVEL 50 LTS pia em aço inox polido, torneira para copo e jato cromada com regulagem de jato dágua, conexões hidraulicas internas em material atóxico, vazão aproximada 50 litros horas, reservatório para água gelada em aço inox com isolamento em isopor, sistema interno de filtragem tipo sintetizado de dupla ação com carvão ativado, votagem opcional entre 110, entrada de agua 12, garantia total de 12 meses, compressor de 110,cap. de água armazenada: 3,6 litros, altura: 970 mm	UND	3
9	BEBEDOURO PARA AGUA REFRIGERADA E NATURAL 100 LTS capacidade de armazenamento e refrigeração de100 lts, para uso de ate300 pessoas dia, gabinete e reservatório em aço inoxidável, isolamento em poliuretana, dimensões : 1.40 mt altura x 0.53 largura x 0.53 profundidade, pés reguláveis, 02 torneiras em antimôniopara copo de acionamento rápido, e 01 de jato cromada sendoa configuração ao uso em água, refrigerada e 01 em água natural, com sistema de filtragem interna siterizado de tripla ação, de fácil acesso e manutenção,voltagem opcional em 110 v,garantia total mínima06 meses.	UND	3
10	CAÇAROLA RETA COM TAMPA HOTEL Nº. 38 CAPAC.20LTS ideal para uso industrial, hoteis, restaurantes e cozinhas, 100% aluminio com tampa, capacidade 20 litros, tamanho: 38x19,5cm. embalagem individual.	UND	3
11	CAÇAROLA RETA COM TAMPA HOTEL Nº. 55	UND	3
12	CADEIRA UNIVERSITARIA ASSENTO encosto e prancheta lateral em fórmica com porta livros.	UNID	50
13	CALDEIRÃO RETO COM TAMPA HOTEL Nº. 45 CAPAC.68 LITROS ideal para uso industrial, hoteis, restaurantes e cozinhas, 100% aluminio com tampa, capacidade 68 litros, tamanho: 45x39,5cm. embalagem individual.	UND	2
14	Calibrador Caneta - Padrão de qualidade igual ou superior a Penalty	UND	2

15	CANECA DE ALUMINIO C CABO DE MADEIRA capacidade de 03 litros. o produto devera ter etiqueta com a identificação, marca do fabricante e capacidade.	UND	15
16	COLHER DE MESA AÇO INOX dimensões: 195x44x24mm. espessura: 2,3mm.	UND	40
17	COLHER DE PLASTICO P MERENDA ESCOLAR	DZ	100
18	COLHER PARA ARROZ EM INOX 140X75X33 utensilio totalmente em aço inox, dimensões do produto 140x75x33mm. embalagem individual.	UND	15
19	COLHER PARA ARROZ INOX TAMANHO GRANDE com cabo de madeira. o produto devera ter etiqueta com a identificação, marca do fabricante e capacidade.	UND	5
20	COLHER PARA ARROZ INOX TAMANHO MEDIO com cabo de madeira. o produto devera ter etiqueta com a identificação, marca do fabricante e capacidade.	UND	10
21	Compasso de precisão com cabeça de fricção para ajuste preciso e suave de raio, com agulha de segurança de ângulo obtuso, círculo máximo aproximadamente 340mm, comprimento 128mm	UND	50
22	CONCHA PARA FEIJAO INOX comprimento 184mm, largura85mm, capacidade 90ml. o produto devera ter etiqueta com a identificação, marca do fabricante e capacidade.	UND	10
23	COPO DE PLASTICO P MERENDA ESCOLAR COM ALCA	DZ	100
24	CRISTALEIRA COM 6 PORTAS E 3 GAVETAS 1 porta de vidro, puxadores metalizados e anatômicos, 5 pés metalizados fixos, corrediças com trava, 5 prateleiras. Tipo armário.	UND	5
25	FACA PARA COZINHA PEIXEIRA lâmina em aço carbono 12 com fio liso,cabo de madeira fixado por rebites de alumínio. o produto devera ter etiqueta com a identificação, marca do fabricante e capacidade.	UND	50

26	GARRAFA TERMICA DESIGN MODERNO EM AÇO INOX ESCOVADO. parte superior em pvc: inox envernizado, evitando deixar marcas ao manusear. possui alça para transporte. ampola de vidro, novo sistema de abrir e fechar, com mais praticidade, facil limpeza, sistema de pressão inovado. capacidade de 2,5 litros para bebidas quentes e frias. peso 1,5kg, altura com alça 40cm, diametro total 18cm, profundidade 22cm.	UND	10
27	GARRAFAS TERMICAS 1 LITRO fabricada em polipropileno (pp), com ampola de vidro, tampa rosca que facilita a vazão do liquido. a tampa externa pode servir de copo. resistente e pratica, com cabo anatomico. utilizada para liquidos quentes e frios.	UND	10
28	Globo terrestre - 30 cm de diâmetro	UND	50
29	LIQUIDIFICADOR PROFISSIONAL POLIMETRO copo transparente 2 litros	UND	3
30	PANELA CACAROLA N 45 ALUMINIO com tampa, capacidade 31,7 litros. o produto devera ter etiqueta com a identificação, marca do fabricante e capacidade.	UND	3
31	PANELA CACAROLA N 50 ALUMINIO com tampa, capacidade 41,2 litros. o produto devera ter etiqueta com a identificação, marca do fabricante e capacidade.	UND	3
32	PANELA CACAROLA N38 ALUMINIO C TAMPA capacidade 20,4 litros. o produto devera ter etiqueta com a identificação, marca do fabricante e capacidade.	UND	3
33	PANELA DE PRESSAO DE ALUMINIO, CAPACIDADE 7 LITROS o produto devera ter etiqueta com a identificação, marca do fabricante e capacidade.	UND	3
34	PANELA EM ALUMINIO FUNDIDO Nº. 55 26 LITROS para uso de restaurantes e cozinhas. com capacidade de 26 litros. altura de 22 cm. diametro 55x55.	UND	3
35	PASSADOR DE ARROZ LINHA HOTELARIA Nº. 40 ideal para uso de restaurantes e cozinhas, tamanho 40x15cm, com capacidade para 16 litros.	UND	5

36	PASSADOR DE ARROZ LINHA HOTELARIA Nº. 50 ideal para uso de restaurantes e cozinhas, tamanho 50x20cm, com capacidade para 30 litros.	UND	2
37	PEGADOR PARA MASSA AÇO INOX altamente duravel, mantem as caracteristicas originais, preservando a beleza, a higiene e a durabilidade do material.	UND	5
38	PRATOS PLASTICOS EM POLIPROPILENO material de 1a., com abas, empilhável. liso nas partes internas e externas, formato arredondado. pigmentação homogênea em toda peça, acabamento polido brilhante, resistente a temperatura. produto devera ter etiqueta com a identificação, marca do fabricante e capacidade.	DZ	100
39	Quadro de aviso 90x60 cm em feltro com moldura de alumínio. Sistema de fixação invisível, podendo ser instalado na vertical ou na horizontal.	UND	100
40	Quadro escolar grande 02 x 1,20 modelo L.A. Giz: Confeccionado em chapa de laminado melamínico padrão "Lousa Escolar", sobreposto a chapa de madeira compensada "MDF" através de "contact cement", emoldurado em perfil de alumínio anodizado. Acompanha porta pó/giz em alumínio ao longo do comprimento do quadro.	UND	10
41	RALADOR COM CABO EM ABS, C/SUPORTE EM BORRACHA EM AÇO INOX comprimento de 297mm, com largura de 120mm, com altura de 29mm.	UND	10
42	REFRATARIO DE ALUMINIO 50CM X 30CM o produto devera ter etiqueta com a identificação, marca do fabricante e capacidade.	UND	3
43	TACHO EM ALUMINIO FUNDIDO Nº. 50 CAPACIDADE 15 LITROS com tampa em aluminio leve.	UND	2
44	TACHO EM ALUMINIO FUNDIDO Nº. 60 CAPACIDADE 30 LITROS sem tampa, diametro: 60x60.	UND	2
45	VENTILADOR DE PAREDE 50 A 55 CM TRES VELOCIDADES 127 VOLTS	UND	20
SUB-TOTAL
COTA PRINCIPAL

LOTE 37 – EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIO
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	ARMÁRIOS EM AÇO PARA COZINHA (SUSPENSO), MEDINDO 1200 X 550 X 300 MM. NA COR BRANCA, ESTRUTURA: AÇO; QUANTIDADE DE PORTAS: 3; DOBRADIÇAS: DE PRESSÃO. FECHAMENTO SUAVE E SEM RUÍDOS; PUXADORES: COM ACABAMENTO METALIZADO EM UV. FIXAÇÃO: PARAFUSO E PORCA; PESO APROX. DO PRODUTO: 16,00 KG; DIMENSÕES APROX. DO PRODUTO (L X A X P): 120 X 55 X 30 CM.	UND	9
2	Ar condicionado Split System Hi Wall Smile, 12.000 Btu/H, Frio. Informações Técnicas Mínimas: Compressor rotativo; Consumo (kw/h): 22,8; Vazão de ar: 9,3; timer, filtro de proteção ativa, direcionadores de ar, saída regulável do ar, controle de temperatura, cor branca, material em plástico/aço, com unidade interna, controle e manual, dimensões aproximadas (AxLxP) 36,9x86,1x26,6cm. Garantia mínima: 12 meses.	UND	15
3	ARMARIO DE AÇO - 2 PORTAS COM CHAVE - 4 PRATELEIRAS em aço chapa 26 espessura 0,46mm dimensões com 1,98x33 na cor cinza	UND	39
4	ARQUIVO P PASTAS SUSPENSAS CONFECCIONADO EM ACO chapa 24, com corrediças em trilho telescópico. dimensões:1350mmaltura x 460mmlargura x 710mm.	UND	39
5	CADEIRA BRANCA SEM BRACO produzida em polipropileno. certificada pelo inmetro.	UND	39
6	CADEIRA ESTOFADA TIPO SECRETARIA com espaldar baixo. revestimento em tecido crepe azul, base fixa em aço tubular preta, modelo pé palito, sem braço, tamanho l430 x p500	UND	39
7	CADEIRA GIRATORIA TIPO SECRETARIA na cor azul, com regulagens de altura do ascento e encosto lombar.	UND	15

8	CADEIRA LONGARINA 4 LUGARES possui assento e encosto em polipropileno e estrutura em aço. estrutura tubular de aço. cores azul. cores para a estrutura: preto.	UND	9
9	CONJUNTO DE LIXEIRAS COLETA SELETIVA com capacidade de 50 litros cada . lixeiras em plástico pp com tampa basculante com adesivo indicador estrutura metálica com pintura eletrostática, oferecem excelente durabilidade para a descarga do material coletado.	UND	6
10	DVD PLAYER C USB 2.0 lê os formatos de discos em cd de aúdio, cd-r, cd-rw, dvd de vídeo, dvdr, dvdrw, dvd-r, dvd-rw, svcd e vcd, formatos de arquivos em jpeg, mp3, wma e mpeg-4.	UND	6
11	ESCANINHO, XXXXXXX EM ACO C 8 PORTAS com pitão para cadeado, chapa mínimo 22. dimensões: a:1,97 l: 0,63 x p: 0,42m	UND	3
12	ESTANTE DE ACO C 06 PRATELEIRAS REFORCADAS dimensões lxaxp: 93 x 198 x 58cm - aproximadamente	UND	30
13	EXTINTOR DE INCENDIO AGUA 10L PRESSURIZADO	UND	15
14	EXTINTOR DE INCENDIO PO QUIMICO BC PRESSURIZADO	UND	15
15	FERRO A VAPOR potencia w 1200, tensãovoltagem 110v, reservatório de agua, cabo giratório, apoio trseiro emborrachado.	UND	9
16	FERRO SECO ELETRICO VOLTAGEM 110	UND	9
17	FOGAO 4 BOCAS acendimento automático, forno autolimpante, luz no forno, pés niveladores, vidro total na porta do forno, válvula de segurança. classificação energética: a selo procel, potência:840w, cor branco.	UND	6
18	FORNO DE MICROONDAS DIGITAL, CAPACIDADE APROXIMADA 17L, NA COR BRANCA, COM TRAVA NA PORTA, TIMER, TECLAS DIGITAIS; FUNÇÕES DESCONGELAMENTO E AQUECIMENTO, POTÊNCIA PARA 127VOLTS. XXXX XXXXXX X, XXXXXXXX XXXXXX XX 0 ANO.	UND	3

19	LIQUIDIFICADOR TRITURADOR INDUSTRIAL 04L ACO INOX corpo do motor em aço inox, copo em aço inox com alças laterais, tampa em alumínio.	UND	3
20	LIQUIDIFICADOR, NA COR BRANCA; 3 VELOCIDADES; FUNÇÃO PULSAR; COPO EM ACRÍLICO; LÂMINAS EM AÇO INOX; COR BRANCA; ALIMENTAÇÃO 110V.	UND	3
21	LIXEIRA ACO INOX 12L com pedal e balde interno removível.	UND	6
22	LIXEIRA ACO INOX 30L com pedal e balde inerno removível.	UND	9
23	MESA PARA COPA RETANGULAR, COM 4 CADEIRAS, COM TAMPO DE GRANITO NA COR PRETA, COM ESTRUTURA EM AÇO TUBOLAR, PINTURA EPOX , MEDINDO NO MÍNIMO: 77 X 75 X 120 CM (ALTURA X LARGURA X COMPRIMENTO).	UND	6
24	MESA PARA SECRETARIA sem gaveteiro com 150 cm de extensão, bordas em abs 30 mm, pés em metal.	UND	9
25	MESA PLASTICA REDONDA dimensão: 0.9 m e 1.0 m, pés removíveis, com certificado do imétro, cor branca	UND	15
26	MESA TIPO ESCRITORIO em mdf com 3 gaveta de 120x60 aproximadamente com chave.	UND	9
27	REFRIGERADOR – TIPO SIMPLES, 01 PORTA, TRAVA NA PORTA DO CONGELADOR PRATELEIRA NO CONGELADOR REMOVÍVEL CLASSE A EM CONSUMO DE ENERGIA CAPACIDADE MÍNIMA TOTAL DE ARMAZENAMENTO: 300 LITROS CLASSIFICAÇÃO DE CONSUMO: SELO PROCEL RECIPIENTE PARA GUARDAR GELO PRATELEIRAS NA PORTA ILUMINAÇÃO INTERNA DEGELO DO FREEZER AUTOMÁTICO CONTROLE DE TEMPERATURA DO CONGELADOR: BOTÃO INTERNO PÉS COM RODAS NIVELADORAS COR BRANCA TENSÃO 110 / 220V TAMANHO APROXIMADO: (A)1,70M X (L)61,6CM X (P)69,1CM – GARANTIA: 12 MESES.	UND	6
28	VENTILADOR DE PE COM REGULAGEM DE ALTURA 50 A 55 CM TRES VELOCIDADES 127	UND	15

	VOLTS
29	VENTILADOR DE TETO COM LUMINÁRIA DE TRÊS VELOCIDADES E POTÊNCIA DE 140W.	UND	15
SUB-TOTAL
COTA RESERVADA 25% DO LOTE 37 (EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI)
LOTE 37 – EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIO
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	ARMÁRIOS EM AÇO PARA COZINHA (SUSPENSO), MEDINDO 1200 X 550 X 300 MM. NA COR BRANCA, ESTRUTURA: AÇO; QUANTIDADE DE PORTAS: 3; DOBRADIÇAS: DE PRESSÃO. FECHAMENTO SUAVE E SEM RUÍDOS; PUXADORES: COM ACABAMENTO METALIZADO EM UV. FIXAÇÃO: PARAFUSO E PORCA; PESO APROX. DO PRODUTO: 16,00 KG; DIMENSÕES APROX. DO PRODUTO (L X A X P): 120 X 55 X 30 CM.	UND	3
2	Ar condicionado Split System Hi Wall Smile, 12.000 Btu/H, Frio. Informações Técnicas Mínimas: Compressor rotativo; Consumo (kw/h): 22,8; Vazão de ar: 9,3; timer, filtro de proteção ativa, direcionadores de ar, saída regulável do ar, controle de temperatura, cor branca, material em plástico/aço, com unidade interna, controle e manual, dimensões aproximadas (AxLxP) 36,9x86,1x26,6cm. Garantia mínima: 12 meses.	UND	5
3	ARMARIO DE AÇO - 2 PORTAS COM CHAVE - 4 PRATELEIRAS em aço chapa 26 espessura 0,46mm dimensões com 1,98x33 na cor cinza	UND	13
4	ARQUIVO P PASTAS SUSPENSAS CONFECCIONADO EM ACO chapa 24, com corrediças em trilho telescópico. dimensões:1350mmaltura x 460mmlargura x 710mm.	UND	13
5	CADEIRA BRANCA SEM BRACO produzida em polipropileno. certificada pelo inmetro.	UND	13

6	CADEIRA ESTOFADA TIPO SECRETARIA com espaldar baixo. revestimento em tecido crepe azul, base fixa em aço tubular preta, modelo pé palito, sem braço, tamanho l430 x p500	UND	13
7	CADEIRA GIRATORIA TIPO SECRETARIA na cor azul, com regulagens de altura do ascento e encosto lombar.	UND	5
8	CADEIRA LONGARINA 4 LUGARES possui assento e encosto em polipropileno e estrutura em aço. estrutura tubular de aço. cores azul. cores para a estrutura: preto.	UND	3
9	CONJUNTO DE LIXEIRAS COLETA SELETIVA com capacidade de 50 litros cada . lixeiras em plástico pp com tampa basculante com adesivo indicador estrutura metálica com pintura eletrostática, oferecem excelente durabilidade para a descarga do material coletado.	UND	2
10	DVD PLAYER C USB 2.0 lê os formatos de discos em cd de aúdio, cd-r, cd-rw, dvd de vídeo, dvdr, dvdrw, dvd-r, dvd-rw, svcd e vcd, formatos de arquivos em jpeg, mp3, wma e mpeg-4.	UND	2
11	ESCANINHO, XXXXXXX EM ACO C 8 PORTAS com pitão para cadeado, chapa mínimo 22. dimensões: a:1,97 l: 0,63 x p: 0,42m	UND	1
12	ESTANTE DE ACO C 06 PRATELEIRAS REFORCADAS dimensões lxaxp: 93 x 198 x 58cm - aproximadamente	UND	10
13	EXTINTOR DE INCENDIO AGUA 10L PRESSURIZADO	UND	5
14	EXTINTOR DE INCENDIO PO QUIMICO BC PRESSURIZADO	UND	5
15	FERRO A VAPOR potencia w 1200, tensãovoltagem 110v, reservatório de agua, cabo giratório, apoio trseiro emborrachado.	UND	3
16	FERRO SECO ELETRICO VOLTAGEM 110	UND	3
17	FOGAO 4 BOCAS acendimento automático, forno autolimpante, luz no forno, pés niveladores, vidro total na porta do forno, válvula de segurança. classificação energética: a selo procel, potência:840w, cor branco.	UND	2

18	FORNO DE MICROONDAS DIGITAL, CAPACIDADE APROXIMADA 17L, NA COR BRANCA, COM TRAVA NA PORTA, TIMER, TECLAS DIGITAIS; FUNÇÕES DESCONGELAMENTO E AQUECIMENTO, POTÊNCIA PARA 127VOLTS. XXXX XXXXXX X, XXXXXXXX XXXXXX XX 0 ANO.	UND	1
19	LIQUIDIFICADOR TRITURADOR INDUSTRIAL 04L ACO INOX corpo do motor em aço inox, copo em aço inox com alças laterais, tampa em alumínio.	UND	1
20	LIQUIDIFICADOR, NA COR BRANCA; 3 VELOCIDADES; FUNÇÃO PULSAR; COPO EM ACRÍLICO; LÂMINAS EM AÇO INOX; COR BRANCA; ALIMENTAÇÃO 110V.	UND	1
21	LIXEIRA ACO INOX 12L com pedal e balde interno removível.	UND	2
22	LIXEIRA ACO INOX 30L com pedal e balde inerno removível.	UND	3
23	MESA PARA COPA RETANGULAR, COM 4 CADEIRAS, COM TAMPO DE GRANITO NA COR PRETA, COM ESTRUTURA EM AÇO TUBOLAR, PINTURA EPOX , MEDINDO NO MÍNIMO: 77 X 75 X 120 CM (ALTURA X LARGURA X COMPRIMENTO).	UND	2
24	MESA PARA SECRETARIA sem gaveteiro com 150 cm de extensão, bordas em abs 30 mm, pés em metal.	UND	3
25	MESA PLASTICA REDONDA dimensão: 0.9 m e 1.0 m, pés removíveis, com certificado do imétro, cor branca	UND	5
26	MESA TIPO ESCRITORIO em mdf com 3 gaveta de 120x60 aproximadamente com chave.	UND	3

27	REFRIGERADOR – TIPO SIMPLES, 01 PORTA, TRAVA NA PORTA DO CONGELADOR PRATELEIRA NO CONGELADOR REMOVÍVEL CLASSE A EM CONSUMO DE ENERGIA CAPACIDADE MÍNIMA TOTAL DE ARMAZENAMENTO: 300 LITROS CLASSIFICAÇÃO DE CONSUMO: SELO PROCEL RECIPIENTE PARA GUARDAR GELO PRATELEIRAS NA PORTA ILUMINAÇÃO INTERNA DEGELO DO FREEZER AUTOMÁTICO CONTROLE DE TEMPERATURA DO CONGELADOR: BOTÃO INTERNO PÉS COM RODAS NIVELADORAS COR BRANCA TENSÃO 110 / 220V TAMANHO APROXIMADO: (A)1,70M X (L)61,6CM X (P)69,1CM – GARANTIA: 12 MESES.	UND	2
28	VENTILADOR DE PE COM REGULAGEM DE ALTURA 50 A 55 CM TRES VELOCIDADES 127 VOLTS	UND	5
29	VENTILADOR DE TETO COM LUMINÁRIA DE TRÊS VELOCIDADES E POTÊNCIA DE 140W.	UND	5
SUB-TOTAL
LOTE 38 – MATERIAL DE INFORMATICA
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	CAIXA DE SOM 3WATTS 110 VOLTS	UND	5
2	DRIVE DVD-RW	UND	10
3	ESTABILIZADOR MICRO TS 300VA ENT.115V SAIDA 115V24	UND	20
4	EXTENCAO 10 METROS COM 03 TOMADA COMPATIVEL COM NOVO PADRAO	UND	15
5	EXTENCAO 5 METROS COM 03 TOMADAS COMPATIVEL COM O NOVO PADRAO	UND	15
6	FONTE 500W REAL 204 PINOS com cabo de força - 4 ataide, 1 floppy, 1p4 12v12v, 1 atx 204 pinos.	UND	20
7	GABINETE XXXXX 00 XXXXX COM FONTE 400W compátivel com todos os tamanhos das principais placas de fácil instalação e manutenção, fabricado em aço galvanizado, ventilação adicional (opcional), duto de ar lateral, cor preto, cabo de força certificado pelo inmetro, portas i/o: 2 portas usb	UND	5

8	HARD DISK 1TB EXTERNO	UND	10
9	HARD DISK 320GB 7200 RPM SERIAL (3.0GBPS) BUFFER 8 MB	UND	5
10	HARD DISK 500GB 7200 rpm serial ata ii 3.0 gbps buffer 16 mb	UND	5
11	HARD DISK 500GB EXTERNO	UND	10
12	MALETA P/NOTEBOOK 01 DIVISAO REVESTIDA EM COURO SINTETICO tamanhos 14 a 17 polegadas	UND	5
13	MEMORIA 2GB BARRAMENTO 667MHZ ORIGINAL DDR 2	UND	5
14	MEMORIA 2GB BARRAMENTO 667MHZ ORIGINAL DDR 3	UND	5
15	MEMORIA 4GB BARRAMENTO 667 MHZ ORIGINAL DDR 3	UND	5
16	MEMORIA 4GB BARRAMENTO 667MHZ ORIGINAL DDR 2	UND	5
17	MOTHERBORD-SOKET LGA 775, chip set intel - barramento 1600 1333 1066 800 533 mhz over clock - dispositivos on bord áudio, usb, video e rede - memoria capacidade para 04gb c dois soquetes - hard disk ide ata 1006633 e serial ata ii.	UND	10
18	MOUSE OPTICO USB OU SERIAL	UND	40
19	PLACA DE REDE 10100 INTERFACE 32-BIT-PC	UND	25
20	PROCESSADOR SOCKET 775 frequência 2.8ghz barramento 800 mhz	UND	10
21	SWITCH 16 PORTAS RJ-45 10100mbps padrão - ieee 802-3 a base-t ethernet repeater, - ieee 802u 100base-tx class ii fast ethernet repearter e ansiieee std 802.3 nway autonegociação - tranferência 10100 mbps full duplex, autodetect-filtragem de pacotes 148.800 pps por porta em full duplex - método de transmissão store-and-foward.	UND	5
22	SWITCH 8 PORTAS PADRAO ETHERNET 10100 base-tx-padrão- ieee 802.3 10base-t ethernet repearter,-ieee 802u 100base-tx class ii fast ethernet repeart e ansiieee std 802.3 nway autonegociação- transferência 10100 mbps full duplex, autodetect-filtragem de pacotes 148.800 pps por porta em fullduplex- método de transmissão store-and- foward.	UND	5
23	TECLADO MULTIMIDIA ERGONOMICO PRETO USB.	UND	30

24	TELEFONE COM FIO digital bras db- 360 com teclado luminoso	UND	15
25	TELEFONE SEM FIO s66 vdect 6.0, viva-voz, display luminoso e relógio digital.	UND	10
26	WIRELESS 11G ROUTER com 4 portas 10100 mb- padrões ieee 802.11g ieee 802.11b ieee 802.3 ieee 802.3u-portas 4 portas lan 10100 mbps fast ethernet mdi mdix 1porta wan 10100 mbps fast ethernet mdimdix suporta endereço ip estático,dhcp client, pppoe, pptp,l2tp,e bigpond-frequência 2.4ghz a 2.462ghz-antena desmontavel- segurança wep 64128-bit encriptação, de dadosselecionável pelo usuárioacesso protegido wi- fiwpawpa2tkip. mic, expansão iv, autentificação de chaves divididas802.1x-firewall wep 64128-bit encriptação de dados selecionável pelo usuárioacesso protegidowi-fi wpawpa2tkpi. mic, expansão iv, autentificação de chaves divididas 802.x.	UND	10
27	Kit para acesso a internet Antena tipo Nano Statione 5.8 com cabo de rede de 20 Mts, para comunicação de rede Wirelles. Transmissão de dados minima de 15Km, 150Mbps de Throughput TCP/IP (real), 2,4 ou 5GHz, TX Power ~27 dBm (500mW), alimentação PoE até 24V DC (Fonte Inclusa) *NÃO É PADRÃO 802.3af de -48V, antena Integrada (43°H, 41°V) de 16dBi MIMO para 5GHz.	UND	10
SUB-TOTAL
LOTE 39 – CONFECÇÃO DE CADERNOS
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Cadernos brochurão com 60 folhas, personalizados, em fotolito com 4 cores.	UND	12.000
2	Cadernos brochurinha com 48 folhas, personalizados, em fotolito com 4 cores.	UND	3.000
SUB-TOTAL
LOTE 40 – MATERIAIS ESPORTIVOS
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QTDE	MARCA	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Apito Profissional pequeno, em metal, com acabamento diferenciado. Recomendado para Árbitros, Treinadores, Professores de Educação Física, Guias de	Unid	5

	Excursões, Profissionais de Regastes e outras atividades.
2	Apitos em plástico, com no mínimo: 4,5cm de alt., 1cm de larg., 1cm de Prof, peso mínimo 10 g.	Unid	10
3	Bolas de Futebol "Capotão", em PVC com reforço de 5 camadas (3 poliéster e 2 algodão), câmara de latéx, válvula interna de alta resistência, peso e medidas oficiais, circunferência aproximada 37,5 cm, origem nacional, peso aproximado 210g. Contra defeito de fabricação.	Unid	30
4	Bolas de Futebol de Campo, confeccionada em PU+PVC, câmara de butil, costurada à mão, circunferência mínima de 68-70cm, origem nacional, pesando no mínimo 447g. Garantia: Contra defeito de fabricação.	Unid	50
5	Bolas de Futsal Oficial, com 32 gomos, costurada a mão, confeccionada em PU Ultra 100%, câmara airbility, miolo slip sistem - removível e lubrificado, origem nacional, pesando no mínimo 418g. Garantia: Contra defeito de fabricação.	Unid	50
6	Bolas de Vôley, com miolo slip system removível e lubrificado, composta por uma superfície extremamente elástica que faz com que a bola seja mais ágil e macia, com 18 gomos, acabamento em microfibra, circunferência mínima de 65-67 cm, peso mínimo de 260 - 280g, câmara airbility.	Unid	30
7	Bomba de Ar, em material acrílico translúcido de alta resistência, ideal para inflar bolas de futebol, vôley, basquete e outros, pode ser usada para pneus de bicicletas. Dupla ação: infla nos dois sentidos - ao empurrar e puxar. Contendo 1 bomba dupla ação, 1 mangueira e 2 agulhas rosqueáveis.	Unid	5
8	Cartões de Arbitragem (Amarelo/Vermelho), com planilha no verso para tomar nota das ocorrências da partida.	Pares	8

9	Cronômetro Digital, com display de cristal líquido, cordão para pendurar no pescoço, relógio eletrônico digital, escala do cronômetro: 23h59/'59", resolução 1/100s, botões LAP/RESET, START/STOP e MODE, exibe mês e dia da semana, à bateria. Dimensões aproximadas: 73mm x 60mm. Xxxxxxxxx xxxxxxxxx e bateria.	Unid	6
10	Peteca não oficial, para recreação, feita com penas naturais e borracha. Peso mínimo de 32 g.	Unid	10
11	Redes de Vôley, fio de nylon, espessura 2mm, 4 lonas, super reforçada.	Unid	2
12	Redes para futebol de campo, rede oficial, simples, fio 2,5mm, malha 16x16 em polietileno (nylon) de alta densidade, modelo tradicional.	Jogos	10
13	Redes para futsal nas medidas oficiais (3mts de largura x 2 mts de altura x 1 mts de recuo inferior e 35 cm de recuo superior) confeccionado na malha 12cm c/ fio 4m/m em polietileno de alta densidade 100% virgem.	Jogos	10
SUB-TOTAL

XXXXX XX – (MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL)

PROPOSTA COMERCIAL (em papel timbrado da proponente) PREGÃO N.°.: 006/2016 TIPO: PRESENCIAL – PROCESSO N°.: 012/2016
DADOS A CONSTAR NA PROPOSTA	PREENCHIMENTO PELO PROPONENTE
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
Endereço
Telefone/Fax
Nome do Signatário (para assinatura do contrato)
Estado Civil do Signatário
Identidade do Signatário
CPF do signatário
Nacionalidade do Signatário
ITEM CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO ANEXO I DO EDITAL	Lote	Descrição	Unidade	Quant.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
	Prazo de validade da Proposta
	Local de Entrega
	Declaro que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação e que estou de acordo com todas as normas deste edital e seus anexos.
	Observações

NOME

Representante Legal da Licitante

XXXXX XXX – CARTA DE CREDENCIAMENTO

(Local e data)

À

Prefeitura Municipal de Coronel Murta A/C Pregoeira

Referência: Pregão Presencial Nº 006/2016 Prezada Senhora,

A empresa                   , inscrita no CNPJ sob o Nº             , neste ato

representada por   (qualificação: nacionalidade, estado civil, cargo

ocupado na empresa), em atendimento ao disposto no Edital do Pregão nº 006/2016, vem perante Vossa Senhoria credenciar o Sr.                , RG               , como representante qualificado a participar de todos os atos relativos à referida licitação, inclusive com poderes expressos para oferecer lances e apresentar ou desistir da interposição de recursos, nos termos do artigo 109 da Lei No 8666/93.

Atenciosamente.

NOME

Representante Legal da Licitante

XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO À HABILITAÇÃO

(Local e data)

À

Prefeitura Municipal de Coronel Murta A/C Pregoeira

Referência: Pregão Presencial nº 006/2016 Prezada Senhora,

A empresa                   , inscrita no CNPJ sob o Nº             , neste ato

representada por   (qualificação: nacionalidade, estado civil, cargo

ocupado na empresa, RG), em atendimento ao disposto no Edital do Pregão nº 006/2016, que tem como objeto o registro de preço, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, para a futura e eventual aquisição de materiais de escritório, expedientes e móveis permanentes em atendimento as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Coronel Murta, vem perante Vossa Senhoria DECLARAR que cumpre plenamente os requisitos de habilitação conforme disposto no inciso VII o art. 4º a lei nº.: 10.520/2002.

Atenciosamente.

NOME

Representante Legal da Licitante

ANEXO V – DECLARAÇÃO DE PREÇOS

(Local e data)

À

Prefeitura Municipal de Coronel Murta A/C Pregoeira

Referência: Pregão Presencial nº 006/2016 Prezada Senhora,

A empresa                   , inscrita no CNPJ sob o Nº             , neste ato

representada por   (qualificação: nacionalidade, estado civil, cargo

ocupado na empresa, RG), em atendimento ao disposto no Edital do Pregão nº 006/2016, que tem como objeto o registro de preço, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, para a futura e eventual aquisição de materiais de escritório, expedientes e móveis permanentes em atendimento as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Coronel Murta, vem perante Vossa Senhoria DECLARAR que os preços apresentados e os lances que vier a formular não são preços inexequíveis ou superfaturados estando em consonância com o mercado.

Atenciosamente.

NOME

Representante Legal da Licitante

XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 7º, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

(Local e data)

À

Prefeitura Municipal de Coronel Murta A/C Pregoeira

Referência: Pregão Presencial nº 006/2016 Prezada Senhora,

A empresa                   , inscrita no CNPJ sob o Nº       , neste ato representada por                (qualificação: nacionalidade, estado civil, cargo ocupado na empresa), em atendimento ao disposto no Edital do Pregão nº 006/2016 e no inciso V do art. 27 da Lei 8666/93, vem perante Vossa Senhoria DECLARAR que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como não emprega menor de dezesseis anos.

Atenciosamente,

NOME

Representante legal da empresa

XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Pregão Presencial nº 006/2016

A empresa ............................., inscrita no CNPJ nº , por intermédio do seu representante legal,

Sr(a). ............................, CPF nº ..............................., Carteira de Identidade nº , declara, para fins

de participação na Licitação acima, sob as penas da lei, que é considerada:

( ) Microempresa, conforme inciso I do art. 3º da Lei Complementar 123/2006;

( ) Empresa de pequeno porte, conforme inciso II do art. 3º da Lei Complementar 123/2006.

Declara, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar 123/2006.

Caso seja declarada vencedora do certame, promoveremos a regularização de eventuais defeitos ou restrições existentes na documentação exigida para efeito de regularidade fiscal.

Obs. Anexar esta documentação junto com os documentos de habilitação, para efeitos de se beneficiar do regime diferenciado previsto na Lei 123/2006.

        , .... de de 2016.

Assinatura do Diretor, Sócio-Gerente ou equivalente.

Carimbo/identificação da empresa

ANEXO VIII – MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº    / 2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016

Aos    dias do mês de      do ano Dois Mil e Dezesseis, no Gabinete da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, situada na Rua Mestra Lourdes, 108 – Centro, sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Coronel Murta, a empresa                      situada à                ,Nº.   , BAIRRO – Cidade              fones:               , inscrita no CNPJ sob o nº

neste ato representada por seu representante legal,

, RG- Nº.            , conforme documento comprobatório, nos termos do Decreto Municipal nº. 790/2012, Lei Federal nº. 8.666/93 e nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, resolvem REGISTRAR OS PREÇOS, em conformidade com o despacho constante às folhas do processo em epígrafe, nos termos das cláusulas e condições que seguem:

I – OBJETO

1.1 - O objeto desta ata é o proceder o registro de preço, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, para a futura e eventual aquisição de materiais de expediente e de escritório em atendimento as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Coronel Murta, ficando registrados os preços contidos na proposta renovada, parte integrante desta Ata de Registro de Preços como se nela estivesse inscrita.

1.2 – Deverão ser respeitadas as especificações e condições de fornecimento contidas no Edital que precedeu a esta Ata de Registro de Preços, que dela fica fazendo parte integrante.

II - DOS PREÇOS

2.1 – Os preços a serem pagos à Detentora serão os vigentes na data da “Requisição/Pedido”, independentemente da data da entrega das mercadorias.

2.2 - Os preços referidos constituirão, a qualquer título, a única e completa remuneração pelo fornecimento dos materiais objeto desta Ata de Registro de Preços, incluído frete até os locais a serem designados pelo Município.

III - REAJUSTES DE PREÇOS

3.1 - Os preços poderão ser reajustáveis;

3.1.1 - Independentemente de solicitação da detentora da Ata de Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Coronel Murta, poderá, a qualquer tempo, rever, os preços registrados, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao órgão responsável convocar a detentora para estabelecer o novo valor.

3.1.2 – Os Preços registrados poderão ser alterados pela Prefeitura Municipal de Coronel Xxxxx mediante solicitação da detentora, desde que acompanhados de documentos que comprovem a procedência do

pedido, tais como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição das mercadorias, matérias- primas, componentes ou de outros documentos julgados necessários a comprovar a variação de preços no mercado.

3.1.3 – Os novos preços somente serão válidos após sua regular publicação, retroagindo à data do pedido de adequação formulado pela Detentora desta Ata de Registro de Preços, para efeitos de pagamentos dos fornecimentos efetuados entre a data de tal pedido e a data da publicação dos novos preços, ou ao momento de constatação de eventual redução para os mesmos fins.

3.2 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições aqui estabelecidas, em face da superveniência de normas federais e municipais sobre a matéria.

IV - VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1 - O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.

V - PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1 - O compromisso do fornecimento só estará caracterizado após o recebimento da "Requisição/Pedido" ou instrumento equivalente, devidamente precedido do Termo de Contrato, quando cabível, e/ou da competente Nota de Empenho, decorrentes desta Ata de Registro de Preços.

5.2 - Quando cabível a lavratura da Ata de Registro de Preços, a Detentora será convocada para no prazo de 02 (dois) dias corridos, contados a partir da data da convocação, assiná-lo, recolhendo, para tanto, os emolumentos devidos e apresentação dos documentos referidos no item 5.4, desde que cumpridas as exigências legais, momento em que lhe será entregue a correspondente Nota de Empenho.

5.3 - Quando desnecessária a lavratura do Termo de Contrato, o prazo para retirada da Nota de Empenho será de 03 (três) dias corridos, contados a partir da convocação da Detentora.

5.4 - A contratação estará sempre condicionada à apresentação dos seguintes documentos, devidamente atualizados:

a) Certidão de Inexistência de Débito para com a Seguridade Social (CND INSS);

b) Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);

c) Certidão Negativa de Débitos Tributários expedida pela Secretaria Municipal da sede da contratada.

5.5 - A "Requisição/Pedido/Serviços" ou instrumento equivalente, deverá obrigatoriamente conter: data, número do processo, número da Ata de RP, número da Nota de Empenho, tipo e quantidade do material solicitado, valor, local(ais) de entrega, assinatura do responsável pela Unidade Requisitante, data da recepção pela Detentora e assinatura de seu preposto, com a sua identificação e a respectiva dotação orçamentária. Deverá ser juntada cópia do pedido nos processos de requisição e no de liquidação da despesa, observadas as estimativas de consumo apresentadas pelo Secretário.

5.6 - A Detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata.

5.7 - Na hipótese da detentora da Ata de Registro de Preços se negar a receber o “Pedido”, o mesmo deverá ser enviado pelo Correio registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro para todos os efeitos legais.

5.8 - O prazo máximo para entrega da(s) mercadoria (s), parceladamente ou não, a critério da Unidade Requisitante, será de ate 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir do dia seguinte à data do recebimento da “Requisição/Pedido”, ou instrumento equivalente, pela Detentora.

5.9 - O(s) Técnico(s) ou Responsável(eis) da Unidade Requisitante da Prefeitura Municipal de Coronel Murta deverão recusar o recebimento das mercadorias que estiver em desacordo com o pedido, bem como com as especificações constantes desta Ata de R.P, que serão devolvidos e descontados da fatura/nota fiscal, observado o item VII da presente Ata.

5.10 - Corre por conta da detentora qualquer prejuízo causado ao material em decorrência do transporte.

VI - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1 - O pagamento dos valores devidos pelos materiais/produtos de interesse da Prefeitura Municipal será efetuado pelo CONTRATANTE, ate 30(trinta) dias, a partir da data da apresentação, pela CONTRATADA, da Nota Fiscal, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.

6.1.1- A existência deste certame não obriga a Administração a adquirir todas as mercadorias objeto dessa contratação, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao contratado do registro preferência em igualdade de condições.

6.1.2 – Caso venha ocorrer à necessidade de providências complementares por parte da Contratada, a fluência do prazo será interrompida, reiniciando-se a sua contagem a partir da data em que estas forem cumpridas.

6.2 - Quaisquer pagamentos não isentarão a Contratada das responsabilidades contratuais, nem implicarão na aceitação dos materiais/produtos.

6.3 - Por ocasião de cada pagamento, serão efetuadas as retenções cabíveis, nos termos da legislação específica aplicável.

VII - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - O fornecimento, objeto da Ata de Registro de Preços será recebido pela PREFEITURA consoante o disposto no artigo 73 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes.

7.2 - O(s) técnico(s) ou Responsável(eis) da Unidade Requisitante efetuará(ao) vistoria no ato da entrega, avaliando as condições físicas das mercadorias. Caso estas condições não sejam satisfatórias ou em desacordo com as normas brasileiras e especificações contidas nesta Ata de R.P., a remessa poderá ser devolvida ou recusada, devendo ser reposta por outra, no prazo de ate 24 (vinte e quatro) horas a contar da data da devolução ou da comunicação para troca, independentemente da aplicação das penalidades previstas.

7.2.1. A unidade requisitante não poderá receber material diferente daquele objeto do registro de preço ou em desacordo com as especificações técnicas, sob pena de responsabilidade de quem tiver dado causa ao fato.

VIII – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE

8.1 – São obrigações da CONTRATADA:

8.1.1. Cumprir, dentro dos prazos estabelecidos, as obrigações expressamente previstas neste instrumento.

8.1.2. Zelar e garantir a boa qualidade do fornecimento, em consonância com os parâmetros de qualidade fixados e exigidos pelas normas técnicas pertinentes, expedidas pelo Poder Público;

8.1.3. Responsabilizar-se pelo transporte do produto de seu estabelecimento até o local determinado pela Contratante, bem como pelo seu descarregamento e acondicionamento;

8.1.4. Comunicar a ocorrência de qualquer anormalidade de caráter urgente que impossibilite o seu cumprimento, tão logo esta seja verificada, e prestar os esclarecimentos que julgar necessários à Contratante, em até 48 (quarenta e oito) horas, antes do prazo previsto para a entrega;

8.1.5. Arcar com todos os ônus necessários a completa entrega que efetuar, incluindo o pagamento de taxas e emolumentos, seguros, impostos, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes à entrega, inclusive licença em repartições públicas, registros e demais atos pertinentes.

8.1.6. Responder, civil e penalmente, por quaisquer danos, de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados, terceiros ou a PREFEITURA, em razão de acidentes ou de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir, decorrentes do ato de fornecimento dos materiais.

8.1.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto de entrega, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.

8.1.8. Em tudo agir, segundo as diretrizes da PREFEITURA.

8.1.9. Manter durante a execução do Contrato/Ata, todas as condições de habilitação exigidas para contratação, previstas na legislação em vigor.

8.2 – São obrigações do CONTRATANTE:

8.2.1. Receber e conferir a mercadoria quando da entrega pela Contratada;

8.2.2. Comunicar e exigir a correção imediata de qualquer anormalidade nos produtos por ela (Contratada) fornecidos.

8.2.3. Efetuar o pagamento de acordo com o estabelecido neste Instrumento.

8.2.4. Notificar a Contratada, fixando prazo para correção das irregularidades ou defeitos encontrados.

8.2.5. Observar o disposto no Edital do Pregão.

IX - PENALIDADES

9.1 - Além das sanções previstas no capítulo IV da Lei Federal nº. 8.666/93, no Edital de Licitação que precedeu esta Ata e demais normas pertinentes, a Detentora estará sujeita às penalidades abaixo discriminadas:

9.1.1 - Multa pela recusa da Detentora da Ata de Registro de Preços em assinar o Termo de Contrato, quando cabível, ou retirar a Nota de Empenho, dentro do prazo estabelecido: 20,0% (vinte inteiros por cento) sobre o valor da contratação;

9.1.1.1 - Incide na mesma multa prevista no subitem anterior à detentora que estiver impedida de assinar o Termo de Contrato ou retirar a Nota de Empenho pela não apresentação dos documentos devidamente atualizados mencionados no item 5.4 desta Ata de R.P.

9.1.2 - Multa pelo atraso na retirada da Nota de Empenho ou assinatura do Termo de Contrato, quando cabível, sem a devida justificativa, aceita pela Unidade Requisitante: 10,0% (dez inteiros por cento) sobre o seu valor;

9.1.3 - Multa por dia de atraso na entrega das mercadorias programadas: 1,0% (um por cento) por dia sobre o valor da quantidade entregue com atraso, até o máximo de 10 (dez) dias; A partir desta data será considerado o atraso como inexecução parcial ou total do ajuste, conforme o caso, observado o disposto na Cláusula 9.1.6. desta Ata de R.P., incidindo as consequências legais e contratuais daí advindas.

9.1.4 - Multa pela entrega das mercadorias em desconformidade com as condições desta Ata: 15% (quinze inteiros por cento) sobre o valor do material a ser entregue, independentemente da obrigação de trocá-lo.

9.1.5 - Multa por descumprimento de cláusula contratual e/ou exigência da Unidade Requisitante: 1,0% (um inteiro por cento) sobre o valor da Nota de Empenho.

9.1.6 - Multa pela inexecução parcial do contrato: 20,0% (vinte inteiros por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, ou sobre o valor da quantidade entregue com atraso superior a 10 (dez) dias e inferior a 30 (trinta) dias; a partir desta data será considerado como inexecução total do contrato.

9.1.7 - Multa pela inexecução total do contrato: 20,0% (vinte inteiros por cento) sobre o seu valor;

9.1.8 – Multa por cancelamento da Ata por culpa da detentora: 10% (dez inteiros por cento) sobre o valor do fornecimento mensal estimado, calculado sobre o número de meses faltantes para o término da Ata, considerando os itens e os agrupamentos para o qual o material seria fornecido.

9.1.9 – Sanção de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Prefeitura de Coronel Xxxxx, pelo prazo de até 02 (dois) anos, por falha ou fraude na execução do objeto do contrato.

9.2 - As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras.

9.3 - O prazo para pagamento das multas será de até 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da empresa apenada. A critério da Administração e em sendo possível, o valor devido será descontado da importância que a mesma tenha a receber da Prefeitura Municipal de Coronel Murta. Não havendo pagamento pela empresa, o valor será inscrito como dívida ativa, sujeitando-se ao processo executivo.

X - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando:

10.1.1 - A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes;

10.1.2 - A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

10.1.3 - A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado;

10.1.4 - Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração.

10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços.

10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.3 – Esta Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada nas hipóteses previstas para a rescisão dos contratos em geral.

XI - AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA ATA E EMISSÃO DO EMPENHO

11.1 – Caberá à Secretaria de Administração, o gerenciamento, a administração e o controle do Sistema de Registro de Preços, podendo, portanto, fazer uso desta Ata, conforme Decreto n° 790/2012.

11.2 - A contratação e a emissão de empenho serão autorizadas, caso a caso, pelo titular da Pasta à qual pertencer a Unidade Requisitante, ou pela autoridade por ele delegada, ficando a Unidade responsável pelo cumprimento das disposições da presente Ata, bem assim da estrita observância das normas aplicáveis à matéria.

11.3 - O cancelamento total ou parcial do empenho obedecerá à mesma regra.

XII. DAS DEMAIS CONDIÇÕES

12.1 - As demais condições a serem observadas pela Contratada encontram-se insertas no Edital do Pregão Presencial nº 006/2016 e respectiva minuta de Contrato.

12.2 - Não serão aceitos produtos/materiais em desacordo com as especificações constantes do presente Termo de Referência;

12.3 - Prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura das propostas de preço;

12.4 - Nos preços cotados deverão estar inclusos os custos de transporte, carga, descarga, embalagem, seguro e quaisquer outras despesas para a entrega do material;

12.5 - Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, embalagens, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na aquisição e entrega dos materiais cotados, bem como transporte, custos, estocagem até a entrega total do objeto, carga e descarga, testes, leis sociais e tributos.

XIII - DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, devidamente justificada, sendo assegurada ao detentor do registro de preços a preferência em igualdade de condições.

13.2 - A Detentora da Ata de Registro de Preços deverá comunicar a Departamento de Compras e Licitações, toda e qualquer alteração dos dados cadastrais, para atualização, sendo sua obrigação manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que a precedeu.

13.3 – Fica a Detentora ciente que a assinatura desta Ata implica a aceitação de todas as cláusulas e condições estabelecidas, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimento desta Ata de Registro de Preços.

13.4 - A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alterações e rescisões obedecerão ao Decreto N° 790/2012, Lei Federal nº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que a precedeu, aplicáveis à execução dos contratos e especialmente aos casos omissos.

13.5 - A Detentora no ato da assinatura desta Ata apresentou:

13.5.1 – Certidão negativa de Débitos Tributários expedida pela Secretaria Municipal das Finanças do Município sede da contratada.

13.5.2 – Certidão de Inexistência de Débito para com a Seguridade Social – CND INSS.

13.5.3 – Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS.

13.6 - Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais, o Edital de Licitação nº 012/2016, seus Anexos e a Ata da Sessão Pública do Pregão.

13.7 – Fica a Detentora, convocada para a sessão pública que acontecerá, trimestralmente, sendo que a primeira sessão pública ficará agendada para    /_ /2016.

Fica eleito o foro da Comarca de Araçuaí/MG, para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste.

E por estarem de acordo, mandou o Sr. Secretário Municipal de Governo, que xxxxxxxx a presente ata , que lida e achada conforme, vai assinada pela Detentora da Ata de Registro de Preços em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas abaixo qualificadas.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Governo

Empresa:              

Nome :             RG: Cargo :

Testemunhas:

1. (nome) RG:

2. (nome) RG:

ANEXO IX - R E C I B O

RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ Nº:

ENDEREÇO:

CIDADE:                           TELEFONE:           

PESSOA PARA CONTATO:

Recebemos, nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada.

Assinatura e carimbo do CNPJ

Senhor licitante,

Visando comunicação futura entre a Prefeitura Municipal de Coronel Xxxxx e a licitante, solicito de Vossa Senhoria preencher o recibo de entrega do edital e remeter ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Coronel Xxxxx, por meio do fax: 0xx33-3735-1232/ 1492 e trazer o original no dia da abertura do certame que deverá ser apresentado a Pregoeira juntamente com o seu credenciamento.

A não remessa do recibo exime o Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Coronel Murta da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.

                  ,       de               de 2016.