SEMTRAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Contratação de empresa especializada na Limpeza e manutenção de Piscina com fornecimento de mão- de-obra, materiais, produtos químicos e equipamentos, para atender as demandas da Secretaria de Trabalho e Asssistência Social- SEMTRAS, via Centro de Convivência do Idoso - CCI.
Planejamento PC 15/4/2024
SUMARIO
ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES 3
1. ANÁLISE DE XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX 0
1.1. Identificação 3
1.1.2. Equipe de planejamento da contratação 3
1.2. Necessidade da contratação 3
1.2.2. Justificativa 3
1.3. Estrutura da Política de Assistência Social em Santarém 5
2. Descrição dos requisitos da Contratação 7
3. Estimativa da quantidade 8
7. Justificativa para o parcelamento ou não da solução 10
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Unidades da Rede Socioassistencial do Município de Santarém/PA 5
Tabela 9 – Especificações Técnicas Erro! Indicador não definido.
ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES
1. ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
1.1. Identificação
1.1.1. Número do P.A.: 07/2024
1.1.2. Equipe de planejamento da contratação
1.1.2.1. Integrante demandante: Maísa Porto Bemerguy Camerini;
1.1.2.2. Integrante técnico: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx;
1.1.2.3. Integrante administrativo: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx.
1.2. Necessidade da contratação
1.2.1. Objeto
Contratação de empresa especializada na Limpeza e manutenção de Piscina com fornecimento de mão- de-obra, materiais, produtos químicos e equipamentos, para atender as demandas do Equipamento da Secretaria de Trabalho e Assistência Social- SEMTRAS, Centro de Convivência do Idoso- CCI, conforme especificações definidas neste estudo técnico.
1.2.2. Justificativa
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) estabelece a rede socioassistencial como parâmetro a oferta integrada de serviços, programas, projetos e benefícios, a fim de garantir proteção social às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social pontuado pela a PNAS. Para isso, criou-se a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais (2009), por meio da Resolução do CNAS Nº09, 11 de novembro de 2009, com intuito de organizar os serviços de proteção social Básica e Especial, para promover ações que visem a superação das vulnerabilidades e riscos sociais identificadas, representando desta forma, um importante conquista para a garantia do direito socioassistencial a todos os cidadãos.
Dentre os serviços Socioassistenciais da Tipificação, destaca-se o serviço aos idosos, o qual é disponibilizado neste Município através nos Centros de Referência de Assistência Social- CRAS, e especialmente por meio do Centro de Convivência do Idoso- CCI, referenciados pela Proteção Social Básica. Consoante a Resolução do CNAS, visa contribuir para um processo de envelhecimento ativo,
saudável e autônomo; assegurando espaço de encontro para os idosos e encontros intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária; detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida; propiciar vivências que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuários.
No Município de Santarém, iniciou-se por meio do Programa Municipal de Atendimento ao Idoso que foi implantado em Santarém no ano de 1982, com a finalidade de combater o asilamento e promover a permanência do idoso em seu grupo familiar, permitindo-lhe ser um cidadão ativo e participativo na sociedade, tendo como base um trabalho comunitário de caráter promocional e assistencial. O Programa de Atendimento ao Idoso foi reformulado para Centro de Convivência do Idoso e hoje é mantido pela Prefeitura Municipal de Santarém, em convênio com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social– SEMTRAS.
O Centro de Convivência do Idoso – CCI é um espaço de convivência que visa atender o idoso em suas necessidades físicas, sociais e mentais, voltados para sua realidade objetivando o resgate da cidadania e promovendo sua inserção na sociedade, buscando estratégias que tragam melhoria na qualidade de vida dos idosos, que participam do serviço.
Dentre as diversas atividades desenvolvidas no CCI, tem-se a prática da hidroginástica para idosos, a qual traz diversos benefícios que vão além da saúde física, para o corpo e também para a mente, já que os desafios de conciliar atividades que requerem força, equilíbrio, coordenação e memória estimulam o cérebro, fortalecendo o órgão e ajudando a prevenir até algumas doenças e principalmente as que são praticadas em grupos.
Considerando a necessidade de proporcionar aos idosos uma melhor qualidade de vida, promovendo as referidas atividades, de Hidroginástica, por meio de ambiente saudável e de qualidade, justifica-se a Contratação de Empresa Especializada na Limpeza e manutenção de Piscina com fornecimento de mão- de- obra, materiais, produtos químicos e equipamentos, visando assegurar a continuidade dos serviços aos usuários no exercício de 2024.
É determinante que se realize procedimentos licitatório para a aquisição mencionada para prover a necessidade dos respectivos serviços apontados neste estudo técnico.
1.3. Estrutura da Política de Assistência Social em Santarém.
• SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Constituição Federal de 1988, criou a seguridade social estruturada pelas políticas de saúde, previdência social e assistência social. A Política de assistência social foi instituída através da Lei Nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a qual definiu as diretrizes para a organização da Política Nacional de Assistência Social – PNAS no Brasil, visando garantir os direitos de quem dela necessita, principalmente da população brasileira que vivencia vulnerabilidade e risco social.
Somente em 2005 foi criado o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que organiza os serviços de assistência social no Brasil em dois tipos de proteção, a Proteção Social Básica voltada à prevenção de riscos sociais e possibilitando a oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, e a Proteção Social Especial destinada a famílias e indivíduos que vivenciam situação de risco social e/ou tiveram seus direitos violados. Em 2011 através da lei nº12.435 o SUAS passou a direcionar o funcionamento de suas ações nas esferas: Federal, Estadual e Municipal.
O Sistema Único de Assistência Social no Município de Santarém/PA possui uma rede de atendimento bem estruturada, a qual visa atender e acompanhar às famílias que vivenciam situações de vulnerabilidades e riscos sociais, segue abaixo as unidades de atendimentos por proteção social:
Tabela 1: Unidades da Rede Socioassistencial do Município de Santarém/PA.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS | 08 Unidades |
Centro de Convivência do Idoso- CCI | 01 Unidade |
ACESSUAS Trabalho | 01 Equipe |
Seção de Estação Cidadania-Cultura | 01 Unidade |
Programa Criança Feliz | 04 Equipes |
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE | |
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS | 01 Unidade |
Centro POP | 01 Unidade |
Equipe Especializada em Abordagem de Rua | 01 Unidade |
Equipe de AEPETI – Programa Transformar Vidas | 01 Unidade |
Centro Maria do Pará | 01 Unidade |
Projeto Cidadania Ativa | 01 Equipe |
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE | |
Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes/CAR | 01 Unidade |
Casa de Acolhimento para Adultos e Famílias/CAAF | 01 Unidade |
Programa Família Acolhedora/PFA | 01 Unidade |
Parceria: Casa Lar São Vicente de Paula | 01 Unidade |
SEÇÃO DE CADASTRO ÚNICO | |
CAS/CAEC | 01 Unidade |
BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
Equipe Vinculada à SEMTRAS | 01 Equipe |
SEGURANÇA ALIMENTAR | |
Seção do Programa Alimenta Brasil | 01 Equipe |
Restaurante Popular | 01 Unidade |
CONTROLE SOCIAL | |
Conselhos Municipais de Direitos | 08 Conselhos |
CONSELHO TUTELAR | |
Conselhos Tutelares | 03 Unidades |
NUCLEOS E ASSESORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS | |
Núcleo de Direito da Pessoa com Deficiência | 01 Equipe |
Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres | 01 Equipe |
Núcleo de Trabalho Emprego e renda | 01 Equipe |
Fonte: Vigilância Socioassistencial, 2023.
Cada equipamento do SUAS oferta serviços, programas e projetos de forma planejada e contínua, levando em consideração as principais vulnerabilidades sociais identificadas em seu território e através de seus usuários atendidos e acompanhados, bem como também, encaminha os usuários para serem contemplados com os benefícios sociais, contribuindo desta forma com a superação de situações de vulnerabilidade social vivenciada.
Com intuito de organizar e colaborar na gestão das ações, serviços, programas e projetos da Política de Assistência Social no Município de Santarém a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social/SEMTRAS possui o Núcleo de Gestão do SUAS e o Núcleo de Planejamento e Políticas Públicas. Com isso, destaca-se que a
Política de Assistência Social no Município de Santarém tem desenvolvido um trabalho eficiente e eficaz à população que sofre vulnerabilidade e risco social, buscando sempre desenvolver em conformidade com a PNAS (2004) as seguranças afiançadas (Acolhida; Renda; Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e Social; Desenvolvimento da Autonomia; Apoio e Auxílio), através de seus serviços, programas, projetos e benefícios, com foco na superação das fragilidades, sofrimentos e necessidades apresentadas pela população.
2. Descrição dos requisitos da Contratação
A Contratação deverá seguir os parametros de responsabilidade socioambiental seguir:
Deverá contribuir para a promoção do desenvolvimento nacional sustentavel no cumprimento de diretrizes e criteiros de sustentabilidade ambiental de acordo com o artigo 225 da Constiruição Federal/88, em conformidade com a lei 14.133/2021.
Devera aplicar as normas técnicas da associação Brasileira de Normas técnicas
– ABNT/NBR, referente ao uso de materiais atóxicos e reutiláveis. A licitante poderá ser contratada, desde que seja pessoa jurídica e que explore ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas no certame.
Os serviços ora contratados deverão ser entregues por funcionários devidamente habilitados da CONTRATADA, que tem a exclusiva responsabilidade pela sua contratação e demissão, pelo pagamento de seu trabalho, bem como pelo cumprimento de todas as obrigações legais, de qualquer natureza, para com os mesmos, notadamente as referentes às leis trabalhistas e previdenciárias, ficando dessa forma, expressamente, excluída a responsabilidade do CONTRATANTE.
A CONTRATADA responsabilizar-se-á por todo e qualquer prejuízo que possa ser acarretado ao CONTRATANTE em função do descumprimento de dispositivos legais relativos aos materiais relacionados no certame.
Não ceder, transferir ou subcontratar a terceiros, no todo ou em parte, o objeto contratual, sem a prévia e expressa anuência do CONTRATANTE, por escrito. Indicar responsável para o contato com o CONTRATANTE, a qualquer momento, fornecer, sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, informações, documentos e esclarecimentos necessários sobre a execução do Contrato.
Os serviços serão prestados por empresa especializada no ramo, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumento e no futuro Termo de Referência.
Entendemos, portanto, que a contratação nos presentes termos, atende aos requisitos exigidos na Legislação em vigor, bem como atende às necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS no que tange às exigências.
Trata-se de Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção e Limpeza de Piscinas, para a piscina do tipo fibra, com o tamanho de (9,30 a 10,00) x 4,00 x 1,40, bem como fornecimento de mão- de-obra, materiais, produtos químicos e equipamentos fornecendo os materiais, objetivando o tratamento desta, para a continuidade das atividades de hidroginástica para a pessoa idosa, a ser contratado mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma de SRP possibilitando a redução de custos e maior competitividade.
A referida contratação enquadra-se nos pressupostos da Lei 14.133/21, não se constituindo em quaisquer das atividades, previstas na lei que vedam sua aplicação.
3. Estimativa da quantidade
Para o dimensionamento do quantitativo a ser registrado, o Núcleo de Planejamento considerou o quantitativo de atividades contidas no planejameno do CCI conforme tabela abaixo:
Segunda- Feira | Terça Feira | Quarta Feira | Quinta Feira | Sexta Feira |
08:30h – 10:30h 14:30h – 16:30h | 08:30h – 10:30h 14:30h – 16:30h | 08:30h – 10:30h 14:30h – 16:30h | 08:30h – 10:30h 14:30h – 16:30h | 08:30h – 10:30h 14:30h – 16:30h |
Total de idosos | 160 | |||
Dessa forma, o objeto da aquisição deverá atender as especificações técnicas e quantidades descritas na tabela abaixo.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PISCINA DO CCI COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS, PRODUTOS QUÍMICOS E EQUIPAMENTOS.
Item | Especificação | Valor mensal estimado para a Contratação R$ | Valor total estimado para a Contratação R$ |
01 | Contratação de empresa especializada na limpeza e manutenção da piscina do CCI com fornecimento de mão-de-obra, materiais, produtos químicos e equipamentos. | R$ 4.160,00 | R$ 49.920,00 |
4. Levantamento de Mercado
Objetivando estabelecer as características dos serviços a serem contratados pela Secretaria Municipal de Assistência Social foi realizado análise do mercado de para Contratação de empresa especializada na Limpeza e manutenção de Piscina com fornecimento de mão- de-obra, materiais, produtos químicos e equipamentos, para atender as demandas do Equipamento da Secretaria de Trabalho e Asssistência Social- SEMTRAS, Centro de Convivência do Idoso- CCI, conforme especificações definidas neste estudo técnico.
Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos da Lei nº 14.133/21, não se constituindo em quaisquer das atividades, previstas na lei que vedam sua aplicação.
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
Diante da especificidade do objeto, objetivando complementar a pesquisa de preços, a área de Licitações, Compras e Contratos poderá formalizará junto a empresas do ramo a cotação de valores para subsidiar o comparativo de valores ofertados.
As pesquisas de preços foram realizadas nos seguintes portais:
• PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas
• TCM/PA – Tribunal de Contas dos Municípios.
• Portal CP – Portal de Compras Públicas
5. Descrição da solução como um todo
O presente estudo, como já informado, refere-se à possível Contratação de empresa especializada na Limpeza e manutenção de Piscina com fornecimento de mão- de-obra, materiais, produtos químicos e equipamentos, para atender as demandas do Equipamento da Secretaria de Trabalho e Asssistência Social- SEMTRAS, Centro de Convivência do Idoso- CCI, conforme especificações definidas neste estudo técnico.
Analisando as soluções adotadas por outros entes públicos, bem como as adotadas pela demanda da SEMTRAS, ficou comprovado que a melhor solução que atende a demanda é a prestação de serviço até 15 dias após a contratação. A pretensa contratação de empresa especializada na prestação de serviços
especializada na Limpeza e manutenção de Piscina com fornecimento de mão- de- obra, materiais, produtos químicos e equipamentos, para atender as demandas do Equipamento da Secretaria de Trabalho e Asssistência Social- SEMTRAS, Centro de Convivência do Idoso- CCI possibilitará de forma integrada a melhora na qualidade de vida dos idosos atendidos no CCI, os quais são necessários para produzir os resultados pretendidos, ou seja, com o envelhecimento da população e o consequente aumento da expectativa de vida, torna-se imperativo adotar medidas que possam monitorar de perto as mudanças na capacidade funcional, nas atividades de vida diárias, no equilíbrio e na mobilidade dos idosos. Essas ações possibilitam uma estimativa mais precisa do impacto do envelhecimento sobre a funcionalidade desses indivíduos, permitindo a implementação de estratégias de saúde direcionadas à promoção do bem-estar e da qualidade de vida na terceira idade (XXXXXXX, 2022),bem como do público civil atendido, com maior eficiência e economicidade na aplicação dos recursos públicos.
6. Estimativa do valor de contratação
A despesa total estimada da contratação é de R$ 49.920,00 (quarenta e nove mil novecentos e vinte reais), conforme planilha orçamentária anexa.
7. Justificativa para o parcelamento ou não da solução
Entendemos que os serviços a serem executados, objeto da contratação, podem ser ofertados tantas empresas quantas estejam aptas ao seu fornecimento.
A licitação para a contratação de que trata o objeto deste estudo técnico por meio do menor preço por item (item único), nos moldes em que se encontra, permite à Administração uma maior economia, haja vista que os licitantes das mais variadas especialidades poderão vir a ofertar preços mais competitivos, sem restringir a competitividade.
Desta formar a licitação por item (item único) se mostra mais adequada a pretensão da Administração, ampliando o interesse do mercado, evitando-se assim a necessidade de iniciar nova licitação para o atendimento da demanda em questão.
8. Contratações correlatas e/ou interdependentes
Não há contratações correlatas e/ou interdependentes com a contratação
pretendida
9. Alinhamento entre a contratação e o planejamento
Os recursos para cobrir as despesas decorrentes desta contratação estão consignados no Plano Anual da Contratação – PAC para o exercício de 2024, publicados no Portal da Transparência conforme o link: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxx-xx-xxxxxxxxxxx- anual-2024-semtras-65e9b44a5004e.pdf
10. Resultados pretendidos
• Manter as ações referentes as atividades de hidroginastica dos idosos atendidos no CCI.
• Fomentar a prática de atividades fisicas da pessoa idosa.
• Oportunizar um espaço de qualificação profissional para os familiares .
11. Providências a serem adotadas
As providencias a serem adotadas são as seguintes:
• Confecção de Termo de Referência, Edital e outros documentos correlatos.
12. Sustentabilidade
A empresa contratada deverá apresentar objeto através da adoção de práticas de sustentabilidade sócio ambientais pautadas no uso racional de recursos, prezando pela economicidade e eficiência, evitando desperdícios e a geração desnecessária de resíduos.
13. Declaração de viabilidade
Esta equipe de Planejamento declara viável esta contratação.
14. Responsáveis
Maísa Porto Camerini Bemerguy Chefe de Divisão de Compras Matrícula 51101
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX:49616757 253
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx
Chefe da Seção de Convênios e Captação de Recursos
Decreto 1029/2021 – GAP/PMS
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX:49616757253 Dados: 2024.05.14 14:51:06
-03'00'