Contract

CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO ONEROSO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS – EPAMIG E A EMPRESA OXBO DO BRASIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS – EPAMIG, inscrita no CNPJ sob o nº 17.138.140/0001-

23, com sede na Av. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 1647, bairro União, na cidade de Belo Horizonte/MG - CEP: 31.170-495, neste ato, representado pelo Diretor de Diretor de administração e finanças, Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx portador do CPF nº 000.000.000-00, doravante designada PERMITENTE e, de outro lado, à empresa OXBO DO BRASIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, Nome fantasia OXBO DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 23.096.703/0002-41, com sede na RUA XXXXXX XX XXXXX XX 00 XX 00 - XXXX XXXXX, XXXXXXXXX XX XXXXXXX/XX, XXX 00000-000, por seu(sua) representante

legal,Sr(a) XXXXX XXXXXXXX XXXX, CPF 000.000.000-00 , doravante designada PERMISSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente contrato, que se regerá por suas cláusulas, pela Lei nº 13.303/16 e pelos preceitos de direito privado, mutuamente aceitas e outorgadas por si e seus sucessores.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O contrato tem por objeto a permissão de uso a título oneroso, de estande virtual (ÁREA LIVRE) na forma e condições estabelecidasno ANEXO I e MANUAL DO EXPOSITOR – para exposição de produtos, serviços e realização de negócios inerentes ao segmento cafeeiro durante a 23ª EXPOCAFÉ 2020 – EDIÇÃO ONLINE, a ser realizada no período de 14 à 17/07/20, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

0.0.Xx informações atinentes ao objeto estão dispostas no MANUAL DO EXPOSITOR, que passam a integrar este instrumento independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

2.1 A PERMISSIONÁRIA pagará a PERMITENTE, pela execução do objeto deste contrato, o valor global de R$

500,00 (QUINHENTOS REAIS);

2.2 O pagamento será efetuado obrigatoriamente através de boleto bancário, que deverá ser emitido e impresso pela PERMISSIONÁRIA, por meio da plataforma de gestão on-line do evento.

2.3.1 Em caso de atraso ou perda do boleto bancário, a PERMISSIONÁRIA deverá imprimir a 2º via acessando a plataforma de gestão on-line,no endereço.

2.4 A PERMITENTE emitirá os documentos fiscais após a quitação integral do valor pela PERMISSIONÁRIA, observando a legislação tributáriavigente.

2.4.1 A PERMISSIONÁRIA que esteja obrigada a recolher também o ISSQN para o município de seu estabelecimento deverá formalizar o pedido de restituição para a PERMITENTE no prazo de 10 dias, encaminhando para o email xxx.xxxxxxxx@xxxxxx.xx, anexando a correspondente documentação comprobatória do recolhimento realizado.

2.5 A PERMISSIONÁRIA, para ter assegurado o direito de participar da 23ª EXPOCAFÉ 2020 – EDIÇÃO ON LINE,deverá efetuar o pagamento integral em uma única parcela,impreterivelmente, até o dia 08/07/20.

2.5.1 Não sendo observado esse prazo estará impedida de participar, ficando a PERMITENTE autorizada a liberar o espaço para terceiro interessado, sem prejuízo da retenção dos pagamentos já efetuados e cobrança dos demais valores e multas previstos nestecontrato.

2.6 A mora no pagamento acarretará ainda a incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre a importância devida, além de juros de mora de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, eimportará também na vedação da participação da PERMISSIONÁRIAnesse evento ou em eventos futuros, até que haja a quitação integral do débito.

2.6.1 o valor devido será atualizado entre a data do vencimento e do efetivo pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

3.1 São obrigações da PERMITENTE:

3.1.1 Realizar as atividades de sua responsabilidade em atendimento as regras estabelecidas no ANEXO 1 e MANUAL DO EXPOSITOR;

3.1.2 Disponibilizar para a PERMISSIONÁRIA o acesso à plataforma para inserir as informações;

3.1.3Prestar esclarecimentos e informações concernentes à natureza e andamento dos serviços executados ou em execução, sempre que solicitados peloPERMISSIONÁRIO.

3.1.4 Verificar no decorrer da feira todas as condições técnicas necessárias ao desenvolvimento do evento.

3.1.5 Comunicar à PERMISSIONÁRIA, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, imprecisão ou desconformidade verificada na execução do contrato, assinalando-lhe prazo para que a regularize sob pena de serem-lhe aplicadas às sanções legais e contratuais previstas

3.2 São obrigações da PERMISSIONÁRIA:

3.2.1 Atender aos prazos e obrigações dispostos no ANEXO Ideste contrato e no MANUAL DO EXPOSITOR;

3.2.2 Fiscalizar e avaliar a execução do contrato, através de agente previamentedesignado, podendo recusar o material entregue em desacordo com as obrigações assumidas pela PERMISSIONÁRIA;

3.2.3Promover o recebimento provisório e o definitivo no prazo fixado;

3.2.4 Efetuar o pagamento em conformidade com os critérios definidos neste contrato.

3.2.5 Arcar com eventuais prejuízos causados ao PERMITENTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato;

3.2.8 Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as normas estatuídas pela legislação trabalhista, social e previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes de trabalho, ainda que ocorridos nas dependências do evento.

CLÁUSULA QUARTA – DA PROIBIÇÃO DA CESSÃO PARA TERCEIROS

4.1. É vedada a cessão pela PERMISSIONÁRIA, seja parcial ou integralmente a título gratuito ou oneroso, do estande virtual que lhe foi permitido o uso por meio do presente instrumento contratual, bem como a utilização do espaço para fins diversos ao do evento.

4.1.1. O uso do espaço pela PERMISSIONÁRIA em desconformidade com as regras estabelecidas pela PERMITENTE, bem como a eventual cessão não autorizada do mesmo para terceiros, importa em violação do pactuado no presente instrumento, autorizando, com isso, a resilição de pleno direito do contrato, sem prejuízo da aplicação à PERMISSIONÁRIA das sanções contratuais cabíveis.

CLÁUSULA QUINTA – DAS PENALIDADES

5.1 Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, a PERMITENTE poderá aplicar à

PERMISSIONÁRIA as seguintes sanções:

5.1.1 Advertência por escrito, quando houver a pratica de irregularidades de pequena monta;

5.1.2 Multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento) do valor total deste contrato, por dia de atraso no cumprimento de suas atribuições, mediante prévia notificação da PERMITENTE, limitada a 10% (dez por cento) do valor global estipulado para a permissão de uso;

5.1.3 A partir do 21º (vigésimo primeiro) dia de atraso, se injustificado, ficará configurada a inexecução total do contrato e a PERMITENTE poderá aplicar à PERMISSIONÁRIA, garantido o direito de defesa prévia, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei nº 13.303/2016.

CLÁUSULA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES

6.1 O presente contrato poderá ser alterado de comum acordo entre as partes, conforme disposto no art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

7.1 O prazo de vigência deste contrato terá início a partir da sua assinatura e vigorará até o dia 19/08/2020.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

8.1 A inobservância das cláusulas e condições indicadas neste contrato, no ANEXO I e no MANUAL DO EXPOSITOR ensejará a sua rescisão, ressalvado a PERMITENTE o direito a aplicações das penalidades cabíveis, conforme previstas neste instrumento.

8.2. Na hipótese da rescisão ser procedida por culpa da PERMISSIONÁRIA, fica a PERMITENTE autorizada a reter os créditos a que tem direito, até o limite do valor dos prejuízos comprovados, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste contrato, em especial o disposto no item 5.1.3 da Cláusula Quinta.

8.3 Os procedimentos de rescisão contratual, tanto os amigáveis, como osdeterminados por ato unilateral serão formalmente motivados, asseguradas o contraditório e a ampla defesa.

8.4 O pedido de desistência da utilização do estande, que equivaleria a uma espécie de rescisão amigável, somente poderá ser efetuado até o dia 06/07/2020 data limite para restituição dos valores pagos deduzida a quantia referente à 1% da taxa administrativa e R$1,98 referente à taxa de boleto.

8.5 Fica estabelecida multa compensatória de 20% (vinte porcento) do valor total do contrato, no caso de desistência da PERMISSIONÁRIA na utilização do estande, sem prejuízo do ressarcimento à PERMITENTE dos eventuais prejuízos, devidamente comprovados, acarretados com a desistência.

CLÁUSULA NONA – DO USO DA IMAGEM

9.1 A PERMISSIONÁRIA autoriza a PERMITENTE em caráter irretratável e irrenunciável a:

9.1.1 utilizar e veicular as imagens, voz e opinião para fins de publicidade institucional do evento sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções;

9.1.2 utilizar e veicular o material acima referido no site da PERMITENTE e do evento na internet, nas redes intranet e extranet.

9.1.3 utilizar as imagens, voz e opinião na produção de materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação do evento em âmbito nacional e internacional em quaisquer veículos, formatos e mídia.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

10.1 Na execução do presente Contrato é vedado às partes e/ou a empregados seus, e/ou a prepostos seus, e/ou a gestores seus:

10.1.1 Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a quem quer que seja, ou a terceira pessoa a ele relacionada;

10.1.2 Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para celebrar o presente Contrato;

10.1.3 Obter vantagem, ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações do presente Contrato, sem autorização em lei ou nos respectivos instrumentos contratuais;

10.1.4 Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro do presente Contrato;

10.1.5 De qualquer maneira fraudar o presente Contrato, assim como realizar quaisquer ações ou omissões que constituam prática ilegal ou de corrupção, nos termos da Lei nº 12.846/2013, do Decreto nº 8.420/2015 ou de quaisquer outras leis ou regulamentos aplicáveis (“Leis Anticorrupção”), ainda que não relacionadas com o presente Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

11.1 As relações entre a PERMISSIONÁRIA e a PERMITENTE serão sempre por escrito, ressalvados os entendimentos verbais motivados pela urgência dos serviços que deverão ser, imediatamente, confirmados por escrito.

11.2 O presente Instrumento se restringe tão somente a relação jurídica atinente ao seu objeto (cf. cláusula primeira), não gerando para a PERMITENTE qualquer espécie de vínculo empregatício com os profissionais / calaboradores da PERMISSIOINÁRIA, e nem tão pouco responsabilidade trabalhista ou previdenciária em função dos serviços prestados pelos mesmos, obrigações essas de inteira e exclusiva responsabilidade da PERMISSIONÁRIA.

11.4 Os casos omissos serão decididos pela PERMITENTE, com base na legislação em vigor, em especial na Lei nº 13.303/2016, suas atualizações e demais normas aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

12.1 A PERMITENTE providenciará a publicação do extrato deste instrumento nos meios de divulgação oficial, em obediência ao disposto na Lei. nº 13.303/2016.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer conflitos resultantes da execução do presente Contrato.

E assim, por estarem ajustadas, as partes assinam este termo de forma eletrônica, e o mesmo ficará disponível eletronicamente na área do expositor dentro da plataforma de gestão da EXPOCAFÉ e será publicado no diário Oficial do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos legais.

ANEXO I - CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO ONEROSO – EXPOCAFÉ

1 – DO ESTANDE

Entende-se por estande da 23ª EXPOCAFÉ 2020 – EDIÇÃO ONLINE

1.1 ESTANDE VIRTUAL DENOMINADO ÁREA LIVRE

a) Valor R$500,00 (quinhentos reais)

b) Período de exibição: 14/07/2020 a 14/08/2020.

c) A classificação do estande,na disposição do site, será por ordem alfabética do nome fantasia.

d) Imagem da Capa de destaque do estande: Logomarca ou fotografia da empresa na medida de 350 pixels de largura x 225 pixels de altura.

e) Na parte interna os contatos da empresa e a descrição resumida da empresa em até 700 caracteres (espaços contam como caractere).

f ) O expositor terá direito a 03 postagens (no máximo) de produtos ou serviços que deverão conter cada um, uma foto ou imagem de 500 pixels de altura x 500 pixels de largura e no máximo 450 caracteres de descrição também por produto ou serviços

1.2 ESTANDE VIRTUAL DENOMINADO BÁSICO

a) Valor R$1.000,00 (hum mil reais)

b) Período de exibição: 14/07/2020 a 14/08/2020.

c) A classificação do estande, na disposição do site, será por ordem alfabética do nome fantasia.

d) Imagem da Capa de destaque do estande: Logomarca ou fotografia da empresa na medida de 350 pixels de largura x 225 pixels de altura.

e) Na parte interna os contatos da empresa e a descrição resumida da empresa em até 700 caracteres (espaços contam como caractere).

g) A exibição de 01 banner rotativo na home do site com1900 pixels de largura x 490 pixels de altura.

1.3 ESTANDE VIRTUAL DENOMINADO ESPECIAL

a) Valor R$2.000,00 (hum mil reais)

b) Período de exibição: 14/07/2020 a 14/08/2020.

c) A classificação do estande, na disposição do site, será por ordem alfabética do nome fantasia.

d ) Imagem da Capa de destaque do estande: Logomarca ou fotografia da empresa na medida de 350 pixels de largura x 225 pixels de altura.

e ) Na parte interna os contatos da empresa e a descrição resumida da empresa em até 700 caracteres (espaços contam como caractere).

f) O expositor terá direito a 03 postagens (no máximo) de produtos ou serviços que deverão contercada um, uma foto ou imagem de 500 pixels de altura x 500 pixels de largura e no máximo 450 caracteres de descrição também por produto ou serviços.

g) A exibição de 01 banner rotativo na home do site com 1900 pixels de largura x 490 pixels de altura.

h ) A exibição de 01 vídeo, de até 01 minuto, na abertura do webinar da programação técnica da EXPOCAFÉ nos dias 14,15 e 16/07/2020.

2 É de responsabilidade da PERMISSIONÁRIA inserir na plataforma de gestão do evento todas as informações e imagens de sua empresa, produtos e serviços no máximo até o dia 09/07/2020. A ausência de informações até esta data acarretará a exclusão do estande no site.

3 Toda a produção e custo de imagens, textos e vídeos para exibição no ESTANDE é de responsabilidade da PERMISSIONÁRIA.

3 . 1 Não será permitido a divulgação em imagens, vídeos ou textos de qualquer outra marca, produtos e serviços que não estejam diretamente ligados a PERMISSIONÁRIA.

3.2 A permissionária é a única responsável pelos direitos de imagem e autorais das informações divulgadas em seu estande.

3 . 3 Todo o material será analisado pela comissão organizadora e conteúdos fora do padrão e normas serão excluídos sem direito a revisão.

3.4 A permissionária terá o direito de postar, no descritivo da empresa, o link de seu site, ou redes sociais.

4 DA DISPONIBILIDADE DO ESTANDE

4.1 A PERMITENTE disponibilizará a plataforma para inserção dos dados após a assinatura do contrato e pagamento integral do valor do estande virtual.

4 . 2 Durante a realização do evento a permissionária deverá garantir atendimento aos seus clientes durante o horário de realização do evento.

5 DA ASSINATURA DO CONTRATO

5 . 1 Este contrato deverá ser assinado eletronicamente pelas partes e será publicado, não sendo obrigatória a impressão e o envio para a PERMISSIONÁRIA.

5.2 A PERMISSIONÁRIA deverá assinar este contrato eletronicamente que ficará disponível na área do expositor da plataforma eletrônica.

5 . 3 A assinatura da EPAMIG, dar-se-á somente após a inclusão no sistema de gestão (área do expositor) dos seguintes documentos:

5.3.1 o ato constitutivo (contrato social, estatuto social, etc.) onde deverá estar contido poderes expressos para representá- la;

5.3.2 documento pessoal de identidade do sócio representante (Carteira de Identidade, Carteira de Motorista, TPS,etc.),

5.3.3 se for o caso, instrumento de mandato que conceda poderes específicos.

6 páginas - Datas e horários baseados em Brasília, Brasil Sincronizado com o XXX.xx e Observatório Nacional (ON) Certificado de assinaturas gerado em 10 de julho de 2020, 14:55:06

contrato_1031_3bcf6eecb2611212e088d0d91f2ade9c.pdf

Código do documento 6473d02c-757a-4b0c-b631-ed929d529b96

Assinaturas

XXXXX XXXXXXXX XXXX

xxxxx@xxxx.xxx.xx

Assinou

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

xxxxxxxx.xxxxx@xxxxxx.xx

Assinou

Eventos do documento

03 Jul 2020, 15:09:30

Documento número 6473d02c-757a-4b0c-b631-ed929d529b96 criado por XXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX (Conta b1b3d256-a564-47bc-b844-dc0b86473872). Email :xx@xxx.xxx.xx. - DATE_ATOM:

2020-07-03T15:09:30-03:00

03 Jul 2020, 15:09:33

Lista de assinatura iniciada por XXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX (Conta b1b3d256-a564-47bc-b844- dc0b86473872). Email: xx@xxx.xxx.xx. - DATE_ATOM: 2020-07-03T15:09:33-03:00

10 Jul 2020, 14:35:59

XXXXX XXXXXXXX XXXX Xxxxxxx - Xxxxx: xxxxx@xxxx.xxx.xx - IP: 189.5.179.114 (xx00x000.xxxxxx.xxx.xx porta: 62224) - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - Assinado com EMBED - Token validado por email - DATE_ATOM: 2020-07-10T14:35:59-03:00

10 Jul 2020, 14:54:54

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX Xxxxxxx (Conta 04052a90-25c9-4f59-b17f-15c04ca019d5) - Email:

xxxxxxxx.xxxxx@xxxxxx.xx - IP: 177.25.208.124 (xx-000-00-000-000.xxxx.xxxxxxx.xxx.xx porta: 6732) - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - Assinado com EMBED - Token validado por email - DATE_ATOM: 2020-07-10T14:54:54-03:00

Hash do documento original

(SHA256):4c4a6359fe881b62806df9d15c29a5c5e7818c097c12e10ee4bac51e6fdade6b (SHA512):ee02b872bd7f46bb2d44aecd84e8c3c52f6f19a0df4fdcf2094528797d27c536a0ee585bd535e2c3f1e8302597095d0466502200e9bff3228b3990648e38a019

Esse log pertence única e exclusivamente aos documentos de HASH acima

Esse documento está assinado e certificado pela D4Sign

20 – SÁBADO, 11 DE JULHO DE 2020 DIÁRIO DO EXECUTIVO MINAS GERAIS - CADERNO 1

90 36 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;2121 10 302

002 4002 0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 60

1. *Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiá- rios do IPSM, através do contratados-credenciados: RMBH - Cont. nº 414/2020- Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (Hospital São Lucas) – Vigência: 04-06-2020 a 04-06-2025. Cont. nº 416/2020 - Cien- tífica Prestação de Serviços Odontológicos Ltda – ME- Vigência 15-06- 2020 a 15-06-2021. Cont. nº 419/2020 - Clínica de Psicologia Scientia Ltda – Vigência: 19-06-2020 a 19-06-2021. Cont. nº 420/2020- Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx – ME – Vigência: 19-06-2020 a 19-06-2025. 7ª RPM

– Cont. nº 36/2020 - BDCOR Serviços Médicos S/S – Vigência: 02-07- 2020 a 02-07-2021. 8ª RPM – Cont. nº 47/2020 -Laboratório de Aná- lises Clínica Temponi Ltda – Vigência: 22-06-2020 a 22-06-2021. 11ª RPM – Cont. nº 53/2020- Núbia Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx- Vigên- cia: 30-06-2020 a 30-06-2021. Cont. nº 54/2020 - Laboratório de Aná- lises Clínicas e Patológicas Aráujo Costa Ltda – ME – Vigência:30-06- 2020 a 30-06-2021. 18ª RPM – Cont. nº 54/2020- Laboratório Matos Análises Clínicas Ltda- Vigência: 24-06-2020 a 24-06-2021. 19ª RPM

– Cont. nº 16/2020 - Cemedi Odontologia Ltda – Vigência: 19-06-2020 a 19-06-2021. Foro: Belo Horizonte. Data: 10/07/2020. Signatários: Cel PM QOR Xxxxxxx Xxxxxx Boas e contratados-credenciados.

IPSM-MG

Resumo do Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assis- tência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme dis- posto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regi- ões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.

RMBH –

Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.

**Dotação Orçamentária:

*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo prorrogar por 06(seis) meses e alterar o endereço ao contrato n° 628/2015- Maia Con- sultoria Médica Ltd – Vigência: 22/06/2020. Data: 10/07/2020. Signa- tários: Cel PM QOR Xxxxxxx Xxxxxx Boas e contratado-credenciado.

4ª RPM –

Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.

**Dotação Orçamentária:

*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de espe- cialidades ao contrato n° 27/2019- Clínica da Criança Ltda – Vigên- cia: 27/06/2020. Data: 10/07/2020. Signatários: Cel PM QOR Xxxxxxx Xxxxxx Boas e contratado-credenciado.

9ª RPM –

Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.

**Dotação Orçamentária:

*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo prorrogar por 12(doze) meses , alterar a Responsabilidade Técnica e os itens: Especialidade(s), Serviço(s) e Procedimento(s) contratados no Anexo I ao contrato n° 00.007/2019- Sociedade Hospitalar de Uberlândia S.A

– Vigência: 09/07/2020. Data: 10/07/2020. Signatários: Cel PM QOR

Xxxxxxx Xxxxxx Boas e contratado-credenciado.

IPSM/MG

Resumo das rescisões dos contratos de prestação de serviços de assis- tência à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais, a saber: 7ª RPM - Cont. nº 665/2017 - Núcleo de Micro Cirurgia Ocular Ltda – A partir de 07/05/2020. 9ª RPM - Cont.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

EDITAL DE VISTA

A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguin- tes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados no município de NOVO ORIENTE DE MINAS:

REQUERENTE	CPF	IMÓVEL	ÁREA (HA)
XXXXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS	000.000.000-00	SITIO DO SORRISO	4,7664
XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	FAZENDA ALTO LAR	26,6596

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, nº 4001 – xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx - XX, XXX 00000-000, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.

Belo Horizonte, 09 de julho de 2020 Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

8 cm -10 1374151 - 1

EDITAL DE VISTA

A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos seguintes municípios:

- CRISÓLITA

REQUERENTE

CPF

IMÓVEL

ÁREA (HA)

CONFINANTE(S)

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

000.000.000-00

SITO QUATRO ESTRELAS

6,8194

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX E XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

ITAIPÉ:

REQUERENTE	CPF	IMÓVEL	ÁREA(HA)	CONFINANTES
XXXXXXXXX XXXXXXX DE AZE- VEDO NETO	000.000.000-00	FAZENDA LIMATAO OLHO DAGUA	68,6643	FAZENDA AGUAS CLARAS- XXXXXX XXXXXXXX

- NOVO ORIENTE DE MINAS:

REQUERENTE	CPF	IMÓVEL	ÁREA (HA)	CONFINANTE(S)
XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX E OUTROS	000.000.000-00	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	0,0000	XXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX- SITIO RESPLENDOR
XXXX XXXXX XXXXXXX	000.000.000-00	CHACARA DA LIBERDADE	0,4978	CONFRONTANTE NÃO IDENTI- FICADO - SITIO DOS PEDRAO- VULGO XXXXX
XXXXXX XXXX XX XXXXX	000.000.000-00	FAZENDA ALEGRIA	4,0066	CONFRONTANTE NÃO IDENTI- FICADO- VULGO XXXX XXXXXX- FAZENDA CORREGO BANANAL

Belo Horizonte, 10 de julho de 2020 Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

16 cm -10 1374149 - 1

período de 12 meses o valor de R$ 20.832,00 (vinte mil oitocentos e trinta e dois reais),neste termo irá vigorar o valor deR$1.700,00 (um mil e setecentos reais)mensais, totalizandoR$ 20.400,00 (vinte mil e qua- trocentos reais) anual,a partir da publicação destes Termo.

Leia- se:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

Após a revisão dos valores, o valor mensal que eraR$ 1.736,00 (um mil setecentos e trinta e seis reais),eR$ 20.832,00 (vinte mil oitocentos e trinta e dois reais) em um período de 12 meses,neste termo irá vigorar o valor deR$1.700,00 (um mil e setecentos reais)mensais, totalizandoR$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) anual,a contar a partir dadata de início da vigênciado 3º Termo Aditivo, dia 12 de julho de 2020.

5 cm -10 1373708 - 1

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG

AVISO DE LICITAÇÃO

O BDMG torna público que realizará, no dia 24 de julho de 2020, às 9h30, pregão eletrônico edital BDMG-10/2020, processo de compras nº 5201006 000003/2020 no portal Compras MG, objetivando a contrata- ção da renovação de licenças do software “Symantec Protection Suite Enterprise Edition”, na modalidade Essential Support, com garantia de atualização e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e seis) meses, obedecidas as especificações constantes no edital e seus anexos. A ses- são pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx . Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https:// xxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxxx/ ou xxxx://xxx.xxxxxxx. xx.xxx.xx. Informações: xxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx.

3 cm -10 1374148 - 1

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

Licitação Modo de Disputa Fechado Eletrônico 21/2020. Critério de Julgamento: Melhor combinação de técnica e preço. Processo Interno n° 67/2020. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de hidrogeologia para elaboração do diagnóstico e do plano de investigação e pesquisa do Gêiser do Parque das Águas de Caxambu. Data da nova sessão pública: 30/09/2020, às 09:00 horas. O Edital permanece inalterado e está disponível em: www. xxxxxxx.xx.xxx.xx; xxx.xxxxxxx.xxx.xx; ou na sede da CODEMGE, à Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

Licitação Modo de Disputa Fechado Eletrônico 53/2020. Critério de

nº 06/2016 - Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxx – ME- A partir de

: 23/04/2020 - 12ª RPM - Cont. nº 05/2015– Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx - ME – A partir de 30-10-2019. Foro: Belo Horizonte. Data: 10/07/2020. Signatários: Cel PM QOR Xxxxxxx Xxxxxx Boas e contratados-credenciados.

18 cm -10 1374108 - 1

ATO DE INDEFERIMENTO RECURSO EDITAL 05-2019 - PJ

O Cel PM QOR Xxxxxxx Xxxxxx Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos ter- mos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art. 1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), cumprindo o disposto no item 9.6 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, realiza

o INDEFERIMENTO do recurso interposto por Clínica Odontológica

Ourodonto Ltda, CPNJ 29.525.650/0001-32. Este Ato entra em vigor

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9195400/2018

Partes: SEAPA e a Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência deste contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de julho de 2020. Data de assinatura: 09/07/2020.

2 cm -10 1374131 - 1

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO

DE MINAS GERAIS - EMATER

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão de nº. 59/2020. Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/ FCS e Instituto Cultural Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais; Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Autorização de Uso 59/2020, nos termos do artigo 79, inciso II da Lei Federal 8.666/93; Signatários: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx/FCS e Xxxxxxxx Xxxxxx Mendonça.

2 cm -10 1374035 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A íntegra do 1° Termo Aditivo se encontra disponível em:fcs. xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx-xxxxxx-xx-xxxxxxxx/.0° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 005/2019 que entre si cele-

Julgamento: Melhor combinação de técnica e preço. Processo Interno

n° 100/2020. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada em prospecção e pesquisa mineral para pres- tação de serviços de pesquisa mineral e elaboração de relatório para Agência Nacional de Mineração em alvos do Projeto Bambuí. Data da nova sessão pública: 30/10/2020, às 09:00 horas. O Edital permanece inalterado e está disponível em: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx; www.code- xxx.xxx.xx; ou na sede da CODEMGE, à Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.

6 cm -10 1374138 - 1

na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

bram o Estado de Minas Gerais, representado pela Fundação Clóvis

COMPANHIA ENERGÉTICA DE

2 cm -10 1374105 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo EMATER-MG SEI n.º3040.01.0001218/2020-04 - Processo

Salgado - FCS, e a Associação Pro-Cultura e Promoção das Artes

- APPA.Objeto: Alteração das metas e a previsão das receitas e des-

MINAS GERAIS - CEMIG

SIAD n.º3041002000013/2020 através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.

pesas dispostas no Anexo II do Contrato de Gestão nº 005/2019.Dota-

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE FINANÇAS

EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9143733/2017

Partes: EMG/Polícia Civil e Faki Empreendimentos e Participa- ções Ltda. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº 9143733/2017 por mais 60 (sessenta) meses. Valor anual total R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Vigência: 19/06/2020 a 18/06/2025. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.9 0.39.20.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 10/07/2020. Signatários: Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx (P/Locatária) e Faki Empreendimentos e Par- ticipações Ltda P/P Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx (Locadora).

EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº 9139108/2016 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 57/2017

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0085361/2018-63

Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica EASYTECH SERVI- ÇOS TECNICOS LTDA - ME. Do objeto: prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos hospitalares alo- cados no Hospital da Polícia Civil. Valor total R$ 137.100,00 (Cento e trinta e sete mil e cem reais). Vigência: 20/12/2020 a 19/12/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.302.007.2004.0001.3.3.90.39.21.0.1

0.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 10/07/2020. Signatários: Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx (P/Contratante) e Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (P/ Contratada).

6 cm -10 1374130 - 1

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

-ABM-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO

ELETRÔNICO N° Nº 1401460 000031/2020 - ABM.

A Ordenadora de Despesas da Academia de Bombeiros Militar torna público que estará recebendo propostas para aquisição de prestação de serviço de fornecimento de Vale Refeição, por meio de cartão magné- tico para o CBMMG, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h 00min. do dia 23/07/2020, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Lici- tação da ABM, à Av. Santa Rosa, nº 10, Bairro Pampulha, Belo Hori- zonte/MG, através do e-mail xxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx o edital no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Belo Horizonte, 10 de julho de 2020. Andiara Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Major BM, Ordenadora de Despesas da ABM.

-2ºCOB- RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO 07/2020 –

Pelotão Ituiutaba/5º BBM. Partes: CBMMG x BP Bioenergia Ituiutaba Ltda. Espécie: Doação. Objeto: doação de 02Esguichos Comb. Incênd. 4.350.212.003 BUCKA,02Termômetros INFVM VT04 FLUKEe

02CanhõesMonitor Port. 3.028L/Min 2.1/2 Pol, no valor total de R$ 18.926,10. Ituiutaba/MG, 14/04/2020. Signatários: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 1º Ten BM, Cmt do Pelotão Ituiutaba e Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Representante da Empresa BP Bioenergia Ituiutaba Ltda.

-5º CIA IND–RESUMO DO 4° TERMO ADITIVO

AO CONVÊNIO N° 6225/2018.

Partes: CBMMG e o Município Sete Lagoas. Objeto: consiste na pror- rogação do prazo de vigência estipulado na Cláusula Décima Segunda do Convênio original, aditando a vigência do convênio até a data de 29/10/2020. Belo Horizonte 10 de junho de 2020. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Coronel BM Cmt-Geral e Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, Prefeito Muni- cipal de Sete Lagoas.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 3202007102314090120.

7 cm -10 1374096 - 1

br - Pregão eletrônico n.º25/2020 – Objeto: Serviço de Renovação de Licenças de Utilização do Software de Videoconferência,conforme Projeto Básico. Recebimento das propostas até 04/08/2020 às 08:59h. Sessão pública 04/08/2020 às 09:00h. Informações: e-mail cpl3@ema- xxx.xx.xxx.xx - Telefone: (00)0000-0000 -

Belo Horizonte, 10 de julho de 2020 - Comissão Permanente de Licitação

3 cm -10 1374057 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO

Planejamento SIRP nº 304100200146/2020 através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx - Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.0001183/2020-76- Pregão eletrônico para Registro de Preços n.º 26/2020 - Objeto: Aquisição de Carrocerias do tipo baú - recebimento das propostas até 28/07/2020 às 09:29h. Sessão pública 28/07/2020 às 09:30h. Informações: e-mail xxx0@xxxxxx.xx.xxx.xx .Belo Horizonte, 10 de julho de 2020 - Comissão Permanente de Licitação

2 cm -10 1373978 - 1

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 016/2019

Contratação de Serviço de fornecimento sob demanda de energia elé- trica na estrutura tarifária verde para a EPAMIG/SEDE . O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licita- tório 3051002000148/2019. Contratante: Empresa de Pesquisa Agro- pecuária de Minas Gerais – EPAMIG – Contratada: Empresa CEMIG Distribuição S/A – CNPJ nº 06.981.180/0001-16 no valor total anual de R$126.000,00. Ratificado em 10/07/2020.

3 cm -10 1373929 - 1

EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS

Nº. 089/2020 - Contrato - Partes: EPAMIG e CCM Máquinas e Moto- xxx.Xxxx Objeto: Permissão de uso oneroso de estande virtual para parti- cipação na 23ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 09/07/2020. Vigência: 09/07/2020 a 19/08/2020. Valor: R$500,00.Assinam: (a)Xxx- xxxxx Xxxxxxx Kalil - EPAMIG, (b)Seiji Nakagiri - CCM

Nº. 090/2020 - Contrato - Partes: EPAMIG e Veículos Cruzeiro Comér- cio Ltda.Objeto: Permissão de uso oneroso de estande virtual para parti- cipação na 23ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 09/07/2020. Vigência: 09/07/2020 a 19/08/2020. Valor: R$1.000,00.Assinam: (a) Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - XXXXXX, (b)Xxxx Xxxxxxxx X. Xxxxx –VEÍ- CULOS CRUZEIRO

Nº. 091/2020 - Contrato - Partes: EPAMIG e VN Máquinas Ind. e Com. Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande virtual para parti- cipação na 23ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 09/07/2020. Vigência: 09/07/2020 a 19/08/2020. Valor: R$500,00.Assinam: (a)Xxx- xxxxx Xxxxxxx Xxxxx-XXXXXX,(b)Xxxxx Xxxxxx Xxxx – VN Máquinas. Nº. 092/2020 - Contrato - Partes: EPAMIG e OXBO do Brasil Equipa- mentos Agrícolas Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande virtual para participação na 23ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assina- tura: 10/07/2020. Vigência: 10/07/2020 a 19/08/2020. Valor: R$500,00. Assinam: (a)Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx-XXXXXX,(b)Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx – OXBO do Brasil.

Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:

Nº. 012/2020-1º TA - Partes: EPAMIG e HBA Tecnologia, Consulto- ria e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: Alteração qualitativa do serviço para atender evento a ser realizado de forma virtual (Expocafé On Line;supressão de serviços; acréscimo de 01 atualização de informação de expositores e acréscimo de serviço de transmissão online.Assinatura: 10/07/2020.Vigência: 10/07/2020 a 28/02/2021. Valor: R$16.500,00. Assinam: (a)Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx- XXXXXX,(b)Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx- HBA .

7 cm -10 1374084 - 1

ções Orçamentárias/Fontes:2181.13.363.060.4220. 0001.33 50 39

92 – 10.1; 2181.13.392.054.4195.0001 33 50 39 92 – 10.1 e 60.1e

2181.13.392.054.4197. 0001.33 50 39 92 – 10.1.Signatários: Xxxxxx

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx/FCS e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/APPA.

3 cm -10 1374002 - 1

EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO - EMC

EXTRATO DE ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2019 decorrente doProcesso de Compras n° 3151005.000023/2019, por Inexigibilidade de Licita- ção- Partes: EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA.

- EMC e KANTAR IBOPE PESQUISA DE MÍDIA LTDA.. Objeto:

- prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a par- tir de 12/07/2020findando em 11/07/2021;- estabelecer novo prazo de reajuste,com alteração doitem 4.2 daCláusula Quarta “Da Remunera- ção e Forma de Pagamento”,o qualpassará de maio/2020 paraagostode 2020; - alterar os itens 1.4 e 3.2.3 do Anexo I do Contrato Original, estipulando o novo valor contratado demonstrado na Cláusula Ter- ceira, inciso “I” do Termo Aditivo. Valor anual: R$ 33.352,20. Vigên- cia: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 08/07/2020. Assinam: Sér- gio Xxxxxxx Xxxx pela Empresa Mineira de Comunicação Ltda. – EMC e Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx pela Kantar Ibope Pesquisa de Mídia Ltda.

4 cm -10 1374157 - 1

XXXXXXXX XX XXXXXX X XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX - FAPEMIG

TERMO DE DOAÇÃO DMP 82/2020

Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

- FAPEMIG. Donatária:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO - IFTM.

Objeto: doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para exe- cução xxXxxxxxxXXX-00000-00.Xxxx de assinatura: 09/07/2020. Valor Total:R$ 43.500,00 (Quarenta e Três mil e quinhentos reais). Signa- tários: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Diretorade Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Reitora doIFTM.

3 cm -10 1373922 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

APQ-02492-15 ; 20/07/2020 ; 19/01/2021 ; Prorrogação ; APQ- 02728-16 ; 08/06/2020 ; 07/06/2021 ; Prorrogação ; AUC-00043-17 ;

01/07/2020 ; 30/12/2020 ; Prorrogação ;

1 cm -10 1373875 - 1

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE

MINAS GERAIS - IDENE

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO 3º TERMO

ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2017.

Pelo presente Xxxxx, fica retificado a Cláusula Segunda do 3º Termo Adi- tivo ao contrato 016/2017, Processo SEI 2420.01.0000537/2018-28. Onde se lê:

CLÁUSULA SEGUNDA - DOPROCEDIMENTO

Após o procedimento de revisão dos valores, o valor mensal que eraR$ 1.736,00 (um mil setecentos e trinta e seis reais), totalizadoem um

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG

CNPJ: 17.155.730/0001-64

SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

AVISO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 500-H14251. Objeto: Contratação dos serviços de café da manhã e refeições para a UNIVERCEMIG. Edital e demais informações disponíveis no site xxxx://xxxxxxx.xxxxx. xxx.xx

EXTRATO DE CONTRATO

4570018308/530 e 4570018309/510. Partes: CEMIG D, CEMIG GT X

Décio Freire advogados. Fundamento: Contrato decorrente do creden- ciamento MS/CS 500-F11987. Objeto: serviços especializados de advo- cacia no âmbito judicial, relativa à defesa da Companhia nos processos abaixo relacionados, em trâmite na Comarca de Belo Horizonte/MG; bem como nos seus respectivos recursos, em trâmite ou que vierem a tramitar nos tribunais, e as suas pastas/processos correlatos. Prazo: 60 meses. Valor: R$90.000,00. Ass.: 02/06/2020. Edital e demais informa- ções disponíveis no site xxxx://xxxxxxx.xxxxx.xxx.xx

4 cm -10 1373917 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16 SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

AVISO DE EDITAL

Pregão Eletrônico SL/MS 530-G14243. Objeto: Cabos e Acessórios. Pregão Eletrônico SL/MS 530-G14239. Objeto: SECCIONADOR, MONOPOLAR, 15kV. Edital e demais informações disponíveis no site xxxx://xxxxxxx.xxxxx.xxx.xx

2 cm -10 1373907 - 1

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.

CNPJ: 06.981.176/0001-58

SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

EXTRATO DE CONTRATO

DPR/DG–5002001111/510. Partes: Cemig GT x JFox IT Partners do Brasil Soluções em Tecnologia Ltda. Fundamento: 500-H13888-con- trato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000436/510.Objeto: serviços especializados de configuração, customização e sustentação de soluções na plataforma Sales Force, incluindo o desenvolvimento, sus- tentação e suporte de soluções Web integradas. Prazo: 03 meses. Valor: R$49.996,24. Ass.: 29/06/2020.

SC/IS - 4570018339. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A. Fundamento: Pregão Eletrônico SL/ MS 530-H14161. Objeto: serviços de limpeza de dutos de ar condi- cionado do edifício Xxxxx Xxxxxx. Prazo: 70 dias. Valor estimado: R$ 204.984,48. Homologação 01/07/2020. Ass.: 02/07/20. Início da vigên- cia: 06/07/20.

PR/FA - 4570018341. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Zecode Tech- nology Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico SL/MS 530-H14129. Objeto: serviços de manutenção dos equipamentos (coletor de dados BIP-7000-R4 REF B11513) utilizados no processo de leitura de medi- dores de energia elétrica. Prazo: 6 meses. Valor: R$ 350.000,00. Ass., homologação e início da vigência.: 09/07/20.

AG/TR – 4570018340/510. Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANS- MISSÃO S.A. – CEMIG GT x DOCE MAR SERVIÇOS LTDA. Fun-

damento: Pregão Eletrônico - SL/MS 510-H14156. Objeto: Serviços de manutenção e operação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Galheiro. Prazo: 12 meses. Valor: R$378.500,00. Homologa- ção e assinatura em: 08/07/2020.Edital e demais informações disponí- veis no site xxxx://xxxxxxx.xxxxx.xxx.xx

7 cm -10 1373913 - 1

Document Metadata

Table of Contents

Contract

Document Metadata