TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este documento objetiva registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, em conformidade com a Lei nº 13.709 / 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao declarar que concorda com o presente termo, o Titular consente que a empresa METANET, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1. DADOS PESSOAIS
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Nome dos genitores;
• Nome dos filhos;
• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Nível de instrução ou escolaridade;
• Endereço completo;
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e - mail;
• Dados biométricos, visando a prevenção à fraude e garantia da sua segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro;
• Modelo, cor e ano do veículo do Titular;
• Informações sobre produtos e serviços adquiridos da Controladora;
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e a Controladora;
• Imagem do Titular, captada por sistema de monitoramento existente nas dependências da Controladora;
• Outros dados que sejam necessários para o cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória pela Controladora;
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades: Prestação dos serviços e oferecimento dos produtos contratados;
Identificação, autenticação e verificação de requisitos para contratação dos serviços e produtos da Controladora; Atendimento de solicitações e dúvidas;
Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular, para fins de relacionamento comercial; Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção de produtos e serviços da Controladora ou de afiliados e parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento comercial;
Possibilitar que a Controladora emita cobranças em face do Titular;
Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709 / 2018.
4. SEGURANÇA DOS DADOS
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
5. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo.
O Titular poderá solicitar via e - mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais do Titular.O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
6. DIREITOS DO TITULAR
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
7. USO GOOGLE API
Usamos o Google API, que é uma das soluções mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a enviar e-mail e acesso a credencial do USUARIO. Como você usa e como podemos melhorar sua experiência. Para mais informações sobre a Política de Privacidade e Termos de Serviço do Google LLC você pode acessar o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx/.
8. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e - mail ou correspondência ao Controlador.
9. LEI APLICÁVEL E FORO
O presente Termo e Política de Privacidade está em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 14 / 08 / 2018) e, será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de LONDRINA, PARANA com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste documento.