TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO DOS CARTÕES BRADESCO NO APLICATIVO GOOGLE PAY
TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO DOS CARTÕES BRADESCO NO APLICATIVO GOOGLE PAY
Última modificação: Novembro/2019
O Banco Bradesco S.A.. com sede no Núcleo Cidade de Deus, s/n°, Vila Yara, Osasco, Estado de São Paulo, CNPJ/MF n° 60.746.948/0001-12 (“Bradesco”), com base neste Termo de Adesão e Condições de Uso dos Cartões Bradesco no Aplicativo GOOGLE Pay (“Termo”), possibilita que você utilize os serviços do Aplicativo Google Pay, mediante a aceitação das condições a seguir estabelecidas.
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE O TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO DOS CARTÕES BRADESCO NO APLICATIVO GOOGLE PAY AQUI APRESENTADOS E TODOS OS OUTROS AVISOS QUE POSSAM APARECER EM OUTRAS PÁGINAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO APLICATIVO GOOGLE PAY, ANTES DE ADICIONAR OU USAR QUALQUER CARTÃO NO APLICATIVO GOOGLE PAY. ESTE TERMO ESTABELECE OBRIGAÇÕES EXCLUSIVAMENTE ENTRE VOCÊ E O BANCO BRADESCO S.A..
1. DEFINIÇÕES
As definições grafadas com a primeira letra maiúscula, no singular ou no plural, neste Termo, terão o seguinte sentido:
a) Aplicativo: refere-se ao Aplicativo Google Pay, software gratuito oferecido pelo Google Inc. (“Google”) aos clientes portadores dos Cartões de Crédito Bradesco elegíveis por meio de dispositivos móveis.
b) Bandeira: pessoa jurídica que oferece a organização e normas operacionais necessárias ao funcionamento do sistema do cartão de crédito, licenciando o uso de sua logomarca (Amex, Elo, Mastercard ou Visa) pelos emissores e credenciadores de cartões de crédito e débito, a qual está indicada nos estabelecimentos a receber cartões de crédito e/ou débitos dessa marca.
c) Bradesco: qualificado no preâmbulo deste Termo, na qualidade de emissor e administrador dos Cartões de Crédito e Débito Bradesco elegíveis.
d) Xxxxxx(ões) Bradesco: cartão de plástico emitido pelo (Emissor) aos Usuários solicitantes, pessoa física, nas modalidades Nacional e Internacional, na bandeira elegível ao serviço disponibilizado pelo Aplicativo Google Pay. Central de Atendimento: central de atendimento telefônico (eletrônico e/ou personalizado) disponibilizado pelo Bradesco aos Usuários, cujos canais são indicados ao final deste Termo.
e) Dispositivo(s) móvel(eis): smartphone compatível com o Aplicativo Google Pay e demais aparelhos disponibilizados de tempos em tempos pelos fabricantes.
f) Emissor: refere-se ao Banco Bradesco S.A.
g) Serviços: compreendem os serviços oferecidos pelo (Emissor) e relacionados no item 2 deste Termo.
h) Xxxxxxx(s): pessoa física, portador de Cartão de Crédito elegível, emitido pelo (Emissor) que realizou o download do Aplicativo Google Pay nas lojas online no seu equipamento smartphone e efetuou o cadastro no Aplicativo Google Pay.
i) Fabricante ou provedor de Serviço de Software: Empresas que fabricam dispositivos móveis ou sistemas operacionais destes fabricantes.
2. ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO NO APLICATIVO GOOGLE PAY
Para ter acesso ao Aplicativo você deve aceitar este Termo e possuir um Cartão Bradesco elegível, que deve estar apto para a utilização, sem bloqueios relativos a cobrança em atraso ou suspeita de fraude.
Você pode ter vários Cartões Bradesco adicionados a um dispositivo móvel, também sendo possível que você adicione o mesmo Cartão Bradesco em mais de um dispositivo móvel conforme parametrização do Emissor, desde que você concorde com este Termo cada vez que você adicionar um Cartão Bradesco em um dispositivo.
Você deve consultar as informações constantes na documentação disponibilizada pelo Fabricante ou provedor de Serviço de Software , para ter conhecimento sobre quaisquer outras limitações ou restrições adicionais de utilização do Aplicativo, bem como os requisitos mínimos de software e hardware.
O Aplicativo permite que você utilize os seus Cartões Bradesco por meio do seu dispositivo móvel, para a realização de pagamentos através: i) dos leitores dos terminais dos pontos de venda; ii) do Aplicativo, em estabelecimentos comerciais participantes no Google Pay. Esses pagamentos podem ser feitos em qualquer lugar do mundo.
Para incluir um Cartão Bradesco elegível para utilização no Aplicativo, você deve informar os dados desse Cartão Xxxxxxxx e tais informações serão transmitidas ao Bradesco para validação.
Após a validação das informações sobre o Cartão Xxxxxxxx e da identidade do portador do mesmo, haverá uma representação virtual desse Cartão Xxxxxxxx no Aplicativo.
Para pagamento de compras e serviços a Google Pay orienta a: (i) aproximar o dispositivo de um terminal ou leitor habilitado; (ii) utilizar os Cartões Bradesco para uma compra via Aplicativo (In-App). Em ambas as situações, você está autorizando um comerciante de produtos ou serviços a utilizar o seu Cartão Xxxxxxxx para pagamento pelo Google Pay.
Utilizando o Aplicativo, você poderá ver o histórico com as últimas 10 (dez) transações efetuadas com cada Cartão Bradesco utilizando o Aplicativo, com a identificação do Cartão Bradesco utilizado, pelo período de sessenta (60) dias.
As informações sobre as transações compreendem a data, o valor e o nome do estabelecimento em que se realizou a operação. Algumas operações podem ser temporárias e estão sujeitas a alterações (por exemplo, pré-autorizações em locadoras de veículos, restaurantes e hotéis). Para obter informações adicionais da conta Cartão Xxxxxxxx, por favor, ligue para o número no verso do seu Cartão Xxxxxxxx.
O seu Cartão Xxxxxxxx somente será adicionado a qualquer dos seus dispositivos móveis mediante sua solicitação de inclusão.
Você poderá excluir o seu Cartão Bradesco do Aplicativo, em qualquer um dos seus dispositivos móveis, e o Aplicativo permitirá que o cartão seja utilizado em outros dispositivos, nos quais você utilize o mesmo cartão. Se você desejar que um Cartão Xxxxxxxx não seja utilizado em todos os seus dispositivos móveis, você deve excluí-lo manualmente desses dispositivos.
Você poderá remover um ou mais dos seus Cartões Bradesco do Aplicativo, a qualquer momento, da seguinte maneira: i) clicando "Delete" dentro do Aplicativo; ii) ligando para o número no verso do seu Cartão Xxxxxxxx.
Você pode suspender (e retomar) o seu Cartão Xxxxxxxx no Aplicativo, a qualquer momento, da seguinte forma: i) clicando em "Bloquear Google Pay", ou ii) ligando para o número no verso do seu Cartão Xxxxxxxx.
3. CUSTO DOS SERVIÇOS
A utilização dos Cartões Bradesco por meio do Aplicativo será isenta de cobrança de tarifas bancárias. Contudo, alguns serviços estão sujeitos às taxas e tarifas incidentes em razão das transações efetuadas, cujos fatos geradores e respectivos preços serão divulgados na tela de resumo da transação, antes da confirmação do respectivo serviço. Uma vez aceita a confirmação do respectivo serviço pelo Usuário, o mesmo não poderá alegar desconhecimento ou recusa no pagamento por tal serviço.
Você está ciente que os contratos entre você e terceiros podem possuir taxas, limitações e restrições, que podem afetar o uso de seus Cartões Bradesco, a exemplo das operadoras de serviços de telecomunicações, que podem cobrar determinado valores pelo tráfego de dados em sua rede. Você está ciente e concorda que o pagamento de tais valores e o cumprimento de eventuais limitações e restrições são de sua exclusiva responsabilidade, devendo, neste aspecto, se informar sobre diretamente perante os terceiros.
4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
Este Termo estabelece obrigações exclusivamente entre você e o “Emissor”.
A Google, a sua operadora de serviços de telecomunicações, e outras empresas terceiras, aplicativos ou sites incorporados no Google Pay possuem os seus próprios contratos com você, não sendo o Bradesco responsável pela segurança, precisão, legalidade, adequação ou quaisquer outros aspectos do conteúdo ou função dos produtos ou serviços da Google ou de quaisquer terceiros.
No caso de divergências com o produto ou serviço contratado, você deve resolver a situação diretamente com o estabelecimento comercial, tendo em vista que o “Emissor” não é responsável pela contratação do produto e/ou serviço.
É de sua responsabilidade ler e compreender os contratos com os terceiros, antes de adicionar ou utilizar um Cartão Xxxxxxxx por meio do Aplicativo.
Cabe unicamente a você obter os equipamentos e serviços necessários para o acesso aos serviços do Aplicativo, não sendo o “Emissor” responsável por quaisquer danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de quaisquer redes de telecomunicações.
O “Emissor” não se responsabiliza pela descontinuidade na prestação dos serviços em decorrência de erros e mau funcionamento de equipamentos e sistemas públicos ou privados, por meio do qual você se utilize para acessar os serviços do Aplicativo, devendo o Usuário tratar eventuais problemas diretamente com a Google e/ou com as operadoras de serviços de telecomunicações e/ou provedores de acesso à internet.
Ainda que todas as ferramentas e mecanismos de segurança da informação sejam aplicados pelo “Emissor”, a utilização do Aplicativo só será segura se você observar todas as regras de segurança estabelecidas para a utilização do Aplicativo ao realizar as transações. Sendo assim, você se obriga a utilizar o Aplicativo de forma segura, sendo, portanto, o único responsável pelo uso incorreto dos tais serviços e eventuais prejuízos decorrentes de tal fato.
Você não deverá utilizar aparelhos de terceiros para acessar os serviços disponibilizados por meio do Aplicativo, devendo fazer uso apenas de seu próprio dispositivo móvel, dentro dos requisitos mínimos de segurança aqui apresentados ou informados por meio dos canais de relacionamento do “Emissor”.
Você é responsável pela guarda segura de sua senha de acesso, bem como pelo manuseio seguro de seu dispositivo móvel, devendo inclusive evitar deixar seu dispositivo em qualquer local ou com outras pessoas.
Ao acessar e usar os serviços do Aplicativo, você se compromete a não enviar e/ou transmitir dados ou informações, bem como a não utilizar os serviços disponíveis, de modo que:
a) Contrarie de qualquer forma a lei e as condições de uso aqui determinadas;
b) Contenha informações falsas, não verídicas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação e o preconceito de raça, cor, religião ou ideologia política;
c) Utilize palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos obscenos ou pornográficos;
d) Contenha vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros dispositivos móveis, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros;
e) Viole ou ameace os direitos e os interesses de terceiros e do “Emissor”;
f) Contenha dados ou informações que possam causar danos, deteriorar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar a prestação dos serviços e as informações disponibilizadas, impedindo sua utilização normal por parte de outros Usuários;
g) Falsifique, omita ou simule endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes.
h) O “Emissor” não se responsabiliza pelo uso indevido, por quaisquer Usuários, das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou utilizados nos serviços do Aplicativo, para quaisquer que sejam os fins, sendo de inteira responsabilidade desses Usuários às eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros.
i) O “Emissor” não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da utilização indevida do Aplicativo. O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o “Emissor” ou terceiros possam sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações em que o Usuário fica submetido por este Termo.
j) Considerando o tipo de tecnologia de cada dispositivo móvel, a depender do modelo e fabricante, poderá ocorrer perda de dados, não sendo o “Emissor”, em hipótese alguma, responsável pelo dispositivo móvel.
Você, desde já, concorda em colaborar e autoriza o “Emissor” a realizar a inspeção física em seu dispositivo móvel, no caso de haver a ocorrência de alguma situação de contingência envolvendo operações realizadas por meio dos serviços do Aplicativo.
O BRADESCO CARTÔES SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS, DE TODA NATUREZA, QUE SE POSSAM ATRIBUIR À PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOS CONTEÚDOS QUE POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE INFORMÁTICA, DOCUMENTOS ELETRÔNICOS OU CADASTROS DOS USUÁRIOS.
Em nenhuma circunstância, o “Emissor”, seus diretores ou empregados serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas não efetivamente comprovadas, oriundos dos serviços do Aplicativo ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação a qualquer falha de
desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha da linha ou do sistema.
As tentativas de invasão aos sistemas responsáveis pelos serviços disponibilizados pelo
“Emissor” no Aplicativo serão tratadas como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão, conforme previstas no Código Penal Brasileiro.
VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O USO DE QUALQUER CARTÃO BRADESCO NO APLICATIVO É DE SUA RESPONSABILIDADE.
5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo relacionado aos Cartões Bradesco presente no Aplicativo é de propriedade do Bradesco, que o mantém e organiza, bem como todo o código fonte das respectivas páginas. A utilização de tal tecnologia por terceira pessoa não autorizada expressamente a fazê-lo será considerada uma violação aos direitos autorais e de propriedade intelectual, conforme o caso.
Todas as marcas comerciais relativas aos Cartões Bradesco presentes no Aplicativo são de propriedade do “Emissor” ou lhe foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua legítima utilização. As marcas do “Emissor” presente no Aplicativo, bem
como o nome de domínio que as abrigam, são bens intangíveis de propriedade do “Emissor”, que detém, portanto, o direito de exclusividade sobre seu uso. Assim, a utilização destes bens intangíveis por qualquer terceiro deverá estar expressa e formalmente autorizada sob as penas da lei.
Ainda, todos os gráficos, imagens, layouts e qualquer outra obra de engenho relativo aos Cartões Bradesco contidos no Aplicativo são propriedades do “Emissor”, o qual detém a titularidade dos direitos patrimoniais. Destarte, o “Emissor” é o titular da totalidade do conteúdo veiculado sobre os Cartões Bradesco, assim como a respectiva programação, conteúdo multimídia e base de dados relativos a eles.
Ao utilizar os Cartões Bradesco no Aplicativo, você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem
como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Aplicativo. O simples acesso aos Cartões Bradesco por meio do Aplicativo não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito do “Emissor” ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal, sem que, em qualquer circunstância, você adquira qualquer direito sobre os mesmos.
Você assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial relativos aos Cartões Bradesco presentes no Aplicativo.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
O “Emissor” não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços disponibilizados por meio do Aplicativo, nem que tais serviços e conteúdos se encontram disponíveis em todas as áreas geográficas. O acesso, uso e manutenção do Cartão Bradesco no Aplicativo dependem da Google e operadoras de telefonia. O “Emissor” não tem controle sobre essas operações.
Você está ciente de que a funcionalidade de conectividade sem fio (ex: bluetooth, Wi-Fi) ativa pode tornar seu aparelho mais vulnerável e suscetível a ataques de agentes mal intencionados, envio de vírus e arquivos maliciosos, devendo, portanto, sempre que possível, manter a mesma desabilitada.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
Todas as transações efetuadas pelo Aplicativo serão registradas pelo “Emissor” e estarão sujeitas ao seu monitoramento. Tais registros serão considerados como provas a serem utilizadas para fins legais ou não.
O “Emissor” poderá divulgar notificações ou mensagens, por intermédio de seu site, para informar a você sobre mudanças neste Termo, ou outros assuntos relevantes.
Você autoriza expressamente o “Emissor”, quando for necessário e do seu próprio interesse, a comunicar-se com você por meio de SMS, MMS, e-mail e telefonia celular, bem como por meio da Central de Serviços e Apoio ao Aplicativo, correspondência física, ou qualquer outro meio de contato futuro. A autorização abrange os meios de comunicação cadastrados para o Aplicativo e também aqueles constantes no cadastro do Cartão Bradesco elegível.
Você poderá receber notificações via push do Aplicativo, referentes às operações realizadas com o seu Cartão Xxxxxxxx. Tais notificações exigem uma conexão sem fio ativa. Essas notificações podem ser exibidas na tela do seu dispositivo móvel bloqueado ou inativo e na bandeja de notificações, na parte superior da tela inicial do dispositivo móvel, o que pode ser visto mesmo quando o dispositivo estiver bloqueado. As atividades exibidas por essas notificações via push não incluirão o seu nome ou as informações do seu Cartão Xxxxxxxx.
Caso não deseje receber as notificações, você pode desativá-las no seu dispositivo móvel, nas configurações do Aplicativo.
O “Emissor” declara que os registros dos seus acessos, bem como o registro dos seus dados pessoais, são realizados respeitando o direito à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas, em observância à legislação vigente.
Você autoriza expressamente o “Emissor” a coletar, usar e armazenar seus dados pessoais.
Os seus registros de acesso e de dados pessoais serão mantidos pelo “Emissor” sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo legal.
Os seus dados pessoais serão excluídos definitivamente mediante o seu requerimento ou ao término da relação entre você e o “Emissor”, obedecido ao prazo de guarda estabelecido em lei.
Para assegurar maior eficácia e segurança no cumprimento das normas aqui presentes, o “Emissor” se reserva no direito de, quando achar conveniente, efetuar o registro em cartório deste documento ou procurar qualquer outro meio que lhe garanta máxima proteção legal.
O “Emissor” se compromete a acolher o pedido de cancelamento do produto ou serviço no mesmo canal utilizado para contratação deste Termo.
O “Emissor” se reserva no direito de revisar este Termo a qualquer momento e você é considerado consciente e vinculado a quaisquer alterações deste Termo pelo seu contínuo acesso e uso de qualquer Cartão Xxxxxxxx por meio do Aplicativo. As eventuais alterações deste Termo serão realizadas através da atualização da data indicada no item "Última modificação:", no início deste Termo. Se você não aceitar quaisquer revisões realizadas neste Termo, você poderá cancelar o uso e excluir todos os Cartões Bradesco cadastrados no Aplicativo.
Para obter informações adicionais sobre os serviços do Aplicativo oferecido pela Google, você deverá acessar o site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxx/xx_xx/xxxxx/
Você deve ligar imediatamente para o número constante no verso do seu Cartão Xxxxxxxx se você acredita que o seu dispositivo, o Google PIN, as credenciais da sua conta da Google, outros meios para acessar o Aplicativo ou as credenciais do seu Cartão Xxxxxxxx foram ou podem ter sido extraviados, roubados ou comprometidos de alguma forma. Se você receber um novo dispositivo, você não deve esquecer-se de apagar do seu dispositivo móvel anterior todos os seus cartões e suas informações pessoais.
Você deve cooperar conosco em qualquer investigação e deve utilizar todos os meios de prevenção a fraudes.
O Aplicativo e o seu dispositivo móvel podem utilizar determinados recursos e procedimentos de segurança para proteção contra o uso não autorizado de qualquer um dos seus Cartões Bradesco. Esses recursos e procedimentos são de responsabilidade exclusiva da Google. Você concorda em não desativar qualquer um desses recursos de segurança e usar esses recursos e procedimentos de segurança para proteger todos os seus Cartões Xxxxxxxx.
7. VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste Termo é indeterminado, sendo certo que valerá o registro de determinada operação transacionada por você por meio do Aplicativo, como ratificação deste Termo.
O “Emissor” poderá resilir este Termo a qualquer momento, sem direito a compensações ou indenizações, mediante denúncia escrita com até 30 (trinta) dias corridos de antecedência.
Ao utilizar o Aplicativo, você aceita e concorda com todas as cláusulas e condições deste Termo, devendo sempre verificá-lo previamente à utilização dos serviços.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Este Termo rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do seu domicílio, desde que em território nacional, para dirimis eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos serviços regulados por este Termo.
9. DÚVIDAS
Qualquer divergência apurada nas informações recebidas deverá ser comunicada, à nossa Central de Serviços e Apoio ao Aplicativo, pelos telefones abaixo:
Capitais e regiões metropolitanas: 3338-2822 Demais Regiões: 0800 016 4163
SAC – Reclamações, Cancelamentos e Informações Gerais: 0800 727 99 88.
Deficiência Auditiva: 0800 722 00 99
Ouvidoria – Demandas não solucionadas nos demais canais de atendimento: 0800 727 99 88
BANCO BRADESCO S.A..