PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DOS CONTRATOS (TURMA CONCENTRADA)
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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DOS CONTRATOS (TURMA CONCENTRADA)
1º SEMESTRE DE 2023
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (FGV LAW)
Apresentação
Os Contratos permeiam as atividades de profissionais do direito nos mais diversos segmentos de mercado: dos negócios imobiliários às relações de consumo, passando pela elaboração de grandes projetos e pelas atividades cotidianas de pequenas e médias empresas. Com isso em vista, a Pós- Graduação em Direito dos Contratos do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu (FGV LAW) tem como público-alvo profissionais que atuam direta ou indiretamente com a negociação de contratos, a governança de relações contratualmente estabelecidas e a gestão de litígios contratuais.
Com o objetivo de desenvolver habilidades e competências que diferenciem os alunos e alunas em seus campos de atuação, o curso não segue uma estrutura tradicional de ensino, possibilitando que os alunos e alunas possuam uma formação complexa, para além do ensino teórico e dogmático. O contrato é abordado como uma estrutura de governança para o exercício e organização da atividade econômica, com foco em suas funções elementares na prática empresarial contemporânea. O curso oferece aos alunos e alunas instrumentos que os capacitem à elaboração, gestão ou mesmo disputa de contratos, sempre tendo em conta uma combinação adequada entre flexibilidade e segurança jurídica. Essa formação é complementada por um amplo leque de disciplinas optativas que possibilitam o desenvolvimento de competências e habilidades essenciais à advocacia contemporânea em suas mais diversas áreas.
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Público-alvo | Metodologia |
Graduados(as) em direito com, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência, preferencialmente em direito privado, contencioso ou consultivo. Para o bom aproveitamento do curso, sugere- se que os alunos e alunas tenham domínio do idioma inglês para leitura. | O FGV LAW enfatiza o uso de metodologias participativas de ensino, que colocam o(a) aluno(a) no centro do processo de aprendizagem. As disciplinas mesclarão aulas com exposição dialogada, discussão de casos, exercícios aplicados e simulação de situações concretas. |
Realização | |
Carga horária: 432 horas-aula Duração: 3 semestres Data de início: 25/03/2023 Dias da semana e horários: • Sábados (quinzenais), presenciais, das 9h às 17h40; e • Segundas e terças-feiras (semanalmente, em momentos específicos do curso), em ambiente virtual, das 19h às 22h40 Modalidade de oferta: Blended (todas as aulas integralmente ao vivo) | Importante: se necessário, o Programa de Pós- Graduação Lato Sensu (FGV LAW), poderá alterar o calendário original do curso. A depender do calendário letivo, poderá ocorrer de a turma ter aulas presenciais em dois sábados consecutivos. Destacamos, no entanto, que o calendário completo será disponibilizado previamente após a efetivação da matrícula. Reposições de aula (estipuladas pela Instituição), monitorias acadêmicas ou quaisquer outros eventos relacionados ao curso serão agendados preferencialmente de forma remota e às sextas-feiras, no horário noturno. |
*As aulas das disciplinas presenciais estão previstas para serem ministradas nas instalações da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, em uma das unidades da FGV na Bela Vista - São Paulo, SP. Esclarecemos, no entanto, que a depender da situação sanitária do país, há a possibilidade de o curso migrar temporariamente para o ambiente virtual, com aulas síncronas, conforme já tem ocorrido nos cursos em andamento de toda FGV.
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Estrutura do Curso
Alinhado às necessidades do mercado, o curso é estruturado por um conjunto de disciplinas que, ao mesmo tempo, reforça o repertório técnico e estimula o desenvolvimento de competências que capacitam o(a) aluno(a) a identificar problemas e criar soluções estratégicas a partir de um enfoque interdisciplinar. O programa é composto por disciplinas obrigatórias específicas da área escolhida conjugadas com disciplinas optativas que visam ao aprimoramento das habilidades necessárias para o atual mercado de trabalho jurídico.
O curso é ofertado na modalidade blended, com aulas integralmente ao vivo. As aulas presenciais, que ocorrerão quinzenalmente aos sábados, estão previstas para ocorrerem nas instalações da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, em uma das unidades da FGV na Bela Vista - São Paulo/SP, enquanto que as aulas semanais ocorrerão em ambiente virtual.
A FGV utiliza desde 2016, para as aulas em ambiente virtual, uma plataforma largamente utilizada em âmbito corporativo e acadêmico em diversos países, capaz de oferecer uma experiência de ensino dinâmica mesmo sem a proximidade física entre docente e turma. A plataforma traz ferramentas modernas de colaboração como salas simultâneas para aplicação de dinâmicas, enquetes, compartilhamento de conteúdo em tela, entre outras funcionalidades que, além de humanizarem a comunicação em um ambiente virtual, permitem aos(às) docentes o uso de metodologias participativas.
Disciplinas Obrigatórias
Fundamentos e Estruturas dos Contratos Empresariais (32 horas-aula)
Ao final da disciplina, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de manejar conceitos, fundamentos, princípios e categorias de Teoria Geral dos Contratos, além de ser capazes de conhecer e manejar as cláusulas e obrigações comuns à maioria dos contratos. Sempre sob uma perspectiva crítica e aplicada à resolução de problemas práticos identificados na atuação do(a) profissional do direito contratual.
Temas que poderão ser abordados na disciplina:
• Princípios contratuais aplicados.
• Formação. Responsabilidade pré-contratual. Contrato preliminar.
• Regimes contratuais e interpretação.
• Cláusula penal. Cláusula de limitação e exclusão de responsabilidade.
• Contratos, riscos e redes: aleatoriedade, coligação, redes contratuais.
• Revisão. Conservação. Conversão.
• Extinção dos contratos.
Contabilidade Aplicada ao Direito Contratual (32 horas-aula)
A disciplina tem como objetivo propiciar, por meio de uma metodologia simples, a apreensão dos principais conceitos contábeis, como os de ativo, passivo, receitas e despesas, bem como mostrar o inter-relacionamento entre todos esses elementos. Uma vez internalizados os principais conceitos e a mecânica contábil das partidas dobradas, parte-se para o entendimento do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício e, finalmente, para o estudo de casos reais/teóricos que envolvam temas contábeis e jurídicos da área contratual. Espera-se que a partir daí esteja construída a base para que os(as) profissionais atuantes na seara contratual consigam transpor os conceitos jurídicos para dentro do modelo contábil adotado no Brasil e no mundo.
Temas que poderão ser abordados na disciplina:
• O que é e para que serve a Contabilidade.
• Evolução da Contabilidade: mudança do ambiente normativo-contábil; prevalência da essência sobre a forma; nascimento dos órgãos internacionais e brasileiro.
• Partidas dobradas.
• Escrituração contábil.
• Balanço patrimonial, demonstração do resultado e demonstração dos fluxos de caixa – visão geral.
• Balanço patrimonial: ativos, passivos e patrimônio líquido; princípios contábeis;
• Demonstração do resultado: receitas e despesas; regime de competência vs. regime de caixa; inter-relação entre balanço patrimonial e demonstração do resultado;
• Estudos de casos reais com temas contábeis, tributários e contratuais.
Finanças Aplicadas ao Direito Contratual (32 horas-aula)
Ao lado de Contabilidade, Finanças consiste em uma disciplina cujo objetivo é familiarizar os(as) participantes com uma visão geral sobre os conceitos e práticas de finanças aplicada às relações contratuais. Ao final do curso, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de compreender conceitos relacionados à lógica básica das Finanças e como ela afeta e é impactada pelos contratos.
Temas que poderão ser abordados na disciplina:
• Análise financeira e geração de valor.
• Análise de investimento de capital: riscos de projetos; regras de decisão: payback, taxa interna de retorno (TIR), valor presente líquido (VPL).
• Noções sobre valor do dinheiro no tempo: juro simples e juro composto. Valor presente e valor futuro.
• Custo médio ponderado de capital: principais agentes financiadores das empresas: capital de terceiros (dívidas) e capital próprio (ações).
• Análise e cálculo de custo médio ponderado de capital (WACC).
• Governança corporativa: conflito de interesse entre agentes; mecanismo de controle e incentivos.
• Política de dividendos; e
• Fusões, aquisições e avaliação de empresas: lógica das fusões e aquisições; ciclo da vida financeira de uma nova empresa.
Teoria Econômica dos Contratos (32 horas-aula)
Apresentar o instrumental a ser empregado para análise econômica dos contratos, normalmente empreendida sob o movimento da Análise Econômica do Direito (Law & Economics). Com base nos
conteúdos fundamentais indicados abaixo, e durante a elaboração de um contrato, os(as) alunos(as) serão capazes de considerar, de forma estruturada e consistente, os requisitos econômicos para sua elaboração, a formação do preço contratual e o impacto econômico de remédios jurídicos por inadimplemento e seu efeito em termos de custo-benefício.
Temas que poderão ser abordados na disciplina:
• Noções de microeconomia: Conceitos básicos: equilíbrio, incentivos e eficiência. Determinantes das interações entre demanda e oferta: curva de demanda, elasticidade, custos, impacto da tecnologia, preço de equilíbrio, lucro. Efeitos de controles de preços.
• Processo decisório dos agentes econômicos: racionalidade, vieses cognitivos e vieses emocionais.
• Incerteza e risco: posturas frente ao risco e formas de reduzir o risco. Contratos e o equilíbrio entre alocação de riscos e retornos esperados.
• Falhas de mercado e suas implicações para o mundo jurídico: assimetrias de informação e seus desdobramentos: seleção adversa, racionamento de crédito, risco moral e relação agente- principal, externalidades, externalidades de rede e bens públicos.
• Teoria dos jogos aplicada ao mundo jurídico: jogos e decisões estratégicas, o dilema do prisioneiro, equilíbrio em jogos repetidos e sequenciais, o papel da ameaça e da credibilidade, acordos em litígios.
• Teoria econômica dos contratos: quando e como forçar o cumprimento de promessas. Teorema de Coase. Interpretação econômica dos contratos. Contratos relacionais.
• Remédios contratuais: danos emergentes, lucros cessantes, perda de uma chance, sinal, restituição, execução específica e multas. Remédios contratuais como mecanismos de incentivo. Inadimplemento eficiente.
• Invalidade e ineficácia decorrentes da hipótese de racionalidade, de assimetrias de informação e de abuso de poder econômico.
Contratos de Organização e Expansão da Atividade Empresarial (32 horas-aula)
Ao final da disciplina, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de refletir sobre os diferentes modelos de negócios possíveis para organização da atividade empresarial, de modo que, analisando as diferentes estruturas, consigam identificar as vantagens e desvantagens econômicas de cada negócio. Ou seja, os(as) alunos(as) serão habilitados(as) para identificar a(s) melhor(es) opção(ões) para a aplicação prática. Além disso, deverão ser capazes de identificar e instrumentalizar formatos diversos de organização da rede empresarial voltada à expansão da atividade desenvolvida.
Temas que poderão ser abordados na disciplina:
• Organização empresarial por meio de contratos e as teorias modernas sobre as empresas.
• Joint Venture: SPE, consórcio e parcerias estratégicas. Startups.
• Contratos de construção e modalidades de contratação de obra (EPC, Turnkey, EPC-M, Aliança, FIDC, etc.).
• Built to suit, locação imobiliária, shopping centers e co-working.
• Contratos de expansão da empresa: distribuição, franquia, representação comercial (confidencialidade, exclusividade e não concorrência).
• Aspectos, riscos e tratamento de questões de Direito Concorrencial e Trabalhista nos contratos de organização e expansão da empresa.
Contratos de Exercício da Atividade Empresarial (32 horas-aula)
As alunas e alunos, ao final da disciplina, deverão ser capazes de identificar, manejar e orientar o(a) empresário(o) a exercer sua atividade de forma eficiente e segura, valendo-se de contratos que dizem respeito ao próprio desenvolvimento diário da atividade empresarial.
Temas que poderão ser abordados na disciplina:
• Trocas empresariais: compra-e-venda, permuta e fornecimento.
• Prestação de serviços, outsourcing e outras formas de compartilhamento de força de trabalho e ativos.
• Locação de bens móveis e cultura de compartilhamento. Licença de software.
• Contrato de transporte e suas modalidades. Limites da responsabilidade do transportador.
• Contrato de depósito e outras modalidades de custódia e guarda de ativos e informações.
• Contrato de seguro e suas modalidades.
Contratos de Financiamento e Alocação de Ativos (32 horas-aula)
Ao final do curso, os(as) alunos(as) deverão ser capazes de identificar, dentre os instrumentos de financiamento, as formas possíveis e mais vantajosas. Ademais, deverão identificar os riscos e as alternativas viáveis de financiamento, bem como conhecer e saber manejar estruturas e soluções contratuais voltadas à mitigação, distribuição e administração dos riscos inerentes à atividade empresarial.
Temas que poderão ser abordados na disciplina:
• Mútuo e financiamento bancário. Financiamento estruturado (Project finance). Empréstimos- ponte e financiamento de longo prazo. Juros compensatórios e moratórios. Fintech de crédito.
• Métodos não bancários de financiamento: crédito empresarial, capitalização interna e capitalização externa.
• Factoring, securitização de recebíveis, fundos de investimento em direitos creditórios.
• Títulos de crédito e cédulas setoriais: CDB, CPR, LCI, CRI, CRA etc.
• Investimento-anjo, Seedfunding e crowdfunding.
• Contratos de câmbio e derivativos. Hedge e Swap.
• Meios eletrônicos de pagamento. Novas tecnologias e Open Banking.
• Leasing.
Internacionalização dos Contratos (32 horas-aula)
A disciplina tem como escopo principal fomentar reflexões críticas sobre o contrato internacional, por meio da construção de alternativas para o incremento da estabilização contratual de transações internacionais. Para tanto, analisam-se instrumentos jurídicos internos e internacionais voltados a proporcionar maior segurança e previsibilidade às relações contratuais pluriconectadas, com maior ou menor grau de complexidade. Ao final da disciplina, espera-se que os(as) alunos(as) deverão ser capazes de compreender o fenômeno da internacionalização dos contratos, tanto no que diz respeito às dificuldades relacionadas à lei aplicável, quanto ao conteúdo típico das relações contratuais internacionais.
Temas que poderão ser abordados na disciplina:
• Teoria Geral do contrato internacional. Segurança e previsibilidade.
• Uniformização do direito. Regulação do contrato internacional: regras, guidelines e instituições de regulação do comércio internacional. CISG e Princípios Unidroit;
• Contratos no direito comparado. Conceito, tipicidade e interpretação: semelhanças e diferenças.
• Jurisdição internacional brasileira e direito aplicável. Dificuldades enfrentadas nas jurisdições estrangeiras e a cláusula de jurisdição e foro.
• Direito aplicável aos contratos internacionais. Regras de conexão do direito brasileiro e comparado. Estrutura e limites da cláusula de escolha da lei aplicável. Fórum shopping.
• Cláusulas contratuais típicas dos contratos internacionais. Contratos complexos. Formação do contrato e instrumentos pré-contratuais. Interpretação dos contratos Internacionais;
• Compra e venda internacional. INCOTERMS e contratos formulares. Negociação de contratos complexos; e
• Sanções em contratos internacionais.
Gestão Contratual de Litígios (32 horas-aula)
Considerando que conflitos e litígios fazem parte da realidade empresarial, bem como o fato de que existem atualmente diversas formas negociais e extrajudiciais de resolução ou de gestão da solução de conflitos empresariais, torna-se necessário ao(à) aluno(a) conhecer e saber operar as modalidades mais usuais de negócios jurídicos relacionados a litígios.
Temas que poderão ser abordados na disciplina:
• Direito contratual, litígios e gestão.
• Regulação contratual da revisão e da resolução. Onerosidade excessiva e Teoria da Imprevisão
• Negócio de acertamento e transação.
• Termos de ajustamento e de cessação de conduta.
• Negócios jurídicos processuais.
• Métodos adequados de solução de disputas: negociação, dispute boards, mediação e arbitragem.
• Cláusula compromissória arbitral.
• Cláusulas de mediação e outras cláusulas de solução de disputas. Cláusulas escalonadas.
E-Contracts e Transformação Digital nos Contratos (32 horas-aula)
O emprego de tecnologias de informação, comunicação e automação estão transformando a prestação de serviços jurídicos. Nesse contexto, torna-se ainda mais importante para qualquer profissional do direito conhecer como essas tecnologias afetam a elaboração, a celebração, a gestão e a execução de contratos. Temas como certificação eletrônica e assinatura digital, termos de uso e serviços na internet, responsabilidade contratual de plataformas digitais, obrigações autoexecutáveis em contratos inteligentes (smart contracts), relações celebradas e executadas por agentes autônomos (algoritmos), em nome de pessoas físicas e jurídicas, e gestão automatizada de minutários e contratos são apenas algumas das novidades no cenário jurídico. Neste curso, os(as) estudantes aprenderão a lidar com uma gramática básica da tecnologia aplicada aos contratos, o que lhes possibilitará, de um lado, compreender e interpretar questões de direito material que envolvem contratos eletrônicos, e, por outro lado, compreender e avaliar a pertinência de processos de digitalização em seu dia a dia profissional.
Temas que poderão ser abordados na disciplina:
• Formação de contratos no ambiente digital (contratos eletrônicos ou eContracts);
• Formas de manifestação e comprovação da manifestação de vontade no ambiente digital. Assinatura eletrônica e certificado digital;
• Formas de garantia da segurança cibernética, especialmente providências contra ataques cibernéticos que afetem relações contratuais;
• Relações contratuais na economia digital e na economia sob demanda. Responsabilização de plataformas e intermediários;
• Gestão automática de documentos contratuais. Minutários eletrônicos. Transformação digital na elaboração e gestão de contratos;
• Contratos algorítmicos. Algoritmos na formação e na execução contratual. Responsabilidade contratual por decisão automatizada e discriminações algorítmicas lícitas e ilícitas (ex. discriminação de oferta, discriminação de preço, vieses da inteligência artificial etc.);
• Blockchain e relações contratuais na web 3.0. Descentralização da formação e execução contratual. Contratos inteligentes (smart contracts).
Disciplinas Optativas (28 horas-aula cada)
Considerando a importância do desenvolvimento de habilidades nos(as) profissionais da área jurídica, o FGV LAW reservou uma parcela da carga horária do curso de pós-graduação para o aperfeiçoamento de competências já presentes no dia a dia da prática jurídica.
Com o propósito de promover maior interdisciplinaridade, instigar o protagonismo do corpo discente e provocar discussões alinhadas às necessidades do mercado de trabalho e da prática jurídica ou negocial, no decorrer do curso, os(as) alunos(as) receberão o leque de disciplinas optativas disponíveis, bem como informações referentes aos critérios de matrícula.
As disciplinas optativas serão compostas por alunos(as) de várias áreas jurídicas o que promoverá, portanto,
networking diferenciado e espaços múltiplos para reflexões valiosas e conexões significativas.
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Avaliação | Corpo Docente |
A média para aprovação em cada uma das disciplinas do curso é de 7 (escala de 0-10), sendo 40% equivalente a atividades realizadas ao longo das aulas (exercícios, participação oral etc.) e 60% referente a nota obtida na avaliação final da disciplina (prova ou trabalho, conforme determinação da Escola). A aprovação também depende da presença mínima em 75% das aulas. Os critérios de avaliação se aplicam a todas as disciplinas do curso. | O corpo docente é formado por profissionais altamente qualificados, titulados e com rica experiência no mercado jurídico. O FGV LAW conta com professores(as) inspiradores(as) que aliam experiência acadêmica com atuação profissional especializada, trazendo para a sala de aula a realidade do mercado. |
Investimento
• O prazo para pagamento da primeira parcela será de 1 (um) dia útil após a emissão do boleto;
• Conforme tabela, pagamentos da primeira parcela realizados até 31/01/2023 receberão um desconto de 5% sobre o valor do curso. Não há a possibilidade de prorrogação do desconto após esse período, mesmo que a inscrição tenha sido realizada antes dessa data;
• Em caso de opção pelo pagamento parcelado, as demais parcelas vencerão todo dia 10, sendo que a segunda parcela terá o vencimento para o dia 10 de março de 2023, independentemente da data da matrícula.
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Processo Seletivo
O ingresso é realizado por meio de aprovação no Processo Seletivo, observados os procedimentos, condições, regras e critérios descritos no Edital. O presente Processo Seletivo tem validade para o primeiro semestre letivo de 2023, não havendo reserva de vaga para semestres posteriores.
Período de Inscrições: | Importante: |
De 03/10/2022 a 15/02/2023 | O Processo Seletivo é contínuo. Por essa razão, os cursos poderão ter suas inscrições encerradas antes do período previsto caso sejam preenchidas todas as vagas disponíveis. |
Atenção: Os(as) interessados(as) deverão realizar sua inscrição, sem qualquer ônus financeiro, exclusivamente pela internet. É obrigatório o preenchimento de todos os campos solicitados na ficha de inscrição e a inserção de arquivo digital com o Curriculum Vitae do candidato. Certifique-se que o currículo anexado esteja atualizado, inclusive com o detalhamento das atividades profissionais desempenhadas. Essas informações serão confrontadas com o público-alvo, os pré-requisitos (quando houver) e os objetivos do curso preterido. Currículos extraídos da plataforma Lattes não serão considerados. Serão avaliados, conjuntamente, (i) a formação acadêmica, (ii) a experiência profissional e (iii) a correlação entre os objetivos do curso pretendido e a trajetória profissional do(a) candidato(a).
Seleção dos(as) Candidatos(as): O processo seletivo está estruturado em uma etapa: (i) entrevista individual. Para que a entrevista ocorra de forma adequada é imprescindível que o(a) candidato(a) observe a data e o horário previamente informados, além de preencher o formulário que será enviado por e-mail com questões a serem respondidas previamente à entrevista. Não serão atendidos(as) candidatos(as) fora do horário estabelecido. Na impossibilidade de comparecer, o(a) candidato(a) poderá realizar apenas 1 (um) reagendamento e caso não compareça na segunda oportunidade, terá o processo seletivo automaticamente cancelado para o curso pretendido no processo seletivo vigente.
(*) A aprovação no processo seletivo não garante vaga. A matrícula será confirmada após entrega de todos os documentos solicitados e efetivação do pagamento da primeira parcela do plano de pagamento ou ainda do curso à vista, conforme opção feita pelo(a) candidato(a) no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, em cumprimento das exigências do edital publicado.
Resultado: A divulgação do resultado será feita via comunicação eletrônica (e-mail) em até 10 (dez) dias úteis, contados do dia útil seguinte da realização da inscrição. É responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) manter seus dados de contatos atualizados, acompanhar a divulgação dos resultados, averiguar sua eventual aprovação e consequente convocação para a matrícula.
Não haverá divulgação do desempenho dos(as) candidatos(as), nem sua classificação relativa, apenas a informação quanto à aprovação ou não. O resultado no processo seletivo não é passível de recursos.
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Mais informações:
Edital do Processo Seletivo 2023/1: acesse aqui E-mail: xxxxxx@xxx.xx
Atendimento por videochamada (conforme disponibilidade da equipe): agende aqui