CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 72 A 75 LEI N. 14.133/21)
CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 72 A 75 LEI N. 14.133/21)
REQUISIÇÃO DE OBJETO E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA
CI N.º 068/2023/Planejamento /Licitação
1.OBJETO (ART. 72, I)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFERENTE A SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA NAS ESCOLAS E CRECHES: CEI XXXXXX XXXXX DA LUZ, CEI XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX, CEI XXX XXXXXXXXX XXXXXX, XXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX, CEI XXXXX XXXXX XX XXXXX, CEI RAIO DE SOL, EN XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, EN XXXXXXXXX XXXXXXXXX, EN ÁGUAS BRANCAS, EM XXXXXX XXXXX E EN VALDIRENE ARRUDA DA CUNHA BORGUEZAN E TAMBÉM NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
2.JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO (ART. 72, I)
Existem várias justificativas importantes para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desinfecção e limpeza de caixas d'água para unidades educacionais no município de Urubici.
A saúde dos alunos e funcionários das unidades educacionais é de extrema importância. A manutenção regular e adequada das caixas d'água e a desinfecção eficaz desses reservatórios ajudam a prevenir a proliferação de bactérias, vírus e parasitas transmitidos pela água, garantindo um ambiente seguro e saudável para todos.
JOAGMAR
Assinado de forma digital por JOAGMAR
ROSILENE
Assinado digitalmente por XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX: 58166467968
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO),
TEREZINHA
XX XXXXX
XX XXXXX
Dados: 2023.07.04
13:21:35 -03'00'
DA ROSA
58166467968
ABREU:
OU=17452883000173, OU=presencial, CN=ROSILENE TEREZINHA DA ROSA ABREU:58166467968
1
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Data: 2023.07.04 12:37:43-03'00'
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A contratação de uma empresa especializada assegura que todas as normas e regulamentações sanitárias relacionadas à qualidade da água sejam seguidas adequadamente. Isso inclui a limpeza periódica das caixas d'água, a desinfecção correta e a análise da qualidade da água para garantir que esteja dentro dos padrões estabelecidos.
A água contaminada pode ser uma fonte de diversas doenças, como diarreia, hepatite A, cólera, entre outras. A contratação de uma empresa especializada em serviços de dedetização, desinfecção e limpeza de caixas d'água ajuda a prevenir a contaminação e a propagação dessas doenças, contribuindo para a segurança e o bem-estar de todos na comunidade escolar.
Ao contratar uma empresa especializada, o município de Urubici demonstra seu compromisso com a saúde e a segurança dos alunos e funcionários das unidades educacionais. Essas empresas possuem o conhecimento técnico e os equipamentos adequados para realizar os serviços de forma eficiente e profissional, garantindo resultados de qualidade.
A manutenção preventiva e a limpeza regular das caixas d'água podem ajudar a prolongar sua vida útil e evitar danos significativos, como a contaminação da água. Ao investir na contratação de uma empresa especializada, o município pode evitar gastos futuros com reparos e substituição de equipamentos, resultando em economia de recursos a longo prazo. É importante considerar também os benefícios adicionais relacionados à segurança, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental que esses serviços podem proporcionar
3.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei 14.133/2021 Art. 75 inciso II É dispensável a licitação para contratação que envolvam valores inferiores a R$57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).
4.ESTIMATIVA DE DESPESA (ART. 72, II) / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (ART. 72, IV)
Assinado de forma
Assinado digitalmente por XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX:
ROSILENE
58166467968
TEREZINHA OU=Secretaria da Receita Federal do
JOAGMAR digital por XXXXXXX DN: C=BR, O=ICP-Brasil,
XX XXXXX
XX XXXXX
Dados: 2023.07.04
13:22:03 -03'00'
DA XXXX XXXXX:
Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU= (EM BRANCO), OU=17452883000173,
2
OU=presencial, CN=ROSILENE TEREZINHA DA XXXX XXXXX: 58166467968
58166467968
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Data: 2023.07.04 12:38:32-03'00'
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Será gasto o valor abaixo relacionado para contratar/adquirir o referido serviço/bem:
ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UNIDADE | QTDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | Serviço de desinsetização e limpeza de 1 caixa d’água de 1.000 litros na CEI Amélia Matos da Luz | Serviço | 01 | R$600,00 | R$600,00 |
02 | Serviço de desinsetização e limpeza de 1 caixa d’água de 10.000 litros na CEI Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx | Xxxxxxx | 01 | R$970,00 | R$970,00 |
03 | Serviço de desinsetização e limpeza de 1 caixa d’água de 500 litros na CEI Adelaide B. Xxxxxx | Xxxxxxx | 01 | R$ 600,00 | R$600,00 |
04 | Serviço de desinsetização e limpeza de 1 caixa d’água de 500 litros na CEI Galvina Vieira Ávila | Serviço | 01 | R$590,00 | R$590,00 |
05 | Serviço de desinsetização e limpeza de 1 caixa d’água de 500 litros na CEI Lídia Costa de Souza | Serviço | 01 | R$570,00 | R$570,00 |
06 | Serviço de desinsetização e limpeza de 1 caixa d’água de 500 litros na CEI Raio de | Serviço | 01 | R$590,00 | R$590,00 |
XXXXXX X XX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XX XXXXX
Dados: 2023.07.04
13:22:37 -03'00'
DA ROSA
ABREU:
Assinado digitalmente por XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX: 58166467968
ROSILENE
TEREZINHA
3
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO),
OU=17452883000173, OU=presencial, CN=ROSILENE TEREZINHA DA ROSA ABREU:58166467968
58166467968
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Data: 2023.07.04 12:39:14-03'00'
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Sol | |||||
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUBICI Proj/Ativ. 2117 Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB 30% 221 3.3.3.90.00.00.00.00.00 1.540.0000.0104 Valor Total R$ 3.920,00 | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UND | QDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | Serviço de desinsetização e limpeza de 1 caixa d’água de 500 litros na E.N Laudelino Borguezan | Serviço | 01 | R$570,00 | R$570,00 |
02 | Serviço de desinsetização e limpeza de 1 caixa d’água de 500 litros na E.N Xxxxxxxx X. Warmling | Serviço | 01 | R$600,00 | R$600,00 |
03 | Serviço de desinsetização e limpeza de 5 caixa d’água de 500 litros na E.N Águas Brancas | Serviço | 01 | R$1.065,00 | R$1.065,00 |
04 | Serviço de desinsetização e limpeza de 1 caixa d’água de 250 litros na E.N Otávio Costa | Serviço | 01 | R$570,00 | R$570,00 |
05 | Serviço de desinsetização e X.X Xxxxxxxxx Arruda C. Borguezan | Serviço | 01 | R$580,00 | R$580,00 |
JOAGMAR
Assinado de forma digital por JOAGMAR
XX XXXXX Xxxxx: 2023.07.04
XX XXXXX
13:23:01 -03'00'
TEREZINHA
ROSILENE
Assinado digitalmente por XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX: 58166467968
58166467968
DA XXXX XXXXX:
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB
4
e-CPF A3, OU=(EM BRANCO),
OU=17452883000173, OU=presencial, CN=ROSILENE TEREZINHA DA ROSA ABREU:58166467968
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Data: 2023.07.04 12:40:00-03'00'
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FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUBICI
Proj/Ativ. 2116 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 216 3.3.90.00.00.00.00.00 1.540.0000.0104
Valor Total R$3.385,00
ITEM | OBJETO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | Serviço de desinsetização da Secretaria Municipal de Urubici | Serviço | 01 | R$570,00 | R$570,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Proj/Ativ. 2025 Operacionalização da Secretaria de Educação 112 3.3.90.00.00.00.00.00 1.500.1001.0108 – Educação 25% Valor Total R$ 570,00 | |||||
5. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE
Área Requisitante (Unidade/Setor/Departamento/Secretaria): Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto
Responsável pela Demanda: Rosilene Terezinha da Rosa Abreu Cargo: Secretária Municipal de Educação Cultura e Desporto Matrícula/Portaria:4010
Telefone: 49 3278 - 5296
E-mail: xxx.xxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
JOAGMAR
Assinado de forma digital por XXXXXXX XX XXXXX
ROSILENE
Assinado digitalmente por XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX: 58166467968
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO),
OU=17452883000173, OU=presencial,
TEREZINHA
XX XXXXX
Dados: 2023.07.04
13:23:22 -03'00'
DA ROSA
58166467968
ABREU:
CN=XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX:58166467968
5
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Data: 2023.07.04 12:40:56-03'00'
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6.IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATADO
Nome ou Razão Social: Seta Dedetizadora LTDA
Inscrição no CNPJ: 33.314.308/0001-60
Endereço: Rua: Xxxxxx Xxxxxxxx – Jd Verde Vale – Urubici - SC
CEP: 88.650-000
Telefone: 00-0000-0000
Ramo de Atividade: 81.22-2-00 - Imunização e controle de pragas urbanas
81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
0.XX GESTOR DE CONTRATOS
A gestão de contratos ficará a cargo do servidor abaixo relacionado; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
Mat.: N°3208
0.XX FISCAL DE CONTRATOS
A Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Urubici indicará um servidor, para o acompanhamento da prestação do serviço/entrega e instalação da mercadoria, com atributos de fiscalização sobre eles, o que não exime a CONTRATADA de suas obrigações inerentes às suas responsabilidades.
O fiscal do contrato se for o caso, efetuará registro de todas as ocorrências relacionadas com a contratação mencionada, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Caberá ao fiscal do contrato, mediante o previa consulta a autoridade competente dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, quando for o caso.
A fiscalização da execução do serviço/entrega e instalação da mercadoria não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas e, na ocorrência destas, não implica em corresponsabilidade da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto.
A fiscalização do contrato ficará a cargo do servidor abaixo relacionado; Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx
Mat.: 4615
XXXXXXX XX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XX XXXXX
Dados: 2023.07.04
13:23:42 -03'00'
ROSILENE
TEREZINHA
DA XXXX XXXXX:
Assinado digitalmente por XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX: 58166467968
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO),
6
OU=17452883000173, OU=presencial, CN=ROSILENE TEREZINHA DA ROSA ABREU:58166467968
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9. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
9.1. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O Contratante obriga-se a:
• receber o objeto no prazo e condições estabelecidas;
• comunicar à contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que sejam sanadas quaisquer irregularidades;
• acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, por meio de comissão/servidor especialmente designado;
• liquidar o objeto e efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente, no prazo e forma estabelecidos;
9.1.1. A administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do termo de contrato, bem como qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
10.2. OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
O(A) Contratado(a) obriga-se a:
• entregar o objeto, na forma ajustada;
• apresentar a nota fiscal/fatura dos produtos entregues;
• manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação mínima exigidas;
• não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada; e
XX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XX XXXXX
JOAGMAR
Dados: 2023.07.04
13:24:02 -03'00'
DA XXXX XXXXX:
Assinado digitalmente por XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX: 58166467968
ROSILENE
TEREZINHA
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO),
7
OU=17452883000173, OU=presencial, CN=ROSILENE TEREZINHA DA ROSA ABREU:58166467968
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de
• responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
11. IDENTIFICAÇÃO E CIÊNCIA DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Agente de Contratação: XXXXXXX XX XXXXX Instrumento de Nomeação: Decreto nº 2937 Telefone: (00) 00000-0000
Portaria: 013/2021
00.XXXXXXXXXXX E QUALIFICAÇÃO (ART. 72, V)
Segue em anexo os seguintes documentos que comprovam a capacidade do contratado de realizar o objeto da contratação direta:
- Certidão Negativa de Débito – CND Federal, Estadual, Municipal e FGTS;
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ) da empresa a ser contratada.
13.RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO (ART. 72, VI)
A secretaria optou pela contratação da empresa SETA DEDETIZADORA por estar em dia com a documentação exigida para a contração e também com o tempo disponível para prestação do serviço à ser contratado.
14.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (ART. 72, VII)
Foram realizadas pesquisas de mercado do objeto desta Dispensa de Licitação, conforme a seguir descrito:
• Xxxx Xxxxxxxxxxxx - R$ 9.940,00 (Nove mil novecentos e quarenta reais)
• Dedetizadora Riosulense LTDA ME – R$10.330,00 (Dez mil trezentos e trinta reais)
• Seta Dedetizadora LTDA – R$7.875,00 (Sete mil e oitocentos e setenta e cinco
XXXXXXX XXXXXXXXX
reais) Assinado digitalmente por XXXXXXXX
Assinado de forma
ROSILENE
XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX: 58166467968
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria
digital por JOAGMAR da Receita Federal do Brasil - RFB,
XX XXXXX
XX XXXXX
Dados: 2023.07.04
58166467968
13:24:21 -03'00'
DA XXXX XXXXX:
OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO),
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OU=17452883000173, OU=presencial, CN=ROSILENE TEREZINHA DA ROSA ABREU:58166467968
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2023.07.04 12:43:49-03'00'
Foxit Reader Versão: 10.1.1
A proposta apresentada pela empresa, SETA DEDETIZADORA LTDA no valor global de R$ 7.875,00,00 (Sete oitocentos e setenta e cinco reais)
foi a menor dentre as três propostas, de maneira que, por esse motivo, o Município irá contratar o objeto da presente Dispensa, com a referida empresa.
Xxxxxxx xx Xxxxx Agente de Contratação
Dados: 2023.07.04
SILVA 13:24:41 -03'00'
Assinado de forma digital por XXXXXXX XX XXXXX
JOAGM AR DA
Urubici-SC, 04 de julho de 2023.
XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX: 58166467968
Assinado digitalmente por XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX: 58166467968
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB
e-CPF A3, OU=(EM BRANCO),
OU=17452883000173, OU=presencial, CN=ROSILENE TEREZINHA DA ROSA ABREU:58166467968
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2023.07.04 12:44:43-03'00'
Foxit Reader Versão: 10.1.1
Rosilene Terezinha da Xxxx Xxxxx
Secretária Municipal de Educação Cultura e Desporto
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