PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA PGFC Nº 17, de 02 de fevereiro de 2023.
Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.
A Gerente de Compras e Contratos do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN- SP/DIR/137/2022 e,
CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;
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II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IV- Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE,
Art. 1º Designar os empregados Letícia Cubas dos Santos, matrícula 1172, como Fiscal Titular e Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, matrícula 1151, como Fiscal Substituto do Contrato de Prestação de Serviços nº 26/2018, celebrado com a empresa BUZZLINE SERVIÇOS, ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO EIRELI - ME, CNPJ 20.040.269/0001-09 para prestação
de serviços de organização e execução de eventos, contemplando o fornecimento de infraestrutura, equipamentos, mão de obra e demais recursos necessários à realização das atividades previstas pelo Coren-SP.
Dados Complementares:
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO | PROCESSO DE CONTRATAÇÃO |
PE n° 20/2018 | N° 1221/2018 | 29/10/2022 a 28/10/2023 |
Gestor do Contrato: | SAC – Setor de Administração de Contratos | |
Histórico das portarias emitidas para este contrato/ata:
Item | Portaria nº | Período de Vigência da Portaria | Observação |
1 | 192/2018 | 29/10/2018 a 28/10/2019 | Inicio de vigência do Contrato n° 26/2018 |
2 | 71/2019 | 22/05/2019 a 28/10/2019 | Alteração de empregado designado |
3 | 143/2019 | 29/10/2019 a 28/10/2020 | Início de vigência do 1° Termo Aditivo |
4 | 177/2020 | 29/10/2020 a 28/10/2021 | Início de vigência do 2° Termo Aditivo |
5 | 26/2021 | 08/03/2021 a 28/10/2021 | Alteração de empregado designado |
6 | 121/2021 | 29/10/2021 a 28/10/2022 | Início de vigência do 3° Termo Aditivo |
7 | 120/2022 | 04/11/2022 a 28/10/2023 | Início de vigência do 4° Termo Aditivo |
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Art. 2º Dê ciência aos interessados.
Art. 3º Autue-se no processo.
Art. 4° Esta Portaria substitui a PORTARIA PGFC Nº 120, de 04 de novembro de 2022.
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx
Assinado de forma digital por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxx: 2023.02.02 08:43:41
-03'00'
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Gerente de Compras e Contratos